Aposentadoria por idade mínima progressiva (2026)

Em 2026, a regra de transição da idade progressiva exige 59 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição para mulheres, ou 64 anos e 6 meses e 35 anos de contribuição para homens. Também são necessários 180 meses de carência e filiação ao INSS antes da reforma de novembro de 2019.

A idade mínima sobe seis meses por ano até chegar a 62 anos para mulheres e 65 para homens. Para saber quando você poderá usar essa regra, é preciso conferir a idade exigida no ano em que completar todos os requisitos, junto do tempo reconhecido no CNIS.

O que é a regra de transição da idade mínima progressiva?

Essa transição permite a aposentadoria de quem já estava no RGPS antes da reforma e reúne tempo elevado de contribuição. Ela combina idade mínima, tempo de contribuição e carência, que precisam ser cumpridos em conjunto.

Qual é a diferença entre aposentadoria por idade e idade progressiva?

A idade progressiva exige 30 anos de contribuição da mulher e 35 do homem. A regra por idade exige menos tempo, mas pode ter idade mínima superior, conforme o ano da comparação.

Para o homem filiado antes da reforma, a transição por idade mantém 15 anos de contribuição. Já para quem ingressou depois, a aposentadoria programada exige 20 anos. Não se deve aplicar esse requisito de 20 anos a todos os homens.

Aposentadoria por IdadeAposentadoria por idade mínima progressiva
Tipo de regraRegra por idade, conforme a filiaçãoRegra de transição
Tempo mínimo de contribuição15 anos para homens e mulheres que contribuíam para o INSS antes de 13/11/2019
15 anos para mulheres e 20 anos para os homens que passaram a contribuir com o INSS a partir de 13/11/2019
30 anos de contribuição para a mulher e 35 anos de contribuição para o homem
Idade mínima em 202662 anos para a mulher e 65 anos para o homem59 anos e 6 meses para a mulher e 64 anos e 6 meses para o homem
Aumento na idade mínimaSem aumento na idade mínimaCom aumento de 6 meses na idade mínima por ano, até estabilizar em 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher
Carência mínima180 meses180 meses

Quais são os requisitos da idade mínima progressiva em 2026?

A regra de transição da idade mínima progressiva exige que o segurado cumpra, ao mesmo tempo, 3 requisitos: tempo de contribuição + idade mínima + carência mínima.

Mas atenção, os requisitos são diferentes para mulheres e homens.

Os requisitos exigidos para a mulher são:

  • Idade mínima: 59 anos e 6 meses em 2026;
  • Tempo mínimo de contribuição: 30 anos;
  • Carência mínima: 180 meses (15 anos).

Já os requisitos exigidos para o homem são:

  • Idade mínima: 64 anos e 6 meses em 2026;
  • Tempo de contribuição mínimo: 35 anos;
  • Carência mínima: 180 meses (15 anos).

Além disso, é importante você ficar atento à idade mínima exigida, pois ela aumenta 6 meses anualmente.

A regra começou em 2019, exigindo 56 anos de idade para mulheres e 61 anos para homens, e a cada ano existe o aumento de 6 meses na idade mínima exigida.

Esse aumento progressivo continuará até que a idade mínima se estabilize em 62 anos para as mulheres, em 2031, e em 65 anos para os homens, em 2027.

Tabela da regra de transição da idade progressiva de 2019 à 2031

Confira a tabela da regra de transição da idade mínima progressiva, com as idades exigidas em cada ano, desde a reforma da previdência:

AnoIdade para as mulheresIdade para os homens
201956 anos61 anos
202056 anos e 6 meses61 anos e 6 meses
202157 anos62 anos
202257 anos e 6 meses62 anos e 6 meses
202358 anos63 anos
202458 anos e 6 meses63 anos e 6 meses
202559 anos64 anos
202659 anos e 6 meses64 anos e 6 meses
202760 anos65 anos
202860 anos e 6 meses65 anos
202961 anos 65 anos
203061 anos e 6 meses65 anos
203162 anos65 anos

Em quais casos a regra de transição da idade mínima progressiva vale a pena?

Ela pode ser útil para quem completa a idade exigida e já tem o tempo mínimo de contribuição. A comparação deve considerar a data em que cada regra permite o pedido, o valor estimado e os benefícios que deixariam de ser recebidos durante a espera.

Chegar a 100% da média não significa receber o último salário nem, necessariamente, obter a melhor opção financeira.

Média de contribuições alta

O cálculo usa os salários de contribuição desde julho de 1994, ou desde o início das contribuições, se posterior, atualizados monetariamente. Sobre essa média é aplicado o percentual previsto na regra.

É possível excluir contribuições que diminuam o benefício, desde que o tempo mínimo continue preenchido. O período excluído não pode ser utilizado para aumentar o percentual nem para outra finalidade previdenciária.

Por exemplo, uma mulher com 31 anos reconhecidos não pode descartar cinco anos e continuar nessa regra com apenas 26. Além de cumprir o mínimo de 30 anos, ela precisa comparar o efeito do descarte na média e no percentual. O descarte não garante aumento do benefício.

Tempo de contribuição maior que o exigido

Pela regra da aposentadoria por idade mínima progressiva, você recebe 60% + 2% para cada ano acima de 15 anos de contribuição para a mulher ou 20 anos de contribuição homem.

Isso significa que, se você é mulher e tem os 30 anos de contribuição mínimos exigidos, você receberá 90% da sua média (60% + 2% x 15 anos = 90%).

Com 30 anos de contribuição, a mulher chega a 90% da média. Com 35 anos, o percentual alcança 100%, mas a média futura pode mudar com os novos recolhimentos.

O mesmo para o homem, um homem que tem os 35 anos de contribuição mínimos exigidos, receberá 90% da média (60% + 2% x 15 anos = 90%).

Então um homem que tem 40 anos de tempo de contribuição (60% + 2% x 20 anos = 100%), receberá 100% da média

Para o homem, 35 anos correspondem a 90% da média e 40 anos a 100%. Esperar mais tempo exige uma comparação entre valores, novas contribuições e parcelas que deixariam de ser recebidas.

Quais documentos são necessários para pedir a aposentadoria por idade mínima progressiva?

Separe a identificação e os documentos que comprovam seus vínculos e contribuições. Os documentos adicionais da lista são necessários conforme o histórico, como CTC para tempo de outro regime ou documentos rurais para períodos dessa natureza.

  • Identificação e CPF.
  • CNIS e carteiras de trabalho.
  • Comprovantes de vínculos, remunerações e recolhimentos, quando necessários para corrigir ou comprovar períodos.
  • CTC, documentos rurais e PPP, conforme a natureza do tempo a aproveitar.
  • Informações adicionais solicitadas pelo serviço, de acordo com o caso.

Como a aposentadoria por idade progressiva exige um tempo de contribuição alto, é importante ter atenção a todos os períodos de trabalho que você tem e que podem ser usados para aumentar o seu tempo de contribuição.

Períodos não registrados ou registrados com erro podem mudar o tempo reconhecido. Isso inclui vínculos comprovados, atividade rural nas hipóteses legais e tempo especial exercido até 13/11/2019 que admita conversão em comum.

Para atividades especiais sujeitas a 25 anos, os fatores usuais de conversão são 1,2 para mulheres e 1,4 para homens. Outras modalidades têm fatores diferentes. O enquadramento depende da prova da exposição, como o PPP e os documentos técnicos pertinentes.

A conversão não se aplica ao trabalho especial exercido depois da reforma. Antes de somar qualquer período, confira a documentação e evite contar duas vezes atividades simultâneas.

Como dar entrada na aposentadoria por idade progressiva pelo meu INSS?

O pedido pode ser feito pelo próprio segurado no Meu INSS. Confira os dados do CNIS e procure o serviço de aposentadoria correspondente. As telas abaixo ilustram o procedimento e podem apresentar diferenças em relação à versão atual do sistema.

  1. Faça o seu login no site ou aplicativo do Meu INSS com os dados do GOV.BR:
  1. Na página inicial, procure a lupa de pesquisa, digite “aposentadoria por tempo de contribuição” e clique nessa opção:
  1. Atualize os dados de contato:
  1. Leia atentamente as informações e clique em avançar:
  1. Anexe todos os documentos para o pedido de aposentadoria:
  1. Confirme todas as informações enviadas e escolha a agência do INSS mais perto de você para fazer o pedido;
  2. Finalize o pedido e anote o seu número de protocolo.

Não é obrigatório contratar advogado para pedir a aposentadoria. Se houver períodos ausentes, pendências ou mais de uma regra possível, a análise profissional pode ajudar a organizar a prova e comparar as alternativas.

Uma explicação por escrito pode ser útil para indicar os períodos e a regra solicitada, mas não substitui os documentos exigidos no pedido.

Qual é o valor da aposentadoria por idade progressiva?

O valor da aposentadoria pela regra transição da idade mínima progressiva é encontrado a partir do seguinte cálculo:

  • Média dos salários de contribuição desde julho de 1994, ou desde o início, se posterior, com atualização monetária.
  • Percentual de 60%, acrescido de dois pontos percentuais por ano que exceder 15 anos de contribuição para mulheres ou 20 anos para homens.

Os exemplos a seguir são hipotéticos e pressupõem carência cumprida e todos os períodos reconhecidos pelo INSS.

Exemplo da Berta

Berta é uma vendedora que completou 59 anos de idade em 25 de janeiro de 2026 e vai completar os 30 anos de contribuição em abril de 2026.

Em 25 de julho de 2026, Berta vai completar 59 anos e 6 meses de idade e já terá os 30 anos de contribuição.

Isso significa que, a partir de 25/07/2026, ela poderá fazer o seu pedido de aposentadoria pela regra de transição da idade mínima progressiva.

Considere, para o exemplo, média dos salários de contribuição atualizados de R$ 3.767,52.

Neste caso, ela receberá:

  • 60% + 30 (2% x 15 anos acima de 15);
  • 60% + 30% = 90%;
  • 90% de R$3.767,52 = R$3.390,77.

Assim, pela regra de transição da idade mínima progressiva, o valor da aposentadoria de Berta será de R$3.390,77.

Se Berta continuar contribuindo até completar 35 anos, o percentual chegará a 100% da média apurada naquela data. Isso não garante que a média continuará em R$ 3.767,52.

Para decidir entre pedir agora e esperar, Berta deve comparar os valores estimados e as parcelas de aposentadoria que não receberia nesse intervalo.

Exemplo do Aparício

Aparício é um empresário que completou 64 anos de idade e 35 de contribuição em 10 de fevereiro de 2026.

Isso significa que ele poderá se aposentar pela regra da idade mínima progressiva a partir de 10 de agosto de 2026, quando completar 64 anos e 6 meses de idade.

Considere média dos salários de contribuição atualizados de R$ 5.113,38 para o exemplo de Aparício.

Neste caso, ele receberá:

  • 60% + 2% × 15 anos acima de 20 = 90%.
  • 90% de R$ 5.113,38 = R$ 4.602,04.

Se Aparício completar 40 anos de contribuição, seu percentual chegará a 100% da média calculada naquele momento. Novos salários podem alterar essa média.

A comparação deve incluir a possibilidade de receber a aposentadoria antes, as parcelas que seriam adiadas e as demais regras disponíveis. Um percentual maior, isoladamente, não define a melhor escolha.

Conclusão

A idade progressiva depende do ano em que idade, contribuição e carência forem cumpridas ao mesmo tempo. Use o CNIS para conferir os períodos e verifique os documentos necessários para corrigir eventuais diferenças.

Depois, compare a data e o valor estimado dessa regra com as demais opções do seu histórico. Assim, a decisão de pedir ou esperar se apoia nos efeitos concretos de cada alternativa.

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Aparecida Ingrácio

OAB/PR 26.214

Sócia-fundadora

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