Converter Auxílio-Doença em Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Converter Auxílio-Doença em Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Receber Auxílio-Doença é a realidade de muitos segurados espalhados pelo Brasil.

Mas você já se perguntou se será possível transformar o benefício do Auxílio-Doença em uma Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?

Por isso, escrevi esse conteúdo.

Aqui, vou explicar sobre os seguintes pontos:

1. Diferença entre o Auxílio-Doença e a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Principais diferenças entre o Auxílio-Doença e a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência:

AUXÍLIO-DOENÇA

APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Segurado não consegue trabalhar, temporariamente, em razão da sua incapacidade (lesão ou doença).

Segurado consegue trabalhar mesmo tendo alguma deficiência.

Não se trata de uma aposentadoria, mas de um benefício por incapacidade, que tem caráter temporário.

Como é um benefício vitalício, possui caráter permanente.

Necessário possuir  uma incapacidade total e temporária de realizar suas atividades.

Necessário possuir  um impedimento de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial.

O que é o Auxílio-Doença?

O Auxílio-Doença, chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária, é o benefício previdenciário pago, pelo INSS, aos segurados incapacitados de forma total e temporária para o trabalho.

Isto é, o segurado ficará impossibilitado de exercer seu trabalho, de forma temporária, em razão de alguma lesão ou doença.

Sendo assim, a incapacidade será total devido ao fato de a pessoa não conseguir trabalhar.

Contudo, a incapacidade também será temporária, pois, em princípio, existirá perspectiva de melhora da lesão ou doença do segurado.

O que á a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?

Já a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, é o benefício destinado à pessoa com deficiência, que trabalhou nesta condição durante sua vida.

Então, a primeira diferença será que, no Auxílio-Doença, o segurado não conseguirá trabalhar por conta da sua incapacidade.

Enquanto isso, na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, estamos falando de uma Pessoa com Deficiência (PcD) que conseguirá trabalhar mesmo diante da sua condição.

Outra diferença está no caráter do benefício.

O Auxílio-Doença é um Benefício por Incapacidade. Não se trata de uma aposentadoria. Portanto, ele será devido enquanto a pessoa estiver incapacitada para o trabalho.

Já a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência possui caráter permanente. Isto é, será um benefício vitalício.

A terceira grande diferença é sobre a distinção entre incapacidade e deficiência.

diferença auxílio-doença e aposentadoria da pessoa com deficiência

Como expliquei, a incapacidade se refere à impossibilidade de o segurado conseguir exercer suas atividades.

No caso da deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) explica o que ela significa na realidade.

“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Ocorre, todavia, que o impedimento de longo prazo não será sinônimo de incapacidade da Pessoa com Deficiência para o trabalho.

Portanto, se um segurado trabalhar nesta condição, durante certo tempo, ele poderá reunir os requisitos necessários para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Perceba que existem diferenças gritantes entre os dois benefícios previdenciários.

2. É possível converter Auxílio-Doença em Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?

Na verdade, não existe conversão.

O que poderá acontecer, na realidade, é que, em razão da lesão ou doença que gerou direito ao Auxílio-Doença, o segurado se tornar uma Pessoa com Deficiência.

Isto é, pelo avanço da enfermidade do beneficiário do Auxílio-Doença, o segurado poderá ficar com um impedimento de longo prazo, que dificulte sua participação plena e efetiva na sociedade.

Mas, mesmo com isso, o tempo em que receber o Auxílio-Doença poderá ajudá-lo na sua Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Vou falar disso mais adiante.

Agora, vou comentar o exemplo do Armando para você entender melhor.

Exemplo do Armando

exemplo conversão auxílio-doença para aposentadoria da pessoa com deficiência

Vamos imaginar que Armando tenha uma doença genética na visão.

Essa doença se manifestou por volta dos seus 30 anos de idade, mesmo que ele tenha feito diversos tratamentos e cirurgias para melhorar sua condição.

Por isso, durante todo o tempo de recuperação das cirurgias, Armando recebeu Auxílio-Doença, já que estava incapacitado para o trabalho.

Posteriormente, a doença fez com que Armando perdesse totalmente a sua visão.

Como ele não ficou incapacitado para o trabalho, ainda conseguirá trabalhar.

Sendo assim, Armando se candidatou em uma empresa para trabalhar como assistente administrativo na condição de Pessoa com Deficiência (PcD).

Percebe a diferença? Enquanto Armando estava se recuperando de seus tratamentos e cirurgias, ele não conseguia trabalhar, pois não estava apto fisicamente.

Contudo, após a perda da visão e sua recuperação das cirurgias, ele não estava mais incapaz, mas sim com um impedimento de longo prazo, de natureza física.

Neste caso, a cegueira deste segurado poderá dificultar a sua inserção na sociedade, já que ele não está em igualdade de condições com o restante dos indivíduos.

Acontece, porém, que Armando ainda conseguirá trabalhar como PcD.

3. Como fica a aposentadoria da Pessoa com Deficiência que recebeu Auxílio-Doença?

Como disse antes, existe diferença entre incapacidade e deficiência.

Para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, você precisará comprovar que, durante seu tempo de contribuição, você estava trabalhando na condição de PcD.

Pode até ser que, enquanto você estava incapaz, você já se enquadrasse como PcD. Mas isso não será fácil de comprovar nem na Justiça.

Evidente que valerá a tentativa, principalmente se for em um processo judicial.

Existe um macete que vou falar logo logo.

Portanto, como expliquei no exemplo do Armando, poderá ser que, devido à incapacidade, você comece a ter impedimentos a longo prazo.

Ou, até, se você tiver nascido com uma doença que fez você se tornar uma Pessoa com Deficiência.

O que valerá, mesmo, na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, será você demonstrar que trabalhou na condição de PcD durante anos.

Requisitos da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, você poderá optar por duas modalidades do benefício:

  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade;
  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade

Os requisitos para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade serão os seguintes:

HOMEM:

MULHER:

60 anos de idade;

15 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.

55 anos de idade;

15 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.

Perceba que, em comparação à Aposentadoria por Idade comum, a idade é reduzida na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade.

Caso você não lembre, na regra de transição da Aposentadoria por Idade, será necessário o segurado homem ter 65 anos de idade; enquanto, a segurada mulher, 61 anos e 6 meses de idade.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição

Já na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição, será preciso reunir os seguintes requisitos:


HOMEM

MULHER

GRAU LEVE DE DEFICIÊNCIA:

33 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.

GRAU LEVE DE DEFICIÊNCIA:

28 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.

GRAU MÉDIO DE DEFICIÊNCIA:

29 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.

GRAU MÉDIO DE DEFICIÊNCIA:

24 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.

GRAU ALTO DE DEFICIÊNCIA:

25 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.

GRAU ALTO DE DEFICIÊNCIA:

20 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.

Veja, aqui, que o grau da deficiência fará diferença para a sua aposentadoria.

Nesta hipótese, quem identificará o grau da sua deficiência será o perito médico do INSS, através de uma avaliação médica.

Mas, também, haverá um outro profissional que fará uma avaliação das suas condições sociais.

Juntando tudo, será possível verificar o seu real grau de deficiência.

E, então, o que fazer?

No tópico anterior, citei que será necessário haver tempo de contribuição na condição de Pessoa com Deficiência.

Contudo, será muito difícil que alguém possua todo esse tempo de contribuição como PcD.

Isso porque, em razão de muitas variáveis que poderão acontecer, o segurado terá um impedimento de longo prazo durante alguns anos de trabalho.

Ou, até mesmo, o impedimento poderá surgir no final da sua vida profissional, quando estiver quase se aposentando na modalidade comum.

Por isso, existe a tabela de conversão de tempo de contribuição “comum” para tempo de contribuição na condição de PcD.

Essa tabela será primordial para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição, com diferenças entre homens e mulheres, tendo em vista que o tempo mínimo de recolhimento será distinto entre os segurados e as seguradas.

Primeiro, vou deixar as tabelas abaixo e, depois, explicar como elas funcionam.

Tabela de conversão para os homens

Tempo de Contribuição

Converter para 25 anos (grau grave)

Converter para 29 anos (grau médio)

Converter para 33 anos (grau leve)

Converter para 35 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)

25 anos (grau grave)

1,00

1,16

1,32

1,40

29 anos (grau médio)

0,86

1,00

1,14

1,21

33 anos (grau leve)

0,76

0,88

1,00

1,06

35 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)

0,71

0,83

0,94

1,00

Tabela de conversão para as mulheres

Tempo de Contribuição

Converter para 20 anos (grau grave)

Converter para 24 anos (grau médio)

Converter para 28 anos (grau leve)

Converter para 30 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)

20 anos (grau grave)

1,00

1,20

1,40

1,50

24 anos (grau médio)

0,83

1,00

1,17

1,25

28 anos (grau leve)

0,71

0,86

1,00

1,07

30 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)

0,67

0,80

0,93

1,00

A primeira coisa que deverá ser considerada é o grau da sua deficiência.

Somente após essa consideração, é que você poderá utilizar os fatores multiplicadores da tabela.

Continuação do exemplo do Armando

exemplo conversão auxílio-doença em aposentadoria da pessoa com deficiência

Vou continuar o exemplo do Armando, que possui cegueira em ambos os olhos.

Ele já tinha trabalhado durante 10 anos como vendedor autônomo, até que foi afetado por sua doença genética e ficou cego.

Conforme informei antes, Armando começou a trabalhar como assistente administrativo na condição de PcD.

Como esse segurado trabalhou 10 anos com tempo de contribuição “comum”, ele poderá usufruir da tabela de conversão na sua futura Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Após vários anos de trabalho como assistente administrativo, Armando passou por uma perícia, no INSS,  para verificar o grau da sua deficiência.

O resultado demonstrou um grau médio de deficiência.

Portanto, para se aposentar na modalidade por tempo de contribuição da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, Armando terá que possuir 29 anos de tempo de recolhimento como PcD.

Utilizando a tabela, podemos fazer a conversão dos 10 anos de contribuição comum para tempo de recolhimento PcD.

O fator multiplicador, para o caso de Armando, será de 0,83.

Esse fator deverá ser multiplicado pelo tempo de contribuição “comum” do segurado.

Por isso, se você fizer a conta, encontrará:

  • 10 anos de contribuição “comum”;
  • Fator multiplicador: 0,83;
  • 10 x 0,83 = 8,3 anos de contribuição na condição de PcD.

Portanto, após a conversão, Armando terá 8 anos e 3 meses de recolhimento na condição de PcD em decorrência do seu trabalho anterior à cegueira.

Então, Armando terá que possuir mais 20 anos e 8 meses de contribuição como PcD para ter direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência.

Como fica o Auxílio-Doença nessa história toda?

Aqui está o macete que falei antes.

Caso você não saiba, o Auxílio-Doença contará como tempo de contribuição.

Isto é, desde que intercalado com períodos de atividade ou contribuição.

Porém, essa exigência não será solicitada caso você tenha recebido Auxílio-Doença por conta de um acidente de trabalho.

Isso é mencionado no inciso VI, artigo 211, da Instrução Normativa 128/2022 do INSS:

Art. 211. Considera-se tempo de contribuição o tempo correspondente aos períodos para os quais tenha havido contribuição obrigatória ou facultativa ao RGPS, dentre outros, os seguintes:

VI – o período em que o segurado esteve recebendo:

a) benefício por incapacidade previdenciário, desde que intercalado com períodos de atividade ou contribuição; ou

b) benefício por incapacidade acidentário”.

Como disse antes, será pouco provável que você consiga considerar esse tempo como tempo de contribuição na condição de PcD.

Contudo, você poderá converter seu tempo de contribuição “comum” em tempo de contribuição PcD.

Portanto, o tempo em que você tiver recebido o Auxílio-Doença ajudará a adiantar a sua Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

tempo em que você tiver recebido o Auxílio-Doença ajudará a adiantar a sua Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Melhor dizendo, você terá um tempo de contribuição, pelo tempo que tiver recebido Auxílio-Doença, que poderá ser convertido no tempo de contribuição da Pessoa com Deficiência.

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu melhor como funciona o Auxílio-Doença, bem como a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Perceba que estamos falando de dois benefícios diferentes.

Enquanto o primeiro é destinado a quem está incapacitado temporariamente para o trabalho, a Aposentadoria PcD é direcionada para quem trabalhou durante um tempo com algum impedimento de longo prazo.

Por fim, você entendeu que não existe a possibilidade de converter o Auxílio-Doença na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Mas isso não quer dizer que esse tempo será em vão.

Você terá o tempo que recebeu o Auxílio-Doença para contar na sua Aposentadoria PcD.

Um dos pontos mais importantes, com tudo isso, é que você fique atento e busque pelos seus direitos.

E, então, conhece alguém que precisa saber dessas informações? Compartilhe esse conteúdo, no Whatsapp, com seus amigos, familiares e conhecidos.

Com certeza, você vai ajudar muita gente.

Agora, vou ficar por aqui.

Um abraço! Até a próxima.

Quais os Documentos para Pedir o Auxílio-Doença? (2023)

Quais os Documentos para Pedir o Auxílio-Doença? (2023)

Juntar a documentação completa para solicitar o Auxílio-Doença é crucial para que você tenha boas chances de o seu benefício ser concedido no INSS e/ou na Justiça.

A partir deste conteúdo, você poderá tirar mais uma preocupação da cabeça, porque saberá tudo o que deverá ser feito para ter direito ao seu benefício.

Ficou curioso para saber quais são os documentos para solicitar o Auxílio-Doença?

Então, continua comigo aqui no artigo, pois vou falar tudo acerca de:

1. Quem tem direito ao Auxílio-Doença?

O Auxílio-Doença, também conhecido como Auxílio por Incapacidade Temporária, é o benefício previdenciário pago, pelo INSS, aos segurados incapacitados para o trabalho de forma total e temporária.

A incapacidade será total, pois o segurado não conseguirá exercer suas atividades habituais em razão de uma lesão ou doença.

Por outro lado, a incapacidade também será temporária, pois, em princípio, existirá a previsão de melhora da condição do segurado.

Então, o Auxílio-Doença será pago ao segurado “encostado”, que não consegue trabalhar por um certo tempo em decorrência de ter sofrido uma lesão ou estar doente.

O benefício será devido a todos os tipos de segurados do INSS.

Para os empregados (inclusive os domésticos) e trabalhadores avulsos, o Auxílio-Doença será pago a partir do 16º dia de incapacidade laboral.

Já para os outros segurados (autônomos, MEIs, facultativos, etc), o benefício será devido assim que constatada a falta de capacidade para o trabalho.

Dito isso, saiba quais são os requisitos para você ter direito ao Auxílio-Doença:

Qualidade de segurado

Ter qualidade de segurado é estar contribuindo para o INSS de forma contínua.

Portanto, se você estiver empregado em uma empresa, por exemplo, você será filiado ao INSS e possuirá qualidade de segurado.

No caso das pessoas empregadas CLT, o próprio empregador será o responsável por fazer o desconto das contribuições dos holerites/contracheques.

O autônomo, que presta serviços para pessoas físicas, e os segurados facultativos, que recolhem para o INSS através da Guia de Previdência Social (GPS), também possuirão qualidade de segurado.

Existem, no entanto, algumas situações em que não será possível contribuir para o INSS. Seja pela falta de condição financeira, seja pelo esquecimento, por exemplo.

Nestes casos, haverá o chamado período de graça.

O período de graça nada mais é do que o tempo em que você ainda manterá a sua qualidade de segurado, embora não esteja recolhendo para o INSS.

Para os segurados obrigatórios (aqueles que exercem qualquer tipo de atividade remunerada), o período de graça será de 12 meses.

Existirá a possibilidade de o período de graça ser aumentado para:

  • + 12 meses — caso o segurado tenha 120 contribuições ou mais para o INSS, sem perder a qualidade de segurado;
  • + 12 meses — caso o segurado esteja em condição de desemprego involuntário.

Portanto, o período de graça poderá ser de 12, 24 ou 36 meses.

Já para os segurados facultativos, o período de graça será de somente 6 meses, a contar do último recolhimento em dia.

Não existirá a possibilidade de extensão deste tempo para os facultativos.

Agora, você deve ter se perguntado o seguinte: O que devo fazer se eu perder minha qualidade de segurado depois de passar o meu período de graça?

A resposta é relativamente simples.

Bastará que você volte a fazer seus recolhimentos.

Aliás, existe uma notícia boa.

Quando você perder sua qualidade de segurado, será necessário que cumpra somente a metade do tempo de carência inicialmente exigido para o benefício.

No caso do Auxílio-Doença, será necessário, em regra, cumprir uma carência de 12 meses.

Então, se você perder a sua qualidade de segurado, terá que recolher por 6 meses para ter direito ao benefício.

Ótimo, né?

Carência de 12 meses

A carência é o tempo mínimo de meses pagos ao INSS para que você tenha direito a certos benefícios do Instituto.

Pensar na carência do INSS é como pensar nos planos de saúde.

No caso deste último, será necessário pagar um tempo determinado de meses para que você usufrua de todos os benefícios do plano. Enquanto, no órgão previdenciário, a carência será a mesma coisa.

Então, para ter direito ao Auxílio-Doença, será preciso que você pague o Instituto, durante 12 meses, para que consiga o benefício.

  • Lembre-se: se você perde a qualidade de segurado, tem que voltar a contribuir por 6 meses para conseguir o benefício.

Agora, caso você não saiba, existem duas hipóteses em que você não precisará cumprir carência para o INSS:

  1. Acidentes de qualquer natureza;
  2. Doenças graves.

A primeira exceção à exigência de carência será se você sofrer acidente de qualquer natureza, relacionado ou não ao trabalho.

Exemplo do Wander

exemplo de acidente auxílio-doença

Pense no caso de Wander.

Wander estava de férias na praia.

No segundo dia de veraneio, sol e descanso, ele foi atropelado por um carro no momento em que atravessava a avenida na beira do mar, por imprudência de um motorista.

Então, por mais que tenha sido um acidente não relacionado ao trabalho, e caso Wander fique incapacitado para exercer suas atividades laborais por certo tempo, mesmo assim ele poderá solicitar Auxílio-Doença.

Diante desta situação, como Wander sofreu um acidente, a sua carência não será exigida.

A segunda exceção será a do segurado que possuir alguma doença grave.

Por conta de uma enfermidade que poderá gerar complicações difíceis e custosas aos segurados, a carência também será dispensada neste caso.

As doenças graves são citadas no artigo 151 da Lei 8.213/1991:

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Esclerose múltipla;
  • Hepatopatia grave;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS);
  • Contaminação por radiação;
  • Acidente vascular encefálico (agudo);
  • Abdome agudo cirúrgico.

Cabe dizer, porém, que as doenças graves não são limitadas às da lista acima.

Enfermidades parecidas com as listadas também poderão ser consideradas como doenças graves, dependendo do entendimento do INSS ou da própria justiça.

Incapacidade total e temporária para o trabalho

Como último requisito, será preciso que você esteja incapacitado de forma total e temporária para o trabalho, assim como expliquei antes.

Porém, este requisito será avaliado por um médico em uma perícia no INSS.

Serão feitas perguntas sobre sua doença ou lesão, bem como a análise da sua documentação médica que ateste a existência da enfermidade.

É bem possível que façam exames na hora, para que o médico perito avalie as suas condições físicas ou mentais.

Com toda a avaliação, o perito avaliará se você está incapaz de forma total e temporária para o trabalho.

No entanto, já adianto que os médicos do INSS são clínicos gerais.

Isto é, eles não são especialistas em uma doença ou lesão específica.

Por isso, o Auxílio-Doença não será tão fácil de se conseguir no processo administrativo (INSS).

Alguns segurados optam pelo Recurso Administrativo, mas muitos partem para uma ação judicial.

Na Justiça, será nomeado um médico especialista na sua doença ou lesão.

Portanto, o resultado da sua incapacidade será verificado da melhor maneira, por um profissional que entende do assunto.

Não estou julgando a capacidade médica dos peritos do INSS, mas é que, dependendo do caso, uma análise mais minuciosa e cuidadosa será necessária no caso concreto.

Então, não fique surpreso caso seu benefício seja negado pelo Instituto.

Busque seus direitos.

Aproveitando o embalo, indico um conteúdo nosso que, com certeza, ajudará você: 5 Dicas Para Quem Teve a Perícia do INSS Negada.

2. Como solicitar o benefício?

Existem duas formas de você solicitar o seu Auxílio-Doença:

  1. Por telefone;
  2. Pelo site do Meu INSS.

Por telefone

Através do número do INSS, a Central Telefônica 135, você poderá agendar a sua perícia médica no Instituto.

Se você não sabe mexer muito bem no computador ou não tem ninguém que possa auxiliá-lo, ligar para o 135 será uma opção mais interessante.

A ligação é gratuita e o serviço de agendamento de perícia funciona das 7 às 22 horas, de segunda-feira a sábado.

Pelo site do Meu INSS

A plataforma do Meu INSS foi criada pelo Governo Federal com o objetivo de facilitar a vida dos segurados em relação aos benefícios oferecidos pela Previdência Social.

O site conta com mais de 20 serviços, tais como, por exemplo:

No Meu INSS, você também poderá agendar a sua perícia médica para fins de Auxílio-Doença.

Abaixo, vou deixar um passo a passo para você entender melhor como fazer isso.

1º passo: entrar no site do Meu INSS.

tela inicial do meu INSS

Aliás, você poderá agendar sua perícia sem precisar de uma conta no site.

Contudo, o mais recomendado é que você faça um cadastro.


Desta maneira, ficará mais fácil de você acompanhar todo o processo de análise do seu benefício.

Para isso, bastará clicar em “Entrar com gov.br”, que abrirá uma nova janelinha.

login meu INSS

Nesta janela, digite seu CPF.

Depois, você será redirecionado para criar sua senha. Bastará seguir os passos indicados pelo site.

Caso você já tenha cadastro no “gov.br”, apenas digite seu CPF e sua senha.

2º passo: Pronto! Agora você já estará logado no Meu INSS e na página inicial do sistema.

serviços do meu INSS

Clique em “Agendar Perícia”.

agendar perícia meu inss

3º passo: Após esse clique, abrirá a seguinte tela:

escolher a perícia meu inss

Clique em “PERÍCIA INICIAL” e depois em “Selecionar”:

perícia inicial meu INSS para auxílio-doença

4º passo: A seguinte imagem aparecerá:

documentos para pedir o auxílio-doença meu inss

Aqui, é uma parte importante.

Existirá a possibilidade de você não precisar se deslocar até uma das Agências da Previdência Social (APS) para ser submetido à perícia.

Contudo, essa opção não tem funcionado no momento.

Então, mesmo que você responda sim ou que responda não, irá para as mesmas etapas que vou falar a seguir.

Na dúvida, coloque “NÃO” e depois “Avançar”.

5º passo: Aparecerá uma tela com suas informações.

Preencha os seus dados e clique em “Avançar”:

atendimento presencial para perícia inss

Agora, você será redirecionado para a seguinte tela:

encontrar o local para fazer a perícia do INSS

Você deverá escolher onde será sua perícia médica, podendo consultar a agência mais próxima da sua casa através:

  • Do número do seu CEP;
  • Da cidade onde você mora;
  • De uma consulta pela sua localização via GPS.

Depois disso, escolha a agência, clique em “Consultar” e selecione a mais viável para você.

escolher local de atendimento perícia

6º passo: Você irá para a página do Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade do INSS, podendo escolher a data da sua perícia médica.

data para realização da perícia do INSS

Agora, será necessário preencher mais algumas informações:

informações para agendamento da perícia

Você irá para uma página em que poderá complementar ou alterar alguns dados pessoais.

Caso tudo esteja correto, clique em “Avançar”.

Por fim, irá para uma tela para selecionar a agência bancária para sacar o seu benefício, em caso de deferimento.

E, pronto, sua perícia foi marcada com sucesso.

Basta chegar com 15 minutos de antecedência no dia e no horário agendado.

3. Lista de documentos necessários

lista de documentos para pedir auxílio-doença

Agora que você sabe o que é o Auxílio-Doença, os requisitos e como solicitá-lo, vou ensinar sobre a documentação necessária, que você precisará ter em mãos para pedir o benefício.

Vamos lá.

Documento de identificação com foto

É o básico.

O INSS precisará identificar o requerente do benefício.

Mas outros documentos também vão valer como identificação:

  • RG;
  • CNH;
  • Cédulas de identidade emitidas por Ordens ou Conselhos de Classe, como OAB, CRC, CREA, entre outros;
  • Quaisquer outros documentos de identificação válidos em território nacional.

CPF

Será preciso que seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) também esteja presente na documentação do requerimento do benefício.

Mas caso seus documentos de identificação tenham o número do seu CPF, não será preciso outro documento que comprove o seu cadastro.

Agora, caso seu RG, por exemplo, não tenha o CPF, você deverá apresentar algum comprovante oficial com o número do CPF.

Comprovante de residência

Também será preciso comprovar o local da sua residência para o INSS.

Você poderá fazer isso com um dos seguintes documentos:

  • Conta de luz, água, telefone ou internet.
  • Declaração recente do Imposto de Renda.
  • Extrato do FGTS.
  • Escritura do imóvel.
  • Documento de financiamento imobiliário.
  • Fatura do cartão de crédito.
  • Contrato de aluguel reconhecido em cartório.

Documentação médica

A documentação médica será o seu maior aliado na hora da perícia médica.

Isso porque, com os devidos comprovantes, o perito poderá analisar melhor a situação que você se encontra e qual é a doença ou lesão que incapacita você.

Essa documentação poderá guiar o médico do INSS a entender o seu caso e a influenciar na decisão final sobre a sua incapacidade.

Portanto, no dia da perícia, será importante que você leve:

  • Exames médicos;
  • Relatórios médicos;
  • Atestados médicos;
  • Receitas médicas;
  • Comprovante de internação em hospitais, se for o caso;
  • Comprovantes de tratamentos médicos, se for o caso;
  • Quaisquer outros documentos médicos que comprovem a sua incapacidade para o trabalho.

Extrato Previdenciário CNIS

O Extrato Previdenciário CNIS é um documento oficial do Governo Federal em que constará todo o seu histórico contributivo.

Portanto, se a informação estiver no CNIS, o INSS, em regra, entenderá como verdadeira, com exceção de informações erradas.

Se for o caso, será preciso solicitar a correção dos seus dados.

Ou seja, o CNIS será o maior aliado para comprovar a sua qualidade de segurado e a sua carência (caso seja necessário).

Carteira de Trabalho

A Carteira de Trabalho também será bastante útil para o seu Auxílio-Doença.

Isso porque, ela servirá como prova de recolhimento do INSS, dependendo do caso.

Além disso, a CTPS demonstrará todos os seus vínculos de emprego durante os anos.

Carnês de contribuição

Se você faz recolhimentos por meio das Guias da Previdência Social (GPS), é importante que você tenha as guias em mãos, com os devidos comprovantes de pagamentos.

Geralmente, quem paga os recolhimentos via GPS são os:

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

Caso você tenha sofrido um acidente de trabalho, você deverá anexar o CAT ao processo de requerimento do Auxílio-Doença.

Caso você não saiba, toda empresa é obrigada a informar à Previdência Social de todos os acidentes de trabalho ocorridos em seu ambiente de trabalho com seus empregados.

Isso vale mesmo que não haja afastamento do segurado das suas atividades laborais.

Caso não haja esta comunicação, há aplicação de multa para a empresa.

Portanto, qualquer acidente de trabalho, acidente de trajeto e doença ocupacional, deve ser noticiado ao INSS através do CAT.

Declaração do último dia de trabalho

Este documento é direcionado aos segurados empregados, inclusive aos domésticos.

Será preciso que você tenha, em mãos, uma declaração do seu empregador, sobre o seu último dia de trabalho.

Lembra quando falei que o Auxílio-Doença, para esses segurados, será devido a partir do 16º dia de afastamento?

Está aí o motivo da exigência desta declaração.

Documentos que comprovam sua condição de segurado especial

Caso você seja segurado especial, precisará comprovar essa condição para o INSS.

Eu me refiro aos:

  • Produtores rurais (proprietário do terreno, usufrutuário, assentado, possuidor, parceiro, meeiro outorgado, arrendatário rural ou comodatário);
  • Pescadores artesanais;
  • Indígenas;
  • Seringueiros e extrativistas vegetais, incluindo os carvoeiros;
  • Membros do grupo familiar titulares da condição de segurado especial.

Para isso, você deverá apresentar uma autodeclaração para comprovar a sua condição de segurado especial.

Juntamente com a declaração, você poderá anexar outros documentos que reforcem que você é, de fato, um segurado especial, tais como:

  • Declaração de aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar);
  • Contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural;
  • Documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
  • Documentos fiscais de entrada de mercadorias, emitidos pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor.

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu a documentação que precisa ter em mãos antes de solicitar o seu Auxílio-Doença.

Primeiramente, expliquei sobre o benefício, os requisitos e outras informações importantes para que você entenda melhor sobre o Auxílio-Doença.

Depois disso, fiz um passo a passo de como solicitar o benefício tanto no Meu INSS, quanto por meio da Central Telefônica 135 do Instituto.

Por fim, expliquei, um por um, quais são os documentos necessários para solicitar o Auxílio-Doença.

Lembre-se que existe documentação específica para alguns segurados, como é o caso dos segurados especiais e dos segurados empregados.

Conhece alguém que está em busca do Auxílio-Doença? 

Então, compartilhe esse material com seus amigos, familiares e conhecidos.  

Com certeza, você vai ajudar muita gente.

Espero que você tenha gostado do conteúdo.

Até a próxima! Um grande abraço.

Quais Períodos não Contam para a Carência do INSS?

Quais Períodos não Contam para a Carência do INSS?

A carência é um dos requisitos mais importantes para que você tenha acesso a maioria dos benefícios previdenciários do INSS.

Mas você sabia que existem alguns períodos que não contam para a carência?

Isso pode prejudicar quem tem se planejando para se aposentar ou solicitar algum benefício que exija carência.

Mas fique tranquilo, pois, aqui, vou explicar quais são esses períodos e o que você poderá fazer para aumentar sua carência.

Neste conteúdo, você entenderá tudo sobre:

1. O que é carência?

Em resumo, carência é o tempo mínimo de meses pagos ao INSS para você ter direito a alguns benefícios previdenciários.

Lembra de quando você contrata um plano de saúde, por exemplo?

Você deverá esperar um tempo de carência para conseguir agendar uma consulta, um exame, uma cirurgia ou qualquer outro atendimento que seja.

Além disso, para cada procedimento mais “caro” e “complexo”, mais tempo de carência será exigido pelo seu plano de saúde.

Isto é, você precisará ter pago um tempo mínimo ao seu plano de saúde para conseguir fazer determinados procedimentos. Tais como, por exemplo:

  • Esperar 1 mês para poder ser atendido em uma consulta;
  • Aguardar 24 meses para uma cirurgia.

No caso do INSS, é a mesma coisa. Principalmente, quando falamos de aposentadorias, em que a maioria exige carência mínima de 180 meses.

Aliás, como você já deve ter percebido, a carência do Instituto será contada em meses.

Isso significa o seguinte:

  • Se você começou a trabalhar em uma empresa no dia 24/01/2022;
  • Mas saiu dessa empresa no dia 02/03/2022;
  • Sua carência será de 3 meses.
  • Atenção: não importa o dia em que você entrou ou saiu de um vínculo, pois o mês será contado cheio de qualquer maneira.

Agora que você já sabe o que é carência, preciso explicar uma diferença que causa muita confusão nos segurados.

Diferença entre carência e tempo de contribuição

Você já descobriu que a carência é o tempo mínimo de meses pago ao INSS para ter direito a certos benefícios do Instituto.

Agora, o tempo de contribuição será o tempo efetivamente recolhido ao INSS.

Seja na condição de segurado obrigatório (aquele que exerce qualquer tipo de atividade econômica), seja na condição de segurado facultativo.

Até a Reforma da Previdência (13/11/2019), o tempo de contribuição era contado em anos, meses e dias. Diferentemente da carência, que sempre foi contada em meses.

Exemplo do Claudionor

Então, imagine a situação do segurado Claudionor.

Claudionor passou a ser empregado de uma empresa no dia 05/03/2019.

Acontece, contudo, que as desavenças entre Claudionor e o seu patrão eram demais e inaceitáveis. Em razão disso, ele trabalhou somente até o dia 02/04/2019.

Para fins de carência, Claudionor terá 2 meses, assim como expliquei antes.

Contudo, pela contagem antiga, ele somente terá 28 dias de tempo de contribuição como segurado obrigatório deste vínculo empregatício.

Ou seja, uma diferença bastante grande.

Portanto, a carência nem sempre será igual ao tempo de contribuição.

Sobretudo, por existirem períodos que não contarão para a carência, mas sim para o tempo de recolhimento.

Vale dizer que, agora, com a Reforma da Previdência, a contagem do tempo de contribuição também é feita mês a mês.

Porém, o salário de contribuição do mês em que houve o recolhimento deverá ser, pelo menos, no valor de um salário-mínimo ou mais.

Caso seja menor, aquela competência (mês) não será considerada como tempo de contribuição.

Por isso, abaixo, deixo dois conteúdos que poderão auxiliar você:

  1. Diferença entre Carência e Tempo de Contribuição
  2. Contribuição do INSS abaixo do Mínimo | O Que Fazer?

2. Quais benefícios precisam de carência?

carência dos benefícios previdenciários

Como informei antes, alguns benefícios precisam de carência para que você consiga recebê-los.

Benefício por Incapacidade

O primeiro será o Benefício por Incapacidade:

Em ambos os benefícios acima, será preciso que o segurado esteja incapaz de forma total para o trabalho.

No Benefício por Incapacidade, será preciso que você cumpra uma carência de 12 meses.

Porém, essa carência poderá ser dispensada em dois casos:

  1. Incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza;
  2. Doenças graves, como AIDS, tuberculose, cegueira, entre outras.

Auxílio-Reclusão

Outro benefício que exigirá carência é o Auxílio-Reclusão. Melhor dizendo, será necessária uma carência de 24 meses anteriores à reclusão do segurado.

Caso você não saiba, o benefício de Auxílio-Reclusão será devido aos dependentes do preso, e não ao segurado recluso.

Salário-Maternidade

O terceiro benefício, que exige carência, será o Salário-Maternidade.

Ou seja, o Salário-Maternidade exigirá 10 meses de carência.

  • Atenção: essa exigência somente será direcionada para alguns segurados do INSS.

São eles:

  • Contribuinte individual (autônomo);
  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Segurado facultativo;
  • Segurado especial. Aqui, na verdade, será preciso comprovar atividade rural, mesmo que de forma descontínua, nos 12 meses anteriores ao início do benefício.

Para os outros segurados, como empregados (inclusive domésticos) e trabalhadores avulsos, a carência não será exigida.

Aposentadorias

Os últimos benefícios que pedem carência como requisito são as aposentadorias (exceto a por Invalidez).

Para as aposentadorias, será necessário ter uma carência mínima de 180 meses.

Atenção: não perca sua qualidade de segurado

Ter qualidade de segurado é estar filiado e recolhendo mensalmente para o INSS.

Existe um período que você, embora não esteja recolhendo para o Instituto, ainda manterá a sua qualidade de segurado. Trata-se do famoso período de graça.

Para os segurados obrigatórios, o período de graça será de 12 meses, a contar da última contribuição.

Inclusive, esse período também poderá ser estendido:

  • + 12 meses — em caso de desemprego involuntário;
  • + 12 meses — caso haja 120 contribuições ao INSS.

Então, o período de graça poderá ser de 12, 24 ou 36 meses para os segurados obrigatórios.

Para os facultativos, o período de graça será somente de 6 meses.

  • Atenção: você não pode perder sua qualidade de segurado.

Caso isso aconteça, sua carência será zerada.

Então, caso você requeira um benefício, será preciso pagar o INSS novamente para ter direito aos benefícios.

Mas, aqui, vai uma notícia boa: quando você perder sua qualidade de segurado, será preciso cumprir somente a metade do tempo de carência exigida pelo benefício desejado.

Isto é, se você perder sua qualidade de segurado, bastará que contribua por:

  • 6 meses — nos casos dos Benefícios por Incapacidade;
  • 12 meses — no caso do Auxílio-Reclusão;
  • 5 meses — no caso do Salário-Maternidade.

A única exceção a essa regra é no caso das aposentadorias. Ou seja, situação em que a carência não será zerada.

3. Quais períodos não contam para a carência?

períodos que não contam para a carência

Vale dizer que existem alguns períodos de atividade que não contarão para a carência.

São os seguintes períodos:

  • Tempo de serviço militar até a Reforma da Previdência.
  • Tempo de atividade rural antes de 11/1991.
  • Período de retroação da Data de Início das Contribuições (DIC).
  • Contribuição em atraso feita com perda da qualidade de segurado.
  • Período indenizado do segurado especial após 11/1991.
  • Período de recebimento de Auxílio-Acidente ou Auxílio-Suplementar.
  • Período de aviso prévio indenizado.
  • Meses de recolhimento abaixo do salário-mínimo.

Tempo de serviço militar até a Reforma da Previdência

O tempo de serviço militar, obrigatório ou voluntário, não contará para a carência para os períodos trabalhados até o dia 12/11/2019.

Contudo, a Instrução Normativa 128/2022, do INSS, menciona, em seu parágrafo 1º do art. 194, a seguinte informação:

§ 1º O tempo de serviço militar obrigatório exercido posteriormente a 13 de novembro de 2019, data da publicação da Emenda Constitucional nº 103, devidamente certificado pelo respectivo ente federativo na forma da contagem recíproca por meio de Certidão de Tempo de Contribuição, será considerado para fins de carência”.

Portanto, toda a sua atividade no serviço militar, a partir da Reforma da Previdência (13/11/2019), contará para fins de carência.

Tempo de atividade rural antes de 11/1991

Todo o tempo de atividade rural, exercido antes de novembro de 1991, não será computado para fins de carência.

A exceção ficará por conta dos benefícios garantidos ao segurado especial:

Portanto, se você for segurado especial, possuir tempo de atividade rural antes de novembro de 1991, e solicitar algum dos benefícios citados acima, o período será contado para fins de carência.

Período de retroação da DIC

Caso você nunca tenha ouvido falar na DIC, ela significa Data de Início das Contribuições.

Geralmente, a retroação da DIC será direcionada aos segurados contribuintes individuais (autônomos).

Segundo a Instrução Normativa 128/2022, do INSS, a retroação da DIC é a manifestação de interesse do contribuinte individual em recolher contribuições relativas ao período anterior à sua inscrição.

Neste caso, será preciso que o autônomo comprove o exercício da atividade no período de retroação.

Essa retroação ocorre, porque a pessoa que exerce qualquer tipo de atividade remunerada deverá, obrigatoriamente, pagar contribuições ao INSS.

Tornando-se, com isso, um segurado obrigatório.

No caso dos autônomos, que prestam serviços para pessoas físicas, a responsabilidade da inscrição, filiação e pagamento dos recolhimentos será do próprio segurado.

De qualquer maneira, a retroação da DIC não será considerada para fins de carência.

Contribuição em atraso feita com perda da qualidade de segurado

De maneira parecida com a retroação da DIC, existirá a possibilidade de alguns segurados recolherem em atraso. 

Isso geralmente ocorrerá por esquecimento do trabalhador.

Principalmente, se for ele mesmo o responsável pela contribuição via Guia da Previdência Social (GPS) ou, então, pela falta de condições financeiras.

Acontece, com isso, que existirá a possibilidade de o recolhimento ser feito em atraso para períodos sem contribuições.

Essa possibilidade será cabível para os:

Contudo, se essa contribuição em atraso ocorrer quando o segurado perder a sua qualidade de segurado, o período não será contado para fins de carência.

Período indenizado do segurado especial após 11/1991

Normalmente, o segurado especial precisará indenizar o INSS caso queira utilizar como tempo de contribuição os períodos de atividade exercidos a partir de novembro de 1991.

De qualquer maneira, essa indenização não contará para fins de carência.

A carência somente será computada para o segurado especial se ele requerer:

Período de recebimento de Auxílio-Acidente ou Auxílio-Suplementar

Caso você tenha recebido o Auxílio-Acidente (antigamente chamado de Auxílio-Suplementar), o período não será computado para efeito de carência.

Fique atento!

Período de aviso prévio indenizado

Todo o período de aviso prévio indenizado também não contará para a carência, porque, durante esse aviso, o empregado não precisará trabalhar.

Meses de recolhimento abaixo do salário-mínimo

Você lembra quando falei sobre o salário de contribuição do mês? Que o valor base, abaixo do salário-mínimo, não contará para o tempo de contribuição?

Então, esses meses também não serão considerados para a carência.

A exceção fica em conta dos segurados empregados (inclusive domésticos) e trabalhadores avulsos para as competências (meses) anteriores a 13/11/2019, caso este em que a carência será contabilizada normalmente.

4. O que fazer se não completei a carência?

Caso você não tenha completado a carência necessária, bastará persistir com as contribuições frequentes para o INSS.

Preferencialmente, sem perder a qualidade de segurado (exceto para as aposentadorias).

Lembre-se do que falei antes. No caso, sobre perder a qualidade de segurado e ter que contribuir novamente para ter acesso a alguns benefícios do Instituto.

Neste sentido, vale relatar alguns períodos que farão aumentar a sua carência:

  • Contribuir normalmente como segurado obrigatório ou facultativo;
  • Contribuir em atraso, dentro do período da qualidade de segurado, e com o recolhimento anterior em dia;
  • Tempo como aluno-aprendiz;
  • Tempo de trabalho exercido no exterior, em país que tenha Acordo Previdenciário Internacional com o Brasil:
    • Alemanha;
    • Áustria;
    • Bélgica;
    • Cabo Verde;
    • Canadá;
    • Chile;
    • Coreia do Sul;
    • Espanha;
    • Estados Unidos da América;
    • França;
    • Grécia;
    • Itália;
    • Israel;
    • Japão;
    • Luxemburgo;
    • Portugal;
    • Quebec (que na verdade é uma província do Canadá);
    • Suíça.
  • Tempo de trabalho informal;
  • Tempo exercido no serviço público, desde que você não tenha utilizado este período para uma aposentadoria no próprio serviço público;
  • Período em que recebeu benefício por incapacidade, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, desde que intercalado com períodos de contribuição ou atividade.

São várias possibilidades.

O ideal é que você realize um Plano de Aposentadoria com um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Assim, o profissional poderá verificar as possibilidades de aumento do seu tempo de carência.

O advogado ajudará você a ter seu benefício ou sua aposentadoria do melhor jeito possível.

Pensando nisso, o Ingrácio tem um conteúdo completo sobre o Advogado Previdenciário: O Que Faz e 9 Dicas para Escolher o Melhor.

Conclusão

Com este conteúdo, você ficou por dentro do que é o período de carência do INSS.

Além disso, descobriu quais são os benefícios previdenciários que têm a carência como requisito.

Também, viu todos os períodos que não contam para a carência — um ponto importante, que pode atrapalhar a conquista do seu benefício.

Por fim, dei algumas sugestões de como você pode aumentar a sua carência, caso não tenha atingido o tempo mínimo.

Lembre-se de contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário.

É ele quem vai analisar todo o seu histórico contributivo e chegar no seu tempo de carência.

Desta maneira, você saberá se possui os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria ou benefício.

Espero que o artigo tenha ajudado você.

Não esqueça de enviar este conteúdo para seus amigos e conhecidos via Whatsapp.

Até a próxima! Um abraço.

Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente: Qual a Diferença?

Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente: Qual a Diferença?

Uma grande dúvida dos segurados é a diferença entre o Auxílio-Doença e o Auxílio-Acidente.

Mas, logo de cara, já adianto para você que são auxílios pouco parecidos.

Depois da leitura deste artigo, você saberá que eles não têm tantas semelhanças.

Ficou curioso para saber a diferença entre os dois benefícios?

Então, continua comigo neste material, pois você entenderá tudo sobre:

1. O que é Auxílio-Doença?

O Auxílio-Doença, atualmente chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária, é um benefício previdenciário pago, pelo INSS, aos seus segurados incapacitados para o trabalho de forma total e temporária.

Ou seja, a incapacidade será total, pois, em razão de uma lesão ou doença, a pessoa não conseguirá exercer suas atividades laborais.

E a incapacidade também será temporária, pois, em princípio, haverá a previsão de melhora da capacidade total do segurado e o seu retorno ao trabalho.

Com isso, o Auxílio-Doença será pago para os segurados empregados (incluindo os domésticos) e trabalhadores avulsos após 15 dias de afastamento.

  • 15 dias consecutivos ou 15 dias em um período de 60 dias.

Para os outros segurados (incluindo autônomos), o benefício será pago assim que constatada a incapacidade total e temporária para o trabalho.

Aliás, confira quais são os três requisitos para você ter acesso ao Auxílio-Doença.

  1. Carência de 12 meses;
  2. Qualidade de segurado;
  3. Comprovar a incapacidade total e temporária para o trabalho.

Carência de 12 meses

Carência é o tempo mínimo de contribuição que você precisará ter para conseguir seus benefícios no INSS.

No caso do Auxílio-Doença, você precisará ter 12 meses de carência para ter acesso ao benefício.

Existem dois casos em que a carência será dispensada:

  • Acidente de qualquer natureza;
  • Doença grave.

Se você sofrer um acidente, seja ele relacionado ao trabalho ou não, a sua carência não será exigida para fins de Auxílio-Doença.

Exemplo do Celso

exemplo de concessão de auxílio-doença

Imagine o exemplo do Celso, um vendedor autônomo de peças mecânicas.

Em um final de semana, Celso estava atravessando a rua na faixa de segurança até que foi surpreendido por um carro que passou no sinal vermelho.

Celso foi atropelado em um acidente não relacionado com o seu trabalho.

Nesta situação, a carência não será exigida para solicitar o Auxílio-Doença.

Outro caso em que a carência será dispensada é se você tiver uma doença grave.

As doenças graves estão listadas no artigo 151 da Lei 8.213/1991:

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Esclerose múltipla;
  • Hepatopatia grave;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS);
  • Contaminação por radiação;
  • Acidente vascular encefálico (agudo);
  • Abdome agudo cirúrgico.

Cabe dizer, contudo, que as doenças graves não são limitadas às listadas acima.

Se você possuir uma doença similar às citadas, você poderá conseguir afastar a exigência da carência.

Seja no INSS seja na Justiça.

Qualidade de segurado

Ter qualidade de segurado quer dizer que você está filiado ao INSS e realizando contribuições com frequência.

Se você for segurado obrigatório, será obrigado a contribuir mensalmente para o INSS.

Nesta hipótese, me refiro ao:

  • Empregado;
  • Trabalhador avulso;
  • Contribuinte individual;
  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Segurado especial.

Desta maneira, se você estiver realizando contribuições na hora da sua incapacidade, você terá sua qualidade de segurado.

Mas, também, poderá ser que você esteja desempregado ou sem condições de recolher para o INSS.

Por isso, haverá o chamado período de graça.

O período de graça é o tempo que você conseguirá manter sua qualidade de segurado mesmo sem estar contribuindo para o INSS.

Para os segurados obrigatórios, o período de graça será de 12 meses, a contar do último mês de recolhimento.

Exemplo do Paulo

exemplo de período de graça

Imagine a situação do Paulo, demitido do seu emprego em janeiro de 2022.

Neste caso, ele terá seu período de graça contado de fevereiro de 2022 a janeiro de 2023.

Isto é, durante esse período, Paulo manterá sua qualidade de segurado.

No caso dos segurados obrigatórios, os 12 meses poderão ser estendidos por:

  • + 12 meses em caso de desemprego involuntário;
  • + 12 meses caso o segurado tenha mais de 120 contribuições ao INSS.

Consequentemente, o período de graça poderá ser de 12, 24 ou 36 meses.

Já para os segurados facultativos, o período de graça somente será de 6 meses.

O Ingrácio tem um conteúdo completo sobre a qualidade de segurado e o período de graça.

Recomendo fortemente a leitura.

Incapacidade total e temporária para o trabalho

Este requisito é o mais complicado de ser preenchido.

Isso porque, não dependerá diretamente de você comprovar a sua incapacidade total e temporária para o trabalho.

Quem vai atestar essa condição será o médico do INSS em uma perícia.

Um profissional avaliará o seu estado para poder dar o resultado final sobre a situação da sua capacidade para o trabalho.

Embora o resultado não dependa diretamente de você, será possível que você auxilie o médico perito na sua avaliação.

No dia da perícia, você poderá levar documentos médicos que demonstrem a sua incapacidade laboral.

Estou falando de:

  • Atestados médicos;
  • Exames médicos;
  • Laudos médicos;
  • Comprovantes de internação em hospitais;
  • Comprovantes de cirurgias;
  • Quaisquer outros documentos médicos.

A documentação médica poderá influenciar diretamente na avaliação do médico do INSS.

Portanto, você deverá levar todos os documentos possíveis no dia da perícia.

2. O que é Auxílio-Acidente?

Já o Auxílio-Acidente, é um benefício previdenciário indenizatório.

Ele também será pago, pelo INSS, ao segurado que sofrer um acidente redutor da capacidade para o trabalho.

Sendo assim, a redução da capacidade para o trabalho deverá gerar sequelas permanentes no trabalhador. Melhor dizendo, um prejuízo na vida do segurado.

Cabe dizer, no entanto, que o acidente não precisará ter relação com a atividade laboral que você exerce.

Simplesmente, o Auxílio-Acidente será pago para o segurado que sofrer redução na sua capacidade laboral devido a um acidente.

Na prática, a pessoa ainda conseguirá trabalhar, mas de um modo diferente de como exercia sua função antes do acidente.

Como disse antes, o Auxílio-Acidente é um benefício indenizatório.

Isto é, o segurado receberá esse auxílio como uma indenização pelo acidente sofrido.

Portanto, a pessoa poderá receber o benefício juntamente com o seu salário, já que ela ainda conseguirá trabalhar mesmo com a redução da sua capacidade.

Aliás, cabe dizer que não existirá um grau mínimo ou máximo da redução da capacidade para o trabalho.

Se você sofrer redução com sequelas permanentes, terá direito ao Auxílio-Acidente.

Porém, para receber este benefício, você deverá cumprir os seguintes requisitos:

  1. Ter qualidade de segurado;
  2. Sofrer acidente ou adquirir doença de qualquer natureza (relacionados ou não ao trabalho);
  3. Sofrer redução parcial e permanente da sua capacidade para o trabalho;
  4. Existir relação entre o acidente sofrido e a redução da capacidade laboral, o chamado nexo causal;
  5. Ser empregado, trabalhador avulso ou segurado especial.

Qualidade de segurado

Expliquei este requisito anteriormente, mas agora preciso falar sobre um acréscimo.

Se você já recebe algum benefício previdenciário, exceto o Auxílio-Acidente, a sua qualidade de segurado estará mantida.

Falo isso, porque, geralmente, há pessoas que solicitam o Auxílio-Acidente logo após o recebimento do Auxílio-Doença.

Portanto, o fato de você receber o Auxílio por Incapacidade Temporária irá manter a sua qualidade de segurado.

Então, fique tranquilo.

Sofrer um acidente

Como o próprio nome do benefício já diz, será preciso que você tenha sofrido um acidente para que possa solicitar o Auxílio-Acidente.

Vale lembrar que o acidente poderá ser de qualquer natureza.

Isto é, relacionado ou não ao seu trabalho.

Sofrer redução da sua capacidade laboral

Também, será preciso que o acidente reduza sua capacidade para o trabalho.

Isto é, que você não consiga mais trabalhar da mesma maneira que antes, mas que ainda consiga exercer suas atividades laborais.

Exemplo do Zélio

exemplo de acidente de trabalho para fins de auxílio-acidente

Suponha que o segurado Zélio, um gerente de supermercado, tenha sofrido determinado acidente durante o serviço.

O acidente afetou a coluna do gerente e, sem dúvidas, a movimentação do segurado Zélio ficou limitada no dia a dia.

Depois do acidente, tornou-se impossível de ele circular entre os caixas do supermercado.

Embora Zélio ainda consiga andar, houve uma redução na sua movimentação. Por isso, ele teve a sua capacidade reduzida para o trabalho como gerente.

Nexo causal

Igualmente, será preciso que haja nexo causal.

Caso você não saiba, o nexo causal nada mais é do que a relação entre o acidente que você sofreu e a redução da sua capacidade para trabalhar.

Portanto, a diminuição da capacidade para o trabalho do segurado deverá ser uma consequência direta da doença ou do acidente sofrido.

Ser empregado, trabalhador avulso ou segurado especial

Este é o último requisito do Auxílio-Acidente.

O benefício somente será devido para os seguintes trabalhadores:

  • Empregados urbanos e rurais, com anotação na Carteira de Trabalho, incluindo os empregados domésticos;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Segurados especiais.

Isto é, os segurados facultativos, Microempreendedores Individuais (MEIs) e contribuintes individuais (autônomos) não possuem direito ao Auxílio-Acidente.

3. Qual a diferença entre Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente?

tabela com a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente

Como você deve ter percebido, existem algumas semelhanças e diferenças entre o Auxílio-Doença e o Auxílio-Acidente.

A principal semelhança é que eles são dois benefícios não programáveis.

Ou seja, algo que nenhum segurado “programa” receber.

aposentadoria, por exemplo, é um benefício programável, porque os segurados pretendem recebê-la em um futuro próximo.

Enquanto isso, o Auxílio-Doença e o Auxílio-Acidente são benefícios não programáveis, já que ninguém tem um cronograma de quando poderá ficar doente ou sofrer um acidente.

Além disso, uma doença ou lesão são os fatos geradores de ambos os benefícios, já que tanto doenças quanto lesões poderão causar a incapacidade ou a redução da capacidade para o serviço.

Mas as semelhanças acabam por aí.

No auxílio-doença, você precisa estar incapacitado de forma total e temporária para o trabalho, diferente do auxílio-acidente, em que você ainda consegue trabalhar, mesmo com a capacidade reduzida.

no auxílio-doença você precisa estar incapacitado de forma total e temporária para o trabalho. No auxílio-acidente você ainda consegue trabalhar, mesmo com a capacidade reduzida

No Auxílio-Doença, será necessário que você esteja incapacitado de forma total e temporária para o trabalho.

Isto é, a lesão ou doença deverá fazer com que você não consiga trabalhar.

Por outro lado, com o Auxílio-Acidente será diferente.

Você ainda conseguirá trabalhar, mesmo que a sua capacidade para o trabalho seja reduzida.

  • Lembre-se: o Auxílio-Acidente pode ser pago por consequência de acidentes de qualquer natureza — relacionados ou não ao seu trabalho.

Já no caso do Auxílio-Doença, a doença que você possuir não precisará ter relação com o seu trabalho.

Se você tiver algum câncer, por exemplo, e ele se tornar mais agressivo com o passar do tempo, o Auxílio-Doença será mantido.

Lembra que a carência será dispensada em caso de doenças graves?

Portanto, o acidente somente fará diferença para afastar a necessidade de carência no Auxílio-Doença.

Outra diferença entre os benefícios é que você poderá trabalhar e receber o Auxílio-Acidente.

Porém, no caso do Auxílio-Doença, isso não será possível. Sabe por quê?

Porque quando você começar a receber o Auxílio-Doença haverá a ideia de que você não está capaz de trabalhar. 

Então, esse benefício servirá para substituir sua renda mensal.

De outro modo, o Auxílio-Acidente será um benefício indenizatório pago em razão do acidente que deixou você com sequelas permanentes.

Por fim, vale dizer que o Auxílio-Acidente será devido somente para os segurados empregados com anotação na Carteira de Trabalho (incluindo os domésticos) e os trabalhadores avulsos.

Enquanto isso, o Auxílio-Doença poderá ser requerido por todos os segurados do INSS, inclusive pelos segurados facultativos.

4. Tabela: auxílio-doença ou auxílio-acidente?

Criei uma tabela com um resumão para você entender qual benefício deverá pedir na hora em que houver essa necessidade.

Auxílio-Doença

Auxílio-Acidente

Consegue trabalhar e receber o benefício?

Não.

Sim.

Qual a natureza do benefício?

Substitui a renda mensal do segurado.

Indenizatória, em razão do acidente sofrido pelo segurado.

Tem sequelas permanentes que reduzem a capacidade laboral?

Não exatamente.

Pode ser que o segurado inicie recebendo o Auxílio-Doença. Mas caso ele fique com sequelas permanentes, poderá solicitar o Auxílio-Acidente.

Sim.

É preciso cumprir um período de carência?

Sim, de 12 meses.

Exceto em caso de doenças graves e acidentes de qualquer natureza.

Não.

Quais segurados conseguem solicitar o benefício?

Todos os segurados filiados ao INSS.

Somente segurados empregados (incluindo domésticos), trabalhadores avulsos e segurados especiais.

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu tudo sobre o Auxílio-Doença e o Auxílio-Acidente.

Eu expliquei os requisitos para cada benefício.

Além disso, você descobriu as principais semelhanças e diferenças entre eles.

Por fim, fiz uma tabela para você entender melhor as distinções entre o Auxílio-Doença e o Auxílio-Acidente.

Enquanto no Auxílio-Doença você está incapaz para trabalhar de forma temporária, no Auxílio-Acidente você sofreu uma redução permanente da capacidade laboral, mas ainda consegue trabalhar.

Geralmente, o segurado recebe o Auxílio-Doença, e, depois, o Auxílio-Acidente caso ocorram sequelas permanentes, que causem prejuízo na vida do segurado.

Por fim, espero que eu tenha respondido, de uma vez por todas, as diferenças entre esses dois benefícios.

Gostou do conteúdo?

Conhece alguém que precisa saber sobre as informações deste artigo? Então, compartilhe com ela ou ele via Whatsapp.

Com certeza, você vai ajudar muito.

Agora, vou ficar por aqui.

Um abraço! Até a próxima.

Como o Advogado Pode Te Ajudar na Aposentadoria por Invalidez?

Como o Advogado Pode Te Ajudar na Aposentadoria por Invalidez?

Conseguir uma Aposentadoria por Invalidez no INSS não é uma tarefa tão fácil, principalmente nos dias de hoje.

Os médicos do INSS estão cada vez mais cuidadosos e críticos na hora da perícia.

Por isso, é importante contar com um advogado na busca do seu benefício previdenciário.

Neste conteúdo, você vai aprender como este profissional poderá ajudá-lo na Aposentadoria por Invalidez.

Você também entenderá sobre os seguintes pontos:

1. Como funciona a aposentadoria por invalidez?

Aposentadoria por Invalidez, atualmente chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é o benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados incapacitados de forma total e permanente para o trabalho.

Isto significa que, em razão de alguma lesão ou doença, a pessoa fica incapacitada para trabalhar de forma permanente, sem previsão de melhora, inclusive para reabilitação em outras funções/profissões.

A incapacidade é total, pois impede que o segurado trabalhe em razão da sua doença ou lesão.

E a incapacidade tem caráter permanente, pois ela não pode ser revertida e também não há a previsão de que a pessoa volte a trabalhar.

Para conseguir a Aposentadoria por Invalidez no INSS, você precisará cumprir os seguintes requisitos:

Carência de 12 meses

Carência é o período mínimo de contribuição que você precisa possuir para ter acesso a alguns benefícios do INSS.

O que é a carência

No caso da Aposentadoria por Invalidez, será preciso que você tenha, ao menos, 12 meses de carência no INSS.

Existem duas situações em que a carência será dispensada:

Na primeira hipótese, você não precisará cumprir os 12 meses de carência para conseguir a Aposentadoria por Invalidez.

Ou seja, em caso de acidente, você somente deverá reunir os outros dois requisitos que vou falar adiante.

Cabe reforçar, porém, que a natureza da doença/lesão não precisará estar relacionada ao seu trabalho.

O acidente/doença poderá ocorrer fora das situações do seu trabalho.

Exemplo do Ederson

Suponha que Ederson foi viajar de carro com a sua família, sofreu um acidente e ficou tetraplégico. Esta seria uma situação de acidente de qualquer natureza.

Você também também será dispensado do requisito da carência se possuir uma doença grave listada na Lei 8.213/1991.

São as seguintes doenças:

Cabe dizer, contudo, que as doenças graves não estão limitadas a essa lista.

Outras doenças similares às listadas também poderão ser consideradas para dispensar a carência.

Geralmente, isso será discutido judicialmente.

Qualidade de segurado

A qualidade de segurado na hora da doença/lesão incapacitante é um requisito indispensável para a Aposentadoria por Invalidez.

O que é a qualidade de segurado

Ter qualidade de segurado significa que você está filiado ao INSS e realizando contribuições com frequência.

Porém, existem outras duas situações em que você manterá a sua qualidade de segurado:

A lei cita que, se você está recebendo um benefício previdenciário (exceto Auxílio-Acidente), você manterá sua qualidade de segurado.

Então, se você recebe Auxílio-Doença e pede uma Aposentadoria por Invalidez (algo bem comum), você estará com a qualidade de segurado em dia.

Agora, pode ser que você esteja em período de graça.

O período de graça nada mais é do que o tempo que você mantém sua qualidade de segurado enquanto não realiza nenhuma contribuição para o INSS.

No caso dos segurados obrigatórios (aqueles que exercem atividade econômica), o período de graça será de 12 meses, a contar do último mês que houve recolhimento.

Esse período poderá aumentar em:

Portanto, seu período de graça poderá ser de 12, 24 ou 36 meses.

Para os segurados facultativos, o período de graça será somente de 6 meses.

O Ingrácio tem um conteúdo completo sobre a qualidade de segurado e o período de graça.

Com certeza, recomendo fortemente a leitura.

Incapacidade total e permanente para o trabalho

Para comprovar este requisito, você será submetido a uma perícia médica no INSS.

O médico do Instituto verificará se você possui incapacidade total e permanente para o trabalho.

Você também poderá apresentar uma documentação médica que auxilie o profissional a identificar a sua incapacidade para o trabalho.

Exemplos de documentos médicos:

  • Atestados;
  • Laudos;
  • Exames;
  • Comprovantes;
  • Qualquer outra documentação médica que comprove a sua doença/lesão.

Uma vez comprovada a incapacidade pelo perito, você terá completado este requisito.

2. Quanto tempo dura a aposentadoria por invalidez?

A grande dúvida que você provavelmente terá quando começar a receber a Aposentadoria por Invalidez é se o benefício será ou não vitalício.

Caso não seja vitalício, qual será o tempo que você irá recebê-lo?

Quais são as situações em que essa aposentadoria poderá ser cessada.

Pode ficar tranquilo, pois vou falar tudo aqui.

Prazo que você recebe o benefício

Em regra, sua Aposentadoria por Invalidez será vitalícia enquanto você estiver incapaz de forma total e permanente para o trabalho.

Portanto, se a incapacidade permanecer pelo resto da sua vida, você receberá o benefício de forma vitalícia.

Contudo, existem algumas situações em que o benefício poderá ser cessado.

É o que vou falar agora.

Quando pode ser cessado?

Em princípio, existem três situações em que sua Aposentadoria por Invalidez poderá ser cessada:

Retorno da capacidade para o trabalho

A primeira hipótese é o retorno da capacidade para o trabalho.

Existem algumas lesões/doenças que podem melhorar com o tempo. A consequência disso será a “volta” da capacidade laboral do segurado.

Desta maneira, como a pessoa não tem mais incapacidade total e permanente para o trabalho, poderá ser que ela consiga voltar a trabalhar.

Nesta possibilidade, o segurado deixará de receber a Aposentadoria por Invalidez.

Retorno espontâneo ao trabalho

O retorno espontâneo ao trabalho também é outra situação que fará cessar seu benefício.

Se você voltar a trabalhar, pressupõe que está apto a exercer suas atividades laborais.

Portanto, não haverá mais incapacidade total e permanente.

Então, se você voltar a trabalhar, sua Aposentadoria por Invalidez também será cessada.

Pente-Fino do INSS

Por fim, o Pente-Fino do INSS é um terror para todos os segurados que recebem Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade).

Este é um procedimento adotado pelo INSS e pelo Governo Federal para avaliar os segurados que recebem Benefícios por Incapacidade.

Por isso, são feitas perícias médicas anuais para verificar se os beneficiários da Aposentadoria por Invalidez e do Auxílio-Doença ainda estão, de fato, incapazes para o trabalho.

Caso a incapacidade ainda exista, o benefício continuará sendo pago. Do contrário, ele será cessado.

Contudo, existem algumas situações em que você escapará do Pente-Fino anual:

  • Se tiver 60 anos de idade ou mais;
  • Se recebe a Aposentadoria por Invalidez há mais de 15 anos e tem, pelo menos, 55 anos de idade;
  • Se é portador de HIV/AIDS;
  • Se recebe Aposentadoria por Invalidez há mais de 10 anos.

3. Qual advogado procurar para pedir aposentadoria por invalidez?

Assim como na medicina, a maioria dos advogados escolhe se especializar em uma ou duas áreas de atuação.

Portanto, não é todo advogado que saberá e terá a experiência para auxiliar você no processo de Aposentadoria por Invalidez.

Quem entende dessa área é o advogado previdenciário.

É este profissional que terá o conhecimento sobre a Previdência Social, incluindo:

Obviamente, o advogado previdenciário poderá escolher trabalhar em alguns pontos do Direito Previdenciário, como aposentadorias, pensão por morte, entre outros.

Então, é recomendável que você procure um profissional especializado para cuidar do seu caso.

Você não quer deixar a sua aposentadoria nas mãos de quem não entende e, muito menos, tem experiência no assunto, não é mesmo?

Por isso, criei um conteúdo com 7 Dicas Para Não Cair em Ciladas com Advogado Especialista em INSS.

4. Como o advogado pode ajudar você?

Para conseguir sua Aposentadoria por Invalidez, um advogado previdenciário poderá  ajudar você, e muito, no processo administrativo e/ou judicial da concessão do benefício.

Vou listar algumas dicas de como o profissional poderá te auxiliar.

Confere seu direito ao benefício

Todo bom profissional que se preze saberá conferir se você tem direito à Aposentadoria por Invalidez.

Isto é, ele irá avaliar o seu caso e verificar se você preenche todos os requisitos.

Logicamente que, como estamos falando de doenças/lesões incapacitantes, o advogado previdenciário não saberá de todos os pormenores da sua situação de saúde.

Contudo, ele terá a experiência diária de segurados que lidam com doenças ou lesões parecidas com a sua.

Tudo isso ajudará a verificar se você possui realmente direito à Aposentadoria por Invalidez.

Solicita a conversão do Auxílio-Doença para a Aposentadoria por Invalidez

Caso você não saiba, existe a possibilidade de converter o Auxílio-Doença para Aposentadoria por Invalidez.

Ambos os benefícios são Benefícios por Incapacidade.

Portanto, se o segurado passa de uma incapacidade total e temporária (Auxílio-Doença) para uma incapacidade total e permanente (Aposentadoria por Invalidez), o advogado previdenciário com experiência solicitará a conversão entre benefícios.

Isso será interessante para você, primeiramente, porque a aposentadoria será algo vitalício, em regra (lembrar das regras de cessação que comentei antes).

E outra, a Aposentadoria por Invalidez poderá ser integral, caso a causa da incapacidade tenha sido por acidente de qualquer natureza ou você tenha muito tempo de contribuição.

Todos esses pontos positivos serão avaliados pelo advogado previdenciário.

Ajuda você a ter uma documentação completa

Ter uma documentação completa é meio caminho andado para conseguir a sua Aposentadoria por Invalidez, principalmente os documentos médicos.

O profissional previdenciário irá conversar com você e analisará todos os documentos médicos que você possui.

Ele saberá quais são os mais importantes, que devem ser apresentados na hora da perícia para o médico do INSS ou da Justiça.

O advogado deixará tudo organizadinho para que você não tenha nenhuma dor de cabeça na hora de solicitar seu benefício.

Além disso, através de petições administrativas, ele informará o servidor do INSS sobre o que cada documento anexado comprova.

Acompanha você no processo administrativo/judicial

Inicialmente, você terá que fazer o pedido da sua Aposentadoria por Invalidez no INSS (administrativo).

Nessa etapa, a presença de um advogado não será obrigatória, embora sua orientação seja super importante. É só você ler as dicas anteriores.

Caso o benefício seja negado no INSS, você poderá partir para um recurso administrativo (pouco recomendado, na maioria dos casos) ou para um processo judicial.

O advogado, entendendo do seu caso, saberá a melhor opção para você.

Na maioria das vezes, será obrigatório o acompanhamento do advogado previdenciário na Justiça.

O excelente profissional acompanhará você do início ao fim do processo administrativo e/ou judicial, trazendo técnicas que poderão aumentar as chances de ter seu benefício concedido.

Por exemplo, ele poderá solicitar a oitiva de testemunhas para comprovar que você não trabalhou durante certo tempo em razão da sua lesão/doença.

Ou, até mesmo, ele poderá impetrar um Mandado de Segurança para agilizar a análise do seu benefício no INSS.

Enfim, são várias técnicas que o advogado previdenciário sabe que poderá auxiliar você em seu processo administrativo/judicial.

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu melhor como funciona a Aposentadoria por Invalidez.

Primeiro, eu expliquei sobre os requisitos deste Benefício por Incapacidade.

Logo após, ensinei as hipóteses em que o benefício pode ser cessado, bem como a duração dele.

Por fim, justifiquei o motivo de o advogado previdenciário ser tão importante na busca da sua Aposentadoria por Invalidez.

Lembre-se que estamos supondo que você esteja incapacitado de forma total e permanente  para o trabalho.

Isto é, não consegue trabalhar de forma alguma e, teoricamente, está sem renda.

Então, com certeza, vale o investimento em um bom profissional para que a sua aposentadoria seja concedida.

Conhece alguém que precisa saber das informações deste artigo?

Então, compartilhe com ela ou ele via Whatsapp.

Quanto mais informações chegarem às pessoas, melhor.

Agora, vou ficando por aqui.

Até a próxima! Um abraço.

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