Regras de Transição da Reforma da Previdência (+35 exemplos)

Aparecida Ingrácio

Quer uma mão para resolver seus problemas previdenciários?

Quer ajuda com sua Aposentadoria?

*Atualizado com o texto do relator em 13/06/2019

A Reforma da Previdência está vigente desde o dia 13/11/2019 e vai judiar de quem está perto de se aposentar com as regras de transição

Reuni a equipe do Ingrácio e estudamos de forma relâmpago as novas regras e simulamos qual é a melhor para cada tipo de pessoa, para cada cenário de contribuição e idade.

São 5 regras de transição e depois que você ler este post você vai saber tudo sobre cada uma delas:

  1. Regra de Transição 1 – A regra dos pontos.
  2. Regra de Transição 2 – Idade progressiva.
  3. Regra de Transição 3 – Para quem está para se aposentar.
  4. Regra de Transição 4 – Para quem tem poucas contribuições.
  5. Regra de Transição 5 – A mais pesada.

Antes, eu fiz uma tabela mostrando:

  1. A idade hoje.
  2. O tempo de contribuição hoje.
  3. A melhor regra de transição.
  4. Quando vai se aposentar com a regra de transição.

Use as duas tabelas para entender melhor o seu caso

Tabela Regras de Transição do Homem

Qual é a melhor regra de transição para o homem considerando a idade e tempo de contribuição e quando ele vai se aposentar depois da reforma.

As regras de transições estão explicadas no final da página.

IdadeTempo de ContribuiçãoMelhor RegraAno da Aposentadoria
402512039
403012037
403332023
45201, 2 e 42039
452512037
453012034
453332023
50202, 4 e 52034
50251, 2 e 42034
503012032
503332023
552022029
552522029
55301, 2 e 42029
553332023
602022021
602522021
603022021
603322021

Tabela Regras de Transição da Mulher

Qual é a melhor regra de transição para a mulher considerando a idade e tempo de contribuição e quando ela vai se aposentar.

As regras de transições estão explicadas no final da página.

IdadeTempo de ContribuiçãoMelhor RegraAno da Aposentadoria
401512048
402012039
402832023
451512039
45202 e 42036
452512034
452832023
501542031
50202 e 42031
502512030
502832023
551542026
552042026
552522024
552822021
581542023
582042023
582512022
58281 e 22021

Regra 1 – A regra dos pontos

Requisitos Homem

  1. 35 anos de tempo de contribuição.
  2. 96 pontos.
  3. Os pontos sobem +1 por ano, a partir de 2020, até 105 pontos

Requisitos Mulher

  1. 30 anos de tempo de contribuição.
  2. 86 pontos.
  3. Os pontos sobem +1 por ano, a partir de 2020, até 100 pontos.

Os pontos aqui seguem a mesma regra da aposentadoria por tempo de contribuição por pontos 86/96. É a somatória da idade e do tempo de contribuição.

Para você visualizar melhor, preparei uma tabela do aumento progressivo dos pontos ao passar dos anos.
Confira:

Quantidade de pontos para homens Quantidade de pontos para mulheres
20199686
20209787
20219888
20229989
202310090
202410191
202510292
202610393
202710494
2028105 (limite)95
202910596
203010597
203110598
203210599
2033105100 (limite)
2034105100
105100

Valor da Aposentadoria

Usa a média de todos os seus salários a partir de 07/1994 e multiplica por 60% + 2% para cada ano acima de 20 anos de tempo de contribuição para os homens e acima de 15 anos para as mulheres.

Exemplos

Fernanda tem 50 anos de idade e 25 de contribuição em 2019.
Antes da Reforma ela iria se aposentar em 2025, pois teria 87 pontos (56 anos de idade + 31 anos de tempo de contribuição).
Depois da Reforma ela vai se aposentar em 2031, pois terá o mínimo de pontos necessário, 98 pontos (62 anos de idade + 37 anos de tempo de contribuição).

Regra 2 – Idade progressiva

Requisitos Homem

  1. 35 anos de contribuição
  2. 61 anos de idade
  3. O requisito da idade vai aumentar 6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 65 anos de idade

Requisitos Mulher

  1. 30 anos de contribuição
  2. 56 anos de idade
  3. O requisito da idade vai aumentar 6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 62 anos de idade

Valor da Aposentadoria

Usa a média de todos os seus salários a partir de 07/1994 e multiplica por 60% + 2% para cada ano acima de 20 anos de tempo de contribuição.

Exemplos

Maria Clara tem 55 anos de idade e 25 de tempo de contribuição iria se aposentar por idade em 2024.

Com esta regra de transição, ela vai continuar podendo se aposentar em 2024.

Em alguns casos raros, como o acima, esta regra de transição permite não atrasar muito a aposentadoria.

O mais normal são casos como o da Juliana de 45 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição.

Juliana iria se aposentar em 2029 sem a reforma da previdência. E com esta regra de transição (a mais benéfica neste caso) ela vai se aposentar somente em 2036.

Regra de transição 3 – Para quem está quase se aposentando

Esta regra só vale para quem faltar menos de 2 anos para se aposentar no momento da publicação da Reforma da Previdência.

Requisitos Homem

  1. No mínimo, 33 anos de contribuição até a vigência da Reforma;
  2. +50% do tempo que, na data de entrada em vigor da Reforma, faltaria para atingir 35 anos de contribuição.

Requisitos Mulher

  1. No mínimo, 28 anos de contribuição até a vigência da Reforma
  2. +50% do tempo que, na data de entrada em vigor da Reforma, faltaria para atingir 30 anos de contribuição

Valor

Usa a média de todos os seus salários a partir de 07/1994 e multiplica pelo fator previdenciário.

Exemplo

Mateus tem 33 anos de tempo de contribuição na data em que foi publicada a Reforma da Previdência.

Nesta regra de transição, ele vai precisar completar 1 ano adicional (50% dos dois anos que faltavam) para se aposentar.

Com 36 anos de tempo de contribuição ele poderá se aposentar.

Regra de transição 4 – Para quem tem pouco tempo de contribuição

Requisitos Homem

  1. 65 anos idade.
  2. 15 anos de tempo de contribuição.
  3. O requisito de tempo de contribuição irá aumentar em 6 meses por ano, a partir de 2020, até chegar em 20 anos necessários de contribuição.

Requisitos Mulher

  1. 60 anos de idade.
  2. 15 anos de tempo de contribuição.
  3. O requisito de idade irá aumentar em 6 meses por ano, a partir de 2020, até chegar em 62 anos necessários de idade.

Valor

Usa a média de todos os seus salários a partir de 07/1994 e multiplica por 60% + 2% para cada ano acima de 20 anos de tempo de contribuição para os homens e acima de 15 anos para as mulheres..

Exemplo

Esta é a regra de transição que faz sentido para quem tempo pouco tempo de contribuição e está perto de completar a idade.

Sandra em 2019 tinha 57 anos de idade e 10 anos de tempo de contribuição.

Para ela esta regra de transição é a mais benéfica e vai permitir ela se aposentar com 62 anos de idade em 2024.

Regra de transição 5 – A mais pesada

Essa regra é válida tanto para os contribuintes do INSS quanto para os servidores públicos.

Requisitos Homem

  1. 60 anos idade.
  2. 35 anos de tempo de contribuição.
  3. Pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da publicação da reforma.

Requisitos Mulher

  1. 57 anos de idade.
  2. 30 anos de tempo de contribuição.
  3. Pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da publicação da reforma.

Valor

100% da média de todos os seus salários a partir de 07/1994. Aqui não tem redutores ou incidência do fator previdenciário. Para as mudanças deste fator com a Reforma da Previdência, acesse post Tudo sobre Fator Previdenciário e o que muda com a Reforma da Previdência.

Exemplo

Pedro tem 55 anos de idade e 32 anos de tempo de contribuição no momento da publicação da reforma da previdência.

Com esta regra, ele vai precisar de 3 anos adicionais (mais 100% do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição) precisando de um total de 38 anos de tempo de contribuição.

Eu fiz vários cenários e esta regra de transição não parece ser uma boa alternativa. Normalmente as outras regras chegam antes e garantem uma aposentadoria mais cedo.

Em alguns poucos, bem poucos, casos vai valer a pena esperar um pouco mais para se aposentar com esta regra por conta do cálculo mais benéfico do valor da aposentadoria.

Só analisando o cálculo a fundo para saber se esta vai ser uma boa alternativa.

Regra de transição 6 – Aposentadoria Especial

Esta regra é válida somente para quem já trabalhou com atividades periculosas ou insalubres nocivas à saúde.

Requisitos (vale para os homens e para as mulheres)

  1. 86 pontos + 25 anos de atividade especial. Aqui se enquadram os médicos, enfermeiros, pessoas que trabalham sujeitas a calor ou frio intensos, sujeitas a ruídos acima do permitido, etc.
  2. 76 pontos + 20 anos de atividade especial. Aqui se enquadram as pessoas que trabalham em minas não subterrâneas ou expostas a amianto.
  3. 66 pontos + 15 anos de atividade especial. Aqui se enquadram as pessoas que trabalham em minas subterrâneas.

Os pontos são a somatória da sua idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição.

Valor da Aposentadoria

Usa a média de todos os seus salários a partir de 07/1994 e multiplica por 60% + 2% para cada ano acima de 20 anos de tempo de contribuição para os homens e acima de 15 anos para as mulheres.

Exemplo

José Adriano é médico e tem 55 anos de idade e 23 anos de atividade especial até que a Reforma entrou em vigência (13/11/2019). Com as regras antigas, ele iria se aposentar em 2021, pois ia cumprir 25 anos de atividades insalubres.

Agora com as novas regras da previdência, ele vai precisar cumprir 86 pontos + 25 anos de atividade especial. Em 2019 ele possui 78 pontos e 23 de atividade especial.

Desse modo, José Adriano vai conseguir se aposentar somente em 2023, quando vai atingir os pontos necessários.

Regra de transição 7 – Servidores Públicos

Requisitos Homem

61 anos até 31/12/2021 e 62 anos a partir de 01/01/2022.
35 anos de tempo de contribuição. Desse tempo, 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria.
96 pontos +1 ponto por ano, a partir de 2020, até chegar em 105 pontos, lá em 2028.

Requisitos Mulher

56 anos até 31/12/2021 e 57 anos a partir de 01/01/2022.
30 anos de tempo de contribuição. Desse tempo, 20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria.
86 pontos +1 ponto por ano, a partir de 2020, até chegar em 100 pontos, lá em 2033.

Valor

A regra de cálculo desta regra de transição vai depender de quando você ingressou no serviço público.

Se você entrou até 31/12/2003, o valor da aposentadoria vai ser integral para quem se aposentar aos 65 anos (homens) ou 62 (mulheres).

Já se você ingressou após 31/12/2003, o valor vai ser a média de todos os seus salários a partir de 07/1994 multiplicado por 60% + 2% para cada ano acima dos 20 anos de contribuição, para homens e mulheres.

Exemplo

Maria Fernanda, servidora da FUNAI desde 1991, tem 54 anos de idade e 28 anos de tempo de contribuição em 2019. Com as regras antigas dos servidores públicos, ela poderia se aposentar em 2021, pois atingiria 30 anos de tempo de contribuição.

Com as regras da Reforma, ela ainda não cumpriu o requisito dos pontos, porque tem 82, e o da idade, porque tem 54. Ela só vai atingir os requisitos necessários em 2023, pois terá 90 pontos (58 anos de idade + 32 anos de tempo de contribuição).

obs: lembre-se do aumento de 1 ponto por ano a partir de 2020.

Regra de transição 8 – Professores

Os professores podem escolher esta regra de transição ou a do pedágio de 100% mas com um benefício: a idade, o tempo de contribuição e os pontos de ambas as regras possui um desconto de 5 valores em seus requisitos.

Requisitos Homem

  1. 91 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 100 pontos, lá em 2028
    30 anos de tempo de contribuição;
  2. Desse tempo, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria para os professores da iniciativa pública.

Requisitos Mulher

  1. 81 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 100 pontos, lá em 2033
    25 anos de tempo de contribuição;
  2. Desse tempo, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria para as professoras da iniciativa pública.

Valor

Para os professores da iniciativa privada, o valor da aposentadoria vai ser a média de todos os seus salários a partir de 07/1994 multiplicado por 60% + 2% para cada ano acima de 20 anos de tempo de contribuição para os homens e acima de 15 anos para as mulheres.

Para os professores da iniciativa pública a regra de cálculo desta regra de transição vai depender de quando eles ingressaram no serviço público.

Se você entrou até 31/12/2003, o valor da aposentadoria vai ser integral.

Já se você ingressou após 31/12/2003, o valor vai ser a média de todos os seus salários a partir de 07/1994 multiplicado por 60% + 2% para cada ano acima dos 20 anos de contribuição, para homens e mulheres.

Exemplo

José Henrique, professor da iniciativa privada, 60 anos e 29 anos de tempo de contribuição em 2019. Em 2020 ele já poderia se aposentar por tempo de contribuição com as regras antigas.

Com a Reforma, ele vai se aposentar somente em 2021, pois vai atingir 93 pontos (62 anos de idade + 31 anos de tempo de contribuição).

obs: lembre-se do aumento de 1 ponto por ano a partir de 2020.

Vamos supor que a média de todos os seus salários foi de R$ 6.000,00 durante todos os seus anos de trabalho.

Desse valor, ele vai receber 60% + 22% (2% x 11 anos acima de 20 anos de tempo de contribuição) = 82% de R$ 6.000,00. Ou seja, José Henrique vai receber uma aposentadoria de R$ 4.920,00.

Regra de transição 9 – Policiais Federais, Rodoviários e Agentes Penitenciários

A regra de transição dessa classe de trabalhadores é a do pedágio de 100%, mas com requisitos melhores.

Requisitos Homem

  1. 53 anos idade.
  2. 30 anos de tempo de contribuição.
  3. Desse tempo, 20 anos devem ser na mesma função.
  4. Pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da Reforma.

Requisitos Mulher

  1. 52 anos de idade.
  2. 25 anos de tempo de contribuição.
  3. Desse tempo, 15 anos devem ser na mesma função.
  4. Pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da Reforma.

Valor

100% da média de todos os seus salários a partir de 07/1994. Aqui não tem redutores.

Exemplo

Maria Clara, 49 anos de idade e 23 anos de tempo de contribuição em 2019. Nas regras antigas, ela poderia se aposentar em 2021, quando completaria 25 anos de tempo de contribuição.

Com a Reforma, ela vai precisar cumprir esses 2 anos que faltam para se aposentar + 2 anos de pedágio. Isto é, Maria Clara vai ter que trabalhar mais 4 anos para poder se aposentar, lá em 2023

Regra de transição 10 – Parlamentares

Antigamente os congressistas tinham um Regime Próprio de Previdência. A partir da Reforma, ela será extinta e os novos parlamentares vão começar a contribuir para o INSS.

Isso significa que essas regras de transição são válidas para os congressistas e ex-congressistas.

Requisitos Homem

  1. 65 anos idade.
  2. 30% do tempo de contribuição que faltaria para se aposentar segundo as regras antigas (35 anos de tempo de contribuição).

Requisitos Mulher

  1. 62 anos de idade.
  2. 30% do tempo de contribuição que faltaria para se aposentar segundo as regras antigas (35 anos de tempo de contribuição).

Valor

A aposentadoria vai ser calculada dependendo do total de anos que você trabalhou como congressista. Desse tempo multiplicamos R$ 964,65 e o resultado vai ser o valor do benefício.

Para você entender a lógica dessa multiplicação: o valor do benefício é calculado à razão de 1/35 por ano de mandato correspondente ao valor do salário atual dos congressistas, que é de R$ 33.763,00.

Então se eu trabalhei como Senador Federal durante 8 anos, terei a razão de 8/35 de R$ 33.763,00, que equivale a um valor de benefício de R$ 7.717,20.

Exemplo

Luiz Silva, 58 anos de idade e 32 anos de tempo de contribuição em 2019. Desse tempo que ele trabalhou, 20 anos foram como advogado contribuinte do INSS e os outros 12 como deputado federal.

Em 2022, ele conseguiria se aposentar, pois cumpriria os requisitos do benefício para os congressistas (60 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição).

Após a Reforma, ele vai entrar nessa regra de transição, e vai se aposentar somente em 2026, pois vai ter cumprido o requisito da idade, 65 anos, e também o do tempo de contribuição com o pedágio (3 anos que faltavam + 0,9 ano de pedágio = 3,9 anos).

Supondo que Luiz Silva continuou como deputado federal de 2019 até 2026, ele vai somar 19 anos como congressista. Isso vai dar para ele uma aposentadoria de R$ 964,65 x 19 = R$ 18.328,35.

Próximos Passos

A reforma previdenciária vai deixar mais difícil as aposentadorias.

Talvez você precise de mais 2, 5 ou 10 anos para se aposentar.

Além das aposentadorias, muitas regras estão mudando e podem impactar na sua vida.

Vale a pena saber exatamente como fica cada uma das aposentadorias depois da reforma e tentar adiantar sua aposentadoria para garantir o que puder antes da mudança.

Deixe aqui sua dúvida e sua opinião sobre a reforma da previdência. Quero ouvir o que você tem para falar e um pouco da sua história.

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