A visão monocular é uma condição na qual a pessoa enxerga normalmente com um olho, mas tem perda grave ou ausência de visão no outro. Desde 2021, ela é reconhecida como uma deficiência sensorial do tipo visual, conforme a Lei nº 14.126/2021.
A boa notícia é que esse reconhecimento abriu caminho para benefícios importantes, como a aposentadoria da pessoa com deficiência e, em algumas situações, a aposentadoria por incapacidade permanente.
Além dos requisitos exigidos para cada tipo de aposentadoria, o INSS cobra documentos claros que comprovem a deficiência e o momento em que ela surgiu, inclusive que essa condição seja de longo prazo.
Não é suficiente dizer que tem visão monocular. É necessário demonstrar isso por meio de laudos médicos, exames e registros adequados. E é justamente nessa etapa que muita gente se perde e acaba tendo o pedido negado.
Neste artigo, eu vou te explicar de maneira simples quais documentos servem para comprovar a visão monocular, como deve ser o laudo médico, o que levar no dia da perícia e como provar que essa condição existe há mais tempo. Quando você terminar a leitura, vai saber se já está com tudo organizado ou o que ainda precisa providenciar.
Vamos lá?
O que é necessário para se aposentar por visão monocular?
Para se aposentar por visão monocular, você precisa cumprir os requisitos conforme a modalidade de aposentadoria pretendida, podendo ser:
- Aposentadoria para pessoa com deficiência por idade;
- Aposentadoria para pessoa com deficiência por tempo de contribuição; ou
- Aposentadoria por incapacidade permanente.
Além de atender aos requisitos da aposentadoria que você pretende, é fundamental comprovar a visão monocular por meio de documentos médicos, como laudos e exames. O INSS só reconhece esse direito quando a documentação está clara, completa e bem organizada.
Abaixo, eu listo os principais documentos e explico, de maneira simples, como cada um ajuda no seu processo.
- Laudo médico oftalmológico detalhado: É o documento mais importante. Ele precisa confirmar a perda total ou quase total da visão em um dos olhos, com data, assinatura e identificação do médico, de preferência oftalmologista;
- Exames médicos complementares: Servem para reforçar o laudo. Campimetria visual, acuidade visual e fundo de olho são exemplos comuns e ajudam a eliminar dúvidas na perícia;
- Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de endereço atualizado ajudam a identificarem você no processo e precisam estar legíveis e atualizados;
- Documentos de trabalho: Carteira de trabalho, contratos e PPP mostram sua vida profissional e ajudam a avaliar como a deficiência impactou suas atividades;
- Provas da condição como pessoa com deficiência: Registros antigos, laudos anteriores, adaptações no trabalho ou concursos como PcD ajudam a reforçar a condição ao longo do tempo;
- Comprovação do início da deficiência: Laudos e exames antigos podem indicar quando a visão monocular começou e isso ajuda a facilitar a análise do INSS.
Ter os documentos certos, bem feitos e organizados evita exigências, atrasos e negativas desnecessárias. Entre todos eles, um merece atenção especial, porque costuma pesar mais na análise do pedido: o laudo médico. É ele que confirma tecnicamente a deficiência e orienta o perito na avaliação.
A seguir, eu vou te explicar exatamente como esse laudo deve ser feito para realmente comprovar a visão monocular e evitar problemas na perícia.
Como deve ser o laudo médico para comprovar visão monocular?
O laudo médico utilizado para comprovar visão monocular na hora de pedir sua aposentadoria precisa ser claro, completo e bem detalhado. Quanto mais informações objetivas ele trouxer, menor a chance de questionamentos e de negativa do seu benefício.
De forma geral, esse documento deve conter alguns dados essenciais, como:
- Identificação do paciente, com o nome completo;
- Identificação do médico responsável, incluindo nome, assinatura, carimbo e número do CRM;
- Data de emissão do laudo, para situar quando o documento foi elaborado;
- Diagnóstico médico, com a indicação da data em que a condição foi identificada;
- CID, conforme a Classificação Internacional de Doenças, como os códigos H54.4 na CID-10 ou 9D90 na CID-11;
- Descrição da condição, com explicação detalhada da visão monocular;
- Acuidade visual, informando o grau de visão e qual olho é afetado;
- Outras informações relevantes, que ajudem a compreender o quadro específico do paciente.
Sobre a validade, o INSS costuma exigir laudos emitidos nos últimos 6 meses. A exceção ocorre quando o próprio documento deixa claro que a condição é irreversível, como acontece na visão monocular.
Ainda assim, eu sempre recomendo levar um laudo recente para demonstrar sua condição atual e, se possível, também levar um laudo antigo para comprovar que a visão monocular não é recente, se for o seu caso.
Modelo de laudo para visão monocular
Para facilitar o entendimento, a seguir eu apresento um exemplo real de modelo de laudo médico de um segurado do INSS com visão monocular.
Seguir esse padrão facilita muito a análise do INSS, porque o perito encontra todas as informações de forma clara e organizada. Isso reduz dúvidas, evita pedidos de documentos extras e diminui o risco de interpretações equivocadas durante a perícia.
Como provar que tenho visão monocular há muito tempo?
Você prova isso reunindo documentos antigos que indicam quando a perda da visão começou. Essa comprovação é importante porque define desde quando você é considerado pessoa com deficiência.
Alguns documentos podem ser utilizados para esse fim:
- Laudos médicos antigos e prontuários;
- Exames como acuidade visual e fundo de olho;
- Receitas oftalmológicas;
- Exames admissionais e demissionais;
- Boletim de ocorrência caso a visão monocular tenha como causa um acidente, pois ajuda a oficializar a data da lesão;
- Laudos usados na emissão ou renovação de CNH que atestem a condição.
Quanto mais próximo da data inicial da deficiência, melhor. O INSS usa essa informação para calcular o tempo como pessoa com deficiência. Isso influencia diretamente nas regras aplicadas e no valor final da aposentadoria.
Quais documentos de trabalho ajudam na perícia do INSS para visão monocular?
Alguns documentos de trabalho como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) são cruciais e podem te ajudar na hora da perícia.
Esse processo envolve duas avaliações: a perícia médica e a avaliação social. Enquanto a perícia médica analisa a deficiência em si, a avaliação social avalia como essa condição impactou sua vida e seu trabalho.
Os documentos de trabalho ajudam principalmente a mostrar adaptações, limitações e funções exercidas ao longo dos anos. Eles dão contexto real para o perito. A seguir, eu falo sobre cada um deles.
PPP
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é o documento que registra as atividades que você exerceu ao longo da vida profissional e as condições em que esse trabalho foi realizado, inclusive se houve exposição a riscos que pudessem afetar sua saúde ou integridade.
No contexto da visão monocular, ele é especialmente útil para demonstrar se as funções exigiam esforço visual intenso, se existiam riscos no ambiente de trabalho ou se foram necessárias adaptações em razão da limitação visual.
Para obter o PPP, você pode solicitar diretamente ao setor de Recursos Humanos da empresa em que trabalhou. Outra alternativa é fazer o pedido por meio de uma carta com Aviso de Recebimento, o que garante a comprovação de que a empresa foi formalmente comunicada. Esse cuidado evita alegações de desconhecimento ou falta de solicitação.
Quando a empresa encerrou as atividades, ainda há caminhos possíveis. Nesses casos, é viável buscar o sindicato da categoria, tentar localizar o responsável legal pela empresa mesmo após a falência ou reunir testemunhas que confirmem as atividades exercidas e as condições de trabalho.
ASO
O Atestado de Saúde Ocupacional é um documento médico exigido por lei que registra se o trabalhador está apto ou não para exercer determinada função. Ele é emitido por médico do trabalho após a realização de exames clínicos e, quando necessário, exames complementares.
No caso da visão monocular, o ASO pode trazer informações importantes, como:
- restrições ao exercício de determinadas atividades;
- recomendações médicas;
- mudanças de função; ou
- observações feitas ao longo do contrato de trabalho.
Esses registros ajudam a demonstrar como a limitação visual teve impacto na sua rotina profissional.
Carteira ou contrato de trabalho
A carteira de trabalho e os contratos mostram todo o seu histórico profissional, indicando onde você trabalhou, quais funções exerceu e por quanto tempo.
Para quem tem visão monocular, esses documentos são ainda mais importantes quando registram:
- contratação como pessoa com deficiência;
- mudança de função;
- adaptação de tarefas; ou
- alguma limitação para exercer determinadas atividades.
Outros documentos também podem ajudar a reforçar essa prova, como declarações do empregador, comunicados internos ou relatórios que indiquem ajustes no ambiente de trabalho.
Esses registros ajudam a deixar claro como a limitação visual influenciou sua rotina de trabalho e ajudam tanto na perícia médica quanto na avaliação social.
O que levar no dia da perícia médica e social?
No dia da perícia médica e social, você precisa levar todos os documentos médicos, como laudos atualizados e antigos, além de exames como acuidade visual. Documentos de trabalho como a CTPS também são muito importantes nessa hora.
Atenção! Leve tudo em versão física. Mesmo que tenha enviado tudo pelo sistema do Meu INSS, o perito costuma pedir os originais ou cópias impressas.
A seguir, eu listo os principais documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CIN ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou contratos;
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
- Exames admissionais ou demissionais;
- Laudos médicos atualizados e antigos se houver, contendo as limitações, CID e assinatura do médico responsável;
- Exames oftalmológicos como campimetria e fundo de olho;
- Receitas médicas e prontuários.
Eu recomendo seguir esse checklist e sempre começar a partir dos documentos pessoais. Organize, revise e veja se não está faltando nenhum. Quando você apresenta todos eles, facilita muito o trabalho do perito e aumenta as chances da perícia ser bem sucedida.
Como funciona a avaliação do perito para quem tem visão monocular?
A perícia é feita por um médico do INSS, responsável por analisar a documentação apresentada e avaliar como a visão monocular afeta sua capacidade de trabalho.
Nesse momento, o perito observa os laudos e exames médicos, realiza a avaliação da acuidade visual de cada olho e faz perguntas sobre sua rotina e suas atividades do dia a dia.
Durante a entrevista, é importante explicar de forma clara e verdadeira como a visão monocular interfere na leitura, na direção, na noção de profundidade e na execução das tarefas diárias e profissionais. Não é preciso exagerar nem minimizar a situação.
Relatar exatamente como você vive e trabalha ajuda o perito a compreender suas limitações e contribui para uma análise mais justa do seu caso.
Conclusão
A visão monocular passou a ser reconhecida como deficiência há poucos anos, o que ampliou o acesso à aposentadoria da pessoa com deficiência, além da possibilidade de aposentadoria por incapacidade permanente quando há impedimento para o trabalho. Para que esse direito seja reconhecido, a documentação precisa estar completa, coerente e bem organizada.
No artigo de hoje, eu te mostrei quais modalidades de aposentadoria podem ser aplicadas, quais documentos fazem diferença, como deve ser o laudo médico, como comprovar o início da deficiência e como se preparar para a perícia médica e social do INSS. Tudo isso ajuda você a apresentar sua realidade de forma clara e segura ao perito.
Em algumas situações, o apoio de um especialista se torna essencial, especialmente quando faltam documentos antigos, a empresa não fornece o PPP, o laudo está mal elaborado ou o INSS nega o pedido mesmo com as provas. Nesses casos, uma análise técnica evita erros e prejuízos no reconhecimento ou no valor do benefício.
Ainda tem dúvidas? Entre em contato com um advogado do nosso escritório.
Se isso esclareceu sua dúvida, repasse. Você pode ajudar outra pessoa a entender o que parecia complicado.
Um abraço!
Perguntas frequentes sobre documentos para aposentadoria por visão monocular
Quem tem visão monocular aposenta com 100%?
Quem tem visão monocular pode pedir a aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD), cujo valor varia conforme a modalidade. Na PcD por tempo de contribuição, o benefício é de 100% do salário de benefício; na PcD por idade, começa em 70% mais 1% por ano de contribuição, até 100%. Importante: 100% não corresponde ao último salário, mas à média dos 80% maiores salários de contribuição, conforme a Lei 8.213.
Como posso solicitar a aposentadoria por visão monocular no INSS?
O pedido é feito presencialmente em qualquer agência do INSS ou, preferencialmente, pelo Meu INSS (site ou aplicativo). A aposentadoria por visão monocular é solicitada como Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD), por idade ou por tempo de contribuição, pois a condição é reconhecida como deficiência visual.
Qual CID deve constar no laudo?
O CID que deve constar no laudo de visão monocular pode ser o H54.4 na CID-10 ou 9D90 na CID-11.
O que o perito pergunta na perícia de visão monocular?
Na perícia de visão monocular, o perito pergunta quando ocorreu a perda da visão, quais tratamentos foram realizados e se o quadro está estável. Também analisa os impactos no dia a dia e no trabalho, como dificuldades de locomoção, leitura, uso de telas e riscos de acidente. Por fim, examina os laudos, exames apresentados e pode realizar testes no momento da avaliação.
Minha CNH não tem a observação de deficiente, isso atrapalha?
Não impede o direito. A CNH é apenas um elemento complementar. O que realmente importa são os laudos médicos e as provas consistentes da visão monocular.
