A Síndrome de Burnout ocorre quando o trabalhador passa por um período de extrema exaustão, com desgaste e instabilidade emocional em razão do seu trabalho.
Provavelmente, você já deve ter ouvido falar neste distúrbio durante, por exemplo, a pandemia da Covid-19, época em que muitas pessoas passaram a trabalhar remotamente.
Desde então, como houve a falta de controle da jornada de trabalho de trabalhadores de diversos segmentos, muitos empregadores têm se aproveitado dessa situação.
Diante desse cenário, você precisa saber que o Burnout é uma síndrome séria, que precisa ser discutida e levada em consideração.
Em razão disso, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pode ser emitida com o registro da Síndrome de Burnout.
Quer saber mais? Leia este artigo, que logo você vai entender os seguintes pontos:
De forma resumida, ela é o documento oficial, que registra acidentes ou doenças originadas no local de trabalho do segurado, ou durante o exercício da sua atividade profissional.
Sendo assim, a CAT funciona como uma forma de notificar a Previdência Social, ou seja, de comunicar o INSS sobre a ocorrência de uma doença/acidente.
O objetivo disso é garantir assistência social ao trabalhador.
Cabe dizer, portanto, que a Comunicação de Acidente de Trabalho gera consequências trabalhistas e previdenciárias para o acidentado.
Com os dados contidos no documento, os órgãos do Governo Federal podem dar assistência ao empregado. Tais como, por exemplo, com a concessão de:
Além do mais, a CAT também serve de respaldo para a empresa onde ocorreu o acidente/doença.
Uma empresa séria e transparente vai aprender com os possíveis erros decorrentes do acidente ou doença ocupacional.
Inclusive, a empresa vai trabalhar para melhorar o ambiente de trabalho.
A CAT é obrigatória?
A Comunicação de Acidente de Trabalho é obrigatória e deve ser repassada para o INSS nas seguintes hipóteses:
Doença Ocupacional.
Acidente de Trabalho.
Infortúnios e tragédias.
Para você ficar informado, a falta de emissão da CAT nestas situações gera multa para a empresa, e, diante da recorrência de atrasos na entrega do documento, o valor aumenta.
Segundo o artigo 22 da Lei 8.213/1991:
Art. 22. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
Doença Ocupacional
A doença ocupacional ocorre pelo exercício específico do trabalho do segurado em determinada atividade.
Por exemplo, o saturnismo é uma intoxicação causada pelo contato frequente com chumbo. No caso, uma pessoa que desenvolve a doença, certamente exerce suas atividades em contato frequente com esse agente químico.
Outro exemplo, mais comum no nosso cotidiano, é a Lesão por Esforço Repetitivo (LER). Principalmente, para quem trabalha muito com digitação no computador.
Acidente de Trabalho
Segundo o artigo 19 da Lei 8.213/1991:
Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Portanto, o acidente é relacionado ao trabalho exercido pelo segurado, acidente este que deve causar lesão ou perturbação na capacidade de trabalho do empregado.
Vale dizer, também, que os acidentes de trajeto igualmente são considerados acidentes de trabalho.
O acidente de trajeto nada mais é do que aquele acidente ocorrido no deslocamento do trabalhador, de casa para o trabalho, e vice-versa.
Além disso, acidentes ocorridos em viagens a trabalho também podem ser caracterizados como acidentes de trajeto.
Os acidentes de trabalho mais comuns são aqueles em que ocorrem:
Amputações.
Choques.
Quedas.
Ferimentos.
Óbitos.
Infortúnios e tragédias
Quando ocorrem infortúnios e tragédias nas dependências da empresa, que deixam vítimas, a emissão da CAT é obrigatória.
Exemplos mais comuns de infortúnios e tragédias:
Incêndio.
Desabamento.
Inundação.
Lesões provocadas por funcionários ou terceiros, tais como em assaltos.
Quem pode emitir a CAT?
Somente algumas pessoas podem emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
A seguir, confira quem pode emitir a CAT:
Trabalhador acidentado ou doente.
Dependente do trabalhador (filho, por exemplo), em casos de incapacidade ou óbito do acidentado/doente.
Entidade sindical responsável por fiscalizar a categoria profissional.
Médico que prestou atendimento após a ocorrência do acidente de trabalho/doença ocupacional.
Autoridades públicas (magistrados, por exemplo), membros do Ministério Público e dos serviços jurídicos da União, dos Estados ou do Distrito Federal.
Comandantes de unidades do Exército, Marinha, Aeronáutica, Bombeiros e Polícia Militar.
2. Como funciona a CAT em casos de Burnout?
A Síndrome de Burnout é considerada uma doença ocupacional desde o dia 01/01/2022, após a sua inclusão na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Portanto, se existirem casos de Burnout nas empresas, a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) será obrigatória.
Nas situações em que aconteçam esse distúrbio emocional, é importante que a CAT seja preenchida com atenção.
Para que o documento seja válido, é preciso constar as seguintes informações:
Dados do empregador (razão social, CNPJ, endereço, CEP e telefone).
Dados do empregado acidentado (dados pessoais, remuneração, número da CTPS, CPF, endereço, CEP, telefone, função).
Dados do acidente.
Dados sobre o atendimento emergencial.
Dados sobre o atendimento médico.
Atestado médico (dados médicos referentes ao acidente).
Dados sobre a ocorrência policial, se for o caso.
Dados sobre o óbito do empregado, se for o caso.
Após preencher o documento, o acidentado ou os outros possíveis emitentes da CAT têm duas opções para comunicar o acidente:
Pela internet.
Presencialmente.
Pela internet
A maneira mais rápida de informar a Previdência sobre o acidente de trabalho é através da página do INSS.
Para isso, é importante que você tenha o documento de forma acessível, porque você deverá preencher novamente algumas informações obrigatórias.
O registro da CAT no sistema do INSS é bem fácil e pode ser concluído rapidamente.
Presencialmente
Outra opção é ir até alguma das Agências da Previdência Social (APS) do INSS.
Neste caso, basta que você entre no Meu INSS ou, então, que você ligue para a Central Telefônica 135 do Instituto, para agendar um atendimento presencial.
No dia e hora marcados, não esqueça de levar um documento de identificação com foto, CPF do acidentado e, além disso, o formulário CAT preenchido.
Observação: o servidor do INSS pode ajudá-lo a preencher a CAT.
Para quem tem dúvidas sobre o preenchimento do documento, é mais fácil optar pela comunicação do acidente de forma presencial.
Após o registro da CAT, o documento final de registro da Comunicação de Acidente de Trabalho será emitido em quatro vias, as quais vão ser distribuídas para:
INSS.
Acidentado ou dependente.
Empresa onde o acidentado trabalha.
Sindicato de classe do trabalhador acidentado.
Conclusão
Com a leitura deste artigo, você entendeu o que é e para que serve a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Também, você soube melhor sobre a Síndrome de Burnout, que ela passou a ser considerada uma doença ocupacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a partir do dia 01/01/2022.
Com essa consideração pela OMS, foi aberta a oportunidade de o segurado conseguir alguns benefícios previdenciários quando for diagnosticado com Burnout, tais como o Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez.
Por fim, você compreendeu quem pode emitir a CAT e como comunicar a Previdência Social sobre a ocorrência do acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Sem dúvidas, ninguém espera sofrer um acidente ou contrair uma doença por conta do exercício da sua atividade profissional.
Contudo, o Governo Federal pensou na proteção social dos trabalhadores brasileiros quando essas situações ocorrerem.
A emissão da CAT é a garantia de que os direitos trabalhistas e previdenciários do empregado sejam respeitados.
Portanto, lute pelos seus direitos!
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Essas informações devem atingir o máximo de pessoas possível. Principalmente, porque falei de situações que podem ocorrer com qualquer trabalhador.
É o benefício previdenciário pago, pelo INSS, aos seus segurados incapacitados para o trabalho de forma total e temporária.
Isto é, em razão de uma doença ou acidente, a pessoa fica incapacitada para o trabalho de tal forma, que não consegue exercer suas atividades (incapacidade total).
Porém, a incapacidade é temporária, porque, em princípio, existe a previsão de melhora da capacidade do trabalhador.
Vale dizer, com isso, que existem dois tipos de Auxílio-Doença:
Auxílio-Doença Acidentário.
Auxílio-Doença Previdenciário.
O Auxílio-Doença Acidentário é devido aos segurados que tiveram suas incapacidades originadas através de:
Um acidente de trabalho.
Uma doença ocupacional.
Melhor dizendo, são lesões e doenças decorrentes do trabalho do segurado.
Já o Auxílio-Doença Previdenciário é devido aos segurados que tiveram suas incapacidades iniciadas por meio de lesões ou doenças não relacionadas ao trabalho.
A Aposentadoria por Invalidez é outro Benefício por Incapacidade, pago pelo INSS, aos segurados incapacitados de forma total e permanente para o trabalho.
Agora, a lesão ou doença incapacita a pessoa para qualquer tipo de trabalho. Inclusive, para fins de reabilitação profissional.
Sendo assim, não haverá a perspectiva de melhora do fato gerador da incapacidade.
Geralmente, a Aposentadoria por Invalidez será paga depois de o segurado ter recebido o Auxílio-Doença por muito tempo. Isso, porém, não é a regra.
Se o médico constatar a incapacidade total e permanente para o trabalho na perícia inicial, a Aposentadoria por Invalidez já poderá ser concedida.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial, pago pelo Governo Federal (mas gerido pelo INSS), para:
Idosos acima de 65 anos de idade.
Pessoas com Deficiência.
Para ter direito ao BPC, o requerente do benefício precisará comprovar sua situação de baixa renda, assim como sua situação de risco social e de sua família.
Especificamente falando da perícia, ela somente será direcionada às Pessoas com Deficiência.
Pois, neste caso, será preciso verificar se existem impedimentos de longo prazo. Tais como de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, assim como define o conceito de deficiência descrito na Lei 13.146/2015.
Como informei antes, a perícia será diferente na hipótese de Pessoa com Deficiência.
Em uma situação como essa, o objetivo não será encontrar a incapacidade da Pessoa com Deficiência, porque ela consegue trabalhar, mas seus impedimentos de longo prazo.
Antigamente, em razão da alta de casos e óbitos causados pela pandemia da Covid-19, existia a possibilidade da concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença), por meio de atestados e documentações médicas.
Essa iniciativa foi adotada pelo Governo Federal com o propósito de evitar que os segurados, principalmente os mais velhos, se deslocassem presencialmente.
Lembre-se: conforme expliquei antes, é preciso fazer a perícia para constatar que o segurado está incapaz de forma total e temporária para o trabalho.
Depois do início de 2022, a realização de perícia médica por meio de atestado e outros documentos médicos foi retirada.
Contudo, pela facilidade deste serviço, o INSS resolveu voltar atrás e incluir essa possibilidade novamente.
Por isso, no dia 29 de agosto de 2022, o Instituto publicou a Portaria 1.486/2022.
Esse documento regulamenta o processo de concessão do Auxílio-Doença sem perícia médica presencial.
Nesta situação, portanto, o segurado poderá cadastrar a sua documentação médica no próprio sistema do Meu INSS.
Desta forma, o médico analisará todos os anexos do segurado de forma remota, sem que ele precise ir presencialmente a uma agência.
Portanto, dependendo do seu caso, você poderá obter a concessão do Auxílio-Doença mesmo sem sair de casa.
Uma ótima notícia, não é?
Duração do Auxílio-Doença concedido sem perícia médica presencial
A Portaria 1.486/2022 especifica que o Auxílio-Doença, concedido sem perícia médica presencial, poderá ter duração máxima de 90 dias.
Caso você precise estender esse tempo, terá que solicitar uma perícia médica presencial de prorrogação de benefício.
Posso solicitar o restabelecimento do benefício através de perícia documental?
Não!
A Portaria do INSS especifica que a perícia documental, para fins de Auxílio-Doença, apenas será possível para novos requerimentos do benefício.
Atenção: em caso de prorrogação e restabelecimento do Auxílio-Doença, será necessário você ser submetido a uma perícia médica presencial.
Fique atento!
Como fazer a perícia documental?
O próprio Ministério do Trabalho e da Previdência fez um vídeo com um tutorial.
No vídeo, o tutorial explica o passo a passo de como solicitar a perícia documental para o seu pedido de Auxílio-Doença.
3. Cuidados na hora de fazer a perícia documental
Existem alguns cuidados básicos na hora de fazer a perícia documental.
A informação mais importante, que vou mencionar para você, é que você tenha a sua documentação médica atualizada, legível e com todas as informações deste tópico.
Como a perícia não será presencial, você deverá juntar o máximo de documentos médicos possível para que o perito tenha certeza da sua incapacidade.
Ter sido emitida há menos de 30 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER) do Auxílio-Doença.
Conter as seguintes informações:
Nome completo do requerente.
Data de início do repouso e o prazo estimado necessário.
Assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação com registro do Conselho de Classe — Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou Registro do Ministério da Saúde (RMS), que poderão ser eletrônicos ou digitais.
Dados sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID).
Tenha em mente que todas essas informações devem estar, obrigatoriamente, presentes em seus documentos médicos.
Aliás, você deve saber que os médicos do INSS são bastante rigorosos nas perícias médicas presenciais.
Imagine, então, na análise documental.
Sendo assim, ter tudo completinho com certeza resultará em boas chances de você ter seu Auxílio-Doença concedido.
4. Quem pode fazer a perícia médica documental?
Como informei antes, a possibilidade da perícia, pelo médico, somente será direcionada para os requerentes do Auxílio-Doença.
Apesar disso, você lembra quando dividi o Auxílio-Doença em previdenciário e acidentário?
Pois então! Apenas será possível ter Auxílio-Doença previdenciário com a perícia documental.
Se você quiser solicitar o Auxílio-Doença acidentário, terá que passar, obrigatoriamente, por uma perícia médica presencial no INSS.
Como a análise do Auxílio-Doença acidentário é mais complexa que a modalidade previdenciária, a Portaria limitou os pedidos dos requerentes deste tipo de benefício.
Além do mais, a perícia documental, para o Auxílio-Doença, somente será possível nas localidades em que o tempo de espera, entre o agendamento e a realização da perícia, seja superior a 30 dias.
Então, fique atento às informações, pois apenas será cabível solicitar o Auxílio-Doença sem perícia médica presencial se você observar dois requisitos.
Se for na modalidade previdenciária (e não acidentária).
Se o tempo de espera entre o agendamento e a realização da perícia médica for superior a 30 dias na sua localidade.
Conclusão
Com este conteúdo, você entendeu melhor sobre como funciona a perícia documental.
No caso, você compreendeu que a perícia documental é a perícia médica para fins de Auxílio-Doença sem a necessidade de ir presencialmente em uma das agências do INSS.
Inicialmente, você ficou ciente de quais são os benefícios previdenciários que requerem perícia médica para que sejam concedidos.
Depois, entendeu como funciona a perícia documental e as informações necessárias para pedir um Auxílio-Doença sem passar pela perícia presencial.
Lembre-se que somente é possível solicitar o Auxílio-Doença na modalidade previdenciária sem perícia médica presencial.
Além disso, na sua localidade, o tempo de espera entre o agendamento e a realização da perícia médica deve ser superior a 30 dias.
Por fim, expliquei quais são as informações obrigatórias, que devem estar presentes na sua documentação médica.
Não esqueça de ter todos os seus documentos de forma legível e sem rasuras, porque tudo isso vai aumentar as chances de você ter seu Auxílio-Doença concedido.
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Imagina ajudar alguém a ter o Auxílio-Doença concedido sem sair de casa?
O Auxílio-Doença é um dos benefícios previdenciários mais solicitados pelos segurados do INSS.
Mas você já pensou na hipótese de solicitar o Auxílio-Doença morando no exterior?
Saiba que existe essa possibilidade.
Por isso, para entender mais, continue comigo neste conteúdo.
Aqui, vou explicar sobre os seguintes pontos:
1. O que é Auxílio-Doença?
O Auxílio-Doença, atualmente conhecido como Auxílio por Incapacidade Temporária, é o benefício previdenciário, pago pelo INSS, aos segurados incapacitados para o trabalho de forma total e temporária.
É o famoso benefício para quem está “encostado”, porque não consegue trabalhar.
A incapacidade é total exatamente pelo fato de a pessoa estar impossibilitada de exercer suas atividades laborais.
Além disso, a incapacidade tem um caráter temporário, pois, em princípio, há perspectiva de melhora da lesão ou da doença.
Vale dizer que o Auxílio-Doença é devido a todos os segurados do INSS.
Segurados obrigatórios:
empregados com carteira assinada, inclusive empregados domésticos;
A carência é o tempo mínimo de contribuição ao INSS para ter direito a certos benefícios.
No caso do Auxílio-Doença, será preciso você ter pago 12 prestações seguidas para conseguir solicitá-lo.
Contudo, a carência deverá ser completada sem que você perca sua qualidade de segurado. Já vou explicar mais sobre isso na sequência.
Por fim, vale observar que você não precisará cumprir a carência em duas situações:
Acidentes de qualquer natureza.
Doenças graves:
Tuberculose ativa.
Hanseníase.
Alienação mental.
Esclerose múltipla.
Hepatopatia grave.
Neoplasia maligna (câncer).
Cegueira.
Paralisia irreversível e incapacitante.
Cardiopatia grave.
Doença de Parkinson.
Espondiloartrose anquilosante.
Nefropatia grave.
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante).
Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS).
Contaminação por radiação.
Acidente vascular encefálico (agudo).
Abdome agudo cirúrgico.
Portanto, se a sua incapacidade ocorrer em razão de uma doença grave ou acidente (seja ele relacionado ou não ao trabalho), não será necessário cumprir a carência de 12 meses.
Qualidade de segurado
Ter qualidade de segurado significa que você é filiado ao INSS e tem contribuído frequentemente para a Previdência Social.
Se você for empregado CLT, por exemplo, possuirá qualidade de segurado, pois o empregador fará descontos mensais para o INSS, do seu contracheque (holerite).
Entretanto, sabemos das adversidades que podem acontecer nas nossas vidas.
Então, pode ser que você fique algum tempo sem contribuir para o INSS.
Como o próprio nome sugere, é o período em que você mantém sua qualidade de segurado “de graça”.
Para os segurados obrigatórios, o período de graça é de 12 meses, a contar do último mês (competência) que houve recolhimento.
Existirá a possibilidade de você aumentar o seu período de graça:
em + 12 meses, no caso de desemprego involuntário;
em + 12 meses, caso você possua 120 contribuições ao INSS sem perder a qualidade de segurado.
Portanto, seu período de graça poderá ser de 12, 24 ou 36 meses.
Já para os segurados facultativos, o período de graça é de 6 meses, a contar do último mês de contribuição, sem possibilidade de extensão deste período.
Porém, o fato de existirem Acordos Internacionais de Previdência, por si só, não garante a possibilidade do Auxílio-Doença no exterior.
Como disse, existe um Tratado para cada Acordo, que estabelece normas para os dois (ou mais países) que assinarem o documento.
Por exemplo, podem existir países em que existe o Auxílio-Doença, e outros que não têm esse benefício, como é o caso do Estados Unidos da América (EUA).
Nesta situação, o benefício por incapacidade poderá não ser pago.
Países em que o Acordo Internacional de Previdência prevê o Auxílio-Doença
Porém, quando falamos do Auxílio-Doença, uma incapacidade total e temporária, a coisa muda de figura.
Evidente que, dependendo do caso, a lesão/doença da pessoa poderá piorar com o passar do tempo. Diante dessa situação, a Aposentadoria por Invalidez poderá ser solicitada.
Contudo, no caso específico do Auxílio-Doença, somente existe Acordo Internacional de Previdência entre o Brasil e os seguintes países:
Cabo Verde;
Chile;
Espanha;
França;
Grécia;
Israel (somente Auxílio-Doença Acidentário);
Itália;
Luxemburgo;
Portugal.
Além do mais, os dois Tratados Multilaterais, que o Brasil faz parte, também preveem o pagamento do Auxílio-Doença:
Acordo Ibero Americano entre: Argentina, Bolívia, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai;
Acordo do MERCOSUL entre: Argentina, Paraguai e Uruguai.
Como funciona para fazer o pedido e o processo do Auxílio-Doença no exterior?
Então, para entender melhor, você terá a possibilidade de solicitar o seu Auxílio-Doença caso esteja trabalhando/recolhendo para a Previdência Social dos países citados acima.
O processo será igual aqui no Brasil.
Você será submetido a uma perícia médica, em um dos organismos de ligação do INSS (como se fosse uma Agência da Previdência Social onde você mora), presente nos países estrangeiros.
Portanto, se você preencher os requisitos do benefício, provavelmente terá seu Auxílio-Doença concedido no exterior.
Importante: caso você não saiba, o tempo recolhido no exterior, nos países em que o Brasil possui Tratado Internacional de Previdência, conta para a carência.
Então, você poderá cumprir o requisito da carência utilizando o tempo trabalhado no Brasil.
Para fazer o pedido, você deverá procurar o organismo de ligação do seu país, conforme endereço no site do Governo Federal, e preencher o formulário de solicitação do Auxílio-Doença.
Depois disso, o seu requerimento, juntamente com a sua documentação médica, será enviado para a chefia do Serviço de Saúde do Trabalhador, da Gerência Executiva do INSS, para analisar o caso.
Na sequência, será providenciada a perícia médica, com intermediação do Consulado Brasileiro no país estrangeiro onde você reside.
Posteriormente, o requerimento do Auxílio-Doença, juntamente com os documentos da perícia médica, será enviado para o Brasil.
Com isso, será dado andamento ao seu pedido para a concessão do benefício.
Após finalizado o processo administrativo do seu pedido, a documentação retornará para o país onde você reside e, portanto, o benefício começará a ser pago.
E se eu moro em um país fora da lista? Tenho direito ao Auxílio-Doença?
Adianto que sim, que existe essa possibilidade.
Você só pode solicitar Auxílio-Doença se comprovar que faz recolhimentos no Brasil.
Ou seja, você poderá continuar vinculado à Previdência Social brasileira, mesmo morando no exterior.
Isso poderá ser feito, por exemplo, na hipótese de recolhimento como segurado facultativo.
Para solicitar o Auxílio-Doença, nesta situação, você deverá:
Morar fora do Brasil, em país que não possui Acordo Internacional de Previdência Social com o Brasil ou não possui previsão deste tipo de colaboração.
Comprovar 12 meses de contribuição vinculado à Previdência Social brasileira.
Ser considerado, após a perícia médica, temporariamente incapaz para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Se você cumprir os requisitos, poderá receber o Auxílio-Doença.
Mas perceba que você deverá comprovar 12 meses de contribuição vinculado à Previdência Social brasileira.
O processo de solicitar o Auxílio-Doença será diferente, apesar de você precisar fazer a perícia médica no Consulado Brasileiro do país onde reside.
Para pedir o benefício, é preciso que você entre no site do Meu INSS.
Após entrar com sua conta “gov.br”, você estará na página inicial do sistema.
Conforme na imagem acima, na busca do “Do que você precisa?”, digite: “auxílio por incapacidade temporária”.
Clique na única opção que aparece, que você será direcionado a uma tela para atualizar seus dados.
Depois, basta seguir os passos, que você cairá nesta tela:
É só avançar.
Agora, você deverá preencher seus dados e informar sobre o país onde mora. Tal como, por exemplo, se já recebe algum benefício previdenciário no momento, entre outras perguntas.
Você também poderá anexar a documentação médica que comprove sua incapacidade.
Na sequência, siga o que o site recomenda. É bem intuitivo.
3. Qual o valor do benefício?
O valor do Auxílio-Doença será calculado com os salários de contribuição recolhidos no Brasil.
Como disse antes, você poderá utilizar seu tempo trabalhado no exterior para cumprir a carência.
Contudo, o valor do recolhimento estrangeiro não entrará no cálculo do seu benefício do Auxílio-Doença.
O Auxílio-Doença, aqui no Brasil, é calculado da seguinte forma:
É feita a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994; Esta média é corrigida monetariamente.
Desta média, você recebe 91% do valor.
O valor é limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição realizados no Brasil.
Vamos imaginar que você trabalhou de 2010 até agosto de 2022 no Brasil.
De repente, você recebeu uma oferta de emprego em Portugal.
Passado um tempo, você sofreu um acidente em dezembro de 2022. A partir de então, ficou incapacitado de forma total e temporária para o trabalho.
Nesta situação, você pode solicitar Auxílio-Doença no Brasil, mesmo morando em Portugal.
Feita a média de todos os seus salários de contribuição, o valor encontrado foi de R$ 5.000.
Contudo, seus últimos 12 salários de contribuição brasileiros tiveram uma média de R$ 4.500.
No caso, como informei, existe a limitação do Auxílio-Doença à média dos seus últimos 12 recolhimentos.
Portanto, você terá um Auxílio-Doença de R$ 4.500.
Conclusão
Com este conteúdo, você entendeu como solicitar o Auxílio-Doença se mora no exterior.
Por isso, lembre-se de todos os requisitos para este benefício, porque eles ainda valem mesmo que você more fora.
Tenha em mente que o tempo trabalhado no exterior, em país que possui Acordo Internacional de Previdência com o Brasil, conta para a carência.
Depois, expliquei melhor como funciona o Auxílio-Doença no exterior.
É bom lembrar que é possível requerer o Auxílio-Doença em país que não tem Acordo ou não possui previsão deste tipo de colaboração.
Porém, como expliquei, o processo de solicitação é diferente.
Por fim, ensinei como é o cálculo do Auxílio-Doença. Falei que o valor do salário de contribuição, no estrangeiro, não é contado para o benefício no Brasil.
Conhece alguém que mora fora e precisa saber como solicitar o Auxílio-Doença?
Uma das dúvidas que recebo com frequência é sobre “como saber se tenhoqualidade de segurado?” Informação extremamente importante.
Caso você não saiba, a qualidade de segurado é um dos principais requisitos para que qualquer pessoa tenha direito a benefícios previdenciários (auxílio-doença e pensão por morte, por exemplo).
Por isso, é comum as pessoas ficarem com receio de perder a qualidade de segurado, assim como direitos perante o INSS quando param de trabalhar ou de receber benefícios.
À medida que você fizer contribuições válidas, dentro do prazo, que respeitem o valor mínimo legal, sua segurança previdenciária será mantida pelo INSS.
Por outro lado, será que você manterá sua qualidade de segurado e, ainda assim, poderá receber um benefício sem fazer o pagamento das contribuições previdenciárias?
Neste texto, você descobrirá se tem qualidade de segurado. Isto é, sem que haja a perda da sua cobertura pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A seguir, confira três garantias de que você tem qualidade de segurado e muito mais:
1. Três garantias de que você tem qualidade de segurado
Primeiro de tudo, entenda quais são as 3principais garantias de que você tem qualidade de segurado e o que essa qualidade significa.
Qualidade de segurado é uma condição atribuída ao indivíduo/contribuinte ativo do INSS.
Consequentemente, você será elegível a um benefício previdenciário quando for filiado ao Instituto.
Acontece, porém, que a qualidade de segurado será mantida em 3 hipóteses.
01.
Se você contribui para o INSS.
02.
Se você recebe algum benefício previdenciário do INSS, sem que seja o auxílio-acidente.
03.
Se você está em período de graça.
Então, caso você se encaixe em uma das hipóteses acima, será provável que tenha qualidade de segurado e, com isso, direito aos seguintes benefícios:
Possibilidade de uma eventual pensão por morte para os seus dependentes.
Eventualmente, um benefício por incapacidade se você ficar doente e precisar ficar afastado por um tempo por não ter condições de exercer suas atividades.
2ª Hipótese: você recebe algum benefício previdenciário
Se você receber algum benefício previdenciário.
Exceção do auxílio-acidente, porque o auxílio-acidente é um benefício que tem caráter indenizatório.
Para você lembrar, o segurado poderá ter direito ao auxílio-acidente quando ocorrer acidente e, como resultado, sequela que gere redução na sua capacidade de trabalhar.
Não me refiro a alguém incapaz, mas a alguém que, por algum acidente, tenha redução na sua capacidade laborativa.
Portanto, isso fará com que o segurado possa receber auxílio-acidente, que virá como uma espécie de indenização, já que houve a perda da capacidade.
Então, se você receber um benefício previdenciário, você terá qualidade segurado.
Exceto, porém, no caso de auxílio-acidente, um benefício que não garantirá essa qualidade.
Mas, agora, você provavelmente deve estar se perguntando o que é e como funciona o período de graça.
Vou explicar na sequência.
2. O que é o período de graça?
O nome ‘período de graça’ já diz tudo.
O período de graça é um período em que você consegue manter sua qualidade de segurado, mesmo não contribuindo ativamente para o INSS. Simples assim.
Isto é, sem que você precise fazer o recolhimento de contribuição previdenciária ou, então, sem que receba algum benefício.
Prazos do período de graça
A lei estabelece prazos que variam entre 3 e 36 meses — o mínimo e o máximo de período de graça que será possível.
Perceba, porém, que nem todo mundo terá direito a 36 meses de período de graça, pois cada situação dará direito a um período de graça específico.
Prazo
Meses
Prazo do período de graça — serviço militar.
3 meses.
Prazo do período de graça — segurado facultativo.
6 meses.
Prazo do período de graça — segurado obrigatório.
12 meses
(com direito à extensão em determinados casos).
Prazo do período de graça: serviço militar
Se o caso é de um segurado que ingressou no serviço militar com qualidade de segurado, o período de graça será de 3 meses após o encerramento do vínculo militar — o menor prazo existente.
Prazo do período de graça: segurado facultativo
Quando falo de um segurado facultativo, por exemplo, que não exerce atividade remunerada, mas contribui por opção própria, o período de graça será 6 meses.
Então, durante 6 meses, por mais que o segurado facultativo não contribua para o INSS, ainda assim ele conseguirá manter sua qualidade de segurado.
Prazo do período de graça: segurados obrigatórios
Os segurados obrigatórios são aqueles que devem (são obrigados) fazer recolhimentos para INSS, tais como:
Empregado CLT.
Empregado doméstico.
Contribuinte individual.
Logo de cara, a partir do momento em que qualquer destes segurados deixar de recolher sua contribuição, terá direito a 12 meses de período de graça.
Acontece, contudo, que a lei traz hipóteses de extensão desse período de graça.
Conforme você deve ter percebido, o período de graça mínimo, para os segurados obrigatórios, será de 12 meses, mas com direito à extensão em determinados casos.
Segurado com + de 120 contribuições ao INSS
(sem perder a Qualidade de segurado)
12 meses
Desemprego involuntário
12 meses
A lei determina que, se o segurado fizer mais de 120 contribuições mensais, equivalentes a 10 anos sem ter perdido a qualidade de segurado, esse segurado terá direito a uma prorrogação de + 12 meses.
12 meses + 12 meses = 24 meses.
A lei ainda traz outra possibilidade de extensão de 12 meses, que será no caso de o segurado obrigatório comprovar uma situação de desemprego involuntário.
Exemplo do Lineu
Imagine o caso de Lineu, que era empregado, mas saiu da empresa onde trabalhava.
Lineu trabalhou por 20 anos de forma ininterrupta.
Ele nunca deixou de ter suas contribuições, foi mandado embora e recebeu seguro-desemprego.
Em resumo, portanto, Lineu:
Era um segurado obrigatório.
Completou mais de 10 anos sem perder sua qualidade de segurado.
Foi mandado embora.
Recebeu seguro-desemprego.
Estava em uma situação de desemprego involuntário — melhor dizendo, não ficou desempregado por opção própria.
Isso significa que Lineu terá direito a 36 meses de período de graça.
Serão 36 meses equivalentes a 3 anos sem fazer o pagamento de contribuição previdenciária, mas com a manutenção de todos os seus direitos perante o INSS.
E se Lineu deixasse de fazer suas contribuições?
Se, por acaso, Lineu fosse empregado/segurado obrigatório, mas deixasse de fazer suas contribuições, ele não teria 10 anos sem perder a qualidade de segurado.
Nesta hipótese, suponha que Lineu tenha tido vários intervalos longos no decorrer da vida, mas, mesmo assim, comprova sua situação de desemprego involuntário que, inclusive, também será possível para os contribuintes individuais.
Trago o exemplo do empregado, porque é o mais comum, mas essa hipótese também poderá ser aplicada, conforme já disse, no caso de um contribuinte individual.
Então, voltando ao exemplo, Lineu terá direito a um adicional de + 12 meses.
Agora, se Lineu tiver 10 anos sem perder a qualidade de segurado, o seu período de graça aumentará para 24 meses.
Contudo, poderá ser que Lineu não tenha 10 anos sem perder a qualidade de segurado. Daí, ele terá que verificar se cumpre o requisito para a essa extensão de + 12 meses.
3. Como descobrir se você está no período de graça?
Para descobrir se você está dentro do período de graça, você precisa entender como funciona a contagem desse prazo.
Já adianto que a contagem é muito benéfica, porque, na realidade, todo mundo ganha 1 mês e 15 dias, um adicional de 45 dias quando faz a contagem do período de graça.
Como calcular o período de graça?
01.
Ele começa no mês seguinte ao da última contribuição.
02.
São 3, 6, 12, 24 ou 36 meses cheios, de acordo com o tipo de segurado.
03.
Todos ganham + 1 mês de qualidade de segurado.
04.
Todos ganham + 15 dias como prazo final para contribuir ao INSS.
05.
Período de graça acaba sempre no dia 15 do mês, se for dia útil.
Um dos primeiros passos será analisar qual é o período de graça que você tem direito.
Mais acima, já expliquei como você poderá saber o prazo, dependendo da sua situação.
Posteriormente, o próximo passo será você adicionar + 1mês cheio.
Adicionado o mês cheio, você deverá somar +15 dias, que resultará em um adicional de 45 dias ao todo.
O motivo disso é que, quando fazemos o recolhimento da contribuição previdenciária, a contribuição de um mês vencerá no dia 15 do mês seguinte.
Exemplo da Vanda
Suponha que Vanda esteja no dia 25 de julho.
Se ela fizer o pagamento da contribuição de julho, terá até o dia 15 de agosto para pagar sua guia em dia.
Consequentemente, até 15 de agosto, ainda se pagará o mês de julho em dia.
Mas, se por acaso, o dia 15 de agosto cair em um final de semana ou em um dia em que não houver expediente bancário, esse prazo poderá:
Ser prorrogado para o próximo dia útil.
Ser antecipado para o dia útil anterior.
Atenção: não recomendo, para quem quer que seja, pagar no último dia. Pague com antecedência, pois será melhor você se prevenir a perder a qualidade de segurado.
Então, por isso, na hora de contar o período de graça, Vanda terá 1 mês e 15 dias a mais.
Como o prazo inicia no mês seguinte, Vanda terá que analisar o vencimento da contribuição do último mês quando for somar todo o período de graça a que ela tem direito.
Daí, em todas as contagens, os segurados ganharão 25 dias.
Agora, digamos que o dia 15 de agosto tenha caído em um dia de semana útil normal, mas Vanda não fez o pagamento.
Então, no dia imediatamente posterior, via de regra no dia 16, Vanda perderá sua qualidade de segurada. E isso será um problemão.
Para as aposentadorias, na verdade, tirando a aposentadoria por invalidez , você não precisará ter qualidade de segurado quando for pedir o benefício.
Você precisará ter qualidade de segurado em um auxílio-doença, ou no salário-maternidade, por exemplo.
Entretanto, uma única contribuição não resolverá nada nesses casos.
Mas, antes de eu explicar a razão disso, quero compartilhar uma ferramenta muito útil e prática para você calcular o seu período de graça.
4. Calculadora da qualidade de segurado
Como disse no tópico anterior, existe uma calculadora para que você possa calcular o seu período de graça.
Por isso, vou mostrar, neste texto, como usar uma calculadora tão especial, feita para descobrir se você está em período de graça.
A calculadora da qualidade de segurado é uma calculadora do Cálculo Jurídico, disponibilizada no site do Ingrácio.
Quando acessá-la, você terá que preencher algumas informações para que o sistema indique qual é o seu período de graça.
A seguir, vou comentar alguns passos para que você consiga utilizá-la.
Vamos lá?
1º Passo: fez alguma contribuição para a previdência?
A calculadora perguntará se você já fez alguma contribuição para a previdência. Marque se sim ou se não.
Atenção: se você marcar que não, o sistema imediatamente mostrará que você não tem qualidade de segurado.
2º Passo: parou de contribuir para a previdência?
Em seguida, a calculadora perguntará se você parou de contribuir para a previdência. Marque se sim ou se não.
Atenção: se você marcar que não, o sistema mostrará que você tem qualidade de segurado garantida, porque não parou de contribuir.
3º Passo: recebe algum benefício da previdência?
Logo na sequência, o sistema perguntará se você recebe algum benefício da previdência. Marque se sim ou se não.
Caso você marque que não, terá que dizer por qual motivo interrompeu suas contribuições.
Contribuinte obrigatório que parou de contribuir.
Recebeu benefício que foi cessado.
Doença de segregação compulsória.
Detido ou recluso.
Incorporado às forças para o serviço militar.
Contribuinte facultativo que parou de contribuir.
Suponha que você tenha marcado a opção “Contribuinte obrigatório que parou de contribuir”.
A partir de então, o sistema perguntará se você teve 120 contribuições, ou mais que isso, sem perder sua qualidade de segurado.
Lembre-se: 120 contribuições equivalem a 10 anos.
Então, caso tenha tido, responda que sim, que você teve 120 contribuições (10 anos).
A pergunta subsequente será se você esteve em uma situação de desemprego involuntário. Ou seja, se você comprovou desemprego.
Se você responder que não, que não esteve desempregado involuntariamente, o sistema perguntará qual foi a data da sua última contribuição.
Neste caso, por exemplo, coloque que sua contribuição foi em 10/05/2020.
A seguir, clique em “Ver resultado”.
O sistema mostrará os resultados.
Dirá que, após 10/05/2020, você terá direito a 24 meses, porque você era um segurado obrigatório, mas parou de contribuir para o INSS.
Porém, como você teve 120 contribuições sem perder sua qualidade, terá direito a 24 meses de qualidade de segurado.
Como sua última contribuição foi em 10/05/2020, você terá que adicionar um mês cheio. Irá para junho e, também, adicionar + 15 dias, conforme expliquei antes.
Mais 15 dias será no dia 15 de junho de 2022.
Só que, neste caso, como já passou consideravelmente do dia 15 de junho, já que estamos em setembro de 2022, hipoteticamente, você já terá perdido sua qualidade de segurado.
Se você responder que sim, que é o único benefício que você recebe, terá que analisar outros fatores.
Pois, como você aprendeu, o auxílio-acidente não mantém a qualidade de segurado.
Se você responder que sim, que recebe auxílio-acidente, mas que também recebe outro benefício acumulado, você manterá sua qualidade de segurado.
Se você responder que não, que não recebe auxílio-acidente, sua qualidade de segurado também estará garantida.
5. O que fazer se o seu período de graça acabou?
Você passou pela calculadora, e descobriu que perdeu sua qualidade de segurado? Vou mostrar o que fazer para recuperá-la.
Primeiro de tudo, você precisará voltar a contribuir para o INSS o quanto antes.
Como já expliquei, com uma única contribuição, você já poderá conseguir recuperar essa condição perante o INSS.
Se você estiver desempregado, terá que recolher como facultativo.
Agora, se voltar a trabalhar como um empregado CLT, então você não terá que se preocupar, porque o recolhimento será responsabilidade do empregador.
Só que, se por acaso, você fizer o pagamento de apenas um mês, ficar doente e precisar de um benefício, será que essa única contribuição garantirá sua qualidade de segurado?
A resposta é que infelizmente não.
A lei traz uma hipótese de que, no caso de determinados beneficiários, para que o segurado possa ter direito, ele precisará cumprir metade da carência exigida.
Atenção: Se você perder a qualidade de segurado, terá que cumprir metade da carência exigida inicialmente para voltar a ter direito aos benefícios.
Auxílio-doença
6 Meses
Aposentadoria por Invalidez
6 Meses
Salário-maternidade (Contribuintes individuais e facultativos)
5 Meses
Auxílio-reclusão
12 Meses
Metade da carência: Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez
Sendo assim, no caso de um benefício por incapacidade, seja o auxílio-doença, seja a aposentadoria por invalidez, serão exigidos 12 meses de carência.
Para o segurado, que não é mais segurado, possa recuperar sua qualidade, ele terá que contribuir por 6 meses, que seria a metade.
Só que haverá mais uma questão.
O prazo da carência pela metade fará com que você possa aproveitar as contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado.
Exemplo do Everton
Pense no exemplo do segurado Everton.
Se Everton fizer somente duas contribuições para o INSS, e perder sua qualidade, ele não poderá solicitar um benefício por incapacidade se contribuir por apenas mais 6 meses.
2 meses + 6 meses = 8 meses.
Neste caso, Everton precisaria somar 12 meses.
Essa regra reduzida permitirá que Everton aproveite suas contribuições anteriores.
Neste exemplo, contudo, ele teria apenas 8 meses ao todo, e não fecharia os 12 meses necessários.
A possibilidade de cumprir com metade da carência, para poder ter direito ao benefício, será para que você possa aproveitar suas contribuições anteriores.
Com isso, você terá que somar o número total de meses de carência exigidos na regra.
No caso do auxílio-doença, serão necessários 6 meses de carência (metade dos 12).
Haverá exceção para quem for portador de doença grave ou tiver uma incapacidade decorrente de acidente.
No caso da aposentadoria por invalidez, que é a aposentadoria por incapacidade permanente, será a mesma coisa.
Redução para 6 meses, mas, se for uma doença grave ou uma incapacidade decorrente de acidente, o indivíduo somente precisará ter qualidade de segurado.
Metade da carência: Salário-maternidade
Já na hipótese do salário-maternidade, para as contribuintes individuais e facultativas, serão exigidos um total de 10 meses.
Então, a metade desse prazo será de 5 meses.
Metade da carência: Auxílio-reclusão
Por fim, no caso do auxílio-reclusão, existirá o prazo de 24 meses se o segurado perder sua qualidade.
Para recuperar, o segurado terá que cumprir com a metade, que são 12 meses.
Portanto, para você entender se está com sua qualidade de segurado, o primeiro passo será utilizar a calculadora do Cálculo Jurídico, uma ferramenta gratuita, disponibilizada para você acompanhar sua situação previdenciária.
Por mais que a qualidade de segurado não seja um requisito para você se aposentar, tudo o que disse até aqui, mais a utilização da calculadora, é muito importante.
No mundo previdenciário, você será dependente dos requisitos de cada regra, tais como os requisitos de tempo, idade e carência, e não apenas da qualidade de segurado.
6. Como fica a qualidade de segurado no caso dos benefícios não programáveis?
Na realidade, também, o bicho pega e aperta quando falamos dos benefícios não programáveis.
Pensão por morte.
Benefício por incapacidade.
Tanto a pensão por morte, quanto o benefício por incapacidade, são situações em que o segurado não se programa.
Afinal, ninguém sabe em qual data ficará doente ou poderá morrer.
Obviamente, existirão exceções, como no caso do próprio benefício por incapacidade
Pode ser que você tenha sido diagnosticado com uma incapacidade no momento em que você não tinha qualidade de segurado.
Diante dessa possibilidade, suponha que você volte a contribuir para o INSS e saia em busca de um benefício. Mas será que você conseguirá receber o benefício solicitado?
Depois que fizer essa solicitação, você até poderá comprovar o agravamento da doença e da sua condição.
Isto é, desde a data em que foi diagnosticado, até a data em que você recuperou a qualidade de segurado.
Ou seja, a comprovação do agravamento será importante, porque me refiro a uma doença pré-existente ao seu ingresso no Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Importante: caso o perito veja que a doença não progrediu e ela seja preexistente ao seu ingresso no RGPS, seu benefício por incapacidade será negado.
No caso de uma pensão por morte, será a mesma coisa.
Por mais que você venha a óbito, e não tenha qualidade de segurado, existirá uma exceção em que seus dependentes poderão receber a pensão.
Eu me refiro ao segurado que não tinha qualidade de segurado, mas tinha completado os requisitos para alguma aposentadoria.
Ou seja, os dependentes de um segurado que, neste caso, tinha direito adquirido quando faleceu, poderão receber pensão por morte.
Entenda: as situações sobre as quais falei acima são um pouco complexas e exigem uma análise profunda caso a caso.
Desse modo, o profissional que poderá ajudá-lo será um especialista em Direito Previdenciário. Não procure generalistas, que atuam em todas as áreas do Direito.
Como o Direito Previdenciário é um ramo jurídico específico, será melhor buscar por um profissional qualificado, que seja competente para fazer seu Plano de Aposentadoria.
Afinal, se você tiver uma dor no braço, por exemplo, você não irá procurar um médico psiquiatra, e sim um ortopedista.
Por isso, no mundo jurídico, é a mesma coisa.
Você não vai procurar um advogado de Família e Sucessões para correr atrás da sua aposentadoria, e sim um advogado previdenciarista. Concorda?
Conclusão
Neste conteúdo, você aprendeu como descobrir se tem ou não qualidade de segurado.
Desde o início, ensinei você a identificar as 3 principais garantias de que você tem essa qualidade.
Seja como contribuinte, com o recebimento de algum benefício previdenciário (com exceção do auxílio-acidente), seja se você estiver no período de graça.
Aliás, também expliquei como você consegue verificar se está no período de graça e, inclusive, o que fazer se o seu período de graça acabar.
Além do mais, você ficou por dentro da calculadora do Cálculo Jurídico, uma ferramenta essencial, que ajuda você a entender a sua situação perante o INSS
Por fim, mencionei como fica a qualidade de segurado no caso dos benefícios não programáveis, como a pensão por morte e o benefício por incapacidade.
Mas qualquer que seja a sua situação, o recomendado é fazer um Plano de Aposentadoria.
Para isso, você deve buscar pelo profissionalismo de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
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1. Diferença entre o Auxílio-Doença e a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Principais diferenças entre o Auxílio-Doença e a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência:
AUXÍLIO-DOENÇA
APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Segurado não consegue trabalhar, temporariamente, em razão da sua incapacidade (lesão ou doença).
Segurado consegue trabalhar mesmo tendo alguma deficiência.
Não se trata de uma aposentadoria, mas de um benefício por incapacidade, que tem caráter temporário.
Como é um benefício vitalício, possui caráter permanente.
Necessário possuir uma incapacidade total e temporária de realizar suas atividades.
Necessário possuir um impedimento de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial.
O que é o Auxílio-Doença?
O Auxílio-Doença, chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária, é o benefício previdenciário pago, pelo INSS, aos segurados incapacitados de forma total e temporária para o trabalho.
Isto é, o segurado ficará impossibilitado de exercer seu trabalho, de forma temporária, em razão de alguma lesão ou doença.
Sendo assim, a incapacidade será total devido ao fato de a pessoa não conseguir trabalhar.
Contudo, a incapacidade também será temporária, pois, em princípio, existirá perspectiva de melhora da lesão ou doença do segurado.
O que á a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?
Já a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, é o benefício destinado à pessoa com deficiência, que trabalhou nesta condição durante sua vida.
Então, a primeira diferença será que, no Auxílio-Doença, o segurado não conseguirá trabalhar por conta da sua incapacidade.
Enquanto isso, na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, estamos falando de uma Pessoa com Deficiência (PcD) que conseguirá trabalhar mesmo diante da sua condição.
Outra diferença está no caráter do benefício.
O Auxílio-Doença é um Benefício por Incapacidade. Não se trata de uma aposentadoria. Portanto, ele será devido enquanto a pessoa estiver incapacitada para o trabalho.
Já a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência possui caráter permanente. Isto é, será um benefício vitalício.
A terceira grande diferença é sobre a distinção entre incapacidade e deficiência.
Como expliquei, a incapacidade se refere à impossibilidade de o segurado conseguir exercer suas atividades.
“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Ocorre, todavia, que o impedimento de longo prazo não será sinônimo de incapacidade da Pessoa com Deficiência para o trabalho.
Portanto, se um segurado trabalhar nesta condição, durante certo tempo, ele poderá reunir os requisitos necessários para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.
Perceba que existem diferenças gritantes entre os dois benefícios previdenciários.
2. É possível converter Auxílio-Doença em Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?
Na verdade, não existe conversão.
O que poderá acontecer, na realidade, é que, em razão da lesão ou doença que gerou direito ao Auxílio-Doença, o segurado se tornar uma Pessoa com Deficiência.
Isto é, pelo avanço da enfermidade do beneficiário do Auxílio-Doença, o segurado poderá ficar com um impedimento de longo prazo, que dificulte sua participação plena e efetiva na sociedade.
Mas, mesmo com isso, o tempo em que receber o Auxílio-Doença poderá ajudá-lo na sua Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Vou falar disso mais adiante.
Agora, vou comentar o exemplo do Armando para você entender melhor.
Essa doença se manifestou por volta dos seus 30 anos de idade, mesmo que ele tenha feito diversos tratamentos e cirurgias para melhorar sua condição.
Por isso, durante todo o tempo de recuperação das cirurgias, Armando recebeu Auxílio-Doença, já que estava incapacitado para o trabalho.
Posteriormente, a doença fez com que Armando perdesse totalmente a sua visão.
Como ele não ficou incapacitado para o trabalho, ainda conseguirá trabalhar.
Sendo assim, Armando se candidatou em uma empresa para trabalhar como assistente administrativo na condição de Pessoa com Deficiência (PcD).
Percebe a diferença? Enquanto Armando estava se recuperando de seus tratamentos e cirurgias, ele não conseguia trabalhar, pois não estava apto fisicamente.
Contudo, após a perda da visão e sua recuperação das cirurgias, ele não estava mais incapaz, mas sim com um impedimento de longo prazo, de natureza física.
Neste caso, a cegueira deste segurado poderá dificultar a sua inserção na sociedade, já que ele não está em igualdade de condições com o restante dos indivíduos.
Acontece, porém, que Armando ainda conseguirá trabalhar como PcD.
3. Como fica a aposentadoria da Pessoa com Deficiência que recebeu Auxílio-Doença?
Como disse antes, existe diferença entre incapacidade e deficiência.
Para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, você precisará comprovar que, durante seu tempo de contribuição, você estava trabalhando na condição de PcD.
Pode até ser que, enquanto você estava incapaz, você já se enquadrasse como PcD. Mas isso não será fácil de comprovar nem na Justiça.
Evidente que valerá a tentativa, principalmente se for em um processo judicial.
Existe um macete que vou falar logo logo.
Portanto, como expliquei no exemplo do Armando, poderá ser que, devido à incapacidade, você comece a ter impedimentos a longo prazo.
Ou, até, se você tiver nascido com uma doença que fez você se tornar uma Pessoa com Deficiência.
O que valerá, mesmo, na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, será você demonstrar que trabalhou na condição de PcD durante anos.
Requisitos da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade;
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade
Os requisitos para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade serão os seguintes:
HOMEM:
MULHER:
60 anos de idade;
15 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.
55 anos de idade;
15 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.
Perceba que, em comparação à Aposentadoria por Idade comum, a idade é reduzida na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade.
Caso você não lembre, na regra de transição da Aposentadoria por Idade, será necessário o segurado homem ter 65 anos de idade; enquanto, a segurada mulher, 61 anos e 6 meses de idade.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
Já na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição, será preciso reunir os seguintes requisitos:
HOMEM
MULHER
GRAU LEVE DE DEFICIÊNCIA:
33 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.
GRAU LEVE DE DEFICIÊNCIA:
28 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.
GRAU MÉDIO DE DEFICIÊNCIA:
29 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.
GRAU MÉDIO DE DEFICIÊNCIA:
24 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.
GRAU ALTO DE DEFICIÊNCIA:
25 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.
GRAU ALTO DE DEFICIÊNCIA:
20 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.
Veja, aqui, que o grau da deficiência fará diferença para a sua aposentadoria.
Nesta hipótese, quem identificará o grau da sua deficiência será o perito médico do INSS, através de uma avaliação médica.
Mas, também, haverá um outro profissional que fará uma avaliação das suas condições sociais.
Juntando tudo, será possível verificar o seu real grau de deficiência.
E, então, o que fazer?
No tópico anterior, citei que será necessário haver tempo de contribuição na condição de Pessoa com Deficiência.
Contudo, será muito difícil que alguém possua todo esse tempo de contribuição como PcD.
Isso porque, em razão de muitas variáveis que poderão acontecer, o segurado terá um impedimento de longo prazo durante alguns anos de trabalho.
Ou, até mesmo, o impedimento poderá surgir no final da sua vida profissional, quando estiver quase se aposentando na modalidade comum.
Por isso, existe a tabela de conversão de tempo de contribuição “comum” para tempo de contribuição na condição de PcD.
Primeiro, vou deixar as tabelas abaixo e, depois, explicar como elas funcionam.
Tabela de conversão para os homens
Tempo de Contribuição
Converter para 25 anos (grau grave)
Converter para 29 anos (grau médio)
Converter para 33 anos (grau leve)
Converter para 35 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)
25 anos (grau grave)
1,00
1,16
1,32
1,40
29 anos (grau médio)
0,86
1,00
1,14
1,21
33 anos (grau leve)
0,76
0,88
1,00
1,06
35 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)
0,71
0,83
0,94
1,00
Tabela de conversão para as mulheres
Tempo de Contribuição
Converter para 20 anos (grau grave)
Converter para 24 anos (grau médio)
Converter para 28 anos (grau leve)
Converter para 30 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)
20 anos (grau grave)
1,00
1,20
1,40
1,50
24 anos (grau médio)
0,83
1,00
1,17
1,25
28 anos (grau leve)
0,71
0,86
1,00
1,07
30 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)
0,67
0,80
0,93
1,00
A primeira coisa que deverá ser considerada é o grau da sua deficiência.
Somente após essa consideração, é que você poderá utilizar os fatores multiplicadores da tabela.
Continuação do exemplo do Armando
Vou continuar o exemplo do Armando, que possui cegueira em ambos os olhos.
Ele já tinha trabalhado durante 10 anos como vendedor autônomo, até que foi afetado por sua doença genética e ficou cego.
Conforme informei antes, Armando começou a trabalhar como assistente administrativo na condição de PcD.
Como esse segurado trabalhou 10 anos com tempo de contribuição “comum”, ele poderá usufruir da tabela de conversão na sua futura Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.
Após vários anos de trabalho como assistente administrativo, Armando passou por uma perícia, no INSS, para verificar o grau da sua deficiência.
O resultado demonstrou um grau médio de deficiência.
Portanto, para se aposentar na modalidade por tempo de contribuição da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, Armando terá que possuir 29 anos de tempo de recolhimento como PcD.
Utilizando a tabela, podemos fazer a conversão dos 10 anos de contribuição comum para tempo de recolhimento PcD.
O fator multiplicador, para o caso de Armando, será de 0,83.
Esse fator deverá ser multiplicado pelo tempo de contribuição “comum” do segurado.
Por isso, se você fizer a conta, encontrará:
10 anos de contribuição “comum”;
Fator multiplicador: 0,83;
10 x 0,83 = 8,3 anos de contribuição na condição de PcD.
Portanto, após a conversão, Armando terá 8 anos e 3 meses de recolhimento na condição de PcD em decorrência do seu trabalho anterior à cegueira.
Então, Armando terá que possuir mais 20 anos e 8 meses de contribuição como PcD para ter direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência.
Isto é, desde que intercalado com períodos de atividade ou contribuição.
Porém, essa exigência não será solicitada caso você tenha recebido Auxílio-Doença por conta de um acidente de trabalho.
Isso é mencionado no inciso VI, artigo 211, da Instrução Normativa 128/2022 do INSS:
“Art. 211. Considera-se tempo de contribuição o tempo correspondente aos períodos para os quais tenha havido contribuição obrigatória ou facultativa ao RGPS, dentre outros, os seguintes:
VI – o período em que o segurado esteve recebendo:
a) benefício por incapacidade previdenciário, desde que intercalado com períodos de atividade ou contribuição; ou
b) benefício por incapacidade acidentário”.
Como disse antes, será pouco provável que você consiga considerar esse tempo como tempo de contribuição na condição de PcD.
Contudo, você poderá converter seu tempo de contribuição “comum” em tempo de contribuição PcD.
Portanto, o tempo em que você tiver recebido o Auxílio-Doença ajudará a adiantar a sua Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.
Melhor dizendo, você terá um tempo de contribuição, pelo tempo que tiver recebido Auxílio-Doença, que poderá ser convertido no tempo de contribuição da Pessoa com Deficiência.
Conclusão
Com este conteúdo, você entendeu melhor como funciona o Auxílio-Doença, bem como a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.
Perceba que estamos falando de dois benefícios diferentes.
Enquanto o primeiro é destinado a quem está incapacitado temporariamente para o trabalho, a Aposentadoria PcD é direcionada para quem trabalhou durante um tempo com algum impedimento de longo prazo.
Por fim, você entendeu que não existe a possibilidade de converter o Auxílio-Doença na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.
Mas isso não quer dizer que esse tempo será em vão.
Você terá o tempo que recebeu o Auxílio-Doença para contar na sua Aposentadoria PcD.
Um dos pontos mais importantes, com tudo isso, é que você fique atento e busque pelos seus direitos.
E, então, conhece alguém que precisa saber dessas informações? Compartilhe esse conteúdo, no Whatsapp, com seus amigos, familiares e conhecidos.
