O planejamento previdenciário é uma medida que visa trazer agilidade para o trabalhador, minimizando erros e agilizando, então, o encaminhamento do benefício.
O sistema previdenciário e as regras que envolvem os pedidos de aposentadoria no Brasil são burocráticos e complexos.
Em razão das inúmeras regras trazidas pelo sistema previdenciário e pela legislação, é preciso estar organizado com o recolhimento das contribuições e com os documentos trabalhistas.
Além disso, quando o trabalhador busca o órgão responsável pelo benefício, é importante que ele já saiba quais são os seus direitos e o que ele deve esperar da sua aposentadoria no INSS.
Elaboramos este post com o objetivo de ajudá-lo a entender o que é o planejamento previdenciário, como ele funciona, quais são as suas vantagens, por que fazê-lo e quem são os profissionais mais capacitados para executar esse trabalho para você.
1. O que é e para que serve o planejamento previdenciário?
O planejamento previdenciário é um serviço de organização e de preparação pré-aposentadoria que visa a garantir que o trabalhador se aposente de forma mais rápida e recebendo o melhor benefício possível.
Como o processo de aposentadoria exige o cumprimento de uma série de requisitos, é necessário estar atento a cada um deles.
Deve-se dedicar atenção e organização extras para viabilizar o recebimento do benefício de acordo com o que determina a legislação previdenciária e com aquilo que o trabalhador deseja.
Dessa forma, o planejamento permite que o trabalhador se prepare para o futuro, contribuindo para receber a aposentadoria que ele planejou.
Isso quer dizer que não adianta contribuir durante uma vida inteira com um valor correspondente a um salário mínimo e, depois, esperar receber uma aposentadoria de R$ 5.000,00.
Ou, ainda, contribuir a vida inteira com o teto máximo de forma desnecessária.
Outro exemplo de falta de planejamento envolve os trabalhadores que têm o direito à aposentadoria especial.
Isso porque não adianta trabalhar em uma função que lhe garanta esse direito se você não tiver, em mãos, a documentação que o INSS exige para comprová-lo.
Essas situações são muito mais comuns do que você imagina.
Alguns trabalhadores não têm ideia do quanto é burocrático e complicado um pedido de aposentadoria que não vem acompanhado dos documentos exigidos e das informações que são necessárias para a concessão do benefício por parte do órgão responsável.
Além disso, outra situação comum está relacionada aos trabalhadores que protocolam seus pedidos de aposentadoria.
Eles acham que vão receber um determinado valor de contribuição e, no fim, acabam recebendo um valor inferior, simplesmente por não terem se planejado.
Dessa maneira, a realização de um trabalho que antecede o pedido de aposentadoria — o chamado planejamento previdenciário — facilita todo o processo e ajuda o trabalhador a obter o melhor benefício, dentro daquilo que ele planeja.
Como funciona o planejamento na prática?
Bem, ele nada mais é do que um estudo preliminar que aponta quanto tempo uma pessoa ainda precisa contribuir para a previdência social a fim de ter direito à sua aposentadoria.
Além disso, esse estudo faz uma estimativa matemática que permite visualizar os valores dessas contribuições com o objetivo de definir qual será o montante recebido a título de benefício.
Ou seja, nada mais é do que um cálculo, acompanhado de um estudo jurídico previdenciário, baseado no valor da contribuição e nas informações previdenciárias do trabalhador.
Informações essas que são coletadas até o momento do estudo, que permitirá identificar quanto ele receberá quando tiver direito de se aposentar.
Vale ressalvar que esse cálculo é uma estimativa e, em muitos casos, é realizado com projeção a longo prazo, ou seja, para daqui a 10, 20 ou 30 anos.
Por isso, não leva em consideração algumas informações, como reajustes, inflação e possíveis mudanças nas regras previdenciárias.
Entretanto, utilizar-se dos índices atuais já é uma excelente fonte de informação para se aproximar do valor real que a pessoa poderá receber no futuro e também para permitir o desenvolvimento de uma estratégia previdenciária a longo prazo.
Dessa forma, o planejamento previdenciário permite que o trabalhador visualize como será o seu futuro em termos de aposentadoria e que ações podem ser tomadas para atingir um determinado objetivo.
Como, por exemplo, o recebimento de um benefício que alcance a quantia desejada pelo indivíduo.
Além disso, o planejamento contribui para a organização de documentos e a busca de informações da pessoa, antecipando possíveis problemas e reduzindo o risco de negativas do INSS por ausência de documentos.
2. Como funciona o sistema previdenciário?
Antes de começar a pensar no planejamento previdenciário pessoal, é imprescindível conhecer o sistema previdenciário brasileiro.
A partir dessas informações, fica mais fácil entender as instituições e as suas respectivas regras, bem como pensar no que se busca para o futuro.
No Brasil, o sistema previdenciário é formado por um tripé: a previdência social, a previdência complementar fechada e a previdência complementar aberta.
Entenda um pouco mais sobre o conceito de cada um delas:
Previdência social
Mantida pelo Governo Federal, na previdência social, a contribuição é compulsória para todos os trabalhadores que têm um emprego formal, ou seja, todos que trabalham com carteira assinada.
Entretanto, também podem contribuir os trabalhadores informais, que são os que pertencem a outras classes, como os MEIs, autônomos, os desempregados, os estudantes, os trabalhadores avulsos, etc.
Segundo as regras do sistema previdenciário social, as contribuições recolhidas têm um efeito distributivo.
Isso quer dizer que elas não formam uma poupança individual para o trabalhador, como é o caso do FGTS, mas que os valores recolhidos são mensalmente utilizados para o pagamento do benefício daqueles que já estão aposentados.
Assim, o sistema da previdência social vai se retroalimentando das contribuições que são pagas mensalmente para manter o benefício daqueles que recebem aposentadoria atualmente.
Previdência complementar fechada
A chamada previdência complementar fechada é patrocinada por associações de classe e empresas, sem finalidade lucrativa e com participação voluntária — diferentemente da previdência social, que é obrigatória.
Nesse tipo de previdência, as contribuições se caracterizam pelo regime de capitalização e são individualizadas.
Dessa maneira, é formado um patrimônio individualpor membro participante.
Além disso, os planos variam, podendo ser na forma de benefício definido, ou seja, o benefício é determinado no momento da adesão.
Ou ainda de contribuição definida, no qual o benefício é determinado somente no momento de sua concessão, com base no saldo que foi acumulado pelo participante durante o período de contribuição.
Essa é outra diferença em relação à previdência social, já que, nesse caso, o valor da concessão é estimado durante o planejamento, mas pode sofrer variações em razão das mudanças na legislação, na inflação ou, até mesmo, por vontade do trabalhador.>
Previdência complementar aberta
Esse tipo de previdência é administrada por instituições financeiras, como bancos, por exemplo.
Essas instituições cobram uma taxa de administração para manter a gestão das carteiras dos membros desses planos.
Nesses casos, as contribuições se caracterizam pelo regime de capitalização e também ocorrem de forma individualizada, formando o patrimônio individual de cada participante.
Apesar de ser uma previdência vantajosa, muitos brasileiros não têm condições de aderir a planos de previdência complementar aberta.
A maior parte contribui apenas para a previdência social, não dispondo de qualquer outra fonte de previdência complementar.
Essa situação demonstra a importância de estar atento a um bom planejamento previdenciário, evitando o risco de ficar desprotegido no futuro.
A renda mensal de aposentadoria gerada pela previdência social só trará segurança se o aposentado tiver se planejado, com antecedência, e pensado em soluções que atendam às suas necessidades.
É claro que ninguém sabe quais serão as suas necessidades daqui a 10, 20 ou 30 anos.
Entretanto, mesmo desconhecendo o futuro, é só por meio de um bom planejamento que você poderá alcançar uma segurança e projetar uma estimativa realista.
3. Quais as vantagens de fazer um planejamento previdenciário?
Ficou clara a importância do planejamento previdenciário para garantir maior segurança ao aposentado, evitando, inclusive, sustos ou dores de cabeça durante o processo de aposentadoria.
No entanto, para você que ainda está em dúvida, ou quer entender claramente quais são as vantagens desse processo de planejamento, elenquei, a seguir, os três motivos básicos que justificam a realização de um planejamento previdenciário>.
Confira!
Aposentar-se no momento certo
É comum ler nos jornais ou assistir nos noticiários as constantes tentativas de mudanças na aposentadoria.
Esse tipo de situação é um complicador sério para os trabalhadores, que, em muitos casos, têm dúvidas a respeito de qual regra está realmente valendo para o seu caso.
Dessa forma, o planejamento previdenciário oferece uma vantagem relevante quando se trata dessas dúvidas e questionamentos ocasionados em razão das constantes tentativas e efetivas mudanças na legislação, já que permite ao trabalhador se aposentar no momento certo.
Por meio do planejamento, você evita o prejuízo de se aposentar depois do tempo, reduzindo possíveis perdas de contribuições pagas sem necessidade.
E também o prejuízo de se aposentar antes do tempo, evitando o protocolo de pedidos no INSS sem ter atingido o prazo exigido em lei.
Por exemplo, se você pedir sua aposentadoria antes do tempo, provavelmente, parará de contribuir durante o trâmite do processo administrativo.
Suponhamos que esse processo tenha uma duração de oito meses e, ao fim, a aposentadoria seja negada, pois você não atingiu o requisito de tempo mínimo exigido pela lei.
Em uma situação como essa, você perdeu oito meses de contribuição (período no qual o processo ficou tramitando), o que significa que você terá que contribuir por oito meses a mais para conseguir se aposentar no futuro.
Ou seja, planejar-se garante que você tenha mais clareza com relação à data correta para fazer o seu pedido de aposentadoria.
Isso permite que você só o faça no momento certo, evitando os problemas que podem acontecer tanto em caso de antecipação quanto em caso de atraso> na abertura do processo de aposentadoria.
Contribuir com o valor correto
Outra vantagem importante atrelada ao planejamento previdenciário é a garantia de contribuir com o valor correto.
Você sabia que, para receber o melhor benefício, não é necessário, obrigatoriamente, contribuir com o teto máximo?
O cálculo da aposentadoria é feito por meio de uma média, por isso, é desnecessário contribuir com o teto durante toda a vida como trabalhador.
Muitos trabalhadores, principalmente os autônomos, acabam pagando mais do que o necessário.
Com o planejamento, é possível fazer o cálculo da média, chegando ao valor adequado para se contribuir.
Orientação para receber o benefício quando chegar a hora
Por fim, a terceira vantagem é a garantia de que você será devidamente orientado quando chegar a hora de receber sua aposentadoria.
A aposentadoria é um direito de todo trabalhador e ela faz parte da estrutura econômica do país, por isso, deve ser vista como um direito e não apenas como um benefício pago pelo governo.
Os trabalhadores pagam, durante toda a sua vida, para ter direito a uma aposentadoria segura e tranquila.
Por meio do planejamento previdenciário, é possível avaliar cada caso com mais atenção, coletando os dados e documentos do período em que o trabalhador esteve ativo.
Além de verificar qual é o melhor tipo de aposentadoria que pode ser aplicado para o seu caso, ainda mais agora com a vigência da Reforma da Previdência.
Esse tipo de análise minuciosa só pode ser feita com um estudo realizado por um profissional com conhecimento aprofundado sobre a legislação e sobre os processos burocráticos junto ao INSS.
O planejamento previdenciário pode ser feito a qualquer tempo, entretanto, a recomendação é que, quanto antes, melhor.
4. Como e quando o planejamento previdenciário deve ser feito?
Por isso, aconselha-se que, entre os 30/35 anos, já se mantenha toda a documentação organizada e busque-se um profissional capacitado para realizar esse planejamento.
Dessa forma, o trabalhador já terá um panorama da sua situação e poderá pensar em se organizar para obter a melhor condição de aposentadoria possível.
Isso quer dizer que, quanto antes você começar o seu planejamento, melhor será o resultado alcançado no final e você poderá ingressar com um pedido de aposentadoria com muito mais tranquilidade e segurança.
Mas, então, na prática, como é feito esse planejamento?
O planejamento deve ser feito levando em consideração:
- os tipos de aposentadoria;
- o tempo de contribuição;
- o valor da contribuição;
- a quantia que o trabalhador deseja receber de benefício;
- o direito adquirido;
- se você entra em algumas Regras de Transição da Reforma da Previdência.
Além de questões pontuais, como o fator previdenciário.
Esses dados são avaliados conjuntamente, baseados na realidade do trabalhador, a fim de verificar quais são as opções de aposentadoria que se aplicam ao caso, bem como as vantagens e desvantagens de cada uma delas.
Já os cálculos são feitos com base no tempo de contribuição, no valor do benefício e em uma investigação de possibilidades.
Entenda o que significa cada um desses conceitos:
Cálculo de tempo de contribuição
Como o próprio nome diz, esse cálculo é aplicado para definir qual é o tempo que o trabalhador já tem de contribuição.
O próprio site do INSS concede informações sobre o tempo de contribuição, entretanto, em muitos casos, os relatórios fornecidos pelo órgão são falhos, pois não apresentam todos os registros históricos do trabalhador.
Temos um conteúdo sobre como realizar a simulação de aposentadoria e no que você deve confiar ou não. Confira em Como Simular Aposentadoria pela Internet?
No planejamento previdenciário, o cálculo de tempo de contribuição é feito com base em documentos oficiais fornecidos pelo contribuinte, o que garante maior exatidão nas informações obtidas.
Além disso, o planejamento permite a realização de cálculos mais específicos, como aqueles que envolvem o direito à aposentadoria especial, na qual a contagem de tempo é feita de uma forma diferente.
Como já citamos, esse estudo tem o objetivo de conseguir o melhor benefício com base na análise individual de cada caso.
Portanto, os cálculos são minuciosos e levam em consideração informações que não são consideradas por simuladores online.
Cálculo do valor do benefício
O cálculo do valor do benefício permite visualizar uma expectativa de quanto será a renda de aposentadoria do trabalhador.
Esse cálculo é realizado por meio da avaliação de todos os meses em que houve contribuição para o INSS.
Antes da Reforma da Previdência
A média, antes da Reforma da Previdência, era feita com base nesses 80% de maior contribuição.
O valor obtido é o valor estimado do benefício a ser recebido a título de aposentadoria.
Entretanto, vale ressaltar que essa quantia poderá sofrer alterações em algumas situações específicas.
Como nos casos em que o trabalhador vai se aposentar por tempo de contribuição, mas com pouca idade, situação em que haverá incidência do fator previdenciário.
Ou ainda, em situações nas quais o trabalhador tem direito à integralidade de aposentadoria.
Como no caso de funcionários públicos estatutários concursados, em que é considerado o valor da última remuneração recebida quando no exercício da atividade profissional.
Depois da Reforma da Previdência
Preciso te dizer que a forma do cálculo dos benefícios mudou com a Reforma da Previdência.
Para quem começar a contribuir depois da vigência dela ou quem ainda não cumpriu os requisitos até a sua entrada em vigor, vai ser feito a média de todos os seus salários a contar julho de 1994 ou a partir de quando você começou a contribuir.
Será aplicado um redutor a essa média e isso vai depender de quantos anos de contribuição você tem. Só a partir disso que você vai ter o valor exato do seu benefício.
Viu só como é importante fazer um planejamento, ainda mais com várias normas previdenciárias modificadas pela Reforma?
Em um planejamento previdenciário, você não precisa se preocupar com a realização de nenhum desses cálculos porque eles são feitos por profissionais que conhecem as regras legais e que vão avaliar o seu histórico, buscando o melhor valor de benefício possível.
Para entender o que mudou no fator previdenciário com a Reforma da Previdência, leia nosso post: Tudo sobre Fator Previdenciário e o que muda com a Reforma.
Investigação de possibilidades
Após ter em mãos os resultados obtidos pelo cálculo do tempo de contribuição, o valor do benefício e a idade necessária para se aposentar, o trabalhador terá condições de avaliar diferentes possibilidades de recebimento do benefício.
Essa avaliação será possível por meio da análise das possibilidades que serão apresentadas pelo profissional que elaborou o planejamento previdenciário.
Tendo uma visão clara e geral sobre o seu histórico previdenciário até o momento da elaboração do estudo, é possível pensar nas alternativas disponíveis para a obtenção do benefício.
Talvez sejam soluções que talvez você nem imaginasse que fossem possíveis se não tivesse realizado o planejamento previdenciário.
Vale lembrar que, quanto mais informações e documentos você tiver em mãos, mais fácil fica mapear a situação previdenciária.
Além disso, quanto mais cedo você fizer seu planejamento, mais tempo terá para coletar dados e organizar os seus documentos.
6. Quem são os profissionais capacitados para fazer o planejamento previdenciário?
Os profissionais mais indicados para fazer um planejamento previdenciário são os advogados especializados em direito previdenciário.
Além de permitir traçar um planejamento financeiro, elaborar os cálculos de tempo de contribuição e do valor do benefício, eles têm o conhecimento necessário para garantir um suporte em todas as questões legais e documentais que envolvem a previdência social.
O advogado previdenciário atua em todos os processos, até mesmo, em pedidos de aposentadoria administrativa, protocolada diretamente no INSS.
A grande vantagem do apoio técnico desses profissionais é que você consegue obter informações com mais segurança técnica e embasamento legal.
Sem correr o risco de se planejar de forma inadequada, coletando documentos desnecessários ou ainda pagando contribuições que são dispensáveis.
Buscar a assessoria de um profissional para a elaboração do planejamento previdenciário traz mais segurança para o trabalhador e garante também que todos os processos serão feitos com mais agilidade e menos riscos.
Principalmente quando se trata de coleta de informações e de apresentação de documentos.
Como você pode ver ao longo deste artigo, o planejamento previdenciário ajuda muito na obtenção de uma aposentadoria que atenda as reais expectativas do trabalhador.
O recebimento de um benefício adequado é, então, uma recompensa justa pelos longos anos dedicados ao trabalho.
Aposentar-se deve ser um processo que traga conforto e segurança para o trabalhador, com a garantia de que ele está recebendo o valor correto, dentro dos parâmetros legais e em atendimento aos princípios da legalidade e da equidade.
Para que tudo isso aconteça de forma segura e tranquila, o planejamento torna-se essencial!
Conclusão
Pensar na aposentadoria de forma preventiva e antecipar os possíveis problemas, buscando as soluções práticas e que estão ao alcance de qualquer trabalhador, é uma realidade que já vem sendo adotada por muitos brasileiros.
A cada dia, é mais comum encontrar pessoas que estejam buscando o planejamento previdenciário como uma ferramenta para a organização e a programação da sua futura aposentadoria.
Independentemente da idade, a aposentadoria é algo a ser pensado com bastante antecedência.
Busque informações, pesquise, conheça os seus direitos, trilhe o caminho mais seguro para mantê-los, faça um planejamento previdenciário e aposente-se da forma como você sempre sonhou.
Aproveite para ler o post com 4 Motivos para Contratar um Advogado Previdenciárioi, tenho certeza que você vai gostar.
OAB/PR 26.214
Fundadora do Ingrácio Advocacia. Veio de uma origem humilde e tem 20 anos de experiência no previdenciário. Já ajudou milhares de pessoas a se aposentar.