Você sabe quanto cobra um advogado previdenciário?
Esse profissional cobra entre 20% e 30% dos valores atrasados, além de 3 a 6 meses do benefício inicial, mas nunca podendo ganhar mais que você.
Conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), cada advogado deve observar os valores mínimos estabelecidos pela Tabela de Honorários do respectivo Conselho Seccional onde o serviço é prestado.
Isso quer dizer que quem advoga / presta um serviço no Estado do Paraná, por exemplo, deve observar os valores estabelecidos na Tabela de Honorários da OAB do Paraná.
Por outro lado, quem advoga / presta um serviço no Acre deve ficar atento aos valores mínimos fixados na Tabela de Honorários da OAB do Acre.
Portanto, se você quer saber o que um advogado faz e os serviços que ele oferece, assim como quanto cobra um advogado previdenciário, continue a leitura deste artigo.
Nos tópicos abaixo, você encontrará as respostas destas dúvidas e muitos mais.
Espero que você faça uma excelente leitura!
O que é um advogado previdenciário?
O advogado previdenciário é o profissional da área jurídica que atua ou pode atuar ajudando pessoas a alcançarem direitos previdenciários.
Dentro dessa área do direito, no entanto, o advogado não está restrito a trabalhar apenas na busca por aposentadorias. Existem diversas possibilidades e especializações.
Um profissional tem a faculdade de se especializar e de se aprimorar em uma subárea específica.
Importante! Normalmente, quanto menos generalista um advogado é, mais competência e agilidade ele tem para trabalhar.
Importante! Normalmente, quanto menos generalista um advogado é, mais competência e agilidade ele tem para trabalhar.
Quais serviços o advogado previdenciário oferece?
O advogado previdenciário pode prestar vários serviços voltados à essa área do direito.
Na lista abaixo, confira algumas frentes de atuação do advogado previdenciário:
- Tirar suas dúvidas previdenciárias;
- Fazer um plano de aposentadoria para orientá-lo a buscar o melhor benefício;
- Buscar a concessão da sua aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS);
- Buscar a concessão da sua aposentadoria como servidor público no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
- Auxiliá-lo a se aposentar como militar;
- Auxiliar os seus dependentes no momento de eles solicitarem pensão por morte;
- Auxiliar os seus dependentes a solicitarem auxílio-reclusão;
- Orientá-lo a solicitar o benefício por incapacidade que melhor se enquadra ao seu caso concreto;
- Orientá-lo sobre o pagamento das suas contribuições previdenciárias atrasadas;
- Fazer a revisão da sua aposentadoria ou de outro benefício;
- Entre outras possibilidades de serviços.
Quanto um advogado pode cobrar por uma causa previdenciária?
Depende! O advogado pode cobrar 25% dos atrasados, 50% dos atrasados ou, o mais comum, que é 30% dos atrasados.
Por exemplo, se você tem R$ 10.000,00 para receber e se o advogado cobrar 25%, ele ficará R$ 2.500,00.
Atenção para uma regra importante! O advogado não pode receber um valor acima do que o próprio cliente no processo, devido a quota litis. Graças a essa cláusula, o advogado participa do resultado da ação, mas não pode se tornar o maior beneficiado da causa.
Valor mínimo que o advogado previdenciário pode cobrar
O valor mínimo que o advogado previdenciário pode cobrar é 25% dos atrasados, além dos 3 primeiros benefícios (25% das parcelas que ainda não venceram).
Assim, por exemplo, se você tem R$ 20.000,00 para receber e o advogado cobra 25% sobre esse valor, ele ficará com R$ 5.000,00.
Valor máximo que o advogado previdenciário pode cobrar
O valor máximo que o advogado previdenciário pode cobrar é 50% dos atrasados, além dos 6 primeiros benefícios (50% das parcelas que ainda não venceram).
Portanto, se você tem o mesmo valor de R$ 20.000,00 para receber e o advogado cobra 50%, o pagamento dele será de R$ 10.000,00.
Valor mais comum no mercado
Atualmente, é mais comum que advogados cobrem 30% dos atrasados além de 3 a 5 primeiros benefícios.
Se você tem R$ 20.000,00 para receber e o advogado cobra 30%, ele receberá R$ 6.000,00 de honorários.
Como são definidos os valores dos honorários do advogado previdenciário?
Os valores dos honorários do advogado previdenciário são definidos pelos Conselhos Seccionais da OAB de cada Estado.
Acontece, no entanto, que o valor determinado para cada serviço não pode ser menor do que o mínimo definido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, e nem maior do que o valor que você recebeu no seu processo.
Confira o que diz o Código de Ética e Disciplina da OAB:
Artigo 48. Parágrafo 6º: Deverá o advogado observar o valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pelo respectivo Conselho Seccional onde for realizado o serviço, inclusive aquele referente às diligências, sob pena de caracterizar-se aviltamento de honorários.
Aliás, é importante você saber que o valor cobrado pelo seu advogado previdenciário vai variar de acordo com o tipo de serviço prestado por ele.
Se você solicitar aposentadoria por invalidez, o valor do serviço será diferente do que se você solicitar o seu direito à pensão por morte como dependente de alguém que faleceu.
Entenda! Cada tipo de serviço tem um valor determinado.
Na maioria dos casos, os escritórios jurídicos separam os pagamentos da seguinte maneira:
- Percentual dos atrasados + quantidade de benefícios.
Aqui em Curitiba/PR, onde está localizada a sede da Ingrácio, a OAB estabelece, para um processo judicial previdenciário, o mínimo de 25% das parcelas vencidas e 25% das 12 parcelas que ainda vão vencer (incluindo o 13º).
Confira o link da Tabela de Honorários da OAB de cada Estado e do Distrito Federal:
Como saber se realmente preciso de um advogado previdenciário?
Neste texto, vou comentar três dicas para você saber se realmente precisará de um advogado para a sua aposentadoria ou para fazer qualquer outra solicitação.
São essas dicas que você conferirá agora:
Dica 1: Confira o seu CNIS
Confira o seu CNIS, documento que registra suas informações na Previdência Social e contém todas as informações das suas contribuições e vínculos de trabalho. Se você notar alguma informação faltando, como um período trabalhado em determinada empresa, é importante pedir ajuda de um advogado.
Dica 2: Descubra em qual caso você está
Identifique qual a sua situação atualmente. No quadro abaixo, separei algumas perguntas e se a sua resposta for “Sim” é um sinal de que você precisa de um advogado previdenciarista.
Dica 3: Contrate uma Consulta Previdenciária
A consulta previdenciária é um dos serviços mais importantes para quem está pensando em se aposentar com segurança e evitar prejuízos no futuro. Com a orientação de um advogado especialista, você consegue entender como está sua situação com o INSS e qual melhor alternativa para alcançar seu benefício.
Durante a consulta, o advogado vai te ajudar a:
- Analisar seu histórico de contribuições e sua situação previdenciária;
- Entender quais benefícios pode ter direito;
- Obter um diagnóstico personalizado para o seu caso específico;
- Evitar perder dinheiro com contribuições atrasadas ou por benefícios mal calculados;
- Descobrir como ter uma documentação impecável para apresentar ao INSS;
- Saber qual estratégia usar para buscar a melhor aposentadoria com o melhor valor.
Aqui na Ingrácio, além da consulta oferecemos o serviço de planejamento previdenciário, que consiste numa análise ainda mais completa. Com o planejamento, mostramos projeções futuras, quanto tempo falta para você contribuir, além de possibilidades de aposentadoria com regras mais vantajosas.
3 dicas para contratar um bom advogado previdenciário
Já que as três dicas anteriores foram mais para você saber se realmente precisa contratar um advogado, e você provavelmente entendeu quanto cobra um advogado previdenciário, agora vou acrescentar mais três dicas de como contratar um profissional de qualidade.
Com informações deste calibre, o objetivo é que você aprenda a se proteger de advogados sem experiência ou daqueles que só têm interesse em fechar um contrato para tirar proveito da sua boa-fé e do seu dinheiro.
Vamos nessa? Preste atenção nas três dicas abaixo:
- Pergunte imediatamente se ele faz cálculos previdenciários
O advogado previdenciário precisa conhecer e realizar cálculos previdenciários para te dar a segurança de escolher o benefício correto. Sem eles, fica impossível descobrir:
- Qual benefício você tem direito;
- Quanto tempo ainda falta para você se aposentar;
- Quanto tempo de contribuição resta para você contribuir; e
- Quais podem ser os valores do seu benefício.
A falta dos cálculos pode ser indício da falta de segurança e confiança no advogado que pretende contratar.
- Atenção ao assinar contrato de prestação de serviços
A segunda dica para contratar um bom advogado previdenciário é simples, mas muito importante: leia o contrato antes de assinar.
Muitas pessoas acabam assinando documentos sem entender todas as cláusulas e acabam se prejudicando. Por isso, desconfie se o advogado:
- Tem pressa para fechar o contrato;
- Não explica os honorários;
- Evita esclarecer dúvidas;
- Não deixa claras as responsabilidades de cada parte;
Tenha confiança em um advogado que explica tudo com paciência e mostra os riscos e possibilidades do caso.
- Entenda sobre como funcionam os honorários
Conforme comentei na introdução deste artigo, o Código de Ética e Disciplina da OAB diz que um advogado deve observar os valores mínimos estabelecidos pela Tabela de Honorários do Conselho Seccional onde cada tipo de serviço é realizado.
Vamos supor, por exemplo, que você seja do Rio de Janeiro e queira impetrar um mandado de segurança para fazer com que o INSS analise o seu pedido de aposentadoria parado, sem resposta há quase dois anos.
Neste caso, você tem que entender que o seu advogado deverá se valer dos valores mínimos estabelecidos pela Tabela de Honorários da OAB do Rio de Janeiro.
De outro modo, se a realização desse mesmo tipo de serviço (mandado de segurança) for em outro Conselho Seccional, ou seja, em Natal, o seu advogado deverá observar os valores mínimos definidos pela Tabela de Honorários da OAB do Rio Grande do Norte.
Importante! Nem todos os valores são fixados pelas tabelas de honorários das seccionais.
Em uma situação como essa, o seu advogado deve seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB e cobrar o serviço levando em consideração os seguintes fatores:
- Complexidade do serviço;
- Trabalho e tempo necessários para fazer o serviço;
- Competência e o renome profissional;
- Entre outras questões pertinentes.
Conclusão
Neste artigo, você descobriu quanto cobra um advogado previdenciário.
Em regra, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, cada advogado deve observar os valores mínimos estabelecidos pela Tabela de Honorários do respectivo Conselho Seccional onde o serviço é prestado.
Entenda! A Tabela de Honorários existe como um guia de valores de serviços jurídicos.
Na prática, o seu advogado previdenciário não pode receber mais do que você (cliente) e nem cobrá-lo menos do que o mínimo regulamentado pela OAB.
Aliás, um bom advogado previdenciário, sério, ético e competente, precisa ser transparente e transmitir confiança, ajudar a evitar confusões e mal-entendidos.
Por isso, preste atenção no profissional que você pretende contratar.
Com as dicas que você encontrou neste texto, não tem erro.
Em caso de dúvida, entre em contato com um advogado previdenciário renomado.
Gostou de saber todas essas informações sobre quanto cobra um advogado previdenciário?
Como muitas pessoas são leigas nesse assunto, sugiro que você compartilhe este conteúdo com o maior número de amigos, familiares e conhecidos.
Espero que você tenha feito uma ótima leitura!
Abraço! Até o próximo conteúdo.
Perguntas frequentes sobre quanto cobra um advogado previdenciário
Advogado pode cobrar mais de 30 por cento?
O advogado deve se basear na tabela de honorários da seccional OAB do estado onde o serviço será realizado. Mesmo assim, ele pode cobrar acima de 30% desde que isso não gere vantagem excessiva e o advogado não receba mais que o próprio cliente.
Quem recebe os atrasados do INSS, o advogado ou o cliente?
Os atrasados pertencem ao cliente. O advogado pode receber apenas o percentual que estiver descrito no contrato pelos serviços prestados.
Quanto é o máximo que um advogado pode cobrar?
O valor máximo que um advogado pode cobrar é 50% dos atrasados.
É necessário contratar um advogado para se aposentar?
Não. Em muitos casos, é possível pedir a aposentadoria diretamente pelo INSS, sem advogado. No entanto, esse profissional pode ajudar em situações mais complexas como quando existem períodos trabalhados não reconhecidos no CNIS e nos casos de negativa do benefício, por exemplo.
Advogado pode cobrar 30 + 3 parcelas em ação previdenciária?
Pode, desde que a soma final não faça com que ele receba mais do que o próprio cliente no processo.
Advogado pode cobrar para dar entrada no processo?
Sim, o advogado pode cobrar para dar entrada no processo.
Quanto custa um cálculo previdenciário?
Depende! Quando a tabela de honorários da seccional da OAB da região não estabelece um valor específico para esse serviço, o advogado pode definir o próprio preço.
Nesses casos, o valor deve ser fixado com base nos critérios previstos pelo Código de Ética e Disciplina da OAB para cobranças de serviços previdenciários.
O advogado só recebe se ganhar a causa?
O advogado só recebe se ganhar a causa caso tenha feito esse acordo com o cliente anteriormente.
O advogado recebe antes que o cliente?
Não. Em regra, o advogado não recebe antes que o cliente.
