Quem tem direito ao auxílio doença?

por | Previdenciário | 4 Comentários

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Você não consegue mais trabalhar por ter problemas de saúde?

Se sua resposta foi SIM, é possível que você tenha o direito a receber um auxílio doença, ou até mesmo a se aposentar por invalidez.

Leia esse post até o fim e descubra se você preenche as exigências para concessão desses benefícios e o passo a passo para conseguir eles sozinho!

Antes de agendar o requerimento de auxílio doença você precisa saber se preenche os três requisitos necessários para se “encostar no INSS”:

  1. Qualidade de segurado
  2. Carência
  3. Incapacidade laboral

Está preparado para descobrir como você irá conseguir seu benefício?

Então, vamos lá!

Exigência número 1: Qualidade de Segurado 

A primeira exigência para conseguir seu benefício por incapacidade laboral é a qualidade de segurado.

Ter qualidade de segurado significa que você tem direito a receber um benefício do INSS. Mas para saber se você tem direito (qualidade de segurado), é preciso analisar se você está trabalhando, quanto tempo trabalhou, se ficou desempregado.

Para facilitar sua vida, use essa calculadora super simples que vai te mostrar se você tem ou não qualidade de segurado. Se você tiver, quer dizer que você pode ter direito ao auxílio doença. 

Vou explicar um pouco sobre a calculadora para você.

Pode-se dizer que tem qualidade de segurado o cidadão que realiza sua inscrição junto ao INSS (RGPS) e efetua recolhimentos à previdência social (paga o INSS).

Existem duas possibilidades para você ter a qualidade de segurado: a responsabilidade de contribuição não é sua ou a responsabilidade de contribuição é sua.

O primeiro caso (responsabilidade de contribuição não é sua) é quando você é:

  1. Empregado doméstico, ou
  2. Empregado, ou
  3. Trabalhador avulso, ou
  4. Segurado especial, ou
  5. Contribuinte que presta serviço para empresa.

Nestes casos, sua inscrição é decorrente da atividade laboral exercida e as contribuições da previdência social são descontadas do seu pagamento ou do valor bruto da comercialização de sua produção rural, caso você seja trabalhador rural em regime de economia familiar (segurado especial).

O segundo caso (responsabilidade de contribuição é sua) é quando você é contribuinte individual (autônomo).

Quando você não exerce atividade remunerada ou trabalha como contribuinte individual (autônomo), e não presta serviços à empresas, terá que comprovar que efetuou o pagamento das contribuições previdenciárias para que tenha reconhecida sua qualidade de segurado.

Atenção: Mesmo quando você está desempregado ou para de pagar o INSS como facultativo ou contribuinte individual, você mantêm a qualidade de segurado por um tempo.

Coloquei aqui uma tabela que explica as principais situações que influenciam na qualidade de segurado. Mas fique tranquilo, a calculadora leva todos esses pontos em consideração.

O cidadão desempregado Mantém a qualidade de segurado por um ano e quarenta e cinco dias, independente do motivo do desemprego ou da quantidade de tempo que já recolheu para o INSS.
O cidadão desempregado de forma involuntária, que foi mandando embora de seu último empregoMantém a qualidade de segurado por dois anos e quarenta e cinco dias após a data de desligamento do emprego.
O cidadão desempregado de forma involuntária, que foi mandando embora de seu último emprego, e já pagou o INSS por no mínimo 120 contribuições (10 anos)Mantém a qualidade de segurado por três anos e quarenta e cinco dias após a data de desligamento do emprego.
O cidadão que estava realizando o pagamento das contribuições previdenciárias (pagando por conta)Mantém a qualidade de segurado por sete meses e quinze dias

Exigência número 2: Carência

Agora que você já sabe que preenche o requisito da qualidade de segurado precisa descobrir se preenche também o requisito da carência mínima para concessão do benefício.

De forma simples, podemos dizer que carência é o número mínimo de recolhimentos que você precisa ter realizado à previdência social, para ter direito a concessão de algum benefício.

É parecido com a carência dos planos de saúde, você só tem direito a alguns benefícios, como procedimentos caros, depois de alguns meses pagando o plano.

No caso do INSS, em regra, somente após 12 meses pagando é que você terá direito aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.

Mas cuidado! Em alguns casos não é necessário ter o número mínimo de 12 contribuições.

Que casos são esses? Veja os exemplos abaixo:

  • Acidente de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho;
  • Segurados que, após se inscreverem na Previdência, forem acometidos por alguma doença grave, exemplo: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave,estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), Aids e hepatopatia grave

E quem está desempregado ou quem para de pagar o INSS como facultativo ou contribuinte individual mantém a carência?

O cidadão desempregado (durante o período do desemprego)Mantém a carência conquistada, independente do motivo do desemprego ou da quantidade de tempo que já recolheu para o INSS.
O cidadão desempregado de forma involuntária, que foi mandando embora de seu último empregoMantém a carência conquistada por dois anos e quarenta e cinco dias após a data de desligamento do emprego.
O cidadão desempregado de forma involuntária, que foi mandando embora de seu último emprego, e já pagou o INSS por no mínimo 120 contribuições (10 anos)Mantém a carência conquistada por três anos e quarenta e cinco dias após a data de desligamento do emprego.
O cidadão que estava realizando o pagamento das contribuições previdenciárias (pagando por conta)Mantém a carência conquistada por sete meses e quinze dias.

Mudanças na Lei!

Antes de 08/07/2016 (Data de publicação da Medida Provisória 739/2016 que revogou o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991) o segurado que no passado tivesse cumprido a carência de 12 meses, e por algum motivo tivesse parado de contribuir, bastava recolher 4 meses (⅓ da carência) para reconquistar a carência e ter direito novamente ao auxílio doença e a aposentadoria por invalidez.

Mas, após a mudança da lei, é necessário contribuir novamente com 12 meses, e não mais 4.

Como saber se preencho os requisitos de qualidade de segurado e carência?

Se você no passado recolheu para previdência social, é possível que você consiga a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença desde que consiga comprovar que sua incapacidade laboral ocorreu enquanto você ainda tinha a qualidade de segurado.

Se você nunca recolheu, mas é segurado especial, por exemplo, o segurado que trabalha em regime de economia familiar na roça, é possível a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença desde que você consiga comprovar o labor rural e a incapacidade.

Se você nunca recolheu contribuições para previdência social, você não terá direito a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Mas há possibilidade de que você tenha direito à concessão de um benefício de prestação continuada da assistência social (LOAS).

Exigência número 3: Incapacidade Laboral

A incapacidade laboral pode ser resumida como a impossibilidade física ou mental para o exercício de uma dada atividade profissional, e pode decorrer de fatores fisiológicos, como por exemplo, problemas decorrentes de idade avançada ou patológicos, como por exemplo, enfermidades ou acidentes que comprometem a capacidade de trabalho e manifesta-se com intensidade variável.

Para proteger os segurados contra a incapacidade laboral são oferecidos a todos os segurados da previdência social os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Para requerer o benefício por incapacidade laboral é necessário ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

É a severidade da incapacidade laboral que será apurada por médico perito que irá determinar o benefício que será concedido ao segurado.

Em regra, os segurados incapacitados de forma total para o exercício de qualquer atividade profissional, sem perspectiva de recuperação, têm o direito a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.

Já os segurados incapacitados de forma total para o exercício de sua atividade habitual, com perspectiva de recuperação, têm o direito a concessão do benefício de auxílio doença

Preencho os três requisitos para concessão do benefício de incapacidade. O que faço agora?

Você precisa agendar um atendimento junto ao INSS.

Isso pode ser feito pelo número 135 (As ligações são gratuitas para quem utiliza telefone fixo ou telefone público).

Ou através do site da previdência social (clique neste link para agendar).

Pronto!

Depois que seu agendamento foi realizado, imprima o comprovante de requerimento e caso esteja afastado do serviço peça para o responsável pela empresa na qual você trabalha confirmar a data do seu último dia de trabalho, bem como, assinar e carimbar seu comprovante de requerimento de auxílio doença.

Confira também o nosso post em que mostramos 3 dicas valiosas sobre auxílio-doença.

Conclusão

Antes de realizar o requerimento de auxílio doença, certifique-se que você possui: qualidade de segurado, carência (normalmente 12 meses de contribuição) e incapacidade laboral.

Não se esqueça que mesmo se você não tiver trabalhando no momento, você ainda pode ter direito a estes benefícios por incapacidade.

Gostou das dicas? Se sim, deixe um comentário aqui embaixo, vou adorar saber sua opinião.

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