Aposentadoria da Pessoa Cega: Como Conseguir?

Aposentadoria da Pessoa Cega: Como Conseguir?

Você sabia que existe uma aposentadoria para quem é cego, e também para os outros segurados que possuem um impedimento de longo prazo?

E se eu disser que os requisitos de idade e de tempo de contribuição são mais fáceis de serem alcançados, em comparação com as regras das aposentadorias “comuns”?

É por isso que escrevi este artigo, para você ficar por dentro de tudo sobre a aposentadoria para quem é cego. Seja para quem tem cegueira total ou visão monocular.

Aqui neste conteúdo, vou passar pelos seguintes pontos:

1. Diferença entre cegueira total e parcial

A primeira informação que devo explicar é sobre a diferença entre a cegueira total e a parcial.

Parece meio óbvio, mas, até pouco tempo atrás, a visão parcial gerava bastante discussão nos tribunais brasileiros.

A pessoa que possui cegueira total é aquela que não tem todo o sentido da sua visão. Ou seja, esse indivíduo não consegue enxergar nada.

Já a cegueira parcial é dividida em:

  • Visão monocular: a pessoa é cega apenas de um olho, e consegue enxergar com o outro olho.
  • Baixa visão: há uma redução da visão em ambos os olhos, dependendo do grau da cegueira.
cegueira parcial e baixa visão

Vale dizer que, para fins de aposentadoria no INSS, a baixa visão pode não gerar a incapacidade total em profissões que não exigem uma visão perfeita.

Portanto, nem sempre a baixa visão dará direito a uma mesma aposentadoria entre aqueles segurados que são cegos.

Quanto à visão monocular, vou explicar melhor no próximo tópico.

2. Quem tem direito à aposentadoria por cegueira?

A aposentadoria por cegueira é devida aos segurados com:

  • Cegueira total.
  • Visão monocular.

Como disse antes, a visão parcial, mais especificamente a visão monocular, gerava grandes debates no Poder Judiciário brasileiro.

Contudo, através da Lei 14.126/2021, a visão monocular foi considerada como uma deficiência sensorial, do tipo visual.

Veja o artigo 1º da lei acima:

Art. 1º  Fica a visão monocular classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais”.

Desde sempre, a cegueira foi enquadrada como uma deficiência.

Portanto, a visão monocular, junto com a cegueira total, garante direito à aposentadoria para quem é cego.

quem tem visão monocularou cegueira total pode ter direito a uma aposentadoria da pessoa com deficiência

Agora você deve estar se perguntando: qual é a regra de aposentadoria das pessoas que possuem cegueira ou impedimentos de longo prazo?

Se você falou a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD), você acertou.

Vou falar mais sobre os requisitos desta aposentadoria no próximo tópico.

Continue comigo!

3. Como funciona a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?

A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD) é direcionada aos segurados do INSS que trabalharam na condição de PcD.

Neste momento, contudo, você deve estar se perguntando quem são os segurados compreendidos como Pessoas com Deficiência.

A resposta está Lei 13.146/2015, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Conforme essa norma, considera-se Pessoa com Deficiência (PcD) aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza:

  • Física.
  • Mental.
  • Intelectual.
  • Sensorial.

Além disso, um impedimento de longo prazo deve, em interação com uma ou mais barreiras, obstruir a participação plena e efetiva do segurado na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Vale lembrar que a deficiência possui três graus:

  • Grau leve.
  • Grau médio.
  • Grau grave.

Quanto maior é o impedimento de longo prazo e a impossibilidade de a pessoa participar plenamente em sociedade, maior o grau da deficiência é considerado.

Caso você não saiba, o perito médico e o assistente social do INSS são quem avaliam o grau de deficiência. Isso é feito através da perícia biopsicossocial, que considera:

  • Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
  • Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
  • A limitação no desempenho de atividades.
  • A restrição de participação.

O grau da deficiência será extremamente importante para uma modalidade de aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Para explicar os requisitos da aposentadoria da pessoa que é cega, preciso, antes, falar que existem dois tipos de benefício:

  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade.
  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade

aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

Essa modalidade de aposentadoria requer uma idade e um tempo de contribuição mínimo.

Geralmente, as Pessoas com Deficiência, que não conseguiram recolher muito para a Previdência Social com o passar dos anos, optam por esse benefício.

Importante: é preciso que o tempo de contribuição tenha sido exercido na condição de Pessoa com Deficiência.

Os requisitos dessa aposentadoria são os seguintes:

HomemMulher
60 anos de idade.55 anos de idade.
15 anos de contribuição.15 anos de contribuição.
Comprovar a existência da deficiência durante o tempo de contribuição.Comprovar a existência da deficiência durante o tempo de contribuição.

O ponto positivo é que, aqui, o requisito etário é pelo menos 5 anos inferior à Aposentadoria por Idade dos outros segurados do INSS.

O motivo é evidente, pois os segurados que possuem impedimento de longo prazo vivem dificuldades diárias nas suas vidas pessoais e atividades profissionais.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição

aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Já essa segunda modalidade de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência somente vai requerer um tempo de contribuição mínimo para você conseguir ter acesso ao benefício.

Isto é, não é necessário ter uma idade mínima.

Esse é o ponto positivo deste benefício, porque quem começou a trabalhar cedo pode ter direito a uma aposentadoria mais antecipada que os demais segurados do INSS.

Importante: o grau da deficiência vai influenciar nos requisitos desta modalidade de aposentadoria.

Isto porque, quanto maior o grau da deficiência, menor será o tempo necessário para que o segurado consiga se aposentar.

Os requisitos da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição são os seguintes:

Homem

Grau da deficiênciaTempo de contribuição necessário
Grave25 anos de contribuição
Médio29 anos de contribuição
Leve33 anos de contribuição

Mulher

Grau da deficiência
Tempo de contribuição necessário
Grave20 anos de contribuição
Médio24 anos de contribuição
Leve28 anos de contribuição

Importante: também é extremamente essencial demonstrar que você trabalhou na condição de Pessoa com Deficiência durante seus anos de atividade laboral.

Perceba, então, que segurados homens e mulheres podem ter direito a uma aposentadoria com somente 25/20 anos de contribuição se a deficiência for considerada de grau grave.

De acordo com o que disse anteriormente, quem vai avaliar o grau da deficiência é o perito médico e o assistente social do INSS, através da perícia biopsicossocial.

Como parâmetro, o perito e o assistente vão utilizar o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IFBrA).

Caso você queira entender mais sobre a perícia para a Pessoa com Deficiência, já escrevi um conteúdo completo sobre o tema: Perícia Médica da Pessoa com Deficiência, Como Funciona?

Recomendo a leitura!

4. Como solicitar ao INSS?

Saiba que você pode solicitar sua Aposentadoria da Pessoa com Deficiência de forma totalmente online, no site do Meu INSS.

Depois de logar no sistema com seu cadastro “gov.br”, você vai estar na tela principal do site. Confira a imagem abaixo:

meu inss solicitar aposentadoria
Fonte: Meu INSS.

Na tela principal, portanto, você deve clicar em “Novo Pedido”.

Após isso, você vai cair na seguinte tela:

meu inss solicitar aposentadoria
Fonte: Meu INSS.

Ali onde está escrito “Do que você precisa?”, basta digitar: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

As seguintes opções vão aparecer:

meu inss solicitar aposentadoria
Fonte: Meu INSS.

Agora, é só clicar no benefício desejado e seguir os passos que o site vai indicar.

Importante: será marcada a perícia biopsicossocial, assim como informei anteriormente.

Durante a perícia, é crucial que você leve toda a sua documentação médica para comprovar que trabalhou na condição de Pessoa com Deficiência.

Exemplos de documentos essenciais:

  • Carteira de Trabalho.
  • Contrato de Trabalho.
  • Contracheque (holerite).
  • Documentos médicos.
  • Laudos médicos.
  • Receitas médicas.
  • Exames médicos.
  • Registros de internamento em hospitais.
  • Registros de tratamentos médicos.
  • Concessão de auxílio-doença.

Com toda a documentação em mãos, as chances de você conseguir sua Aposentadoria da Pessoa com Deficiência aumentam muito.

Tenha isso em mente.

Conclusão

Com este conteúdo, expliquei mais sobre a aposentadoria para quem é cego.

Importante relembrar que existem diferenças entre a cegueira parcial e a total.

Também é importante ter em mente que a baixa visão pode ser considerada para fins de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Porém, é bem provável que seja necessária a discussão judicial sobre a baixa visão.

Quanto à visão monocular e à cegueira total, já está pacificado na justiça e até no INSS a possibilidade da Aposentadoria PcD para os segurados que possuem deficiências visuais.

No caso concreto, o ideal é comprovar quais são os seus impedimentos de longo prazo. Aqueles que obstruem a sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Por fim, expliquei quais são os requisitos da aposentadoria para quem é cego e como solicitar o benefício no INSS.

Espero que eu tenha ajudado você através deste artigo.

Lembre-se de compartilhar o conteúdo com as pessoas que precisam saber todas essas informações.

Com certeza, você vai ajudar muita gente.

Até a próxima.

Um abraço!

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para Burnout: Como Funciona?

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para Burnout: Como Funciona?

A Síndrome de Burnout ocorre quando o trabalhador passa por um período de extrema exaustão, com desgaste e instabilidade emocional em razão do seu trabalho.

Provavelmente, você já deve ter ouvido falar neste distúrbio durante, por exemplo, a pandemia da Covid-19, época em que muitas pessoas passaram a trabalhar remotamente.

Desde então, como houve a falta de controle da jornada de trabalho de trabalhadores de diversos segmentos, muitos empregadores têm se aproveitado dessa situação.

Diante desse cenário, você precisa saber que o Burnout é uma síndrome séria, que precisa ser discutida e levada em consideração.

Em razão disso, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pode ser emitida com o registro da Síndrome de Burnout.

Quer saber mais? Leia este artigo, que logo você vai entender os seguintes pontos:

1. O que é a CAT?

Assim como disse anteriormente, a CAT é a Comunicação de Acidente de Trabalho.

De forma resumida, ela é o documento oficial, que registra acidentes ou doenças originadas no local de trabalho do segurado, ou durante o exercício da sua atividade profissional.

Sendo assim, a CAT funciona como uma forma de notificar a Previdência Social, ou seja, de comunicar o INSS sobre a ocorrência de uma doença/acidente.

O objetivo disso é garantir assistência social ao trabalhador.

Cabe dizer, portanto, que a Comunicação de Acidente de Trabalho gera consequências trabalhistas e previdenciárias para o acidentado.

Com os dados contidos no documento, os órgãos do Governo Federal podem dar assistência ao empregado. Tais como, por exemplo, com a concessão de:

Melhor dizendo, esses benefícios podem ser concedidos sem a ocorrência de uma doença ocupacional ou acidente de trabalho.

Ocorre, contudo, que na maioria das vezes pode ser mais fácil de comprovar a ocorrência do acidente incapacitante do trabalhador por meio da CAT.

Além disso, quando a invalidez é causada por um acidente, o cálculo vai ser melhor.

Isso acontece, por exemplo, no caso da atual aposentadoria por invalidez.

Caso você queira ler mais sobre os benefícios previdenciários decorrentes da Síndrome de Burnout, indico o nosso artigo: Burnout dá Direito ao Auxílio-Doença? Veja Como Funciona.

Além do mais, a CAT também serve de respaldo para a empresa onde ocorreu o acidente/doença.

Uma empresa séria e transparente vai aprender com os possíveis erros decorrentes do acidente ou doença ocupacional.

Inclusive, a empresa vai trabalhar para melhorar o ambiente de trabalho.

A CAT é obrigatória?

quando a CAT é obrigatória

A Comunicação de Acidente de Trabalho é obrigatória e deve ser repassada para o INSS nas seguintes hipóteses:

  • Doença Ocupacional.
  • Acidente de Trabalho.
  • Infortúnios e tragédias.

Para você ficar informado, a falta de emissão da CAT nestas situações gera multa para a empresa, e, diante da recorrência de atrasos na entrega do documento, o valor aumenta.

Segundo o artigo 22 da Lei 8.213/1991:

Art. 22.  A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

Doença Ocupacional

A doença ocupacional ocorre pelo exercício específico do trabalho do segurado em determinada atividade.

Por exemplo, o saturnismo é uma intoxicação causada pelo contato frequente com chumbo. No caso, uma pessoa que desenvolve a doença, certamente exerce suas atividades em contato frequente com esse agente químico.

Outro exemplo, mais comum no nosso cotidiano, é a Lesão por Esforço Repetitivo (LER). Principalmente, para quem trabalha muito com digitação no computador.

Acidente de Trabalho

Segundo o artigo 19 da Lei 8.213/1991:

Art. 19.  Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Portanto, o acidente é relacionado ao trabalho exercido pelo segurado, acidente este que deve causar lesão ou perturbação na capacidade de trabalho do empregado.

Vale dizer, também, que os acidentes de trajeto igualmente são considerados acidentes de trabalho.

O acidente de trajeto nada mais é do que aquele acidente ocorrido no deslocamento do trabalhador, de casa para o trabalho, e vice-versa.

Além disso, acidentes ocorridos em viagens a trabalho também podem ser caracterizados como acidentes de trajeto.

Os acidentes de trabalho mais comuns são aqueles em que ocorrem:

  • Amputações.
  • Choques.
  • Quedas.
  • Ferimentos.
  • Óbitos.

Infortúnios e tragédias

Quando ocorrem infortúnios e tragédias nas dependências da empresa, que deixam vítimas,  a emissão da CAT é obrigatória.

Exemplos mais comuns de infortúnios e tragédias:

  • Incêndio.
  • Desabamento.
  • Inundação.
  • Lesões provocadas por funcionários ou terceiros, tais como em assaltos.

Quem pode emitir a CAT?

Somente algumas pessoas podem emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

A seguir, confira quem pode emitir a CAT:

  • Trabalhador acidentado ou doente.
  • Dependente do trabalhador (filho, por exemplo), em casos de incapacidade ou óbito do acidentado/doente.
  • Entidade sindical responsável por fiscalizar a categoria profissional.
  • Médico que prestou atendimento após a ocorrência do acidente de trabalho/doença ocupacional.
  • Autoridades públicas (magistrados, por exemplo), membros do Ministério Público e dos serviços jurídicos da União, dos Estados ou do Distrito Federal.
  • Comandantes de unidades do Exército, Marinha, Aeronáutica, Bombeiros e Polícia Militar.

2. Como funciona a CAT em casos de Burnout?

A Síndrome de Burnout é considerada uma doença ocupacional desde o dia 01/01/2022, após a sua inclusão na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Portanto, se existirem casos de Burnout nas empresas, a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) será obrigatória.

Nas situações em que aconteçam esse distúrbio emocional, é importante que a CAT seja preenchida com atenção.

Existe um modelo de CAT no próprio site do Governo Federal. Confira abaixo:

exemplo de CAT INSS

Para que o documento seja válido, é preciso constar as seguintes informações:

  • Dados do empregador (razão social, CNPJ, endereço, CEP e telefone).
  • Dados do empregado acidentado (dados pessoais, remuneração, número da CTPS, CPF, endereço, CEP, telefone, função).
  • Dados do acidente.
  • Dados sobre o atendimento emergencial.
  • Dados sobre o atendimento médico.
  • Atestado médico (dados médicos referentes ao acidente).
  • Dados sobre a ocorrência policial, se for o caso.
  • Dados sobre o óbito do empregado, se for o caso.

Após preencher o documento, o acidentado ou os outros possíveis emitentes da CAT têm duas opções para comunicar o acidente:

  • Pela internet.
  • Presencialmente.

Pela internet

A maneira mais rápida de informar a Previdência sobre o acidente de trabalho é através da página do INSS.

Para isso, é importante que você tenha o documento de forma acessível, porque você deverá preencher novamente algumas informações obrigatórias.

O registro da CAT no sistema do INSS é bem fácil e pode ser concluído rapidamente.

Presencialmente

Outra opção é ir até alguma das Agências da Previdência Social (APS) do INSS.

Neste caso, basta que você entre no Meu INSS ou, então, que você ligue para a Central Telefônica 135 do Instituto, para agendar um atendimento presencial.

No dia e hora marcados, não esqueça de levar um documento de identificação com foto, CPF do acidentado e, além disso, o formulário CAT preenchido.

Observação: o servidor do INSS pode ajudá-lo a preencher a CAT.

Para quem tem dúvidas sobre o preenchimento do documento, é mais fácil optar pela comunicação do acidente de forma presencial.

Após o registro da CAT, o documento final de registro da Comunicação de Acidente de Trabalho será emitido em quatro vias, as quais vão ser distribuídas para:

  1. INSS.
  2. Acidentado ou dependente.
  3. Empresa onde o acidentado trabalha.
  4. Sindicato de classe do trabalhador acidentado.

Conclusão

Com a leitura deste artigo, você entendeu o que é e para que serve a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Também, você soube melhor sobre a Síndrome de Burnout, que ela passou a ser considerada uma doença ocupacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a partir do dia 01/01/2022.

Com essa consideração pela OMS, foi aberta a oportunidade de o segurado conseguir alguns benefícios previdenciários quando for diagnosticado com Burnout, tais como o Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez.

Por fim, você compreendeu quem pode emitir a CAT e como comunicar a Previdência Social sobre a ocorrência do acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Sem dúvidas, ninguém espera sofrer um acidente ou contrair uma doença por conta do exercício da sua atividade profissional.

Contudo, o Governo Federal pensou na proteção social dos trabalhadores brasileiros quando essas situações ocorrerem.

A emissão da CAT é a garantia de que os direitos trabalhistas e previdenciários do empregado sejam respeitados.

Portanto, lute pelos seus direitos!

Gostou do artigo?

Lembre-se de compartilhar o conteúdo com todos os seus conhecidos.

Essas informações devem atingir o máximo de pessoas possível. Principalmente, porque falei de situações que podem ocorrer com qualquer trabalhador.

Agora, vou ficar por aqui.

Um abraço! Até a próxima.

Como Saber se Tenho Qualidade de Segurado? (Calculadora)

Como Saber se Tenho Qualidade de Segurado? (Calculadora)

Uma das dúvidas que recebo com frequência é sobre “como saber se tenho qualidade de segurado?” Informação extremamente importante.

Caso você não saiba, a qualidade de segurado é um dos principais requisitos para que qualquer pessoa tenha direito a benefícios previdenciários (auxílio-doença e pensão por morte, por exemplo).

Por isso, é comum as pessoas ficarem com receio de perder a qualidade de segurado, assim como direitos perante o INSS quando param de trabalhar ou de receber benefícios.

À medida que você fizer contribuições válidas, dentro do prazo, que respeitem o valor mínimo legal, sua segurança previdenciária será mantida pelo INSS.

Por outro lado, será que você manterá sua qualidade de segurado e, ainda assim, poderá receber um benefício sem fazer o pagamento das contribuições previdenciárias?

Neste texto, você descobrirá se tem qualidade de segurado. Isto é, sem que haja a perda da sua cobertura pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A seguir, confira três garantias de que você tem qualidade de segurado e muito mais:

1. Três garantias de que você tem qualidade de segurado

quando você tem qualidade de segurado

Primeiro de tudo, entenda quais são as 3 principais garantias de que você tem qualidade de segurado e o que essa qualidade significa.

Qualidade de segurado é uma condição atribuída ao indivíduo/contribuinte ativo do INSS.

Consequentemente, você será elegível a um benefício previdenciário quando for filiado ao Instituto.

Acontece, porém, que a qualidade de segurado será mantida em 3 hipóteses.

01.

Se você contribui para o INSS.

02.

Se você recebe algum benefício previdenciário do INSS, sem que seja o auxílio-acidente.

03.

Se você está em período de graça.

Então, caso você se encaixe em uma das hipóteses acima, será provável que tenha qualidade de segurado e, com isso, direito aos seguintes benefícios:

  • Possibilidade de se aposentar por invalidez.
  • Possibilidade de uma eventual pensão por morte para os seus dependentes.
  • Eventualmente, um benefício por incapacidade se você ficar doente e precisar ficar afastado por um tempo por não ter condições de exercer suas atividades.
  • Salário-Maternidade.
  • Dentre tantas outras hipóteses existentes de benefícios, que estão atreladas à qualidade de segurado.

Observação: para as aposentadorias “comuns” (incluindo a especial) não é necessário ter qualidade de segurado para ter direito ao benefício.

Para ficar mais fácil de compreender, vou explicar cada uma das 3 hipóteses.

1ª Hipótese: você é um contribuinte

Se você for um contribuinte .

Ou seja, se você fizer o recolhimento das suas contribuições previdenciárias, terá sua qualidade de segurado.

Seja você, por exemplo:

2ª Hipótese: você recebe algum benefício previdenciário

Se você receber algum benefício previdenciário.

Exceção do auxílio-acidente, porque o auxílio-acidente é um benefício que tem caráter indenizatório.

Para você lembrar, o segurado poderá ter direito ao auxílio-acidente quando ocorrer acidente e, como resultado, sequela que gere redução na sua capacidade de trabalhar.

Não me refiro a alguém incapaz, mas a alguém que, por algum acidente, tenha redução na sua capacidade laborativa.

Portanto, isso fará com que o segurado possa receber auxílio-acidente, que virá como uma espécie de indenização, já que houve a perda da capacidade.

Então, se você receber um benefício previdenciário, você terá qualidade segurado. 

Exceto, porém, no caso de auxílio-acidente, um benefício que não garantirá essa qualidade.

3ª Hipótese: você está no período de graça

Se você estiver no período de graça.

Mas, agora, você provavelmente deve estar se perguntando o que é e como funciona o período de graça.

Vou explicar na sequência.

2. O que é o período de graça?

O nome ‘período de graça’ já diz tudo.

O período de graça é um período em que você consegue manter sua qualidade de segurado, mesmo não contribuindo ativamente para o INSS. Simples assim.

Isto é, sem que você precise fazer o recolhimento de contribuição previdenciária ou, então, sem que receba algum benefício.

Prazos do período de graça

A lei estabelece prazos que variam entre 3 e 36 meses — o mínimo e o máximo de período de graça que será possível.

Perceba, porém, que nem todo mundo terá direito a 36 meses de período de graça, pois cada situação dará direito a um período de graça específico.

PrazoMeses

Prazo do período de graça — serviço militar.

3 meses.

Prazo do período de graça — segurado facultativo.

6 meses.

Prazo do período de graça — segurado obrigatório.

12 meses

(com direito à extensão em determinados casos).

Prazo do período de graça: serviço militar

Se o caso é de um segurado que ingressou no serviço militar com qualidade de segurado, o período de graça será de 3 meses após o encerramento do vínculo militar — o menor prazo existente.

Prazo do período de graça: segurado facultativo

Quando falo de um segurado facultativo, por exemplo, que não exerce atividade remunerada, mas contribui por opção própria, o período de graça será 6 meses.

Então, durante 6 meses, por mais que o segurado facultativo não contribua para o INSS, ainda assim ele conseguirá manter sua qualidade de segurado.

Prazo do período de graça: segurados obrigatórios

Os segurados obrigatórios são aqueles que devem (são obrigados) fazer recolhimentos para INSS, tais como:

  • Empregado CLT.
  • Empregado doméstico.
  • Contribuinte individual.

Logo de cara, a partir do momento em que qualquer destes segurados deixar de recolher sua contribuição, terá direito a 12 meses de período de graça.

Acontece, contudo, que a lei traz hipóteses de extensão desse período de graça.

Conforme você deve ter percebido, o período de graça mínimo, para os segurados obrigatórios, será de 12 meses, mas com direito à extensão em determinados casos.

Segurado com + de 120 contribuições ao INSS

(sem perder a Qualidade de segurado)

12 meses

Desemprego involuntário

12 meses

A lei determina que, se o segurado fizer mais de 120 contribuições mensais, equivalentes a 10 anos sem ter perdido a qualidade de segurado, esse segurado terá direito a uma prorrogação de + 12 meses.

  • 12 meses + 12 meses = 24 meses.

A lei ainda traz outra possibilidade de extensão de 12 meses, que será no caso de o segurado obrigatório comprovar uma situação de desemprego involuntário.

Exemplo do Lineu
exemplo contagem do período de graça INSS

Imagine o caso de Lineu, que era empregado, mas saiu da empresa onde trabalhava.

Lineu trabalhou por 20 anos de forma ininterrupta.

Ele nunca deixou de ter suas contribuições, foi mandado embora e recebeu seguro-desemprego.

Em resumo, portanto, Lineu:

  • Era um segurado obrigatório.
  • Completou mais de 10 anos sem perder sua qualidade de segurado.
  • Foi mandado embora.
  • Recebeu seguro-desemprego.
  • Estava em uma situação de desemprego involuntário — melhor dizendo, não ficou desempregado por opção própria.

Isso significa que Lineu terá direito a 36 meses de período de graça.

Serão 36 meses equivalentes a 3 anos sem fazer o pagamento de contribuição previdenciária, mas com a manutenção de todos os seus direitos perante o INSS.

E se Lineu deixasse de fazer suas contribuições?

Se, por acaso, Lineu fosse empregado/segurado obrigatório, mas deixasse de fazer suas contribuições, ele não teria 10 anos sem perder a qualidade de segurado.

Nesta hipótese, suponha que Lineu tenha tido vários intervalos longos no decorrer da vida, mas, mesmo assim, comprova sua situação de desemprego involuntário que, inclusive, também será possível para os contribuintes individuais.

Trago o exemplo do empregado, porque é o mais comum, mas essa hipótese também poderá ser aplicada, conforme já disse, no caso de um contribuinte individual.

Então, voltando ao exemplo, Lineu terá direito a um adicional de + 12 meses.

Agora, se Lineu tiver 10 anos sem perder a qualidade de segurado, o seu período de graça aumentará para 24 meses.

Contudo, poderá ser que Lineu não tenha 10 anos sem perder a qualidade de segurado. Daí, ele terá que verificar se cumpre o requisito para a essa extensão de + 12 meses.

3. Como descobrir se você está no período de graça?

Para descobrir se você está dentro do período de graça, você precisa entender como funciona a contagem desse prazo.

Já adianto que a contagem é muito benéfica, porque, na realidade, todo mundo ganha 1 mês e 15 dias, um adicional de 45 dias quando faz a contagem do período de graça.

Como calcular o período de graça?

01.

Ele começa no mês seguinte ao da última contribuição.

02.

São 3, 6, 12, 24 ou 36 meses cheios, de acordo com o tipo de segurado.

03.

Todos ganham + 1 mês de qualidade de segurado.

04.

Todos ganham + 15 dias como prazo final para contribuir ao INSS.

05.

Período de graça acaba sempre no dia 15 do mês, se for dia útil.

Um dos primeiros passos será analisar qual é o período de graça que você tem direito.

Mais acima, já expliquei como você poderá saber o prazo, dependendo da sua situação.

Posteriormente, o próximo passo será você adicionar + 1 mês cheio.

Adicionado o mês cheio, você deverá somar + 15 dias, que resultará em um adicional de 45 dias ao todo.

O motivo disso é que, quando fazemos o recolhimento da contribuição previdenciária, a contribuição de um mês vencerá no dia 15 do mês seguinte.

Exemplo da Vanda

Suponha que Vanda esteja no dia 25 de julho.

Se ela fizer o pagamento da contribuição de julho, terá até o dia 15 de agosto para pagar sua guia em dia.

Consequentemente, até 15 de agosto, ainda se pagará o mês de julho em dia.

Mas, se por acaso, o dia 15 de agosto cair em um final de semana ou em um dia em que não houver expediente bancário, esse prazo poderá:

  • Ser prorrogado para o próximo dia útil.
  • Ser antecipado para o dia útil anterior.
Atenção: não recomendo, para quem quer que seja, pagar no último dia. Pague com antecedência, pois será melhor você se prevenir a perder a qualidade de segurado.

Então, por isso, na hora de contar o período de graça, Vanda terá 1 mês e 15 dias a mais.

Como o prazo inicia no mês seguinte, Vanda terá que analisar o vencimento da contribuição do último mês quando for somar todo o período de graça a que ela tem direito.

Daí, em todas as contagens, os segurados ganharão 25 dias.

Agora, digamos que o dia 15 de agosto tenha caído em um dia de semana útil normal, mas Vanda não fez o pagamento.

Então, no dia imediatamente posterior, via de regra no dia 16, Vanda perderá sua qualidade de segurada. E isso será um problemão.

Para as aposentadorias, na verdade, tirando a aposentadoria por invalidez , você não precisará ter qualidade de segurado quando for pedir o benefício.

Você precisará ter qualidade de segurado em um auxílio-doença, ou no salário-maternidade, por exemplo.

Entretanto, uma única contribuição não resolverá nada nesses casos.

Mas, antes de eu explicar a razão disso, quero compartilhar uma ferramenta muito útil e prática para você calcular o seu período de graça.

4. Calculadora da qualidade de segurado

Como disse no tópico anterior, existe uma calculadora para que você possa calcular o seu período de graça.  

Por isso, vou mostrar, neste texto, como usar uma calculadora tão especial, feita para descobrir se você está em período de graça.

A calculadora da qualidade de segurado é uma calculadora do Cálculo Jurídico, disponibilizada no site do Ingrácio.

Quando acessá-la, você terá que preencher algumas informações para que o sistema indique qual é o seu período de graça.

A seguir, vou comentar alguns passos para que você consiga utilizá-la.

Vamos lá?

1º Passo: fez alguma contribuição para a previdência?

A calculadora perguntará se você já fez alguma contribuição para a previdência. Marque se sim ou se não.

Atenção: se você marcar que não, o sistema imediatamente mostrará que você não tem qualidade de segurado.

2º Passo: parou de contribuir para a previdência?

Em seguida, a calculadora perguntará se você parou de contribuir para a previdência. Marque se sim ou se não.  

Atenção: se você marcar que não, o sistema mostrará que você tem qualidade de segurado garantida, porque não parou de contribuir.

3º Passo: recebe algum benefício da previdência?

Logo na sequência, o sistema perguntará se você recebe algum benefício da previdência. Marque se sim ou se não.

Caso você marque que não, terá que dizer por qual motivo interrompeu suas contribuições.

  • Contribuinte obrigatório que parou de contribuir.
  • Recebeu benefício que foi cessado.
  • Doença de segregação compulsória.
  • Detido ou recluso.
  • Incorporado às forças para o serviço militar.
  • Contribuinte facultativo que parou de contribuir.

Suponha que você tenha marcado a opção “Contribuinte obrigatório que parou de contribuir”.

A partir de então, o sistema perguntará se você teve 120 contribuições, ou mais que isso, sem perder sua qualidade de segurado.

Lembre-se: 120 contribuições equivalem a 10 anos.

Então, caso tenha tido, responda que sim, que você teve 120 contribuições (10 anos).

A pergunta subsequente será se você esteve em uma situação de desemprego involuntário. Ou seja, se você comprovou desemprego.

Se você responder que não, que não esteve desempregado involuntariamente, o sistema perguntará qual foi a data da sua última contribuição.

Neste caso, por exemplo, coloque que sua contribuição foi em 10/05/2020.

A seguir, clique em “Ver resultado”.

O sistema mostrará os resultados.

Dirá que, após 10/05/2020, você terá direito a 24 meses, porque você era um segurado obrigatório, mas parou de contribuir para o INSS.

Porém, como você teve 120 contribuições sem perder sua qualidade, terá direito a 24 meses de qualidade de segurado.

Como sua última contribuição foi em 10/05/2020, você terá que adicionar um mês cheio. Irá para junho e, também, adicionar + 15 dias, conforme expliquei antes.

Mais 15 dias será no dia 15 de junho de 2022.

Só que, neste caso, como já passou consideravelmente do dia 15 de junho, já que estamos em setembro de 2022, hipoteticamente, você já terá perdido sua qualidade de segurado.

4º Passo: recebe auxílio-acidente?

Depois, o sistema perguntará se você recebe auxílio-acidente.

Se você responder que sim, que é o único benefício que você recebe, terá que analisar outros fatores.

Pois, como você aprendeu, o auxílio-acidente não mantém a qualidade de segurado.

Se você responder que sim, que recebe auxílio-acidente, mas que também recebe outro benefício acumulado, você manterá sua qualidade de segurado.

Se você responder que não, que não recebe auxílio-acidente, sua qualidade de segurado também estará garantida.

5. O que fazer se o seu período de graça acabou?

Você passou pela calculadora, e descobriu que perdeu sua qualidade de segurado? Vou mostrar o que  fazer para recuperá-la.

Primeiro de tudo, você precisará voltar a contribuir para o INSS o quanto antes.

Como já expliquei, com uma única contribuição, você já poderá conseguir recuperar essa condição perante o INSS.

Se você estiver desempregado, terá que recolher como facultativo.

Agora, se voltar a trabalhar como um empregado CLT, então você não terá que se preocupar, porque o recolhimento será responsabilidade do empregador.

Só que, se por acaso, você fizer o pagamento de apenas um mês, ficar doente e precisar de um benefício, será que essa única contribuição garantirá sua qualidade de segurado?

A resposta é que infelizmente não.

A lei traz uma hipótese de que, no caso de determinados beneficiários, para que o segurado possa ter direito, ele precisará cumprir metade da carência exigida.

  • Atenção: Se você perder a qualidade de segurado, terá que cumprir metade da carência exigida inicialmente para voltar a ter direito aos benefícios.

Auxílio-doença

6 Meses

Aposentadoria por Invalidez

6 Meses

Salário-maternidade (Contribuintes individuais e facultativos)

5 Meses

Auxílio-reclusão

12 Meses

Metade da carência: Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez

Sendo assim, no caso de um benefício por incapacidade, seja o auxílio-doença, seja a aposentadoria por invalidez, serão exigidos 12 meses de carência.

Para o segurado, que não é mais segurado, possa recuperar sua qualidade, ele terá que contribuir por 6 meses, que seria a metade.

Só que haverá mais uma questão.

O prazo da carência pela metade fará com que você possa aproveitar as contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado.

Exemplo do Everton

Pense no exemplo do segurado Everton.

Se Everton fizer somente duas contribuições para o INSS, e perder sua qualidade, ele não poderá solicitar um benefício por incapacidade se contribuir por apenas mais 6 meses.

  • 2 meses + 6 meses = 8 meses.
  • Neste caso, Everton precisaria somar 12 meses.

Essa regra reduzida permitirá que Everton aproveite suas contribuições anteriores.

Neste exemplo, contudo, ele teria apenas 8 meses ao todo, e não fecharia os 12 meses necessários.

A possibilidade de cumprir com metade da carência, para poder ter direito ao benefício, será para que você possa aproveitar suas contribuições anteriores.

Com isso, você terá que somar o número total de meses de carência exigidos na regra.

No caso do auxílio-doença, serão necessários 6 meses de carência (metade dos 12).

Haverá exceção para quem for portador de doença grave ou tiver uma incapacidade decorrente de acidente.

No caso da aposentadoria por invalidez, que é a aposentadoria por incapacidade permanente, será a mesma coisa.

Redução para 6 meses, mas, se for uma doença grave ou uma incapacidade decorrente de acidente, o indivíduo somente precisará ter qualidade de segurado.

Metade da carência: Salário-maternidade

Já na hipótese do salário-maternidade, para as contribuintes individuais e facultativas, serão exigidos um total de 10 meses.

Então, a metade desse prazo será de 5 meses.

Metade da carência: Auxílio-reclusão

Por fim, no caso do auxílio-reclusão, existirá o prazo de 24 meses se o segurado perder sua qualidade.

Para recuperar, o segurado terá que cumprir com a metade, que são 12 meses.

Portanto, para você entender se está com sua qualidade de segurado, o primeiro passo será utilizar a calculadora do Cálculo Jurídico, uma ferramenta gratuita, disponibilizada para você acompanhar sua situação previdenciária.

Por mais que a qualidade de segurado não seja um requisito para você se aposentar, tudo o que disse até aqui, mais a utilização da calculadora, é muito importante.

No mundo previdenciário, você será dependente dos requisitos de cada regra, tais como os requisitos de tempo, idade e carência, e não apenas da qualidade de segurado.

6. Como fica a qualidade de segurado no caso dos benefícios não programáveis?

Na realidade, também, o bicho pega e aperta quando falamos dos benefícios não programáveis.

  • Pensão por morte.
  • Benefício por incapacidade.

Tanto a pensão por morte, quanto o benefício por incapacidade, são situações em que o segurado não se programa.

Afinal, ninguém sabe em qual data ficará doente ou poderá morrer.

qualidade de segurado para benefícios por incapacidade e pensão por morte

Obviamente, existirão exceções, como no caso do próprio benefício por incapacidade

Pode ser que você tenha sido diagnosticado com uma incapacidade no momento em que você não tinha qualidade de segurado.

Diante dessa possibilidade, suponha que você volte a contribuir para o INSS e saia em busca de um benefício. Mas será que você conseguirá receber o benefício solicitado? 

Depois que fizer essa solicitação, você até poderá comprovar o agravamento da doença e da sua condição.

Isto é, desde a data em que foi diagnosticado, até a data em que você recuperou a qualidade de segurado.

Ou seja, a comprovação do agravamento será importante, porque me refiro a uma doença pré-existente ao seu ingresso no Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Importante: caso o perito veja que a doença não progrediu e ela seja preexistente ao seu ingresso no RGPS, seu benefício por incapacidade será negado.

No caso de uma pensão por morte, será a mesma coisa.

Por mais que você venha a óbito, e não tenha qualidade de segurado, existirá uma exceção em que seus dependentes poderão receber a pensão.

Eu me refiro ao segurado que não tinha qualidade de segurado, mas tinha completado os requisitos para alguma aposentadoria.

Ou seja, os dependentes de um segurado que, neste caso, tinha direito adquirido quando faleceu, poderão receber pensão por morte.

Entenda: as situações sobre as quais falei acima são um pouco complexas e exigem uma análise profunda caso a caso.

Desse modo, o profissional que poderá ajudá-lo será um especialista em Direito Previdenciário. Não procure generalistas, que atuam em todas as áreas do Direito.

Como o Direito Previdenciário é um ramo jurídico específico, será melhor buscar por um profissional qualificado, que seja competente para fazer seu Plano de Aposentadoria.  

Afinal, se você tiver uma dor no braço, por exemplo, você não irá procurar um médico psiquiatra, e sim um ortopedista.

Por isso, no mundo jurídico, é a mesma coisa.

Você não vai procurar um advogado de Família e Sucessões para correr atrás da sua aposentadoria, e sim um advogado previdenciarista. Concorda?

Conclusão

Neste conteúdo, você aprendeu como descobrir se tem ou não qualidade de segurado.

Desde o início, ensinei você a identificar as 3 principais garantias de que você tem essa qualidade.

Seja como contribuinte, com o recebimento de algum benefício previdenciário (com exceção do auxílio-acidente), seja se você estiver no período de graça.

Aliás, também expliquei como você consegue verificar se está no período de graça e, inclusive, o que fazer se o seu período de graça acabar.

Além do mais, você ficou por dentro da calculadora do Cálculo Jurídico, uma ferramenta essencial, que ajuda você a entender a sua situação perante o INSS

Por fim, mencionei como fica a qualidade de segurado no caso dos benefícios não programáveis, como a pensão por morte e o benefício por incapacidade.

Mas qualquer que seja a sua situação, o recomendado é fazer um Plano de Aposentadoria.

Para isso, você deve buscar pelo profissionalismo de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Gostou do conteúdo?

Então, compartilhe esse material com seus amigos, conhecidos e familiares.

Agora, vou ficar por aqui.

Até a próxima! Um abraço.

Quais Períodos não Contam para a Carência do INSS?

Quais Períodos não Contam para a Carência do INSS?

A carência é um dos requisitos mais importantes para que você tenha acesso a maioria dos benefícios previdenciários do INSS.

Mas você sabia que existem alguns períodos que não contam para a carência?

Isso pode prejudicar quem tem se planejando para se aposentar ou solicitar algum benefício que exija carência.

Mas fique tranquilo, pois, aqui, vou explicar quais são esses períodos e o que você poderá fazer para aumentar sua carência.

Neste conteúdo, você entenderá tudo sobre:

1. O que é carência?

Em resumo, carência é o tempo mínimo de meses pagos ao INSS para você ter direito a alguns benefícios previdenciários.

Lembra de quando você contrata um plano de saúde, por exemplo?

Você deverá esperar um tempo de carência para conseguir agendar uma consulta, um exame, uma cirurgia ou qualquer outro atendimento que seja.

Além disso, para cada procedimento mais “caro” e “complexo”, mais tempo de carência será exigido pelo seu plano de saúde.

Isto é, você precisará ter pago um tempo mínimo ao seu plano de saúde para conseguir fazer determinados procedimentos. Tais como, por exemplo:

  • Esperar 1 mês para poder ser atendido em uma consulta;
  • Aguardar 24 meses para uma cirurgia.

No caso do INSS, é a mesma coisa. Principalmente, quando falamos de aposentadorias, em que a maioria exige carência mínima de 180 meses.

Aliás, como você já deve ter percebido, a carência do Instituto será contada em meses.

Isso significa o seguinte:

  • Se você começou a trabalhar em uma empresa no dia 24/01/2022;
  • Mas saiu dessa empresa no dia 02/03/2022;
  • Sua carência será de 3 meses.
  • Atenção: não importa o dia em que você entrou ou saiu de um vínculo, pois o mês será contado cheio de qualquer maneira.

Agora que você já sabe o que é carência, preciso explicar uma diferença que causa muita confusão nos segurados.

Diferença entre carência e tempo de contribuição

Você já descobriu que a carência é o tempo mínimo de meses pago ao INSS para ter direito a certos benefícios do Instituto.

Agora, o tempo de contribuição será o tempo efetivamente recolhido ao INSS.

Seja na condição de segurado obrigatório (aquele que exerce qualquer tipo de atividade econômica), seja na condição de segurado facultativo.

Até a Reforma da Previdência (13/11/2019), o tempo de contribuição era contado em anos, meses e dias. Diferentemente da carência, que sempre foi contada em meses.

Exemplo do Claudionor

Então, imagine a situação do segurado Claudionor.

Claudionor passou a ser empregado de uma empresa no dia 05/03/2019.

Acontece, contudo, que as desavenças entre Claudionor e o seu patrão eram demais e inaceitáveis. Em razão disso, ele trabalhou somente até o dia 02/04/2019.

Para fins de carência, Claudionor terá 2 meses, assim como expliquei antes.

Contudo, pela contagem antiga, ele somente terá 28 dias de tempo de contribuição como segurado obrigatório deste vínculo empregatício.

Ou seja, uma diferença bastante grande.

Portanto, a carência nem sempre será igual ao tempo de contribuição.

Sobretudo, por existirem períodos que não contarão para a carência, mas sim para o tempo de recolhimento.

Vale dizer que, agora, com a Reforma da Previdência, a contagem do tempo de contribuição também é feita mês a mês.

Porém, o salário de contribuição do mês em que houve o recolhimento deverá ser, pelo menos, no valor de um salário-mínimo ou mais.

Caso seja menor, aquela competência (mês) não será considerada como tempo de contribuição.

Por isso, abaixo, deixo dois conteúdos que poderão auxiliar você:

  1. Diferença entre Carência e Tempo de Contribuição
  2. Contribuição do INSS abaixo do Mínimo | O Que Fazer?

2. Quais benefícios precisam de carência?

carência dos benefícios previdenciários

Como informei antes, alguns benefícios precisam de carência para que você consiga recebê-los.

Benefício por Incapacidade

O primeiro será o Benefício por Incapacidade:

Em ambos os benefícios acima, será preciso que o segurado esteja incapaz de forma total para o trabalho.

No Benefício por Incapacidade, será preciso que você cumpra uma carência de 12 meses.

Porém, essa carência poderá ser dispensada em dois casos:

  1. Incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza;
  2. Doenças graves, como AIDS, tuberculose, cegueira, entre outras.

Auxílio-Reclusão

Outro benefício que exigirá carência é o Auxílio-Reclusão. Melhor dizendo, será necessária uma carência de 24 meses anteriores à reclusão do segurado.

Caso você não saiba, o benefício de Auxílio-Reclusão será devido aos dependentes do preso, e não ao segurado recluso.

Salário-Maternidade

O terceiro benefício, que exige carência, será o Salário-Maternidade.

Ou seja, o Salário-Maternidade exigirá 10 meses de carência.

  • Atenção: essa exigência somente será direcionada para alguns segurados do INSS.

São eles:

  • Contribuinte individual (autônomo);
  • Microempreendedor Individual (MEI);
  • Segurado facultativo;
  • Segurado especial. Aqui, na verdade, será preciso comprovar atividade rural, mesmo que de forma descontínua, nos 12 meses anteriores ao início do benefício.

Para os outros segurados, como empregados (inclusive domésticos) e trabalhadores avulsos, a carência não será exigida.

Aposentadorias

Os últimos benefícios que pedem carência como requisito são as aposentadorias (exceto a por Invalidez).

Para as aposentadorias, será necessário ter uma carência mínima de 180 meses.

Atenção: não perca sua qualidade de segurado

Ter qualidade de segurado é estar filiado e recolhendo mensalmente para o INSS.

Existe um período que você, embora não esteja recolhendo para o Instituto, ainda manterá a sua qualidade de segurado. Trata-se do famoso período de graça.

Para os segurados obrigatórios, o período de graça será de 12 meses, a contar da última contribuição.

Inclusive, esse período também poderá ser estendido:

  • + 12 meses — em caso de desemprego involuntário;
  • + 12 meses — caso haja 120 contribuições ao INSS.

Então, o período de graça poderá ser de 12, 24 ou 36 meses para os segurados obrigatórios.

Para os facultativos, o período de graça será somente de 6 meses.

  • Atenção: você não pode perder sua qualidade de segurado.

Caso isso aconteça, sua carência será zerada.

Então, caso você requeira um benefício, será preciso pagar o INSS novamente para ter direito aos benefícios.

Mas, aqui, vai uma notícia boa: quando você perder sua qualidade de segurado, será preciso cumprir somente a metade do tempo de carência exigida pelo benefício desejado.

Isto é, se você perder sua qualidade de segurado, bastará que contribua por:

  • 6 meses — nos casos dos Benefícios por Incapacidade;
  • 12 meses — no caso do Auxílio-Reclusão;
  • 5 meses — no caso do Salário-Maternidade.

A única exceção a essa regra é no caso das aposentadorias. Ou seja, situação em que a carência não será zerada.

3. Quais períodos não contam para a carência?

períodos que não contam para a carência

Vale dizer que existem alguns períodos de atividade que não contarão para a carência.

São os seguintes períodos:

  • Tempo de serviço militar até a Reforma da Previdência.
  • Tempo de atividade rural antes de 11/1991.
  • Período de retroação da Data de Início das Contribuições (DIC).
  • Contribuição em atraso feita com perda da qualidade de segurado.
  • Período indenizado do segurado especial após 11/1991.
  • Período de recebimento de Auxílio-Acidente ou Auxílio-Suplementar.
  • Período de aviso prévio indenizado.
  • Meses de recolhimento abaixo do salário-mínimo.

Tempo de serviço militar até a Reforma da Previdência

O tempo de serviço militar, obrigatório ou voluntário, não contará para a carência para os períodos trabalhados até o dia 12/11/2019.

Contudo, a Instrução Normativa 128/2022, do INSS, menciona, em seu parágrafo 1º do art. 194, a seguinte informação:

§ 1º O tempo de serviço militar obrigatório exercido posteriormente a 13 de novembro de 2019, data da publicação da Emenda Constitucional nº 103, devidamente certificado pelo respectivo ente federativo na forma da contagem recíproca por meio de Certidão de Tempo de Contribuição, será considerado para fins de carência”.

Portanto, toda a sua atividade no serviço militar, a partir da Reforma da Previdência (13/11/2019), contará para fins de carência.

Tempo de atividade rural antes de 11/1991

Todo o tempo de atividade rural, exercido antes de novembro de 1991, não será computado para fins de carência.

A exceção ficará por conta dos benefícios garantidos ao segurado especial:

Portanto, se você for segurado especial, possuir tempo de atividade rural antes de novembro de 1991, e solicitar algum dos benefícios citados acima, o período será contado para fins de carência.

Período de retroação da DIC

Caso você nunca tenha ouvido falar na DIC, ela significa Data de Início das Contribuições.

Geralmente, a retroação da DIC será direcionada aos segurados contribuintes individuais (autônomos).

Segundo a Instrução Normativa 128/2022, do INSS, a retroação da DIC é a manifestação de interesse do contribuinte individual em recolher contribuições relativas ao período anterior à sua inscrição.

Neste caso, será preciso que o autônomo comprove o exercício da atividade no período de retroação.

Essa retroação ocorre, porque a pessoa que exerce qualquer tipo de atividade remunerada deverá, obrigatoriamente, pagar contribuições ao INSS.

Tornando-se, com isso, um segurado obrigatório.

No caso dos autônomos, que prestam serviços para pessoas físicas, a responsabilidade da inscrição, filiação e pagamento dos recolhimentos será do próprio segurado.

De qualquer maneira, a retroação da DIC não será considerada para fins de carência.

Contribuição em atraso feita com perda da qualidade de segurado

De maneira parecida com a retroação da DIC, existirá a possibilidade de alguns segurados recolherem em atraso. 

Isso geralmente ocorrerá por esquecimento do trabalhador.

Principalmente, se for ele mesmo o responsável pela contribuição via Guia da Previdência Social (GPS) ou, então, pela falta de condições financeiras.

Acontece, com isso, que existirá a possibilidade de o recolhimento ser feito em atraso para períodos sem contribuições.

Essa possibilidade será cabível para os:

Contudo, se essa contribuição em atraso ocorrer quando o segurado perder a sua qualidade de segurado, o período não será contado para fins de carência.

Período indenizado do segurado especial após 11/1991

Normalmente, o segurado especial precisará indenizar o INSS caso queira utilizar como tempo de contribuição os períodos de atividade exercidos a partir de novembro de 1991.

De qualquer maneira, essa indenização não contará para fins de carência.

A carência somente será computada para o segurado especial se ele requerer:

Período de recebimento de Auxílio-Acidente ou Auxílio-Suplementar

Caso você tenha recebido o Auxílio-Acidente (antigamente chamado de Auxílio-Suplementar), o período não será computado para efeito de carência.

Fique atento!

Período de aviso prévio indenizado

Todo o período de aviso prévio indenizado também não contará para a carência, porque, durante esse aviso, o empregado não precisará trabalhar.

Meses de recolhimento abaixo do salário-mínimo

Você lembra quando falei sobre o salário de contribuição do mês? Que o valor base, abaixo do salário-mínimo, não contará para o tempo de contribuição?

Então, esses meses também não serão considerados para a carência.

A exceção fica em conta dos segurados empregados (inclusive domésticos) e trabalhadores avulsos para as competências (meses) anteriores a 13/11/2019, caso este em que a carência será contabilizada normalmente.

4. O que fazer se não completei a carência?

Caso você não tenha completado a carência necessária, bastará persistir com as contribuições frequentes para o INSS.

Preferencialmente, sem perder a qualidade de segurado (exceto para as aposentadorias).

Lembre-se do que falei antes. No caso, sobre perder a qualidade de segurado e ter que contribuir novamente para ter acesso a alguns benefícios do Instituto.

Neste sentido, vale relatar alguns períodos que farão aumentar a sua carência:

  • Contribuir normalmente como segurado obrigatório ou facultativo;
  • Contribuir em atraso, dentro do período da qualidade de segurado, e com o recolhimento anterior em dia;
  • Tempo como aluno-aprendiz;
  • Tempo de trabalho exercido no exterior, em país que tenha Acordo Previdenciário Internacional com o Brasil:
    • Alemanha;
    • Áustria;
    • Bélgica;
    • Cabo Verde;
    • Canadá;
    • Chile;
    • Coreia do Sul;
    • Espanha;
    • Estados Unidos da América;
    • França;
    • Grécia;
    • Itália;
    • Israel;
    • Japão;
    • Luxemburgo;
    • Portugal;
    • Quebec (que na verdade é uma província do Canadá);
    • Suíça.
  • Tempo de trabalho informal;
  • Tempo exercido no serviço público, desde que você não tenha utilizado este período para uma aposentadoria no próprio serviço público;
  • Período em que recebeu benefício por incapacidade, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, desde que intercalado com períodos de contribuição ou atividade.

São várias possibilidades.

O ideal é que você realize um Plano de Aposentadoria com um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Assim, o profissional poderá verificar as possibilidades de aumento do seu tempo de carência.

O advogado ajudará você a ter seu benefício ou sua aposentadoria do melhor jeito possível.

Pensando nisso, o Ingrácio tem um conteúdo completo sobre o Advogado Previdenciário: O Que Faz e 9 Dicas para Escolher o Melhor.

Conclusão

Com este conteúdo, você ficou por dentro do que é o período de carência do INSS.

Além disso, descobriu quais são os benefícios previdenciários que têm a carência como requisito.

Também, viu todos os períodos que não contam para a carência — um ponto importante, que pode atrapalhar a conquista do seu benefício.

Por fim, dei algumas sugestões de como você pode aumentar a sua carência, caso não tenha atingido o tempo mínimo.

Lembre-se de contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário.

É ele quem vai analisar todo o seu histórico contributivo e chegar no seu tempo de carência.

Desta maneira, você saberá se possui os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria ou benefício.

Espero que o artigo tenha ajudado você.

Não esqueça de enviar este conteúdo para seus amigos e conhecidos via Whatsapp.

Até a próxima! Um abraço.

Como o Advogado Pode Te Ajudar na Aposentadoria por Invalidez?

Como o Advogado Pode Te Ajudar na Aposentadoria por Invalidez?

Conseguir uma Aposentadoria por Invalidez no INSS não é uma tarefa tão fácil, principalmente nos dias de hoje.

Os médicos do INSS estão cada vez mais cuidadosos e críticos na hora da perícia.

Por isso, é importante contar com um advogado na busca do seu benefício previdenciário.

Neste conteúdo, você vai aprender como este profissional poderá ajudá-lo na Aposentadoria por Invalidez.

Você também entenderá sobre os seguintes pontos:

1. Como funciona a aposentadoria por invalidez?

Aposentadoria por Invalidez, atualmente chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é o benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados incapacitados de forma total e permanente para o trabalho.

Isto significa que, em razão de alguma lesão ou doença, a pessoa fica incapacitada para trabalhar de forma permanente, sem previsão de melhora, inclusive para reabilitação em outras funções/profissões.

A incapacidade é total, pois impede que o segurado trabalhe em razão da sua doença ou lesão.

E a incapacidade tem caráter permanente, pois ela não pode ser revertida e também não há a previsão de que a pessoa volte a trabalhar.

Para conseguir a Aposentadoria por Invalidez no INSS, você precisará cumprir os seguintes requisitos:

Carência de 12 meses

Carência é o período mínimo de contribuição que você precisa possuir para ter acesso a alguns benefícios do INSS.

O que é a carência

No caso da Aposentadoria por Invalidez, será preciso que você tenha, ao menos, 12 meses de carência no INSS.

Existem duas situações em que a carência será dispensada:

Na primeira hipótese, você não precisará cumprir os 12 meses de carência para conseguir a Aposentadoria por Invalidez.

Ou seja, em caso de acidente, você somente deverá reunir os outros dois requisitos que vou falar adiante.

Cabe reforçar, porém, que a natureza da doença/lesão não precisará estar relacionada ao seu trabalho.

O acidente/doença poderá ocorrer fora das situações do seu trabalho.

Exemplo do Ederson

Suponha que Ederson foi viajar de carro com a sua família, sofreu um acidente e ficou tetraplégico. Esta seria uma situação de acidente de qualquer natureza.

Você também também será dispensado do requisito da carência se possuir uma doença grave listada na Lei 8.213/1991.

São as seguintes doenças:

Cabe dizer, contudo, que as doenças graves não estão limitadas a essa lista.

Outras doenças similares às listadas também poderão ser consideradas para dispensar a carência.

Geralmente, isso será discutido judicialmente.

Qualidade de segurado

A qualidade de segurado na hora da doença/lesão incapacitante é um requisito indispensável para a Aposentadoria por Invalidez.

O que é a qualidade de segurado

Ter qualidade de segurado significa que você está filiado ao INSS e realizando contribuições com frequência.

Porém, existem outras duas situações em que você manterá a sua qualidade de segurado:

A lei cita que, se você está recebendo um benefício previdenciário (exceto Auxílio-Acidente), você manterá sua qualidade de segurado.

Então, se você recebe Auxílio-Doença e pede uma Aposentadoria por Invalidez (algo bem comum), você estará com a qualidade de segurado em dia.

Agora, pode ser que você esteja em período de graça.

O período de graça nada mais é do que o tempo que você mantém sua qualidade de segurado enquanto não realiza nenhuma contribuição para o INSS.

No caso dos segurados obrigatórios (aqueles que exercem atividade econômica), o período de graça será de 12 meses, a contar do último mês que houve recolhimento.

Esse período poderá aumentar em:

Portanto, seu período de graça poderá ser de 12, 24 ou 36 meses.

Para os segurados facultativos, o período de graça será somente de 6 meses.

O Ingrácio tem um conteúdo completo sobre a qualidade de segurado e o período de graça.

Com certeza, recomendo fortemente a leitura.

Incapacidade total e permanente para o trabalho

Para comprovar este requisito, você será submetido a uma perícia médica no INSS.

O médico do Instituto verificará se você possui incapacidade total e permanente para o trabalho.

Você também poderá apresentar uma documentação médica que auxilie o profissional a identificar a sua incapacidade para o trabalho.

Exemplos de documentos médicos:

  • Atestados;
  • Laudos;
  • Exames;
  • Comprovantes;
  • Qualquer outra documentação médica que comprove a sua doença/lesão.

Uma vez comprovada a incapacidade pelo perito, você terá completado este requisito.

2. Quanto tempo dura a aposentadoria por invalidez?

A grande dúvida que você provavelmente terá quando começar a receber a Aposentadoria por Invalidez é se o benefício será ou não vitalício.

Caso não seja vitalício, qual será o tempo que você irá recebê-lo?

Quais são as situações em que essa aposentadoria poderá ser cessada.

Pode ficar tranquilo, pois vou falar tudo aqui.

Prazo que você recebe o benefício

Em regra, sua Aposentadoria por Invalidez será vitalícia enquanto você estiver incapaz de forma total e permanente para o trabalho.

Portanto, se a incapacidade permanecer pelo resto da sua vida, você receberá o benefício de forma vitalícia.

Contudo, existem algumas situações em que o benefício poderá ser cessado.

É o que vou falar agora.

Quando pode ser cessado?

Em princípio, existem três situações em que sua Aposentadoria por Invalidez poderá ser cessada:

Retorno da capacidade para o trabalho

A primeira hipótese é o retorno da capacidade para o trabalho.

Existem algumas lesões/doenças que podem melhorar com o tempo. A consequência disso será a “volta” da capacidade laboral do segurado.

Desta maneira, como a pessoa não tem mais incapacidade total e permanente para o trabalho, poderá ser que ela consiga voltar a trabalhar.

Nesta possibilidade, o segurado deixará de receber a Aposentadoria por Invalidez.

Retorno espontâneo ao trabalho

O retorno espontâneo ao trabalho também é outra situação que fará cessar seu benefício.

Se você voltar a trabalhar, pressupõe que está apto a exercer suas atividades laborais.

Portanto, não haverá mais incapacidade total e permanente.

Então, se você voltar a trabalhar, sua Aposentadoria por Invalidez também será cessada.

Pente-Fino do INSS

Por fim, o Pente-Fino do INSS é um terror para todos os segurados que recebem Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade).

Este é um procedimento adotado pelo INSS e pelo Governo Federal para avaliar os segurados que recebem Benefícios por Incapacidade.

Por isso, são feitas perícias médicas anuais para verificar se os beneficiários da Aposentadoria por Invalidez e do Auxílio-Doença ainda estão, de fato, incapazes para o trabalho.

Caso a incapacidade ainda exista, o benefício continuará sendo pago. Do contrário, ele será cessado.

Contudo, existem algumas situações em que você escapará do Pente-Fino anual:

  • Se tiver 60 anos de idade ou mais;
  • Se recebe a Aposentadoria por Invalidez há mais de 15 anos e tem, pelo menos, 55 anos de idade;
  • Se é portador de HIV/AIDS;
  • Se recebe Aposentadoria por Invalidez há mais de 10 anos.

3. Qual advogado procurar para pedir aposentadoria por invalidez?

Assim como na medicina, a maioria dos advogados escolhe se especializar em uma ou duas áreas de atuação.

Portanto, não é todo advogado que saberá e terá a experiência para auxiliar você no processo de Aposentadoria por Invalidez.

Quem entende dessa área é o advogado previdenciário.

É este profissional que terá o conhecimento sobre a Previdência Social, incluindo:

Obviamente, o advogado previdenciário poderá escolher trabalhar em alguns pontos do Direito Previdenciário, como aposentadorias, pensão por morte, entre outros.

Então, é recomendável que você procure um profissional especializado para cuidar do seu caso.

Você não quer deixar a sua aposentadoria nas mãos de quem não entende e, muito menos, tem experiência no assunto, não é mesmo?

Por isso, criei um conteúdo com 7 Dicas Para Não Cair em Ciladas com Advogado Especialista em INSS.

4. Como o advogado pode ajudar você?

Para conseguir sua Aposentadoria por Invalidez, um advogado previdenciário poderá  ajudar você, e muito, no processo administrativo e/ou judicial da concessão do benefício.

Vou listar algumas dicas de como o profissional poderá te auxiliar.

Confere seu direito ao benefício

Todo bom profissional que se preze saberá conferir se você tem direito à Aposentadoria por Invalidez.

Isto é, ele irá avaliar o seu caso e verificar se você preenche todos os requisitos.

Logicamente que, como estamos falando de doenças/lesões incapacitantes, o advogado previdenciário não saberá de todos os pormenores da sua situação de saúde.

Contudo, ele terá a experiência diária de segurados que lidam com doenças ou lesões parecidas com a sua.

Tudo isso ajudará a verificar se você possui realmente direito à Aposentadoria por Invalidez.

Solicita a conversão do Auxílio-Doença para a Aposentadoria por Invalidez

Caso você não saiba, existe a possibilidade de converter o Auxílio-Doença para Aposentadoria por Invalidez.

Ambos os benefícios são Benefícios por Incapacidade.

Portanto, se o segurado passa de uma incapacidade total e temporária (Auxílio-Doença) para uma incapacidade total e permanente (Aposentadoria por Invalidez), o advogado previdenciário com experiência solicitará a conversão entre benefícios.

Isso será interessante para você, primeiramente, porque a aposentadoria será algo vitalício, em regra (lembrar das regras de cessação que comentei antes).

E outra, a Aposentadoria por Invalidez poderá ser integral, caso a causa da incapacidade tenha sido por acidente de qualquer natureza ou você tenha muito tempo de contribuição.

Todos esses pontos positivos serão avaliados pelo advogado previdenciário.

Ajuda você a ter uma documentação completa

Ter uma documentação completa é meio caminho andado para conseguir a sua Aposentadoria por Invalidez, principalmente os documentos médicos.

O profissional previdenciário irá conversar com você e analisará todos os documentos médicos que você possui.

Ele saberá quais são os mais importantes, que devem ser apresentados na hora da perícia para o médico do INSS ou da Justiça.

O advogado deixará tudo organizadinho para que você não tenha nenhuma dor de cabeça na hora de solicitar seu benefício.

Além disso, através de petições administrativas, ele informará o servidor do INSS sobre o que cada documento anexado comprova.

Acompanha você no processo administrativo/judicial

Inicialmente, você terá que fazer o pedido da sua Aposentadoria por Invalidez no INSS (administrativo).

Nessa etapa, a presença de um advogado não será obrigatória, embora sua orientação seja super importante. É só você ler as dicas anteriores.

Caso o benefício seja negado no INSS, você poderá partir para um recurso administrativo (pouco recomendado, na maioria dos casos) ou para um processo judicial.

O advogado, entendendo do seu caso, saberá a melhor opção para você.

Na maioria das vezes, será obrigatório o acompanhamento do advogado previdenciário na Justiça.

O excelente profissional acompanhará você do início ao fim do processo administrativo e/ou judicial, trazendo técnicas que poderão aumentar as chances de ter seu benefício concedido.

Por exemplo, ele poderá solicitar a oitiva de testemunhas para comprovar que você não trabalhou durante certo tempo em razão da sua lesão/doença.

Ou, até mesmo, ele poderá impetrar um Mandado de Segurança para agilizar a análise do seu benefício no INSS.

Enfim, são várias técnicas que o advogado previdenciário sabe que poderá auxiliar você em seu processo administrativo/judicial.

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu melhor como funciona a Aposentadoria por Invalidez.

Primeiro, eu expliquei sobre os requisitos deste Benefício por Incapacidade.

Logo após, ensinei as hipóteses em que o benefício pode ser cessado, bem como a duração dele.

Por fim, justifiquei o motivo de o advogado previdenciário ser tão importante na busca da sua Aposentadoria por Invalidez.

Lembre-se que estamos supondo que você esteja incapacitado de forma total e permanente  para o trabalho.

Isto é, não consegue trabalhar de forma alguma e, teoricamente, está sem renda.

Então, com certeza, vale o investimento em um bom profissional para que a sua aposentadoria seja concedida.

Conhece alguém que precisa saber das informações deste artigo?

Então, compartilhe com ela ou ele via Whatsapp.

Quanto mais informações chegarem às pessoas, melhor.

Agora, vou ficando por aqui.

Até a próxima! Um abraço.

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