Pagar o INSS usando o código certo e com o valor correto pode salvar a sua futura aposentadoria!
E, justamente por isso, o segurado facultativo, aquele que não tem a obrigação de fazer o pagamento da contribuição previdenciária e mesmo assim escolhe fazer, precisa ter muita atenção ao código de pagamento que vai utilizar, para ter certeza de que está pagando corretamente e que terá direito à aposentadoria que deseja.
Neste artigo, eu separei as principais informações que você, segurado facultativo, precisa saber sobre a contribuição pelo código 1406 do INSS de uma forma descomplicada.
Pronto para a leitura?
Então vamos nessa!
O que é o código 1406 do INSS?
O código 1406 é o código de pagamento utilizado por quem contribui para o INSS como contribuinte facultativo, ou seja, a pessoa que não exerce atividade remunerada, mas decide, por vontade própria, pagar a Previdência Social para garantir proteção previdenciária no futuro.
Toda pessoa que deseja pagar a sua própria contribuição previdenciária precisa saber que, para gerar a guia de pagamento ou fazer o pagamento pelo carnê laranja, é preciso colocar o chamado “código de pagamento”.
Cada código informa ao INSS o tipo de segurado, a alíquota aplicada, o valor da contribuição e, principalmente, quais benefícios essa pessoa poderá ter direito mais adiante.
Há diversos códigos, cada um voltado para uma situação específica. Alguns exemplos comuns são:
- 1007: contribuinte individual que contribui com alíquota de 20%;
- 1163: contribuinte individual que paga alíquota de 11%;
- 1473: contribuinte facultativo que paga 11% sobre o salário mínimo;
- 1929: contribuinte facultativo de baixa renda, que paga 5% sobre o salário mínimo.
O INSS organiza essas contribuições justamente por meio desses códigos.
O segurado não pode escolher livremente qualquer código de recolhimento, devendo utilizar aquele compatível com sua categoria. No caso do segurado facultativo, embora existam opções legais de alíquota e de periodicidade de pagamento, cada escolha corresponde a um código específico.
Por exemplo, o código 1406 é utilizado para a contribuição facultativa mensal, no plano normal, com alíquota de 20%. Já para quem opta pelo pagamento trimestral, mantendo a mesma alíquota de 20%, o código correto é o 1457.
A utilização de código inadequado ou incompatível pode gerar problemas no reconhecimento do tempo de contribuição e na concessão de benefícios no futuro.
É muito importante que antes de fazer o pagamento da sua contribuição, você saiba exatamente o tipo de contribuinte que você é, quais os benefícios que deseja ter direito e o valor que pretende pagar.
Ter essas informações é o que vai definir exatamente qual o código de pagamento que você deve usar.
E contribuir com o INSS pelo código correto corresponde a meio caminho andado para quem quer garantir uma futura aposentadoria sem grandes problemas lá na frente.
Para que serve o código 1406 do INSS?
O código 1406 serve para identificar a contribuição do segurado facultativo no momento de gerar a guia de pagamento do INSS (GPS) ou de preencher o carnê de contribuição, servindo para informar ao INSS que aquele recolhimento está sendo feito por uma pessoa que não exerce atividade remunerada.
O pagamento correto e em dia por meio desse código garante a qualidade de segurado, que é a condição que mantém a pessoa vinculada ao INSS e protegida pela Previdência Social.
Em termos simples, ter qualidade de segurado significa estar coberto pelo sistema previdenciário e poder requerer benefícios caso surja uma necessidade, como auxílio-doença ou salário-maternidade, desde que cumpridos os demais requisitos legais.
Além disso, as contribuições pagas com o código 1406 contam para a carência, que é o número mínimo de contribuições exigidas para ter direito a determinados benefícios previdenciários como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença que exigem carência mínima de 12 meses, salvo em caso de acidente ou doenças graves.
Cada pagamento feito corretamente com esse código ajuda a formar o tempo mínimo necessário para acessar benefícios e, no futuro, as aposentadorias permitidas para essa forma de contribuição.
Dessa forma, utilizar o código 1406 da maneira correta é essencial para manter a proteção previdenciária ativa e evitar prejuízos no reconhecimento de direitos pelo INSS.
Quem deve pagar INSS pelo código 1406?
Só podem contribuir com o INSS pelo código 1406 os chamados contribuintes facultativos do INSS.
Os contribuintes facultativos são aqueles que não são obrigados a pagar o INSS, mas escolhem fazer e, com isso, ficam protegidos pela previdência social e podem ter direito aos benefícios previdenciários.
Podem contribuir com o código 1406:
- Quem não exerce nenhuma atividade remunerada, mas escolhe contribuir com a previdência social mesmo assim;
- Quem deseja se aposentar por idade ou por tempo de contribuição no INSS;
- Quem deseja contribuir mensalmente com a alíquota de 20% (valor calculado entre o salário mínimo vigente e o teto do INSS);
- Quem deseja escolher o valor da futura aposentadoria, podendo ganhar mais que 1 salário mínimo.
Inclusive, a própria lei coloca uma lista de pessoas que podem pagar o INSS como contribuintes facultativos:
- Donas de casa;
- Síndicos de condomínio, quando não remunerados;
- Estudantes a partir de 16 anos de idade;
- Brasileiros que acompanham o cônjuge que presta serviço no exterior;
- Membros de conselho tutelar, quando não estão vinculados a qualquer regime de previdência social;
- Bolsistas e estagiários que prestam serviços à empresa;
- Desempregados;
- Presidiários desvinculados do sistema obrigatório;
- Brasileiros que vivem no exterior;
- Qualquer brasileiro que não tenha uma atividade remunerada.
Todas essas pessoas não têm nenhuma obrigação de pagar o INSS, mas escolhem fazer e, por isso, são chamados de segurados facultativos.
Qual a diferença entre o código 1007 e 1406?
A grande diferença entre o código 1007 e o código 1406 é o tipo de contribuinte que pode utilizar o código de pagamento.
Enquanto o código 1007 é destinado aos contribuintes individuais, que exercem atividade remunerada por conta própria ou prestam serviço a pessoa física e, por isso, são obrigados a pagar a contribuição previdenciária, o código 1406 é destinado aos contribuintes facultativos, que não têm a obrigação de contribuir, mas escolhem fazer.
Veja que tirando o tipo de contribuinte, as demais informações são as mesmas para os dois códigos de pagamento.
Por isso é muito importante ter atenção no código utilizado, para não ter problemas com as contribuições lá no momento de pedir a aposentadoria.
Qual a vantagem de pagar o código 1406 do INSS?
De modo geral, o pagamento da contribuição pelo código 1406 permite que o contribuinte facultativo tenha acesso a uma gama mais ampla de benefícios previdenciários, que são:
- Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente): benefício previdenciário que é pago pelo INSS ao segurado que ficou total e permanentemente incapacitado para suas atividades habituais;
- Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária): benefício pago pelo INSS ao segurado que contribui com a previdência e, por algum motivo, fica temporariamente incapacitado para as suas atividades habituais;
- Auxílio-reclusão (para os dependentes): benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que contribuía ao INSS e acabou sendo preso em regime fechado;
- Pensão por morte (para os dependentes): benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que contribuía com o INSS e acabou falecendo ou sendo declarado desaparecido pelo justiça;
- Salário-maternidade: benefício pago pelo INSS à mulheres que tiveram um filho pelo período de 4 meses.
Além disso, uma vantagem importante desse código é a possibilidade de contribuir sobre valores superiores ao salário mínimo, dentro do limite do teto previdenciário.
Como os benefícios do INSS são calculados com base na média dos salários de contribuição, pagar valores mais altos pode resultar em benefícios e aposentadorias de valor maior no futuro, o que não ocorre nos planos de contribuição com alíquotas reduzidas.
O pagamento regular pelo código 1406 também mantém a qualidade de segurado, que é a condição que garante a vinculação do contribuinte ao INSS e assegura a proteção previdenciária em caso de necessidade.
Enquanto essa qualidade estiver mantida, o segurado pode requerer benefícios, desde que cumpridos os requisitos legais, sem ficar desprotegido perante a Previdência Social.
Assim, o código 1406 oferece mais possibilidades de planejamento previdenciário, tanto em relação aos benefícios disponíveis quanto ao valor que poderá ser recebido.
Qual o valor do código 1406 para se aposentar?
O valor da contribuição pelo código 1406 vai depender do quanto o segurado deseja pagar.
A alíquota a ser paga é de 20% sobre o salário-contribuição (que pode ser qualquer valor entre 20% do salário mínimo e 20% do teto previdenciário).
Como o salário mínimo em 2025 é R$ 1.518,00 e o teto do INSS é R$ 8.157,41, o valor da contribuição pode variar entre R$ 303,60 e R$ 1.631,48.
Se um segurado quiser contribuir sobre um salário de R$ 3.000,00, por exemplo, ele deve pagar a contribuição no valor de R$ 600,00.
Posso me aposentar pelo código 1406?
Sim, o segurado que contribui para a previdência pelo código 1406 pode ter direito às seguintes regras de aposentadoria:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria pelo pedágio de 50%;
- Aposentadoria pelo pedágio de 100%;
- Aposentadoria por pontos; e
- Aposentadoria pela regra da idade progressiva.
No caso do segurado facultativo que deseja traçar um caminho seguro de contribuição, sabendo o valor que deve pagar e por quanto tempo deve contribuir para ter direito ao melhor benefício, é importante que ele faça o Plano de Aposentadoria para ter todas essas informações com segurança.
Como pagar o INSS pelo código 1406?
Para fazer o pagamento pelo código 14 06, primeiro é necessário emitir a guia de pagamento pelo site da Receita Federal, seguindo o seguinte passo a passo:
- Após acessar o site, clique na opção que deseja acessar:
- Selecione a categoria “Contribuinte Facultativo”, preencha o NIT e selecione a caixa para comprovar que não é um robô:
- Na opção “Contribuições”, clique em “adicionar” e preencha o mês de competência do pagamento e o salário (o valor do salário pode ser de 1 salário mínimo até o teto do INSS):
- Na opção “Dados de pagamento”, selecione o código 1406 e informe a data do pagamento:
- Ao final, confirme as informações e se estiver tudo certo, selecione a competência e clique em “Emitir GPS”:
Veja que o valor gerado nesse caso foi de 20% sobre o salário mínimo vigente.
O prazo para pagamento da contribuição do contribuinte facultativo é até o dia 15 do mês seguinte ao mês de referência da contribuição.
Por exemplo, a contribuição referente ao mês de dezembro deve ser paga até o dia 15 de janeiro e assim sucessivamente.
Conclusão
Neste texto, abordamos inúmeras informações importantes sobre o código de pagamento 1406.
Vimos que o código 1406 do INSS é utilizado pelos contribuintes facultativos, que, mesmo sem obrigação legal, optam por contribuir para garantir proteção previdenciária.
O pagamento correto por esse código mantém a qualidade de segurado, conta para a carência e possibilita o acesso a diversos benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade e pensão por morte.
Além disso, o código 1406 permite contribuir sobre valores acima do salário mínimo, o que pode resultar em benefícios e aposentadorias de maior valor, bem como o acesso às regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição.
Também foi explicado quem pode utilizar esse código, a diferença em relação a outros códigos e como realizar o pagamento corretamente, evitando problemas futuros.
Espero que tenha feito uma ótima leitura e que essas informações tenham sido importantes para você.
Ah! Se este texto te ajudou, não deixe de compartilhar com a sua família e os seus amigos, conhecimento é benção e pode significar uma melhor aposentadoria no futuro.
Em caso de dúvidas, entre em contato com um advogado previdenciário agora mesmo.
Abraços e até a próxima!
Dúvidas frequentes sobre o código 1406 do INSS
Antes de nos despedir mesmo, eu separei as 5 perguntas mais frequentes sobre o código 1406 e respondi elas para você, para que você saia deste texto sem nenhuma dúvida.
Posso pagar o código 1406 com atraso?
Sim, é possível fazer o pagamento em atraso, desde que o atraso seja de até 6 meses e a primeira contribuição tenha sido feita em dia como facultativo.
Posso alternar entre o código 1406 e outros?
É possível alternar entre outros códigos de pagamento para o contribuinte facultativo. Pelo plano normal de 20%, é possível fazer o pagamento pelo código mensal 1406 ou pelo código trimestral 1457. Se for alternar com o plano simplificado (de 11%), as contribuições mais baratas não serão computadas para a aposentadoria por tempo de contribuição.
Posso pagar menos que 20% com o código 1406?
Não, pelo código 1406 o valor da contribuição precisa ser, no mínimo, de 20% do salário mínimo. Se você pagar menos, essa contribuição será desconsiderada pelo INSS.
O INSS aceita pagamento retroativo com o código 1406?
No caso do segurado facultativo, é possível fazer o pagamento retroativo dos últimos 6 meses, desde que o segurado não tenha perdido a qualidade de segurado nesse período e a primeira contribuição tenha sido feita em dia como facultativo.
Qual o melhor código do INSS para se aposentar?
A escolha do melhor código depende de uma análise de cada caso, é preciso verificar quais contribuições já foram feitas, se o segurado trabalha ou não, qual valor ele pode pagar e qual a melhor regra de aposentadoria. Para dar uma resposta certa para essa pergunta, é importante fazer o Plano de Aposentadoria.
