Escolha uma Página

Emitir e pagar as Guias de Previdência Social em dia garante a você todos os benefícios do INSS, inclusive, as aposentadorias.

Principalmente se você for contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial ou segurado facultativo.

Agora você vai saber, de uma vez por todas, como deixar suas contribuições previdenciárias em dia.

Para isso, vou ensinar o que é a GPS, quem deve emitir a guia, quando realizar o pagamento, qual o código para o recolhimento e onde efetuar o pagamento.

Vamos lá!

1. O que é a GPS?

A Guia de Previdência Social ou GPS é o documento utilizado pelo contribuinte individual, empregada doméstica, segurado especial e segurados facultativos para efetuar o recolhimento das contribuições sociais ao INSS.

Ela se parece assim:

2. Quem deve emitir a GPS?

quem-emite-gps

Só deve emitir a GPS os seguintes segurados:

  • Contribuinte individual (autônomo).
  • Segurado facultativo.
  • Empregado doméstico – nesse caso o empregador doméstico que irá emitir a GPS e efetuar o recolhimento da contribuição.
  • Segurado especial (facultativo).

3. Como pagar a GPS?

Como regra, o pagamento da GPS deve ser feito mensalmente, gerando a guia por meio do site da Receita Federal.

Exceção: contribuição sobre um salário-mínimo

Mas temos uma exceção!

É o caso do segurado que contribui sobre o valor de um salário-mínimo. Nesse caso, é possível optar por realizar pagamentos trimestrais.

Se esse for o seu caso, você deve utilizar o código específico de contribuição trimestral da sua categoria (vamos ver mais adiante) e contribuir com o valor de remuneração mensal igual ao valor do salário mínimo vigente (atualmente R$ 1.100,00) multiplicado por três.

Ou seja, R$ 3.300,00 (1.100 X 3).

E, ainda, preencher o campo “competência” da Guia da Previdência Social (GPS) obedecendo os trimestres civis.

Vejamos:

  • 1º trimestre: janeiro, fevereiro e março – colocar como competência março na GPS.
  • 2º trimestre: abril, maio e junho – colocar como competência junho na GPS.
  • 3º trimestre: julho, agosto e setembro – colocar como competência setembro na GPS.
  • 4º trimestre: outubro, novembro e dezembro – colocar como competência dezembro na GPS.

Para os demais casos, o pagamento será mensal.

De toda forma, para todos os casos a emissão da GPS pode ser feita conforme explicaremos a seguir.

Passo a passo de como emitir a GPS

Emitir a GPS é algo muito mais simples do que parece e pode ser feito de forma online.

Passo 1: O primeiro passo é acessar o endereço eletrônico da Receita Federal.

Passo 2: Feito isso, é necessário selecionar o módulo que você se insere, de acordo com a data da sua filiação ao INSS, se antes de 29/11/1999 ou depois.

sal-inss-em-atraso

Passo 3: Após, é preciso informar o seu número do NIT/PIS/PASEP.

contribuicao-calculo-inss-em-atraso

Passo 4: Verifique se as suas informações pessoais estão corretas e clique em “confirmar”.

dados-cadastrais-inss-em-atraso

Passo 5: O próximo passo é incluir a competência que deseja pagar e o salário de contribuição sobre o qual vai efetuar o recolhimento.

competencias-inss-em-atraso

Passo 6: Depois disso, você deve selecionar o código de pagamento e clicar em confirmar.

Esse código vai variar de acordo com a sua categoria. Caso você tenha dúvidas com relação ao código de pagamento, vamos ver as opções mais adiante.

Passo 7: Por fim, basta selecionar a competência e clicar em “gerar GPS”.

calculo-inss-em-atraso

Ao clicar em “gerar GPS”, vai ser aberto um documento em .pdf, que você pode imprimir ou copiar o código para pagamento pela internet.

Onde pagar a GPS?

A GPS pode ser paga em bancos, casas lotéricas ou, até mesmo, pelo internet banking.

4. Quais são os códigos de pagamento?

Como expliquei antes, o pagamento, como regra, será realizado de forma mensal, mas caso você esteja na exceção e opte por recolher de forma trimestral, observe que existe um código específico para isso.

É importante observar, também, que o contribuinte individual e o segurado facultativo podem contribuir de duas maneiras: pelo plano convencional ou pelo plano simplificado.

Nós explicamos sobre isso neste post do blog: Quanto Pagar de INSS?

Mas atenção! O código de pagamento será diferente pelo plano convencional ou simplificado.

Códigos para pagamento pelo plano convencional (alíquota de 20%)

Para contribuinte individual que fará o pagamento de 20% sobre o valor da remuneração/salário.

codigos-plano-convencional

Ou 20% sobre um valor entre o mínimo e teto do INSS (somente para facultativos).

plano-convencional-facultativo

Códigos para pagamento pelo plano simplificado (alíquota de 11%)

Para contribuinte individual que fará o pagamento de 11% sobre o salário-mínimo.

O plano simplificado só é possível se o contribuinte individual não prestar serviço e não ter relação com pessoa jurídica.

plano-simplificado-codigos

Além do individual, o facultativo também pode recolher nessa modalidade.

plano-simplificado-facultativo

Códigos para pagamento como facultativo baixa renda (alíquota de 5%)

Ainda, tem a opção de recolhimento como facultativo de baixa renda (alíquota de 5% sobre o salário mínimo).

Nesse caso, o segurado tem que preencher dois requisitos:

Se esse for o seu caso, os códigos para recolhimento serão os seguintes:

codigos-baixa-renda-facultativo

Códigos para pagamento como empregado doméstico

No caso do empregado doméstico a responsabilidade pelo pagamento da GPS é do seu empregador.

codigos-trabalhor-domestico

Note que aqui estou falando de empregado ou empregada que exercem atividades domésticas fora de suas casas e recebem por isso.

E não de donas de casa.

Códigos para pagamento como segurado especial (facultativo)

Se enquadram como segurado especial:

  • proprietário do terreno.
  • usufrutuário.
  • assentado.
  • possuidor.
  • parceiro.
  • meeiro outorgado.
  • arrendatário rural.
  • comodatário.
  • produtor rural.
  • pescador artesanal.
  • indígena.
codigos-segurado-especial

Eles contribuem de maneira diferenciada que os demais segurados do INSS.

Se você quiser saber mais sobre como funciona a contribuição do segurado especial, veja esse post do blog: Como funciona a contribuição do segurado especial?

5. Em qual dia do mês devo pagar a GPS?

dia-de-pagar-a-gps

Recolhimento mensal

A regra é o recolhimento mensal.

Nesse caso o pagamento deve ser efetuado até o dia 15 do mês seguinte ao mês que se refere a contribuição.

Ou seja, se eu quero recolher a competência do mês de agosto, devo efetuar o pagamento até o dia 15 de setembro.

Empregado doméstico

Já no caso do empregado doméstico, a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição e pagamento da GPS é do seu empregador.

Esse pagamento deve ser realizado até o dia 7 do mês seguinte ao da competência.

Isto é, para recolhimento do mês de janeiro, o empregador deve pagar a GPS até o dia 07 de fevereiro.

Recolhimento trimestral

Por fim, no caso do recolhimento trimestral o pagamento deve ser realizado até o dia 15 do mês seguinte ao fim de cada trimestre.

Por exemplo, para o recolhimento do 1º trimestre (janeiro, fevereiro e março) – competência março, o pagamento da GPS deve ser até o dia 15 do mês de abril.

Em todos os casos, se o dia do pagamento da GPS cair em feriado, sábado ou domingo, esse prazo será prorrogado para o próximo dia útil.

6. E se eu atrasei o pagamento da GPS?

São poucos contribuintes que podem contribuir em atraso.

Somente os segurados facultativos e os contribuintes individuais.

Segurado facultativo

O segurado facultativo tem um limite: pode pagar INSS em atraso somente se a GPS não estiver atrasada em mais de 6 meses.

Contribuinte individual

Os contribuintes individuais podem pagar INSS em atraso em qualquer tempo, mas, em regra, se o atraso for superior a 5 anos, é necessário comprovar que você estava exercendo trabalho remunerado na época.

Existem outras regras em que o contribuinte individual deve comprovar atividade antes de pagar a GPS em atraso.

Nós já fizemos um post aqui no blog que explica todas essas regras e como funciona a multa para recolher INSS em atraso. Veja em: Quem pode recolher em atraso.

Fique atento para não perder dinheiro!

Conclusão

Com a leitura deste post, você aprendeu o que é a Guia da Previdência Social (GPS) e como fazer a emissão desta guia.

Além disso, vimos quem deve emitir a GPS, o momento que deve ser feito o seu pagamento e, também, qual o código para o recolhimento em cada caso.

Por fim, indicamos o que fazer quando atrasar o pagamento da GPS e onde esse pagamento pode ser feito.

Gostou dessas informações e conhece alguém que pode se beneficiar deste conteúdo? Compartilhe o post com essa pessoa no Whatsapp.

Tenho certeza que será de grande ajuda.

Para ficar por dentro de todas as regras e atualizações da Previdência, continue acompanhando o blog.

E se inscreva na nossa newsletter para receber conteúdos exclusivos toda semana. Direto no seu email.

Até mais!

mayara-rolim-ingracio

OAB PR 72.939

Advogada do setor Contencioso do Ingrácio. É especialista em Direito Previdenciário e Direito Público. Adora praticar esportes, principalmente o Crossfit.