Ter um benefício negado no INSS é algo comum para diversos trabalhadores, por isso, muitos entram com o recurso administrativo.

Você se prepara, busca documentos, vai em cartórios autenticá-los, marca um atendimento para fazer o pedido da aposentadoria, espera um bom tempo para a decisão sair e… 

Acaba com uma carta de indeferimento do benefício na caixa dos correios. Nada mais frustrante, não é mesmo?

No entanto, segundo a Folha de São Paulo, 50% dos trabalhadores conseguem reverter a decisão do INSS.

Só que a gente não tem muito o que comemorar, porque atualmente mais de 1 milhão de recursos esperam uma resposta do Instituto. 

Mas não se preocupe, neste post vou detalhar tudo sobre o Recurso Administrativo e como realizar esse pedido da melhor forma possível no INSS.

Te garanto que fazendo esse recurso, você diminui muito as chances de precisar recorrer à justiça para garantir sua tão sonhada aposentadoria.

Neste post você vai aprender:

Como funciona o Recurso Administrativo no INSS?

Como funciona recurso administrativo

De um modo bem objetivo, o Recurso Administrativo é utilizado para pedir que seja feita uma nova avaliação do Requerimento Inicial de aposentadoria, ou seja, uma nova checagem do benefício. 

Essa nova avaliação ou julgamento pode dar dois resultados: ou o indeferimento é mantido ou ele pode ser trocado por uma aposentadoria aprovada

Isso acontece porque não são os mesmos servidores do INSS que vão analisar o pedido, que deve ser avaliado por um servidor da Junta de Recursos. 

Em que momento você precisa entrar com o Recurso?

Qual é o melhor momento de pedir seu recurso?

Um dos momentos mais importantes durante a busca pela sua aposentadoria é o recebimento de uma Carta de exigências ou da escolha do INSS

Para entender melhor o que acontece nesse momento vamos usar a história do João…

Ele já entrou com um pedido de aposentadoria no INSS, mas ainda deve ficar atento e acompanhar como está o andamento do seu pedido

Você sempre deve acompanhar todas as movimentações feitas pelo INSS, pois não é nada bom ser é pego de surpresa, correto?

Minha dica bem útil é: faça esse acompanhamento na Central de Atendimento 135 ou pela Internet, no portal Meu INSS

No caso do João, ele recebeu a carta com um comunicado de que seu pedido não foi aceito pelo INSS

Nesse momento você deve estar se perguntando…

Devo ou não entrar com um Recurso? Qual é a opção mais vantajosa para mim? 

Para você responder essa pergunta, primeiro é preciso levar em consideração duas coisas

  • Só é possível entrar com um Recurso quando o INSS não reconhece todos os períodos no seu processo administrativo. Pode ser o indeferimento de um pedido de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte;
  • Ou quando houve uma cessação de um benefício ativo, como por exemplo o INSS parar de pagar a aposentadoria por invalidez, alegando que a invalidez deixou de existir. 

Aviso: nesse segundo caso, se mesmo com a sua explicação, o INSS ainda não concedeu, é possível entrar com o Recurso Administrativo.

Com essa medida, você pode reverter a decisão sem precisar entrar com um novo pedido ou recorrer à justiça

O que você deve ficar atento na decisão do INSS

O que observar no seu recurso administrativo?

Antes de iniciar um Recurso Administrativo no INSS, eu recomendo que você dê uma boa lida na sua carta de indeferimento.

Leia esta carta com bastante atenção! 

Isso é fundamental para você entender qual foi o motivo que o INSS não concedeu sua aposentadoria

Se o conteúdo da sua carta não está bem explicado, você tem a opção de ir até uma agência do Instituto. 

Importante: para entrar com o Recurso Administrativo, você precisa se atentar ao prazo de 30 dias corridos do indeferimento.

Isso quer dizer que, desde o dia que você recebeu a carta do INSS, você tem 1 mês para entrar com o Recurso

Para te mostrar como é importante comprir esse é prazo, vou usar o exemplo da Rosa, que fez um pedido de aposentadoria no dia 15/02/2019. 

Só que no dia 10/09/2019 ela recebeu a carta de indeferimento do seu pedido. Lembrando que Rosa teria 30 dias para poder entrar com o Recurso Administrativo

Sendo assim, ela teve até o dia 10/10/2019 para preencher o formulário de recurso e fazer o protocolo dele. 

Como ela deixou passar o prazo, o INSS não aceitou o Recurso dela, com isso, só com um novo pedido de aposentadoria será possível pedir outra avaliação. 

Como funciona o preenchimento dos formulários de Recurso?

Como preencher os formulários do recurso administrativo?

Já te mostrei as principais características do Recurso, como entender a decisão do INSS e qual é o melhor momento para fazer o seu pedido.  

Mas agora quero te pedir um pouco mais de atenção…

Para seu Recurso ter maiores chances de ser aceito, você precisa preencher corretamente as informações do Formulário obrigatório do INSS.

Este documento é o Formulário de Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social, ele pode ser impresso e preenchido à mão ou de maneira online. 

Para te ajudar nisso, eu preparei 5 passos para ter um preenchimento perfeito, confira:

1º passo: no campo “Segurado” deve-se colocar o seu nome completo;

2º passo: no campo “Recorrente”, repita novamente seu nome completo;

3º passo: no campo “Endereço para correspondência” você deve colocar seu endereço, para receber qualquer informação sobre o Recurso.

Recurso Administrativo INSS

4º passo: em “Motivo do recurso” é preciso marcar a opção que trata do seu caso. 

Se for indeferimento, marcar o quadradinho ao lado de “indeferimento do benefício”. E depois, coloque o número do benefício no espaço ao lado

5º passo: No espaço “razões do recurso” você deve escrever o que espera do recurso. 

Por exemplo: na carta de indeferimento, o INSS diz que de acordo com o cálculo deles você tem 31 anos e 4 meses de contribuição

Mas só de olhar a documentação, você pode provar que já atingiu os 35 anos de contribuição. 

E por esse motivo você deve colocar nas razões que o cálculo foi incompleto e que o INSS deve fazer um novo cálculo e reconhecer os 35 anos de contribuição.

Como fazer o protocolo do recurso?

O processo de Protocolo de Recurso significa levar todos os documentos que você juntou e enviá-los para a análise do INSS. Essa documentação vai te ajudar na concessão do seu benefício.

É nesse momento que você receberá o número do protocolo para poder fazer o acompanhamento.

Temos 3 maneiras para fazer isso:

  1. Você pode fazer isso através do telefone no INSS: 135. Agendado o horário, é só comparecer na agência e protocolar o Recurso. Esta maneira é a mais tradicional.
  2. Você pode fazer isso digitalmente. Para isso o agendamento é preciso acessar o site do Meu INSS

Você deve ir em “Agendamentos/Requerimentos”, achar a opção do serviço “Recurso – atendimento à distância”. Neste momento você precisa ter todos os documentos necessários digitalizados para anexá-los no recurso. 

  1. A última maneira é o envio do Recurso via correios, nessa modalidade, é preciso enviar essa lista de documentos autenticados para o INSS.

Sendo necessário ir até uma agência de correios e enviar como “Correspondência comum + AR” (aviso de recebimento). O endereço de envio será o da agência do INSS que emitiu a decisão. 

Agora você está com a faca e o queijo na mão para ter sucesso no seu Recurso, mas ainda tenho informações extras que você precisa saber…

4 Bônus sobre o que você precisa saber sobre o Recurso Administrativo no INSS

O que você precisa ficar atento no recurso.

1º Bônus | Você precisa de um Advogado para fazer o Recurso no INSS?

O interessante do Recurso é que não precisa de um advogado para fazer esse procedimento ou mover ele no INSS. Você fica livre para decidir como quiser

Como falei lá no começo deste post, o Recurso é um meio de reverter a decisão que negou o benefício que você pediu ao INSS. 

A grande vantagem é que com ele você tem uma chance de conseguir se aposentar mais rapidamente, sem ter de fazer um novo pedido no INSS ou tentar pela via judicial

O baixo número de equipamentos, sistemas antigos e a grande quantidade de trabalho faz com que os serviços sejam demorados e não tenham a qualidade desejada.

Isso faz com que o INSS demore meses para fazer as análises. 

2º Bônus | O que acontece depois que seu Recurso estiver protocolado?

De maneira resumida, o processo segue 6 etapas ao todo:

  1. Ao ser protocolado, o processo é entregue a um “relator”, que é o funcionário que vai analisar o processo. 
  2. Depois de analisado, o relator vai colocá-lo na pauta dos processos que serão julgados por um colegiado. 
  3. Esse colegiado é formado por um representante do governo, um representante das empresas e um representante dos trabalhadores. 
  4. Depois de julgado, o processo volta para o INSS. 
  5. Se o seu caso envolve uma matéria médica, estará presente no julgamento um membro da assessoria técnica médica do Conselho de Recursos. 
  6. Quando o processo vai para a “pauta”, essa pauta será divulgada no site do e-recursos, e será fixada também no órgão julgador, em forma de lista. 

Mas você deve estar se perguntando: quanto tempo dura todo esse vai e vem do Recurso? 

Bom, de acordo com dados do INSS, ao ser protocolado, o órgão julgador tem 85 dias para julgar e devolver o processo para o INSS

Caso esse prazo de 85 dias seja ultrapassado, é possível fazer uma reclamação pela internet ou por telefone. 

Pela internet, você precisa acessar o site da Ouvidoria do INSS. A reclamação por telefone também é feita pela Central de Atendimento 135. 

Depois que o Órgão Julgador Previdenciário der a decisão, ele tem 20 dias para devolver o processo para que o INSS passe a cumprir a decisão

3º Bônus | É possível assistir o Julgamento do meu Recurso?

Uma das coisas que os segurados têm direito e não sabem, é que sim, você pode assistir o Julgamento do seu Recurso

Além do INSS permitir que o segurado assista ao julgamento, ele também permite a Sustentação Oral. 

Veja o passo a passo para solicitar o acompanhamento presencial: 

1º passo: Como assistir? 

Para assistir o julgamento é preciso fazer uma solicitação prévia. Essa solicitação pode ser feita no próprio formulário do Recurso. 

sustentação oral meu inss

Também é possível fazer o pedido no órgão julgador para que seja juntado no processo. 

Com o pedido feito, será passado um comunicado com a data, horário e local do julgamento.

Mas fique atento…

Caso você não faça essa solicitação prévia, o comunicado não será enviado e você terá que procurar sozinho essas informações, como data, horário e local de julgamento.

Ao comparecer, poderá assistir normalmente.

2º Passo: Como fazer a sustentação oral?

Além de assistir o justamento, o segurado pode fazer uma sustentação oral.

Ela é um momento dado ao trabalhador para ele defender seu direito à aposentadoria (ou outro benefício previdenciário) antes da Junta Recursal dar a decisão. 

Nesse momento pode falar sobre a validade dos documentos, sobre o cálculo apresentado ao INSS, sobre o resultado de um laudo médico, etc.

Para poder fazer essa sustentação, o segurado deverá fazer o pedido no próprio formulário do Recurso

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4º Bônus | Seu Recurso foi para outro estado, o que isso significa?

Preciso te avisar que: às vezes, ao protocolar um recurso no INSS e consultar a situação dele ou a data do julgamento, é possível que ele tenha sido mandado para outro estado!

Essa situação pode acontecer quando um órgão julgador está abarrotado de processos e recursos e não consegue dar uma resposta no período de tempo razoável. 

Quando isso acontece, eles mandam os processos para Juntas de Recursos que estejam com um volume menor de processos. Isso é feito para garantir que seu recurso não fique parado por muito tempo.

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Conclusão

Com este post você viu como o Recurso Administrativo do INSS pode ser seu aliado depois da péssima notícia de um benefício negado

E agora você está pronto para analisar seu caso e verificar se essa opção vai te trazer algum benefício. 

Sem falar que agora você sabe preencher perfeitamente os formulários obrigatórios e de ainda por cima ganhou 4 bônus essenciais para protocolar seu Recurso Administrativo

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Aparecida - Ingrácio advocacia

OAB/PR 26.214
Fundadora do Ingrácio Advocacia. Veio de uma origem humilde e tem 20 anos de experiência no previdenciário. Já ajudou milhares de pessoas a se aposentar.