Você sabia que o aposentado por invalidez poderá ter direito a um adicional de 25% no valor do seu benefício?

Esse adicional poderá ser um alívio no bolso do aposentado. Principalmente, para o pagamento de despesas mensais.

Me acompanhando até o final deste conteúdo, você vai entender tudo sobre:

1. Quem tem direito à Aposentadoria por Invalidez?

Quem pode receber aposentadoria por invalidez?

A Aposentadoria por Invalidez será paga aos segurados do INSS que, em virtude de algum acidente ou doença (relacionados ao trabalho ou não), ficarem incapacitados de forma total e permanente para o trabalho.

Isso significa que o segurado incapacitado não poderá ser reabilitado em outra função, já que ele não conseguirá exercer nenhum tipo de atividade.

Vamos dar o exemplo clássico do Wesley, que trabalha como eletricista.

Exemplo do Wesley

O eletricista Wesley estava consertando um poste de luz bem no alto, até que se desequilibrou da escada, caiu de costas e ficou tetraplégico. 

No caso, ele não conseguirá mais trabalhar em virtude desse acidente, nem mesmo em outra função.

Requisitos da Aposentadoria por Invalidez

Requisitos da Aposentadoria por Invalidez

Para ter direito a essa aposentadoria, será necessário cumprir os seguintes requisitos:

  • Cumprir uma carência mínima de 12 meses;
  • Estar trabalhando (contribuindo) para o INSS, estar em período de graça ou estar recebendo algum benefício previdenciário (exceto Auxílio-Acidente) no momento da incapacidade;
  • Estar incapaz de forma total e permanente para o trabalho, conforme comentei antes, em virtude de alguma doença ou acidente (relacionado ao trabalho ou não).

Importante: você não precisa cumprir a carência de 12 meses caso sua incapacidade tenha sido decorrente de acidente (de trabalho ou não).

Além disso, caso sua doença seja considerada grave, segundo o Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência, você também não precisará comprovar essa carência.

Exemplos de doenças graves:

  • cegueira;
  • câncer;
  • AIDS;
  • doença de Parkinson;
  • tuberculose ativa.

Vou deixar a lista completa das doenças graves aqui: Aposentadoria por Invalidez | Requisitos, Documentos e Valor.

Valor da Aposentadoria por Invalidez

O valor do benefício dependerá de quando ocorreu a sua incapacidade.

Se ela aconteceu até o dia 12/11/2019, o valor da sua aposentadoria será 100% da média dos seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

Essa média será corrigida monetariamente.

Exemplo do João

Por exemplo, imagina que João tenha uma média de todas as suas contribuições no valor de R$ 2.000,00. 

Contudo, as 80% maiores contribuições dele equivalem a R$ 2.300,00, porque foram desconsiderados os seus salários de início de carreira, que eram mais baixos.

Desse modo, o valor do benefício de João será R$ 2.300,00.

Agora, as coisas irão piorar um pouco se a sua incapacidade tiver ocorrido a partir de 13/11/2019

Isso porque a Reforma da Previdência entrou em vigor a partir desta data, estabelecendo um cálculo diferente para a aposentadoria.

O valor do benefício será calculado do seguinte modo:

  • será feita a média de todos os seus salários de contribuição;
    • lembrando que a média será corrigida monetariamente.
  • dessa média, você receberá 60% + 2% ao ano acima de:
    • 20 anos de contribuição para os homens;
    • 15 anos de contribuição para as mulheres:
    • se a invalidez tiver ocorrido por conta de um acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, você receberá 100% da média de todos os seus salários de contribuição.

Antigamente, eram consideradas as 80% maiores contribuições. Enquanto, agora, são consideradas todas elas, e pior: com um redutor.

Utilizando os mesmos valores do exemplo anterior, temos que a média de todas as contribuições de João equivalem a R$ 2.000,00, tendo ele trabalhado por 25 anos.

João receberá:

  • 60% + 10% (2% x 5 anos acima de 20 anos de contribuição) = 70%;
  • 70% de R$ 2.000,00 = R$ 1.400,00
  • Ou seja, uma diferença bem grande no valor de antes e de depois da Reforma, concorda comigo?

Pronto, agora você já sabe o básico da Aposentadoria por Invalidez, incluindo os requisitos e o valor do benefício.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essa categoria de aposentadoria, o Ingrácio já preparou um Guia Completo para você tirar todas as suas dúvidas. 🙂

2. Como funciona o adicional de 25%?

Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez

Agora, o principal: sabia que você poderá ter direito a um acréscimo de 25% no valor do seu benefício?

Isso é ¼ do valor que você recebe, que poderá ser adicionado à sua aposentadoria. Ótimo, não é?

Esse adicional de 25% poderá ser solicitado quando você precisar de uma assistência permanente de outra pessoa (como um cuidador) para realizar as atividades do dia a dia. Tais como, por exemplo, para se alimentar, tomar banho, se locomover, etc.

O INSS aceitará as seguintes situações como causa do recebimento do adicional de 25% para a Aposentadoria por Invalidez:

  • cegueira total;
  • perda de, no mínimo, nove dedos das mãos;
  • paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
  • perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
  • perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
  • perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
  • alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
  • doença que exija permanência contínua no leito;
  • incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Você até poderá ter outra condição que faça com que você precise de assistência permanente, mas aí seria necessário ingressar com uma ação na justiça para discutir o seu direito.

Mesmo que a maioria dos casos acima tratem de incapacidades físicas e motoras, também existem incapacidades mentais que poderão dar direito ao acréscimo de 25%.

Os casos citados acima são os que o INSS geralmente aceita sem questionar.

Lógico que, dependendo do caso, a pessoa deverá passar por uma perícia no Instituto para verificar se precisará, de fato, de uma ajuda permanente para realizar as atividades do cotidiano.

E para comprovar essa situação, será importantíssimo anexar exames e atestados médicos no seu pedido de adicional de 25%.

A partir de quando esse adicional é devido?

Já te adianto que, mesmo que você já tenha um cuidador, você ainda poderá ter direito ao adicional (se ainda não recebe).

Não é porque você possui uma pessoa que realiza a sua assistência pessoal que você poderá perder o direito ao adicional.

Você pode, por exemplo, ter esse cuidador e nem saber que têm direito ao acréscimo no valor do seu benefício.

Outra pergunta muito comum que os meus clientes me fazem é: a partir de quando os 25% serão devidos?

O adicional será devido assim que for constatada a necessidade permanente de um terceiro para o auxílio do segurado.

Mas isso poderá acontecer em momentos diferentes.

Pode ser que, na perícia médica do INSS para a Aposentadoria por Invalidez, o perito avalie que a pessoa precisa dessa ajuda.

Desse modo, ela já começará a receber a aposentadoria com o respectivo adicional.

Mas há algumas doenças/acidentes que, em princípio, não fazem com que o segurado necessite do auxílio permanente de um cuidador.

Acontece de, muitas vezes, o quadro físico/mental do aposentado se agravar, o que poderá gerar a necessidade de o segurado contratar um cuidador.

Assim, a pessoa terá que solicitar o acréscimo ao INSS, no valor da aposentadoria, quando isso acontecer.

Nesta situação, o início do adicional será devido assim que for comprovada a necessidade do auxílio de um terceiro para o aposentado.

3. Teto do INSS e o adicional de 25%

Você já deve ter ouvido falar que não é possível receber mais que o Teto do INSS, não é?

Pois então, isso é verdade, mas há uma exceção. Ela é exatamente o acréscimo de 25% no valor da Aposentadoria por Invalidez.

Ou seja, se você recebe uma quantia de benefício, tem direito aos 25% de adicional e o valor final ultrapassa o Teto do INSS, você continuará tendo direito ao valor final, sem limitação de valor.

Por exemplo: você recebe R$ 7.000,00 de benefício, em 2022, e começou a ter problemas motores de locomoção.

Você solicitou os 25% para o INSS e o Instituto concedeu o adicional.

Desse modo, você começará a receber R$ 7.000,00 + R$ 1.750,00 = R$ 8.750,00.

Mesmo o valor final sendo maior que o Teto do INSS para 2022 (R$ 7.087,22), você ainda receberá os R$ 8.750,00.

Isso é garantido por lei!

4. Como fica a Pensão por Morte deixada pelo aposentado?

Por muitas vezes, o quadro do aposentado por invalidez é severo, piora com o passar do tempo, até que ocorre o seu óbito.

Uma questão muito comum que vieram me perguntar no vídeo sobre a Aposentadoria por Invalidez: o adicional de 25% será incorporado ao valor da Pensão por Morte?

Para você entender melhor, o valor que o segurado recebia de aposentadoria será usado como base para o cálculo da Pensão por Morte.

Mas, respondendo à questão, te digo que não.

O acréscimo de 25% não será incorporado à Pensão por Morte. O valor utilizado como base será o valor da aposentadoria sem os 25%.

Um exemplo: uma pessoa recebe R$ 2.500,00 de aposentadoria + R$ 625,00 referentes ao adicional de 25%, totalizando R$ 3.125,00.

Após o seu óbito, o valor base do cálculo da Pensão por Morte, para os seus dependentes, será de R$ 2.500,00, e não de R$ 3.125,00.

O motivo disso é simples.

Como a pessoa não está mais viva, não será necessário um cuidador que justifique o acréscimo dos 25%.

5. Como solicitar o adicional de 25%?

Há pouco tempo, eu te mencionei que a concessão do acréscimo poderá ser concedida no mesmo momento em que o INSS conferir o seu direito à Aposentadoria por Invalidez, não foi?

Pois então, se esse for o seu caso, você não precisa fazer nada, porque já começará a receber o benefício junto com os 25%.

Agora, se a sua condição tiver piorado com o tempo, sendo necessário o auxílio permanente de um terceiro após a concessão do seu benefício, você precisará solicitá-lo ao INSS.

Para isso, você deverá acessar o site do Meu INSS, e fazer o login.

No site, você deverá digitar “25” na lupa e, logo em seguida, já aparecerá o “Solicitação de Acréscimo de 25%”.

solicitar acréscimo de 25% da aposentadoria

Talvez, o site peça para você atualizar seus dados. Confira tudo e veja se as informações estão corretas. Isso é muito importante!

Se você precisar de ajuda para atualizar seus dados na plataforma, confira nosso guia: Como Atualizar seus Dados no Cadastro do INSS.

Depois, aparecerão algumas perguntas para você responder com sim ou não e, na sequência, bastará você resolvê-las conforme o seu caso.

Haverá uma opção para você anexar seus documentos. 

Neste momento, você deverá juntar todos os seus exames e atestados médicos que comprovem a sua necessidade de auxílio permanente de terceiros.

Após isso, basta seguir as indicações do site.

Pronto! Você solicitou o adicional de 25%.

Viu como é simples?

Dependendo de como os peritos do INSS enxergarem a sua solicitação, será necessário que você faça uma perícia médica.

Mas não se preocupe, essa medida será informada para você por telefone ou e-mail.

Caso os peritos entendam que você tem direito aos 25% sem mesmo uma perícia, você já começará a receber o benefício.

6. Discussão da extensão dos 25% para todas as aposentadorias

Explicado todo o funcionamento do adicional dos 25% na Aposentadoria por Invalidez, você pode estar se perguntando: os outros tipos de aposentadoria também poderão receber esse acréscimo?

Olha, isso é uma questão muito complicada e que estava sem resposta até pouco tempo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema Repetitivo 982, com repercussão geral, entendendo que, comprovada a invalidez e a necessidade de assistência permanente de terceiro, o aposentado, independentemente da modalidade do benefício, poderia ter o adicional de 25% no valor de seu benefício.

Assim, os aposentados por idade e tempo de contribuição, por exemplo, teriam direito ao acréscimo de 25% se comprovassem a necessidade de auxílio permanente.

Porém, o INSS entrou com um recurso e a discussão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2019, o STF resolveu suspender todos os processos sobre o acréscimo de 25% que estavam tramitando na Justiça para os outros tipos de aposentadorias, que não a por Invalidez.

Somente em junho de 2021, o Tribunal finalmente deu a resposta para esse caso.

O STF entendeu que não será possível o acréscimo de 25% para todas as aposentadorias, exceto na por Invalidez.

A decisão é bem triste, pois existem muitos segurados que se aposentaram em outras modalidades (por ser mais benéfico, por exemplo) e necessitam de assistência permanente de terceiros.

Conclusão

Perfeito!

Com esse post, você entendeu como funciona o adicional de 25% para os aposentados por invalidez, incluindo quem tem direito.

Eu também te expliquei a partir de quando o acréscimo é devido e, inclusive, se ele é levado como valor base para uma futura Pensão por Morte de seus dependentes.

Lembre-se de ficar atento para comprovar a necessidade de auxílio permanente de terceiros quando for solicitar os seus 25%.

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Compartilhe com seus amigos e familiares, talvez eles estejam precisando dessas informações valiosas!

Aqui, você ficará super atualizado sobre tudo o que acontece com os seus direitos.

Até a próxima!

Um abraço!

ben-hur-cuesta

OAB/PR 92.875
Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e Mestre em Direito Internacional e Europeu. Apaixonado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.

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