Ter algum benefício negado é uma situação comum, enfrentada por diversos trabalhadores.
Você também já passou por isso?
Nestes casos, há quem prefira entrar com um recurso administrativo.
Você se prepara, procura documentos, corre atrás de cartórios para autenticar a papelada, marca atendimento para fazer o pedido e espera um considerável período de tempo
No final das contas, a decisão é uma Carta de Indeferimento do benefício. Que situação frustrante e lamentável.
Você não acha? 🙁
Mas não se preocupe. Eu vou te explicar tudo sobre o recurso administrativo.
Que tal você realizar esse pedido da melhor maneira possível, no INSS? Sabia que, ao fazer um recurso administrativo, você diminuirá a necessidade de recorrer à justiça?
Eu garanto que o resultado do recurso te aproximará da tão sonhada aposentadoria.
Por isso, separei esse post em 6 etapas. A ideia é que você absorva cada detalhe. Boa leitura!
Como funciona o recurso administrativo no INSS?
De forma objetiva, o recurso administrativo será utilizado para solicitar uma reavaliação do Requerimento Inicial de Aposentadoria.
Na prática, esse recurso fará uma checagem do benefício anteriormente indeferido.
Desta nova avaliação ou julgamento poderão ocorrer dois resultados.
O primeiro deles poderá ser o de manter o indeferimento. Já o segundo poderá ser o de trocar o indeferimento pela aprovação da aposentadoria.
Isso acontece porque não são os mesmos servidores do INSS que vão analisar o pedido, que deve ser avaliado por um servidor da Junta de Recursos.
Quando você precisa entrar com um recurso administrativo?
Durante a busca pela aposentadoria, um dos momentos mais importantes será o do recebimento da Carta de Exigências, assim como a escolha do INSS.
Para entender melhor o que acontecerá neste momento, eu vou te contar a história do João.
O João será um personagem fictício. Mas, certamente, caso a história do João não seja semelhante à sua, muito provavelmente você conhecerá alguém que já passou ou que venha a passar por uma experiência parecida à do João.
História do João
Em determinado momento de sua vida, João entrou com um pedido de aposentadoria no INSS.
Naquela oportunidade, qual deveria ter sido a atitude de João? Ficar atento e acompanhar o andamento do seu pedido. Correto?
Aliás, essa é uma dica que eu te dou. Não é bacana ser pego de surpresa. Então, você deverá acompanhar todas as movimentações feitas pelo INSS.
Será possível fazer esse acompanhamento pelo telefone, na Central de Atendimento 135. Ou pela Internet, no portal do Meu INSS.
Mas voltando ao João, você já deve ter previsto o que aconteceu com ele. Não é mesmo?
Lamentavelmente, João recebeu uma carta com o comunicado de que o seu pedido havia sido negado pelo INSS.
O que será que João fez?
Será que ele se questionou se deveria ou não entrar com um recurso?
Neste caso e em situações como essa, qual seria a opção mais vantajosa?
Primeiro de tudo, será fundamental você levar dois fatores em consideração. Seja no caso de João, no de um conhecido próximo ou até no seu próprio caso.
- Só será possível entrar com um recurso quando o INSS não reconhecer todos os períodos no seu processo administrativo. Poderá ser, por exemplo:
- Indeferimento de um pedido de aposentadoria;
- Indeferimento de auxílio-doença;
- Indeferimento de pensão por morte.
- Ou, então, quando houver a cessação de um benefício ativo.
- Exemplo: O INSS para de pagar a sua aposentadoria por invalidez, com o fundamento de que a invalidez deixou de existir.
Aviso: no caso narrado acima, se o INSS não conceder o benefício, o que será possível? Exatamente o que você pensou. Será possível você entrar com um recurso administrativo.
Com essa medida, você poderá reverter a decisão do benefício negado. A ideia é que não seja necessário entrar com um novo pedido ou, até mesmo, que você tenha que recorrer à justiça.
Lembra que eu já havia te comentado sobre isso antes? Pois é!
Em que você deve ficar atento na decisão do INSS?
Antes de iniciar um recurso administrativo no INSS, eu recomendo que você faça a leitura da sua Carta de Indeferimento. Combinado?
Leia a Carta com atenção.
Porque com a leitura, você entenderá o motivo de o INSS não ter concedido a sua aposentadoria. Esse processo é fundamental.
Se o conteúdo da sua Carta não estiver bem explicado, você terá a opção de ir até uma agência do INSS.
Importante: para ingressar com o recurso administrativo, você precisará se atentar ao prazo. Ou seja, a partir do dia em que o benefício tiver sido negado, você terá 30 dias de prazo.
Isso quer dizer que, desde o dia em que você tiver recebido a Carta do INSS, você terá 1 mês para entrar com o recurso.
Mas eu te digo o seguinte: nunca deixe para amanhã o que você tem a chance de fazer hoje.
Para te mostrar como será importante cumprir com esse prazo, vou usar o exemplo da Rosa. Ela será outra personagem fictícia.
História da Rosa
A Rosa fez um pedido de aposentadoria no dia 15 de fevereiro de 2022.
Porém, ela recebeu uma Carta de Indeferimento do seu pedido no dia 10 de setembro deste mesmo ano de 2022.
Consequentemente, como o prazo seria de 1 mês para entrar com o recurso, a Rosa teria até o dia 10 de outubro de 2022 para preencher o formulário de recurso e fazer o protocolo .
Adivinha o que aconteceu? Infelizmente, ela deixou o prazo passar. O Instituto não aceitou um recurso fora do prazo.
Sendo assim, qual você acha que deveria ter sido a atitude de Rosa neste momento?
Eu te digo que a alternativa dela deveria ter sido a de fazer um novo pedido de aposentadoria. Só assim seria possível repetir a avaliação.
Por isso, será tão fundamental que você fique atento a todo e qualquer prazo.
Ninguém aqui quer perder o mesmo tempo que a Rosa perdeu. Você não acha?
Como recorrer quando o benefício é negado?
Já te mostrei as principais características do recurso. Tanto a forma de você entender a decisão do INSS, quanto qual será a melhor oportunidade para fazer o seu pedido.
Agora, contudo, eu gostaria de te pedir um pouco mais de atenção!
Para o seu recurso ter mais chances de ser aceito, você precisará preencher as informações do Formulário Obrigatório do INSS.
Melhor dizendo, você deverá fazer isso corretamente. Combinado?
Esse documento será o Formulário de Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social.
Ele poderá ser impresso e preenchido à mão, ou até mesmo online.
Para te ajudar, eu separei 5 passos de como fazer um preenchimento perfeito.
Confira:
- Passo 1: Acesse o formulário de Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social.
- Passo 2: coloque o seu nome completo no campo “Segurado”;
- Passo 2: repita o seu nome completo no campo “Recorrente”;
- Passo 3: coloque o seu endereço no campo “Endereço para correspondência”. Fazer essa referência será necessário para que você receba informações sobre o seu recurso.
- Passo 5: marque a opção que trata do seu caso na etapa “Motivo do Recurso”.
- Exemplo: Caso o motivo seja de indeferimento, você poderá marcar o quadradinho ao lado de “Indeferimento do Benefício Nº”. Feito isso, bastará você colocar o número do benefício no espaço em branco, ao lado.
- Passo 6: no espaço “Razões do Recurso”, você deverá descrever qual é a sua intenção com esse recurso.
- Exemplo: Na Carta de Indeferimento, o INSS relata que, de acordo com o cálculo deles, você soma 31 anos e 4 meses de contribuição.
Contudo, só por meio de uma visualização rápida da documentação, é evidente que você poderá provar já ter completado 35 anos de contribuição.
Então, você deverá colocar nas “Razões do Recurso” que o cálculo foi incompleto. Também, será importante você destacar que o INSS deverá fazer um novo cálculo para que os 35 anos de contribuição sejam reconhecidos.
Como fazer o protocolo do recurso quando o benefício é negado?
Você sabe qual será a função do processo de protocolo do recurso? Eu te explico!
Depois que você tiver juntado e enviado todos os documentos para o INSS, essa etapa servirá para que o Instituto possa fazer a análise da documentação.
A etapa de análise da documentação te ajudará a obter a concessão do benefício.
Atenção: é neste momento que você receberá um número de protocolo. Guarde o número, porque ele será necessário para o acompanhamento do processo.
Conheça 3 formas de fazer o protocolo do recurso:
- Telefone: você poderá fazer o protocolo por meio da Central Telefônica 135 do INSS. Ligue para o número 135 e agende um horário. Na data combinada, você deverá comparecer na agência do INSS para protocolar o recurso;
- Pela internet: você também poderá realizar o protocolo de forma digital. Sabe como? Com acesso à Internet, entre no site do Meu INSS. Conectado à página online do Instituto, você deverá ir até “Agendamentos/Requerimentos” e encontrar a opção do serviço desejado. Neste caso, o serviço será o de “Recurso – Atendimento à Distância”.
Lembre-se: você precisará estar com todos os documentos necessários digitalizados. Eles serão anexados ao recurso.
- Via Correios: a terceira e última alternativa de envio do recurso será por intermédio dos Correios. Nessa modalidade, será fundamental você encaminhar a lista de documentos, todos autenticados, para o INSS.
Importante: na agência dos Correios, você deverá enviar o recurso por “Correspondência Comum + AR”. A sigla AR quer dizer aviso de recebimento. Além disso, o endereço de envio terá que ser o da agência do INSS que emitiu a decisão.
Dica: eu acredito que a opção dos Correios será a menos viável.
Porque além do deslocamento, você também precisará arcar com os custos de enviar uma correspondência. Como diz minha mãe: “Não existe almoço grátis”. Concorda?
Na minha singela opinião, será mais fácil você fazer o pedido do recurso online, pelo Meu INSS.
Agora você está com a faca e o queijo na mão para ter sucesso no seu Recurso, mas ainda tenho informações extras que você precisa saber…
Agora, você está com a faca e queijo na mão para ter muito sucesso no seu recurso. Mas eu acho importante te passar outras questões.
Então, te agarra nas informações extras, logo abaixo.
Principais dúvidas sobre o recurso administrativo
Abaixo, te respondo algumas dúvidas frequentes sobre o recurso administrativo do INSS.
Você precisa de um advogado para fazer o recurso no INSS?
A resposta é não!
Um dos pontos mais interessantes do recurso é que ele não dependerá de um advogado. Você poderá fazer esse procedimento sozinho, assim como mover o recurso no INSS.
Você fica livre para decidir como quiser.
Como comentei no início deste conteúdo, o recurso servirá como um meio de reverter a decisão que tenha tido um benefício negado pelo INSS.
A grande vantagem do recurso será a de você conseguir acelerar a sua aposentadoria.
Neste caso, sem que haja a necessidade de fazer um novo pedido ao INSS ou, até mesmo, de você tentar o benefício pela via judicial.
O baixo número de equipamentos, sistemas antigos e a abundância de trabalho faz com que os serviços sejam demorados e não tenham a qualidade desejada.
Todas essas questões são obstáculos. Elas geram meses de demora e influenciam no baixo número de análises feitas pelo INSS.
O que acontece depois que o seu recurso estiver protocolado?
De maneira resumida, o processo segue 6 etapas:
- Depois de protocolado, o processo será entregue a um Relator. O Relator será o funcionário que analisará o processo.
- Após analisado, o relator vai colocá-lo na pauta dos processos que serão julgados por um colegiado. Analisado o processo, o Relator colocará o documento na pauta de processos. Assim, ele será julgado por um Colegiado.
- Esse Colegiado será formado por 3 representantes: um do governo, um de empresas e um de trabalhadores.
- Após julgado, o processo voltará para o INSS.
- Em casos que envolvam matéria médica, um membro da assessoria técnica médica do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) estará presente no julgamento.
- Na oportunidade em que o processo entrar na pauta de processos, isso será divulgado no site do e-Recursos. Inclusive, essa mesma movimentação também será fixada em forma de lista, no órgão julgador.
Agora, eu imagino que você esteja na dúvida de quanto tempo levará o vai e vem do seu recurso.
O órgão julgador terá 85 dias para julgar e devolver o processo ao INSS.
De acordo com o Instituto, esse prazo começará a correr depois que o processo for protocolado.
Em situações de demora, será possível fazer uma reclamação pela Internet ou por telefone. Ou seja, caso o prazo ultrapasse os 85 dias.
Pela Internet, você precisará acessar o site da Ouvidoria do INSS. Já por telefone, uma reclamação poderá ser registrada na Central de Atendimento 135.
Cabe destacar, contudo, que após a decisão ser definida pelo órgão julgador previdenciário, haverá um outro prazo.
Sendo assim, esse órgão terá 20 dias para devolver o processo ao INSS e fazer com que o Instituto cumpra a decisão estabelecida.
É possível assistir ao julgamento do meu recurso?
Você sabia que pode assistir ao julgamento do seu próprio recurso?
Com isso, além de o INSS permitir que o segurado assista ao julgamento, ele também permitirá a chamada sustentação oral.
Confira o passo a passo para você solicitar o acompanhamento:
- Passo 1: como assistir?
Para assistir ao julgamento, será necessário você fazer uma solicitação prévia. Ela poderá ser realizada no formulário do próprio recurso.
Igualmente, será possível fazer o pedido direto no órgão julgador. O pedido será juntado no processo.
Com o pedido feito, haverá um comunicado com a data, hora e local do julgamento.
Atenção: caso inexista uma solicitação prévia, o comunicado não será enviado. Portanto, você precisará descobrir as informações de data, hora e local do julgamento. Mas fique tranquilo, isso não impedirá você de assistir à sessão.
Caso você não faça essa solicitação prévia, o comunicado não será enviado e você terá que procurar sozinho essas informações, como data, horário e local de julgamento.
Ao comparecer, poderá assistir normalmente.
- Passo 2: como fazer a sustentação oral?
Além de assistir ao julgamento, o segurado também poderá fazer a sustentação oral.
Você sabe o que é isso?
A sustentação oral será a oportunidade concedida ao trabalhador para que ele possa defender o seu direito à aposentadoria. Isto é, antes de a Junta Recursal determinar uma decisão.
Ainda, vale sublinhar que o trabalhador também poderá fazer a sustentação oral de outros benefícios previdenciários.
Na sustentação oral você poderá falar, por exemplo, sobre:
- Validade dos seus documentos;
- Cálculo apresentado ao INSS;
- Resultado de um laudo médico;
Saiba: o segurado que optar por isso deverá solicitar a sustentação no formulário do seu próprio recurso. Veja abaixo:
Seu recurso está em outro estado? Entenda o que isso significa
Talvez pareça estranho, mas haverá situações em que o seu recurso poderá ser encaminhado para outro estado. Você sabe o que isso significa?
Essa situação pode acontecer quando um órgão julgador estiver abarrotado de processos e de recursos. A sobrecarga será tanta, que ele não conseguirá te dar uma resposta em tempo razoável.
Isso, portanto, significa afirmar que o seu recurso será enviado para uma Junta de Recursos com menos volume de processos.
Existirá a troca de estados, justamente para garantir que o seu recurso não fique parado por muito tempo, sem uma decisão.
Conclusão
Com essas informações, você entendeu que depois da tempestade vem a bonança. Concorda?
Melhor dizendo: hoje, você descobriu o quanto um recurso administrativo no INSS poderá ser seu aliado. Depois de ter seu benefício negado, o recurso poderá ser uma excelente solução.
Agora, eu realmente acredito que você esteja preparado para analisar o seu próprio caso. Afinal, relatei diversas possibilidades de verificar se um recurso te trará frutos ou benefícios.
Sem falar que, a partir deste momento, você também aprendeu como preencher os formulários obrigatórios.
Ainda por cima, respondi 4 dúvidas frequentes para você não errar na hora de protocolar seu recurso. Não foi uma beleza?
Bora seguir essas dicas tintim por tintim? 🙂
E se você conhece alguém que teve o benefício negado pelo INSS e precisa dessas informações, compartilhe o conteúdo com ele ou ela no WhatsApp.
Até mais!
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