*Atualizado com a Reforma da Previdência por especialistas no assunto.

No momento de se aposentar, é normal ter dúvida sobre qual tipo de aposentadoria escolher. Será que vale a pena esperar um pouco e se aposentar por idade ou por tempo de contribuição?

Quero deixar claro a diferença entre elas e quando chegar no final deste artigo você vai entender as diferenças entre as duas, os benefícios e os contras de cada uma delas.

E você ainda vai descobrir e entender quais foram as mudanças com a Reforma da Previdência para chegar no INSS bem informado. 

Neste post você vai ficar craque em:

  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria de Trabalhadores Rurais
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  • Regra da Aposentadoria 30/35 anos de contribuição – A regra original
  • Regra da Aposentadoria por Pontos
  • Regra da Aposentadoria Proporcional
  • Aposentadoria e fator previdenciário
  • Direito adquirido
  • A aposentadoria mais vantajosa
  • Vamos lá?!

    Aposentadoria por idade

    Aposentadoria por idade antes e depois da reforma da previdência

    Antes da Reforma

    A primeira coisa que você precisa saber sobre a Aposentadoria por idade é que antes da Reforma ela era concedida para os filiados ao INSS com pelo menos 60 anos (mulheres) e 65 (homens).

    Tanto o homem como a mulher precisavam ter no mínimo 180 contribuições mensais para ter direito a esta aposentadoria.

    Perceba que eu falei 180 contribuições mensais e não 15 anos de tempo de contribuição. E você vai entender porque isso faz diferença…

    Isso acontece porque o INSS entende que 1 mês de contribuição pode representar algum período maior ou menor que isso. 

    Um exemplo é quando que você trabalha apenas 1 dia do mês, nesses casos o INSS pode considerar uma contribuição mensal.

    Outro detalhe, é que se você trabalhar em dois lugares ao mesmo tempo, as contribuições não são contadas em dobro. Isso quer dizer que para a contagem de meses de contribuição não importa quantas contribuições, quantos empregos você tenha ao mesmo tempo.

    A Aposentadoria por Idade é a mais vantajosa para quem começou a contribuir mais tarde para o INSS. 

    Quem começou a trabalhar muito jovem, normalmente tem aposentadorias mais vantajosas que a por idade, por isso é muito importante que você conheça seu histórico de trabalho. 

    Só pra te avisar: essas regras são válidas para quem começou a contribuir para o INSS e reuniu os requisitos necessários antes da vigência da Reforma, que foi no dia 13/11/2019.

    Com a Reforma 

    Fique atento, porque esse benefício sofreu alterações bem significativas…

    A primeira é o aumento do tempo de contribuição dos homens: agora eles vão precisar cumprir 20 anos de tempo de contribuição.

    Ou seja, para os homens se aposentarem com a Reforma eles vão precisar de 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição.

    A outra mudança é em relação ao requisito da idade das mulheres: elas vão precisar ter, no mínimo, 62 anos de idade.

    Isto significa que as mulheres podem se aposentar por idade com 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição com a reforma da previdência.

    Atenção: essas regras são válidas para quem começou a contribuir depois da Reforma da Previdência.

    Valor do benefício

    Antes da Reforma

    A forma de calcular esse tipo de aposentadoria, assim como todas as outras, era um tarefa bem complexa. 

    E para isso, você precisa entender o conceito e o que está acontecendo na sua aposentadoria…

    O cálculo é feito levando em consideração 70% do valor da aposentadoria integral somando 1% para cada ano de contribuição. Assim, para receber o valor integral, é preciso ter contribuído por 30 anos (70% + 30% = 100%).

    Mas fique atento porque aposentadoria integral não significa o seu último salário. 

    Ou seja, ela é a média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição após a atualização monetária. Isso fora uma regra de limite mínimo de contribuições.

    E eu preciso ser sincero com você, porque sua aposentadoria dificilmente será igual ao seu último salário.

    Vale dizer que este cálculo vai ser feito somente se você reuniu os requisitos para a Aposentadoria por Idade antes da vigência da Reforma.

    Depois da Reforma

    Houve uma mudança no cálculo da aposentadoria. Quem se aposentar a partir da Reforma, terá a seguinte regra de cálculo:

    • será feita a média de 100% dos seus salários;
    • dessa média, você vai receber 60% + 2% ao ano acima de 20 anos de tempo de contribuição, para os homens, e acima de 15 anos de tempo de contribuição para as mulheres, respeitando o limite de 100%.

    Isso quer dizer que só será possível a aposentadoria integral quando, pasmem, houver 40 anos de contribuição, no caso dos homens, e 35 anos de contribuição, no caso das mulheres.

    Para te explicar melhor: imagine a situação de Andrey, 68 anos de idade e 23 anos de tempo de contribuição, que teve uma média salarial de todos os seus trabalhos de R$ 3.000,00.

    Nessa regra de cálculo, ele vai receber 60% + 6% (2% x 3 anos acima de 20 anos de contribuição) = 66% de R$ 3.000,00. Ou seja, Andrey vai ter uma aposentadoria de R$ 1.980,00.

    Aposentadoria de Trabalhadores Rurais

    Aposentadoria Por idade Rural, antes e depois da Reforma,

    Os trabalhadores rurais têm acesso à Aposentadoria por Idade quando atingem 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). Cinco anos antes da aposentadoria dos trabalhadores urbanos.

    Mas tem um detalhe que você precisa ficar atento…

    Para solicitar o benefício, no momento que você completar todos os requisitos para esta aposentadoria (idade + 180 meses de contribuição) é necessário estar em atividade rural exercida.

    O que importa é o momento que completa os requisitos. Se depois de completar, você mudar para a cidade, ainda é possível solicitar a Aposentadoria por Idade Rural. Mas isso, só com um bom advogado especialista em previdenciário.

    Além disso, algumas decisões judiciais também podem flexibilizar o conceito do que é estar em atividade rural.

    Aposentadoria Rural | O que muda com a Reforma

    Você pode ter ouvido por aqui que a Aposentadoria Rural ia sofrer grandes alterações como o aumento da idade mínima para as mulheres para 60 anos, se igualando a regra para os homens? 

    E que o tempo de contribuição iria aumentar em mais 5 anos (60 meses) para ambos os sexos? 

    Mas confia em mim, pode respirar aliviado…

    Eu e nosso time jurídico já conferimos todas essas informações e pode te garantir que essa decisão foi negada em primeiro turno na votação da Câmara dos Deputados. 

    Isto é, os trabalhadores rurais ficaram fora da Reforma da Previdência e não serão atingidos por ela.

    Isso significa que as regras da Aposentadoria Rural continuam as mesmas: 60 anos de idade, se homem, ou 55 anos de idade, se mulher, além de 180 meses (15 anos) de contribuição. 

    Aposentadoria por Tempo de Contribuição

    Aposentadoria por Tempo de Contribuição antes e depois da Reforma da Previdência

    Você precisa entender esta aposentadoria, para não correr o risco de esperar pela Aposentadoria por Idade e não receber nada a mais.

    Vou te mostrar agora a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e quando ela pode valer mais a pena…

    Este benefício tem algumas características próprias e pode dar o mesmo valor, um pouco menos ou muito menos que a Aposentadoria por Idade. Então você vai ter que analisar com calma e cuidado.

    Mas tem alguns detalhes e existem pelo menos 3 formas de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, que com a Reforma, houve algumas mudanças, conforme você verá a seguir.

    Regra da Aposentadoria 30/35 anos de contribuição – A regra original

    Para ter direito a este benefício, você precisava de pelo menos 35 anos de tempo de contribuição (homem) ou 30 anos (mulher).

    Fácil entender, não é?

    Nessa regra também não havia necessidade de idade mínima para o benefício.

    O grande vilão aqui era o fator previdenciário que podia diminuir o valor da aposentadoria para quem se aposentava muito cedo a ponto de quem se aposentava com 50 anos podia ter um decréscimo de quase 50% no valor da aposentadoria.

    Esta aposentadoria normalmente valia a pena para quem:

    • Sempre contribuiu com o salário mínimo.
    • Começou a trabalhar cedo e hoje não contribuiu para o INSS e está sem perspectiva de voltar a contribuir.
    • Tem quase nenhuma contribuição após julho de 1994.

    Vale dizer que tem direito a se aposentar por tempo de contribuição 30/35 só quem reuniu esse tempo de contribuição antes da Reforma. Caso não seja o seu caso, você vai entrar nas regras do próximo tópico.

    Como ficou com a Reforma?

    Com a Reforma, a regra da Aposentadoria 30/35 anos de Contribuição foi extinta, restando somente a contribuição por tempo de contribuição por pontos progressiva.

    Mas há três regras de transição para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição

    1ª Regra de Transição

    A primeira regra é direcionada para quem já contribuiu para o INSS antes da Reforma mas que ainda faltam 2 anos para se aposentar.

    Os requisitos para os homens são: 

    • 35 anos de contribuição;
    • 61 anos de idade +6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 65 anos de idade, lá em 2027.

    Já para as mulheres, os requisitos são:

    • 30 anos de contribuição;
    • 56 anos de idade +6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 62 anos de idade, lá em 2031.

    O cálculo do valor da aposentadoria é a mesma da Aposentadoria por Idade depois da Reforma. É feita a média de todos os seus salários multiplicados por 60% +2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos de contribuição, para os homens, e acima de 15 anos de contribuição, para as mulheres, até o limite de 100%.

    2ª Regra de Transição

    A segunda regra de transição é destinada para quem já contribuia para a previdência antes da Reforma, mas que agora faltam menos de 2 anos para se aposentar.

    Será necessário pagar uma espécie de “pedágio” de 50% em relação ao tempo que falta para a aposentadoria.

    Os requisitos para os homens são:

    • no mínimo 33 anos de contribuição até a data do início da vigência da Reforma;
    • dever cumprir o período adicional correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da Reforma, faltaria para atingir 35 anos de contribuição.

    No caso das mulheres, os requisitos são:

    • no mínimo, 28 anos de contribuição até a data da Reforma;
    • dever cumprir o período adicional correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da Reforma, faltaria para atingir 30 anos de contribuição.

    Lembrando que a Reforma vale a partir do dia 13/11/2019.

    Por exemplo, imagine que faltavam 2 anos para você se aposentar até que veio a Reforma. Você deverá cumprir esses 2 anos + 50% desse tempo. 50% de 2 anos equivale a 1 ano. Isto é, no total, você deverá contribuir mais 3 anos para ter seu direito a aposentadoria nessa modalidade de transição.

    O cálculo da aposentadoria se dá pela média de todos os seus salários desde julho de 1994, ou de quando você começou a contribuir, multiplicado pelo fator previdenciário

    Saiba qual é seu fator previdenciário clicando aqui!

    3ª Regra de Transição

    A terceira regra de transição é opcional para os trabalhadores. Você pode escolher se for melhor para o seu caso. Nessa modalidade, há um pedágio de 100% do tempo que faltaria para você se aposentar.

    Os requisitos para os homens são:

    • 60 anos de idade;
    • 35 anos de tempo de contribuição;
    • dever cumprir o período adicional correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da Reforma, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição (35 anos). 

    Já para as mulheres, os requisitos são

    • 57 anos de idade;
    • 30 anos de tempo de contribuição;
    • dever cumprir o período adicional correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da Reforma, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição (30 anos). 

    Imagine que faltavam 4 anos para você se aposentar até que veio a Reforma. Se você escolher essa regra de transição, você deve pagar um pedágio de 100% do tempo restante para a aposentadoria, ou seja, o dobro.

    No seu caso, você deveria contribuir mais 4 anos, totalizando 8 anos de contribuição para ter direito a sua aposentadoria.

    Quanto ao cálculo do valor da aposentadoria, ela é a melhor de todas: será 100% de todos os seus salários a partir de julho de 1994, ou desde quando você começou a contribuir, não havendo qualquer forma de redução.

    Lembre-se

    Essas regras valem para quem já contribuia para o INSS antes da Reforma mas que faltava pouco tempo para conseguir se aposentar quando ela entrou em vigor.

    Regra da Aposentadoria por Pontos

    Mudanças no Cálculo do Benefício

    Essa regra se livra do fator previdenciário e é um grande jogo para muitos trabalhadores.

    Em 2015, a Lei Previdenciário mudou. E em um ponto mudou para melhor. Parece milagre, não é?

    Nessa nova regra, além de olhar se o filiado preenche o requisito do tempo de contribuição, deve ser feita a soma da idade do indivíduo com o tempo de contribuição.

    Se o resultado da soma for de, no mínimo, 86 pontos (mulher) e 96 pontos (homem) o fator previdenciário não vai incidir na sua aposentadoria.

    Nesses casos, 999 em 1000 casos vai valer a pena se aposentar na hora.

    Isso significa que se você completou 96, homem, ou 86 pontos, mulher, em 2019, você já pode se aposentar por pontos. Caso você complete a partir de 2020, você vai entrar no aumento progressivo de pontos, como vou te explicar no próximo ponto.

    Como ficou com a Reforma?

    Com a Reforma da Previdência, vai haver um aumento gradual na pontuação 86/96 para os homens e as mulheres.

    Esse aumento será de um ponto por ano, para ambos os sexos, começando em 01 de janeiro de 2020, até o limite de 105 pontos para os homens e 100 pontos para as mulheres.

    Isso quer dizer que em 2028 os homens precisarão somar 105 pontos e, em 2033, as mulheres precisarão de 100 pontos.

    Fiz essa tabela para você visualizar com mais facilidade esse aumento dos pontos:

     

    Quantidade de pontos para homens

    Quantidade de pontos para mulheres

    20199686
    20209787
    20219888
    20229989
    202310090
    202410191
    202510292
    202610393
    202710494
    2028105 (limite)95
    202910596
    203010597
    203110598
    203210599
    2033105100 (limite)
    2034105100
    105100

     

    Percebeu que cada vez mais estão tentando aproximar os requisitos de aposentadoria do homem e da mulher?

    Esse aumento progressivo é destinado para quem começou a contribuir antes da Reforma mas não atingiu os 96 ou 86 pontos necessários até a vigência dela. Para quem começar a contribuir depois da Reforma da Previdência vai ter que cumprir 105 ou 100 pontos. 

    Regra da Aposentadoria Proporcional

    Outro caso, cada dia mais raro, é a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional.

    Esta modalidade, é uma fantasma da Lei Previdenciária em vigor antes de 1998.

    Os requisitos são: idade, tempo de contribuição e pedágio.

    Vou explicar!

    A idade mínima é de 48 anos (mulher) e 53 anos (homem).

    O tempo total de contribuição é de 25 (mulher) e 30 anos (homem). Cinco anos a menos que a regra original que falei lá em cima.

    Pedágio que equivale a 40% do tempo que faltava para você se aposentar em 1998. É um adicional exigido porque a lei mudou.

    Não vou entrar a fundo aqui, é raro hoje alguém que se enquadre nesta situação. Falei dela só para você saber que hoje praticamente não existe quem se aposentar pela Aposentadoria Proporcional e está ficando mais raro e menos benéfico a cada dia que passa.

    Essas regras valem para quem completou os requisitos necessários antes da Reforma, então fique atento.

    Aposentadoria e fator previdenciário

    Ele é vilão das aposentadorias e pode cortar pela metade o valor delas.

    O fator previdenciário é uma fórmula aplicável na renda mensal inicial da Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Foi criado pela Lei 9.876/99 e é utilizado para evitar que o trabalhador se aposente mais cedo do que deveria.

    Pelo menos esta é a conversa que levou a sua aprovação pelo congresso.

    Uma curiosidade, que pouca gente sabe, é que em alguns casos o fator previdenciário pode ser benéfico e aumentar o valor da aposentadoria. Achar um casos desses é como achar uma agulha no palheiro.

    Vale dizer que o fator previdenciário poder ser utilizado na Aposentadoria por Tempo de Contribuição somente para quem reuniu os requisitos para esse benefício antes da vigência da Reforma.

    A partir da Reforma, o fator previdenciário só vai ser utilizado na Regra de Transição do Pedágio de 50% que te expliquei antes. Isso quer dizer que ao passar dos anos, ela não vai ser mais utilizada.

    Cálculo do fator previdenciário

    Você pode saber qual é o seu fator previdenciário aproximado aqui.

    Essa fórmula não costuma ser muito vantajosa para os benefícios solicitados antes dos 55 anos de idade. Assim, quanto mais cedo você se aposentar, mais o fator previdenciário pode reduzir sua aposentadoria.

    Por isso,  as aposentadorias que excluem o fator previdenciário (Aposentadoria Especial, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Pontos, etc.) pode ser tão benéficas e são tão desejadas pelos aposentados.

    O cálculo do fator leva em consideração:

    Como funciona o fator previdenciário antes e depois da Reforma

    • Idade do trabalhador.
    • Tempo de contribuição até o momento da aposentadoria
    • Expectativa estimada de sobrevida..

    Direito adquirido

    Importante te explicar que essas regras da Reforma da Previdência são válidas para aqueles que ainda não possuem todos os requisitos necessários para se aposentar ou que começou a contribuir para o INSS depois da vigência dela.

    Agora, se você já possuía os requisitos explicados da Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou por Idade antes da Reforma entrar em vigor, já tem direito adquirido.

    Se você tem atividade especial, período rural, contribuições em atraso, períodos no exterior ou qualquer assunto pendente anterior à Reforma, não se preocupe. Você pode resolver esses pontos mesmo depois da Reforma, garantir o direito adquirido e se aposentar com as aposentadorias antigas.

    A gente criou um post explicando os detalhes do direito adquirido na reforma da previdência.

    A aposentadoria mais vantajosa

    Agora você mesmo consegue me responder. Como saber qual é a mais vantajosa:

    O que considerar para ter uma aposentadoria mais vantajosa?

    Para isso é preciso analisar pelo menos:

    Isso é o mínimo que você, ou seu advogado, precisa saber para responder se vale ou não a pena se aposentar por uma ou outra espécie de aposentadoria.

    Nas hipóteses de você ter reunido os requisitos para os benefícios antes da Reforma, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição pode ser uma boa opção para quem contribui muito perto do mínimo e para quem começou a trabalhar bem bem cedinho, se você reuniu os requisitos antes da Reforma.

    Nesse caso, poderá valer a pena abrir mão de receber o benefício integral e começar a receber ele antes de completar 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher).

    De outro lado, a Aposentadoria por Idade normalmente vale a pena para quem começou a trabalhar mais tarde, ou quem ficou muitos anos sem contribuir durante a vida.

    Caso você entre em algumas regras de transição, aconselho a do pedágio de 50% ou de 100%, dependendo de qual vai ser seu fator previdenciário. Digo isso porque não vai incidir aquele redutor de 60% que te expliquei antes.

    Já se você entrou nas regras de depois da Reforma, a melhor opção vai ser a Aposentadoria por Pontos, pois você vai ter bastante tempo de contribuição quando for se aposentar e vai receber, no mínimo, 90% da média de todos os seus salários.

    Uma última dica. Você pode acabar lendo que o INSS é obrigado a orientar o trabalhador sobre qual modalidade de aposentadoria é mais benéfica. Isto é verdade, ele deveria orientar, mas não é o que acontece na realidade.

    Muitas vezes o agente que atende no INSS não é especialista em previdenciário ou desconsidera os direitos que você só consegue judicialmente.

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