4 Aposentadorias Antes e Depois da Reforma da Previdência

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1 HORA DE CONSULTA COM ESPECIALISTAS

Descubra seus direitos, a solução do seu caso e os números da sua aposentadoria.

Atualizado em 23/10/2019 com votação do Senado da Reforma da Previdência por especialistas no assunto.

Agora é oficial. Mudou tudo….

E como ficam as aposentadorias depois da reforma da previdência?

Elas vão piorar, isso todo mundo sabe. Mas eu reuni aqui informações detalhadas sobre como são as principais aposentadorias:

  1. Antes da reforma da previdência.
  2. Como fica depois da reforma.
  3. Regras de transição para quem está quase lá.

Deixei tudo bem dividido, com exemplos e direto ao ponto.

Clique na aposentadoria que você tem interesse e descubra como é antes e depois da reforma

  1. Aposentadoria de Tempo de Contribuição, a mais comum.
  2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição por pontos 86/96, quase sempre a escolha certa.
  3. Aposentadoria especial, a mais rápida com um detalhe importante.
  4. Aposentadoria por idade urbana, a mais demorada.
  5. Regras de transição. Como fica quem tá no meio do caminho.
  6. Direito Adquirido. Como fica quem já poderia se aposentar.

Se você está procurando tudo que mudou com a reforma (aposentadorias, alíquotas, servidores públicos, regras de transição) fizemos um resumo da reforma da previdência (por especialistas no assunto). Ele já está atualizado com a votação do Senado e emendas aprovadas no dia 23/10/2019.

1. Aposentadoria por Tempo de contribuição

a. Antes da Reforma

A aposentadoria por tempo de contribuição é a mais comum entre as aposentadorias.

A vantagem da por tempo de contribuição é que ela não precisa de idade mínima. Completou o tempo de contribuição, já pode se aposentar.

Mas a regra do fator previdenciário pode reduzir o valor desta aposentadoria. Quanto mais novo você for, menor será o valor.

Requisitos homem

  • 35 anos de tempo de contribuição.

Requisitos mulher

  • 30 anos de tempo de contribuição.

Valor da Aposentadoria

  • Média dos 80% dos maiores salários após 1994 até o mês anterior à aposentadoria.
  • Com fator previdenciário.

Para quem começou a contribuir antes de 1999, a aposentadoria pode ter uma segunda redução se tiver poucas contribuições após 1994 (menos de 60% do período após 1994 com contribuição para o INSS).

Um exemplo para você entender melhor.

Um homem em 2019 com 53 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição teria o valor da aposentadoria reduzido em 27%, por conta do fator previdenciário de 0,7378.

Clique aqui para ver no detalhe como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição em 2019 e quando você deve escolher ela.

b. Como fica com a Reforma da Previdência

Após a reforma da previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição vai deixar de existir.

Mas calma, quem já vem contribuindo para a previdência antes da reforma têm direito a algumas regras de transição. Um meio termo entre a lei de hoje e a lei após a reforma.

São as regras de transição que estão no final deste post.

2. Aposentadoria por Tempo de contribuição por pontos 86/96

a. Antes da Reforma

Esta espécie na verdade é a Aposentadoria por Tempo de Contribuição com uma regra adicional que retira o fator previdenciário.

É, sem dúvidas, a melhor espécie de aposentadoria no Brasil.

Em alguns casos não vale a pena esperar para conseguir os pontos, como para quem sempre contribuiu sobre o salário mínimo.

Requisitos homem

  • 35 anos de tempo de contribuição.
  • 96 pontos (pontos é a somatória do tempo de contribuição e sua idade, em anos, meses e dias).

O requisito dos pontos aumenta a cada anos e 1 ponto.

Requisitos mulher

  • 30 anos de tempo de contribuição.
  • 86 pontos (pontos é a somatória do tempo de contribuição e sua idade, em anos, meses e dias).

O requisito dos pontos aumenta a cada anos e 1 ponto.

Valor da aposentadoria por pontos

  • Média dos 80% dos maiores salários após 1994 até o mês anterior à aposentadoria.
  • Sem o fator previdenciário.

Para quem começou a contribuir antes de 1999, a aposentadoria pode ter uma segunda redução se tiver poucas contribuições após 1994 (menos de 60% do período após 1994 com contribuição para o INSS)

Vou dar o exemplo do Jefferson que se aposentou com esta regra. Ele nasceu em 1960, começou a trabalhar com 16 anos e nunca mais parou. Sua carreira foi de muito sucesso e desde 1994 seu salário era acima do teto do INSS.

Em julho de 2015 ele queria se aposentar e fez uma simulação da sua aposentadoria. Naquela época, ele estava com 53 anos e meio de idade e 39 anos e 6 meses de tempo de contribuição. A idade mais o tempo de contribuição somavam apenas 93 pontos, menos dos 95 pontos necessários para ele não ter o fator previdenciário. .

Sabendo da regra dos pontos, ele resolveu continuar trabalhando e esperar mais um ano para se aposentar. Em julho de 2016, agora com 95 pontos, ele se aposentou.

Se Jefferson tivesse se aposentado em 2015, sem nenhum planejamento, estaria recebendo hoje R$ 3.525,78. Contudo, como sabia ele sabia das suas possibilidades, ele esperou completar os 95 pontos. Graças a isto sua aposentadoria hoje é de R$ 5.001,75, quase 40% maior se ele tivesse optado por se aposentar em 2015.

Agora um exemplo de quem sempre contribui com o salário mínimo.

Claudinei nasceu em 1965, trabalha desde os 16 anos como autônomo e sempre contribui perto do salário mínimo.

Em janeiro de 2016 ele já podia se aposentar, com 35 anos de tempo de contribuição. No entanto, a soma da idade e tempo de contribuição dele era apenas 86,7 pontos.

Para completar os pontos necessários ele precisa esperar mais 5 anos, o que não vale a pena no caso dele.

Ele se aposentando agora ou mais tarde com os pontos ele receberá o salário mínimo, ou algo muito próximo disto.

Post relacionado: Aposentadoria por pontos 85/95: descubra se é a melhor opção para você.

b. Como fica com a Reforma da Previdência

Após a reforma da previdência, os pontos viraram uma regra de transição.

Para se aposentar vão aumentar a cada ano e o valor da aposentadoria será reduzido quanto menor for o seu tempo de contribuição.

Veja esta regra de transição no final do post.

.

3. Aposentadoria Especial

Esta é uma aposentadoria para quem trabalhou em situações insalubres ou periculosas durante a vida.

a. Antes da reforma

O valor dela é excelente e permite uma aposentadoria bem cedo para quem trabalhou com insalubridade e periculosidade durante toda a vida. Aqui não tem idade mínima nem fator previdenciário.

Atendo algumas pessoas se aposentando com 40 anos pela Aposentadoria Especial, com um valor excelente.

O ponto negativo dela é que existe uma discussão judicial se você pode ou não continuar em uma atividade especial (insalubre ou periculosa) após a aposentadoria.

Para garantir o direito de continuar na atividade especial, você precisa de um processo judicial. Veja o exemplo da aposentadoria do médico.

Além disso, esta aposentadoria exige a comprovação da atividade especial, algo que pode ser difícil e precisar de um processo judicial.

Descubra o passo a passo para conseguir sua Aposentadoria Especial.

Requisitos homem e mulher

  • 25 anos de atividade especial de menor risco.
  • 20 anos de atividade especial de médio risco.
  • 15 anos de atividade especial de maior risco.

A maior parte das atividades são consideradas de menor risco. Exceção é amianto e minas não subterrâneas, consideradas como médio risco, e minas subterrâneas, considerado maior risco.

Valor da aposentadoria especial

  • Média dos 80% dos maiores salários após 1994 até o mês anterior à aposentadoria.
  • Sem o fator previdenciário.

É a única aposentadoria que permite se aposentar bem cedo e sem perder o valor da aposentadoria.

b. Como fica com a Reforma da Previdência

Este é um dos benefícios previdenciários mais atingidos pela reforma.

Parece que a intenção realmente é extinguir esta aposentadoria. A regra de transição é dura e o novo requisito de idade mínima vai prejudicar milhares de brasileiros.

Requisito homem e mulher

O requisito depende do grau de risco da atividade especial. São 3 possibilidades:

  • 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial de menor risco.
  • 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial de médio risco.
  • 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial de maior risco.

Olha que grave! Uma mulher que em 2019 poderia se aposentar com 25 anos de atividade especial que possui 45 anos, pela nova lei proposta teria que esperar até 2034 para ter direito à aposentadoria especial.

Valor da aposentadoria

Aqui fica muito feio.

Para quem pode se aposentar com 20 ou 25 anos de atividade especial, o valor será 60% da média aritmética dos salários + 2% por ano de trabalho especial a partir dos 20 anos de atividade especial.

Para quem pode se aposentar 15 anos de atividade especial (algo bem raro), o valor será 60% da média aritmética dos salários + 2% por ano de trabalho especial a partir dos 15 anos de atividade especial.

Isso significa que uma mulher de 61 anos com 25 anos de atividade especial que em 2019 teria direito à aposentadoria especial com o valor integral da média dos 80% maiores salários de contribuição.

Essa mesma mulher, após a reforma, tem direito a uma aposentadoria especial de 70% da média de todos os salários de contribuição.

No post do Resumo da Reforma, mostramos que isso pode reduzir em mais de R$ 1.500 o valor das aposentadorias.

Para quem já está em atividade especial, também tem uma regra de transição que deixei no final do post.

4. Aposentadoria por Idade urbana

Este benefício é o único antes da reforma da previdência que exige idade mínima.

Antes da reforma

Ótimo para quem contribuiu pouco para o INSS ou começou a contribuir muito tarde.

Mas quanto menor o tempo de contribuição, menor o valor desta aposentadoria.

Requisitos homem

  • 65 anos de idade.
  • 180 meses de carência.

Requisitos mulher

  • 60 anos de idade.
  • 180 meses de carência.

Muita gente confunde 180 meses de carência com 15 anos de contribuição. O período de carência é o tempo mínimo em meses que um cidadão precisa pagar o INSS para ter direito a um benefício do INSS. Cada benefício pode ou não exigir este tempo mínimo. Para entender o que conta para carência, veja o que é carência no previdenciário.

Valor da aposentadoria por idade

  1. Média dos 80% dos maiores salários após 1994 até o mês anterior à aposentadoria.
  2. Com alíquota da aposentadoria por idade.

Esta alíquota da aposentadoria por idade é 70% + 1% para cada conjunto de 12 meses de contribuição.

Então uma mulher com 20 anos de tempo de contribuição e 62 anos de idade terá a alíquota de 90%.

Veja todos os detalhes no Guia completo da aposentadoria por idade.

Como fica com a Reforma da Previdência

A idade mínima vai aumentar para a mulher e o tempo de carência vai aumentar para todos. O valor também será menor para quem se aposentar por idade. Esses requisitos são válidos somente para quem começou a contribuir para o INSS depois da reforma, ok?

Requisitos homem

  • 65 anos de idade
  • 20 anos de tempo de contribuição.

Requisitos mulher

  • 62 anos de idade.
  • 15 anos de tempo de contribuição.

Valor da aposentadoria

  • Média aritmética de todos os salários
  • Novo redutor de 60% +2 % para cada ano de contribuição acima de 20 anos de contribuição para o homem e +2 % para cada ano de contribuição acima de 15 anos para a mulher. Até o limite de 100%.

Esta fórmula de cálculo é um padrão nas aposentadorias após a reforma e vai impactar todas as espécies de aposentadoria.

A economia com a previdência vai sair bem caro para os segurados.

5. Regras de transição

Aqui vou mostrar todas as regras de transição e dar a dica de qual provavelmente é a melhor para o seu caso.

#1 regra de transição dos pontos

Para quem estava mirando a aposentadoria por pontos nos próximos 3 a 5 anos.

Requisitos mulher

  • 30 anos de tempo de contribuição.
  • 86 pontos (pontos é a somatória do tempo de contribuição e sua idade, em anos, meses e dias).
  • +1 pontos por ano até chegar em 100 pontos.

Requisitos homem

  • 35 anos de tempo de contribuição.
  • 96 pontos (pontos é a somatória do tempo de contribuição e sua idade, em anos, meses e dias).
  • +1 pontos por ano até chegar em 105 pontos.

Valor da aposentadoria

  • Média aritmética de todos os salários
  • Novo redutor de 60% +2 % para cada ano de contribuição acima de 20 anos de contribuição para o homem e +2 % para cada ano de contribuição acima de 15 anos para a mulher. Até o limite de 100%.

É uma mudança grande para uma aposentadoria que não tinha nenhum redutor da média das contribuições.

#2 Regra de transição na Aposentadoria por Idade

Para quem estava quase se aposentando por idade.

Essa regra de transição é válida somente para quem começou a contribuir para o INSS antes da entrada em vigor da reforma!

Requisitos mulher

  • 60 anos de idade + 6 meses por ano até atingir 62 anos;
  • 15 anos de contribuição.

Requisitos homem

  • 65 anos de idade
  • 15 anos de contribuição + 6 meses por ano até atingir 20 anos.

Valor da aposentadoria

  • Média aritmética de todos os salários
  • Novo redutor de 60% +2 % para cada ano de contribuição acima de 20 anos de contribuição para o homem e +2 % para cada ano de contribuição acima de 15 anos para a mulher. Até o limite de 100%.

O valor vai ser apenas 60% da média aritmética dos salários +2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos de contribuição até o limite de 100%.

Isso significa que para alguém se aposentar com 100% da média precisa ter no mínimo 40 anos de tempo de contribuição.

#3 Regra de Transição – Idade Progressiva e Tempo de Contribuição

Para quem estava perto da aposentadoria por idade e quase fechava os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Esta regra de transição é para quem já contribuia antes da reforma previdenciária, mas no momento da reforma ainda faltam mais de 2 anos para se aposentar.

Requisitos mulher

  • 30 anos de contribuição.
  • 56 anos de idade.
  • O requisito da idade vai aumentar 6 meses por ano até atingir 62 anos de idade.

Requisitos homem

  • 35 anos de contribuição.
  • 61 anos de idade.
  • O requisito da idade vai aumentar 6 meses por ano até atingir 65 anos de idade.

Valor da Aposentadoria

  • Média aritmética de todos os salários.
  • Novo redutor de 60% + 2 % para cada ano de contribuição acima de 20 anos de contribuição para o homem e +2 % para cada ano de contribuição acima de 15 anos de contribuição para a mulher. Até o limite de 100%.

O cálculo após a reforma vai mudar duramente e vai ser pior que o fator previdenciário.

Então um homem de 61 anos de idade com 35 anos de tempo de contribuição que a média de suas contribuições é R$2.000, teria uma redução de 20%. Sua aposentadoria seria R$ 1.600.

Esta regra é pior que o fator previdenciário, porque com 61 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição este homem não teria redução do fator previdenciário.

#4 regra de transição do pedágio 50%. Para quem está quase lá.

Para quem iria conseguir uma aposentadoria por tempo de contribuição em menos de 2 anos.

Esta regra de transição é para quem já contribuia antes da reforma previdenciária e no momento da reforma faltam menos de 2 anos para se aposentar.

Requisitos mulher

  • Mínimo de 28 anos de contribuição até a data da reforma.
  • 30 anos de contribuição + 50% do tempo que faltava para se aposentar na data da promulgação da reforma

Requisitos homem

  • Mínimo de 33 anos de contribuição até a data da reforma.
  • 35 anos de contribuição + 50% do tempo que faltava para se aposentar na data da promulgação da reforma.

Valor da aposentadoria

  • Média de todos os salários após 1994 até o mês anterior à aposentadoria.
  • Com fator previdenciário.

Esta regra é pior da que existia antes da reforma, porque usa todos os salários de contribuição e não apenas os 80% maiores salários.

#5 Regra de transição do pedágio 100%. A mais Pesada

possibilidade que para algumas pessoas pode garantir uma aposentadoria melhor que a regra antes da reforma

Requisitos mulher

  • 57 anos de idade.
  • 30 anos de tempo de contribuição.
  • Pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da publicação da reforma..

Requisitos homem

  • 60 anos idade.
  • 35 anos de tempo de contribuição.
  • Pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da publicação da reforma.

Valor da aposentadoria

  • O cálculo será 100% da média de todos os seus salários a partir de 07/1994.
  • Aqui não tem redutores.

Esta não é a regra de transição que vai fazer você se aposentar antes, mas ela garante um cálculo diferenciado que pode ser benéfico em alguns casos raros.

#6 regra de transição da Aposentadoria Especial

para quem trabalha com atividades insalubres ou periculosas

Esta é a regra para quem já tinha atividade especial (insalubre ou periculosa) antes da reforma da previdência.

Requisitos homem e mulher

  • 25 anos de atividade especial de menor risco + 86 pontos.
  • 20 anos de atividade especial de médio risco + 76 pontos.
  • 15 anos de atividade especial de maior risco + 66 pontos.

Resumindo, é algo inviável e fora da realidade para quem trabalha todo dia exposto à insalubridade e periculosidade. É revoltante.

Valor da aposentadoria

  • Média aritmética de todos os salários.
  • Novo redutor de 60% + 2 % para cada ano de contribuição acima de 20 anos de contribuição para o homem e mulher com atividade especial de menor e médio risco.
  • Novo redutor de 60% + 2 % para cada ano de contribuição acima de 15 anos de contribuição para o homem e mulher com atividade especial de maior risco.

A maior parte das atividades são consideradas de menor risco. Exceção é amianto e minas não subterrâneas, consideradas como médio risco, e minas subterrâneas, considerado maior risco.

Esta regra diminui muitos os benefícios, mas aqui na Aposentadoria Especial ela se torna ainda mais prejudicial comparando com as regras antes da reforma previdenciária.

Outras regras de transição

Tem mais regras de transição e detalhes sobre elas.

Se você quiser entrar a fundo neste assunto, leia o post resumo da reforma da previdência por especialistas e também 9 aposentadorias depois da Reforma da Previdência | O que mudou?

6. Direito adquirido das aposentadorias

Importante te explicar que essas regras da Reforma da Previdência são válidas para aqueles que ainda não possuem todos os requisitos necessários para se aposentar.

Agora, se você já possuía os requisitos para algum tipo de aposentadoria antes da reforma entrar em vigor, já tem direito adquirido.

Se você tem atividade especial, período rural, contribuições em atraso, períodos no exterior ou qualquer assunto pendente anterior à reforma, não se preocupe. Mesmo após a promulgação da reforma você pode resolver esses pontos, garantir o direito adquirido e (se completar os requisitos para as aposentadorias que existiam antes da reforma) se aposentar com as aposentadorias antigas.

A gente criou um post explicando os detalhes do direito adquirido na reforma da previdência.

Conclusão

A reforma previdenciária vai prejudicar muito os trabalhadores.

Todos os benefícios vão mudar, a forma de cálculo tende a ser muito pior e o valor das aposentadorias vai diminuir.

Vale a pena analisar a possibilidade de adiantar o seu pedido de aposentadoria. Veja este post dos 14 erros imperdoáveis no INSS para descobrir períodos que podem contar para você se aposentar mais cedo.

Os brasileiros vão se aposentar muito mais tarde e com benefícios muito piores.

Deu um trabalho organizar todas as principais mudanças, mas você precisa ficar informado sobre o que está acontecendo na previdência.

Deixe aqui sua dúvida e sua opinião sobre a reforma da previdência. Quero ouvir o que você tem para falar e um pouco da sua história.

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