Você está quase lá para se aposentar mas viu que há alguns períodos trabalhados que não houveram contribuições ao INSS. Isso pode acontecer, é normal…

Normalmente quando as pessoas ingressam no mercado de trabalho é comum trabalhar alguns anos e não contribuir para a Previdência de maneira certinha…

São esses anos que podem fazer falta no futuro para você finalmente se aposentar… mas aqui vai uma notícia boa: você pode contribuir em atraso e conseguir a tão sonhada aposentadoria! É isso mesmo.

Acompanhe meu raciocínio aqui neste post que você vai entender:

Quem pode contribuir em atraso? | Os tipos de segurado

São poucos tipos de segurados que podem contribuir em atraso. Você pode pensar que os segurados empregados (aqueles que prestam serviço para uma empresa, por exemplo), que são a maioria dos trabalhadores, podem contribuir, né? Mas já digo que não.

Os trabalhadores que podem contribuir em atraso são:

Cada um desses segurados têm formas e condições diferentes para pagar os atrasados e é o que vou falar agora.

Isso significa que não basta simplesmente pagar os meses em atraso para poder garantir sua aposentadoria. Você deve ler atentamente as regras para cada tipo de trabalhador, ok? Vamos lá.

Segurados facultativos

Os segurados facultativos só podem pagar o INSS em atraso se a guia de recolhimento não estiver atrasada em mais de 6 meses.

Nesse caso, o pagamento pode ser feito pela própria internet, no site da Receita Federal. O site é bastante intuitivo.

Os segurados facultativos são todas as pessoas acima de 16 anos, sem renda própria, que querem contribuir para a Previdência por vontade própria. 

Geralmente quem é segurado facultativo não deseja ter uma aposentadoria tardia e contribui, mesmo não possuindo algum tipo de renda fixa. Como o próprio nome sugere, são pessoas que recolhem para o INSS de forma facultativa. 

Geralmente estes segurados são os estudantes, desempregados e donos de casa que adotam a forma facultativa de contribuição à Previdência.

Agora você deve se perguntar: o que acontece se atrasar o pagamento da guia de recolhimento em mais de 6 meses? Nesse caso, você só pode contribuir em atraso se tiver exercido uma atividade profissional que você possa comprovar.

Ou seja, estamos falando agora do segurado contribuinte individual, tema do próximo tópico.

Segurados contribuintes individuais

Os segurados contribuintes individuais (também conhecidos como autônomos) são os trabalhadores que exercem atividade profissional remunerada por conta própria, como os tatuadores, motoristas de aplicativos, músicos, diaristas, etc.

Para eles, é possível pagar o INSS em atraso em qualquer tempo. Mas calma, não vá emitindo as Guias de Previdência Social (GPS, a forma dos contribuintes individuais recolherem para o INSS) para pagar assim logo de cara. 

Dependendo de quanto tempo as contribuições estiverem atrasadas, você precisará comprovar o seu trabalho.

Hipóteses que você não precisa comprovar o seu trabalho

Quando os recolhimentos estiverem atrasados em, no máximo, 5 anos e você estiver cadastrado na categoria ou atividade correspondente no INSS, não é necessário comprovar o trabalho exercido.

Isso significa que você não é obrigado a demonstrar que estava trabalhando na categoria ou atividade que você cadastrou junto à Previdência Social quando do primeiro recolhimento. 

Somente é necessário que o atraso nas contribuições sejam inferiores a 5 anos.

Para fazer isso, basta acessar o site da Receita Federal para calcular os recolhimentos atrasados, emitir as guias e fazer o pagamento.

Atenção: você deve pagar juros e multa pelo atraso de pagamento das contribuições previdenciárias.

Hipóteses que você precisa comprovar o seu trabalho

São três casos em que você precisa demonstrar que estava efetivamente exercendo algum trabalho remunerado:

  • o atraso é maior que 5 anos;
  • o atraso é menor que 5 anos, mas você nunca contribuiu para o INSS como contribuinte individual (exemplo: segurado facultativo que exerceu atividades remuneradas e tem atraso da guia por mais de 6 meses);
  • o atraso é menor que 5 anos, e você quer pagar em atraso para período anterior ao primeiro recolhimento em dia na categoria ou cadastro da atividade exercida na Previdência Social.

Nesses casos, você é obrigado a comprovar que estava trabalhando na época que você deseja contribuir em atraso.

Atenção: Não adianta nada você pagar o INSS em atraso mas não conseguir demonstrar que estava exercendo atividade remunerada naquele tempo. Você pode perder muito dinheiro se fizer isso!

Claro que você pode recuperar o dinheiro, caso você tenha feito isso. Mas é um processo muito demorado e burocrático.

A dúvida que pode surgir agora é: como faço para demonstrar que estava trabalhando no período que quero contribuir em atraso?

Este serviço pode ser feito tanto nas Agências da Previdência Social (presencialmente), ou pela internet, através do portal Meu INSS.

O nome do serviço é chamado atualização de tempo de contribuição. Ele também é solicitado quando você faz o pedido de algum benefício no INSS, como aposentadorias, Pensão por Morte, Auxílio Doença, etc.

Como especialista, deixo aqui os principais documentos que demonstram o exercício de atividade profissional para os contribuintes profissionais. São eles:

  • comprovante de pagamento do serviço prestado. Pode ser qualquer um, desde que compreenda o período em que o segurado deseja o reconhecimento da atividade;
  • Imposto de Renda, para comprovar a renda da profissão;
  • inscrição de profissão na prefeitura;
  • microfichas de recolhimentos constantes no banco de dados do INSS;
  • outros documentos que possam indicar a sua profissão ou demonstrem você trabalhando.

Com essa documentação, você tem grandes chances de ter seu período de trabalho reconhecido. A partir disso, você já pode calcular os recolhimentos em atraso, emitir as Guias e realizar o devido pagamento.

Temos um guia completo sobre Como Pagar INSS em Atraso, em que explicamos em detalhes quem precisa ou não pagar, como é feito cálculo e como funcionam as contribuições antes de 1996. Vale a pena a leitura!

Passo a passo de como pagar as contribuições em atraso

Agora que você já sabe quem pode pagar o INSS em atraso e se é preciso comprovar o trabalho exercido ou não, você está pronto para o passo a passo de como fazer os recolhimentos.

O exemplo que vou mostrar aqui será de um contribuinte individual, filiado ao INSS após 29/11/1999, que atrasou 4 meses de contribuição nas seguintes proporções:

  • maio de 2019, com um salário de contribuição de R$ 2.000,00;
  • junho de 2019, com um salário de contribuição de R$ 2.150,00;
  • julho de 2019, com um salário de contribuição de R$ 1.900,00;
  • agosto de 2019, com um salário de contribuição de R$ 2.050,00;

Importante: para você fazer o recolhimento de períodos anteriores a 5 anos, você deve agendar um atendimento no site do Meu INSS. É neste atendimento que você solicitará o cálculo dos valores a serem pagos e as respectivas guias de pagamento das contribuições atrasadas.

1º passo: você deve entrar no site da Receita Federal e clicar na opção de acordo com o dia que você se filiou ao INSS, como mostra a imagem:

SAL - Sistema de Acréscimos Legais. Receita Federal.

Como no exemplo estou usando alguém filiado após 29/11/1999, clico na segunda opção.

2º passo:agora você deve escolher a categoria de contribuinte que você é (contribuinte individual, doméstico, facultativo ou segurado especial) e depois digitar o seu NIT/PIS/PASEP, como a imagem informa:

Cálculo de contribuição. Contribuintes/ opções de cálculo.

Após digitar o texto de verificação, clique em Confirmar.

3º passo: aparecerá os seus dados cadastrais: NIT, nome, endereço, bairro, município, estado e CEP.

Identificação do contribuinte. Dados cadastrais.

Clique em Confirmar se estiver tudo certo.

4º passo: chegou o principal. Agora você deve colocar a competência (o mês) do atraso na contribuição previdenciária e seu respectivo salário de contribuição (quanto você recebeu naquele mês).

Dados de cálculo por salário. Cálculo de contribuição.

No caso, usei as proporções acima mencionadas. 

Atenção: você deve utilizar o código que já se encontra selecionado, o Código de Pagamento 1007, conforme destacado na imagem acima.

Você pode emitir, de uma só vez, 12 contribuições atrasadas.

Após conferir todas as informações, clique em Confirmar.

5º passo: aparecerá todos os dados que você inseriu, com seus respectivos juros, multa e total.

Cálculo de contribuição. Contribuintes/ opções de cálculo.

Faça a conferência para ver se está tudo certo e clique em Gerar GPS.

6º passo: pronto! Suas guias de recolhimento em atraso estão feitas e agora você deve pagá-las.

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Conclusão

Com a leitura deste post, você já sabe se pode recolher em atraso para o INSS e a forma que você deve fazer isso.

Lembre-se que para os segurados facultativos, o atraso não pode ser maior que 6 meses (exceto se ele realizou atividades profissionais remuneradas).

Já os segurados contribuintes individuais devem ver o período que ficaram sem recolher, porque isso influencia se eles deve ou não demonstrar o exercício efetivo da atividade remunerada que cadastrou junto à Previdência Social.

Mas fique atento: não vale nada você pagar as contribuições atrasadas sem conseguir comprovar que trabalhou nos respectivos períodos sem recolhimento.

Nosso blog está cada vez mais com informações preciosas que podem afetar os seus direitos e seu bolso. 

Continue nos acompanhando para ficar antenado em todas as novidades sobre o Direito Previdenciário.

ben-hur

OAB/PR 92.875
Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e mestrando em Direito Internacional e Europeu. Apaixonado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.