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Receber dois benefícios é um direito que alguns segurados do INSS têm. Mas essa cumulação de benefícios é possível também para os servidores públicos?

Te respondo de forma rápida: sim, é possível que o servidor acumule benéficos previdenciários, inclusive aposentadorias.

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe diversas alterações sobre a cumulação de benefícios, tanto para o INSS, quanto para o Regime Próprio.

É um assunto bastante controverso e que gera dúvidas em muitos servidores. Principalmente os que trabalham em dois empregos ao mesmo tempo.

Por isso estou aqui para esclarecer tudo isso para você.

Acompanhe comigo:

1. O servidor pode receber duas aposentadorias?

servidor-publico-duas-aposentadorias

Se você trabalha como servidor público e também é da iniciativa privada, tenho boas notícias!

Você pode receber duas aposentadorias ao mesmo tempo. Uma de cada regime.

O artigo 37 da Constituição permite a cumulação de duas aposentadorias de regimes diferentes.

Mas é importante verificar se a atividade que você exerce permite essa cumulação.

Geralmente esse é o caso dos:

Imagina a situação de um professor que ministra aulas numa escola estadual durante a manhã e, no período da tarde, ministra aulas numa instituição privada.

Como esse professor contribui tanto para o INSS (por dar aula em instituição privada), quanto para o Regime Próprio (por dar aula em escola estadual), é plenamente possível que ele receba uma aposentadoria de cada regime.

Isso também acontece muito com profissionais da saúde.

Por exemplo, para médicos que realizam plantões em hospitais públicos em certos dias e têm outros plantões em hospitais privados, ou mesmo na sua própria clínica.

Eles também podem receber duas aposentadorias.

2. O servidor pode receber duas Pensões por Morte?

Sim, mas somente se forem de regimes diferentes.

Isto é, uma pensão por morte concedida pelo INSS (RGPS) e outra pelo Regime Próprio.

Funciona da mesma forma que as aposentadorias.

Vou te dar um exemplo:

João recebe pensão por morte da sua falecida de esposa que trabalhava como vendedora na iniciativa privada. Nesse caso, o benefício foi concedido pelo INSS.

Se João se casar novamente e essa nova cônjuge vir a óbito, ele também terá direito a outra pensão por morte se a falecida tiver sido servidora pública ou trabalhado como militar.

3. Quais alterações a Reforma da Previdência trouxe?

Aposentadoria Por Idade e Contribuição

A Reforma da Previdência de 2019 fez alterações relevantes na Constituição Federal.

Uma delas está no Art. 40, § 6º:

“Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência.”

Basicamente esse parágrafo dispõe que não seria possível a cumulação de aposentadorias.

Mas, calma! Existe uma ressalva a esse artigo.

Essa ressalva é justamente as profissões que têm a permissão de cumular aposentadorias, descritas na própria Constituição, no artigo 37, que mencionei logo acima.

Isso quer dizer que, para você poder acumular aposentadorias em diferentes regimes, você precisa estar exercendo uma atividade acumulável.

A Constituição traz 3 possibilidades:

  1. a de dois cargos de professor;
  2. a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;
  3. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Além disso, também é possível cumular aposentadoria com pensão por morte.

Mas nesse ponto a Reforma da Previdência alterou drasticamente o valor que você pode receber.

Vou te explicar tudo no próximo tópico, com exemplos.

4. O servidor pode cumular Aposentadoria e Pensão por Morte?

Sim.

É possível que o servidor público receba uma aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo.

Essa cumulação independe do tipo de Regime que a pessoa contribuiu (INSS ou Regime Próprio).

Ou seja, se você se aposentou como servidor público, pode receber a pensão por morte do cônjuge, companheiro ou familiar que contribuía ao INSS (RGPS).

E vice-versa.

Novas regras para cumulação

A Reforma da Previdência, no artigo 24, alterou as regras de cumulação de aposentadoria e pensão por morte para segurados do mesmo regime.

E já te adianto que essa alteração foi bem cruel.

Agora, o segurado recebe o valor cheio de somente um dos benefícios. Aquele que for concedido com o valor maior.

Para o benefício de menor valor, será aplicada uma redução porcentual, isto é, um cálculo para diminuir ainda mais o valor do benefício menos vantajoso.

Cálculo para definir o valor do benefício

O cálculo do benefício menos vantajoso é válido somente para cumulação de benefícios após a data da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Esse cálculo serve tanto para aposentadoria, quanto para pensão por morte que está sendo cumulada.

Você recebe uma porcentagem do valor que ultrapassar o salário-mínimo, feita gradativamente.

Elaborei essa tabela para você entender melhor:

Valor da Pensão por Morte ou Aposentadoria menos vantajosa Quantos % você vai receber
Até um salário-mínimo (R$ 1.100 em 2021) Valor cheio de R$ 1.100
Entre um e dois salários-mínimos 60% do que ultrapassar um salário-mínimo (R$ 1.100)
Entre dois e três salários-mínimos 40% do que ultrapassar dois salários-mínimos (R$ 2.200)
Entre três e quatro salários-mínimos20% do que ultrapassar três salários-mínimos (R$ 3.300)
Acima de quatro salários-mínimos10% do que ultrapassar quatro salários-mínimos (R$ 4.400)

As reduções percentuais trazem um enorme prejuízo financeiro.

5. Exemplo prático de cumulação de benefícios para servidor público

Vou compartilhar com você o exemplo da Vanessa, que se tornou viúva recentemente.

Vanessa se aposentou há alguns anos pelo INSS e recebe R$ 6.400 de aposentadoria.

Ela era casada com um médico, que trabalhava no INSS e era servidor público. No total, ele contribuiu por 25 anos.

Ao verificar o valor da pensão por morte que tinha direito, Vanessa fez uma consulta com um advogado especialista e viu que o valor da pensão, sem a cumulação, seria de R$ 2.939,31.

Se o óbito tivesse ocorrido antes da Reforma, Vanessa iria receber esse valor de pensão por morte + o valor da sua aposentadoria integralmente, sem nenhum redutor.

Porém, esse não é o caso aqui.

Como o falecimento aconteceu em 2021, ela entra na nova regra de cálculo.

Vanessa tem direito a cumulação dos benefícios e vai continuar recebendo a sua aposentadoria de forma integral, pois esse é o benefício mais alto.

O valor da pensão por morte entrará no cálculo que mencionei acima.

Como R$ 2.939,31 (valor da pensão por morte) está na faixa entre dois e três salários mínimos, Vanessa vai receber o percentual referente às três primeiras faixas da tabela, que são:

R$ 1.100 (primeira faixa) + 60% de R$ 1.100 (segunda faixa) + 40% de R$ 739,31 (terceira faixa), que é o valor que ultrapassa dois salários-mínimos (R$ 2.939,31 – R$ 2.200 = R$ 739,31).

Somando tudo, temos:

R$ 1.100 + R$ 660 + 295,73 = R$ 2.055,73.

Resumindo:

  • Valor que ela vai receber de aposentadoria: R$ 6.400 (integral).
  • Valor que ela vai receber de pensão por morte: R$ 2.055,73
  • Total dos benefícios cumulados: R$ 8.455,73.

Para você ter certeza dos valores que vai receber, eu recomendo que você faça uma consulta com um advogado de sua confiança.

Principalmente quando se trata de uma pensão por morte.

O luto é um período de dor. E, nesse momento, toda ajuda é bem-vinda, ainda mais em casos que envolvem cálculos importantes.

E a última coisa que uma pessoa em luto precisa é de mais prejuízos…

Por isso, contar com a ajuda de um advogado especialista é fundamental.

É ele quem vai realizar todos os cálculos, analisará possíveis riscos e vai buscar, em seu nome, o melhor benefício para você.

6. Quais benefícios não podem ser cumulados?

Não são todos os benefícios que podem ser cumulados.

Para falar a verdade, a grande maioria não pode.

A Lei que regula os benefícios da Previdência Social traz quais os benefícios que não podem, em hipótese alguma, ser cumulados.

São eles:

Como te expliquei acima, a cumulação de aposentadorias e pensões por morte é possível somente para o servidor que contribuiu em dois regimes diferentes.

7. Resumo

O servidor público tem direito a cumular alguns benefícios previdenciários, são eles:

  • Duas Aposentadorias de regimes diferentes.
  • Duas Pensões por Morte de regime diferentes.
  • Aposentadoria e Pensão por Morte, independente do regime.

Nesse conteúdo você descobriu quais os requisitos para o servidor público cumular dois ou mais benefícios previdenciários.

É notável que a Reforma da Previdência trouxe alterações drásticas na forma de cálculo para cumular aposentadoria e pensão por morte.

Devo te lembrar que essas mudanças no cálculo são válidas somente para cumulações após a data da Reforma (13/11/2019).

Se você tem direito a benefícios concedidos antes dessa data, você tem direito adquirido às regras antigas.

Não se esqueça que a melhor pessoa que pode te ajudar e sanar todas as suas dúvidas é o advogado especialista em direito previdenciário.

É ele quem vai entender o seu caso e te auxiliar em busca do melhor caminho.

Se você gostou do conteúdo ou conhece algum servidor público que precisa saber dessas mudanças, compartilhe com ele no WhatsApp.

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Até mais 🙂

Aparecida - Ingrácio advocacia

OAB/PR 26.214
Fundadora do Ingrácio Advocacia. Veio de uma origem humilde e tem 20 anos de experiência no previdenciário. Já ajudou milhares de pessoas a se aposentar.