Se você é aposentado, saiba que tem direito à isenção de Imposto de Renda quando tem doença grave ou quando tem mais de 65 anos e se encaixa na faixa de isenção. Ao longo deste texto, eu vou te mostrar exatamente como isso funciona e o que mudou este ano.
Meu objetivo aqui é tirar suas dúvidas sobre o assunto. Quero que você termine a leitura sabendo exatamente se tem direito, como pedir e como recuperar valores já descontados nos últimos cinco anos.
O Imposto de Renda não precisa ser algo complicado, principalmente depois da aposentadoria. Por isso, fique comigo e acompanhe a leitura.
Vou te ajudar a entender tudo de forma simples, prática e sem complicar sua vida.
Quando o aposentado tem direito à isenção de Imposto de Renda?
Você tem direito à isenção quando está em uma destas situações: possui uma doença grave prevista na Lei nº 7.713/88 ou tem 65 anos ou mais e se enquadra na faixa mensal de isenção de até R$2.259,20. Vale pontuar que esse benefício também é válido para pensionistas.
É importante lembrar que a isenção se aplica somente aos valores recebidos como aposentadoria ou pensão. Caso existam outras fontes de renda, como aluguéis, remunerações, aplicações financeiras ou qualquer outro tipo de ganho, esses valores não entram na isenção e continuam sujeitos ao Imposto de Renda.
Mesmo quando não há imposto a pagar, a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física permanece obrigatória. Ela serve para informar à Receita Federal todos os rendimentos recebidos ao longo do ano, independentemente de serem tributáveis, isentos ou não tributáveis.
A partir daqui, vou te explicar essas duas possibilidades para que você identifique em qual delas se encaixa.
Isenção de Imposto de Renda por doença grave
Se você tem uma doença grave, você tem direito à isenção total do Imposto de Renda sobre a aposentadoria ou pensão que recebe. Essa isenção vale mesmo se a doença apareceu depois de você se aposentar.
O pensionista também pode ter esse direito, desde que ele próprio tenha a doença. Ou seja, não é a doença do segurado falecido que gera a isenção, mas a doença do pensionista.
As doenças reconhecidas como graves devem ser comprovadas com documentos médicos e são as seguintes:
- Moléstia profissional;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida.
Se você está nessa lista, existe um caminho claro e eu já vou te mostrar como pedir o reconhecimento da isenção.
Isenção de Imposto de Renda por idade e renda
Se você tem 65 anos ou mais, pode aproveitar uma parcela extra de isenção no Imposto de Renda no valor de R$1.903,98 por mês, desde que os seus rendimentos sejam provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma.
Esse benefício se soma à faixa geral de isenção, hoje de R$2.259,20 mensais, o que pode reduzir ou até zerar o imposto devido.
Na prática, isso significa que uma parte dos seus rendimentos não é considerada no cálculo do IR, o que costuma trazer um bom alívio no orçamento.
No site da Receita Federal, você deve informar essa parcela extra na opção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, utilizando o código 10.
Caso a soma dos seus rendimentos ultrapasse o total da isenção (faixa geral + adicional por idade), o valor excedente precisa ser declarado como “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Atenção para duas regras importantes:
- A isenção adicional só passa a valer a partir do mês em que você completa 65 anos;
- Se, em algum mês, o valor do benefício for inferior aos R$1.903,98, a diferença não pode ser compensada nos meses seguintes.
Vou te mostrar um exemplo:
Marina é aposentada e recebe o valor de R$3.500 referente ao benefício.
A soma da isenção geral (R$2.259,20) com a isenção adicional (R$1.903,98) totaliza o valor de R$4.163,18.
Como o valor que Marina recebe (R$3.500,00) é menor que o limite de isenção, não há imposto a pagar nesse caso.
Qual é a nova faixa de isenção de Imposto de Renda em 2025?
A nova faixa de isenção em 2025 é de até R$2.259,20 por mês. Ou seja, se você recebe até esse valor, não paga mais Imposto de Renda sobre a aposentadoria ou pensão. Se recebe mais do que isso, o imposto só incide sobre o valor que ultrapassa essa faixa.
Essa mudança trouxe mais respiro para quem vive com renda fixa e precisa organizar o orçamento com cuidado.
Qual é o impacto da nova faixa de isenção de IR para os aposentados?
O impacto é direto no seu bolso. Se a sua renda está até R$2.259,20, você deixa de pagar o imposto. E se recebe acima disso, paga menos, já que o cálculo só atinge a parte que ultrapassa o limite.
Isso ajuda muito a manter seu planejamento financeiro e dá mais tranquilidade para lidar com as despesas do mês.
Agora que você já conhece a tabela de Imposto de Renda com as bases de cálculo e alíquotas, o próximo passo é entender como garantir esse direito na prática. No próximo tópico, você vai ver como solicitar a isenção de Imposto de Renda para aposentados e quais cuidados precisa ter ao fazer o pedido.
Como solicitar a isenção de Imposto de Renda para aposentados?
Você solicita a isenção conforme o tipo de aposentadoria que recebe. Se é pelo INSS, o pedido é feito pelo Meu INSS. Se é servidor público aposentado ou pensionista e possui doença grave, você deve fazer o pedido diretamente no órgão responsável pelo pagamento.
Vou te ensinar os dois caminhos.
Isenção de Imposto de Renda para aposentados do INSS
Você faz tudo no Meu INSS. É rápido e você não precisa ir até uma agência.
O passo a passo é simples e eu vou te explicar.
- Acesse o portal gov.br, pesquise por “Isenção IRPF” e selecione a opção “Solicitar Isenção do Imposto de Renda”;
- Entre com sua conta Gov.br, preencha o requerimento e anexe seus documentos e laudos;
- Confirme seus dados;
- Envie o pedido e acompanhe o andamento pelo seu e-mail onde receberá avisos sobre deferimento/indeferimento.
Isenção de Imposto de Renda para servidores públicos
Se você é servidor público aposentado ou pensionista pelo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) pode fazer o pedido diretamente no órgão onde você recebe o pagamento.
- Procure o setor de RH ou protocolo;
- Solicite o formulário de requerimento;
- Preencha com seus dados;
- Anexe o laudo médico e documentos;
- Protocole o pedido;
- Acompanhe a análise pelo próprio órgão.
Como comprovar o direito à isenção de Imposto de Renda do aposentado?
Você comprova seu direito com documentos que mostram sua situação de saúde ou idade. De forma geral, a Receita Federal precisa ter certeza de que você se encaixa nos requisitos.
Os documentos que você deve apresentar são:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência
- Laudo médico;
- Exames médicos.
A Receita Federal precisa avaliar essas informações para verificar se você realmente atende aos critérios.
Com esses registros em mãos, o processo de análise se torna mais simples e seguro.
O que deve ter no laudo para isenção de Imposto de Renda por doença?
Para conseguir a isenção de Imposto de Renda por doença grave, o laudo médico é a peça central do processo, por isso ele deve ter as informações completas e detalhadas do seu caso e do profissional que te acompanhou.
É esse documento que comprova oficialmente sua condição de saúde e permite que a Receita Federal analise se você realmente se enquadra nas situações previstas em lei.
O seu laudo deve trazer:
- Identificação do médico;
- Número do CRM;
- Assinatura e carimbo;
- Diagnóstico com CID;
- Descrição da doença;
- Data de início da doença;
- Informação se é doença grave prevista em lei;
- Data da emissão do laudo.
Um laudo bem elaborado facilita a avaliação do pedido, reduz o risco de exigências adicionais e evita atrasos desnecessários.
Se eu conseguir a isenção, o que acontece com o imposto que já foi pago?
Você pode ter direito à restituição retroativa, que permite receber de volta os valores descontados nos últimos cinco anos. Esse prazo é contado a partir da data em que a doença grave foi diagnosticada, ou da data da aposentadoria, considerando sempre o evento ocorrido por último.
Dessa forma, mesmo que a isenção tenha sido aplicada tardiamente, você ainda pode reaver o que pagou a mais.
Como comprovar o direito à restituição retroativa do IR do aposentado?
Para recuperar o que já foi descontado, você precisa apresentar:
- Laudo médico válido (em caso de doença grave);
- Extratos de pagamento mostrando o desconto do imposto;
- Documentos relativos à aposentadoria ou pensão.
Depois disso, você deve pedir uma revisão nos valores junto ao INSS ou ao órgão pagador. A partir daí, eles recalculam tudo e devolvem o que foi descontado.
Qual é a diferença entre isenção de IR e isenção de IRRF?
A diferença central é que a isenção de IR significa não precisar pagar o Imposto de Renda na apuração anual. Já a isenção de IRRF dispensa o desconto do imposto no momento em que o rendimento é pago, ou seja, diretamente na fonte pagadora.
O IRRF funciona como uma cobrança antecipada do Imposto de Renda. Quando você tem direito à isenção, deixa de ter esse desconto mensal e também não precisa pagar o imposto anual sobre os valores que entram na faixa de isenção. Isso significa mais dinheiro no seu benefício e menos preocupação na hora de declarar.
Para ficar ainda mais claro, imagine que você recebe um benefício de três mil reais por mês. Sem isenção, parte desse valor é retida todo mês como IRRF. Com a isenção, esse desconto desaparece e você recebe o valor cheio. Na declaração anual, você também não paga imposto sobre o valor isento.
Conclusão
Ao chegar aqui, você percebe que a isenção de Imposto de Renda para aposentados não é um assunto complicado quando alguém te explica de forma simples e direta.
Agora você sabe exatamente quando tem direito à isenção, seja por doença grave ou por ter 65 anos ou mais, e entendeu como a nova faixa de isenção de 2025 afeta o seu benefício.
Também viu como a isenção funciona na prática, em que casos vale para pensionistas e por que alguns tipos de renda continuam sendo tributados mesmo quando existe isenção no benefício.
Você aprendeu como pedir a isenção no Meu INSS, como solicitar o laudo da forma correta e como juntar os documentos para comprovar tudo sem dificuldade.
Viu ainda que, se você já pagou imposto mesmo tendo direito à isenção, existe um caminho seguro para recuperar os valores dos últimos cinco anos, desde que apresente os comprovantes e faça o pedido do jeito certo.
E agora entende a diferença entre IR e IRRF, o que muda no seu benefício e por que isso influencia tanto no valor que chega na sua conta.
Se isso esclareceu sua dúvida, repasse. Você pode ajudar outra pessoa a entender o que parecia complicado.
Até o próximo artigo!
Perguntas frequentes sobre isenção de Imposto de Renda para aposentados
Quais aposentadorias têm direito à isenção de IR?
Todas as aposentadorias e pensões podem ter direito, desde que cumpram os requisitos da idade ou da doença grave.
Quem tem mais de 75 anos precisa declarar Imposto de Renda?
Quem tem mais de 75 anos pode ou não ser obrigado a declarar, porque a obrigatoriedade não depende da idade, e sim dos critérios da Receita Federal. A isenção para aposentados acima de 65 anos vale apenas para uma parcela limitada da aposentadoria e não garante dispensa total. Mesmo isento do pagamento, o contribuinte pode ser obrigado a declarar se se encaixar em outros critérios.
Quem é isento do Imposto de Renda Retido na Fonte?
Quem está dentro da faixa de isenção de R$2.259,20 ou quem tem doença grave reconhecida.
Aposentadoria por invalidez 32 é isenta de Imposto de Renda?
É isenta quando a invalidez decorre de doença grave prevista na lei nº 7.713/88.
Qual o valor de isenção do Imposto de Renda para aposentados?
Se você tem 65 anos ou mais, pode usar uma parcela extra de isenção de R$1.903,98 por mês, desde que sua renda fique dentro do limite de R$2.259,20. Na prática, isso faz com que a sua faixa de isenção seja o dobro da faixa normal.
Quando o idoso deixa de pagar Imposto de Renda?
Quando completa 65 anos e está dentro da faixa de isenção ou quando tem doença grave listada na lei nº 7.713/88.
