Ter contribuições do INSS em atraso é complicado.

Você está quase lá para se aposentar, mas percebe que há alguns períodos trabalhados em que não foram feitas contribuições ao INSS.

Isso pode acontecer, é normal.

Normalmente, quando as pessoas ingressam no mercado de trabalho, é comum exercer uma atividade por alguns anos e não contribuir para a Previdência Social da maneira correta.

E são esses anos que podem fazer falta no futuro para um segurado do INSS finalmente se aposentar.

É o seu caso? Aqui neste artigo, você descobrirá uma notícia boa!

Descobrirá que é possível gerar GPS (Guia da Previdência Social) em atraso, contribuir e conseguir a tão sonhada aposentadoria.

É isso mesmo.

Acompanhe meu raciocínio neste artigo para você entender pontos importantes, que podem fazer toda a diferença na sua vida.

Quem pode pagar INSS em atraso?

São poucos tipos de segurados que podem contribuir em atraso.

Você pode estar imaginado que os segurados empregados (trabalham para uma empresa, por exemplo), que são a maioria dos trabalhadores brasileiros, podem contribuir em atraso, né?

Mas já digo que não.

Os trabalhadores que podem contribuir em atraso são os:

• Segurados facultativos;
• Contribuintes individuais.

Cada um desses têm formas e condições diferentes de pagar INSS em atraso!

É o que vou falar agora.

Isso significa que não basta simplesmente pagar os meses em atraso para poder garantir sua aposentadoria.

Você deve ler atentamente as regras para cada tipo de trabalhador, ok?

Vamos lá? Continue fazendo uma excelente leitura.

Segurados facultativos

Os segurados facultativos só podem pagar INSS em atraso se a guia de recolhimento não estiver atrasada mais de 6 meses.

Nesse caso, o pagamento pode ser feito pela própria internet, no site da Receita Federal.

O site é bastante intuitivo.

Os segurados facultativos são todas as pessoas acima de 16 anos, sem renda própria, que querem contribuir para a Previdência Social por vontade própria. 

Geralmente, quem é segurado facultativo não deseja ter uma aposentadoria tardia e contribui, mesmo não possuindo algum tipo de renda fixa.

Como o próprio nome sugere, são pessoas que recolhem para o INSS de forma facultativa. 

Caso você não saiba, esses segurados são os estudantes, desempregados, donas e donos de casa que adotam a forma facultativa de contribuição à Previdência.

Agora, você certamente deve estar se perguntando: o que acontece se o facultativo atrasar o pagamento da guia de recolhimento em mais de 6 meses?

Nesse caso, só será possível contribuir em atraso se tiver exercido uma atividade profissional que possa comprovar.

Ou seja, estou falando agora do contribuinte individual, tema do próximo tópico.

Contribuintes individuais

Os contribuintes individuais (autônomos) são os trabalhadores que exercem atividade profissional remunerada por conta própria. Tais como: tatuadores, motoristas de aplicativo, músicos, diaristas, etc.

Para eles, é possível pagar INSS em atraso em qualquer tempo.

Mas calma!

Se é o seu caso, não vá emitindo logo de cara as suas GPS (Guias da Previdência Social) para pagar INSS. 

Dependendo de quanto tempo as contribuições estiverem atrasadas, você precisará comprovar o seu trabalho.

Quando você não precisa comprovar o seu trabalho

Quando os recolhimentos estiverem atrasados em, no máximo, 5 anos, e você estiver cadastrado na categoria ou atividade correspondente no INSS, não será necessário comprovar o trabalho exercido.

Isso significa que você não será obrigado a demonstrar que estava trabalhando na categoria ou atividade que cadastrou junto à Previdência Social no primeiro recolhimento. 

Somente é necessário que o atraso nas contribuições seja inferior a 5 anos.

Acesse o site da Receita Federal para calcular os recolhimentos atrasados, emitir suas guias e fazer o pagamento.

Atenção: pagamento em atraso gera juros e multa nas contribuições previdenciárias.

Quando você precisa comprovar o seu trabalho?

É necessário comprovar o trabalho, ou seja, que você estava exercendo algum tipo de trabalho remunerado em três casos:

• Atraso maior que 5 anos;
• Atraso menor que 5 anos, mas você nunca contribuiu para o INSS como contribuinte individual;
  • Exemplo: segurado facultativo que exerceu atividade remunerada e tem GPS em atraso por mais de 6 meses.
• Atraso menor que 5 anos, e você quer pagar em atraso um período anterior ao primeiro recolhimento em dia na categoria ou cadastro da atividade exercida na Previdência Social.

Nesses casos, você será obrigado a comprovar que estava trabalhando na época referente à que deseja contribuir em atraso.

Atenção: não adianta nada pagar INSS em atraso, e não conseguir demonstrar o exercício da atividade remunerada do respectivo tempo.

Você pode perder muito dinheiro se fizer isso!

Claro que até é possível depois recuperar esse dinheiro, mas é um processo demorado e burocrático.

A dúvida que pode ter surgido em você agora é: como faço para demonstrar que estava trabalhando no período que quero contribuir em atraso?

Tanto em uma APS (Agência da Previdência Social) quanto no site ou aplicativo Meu INSS, é possível pedir o serviço de atualização de tempo de contribuição.

Aliás, esse serviço também pode ser solicitado quando você faz o pedido de algum benefício no INSS, como de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, etc.

Como especialista, deixo aqui os principais documentos que demonstram o exercício de atividade profissional para os contribuintes individuais. São eles:

• Comprovante de pagamento do serviço prestado. Pode ser qualquer um, desde que compreenda o período em que o segurado deseja o reconhecimento da atividade;
• Imposto de Renda, para comprovar a renda da profissão;
• Inscrição de profissão na prefeitura;
• Microfichas de recolhimentos constantes no banco de dados do INSS;
• Outros documentos que possam indicar a profissão ou que demonstrem você trabalhando.

Com essa documentação, você tem grandes chances de ter seu período de trabalho reconhecido.

A partir disso, você já pode calcular seus recolhimentos em atraso, emitir as guias e pagá-las.

Chegou até aqui, e ainda está com dúvidas?

Entre em contato com um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Passo a passo de como pagar INSS em atraso

Agora que você já sabe quem pode pagar INSS em atraso e se é preciso comprovar o trabalho exercido ou não, você está pronto para o passo a passo de como fazer os recolhimentos.

O exemplo que vou mostrar aqui será de um contribuinte individual, filiado ao INSS após 29/11/1999, que atrasou 1 mês de contribuição em agosto de 2021, com um salário de contribuição de R$ 2.000,00.

Importante: para pagar INSS em atraso, de períodos anteriores a 5 anos, você deve agendar um atendimento no site do Meu INSS.

É neste atendimento que você solicitará o cálculo dos valores a serem pagos de INSS em atraso e as respectivas guias de pagamento das contribuições atrasadas.

1º passo: você deve entrar no Sistema de Acréscimos Legais da Receita Federal e clicar na opção de acordo com o dia que se filiou ao INSS, como mostra a imagem:

Como no exemplo estou usando alguém filiado após 29/11/1999, cliquei na segunda opção.

2º passo: agora, você deve escolher a categoria de contribuinte que você é (contribuinte individual, doméstico, facultativo ou segurado especial) e depois digitar o seu NIT/PIS/PASEP, como na imagem abaixo:

Após digitar o texto de verificação, clique em “Confirmar”.

3º passo: aparecerá os seus dados cadastrais: NIT, nome, endereço, bairro, município, estado e CEP. Veja:

Clique em “Confirmar” se estiver tudo certo.

4º passo: chegou a etapa principal para pagar INSS em atraso.

Agora, você deve colocar a competência/mês do atraso na contribuição previdenciária e seu respectivo salário de contribuição (quanto você recebeu naquele mês).

No caso, usei os valores mencionados acima. 

Atenção: você deve utilizar o código selecionado (1007), conforme destacado na imagem acima.

Você pode emitir, de uma só vez, 12 contribuições atrasadas.

Após conferir todas as informações, clique em “Confirmar”.

5º passo: aparecerá todos os dados que você inseriu, com os respectivos juros, multa e total.

Faça a conferência para ver se está tudo certo e clique em “Gerar GPS”.

6º passo: suas guias de recolhimento em atraso estão preenchidas e você já pode pagá-las.

Conclusão

Com a leitura deste artigo, você aprendeu que pode recolher em atraso para o INSS e como fazer isso.

Lembre-se que, para os segurados facultativos, o atraso não pode ser maior que 6 meses.

Já os contribuintes individuais devem verificar o período que ficaram sem recolher.

Isso irá influenciar se eles devem ou não demonstrar o exercício efetivo da atividade remunerada cadastrada na Previdência Social.

Mas fique atento: não vale nada pagar contribuições atrasadas sem você conseguir comprovar que trabalhou nos respectivos períodos sem recolhimento.

Para não correr o risco de perder dinheiro pagando INSS errado, entre em contato com um advogado especialista antes de emitir suas Guias da Previdência Social.

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Abraço! Até a próxima.