Uma das dúvidas que recebo com frequência é sobre “como saber se tenho qualidade de segurado?” Informação extremamente importante.
Caso você não saiba, a qualidade de segurado é um dos principais requisitos para que qualquer pessoa tenha direito a benefícios previdenciários (auxílio-doença e pensão por morte, por exemplo).
Por isso, é comum as pessoas ficarem com receio de perder a qualidade de segurado, assim como direitos perante o INSS quando param de trabalhar ou de receber benefícios.
À medida que você fizer contribuições válidas, dentro do prazo, que respeitem o valor mínimo legal, sua segurança previdenciária será mantida pelo INSS.
Por outro lado, será que você manterá sua qualidade de segurado e, ainda assim, poderá receber um benefício sem fazer o pagamento das contribuições previdenciárias?
Neste texto, você descobrirá se tem qualidade de segurado. Isto é, sem que haja a perda da sua cobertura pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A seguir, confira três garantias de que você tem qualidade de segurado e muito mais:
1. Três garantias de que você tem qualidade de segurado
Primeiro de tudo, entenda quais são as 3 principais garantias de que você tem qualidade de segurado e o que essa qualidade significa.
Qualidade de segurado é uma condição atribuída ao indivíduo/contribuinte ativo do INSS. |
Consequentemente, você será elegível a um benefício previdenciário quando for filiado ao Instituto.
Acontece, porém, que a qualidade de segurado será mantida em 3 hipóteses.
01. | Se você contribui para o INSS. |
02. | Se você recebe algum benefício previdenciário do INSS, sem que seja o auxílio-acidente. |
03. | Se você está em período de graça. |
Então, caso você se encaixe em uma das hipóteses acima, será provável que tenha qualidade de segurado e, com isso, direito aos seguintes benefícios:
- Possibilidade de se aposentar por invalidez.
- Possibilidade de uma eventual pensão por morte para os seus dependentes.
- Eventualmente, um benefício por incapacidade se você ficar doente e precisar ficar afastado por um tempo por não ter condições de exercer suas atividades.
- Salário-Maternidade.
- Dentre tantas outras hipóteses existentes de benefícios, que estão atreladas à qualidade de segurado.
Observação: para as aposentadorias “comuns” (incluindo a especial) não é necessário ter qualidade de segurado para ter direito ao benefício.
Para ficar mais fácil de compreender, vou explicar cada uma das 3 hipóteses.
1ª Hipótese: você é um contribuinte
Se você for um contribuinte .
Ou seja, se você fizer o recolhimento das suas contribuições previdenciárias, terá sua qualidade de segurado.
Seja você, por exemplo:
- Empregado CLT.
- Empregado doméstico.
- Trabalhador avulso.
- Segurado facultativo.
- Contribuinte individual (autônomo).
- Empresário.
- Microempreendedor Individual (MEI).
2ª Hipótese: você recebe algum benefício previdenciário
Se você receber algum benefício previdenciário.
Exceção do auxílio-acidente, porque o auxílio-acidente é um benefício que tem caráter indenizatório. |
Para você lembrar, o segurado poderá ter direito ao auxílio-acidente quando ocorrer acidente e, como resultado, sequela que gere redução na sua capacidade de trabalhar.
Não me refiro a alguém incapaz, mas a alguém que, por algum acidente, tenha redução na sua capacidade laborativa.
Portanto, isso fará com que o segurado possa receber auxílio-acidente, que virá como uma espécie de indenização, já que houve a perda da capacidade.
Então, se você receber um benefício previdenciário, você terá qualidade segurado.
Exceto, porém, no caso de auxílio-acidente, um benefício que não garantirá essa qualidade.
3ª Hipótese: você está no período de graça
Se você estiver no período de graça.
Mas, agora, você provavelmente deve estar se perguntando o que é e como funciona o período de graça.
Vou explicar na sequência.
2. O que é o período de graça?
O nome ‘período de graça’ já diz tudo.
O período de graça é um período em que você consegue manter sua qualidade de segurado, mesmo não contribuindo ativamente para o INSS. Simples assim.
Isto é, sem que você precise fazer o recolhimento de contribuição previdenciária ou, então, sem que receba algum benefício.
Prazos do período de graça
A lei estabelece prazos que variam entre 3 e 36 meses — o mínimo e o máximo de período de graça que será possível.
Perceba, porém, que nem todo mundo terá direito a 36 meses de período de graça, pois cada situação dará direito a um período de graça específico.
| Prazo | Meses |
|---|---|
Prazo do período de graça — serviço militar. | 3 meses. |
Prazo do período de graça — segurado facultativo. | 6 meses. |
Prazo do período de graça — segurado obrigatório. | 12 meses (com direito à extensão em determinados casos). |
Prazo do período de graça: serviço militar
Se o caso é de um segurado que ingressou no serviço militar com qualidade de segurado, o período de graça será de 3 meses após o encerramento do vínculo militar — o menor prazo existente.
Prazo do período de graça: segurado facultativo
Quando falo de um segurado facultativo, por exemplo, que não exerce atividade remunerada, mas contribui por opção própria, o período de graça será 6 meses.
Então, durante 6 meses, por mais que o segurado facultativo não contribua para o INSS, ainda assim ele conseguirá manter sua qualidade de segurado.
Prazo do período de graça: segurados obrigatórios
Os segurados obrigatórios são aqueles que devem (são obrigados) fazer recolhimentos para INSS, tais como:
- Empregado CLT.
- Empregado doméstico.
- Contribuinte individual.
Logo de cara, a partir do momento em que qualquer destes segurados deixar de recolher sua contribuição, terá direito a 12 meses de período de graça.
Acontece, contudo, que a lei traz hipóteses de extensão desse período de graça.
Conforme você deve ter percebido, o período de graça mínimo, para os segurados obrigatórios, será de 12 meses, mas com direito à extensão em determinados casos.
| Segurado com + de 120 contribuições ao INSS (sem perder a Qualidade de segurado) | 12 meses |
Desemprego involuntário | 12 meses |
A lei determina que, se o segurado fizer mais de 120 contribuições mensais, equivalentes a 10 anos sem ter perdido a qualidade de segurado, esse segurado terá direito a uma prorrogação de + 12 meses.
- 12 meses + 12 meses = 24 meses.
A lei ainda traz outra possibilidade de extensão de 12 meses, que será no caso de o segurado obrigatório comprovar uma situação de desemprego involuntário.
Exemplo do Lineu
Imagine o caso de Lineu, que era empregado, mas saiu da empresa onde trabalhava.
Lineu trabalhou por 20 anos de forma ininterrupta.
Ele nunca deixou de ter suas contribuições, foi mandado embora e recebeu seguro-desemprego.
Em resumo, portanto, Lineu:
- Era um segurado obrigatório.
- Completou mais de 10 anos sem perder sua qualidade de segurado.
- Foi mandado embora.
- Recebeu seguro-desemprego.
- Estava em uma situação de desemprego involuntário — melhor dizendo, não ficou desempregado por opção própria.
Isso significa que Lineu terá direito a 36 meses de período de graça.
Serão 36 meses equivalentes a 3 anos sem fazer o pagamento de contribuição previdenciária, mas com a manutenção de todos os seus direitos perante o INSS.
E se Lineu deixasse de fazer suas contribuições?
Se, por acaso, Lineu fosse empregado/segurado obrigatório, mas deixasse de fazer suas contribuições, ele não teria 10 anos sem perder a qualidade de segurado.
Nesta hipótese, suponha que Lineu tenha tido vários intervalos longos no decorrer da vida, mas, mesmo assim, comprova sua situação de desemprego involuntário que, inclusive, também será possível para os contribuintes individuais.
Trago o exemplo do empregado, porque é o mais comum, mas essa hipótese também poderá ser aplicada, conforme já disse, no caso de um contribuinte individual.
Então, voltando ao exemplo, Lineu terá direito a um adicional de + 12 meses.
Agora, se Lineu tiver 10 anos sem perder a qualidade de segurado, o seu período de graça aumentará para 24 meses.
Contudo, poderá ser que Lineu não tenha 10 anos sem perder a qualidade de segurado. Daí, ele terá que verificar se cumpre o requisito para a essa extensão de + 12 meses.
3. Como descobrir se você está no período de graça?
Para descobrir se você está dentro do período de graça, você precisa entender como funciona a contagem desse prazo.
Já adianto que a contagem é muito benéfica, porque, na realidade, todo mundo ganha 1 mês e 15 dias, um adicional de 45 dias quando faz a contagem do período de graça.
Como calcular o período de graça?
01. | Ele começa no mês seguinte ao da última contribuição. |
02. | São 3, 6, 12, 24 ou 36 meses cheios, de acordo com o tipo de segurado. |
03. | Todos ganham + 1 mês de qualidade de segurado. |
04. | Todos ganham + 15 dias como prazo final para contribuir ao INSS. |
05. | Período de graça acaba sempre no dia 15 do mês, se for dia útil. |
Um dos primeiros passos será analisar qual é o período de graça que você tem direito.
Mais acima, já expliquei como você poderá saber o prazo, dependendo da sua situação.
Posteriormente, o próximo passo será você adicionar + 1 mês cheio.
Adicionado o mês cheio, você deverá somar + 15 dias, que resultará em um adicional de 45 dias ao todo.
O motivo disso é que, quando fazemos o recolhimento da contribuição previdenciária, a contribuição de um mês vencerá no dia 15 do mês seguinte.
Exemplo da Vanda
Suponha que Vanda esteja no dia 25 de julho.
Se ela fizer o pagamento da contribuição de julho, terá até o dia 15 de agosto para pagar sua guia em dia.
Consequentemente, até 15 de agosto, ainda se pagará o mês de julho em dia.
Mas, se por acaso, o dia 15 de agosto cair em um final de semana ou em um dia em que não houver expediente bancário, esse prazo poderá:
- Ser prorrogado para o próximo dia útil.
- Ser antecipado para o dia útil anterior.
| Atenção: não recomendo, para quem quer que seja, pagar no último dia. Pague com antecedência, pois será melhor você se prevenir a perder a qualidade de segurado. |
Então, por isso, na hora de contar o período de graça, Vanda terá 1 mês e 15 dias a mais.
Como o prazo inicia no mês seguinte, Vanda terá que analisar o vencimento da contribuição do último mês quando for somar todo o período de graça a que ela tem direito.
Daí, em todas as contagens, os segurados ganharão 25 dias.
Agora, digamos que o dia 15 de agosto tenha caído em um dia de semana útil normal, mas Vanda não fez o pagamento.
Então, no dia imediatamente posterior, via de regra no dia 16, Vanda perderá sua qualidade de segurada. E isso será um problemão.
Para as aposentadorias, na verdade, tirando a aposentadoria por invalidez , você não precisará ter qualidade de segurado quando for pedir o benefício.
Você precisará ter qualidade de segurado em um auxílio-doença, ou no salário-maternidade, por exemplo.
Entretanto, uma única contribuição não resolverá nada nesses casos.
Mas, antes de eu explicar a razão disso, quero compartilhar uma ferramenta muito útil e prática para você calcular o seu período de graça.
4. Calculadora da qualidade de segurado
Como disse no tópico anterior, existe uma calculadora para que você possa calcular o seu período de graça.
Por isso, vou mostrar, neste texto, como usar uma calculadora tão especial, feita para descobrir se você está em período de graça.
A calculadora da qualidade de segurado é uma calculadora do Cálculo Jurídico, disponibilizada no site do Ingrácio.
Quando acessá-la, você terá que preencher algumas informações para que o sistema indique qual é o seu período de graça.
A seguir, vou comentar alguns passos para que você consiga utilizá-la.
Vamos lá?
1º Passo: fez alguma contribuição para a previdência?
A calculadora perguntará se você já fez alguma contribuição para a previdência. Marque se sim ou se não.
Atenção: se você marcar que não, o sistema imediatamente mostrará que você não tem qualidade de segurado. |
2º Passo: parou de contribuir para a previdência?
Em seguida, a calculadora perguntará se você parou de contribuir para a previdência. Marque se sim ou se não.
Atenção: se você marcar que não, o sistema mostrará que você tem qualidade de segurado garantida, porque não parou de contribuir. |
3º Passo: recebe algum benefício da previdência?
Logo na sequência, o sistema perguntará se você recebe algum benefício da previdência. Marque se sim ou se não.
Caso você marque que não, terá que dizer por qual motivo interrompeu suas contribuições.
- Contribuinte obrigatório que parou de contribuir.
- Recebeu benefício que foi cessado.
- Doença de segregação compulsória.
- Detido ou recluso.
- Incorporado às forças para o serviço militar.
- Contribuinte facultativo que parou de contribuir.
Suponha que você tenha marcado a opção “Contribuinte obrigatório que parou de contribuir”.
A partir de então, o sistema perguntará se você teve 120 contribuições, ou mais que isso, sem perder sua qualidade de segurado.
Lembre-se: 120 contribuições equivalem a 10 anos.
Então, caso tenha tido, responda que sim, que você teve 120 contribuições (10 anos).
A pergunta subsequente será se você esteve em uma situação de desemprego involuntário. Ou seja, se você comprovou desemprego.
Se você responder que não, que não esteve desempregado involuntariamente, o sistema perguntará qual foi a data da sua última contribuição.
Neste caso, por exemplo, coloque que sua contribuição foi em 10/05/2020.
A seguir, clique em “Ver resultado”.
O sistema mostrará os resultados.
Dirá que, após 10/05/2020, você terá direito a 24 meses, porque você era um segurado obrigatório, mas parou de contribuir para o INSS.
Porém, como você teve 120 contribuições sem perder sua qualidade, terá direito a 24 meses de qualidade de segurado.
Como sua última contribuição foi em 10/05/2020, você terá que adicionar um mês cheio. Irá para junho e, também, adicionar + 15 dias, conforme expliquei antes.
Mais 15 dias será no dia 15 de junho de 2022.
Só que, neste caso, como já passou consideravelmente do dia 15 de junho, já que estamos em setembro de 2022, hipoteticamente, você já terá perdido sua qualidade de segurado.
4º Passo: recebe auxílio-acidente?
Depois, o sistema perguntará se você recebe auxílio-acidente.
Se você responder que sim, que é o único benefício que você recebe, terá que analisar outros fatores.
Pois, como você aprendeu, o auxílio-acidente não mantém a qualidade de segurado.
Se você responder que sim, que recebe auxílio-acidente, mas que também recebe outro benefício acumulado, você manterá sua qualidade de segurado.
Se você responder que não, que não recebe auxílio-acidente, sua qualidade de segurado também estará garantida.
5. O que fazer se o seu período de graça acabou?
Você passou pela calculadora, e descobriu que perdeu sua qualidade de segurado? Vou mostrar o que fazer para recuperá-la.
Primeiro de tudo, você precisará voltar a contribuir para o INSS o quanto antes.
Como já expliquei, com uma única contribuição, você já poderá conseguir recuperar essa condição perante o INSS.
Se você estiver desempregado, terá que recolher como facultativo.
Agora, se voltar a trabalhar como um empregado CLT, então você não terá que se preocupar, porque o recolhimento será responsabilidade do empregador.
Só que, se por acaso, você fizer o pagamento de apenas um mês, ficar doente e precisar de um benefício, será que essa única contribuição garantirá sua qualidade de segurado?
A resposta é que infelizmente não.
A lei traz uma hipótese de que, no caso de determinados beneficiários, para que o segurado possa ter direito, ele precisará cumprir metade da carência exigida.
- Atenção: Se você perder a qualidade de segurado, terá que cumprir metade da carência exigida inicialmente para voltar a ter direito aos benefícios.
Auxílio-doença | 6 Meses |
Aposentadoria por Invalidez | 6 Meses |
Salário-maternidade (Contribuintes individuais e facultativos) | 5 Meses |
Auxílio-reclusão | 12 Meses |
Metade da carência: Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez
Sendo assim, no caso de um benefício por incapacidade, seja o auxílio-doença, seja a aposentadoria por invalidez, serão exigidos 12 meses de carência.
Para o segurado, que não é mais segurado, possa recuperar sua qualidade, ele terá que contribuir por 6 meses, que seria a metade.
Só que haverá mais uma questão.
O prazo da carência pela metade fará com que você possa aproveitar as contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado.
Exemplo do Everton
Pense no exemplo do segurado Everton.
Se Everton fizer somente duas contribuições para o INSS, e perder sua qualidade, ele não poderá solicitar um benefício por incapacidade se contribuir por apenas mais 6 meses.
- 2 meses + 6 meses = 8 meses.
- Neste caso, Everton precisaria somar 12 meses.
Essa regra reduzida permitirá que Everton aproveite suas contribuições anteriores.
Neste exemplo, contudo, ele teria apenas 8 meses ao todo, e não fecharia os 12 meses necessários.
A possibilidade de cumprir com metade da carência, para poder ter direito ao benefício, será para que você possa aproveitar suas contribuições anteriores.
Com isso, você terá que somar o número total de meses de carência exigidos na regra.
No caso do auxílio-doença, serão necessários 6 meses de carência (metade dos 12).
Haverá exceção para quem for portador de doença grave ou tiver uma incapacidade decorrente de acidente.
No caso da aposentadoria por invalidez, que é a aposentadoria por incapacidade permanente, será a mesma coisa.
Redução para 6 meses, mas, se for uma doença grave ou uma incapacidade decorrente de acidente, o indivíduo somente precisará ter qualidade de segurado.
Metade da carência: Salário-maternidade
Já na hipótese do salário-maternidade, para as contribuintes individuais e facultativas, serão exigidos um total de 10 meses.
Então, a metade desse prazo será de 5 meses.
Metade da carência: Auxílio-reclusão
Por fim, no caso do auxílio-reclusão, existirá o prazo de 24 meses se o segurado perder sua qualidade.
Para recuperar, o segurado terá que cumprir com a metade, que são 12 meses.
Portanto, para você entender se está com sua qualidade de segurado, o primeiro passo será utilizar a calculadora do Cálculo Jurídico, uma ferramenta gratuita, disponibilizada para você acompanhar sua situação previdenciária.
Por mais que a qualidade de segurado não seja um requisito para você se aposentar, tudo o que disse até aqui, mais a utilização da calculadora, é muito importante.
No mundo previdenciário, você será dependente dos requisitos de cada regra, tais como os requisitos de tempo, idade e carência, e não apenas da qualidade de segurado.
6. Como fica a qualidade de segurado no caso dos benefícios não programáveis?
Na realidade, também, o bicho pega e aperta quando falamos dos benefícios não programáveis.
- Pensão por morte.
- Benefício por incapacidade.
Tanto a pensão por morte, quanto o benefício por incapacidade, são situações em que o segurado não se programa.
Afinal, ninguém sabe em qual data ficará doente ou poderá morrer.
Obviamente, existirão exceções, como no caso do próprio benefício por incapacidade
Pode ser que você tenha sido diagnosticado com uma incapacidade no momento em que você não tinha qualidade de segurado.
Diante dessa possibilidade, suponha que você volte a contribuir para o INSS e saia em busca de um benefício. Mas será que você conseguirá receber o benefício solicitado?
Depois que fizer essa solicitação, você até poderá comprovar o agravamento da doença e da sua condição.
Isto é, desde a data em que foi diagnosticado, até a data em que você recuperou a qualidade de segurado.
Ou seja, a comprovação do agravamento será importante, porque me refiro a uma doença pré-existente ao seu ingresso no Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Importante: caso o perito veja que a doença não progrediu e ela seja preexistente ao seu ingresso no RGPS, seu benefício por incapacidade será negado.
No caso de uma pensão por morte, será a mesma coisa.
Por mais que você venha a óbito, e não tenha qualidade de segurado, existirá uma exceção em que seus dependentes poderão receber a pensão.
Eu me refiro ao segurado que não tinha qualidade de segurado, mas tinha completado os requisitos para alguma aposentadoria.
Ou seja, os dependentes de um segurado que, neste caso, tinha direito adquirido quando faleceu, poderão receber pensão por morte.
Entenda: as situações sobre as quais falei acima são um pouco complexas e exigem uma análise profunda caso a caso.
Desse modo, o profissional que poderá ajudá-lo será um especialista em Direito Previdenciário. Não procure generalistas, que atuam em todas as áreas do Direito.
Como o Direito Previdenciário é um ramo jurídico específico, será melhor buscar por um profissional qualificado, que seja competente para fazer seu Plano de Aposentadoria.
Afinal, se você tiver uma dor no braço, por exemplo, você não irá procurar um médico psiquiatra, e sim um ortopedista.
Por isso, no mundo jurídico, é a mesma coisa.
Você não vai procurar um advogado de Família e Sucessões para correr atrás da sua aposentadoria, e sim um advogado previdenciarista. Concorda?
Conclusão
Neste conteúdo, você aprendeu como descobrir se tem ou não qualidade de segurado.
Desde o início, ensinei você a identificar as 3 principais garantias de que você tem essa qualidade.
Seja como contribuinte, com o recebimento de algum benefício previdenciário (com exceção do auxílio-acidente), seja se você estiver no período de graça.
Aliás, também expliquei como você consegue verificar se está no período de graça e, inclusive, o que fazer se o seu período de graça acabar.
Além do mais, você ficou por dentro da calculadora do Cálculo Jurídico, uma ferramenta essencial, que ajuda você a entender a sua situação perante o INSS
Por fim, mencionei como fica a qualidade de segurado no caso dos benefícios não programáveis, como a pensão por morte e o benefício por incapacidade.
Mas qualquer que seja a sua situação, o recomendado é fazer um Plano de Aposentadoria.
Para isso, você deve buscar pelo profissionalismo de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
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Agora, vou ficar por aqui.
Até a próxima! Um abraço.
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