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Caso você não saiba, os professores tem um desconto nos requisitos de idade e tempo de contribuição para se aposentar.

E, com a Reforma da Previdência, este desconto ainda existe na Regra de Transição da Aposentadoria dos Professores, direcionada para os docentes que estavam trabalhando até o dia 13/11/2019 mas não conseguiram se aposentar.

Ficou curioso para saber como está a aposentadorias destes profissionais da educação? Pois continua comigo aqui no post que você ficará inteirado sobre:

1. O que é a Regra de Transição da Aposentadoria dos Professores?

Como você deve saber, Regras de Transição são feitas para que as pessoas não sejam pegos de surpresa com a vigência de uma nova lei.

No caso, a Reforma da Previdência entrou em vigor há quase 2 anos.

Contudo, foram feitas Regras de Transição para os segurados que estavam perto de conseguir a tão sonhada aposentadoria.

Com os professores não foi diferente: há uma Regra de Transição para estes profissionais da educação que segue os mesmos moldes do benefício antes da Reforma.

Mas, como estamos falando de regras entre uma lei antiga e uma nova, óbvio é que os requisitos vão se dificultando ao passar do tempo até que seja atingida os requisitos de quem começou a contribuir após a Reforma (Regra Definitiva).

Parece difícil falando assim, mas você já já vai entender do que eu estou falando.

Como eu falei nos outros conteúdos de Regras de Transição, é bem provável que ela será extinta ao passar dos anos, exatamente pelo fato dos requisitos da aposentadoria serem iguais as regras definitivas instituídas pela Reforma.

Voltando falar especificamente dos professores: esta é uma classe de trabalhadores que tem uma aposentadoria mais antecipada em relação aos demais segurados.

Isso porque os docentes são extremamente essenciais para o crescimento de uma nação.

E, como você deve bem saber, muitos destes profissionais não são valorizados, com salários e condições de trabalho bem abaixo do justo.

Além disso, pelo alto volume de trabalho dos professores, muito tempo é ocupado para resolver questões relacionadas a esta profissão.

Deste modo, nada mais justo do que a Previdência Social garantir uma aposentadoria mais rápida para os docentes em relação aos demais segurados.

2. Requisitos da Regra de Transição da Aposentadoria dos Professores

A primeira coisa que eu tenho que te falar é que não são todos os professores que tem direito à esta Regra de Transição.

Os professores que tem direito à esta Regra são os docentes:

  • de ensino da rede infantil;
  • de ensino fundamental;
  • de ensino médio.

Ou seja, os professores de ensino superior não estão abarcados por estas Regras de Transição.

Outra informação importante é que os professores podem ser tanto da iniciativa pública quanto da privada.

Além disso, os coordenadores, diretores ou orientadores pedagógicos são equiparados a professores para efeito da aposentadoria mais rápida.

Portanto, se você é um destes profissionais, também terá direito à Regra de Transição da Aposentadoria dos Professores.

Também cito que esta Regra de Transição que vou explicar é igual a Regra de Transição por Pontos, mas com requisitos mais benéficos para os docentes.

Os professores também tem direito à uma Regra de Transição de Pedágio de 100%, que explicarei mais abaixo.

Agora vamos aos requisitos.

Regra de Transição dos Professores por Pontos

Para os professores se aposentarem em sua Regra de Transição por Pontos, será necessário cumprir:

Homem

  • 91 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 100 pontos, lá em 2028;
  • 30 anos de tempo de contribuição;
  • para professores da rede pública: de seu tempo de contribuição, 20 anos devem ser de serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria para os professores da iniciativa pública.

Mulher

  • 81 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 92 pontos, lá em 2030;
  • 25 anos de tempo de contribuição;
  • para professoras da rede pública: de seu tempo de contribuição, 20 anos devem ser de serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria.

Importante: precisa ser comprovado que durante todo o período de contribuição exigido foi trabalhado exclusivamente em atividade relacionada ao magistério, independente de contribuições anteriores.

Lembrando que a pontuação é a soma da idade e do tempo de contribuição, em anos, meses e dias.

Você deve ter percebido que a pontuação sobe a cada ano que passa, até atingir 100 pontos (homens) ou 92 pontos (mulheres).

Para você verificar a quantidade de pontuação necessária para se aposentar a cada ano, elaborei esta tabela para ficar mais fácil de visualizar:

Quantidade de pontos para homens Quantidade de pontos para mulheres
20199181
20209282
20219383
20229484
20239585
20249686
20259787
20269888
20279989
2028100 (limite)90
202910091
2030 em diante 100 92 (limite)

Ou seja, se uma professora da iniciativa privada quiser se aposentar neste ano de 2021, terá que reunir 83 pontos, além dos 25 anos de tempo de contribuição.

Simples, né?

Lembre-se que os docentes da iniciativa pública devem ter um tempo mínimo de permanência no serviço público, bem como no cargo em que se deseja dar a aposentadoria.

Regra de Transição dos Professores do Pedágio de 100%

Você sabia que os professores também tem direito à Regra de Transição do Pedágio de 100%?

Pois então, muitas pessoas não sabem.

Nesta Regra de Transição, os professores precisam cumprir os seguintes requisitos:

Homem

  • 55 anos de idade;
  • 30 anos de tempo de contribuição;
  • pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para alcançar 30 anos de contribuição quando a Reforma entrou em vigor (13/11/2019);
  • para professores da rede pública: de seu tempo de contribuição, 20 anos devem ser de serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria para os professores da iniciativa pública.

Mulher

  • 52 anos de idade;
  • 25 anos de tempo de contribuição;
  • pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para alcançar 25 anos de contribuição quando a Reforma entrou em vigor (13/11/2019);
  • para professoras da rede pública: de seu tempo de contribuição, 20 anos devem ser de serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria.

Importante: precisa ser comprovado que durante todo o período de contribuição exigido foi trabalhado exclusivamente em atividade relacionada ao magistério, independente de contribuições anteriores.

Vamos a um exemplo para você entender melhor: em 2021, Paulo (professor da iniciativa privada) tem 54 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Na época que a Reforma entrou em vigor (13/11/2019), ele contava com 28 anos de recolhimento ao INSS.

Como eu expliquei, é preciso pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para alcançar 30 anos de recolhimento na época que a Reforma começou a valer.

No caso deste professor, faltavam 2 anos para ele alcançar estes 30 anos no dia 13/11/2019.

Veja bem: 100% de 2 anos equivale, exatamente, a 2 anos.

Portanto, ele conseguirá sua aposentadoria em 2023, pois ele já possui os 30 anos de recolhimento que a Reforma pede, e, daqui dois anos, ele pagará o pedágio.

Veja bem que, neste caso, a Regra de Transição do Pedágio de 100% para Paulo é mais benéfica que a por pontos.

Em 2021, Paulo tem 84 pontos. O necessário para este ano na Regra de Transição dos Professores por Pontos são 93 pontos.

Se ele escolhesse esta Regra, ele se aposentaria somente em 2029, onde cumprirá 100 pontos.

Veja que no exemplo que eu dei, Paulo, com a Regra de Transição do Pedágio de 100%, se aposenta em 2023.

3. Valor da Regra de Transição dos Professores

Como você notou no tópico anterior, os docentes podem escolher entre duas Regras de Transição:

  • a por Pontos;
  • a do Pedágio de 100%;

As duas Regras tem cálculos diferentes para chegar-se no valor da aposentadoria.

Justo, então, dividir este tópico em dois.

Valor da aposentadoria na Regra de Transição dos Professores por Pontos

Existem os professores da iniciativa pública e privada, e, dependendo de algumas circunstâncias, as coisas podem mudar muito de figura no que se refere ao valor da aposentadoria.

Então vamos lá.

Para os professores da iniciativa privada

O valor da aposentadoria para os professores da iniciativa privada será calculada da seguinte maneira:

  • será feita a média de todos os seus salários contribuição desde julho de 1994;
  • desta média, você recebe 60% + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição, para os homens, ou +2% ao ano que ultrapassar 15 anos de contribuição, para as mulheres.

Por exemplo, uma professora da iniciativa privada se aposentou com 25 anos de recolhimento com uma média de todos os salários de contribuição no valor de R$ 3.500,00.

Sua aposentadoria será calculada da seguinte maneira: 60% + 20% (2% x 10 anos que ultrapassaram 15 de recolhimento) = 80% de R$ 3.500,00.

Isto é, a aposentadoria desta professora será de R$ 2.800,00.

Isso significa que os professores da iniciativa privada, nesta Regra de Transição, receberão, no mínimo, 80% da média de todas as suas contribuições, pois eles devem recolher, no mínimo, 30 ou 25 anos para o INSS.

Para os professores da iniciativa pública

Aqui a coisa muda um pouco de figura.

Para os professores que ingressaram no serviço público até o dia 31/12/2003, será garantida a integralidade e paridade em sua aposentadoria.

Isso significa que o professor receberá exatamente, como valor de benefício, o seu último salário quando estava na ativa.

Além disso, ele terá direito aos mesmos reajustes dos professores que ainda continuam trabalhando.

Ótimo, né?

Agora, se você entrou para o serviço público após 31/12/2003, você cairá na seguinte regra:

  • será feita a média de todos os seus salários contribuição desde julho de 1994;
  • desta média, você recebe 60% + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição, para homens e mulheres.

É quase a mesma regra que a dos professores da iniciativa privada, mas aqui é acrescido 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de recolhimento para homens e mulheres.

Valor da aposentadoria na Regra de Transição dos Professores do Pedágio de 100%

Terei que fazer a mesma divisão passada aqui, hehe.

Para os professores da iniciativa privada

O cálculo para a Regra de Transição dos Professores no Pedágio de 100% é bem melhor, principalmente para os da iniciativa privada.

Nesta Regra de Transição, os docentes receberão exatamente a média de todos os seus recolhimentos desde julho de 1994.

Não há redutor, não há aplicação de fator previdenciário, nem nada!

Isto é, se você teve uma média de todos os seus recolhimentos, desde julho de 1994, de R$ 3.000,00, você receberá exatamente este valor de aposentadoria.

Pelo menos o pagamento do pedágio serve para alguma coisa, hehe.

Para os professores da iniciativa pública

Aqui o valor segue mais ou menos o que expliquei no tópico da Regra de Transição por Pontos.

Se o docente da iniciativa pública ingressar até o dia 31/12/2003, ele terá direito a integralidade e paridade.

Agora, se entrou depois desta data, ele receberá exatamente 100% do valor de todas as suas contribuições desde julho de 1994.

Isso significa que, pelo menos para os professores públicos que entraram até 31/12/2003, o que vai mudar é só os requisitos de aposentadoria, já que o valor será igual.

Para quem entrou depois, esta Regra de Transição é melhor pois o cálculo é mais benéfico, pois não há redutor.

4. Qual é a melhor Regra de Transição para o Professor? | Dica de Especialista

Como você percebeu, existem duas Regras de Transição para os Professores: a do Pedágio de 100% e a por Pontos.

No exemplo que eu dei lá no primeiro tópico, a Regra de Transição de Pedágio de 100% foi mais benéfica para o professor Paulo.

Mas isso não é regra!

Existem situações em que a Regra de Transição por Pontos dos Professores é melhor e outras situações que a do Pedágio de 100% é melhor.

Eu indico a Regra de Transição por Pontos para os professores que:

  • possuem uma idade mais avançada;
  • possuem, exatamente, 30 anos, se homem, ou 25 anos, se mulher, de tempo de contribuição.

Já a Regra de Transição do Pedágio de 100% para os professores é mais indicada para quem:

  • não possui uma idade tão avançada;
  • possui bastante tempo de contribuição;
  • precisava de pouco tempo de contribuição para atingir 30 anos, se homem, ou 25 anos, se mulher, de tempo de contribuição na época que a Reforma entrou em vigor.

Este último ponto é bastante importante, pois, imagine, se faltavam 5 anos para você completar o necessário na época que a Reforma entrou em vigor.

Você terá que pagar um pedágio de mais 5 anos para conseguir se aposentar nesta Regra de Transição.

Além disso, você deve levar em conta a forma de cálculo para as duas Regras de Transição.

Portanto, o que eu recomendo é realização de uma Consulta ou até mesmo um Planejamento Previdenciário com um especialista em Direito Previdenciário.

Desta forma, você saberá qual é a melhor Regra de Transição para o seu caso, quando você irá se aposentar e o provável valor de benefício.

Isso irá te ajudar muito a escolher a melhor Regra para o seu caso.

O Ingrácio tem um conteúdo completo ensinando como escolher o melhor advogado previdenciário para o seu caso.

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Conclusão

Com a leitura deste conteúdo, você aprendeu tudo sobre a Regra de Transição da Aposentadoria dos Professores.

Você viu que eles têm direito a duas Regras e descobriu quais são seus requisitos e o valor do benefício.

Por fim, você também teve uma noção de qual é a melhor para o seu caso, independente se for docente da iniciativa pública e privada.

Lembre-se que contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário é essencial para ter a melhor aposentadoria no seu caso.

Estamos falando aqui de um benefício que você receberá pelo resto de sua vida.

Com certeza você não quer deixar isso nas mãos de quem não entende muito do assunto, mas sim nas mãos de um profissional que trabalha há anos na área, não é?

Portanto, contar com a ajuda um excelente advogado previdenciário é extremamente importante para ter sua aposentadoria da melhor maneira.

Também recomendo que você assine a nossa Newsletter. Assim, você fica atualizadíssimo com todos os conteúdos que postamos aqui no Blog do Ingrácio.

Por fim, deixo aqui dois conteúdos para você, professor, dar uma conferida:

Até a próxima, tchau 🙂

ben-hur-cuesta

OAB/PR 92.875
Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e Mestre em Direito Internacional e Europeu. Apaixonado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.