Tenho 25 Anos de Contribuição, Posso me Aposentar? (2023)

Nov 16, 2022

Será que é mais vantajoso se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição ou é melhor manter a calma e esperar para quando você completar 30/35 anos de tempo?

Via de regra, o tempo de contribuição exigido dos segurados do INSS varia entre 15 e 30 anos de contribuição para as mulheres, e entre 15 e 35 anos para os homens.

Porém, tanto os segurados homens quanto as mulheres, que já somam 25 anos de tempo de contribuição, estão no meio do caminho para a concessão de uma aposentadoria.

Neste caso, eu me refiro à aposentadoria por idade, que exige 15 anos de tempo de contribuição dos segurados homens, e também das mulheres.

Sem esquecer, contudo, das Regras de Transição surgidas a partir da Reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019.

Como algumas pessoas estavam nos finalmentes para se aposentar, mas não atingiram os requisitos anteriores à Reforma, as Regras de Transição foram estabelecidas.

Isto é, são regras que exigem um tempo adicional, superior a 30/35 anos – o tempo requerido para quem fosse se aposentar por tempo de contribuição antes da Reforma.

Lembre-se: a aposentadoria por tempo de contribuição não deixou de existir após a Reforma da Previdência, e sim se transformou em algumas Regras de Transição.

Então, nesse material, vou contar quais são as possibilidades de aposentadoria para caso você possua 25 anos de tempo de contribuição.

Além disso, vou relacionar quais são os cuidados que você precisa ter ao se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição.

Por isso, preste atenção nos seguintes pontos:

1. Quais são as possibilidades para quem já tem 25 anos de tempo de contribuição?

Existe um senso comum de que as pessoas só se aposentam com 65 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição. Mas, calma, porque não é bem assim.

Já que existem várias regras e é isso que torna a previdência complexa, o mais sensato é analisar o histórico dos segurados, e também os requisitos de cada regra.

Sendo assim, você deve ficar antenado que, quem possui 25 anos de tempo de contribuição tem, ao menos, três possibilidades de regras para se aposentar.

Isso pode acontecer por meio das três regras abaixo:

• Aposentadoria por idade.
• Aposentadoria especial.
• Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

2. Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade, de fato, exige uma idade mínima que é de 65 anos para os homens e, até 31 de dezembro de 2022, de 61 anos e 6 meses para as mulheres.

Atenção: na aposentadoria por idade da mulher, a idade mínima é de 62 anos em 2023.

Além disso, essa regra vai exigir um tempo mínimo de 15 anos de tempo de contribuição.

Então, se a gente está falando de um homem ou de uma mulher que tem 25 anos de tempo de contribuição, significa que o tempo de contribuição já ultrapassou os 15 anos.

Acontece, porém, que também existe um terceiro requisito que pode ser um problema, a carência de 180 meses (15 anos).

A carência está muito relacionada com o pagamento das contribuições em dia.

No geral, para que as contribuições sejam válidas para a carência, os recolhimentos anteriores devem ter sido feitos em dia, de acordo com a análise da situação.

Aqui no Ingrácio, já vi na prática como advogada, segurados que tinham 25 anos de tempo de contribuição, idade mínima, mas não somavam os 180 meses/15 anos de carência.

Em uma situação como essa, você não vai conseguir solicitar nada. Sabe por quê?

Porque é preciso cumprir todos os requisitos da aposentadoria por idade para receber o tão sonhado benefício previdenciário.

Para entender mais sobre como funciona a carência e, principalmente, quais períodos são somados somente para tempo de contribuição, confira nosso conteúdo: Quais Períodos não Contam para a Carência do INSS? 

3. Aposentadoria especial

Uma segunda regra possível é a regra da aposentadoria especial.

No entanto, a regra da aposentadoria especial não serve para todo mundo, por se tratar de um benefício para trabalhadores que exercem ou que exerciam atividades com exposição a agentes perigosos ou insalubres.

A regra da aposentadoria especial é um pouco mais ampla, porque o grau/risco e o tipo da atividade exercida pelo trabalhador influencia no tempo exigido em cada atividade especial.

Diante disso, você deve entender que, em regra, esse tempo pode ser de 15/20/25 anos de atividade especial, dependendo, respectivamente, se o grau do risco é alto, médio ou leve.

Confira a tabela abaixo, com os graus/riscos e o tempo de atividade especial:

Por isso, comentei os dois exemplos acima, que são de grau leve, exigem 25 anos de tempo de atividade especial e se enquadram no tema deste texto.

Ou seja, tanto de quem exerce uma atividade exposto a ruídos excessivos quanto no caso dos segurados que são médicos existe prejuízo à saúde desses trabalhadores.

Já na hipótese de trabalhadores que exercem atividades um pouco mais agressivas, de grau ou risco médio ou moderado, são exigidos 20 anos de atividade especial.

Pessoas que trabalham expostas ao amianto, também conhecido como asbesto, uma fibra mineral, e também em mineração subterrânea, afastadas da frente de produção, normalmente são enquadradas em uma atividade especial de grau médio.

Saiba: o amianto/asbesto é muito utilizado na produção de telhas, pisos, vasos, isolamento acústico, na indústria automobilística e naval, assim como em outros setores.

Por fim, na hipótese de o trabalhador exercer uma atividade que pode causar prejuízos enormes à sua saúde, que são aquelas atividades de grau/risco alto ou grave, o tempo exigido é de 15 anos de atividade especial.

Entenda: trabalhadores de mina subterrânea, na frente de linha de produção, que não estão expostos apenas a agentes biológicos, mas a diversos agentes, correm risco grave.

Na sequência, vou exemplificar duas atividades especiais de grau leve, porque elas exigem 25 anos de atividade especial.

Ruídos excessivos (grau leve)

Suponha, por exemplo, certo trabalhador que exerça uma atividade exposto a ruídos excessivos no seu ambiente de trabalho.

Mesmo que o profissional utilize Equipamento de Proteção Individual (EPI), o ruído excessivo pode causar prejuízos para a saúde desse trabalhador.

No caso, a consequência negativa deve acontecer gradativamente, ao longo dos anos, e se manifestar a partir da perda auditiva de quem trabalhou exposto a ruídos exagerados.

Médico (grau leve)

Para os médicos, as atividades desenvolvidas por esses profissionais da saúde também são consideradas como especiais.

Isso porque, muitas vezes eles atendem pacientes extremamente doentes, machucados, ficam expostos a sangue e a materiais que podem estar contaminados.

Por isso, quem exerce atividade especial pode ter direito à aposentadoria especial.

Aliás, se você quiser entender com profundidade sobre essa modalidade de benefício e acerca de outras atividades e seus graus de insalubridade ou periculosidade, acesse o material produzido pela Dra. Aparecida Ingrácio.

Guia Completo da Aposentadoria Especial (2023) — ele foi feito com muito carinho, especialmente para você. Recomendo a leitura.

Aposentadoria especial antes da Reforma da Previdência, até 12/11/2019

Antes da Reforma da Previdência, até o dia 12 de novembro de 2019, a aposentadoria especial exigia o tempo de atividade especial que expliquei, de 15/20/25 anos de atividade.

Além do requisito do tempo de atividade especial, os 180 meses de carência (15 anos) também eram requisitados para o segurado especial até 12/11/2019.

Entretanto, a aposentadoria especial sofreu uma alteração bastante significativa com a Reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019.

Aposentadoria especial depois da Reforma da Previdência, a partir de 13/11/2019

Junto com a Reforma da Previdência, que passou a valer em 13/11/2019, surgiram algumas Regras de Transição para quem estava próximo de se aposentar naquela data.

Portanto, o segurado que estava por um triz, ou seja, que precisava de pouquíssimo tempo para se aposentar na data da Reforma, mas ainda não fechava todos os requisitos, conquistou direito às Regras de Transição.

Nesse rumo, a Regra de Transição da aposentadoria especial trouxe um requisito adicional de pontos para a aposentadoria especial.

Isso aconteceu como uma forma de impedir que os segurados expostos a agentes nocivos, insalubres ou perigosos, se aposentassem tão jovens.

Lembre-se: o requisito dos pontos é a somatória da sua idade + seu tempo de atividade especial + seu tempo de contribuição.

Então, se você exerce uma atividade especial que precisa de um tempo mais reduzido, como de 15 anos, por exemplo, você vai precisar compensar a pontuação com a sua idade.

Como funciona a pontuação na aposentadoria especial?

Primeiro de tudo, você deve saber que a pontuação requisitada na aposentadoria especial depois da Reforma da Previdência é a mesma para homens e mulheres.

Sendo assim, essa pontuação pode ser de 66, 76 ou de 86 pontos, de acordo com o grau/risco da atividade especial.

Lembra da tabela anterior, que tinha duas colunas, a do grau/risco da atividade e a do tempo de atividade especial?

Depois da Reforma, passou a ter uma terceira coluna com o surgimento da pontuação.

Confira a tabela abaixo, agora com a inclusão da pontuação:

Na tabela acima, você certamente deve ter notado que a pontuação vai variar.

Quando a atividade especial for a pior possível, ou seja, de grau/risco alto ou grave, a pontuação tende a ser mais baixa, de 66 pontos.

Consequentemente, em atividades de grau/risco mais moderado, a pontuação vai ser intermediária, de 76 pontos.

Enquanto isso, aquela profissão considerada um pouco mais leve, de risco baixo, que exige 25 anos de atividade especial, vai demandar uma pontuação maior, de 86 pontos.

4. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Além das aposentadorias por idade e especial, trago uma terceira possibilidade, que também é uma regra específica, mas possível de ser alcançada com 25 anos de atividade.

Estou falando da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, só que no caso dos segurados homens que têm uma deficiência grave.

Perceba que é uma situação bastante específica, porque as deficiências graves são casos mais extremos, que precisam ser reconhecidos pela perícia biopsicossocial.

Saiba: são exigidos 20 anos de tempo de contribuição das seguradas mulheres que têm uma deficiência grave.

Confira os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência na tabela abaixo:

Já no caso das seguradas mulheres que têm uma deficiência moderada, de grau médio, o tempo de contribuição deve ser de 24 anos.

Então, a mulher com deficiência de grau médio não precisa completar 25 anos de tempo de contribuição nessa aposentadoria, porque ela pode conquistar seu benefício antes.

5. O que analisar antes de se aposentar?

Antes de se aposentar com 25 anos de contribuição e saber se isso vai ser benéfico para o seu bolso, o cálculo da sua aposentadoria deve ser levado em consideração.

Dependendo do seu histórico contributivo, pode ser que seja mais vantajoso não meter os pés pelas mãos com 25 anos, e sim esperar completar 30/35 anos de contribuição.

Principalmente, porque antecipar a sua aposentadoria pode interferir bastante no cálculo do seu benefício previdenciário.

Quando a Reforma da Previdência começou a valer em 13/11/2019, boa parte das aposentadorias passou a considerar o tempo de contribuição dos segurados.

Por isso, no caso das aposentadorias por idade e especial, é o tempo de contribuição que vai determinar a porção que você receberá da sua média de salários.

Primeiro de tudo, em ambas as aposentadorias (por idade e especial), você tem que calcular a média de todos os seus salários desde julho de 1994.

Na sequência, você deve aplicar um coeficiente/percentual em cima da média calculada. Esse percentual vai começar em 60%, podendo ser maior.

6. Exemplo da Jana: 25 anos de contribuição

Suponha que Jana, uma segurada mulher com 25 anos de tempo de contribuição, tenha calculado a média dos seus salários desde julho de 1994.

O resultado que Jana encontrou foi de uma média de salários de R$ 4.500,00. 

Neste caso, como Jana é mulher, ela vai ter direito ao percentual de 60% + 2% ao ano que exceder 15 anos de tempo de contribuição.

De forma prática, isso significa que, se uma mulher está com 25 anos de tempo de contribuição, ela tem 10 anos acima dos 15 requisitados.

Portanto, como Jana tem 10 anos acima desses 15, cada ano vai aumentar 2%.

• 10 anos (acima dos 15) x 2% = 20%.

Ou seja, o coeficiente/percentual de Jana vai ser de 80%.

• 20% + 60% = 80%.

Então, por ora, mesmo que seja uma aposentadoria por idade ou especial, como Jana soma 25 anos de tempo de contribuição, o seu coeficiente/percentual vai ser de 80%.

• 80% de R$ 4.500,00 = R$ 3.600,00.

Acontece, contudo, que existem ao menos dois poréns: o divisor mínimo e o descarte de salários. Para você entender melhor, vou explicar cada um deles a seguir.

O que é o divisor mínimo?

O novo divisor mínimo foi estabelecido pela lei 14.331, publicada no dia 5 de maio de 2022. Mas, para que você consiga compreender do que ele se trata, vamos continuar no exemplo da Jana.

A partir do exemplo da Jana, você já sabe que ela tem 25 anos de tempo de contribuição. Porém, desses 25 anos, suponha que apenas 5 tenham sido depois de julho de 1994.

Consequentemente, para que chegássemos até a média de R$ 4.500,00, somamos todos os salários de Jana depois de julho de 1994 e, depois, dividimos a soma por 60.

• 60 meses = 5 anos.

Ocorre, contudo, que o artigo 135-A, da lei 14.331/2022, diz que o divisor considerado no cálculo da média dos salários de contribuição não pode ser menor que 108 meses.

Para o segurado filiado à Previdência Social até julho de 1994, no cálculo do salário de benefício das aposentadorias, exceto a aposentadoria por incapacidade permanente, o divisor considerado no cálculo da média dos salários de contribuição não poderá ser inferior a 108 meses.

Sendo assim, como Jana tem 5 anos de contribuição após julho de 1994, que é um período equivalente a 60 meses, o divisor considerado no cálculo da sua média não pode ser de 60.

Segundo o que você acabou de ler, o divisor mínimo não pode ser inferior a 108 meses.

No caso de Jana, como ela apenas tem 60 meses, o seu divisor mínimo precisará ser de 108 para respeitar o que está dito na lei.

Então, agora que as coisas ficaram mais nítidas, Jana não vai poder usar seus 60 meses como divisor mínimo.

Já que ela precisa utilizar o divisor mínimo de 108, a média dos seus salários de contribuição vai diminuir. Portanto, a média de Jana passará a ser de R$ 2.500,00. 

Lembre-se, porém, que esse não é o valor da aposentadoria.

Sobre a nova média de R$ 2.500,00, o coeficiente/percentual de 80% será aplicado.

Então, como 80% de R$ 2.500,00 equivale a R$ 2.000,00 – este vai ser o valor da aposentadoria de Jana. Ou seja, uma redução significativa na sua renda mensal.

Atenção: a redução na renda mensal é um dos principais cuidados de quem vai se aposentar, especialmente por idade, que exige menos tempo de contribuição.

O que é a regra do descarte de salários?

Já o segundo ponto que você precisa analisar antes de se aposentar é que existe uma regra chamada de descarte de salários.

Na prática, essa regra permite que você jogue fora os meses de salários de contribuição considerados muito baixos e que prejudicam o cálculo da sua média.

Deste modo, se a segurada Jana levar em consideração a regra do descarte de salários, ela vai dar com os burros n’água, porque não tem 108 meses depois de julho de 1994.

Como sempre digo e vou continuar martelando nessa tecla, é importante ter muita cautela. Tudo precisa ser analisado caso a caso.

A situação da segurada Jana é essa, mas a sua pode ser completamente diferente.

Por isso, vale muito buscar a ajuda de um advogado, porque o profissional que é especialista em Direito Previdenciário vai saber guiar você pelo caminho certo.

Quais outros cuidados você precisa ter antes de se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição?

No item anterior, listei dois cuidados que você precisa ter antes de se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição. Mas, na realidade, há mais pano pra manga.

Como são muitos cuidados, vou resumir os principais. Portanto, além de você ficar atento ao divisor mínimo e ao descarte de salários, não esqueça de se ligar nos pontos abaixo.

7. Vale a pena aguardar fechar 30/35 anos de contribuição?

Depende.

Se você tem 55 anos de idade (se homem), ou, então, 57 anos de idade (se mulher), talvez você consiga uma aposentadoria por idade daqui 10 ou 5 anos.

Lembra dos requisitos da aposentadoria por idade?

Uma mulher, por exemplo, com 57 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição, vai fechar 62 anos de idade e, também, 30 anos de contribuição daqui 5 anos.

Ou seja, passado esse tempo, uma segurada com esse perfil tanto pode ter direito à aposentadoria por idade quanto a outras regras.

De praxe, quando algum cliente me pergunta qual é o melhor caminho a seguir, sempre sugiro que ele faça um Plano de Aposentadoria.

No início desse texto, comentei o tanto que a quantidade de regras torna a nossa previdência complexa.

Só que essa complexidade toda não se limita às normas previdenciárias.

Simplesmente, posso atender inúmeros clientes e os históricos contributivos deles serem totalmente diferentes, porque os casos das pessoas variam e têm detalhes únicos.

Então, o mais sensato é fazer um Plano de Aposentadoria. Você precisa andar por um caminho assertivo e seguro. E, isso, só o Plano de Aposentadoria pode garantir.

Conclusão

Aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

São essas as três possibilidades de benefícios previdenciários para quem pretende se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição.

Sem esquecer de outros requisitos, como a idade mínima e a carência, segurados homens e mulheres com 15 anos de contribuição já podem ter direito à aposentadoria por idade.

Enquanto isso, homens e mulheres que exercem uma atividade insalubre ou perigosa de grau leve, como é o caso dos médicos, podem ter direito à aposentadoria especial.

Como cada grau de atividade especial exige um tempo mínimo, neste conteúdo você aprendeu que há atividades especiais que demandam 25 anos de contribuição.

Ocorre, todavia, que para se aposentar pela regra da aposentadoria especial depois da Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019, você vai precisar somar uma pontuação definida para cada grau de atividade.

Por isso, se você soma 25 anos de atividade especial de grau leve, vai precisar ter, pelo menos, 61 anos de idade.

Afinal, a pontuação é a somatória da sua idade + o seu tempo de contribuição e, neste caso, as atividades de grau leve exigem 86 pontos, no mínimo.

Além das aposentadorias por idade e especial, você entendeu que pode se aposentar com 25 anos de tempo pela aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

Acontece, contudo, que existem ao menos dois poréns: o divisor mínimo e o descarte de salários. Sem contar, inclusive, os outros cuidados que você precisa ter.

Por isso, antes de se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição, faça um Plano de Aposentadoria. Esse planejamento não é um luxo, e sim algo essencial para que você consiga a melhor aposentadoria possível.

Gostou do conteúdo?

Então, compartilhe esse artigo com quem você acredita que já pode se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição.

Espero que você tenha feito uma excelente leitura.

Abraço! Até a próxima.

Tenho 57 anos de idade e 20 anos de contribuição, posso me aposentar?

Nov 18, 2022

Se você possui 57 anos de idade e 20 anos de contribuição, é quase certo que já passou pela sua cabeça se você pode se aposentar.

Vejamos: você possui uma idade relativamente avançada e trabalhou durante um período considerável de tempo.

Então, nada mais justo mostrar, através deste conteúdo, quais são as possibilidades caso você tenha 57 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição.

Fica comigo, pois vou comentar sobre os seguintes pontos:

1. Aposentadorias para quem tem 57 anos

No momento, o segurado ou segurada com 57 anos de idade vai poder escolher entre algumas aposentadorias.

São elas:

• Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos (mulheres e homens).
• Regra de Transição do Pedágio de 50% (mulheres e homens).
• Regra de Transição do Pedágio de 100% (somente as mulheres).
• Regra de Transição da Idade Progressiva (somente as mulheres).
• Regra de Transição da Aposentadoria Especial (mulheres e homens).

Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos

A Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos leva em conta:

• Tempo de contribuição mínimo.
• Pontuação mínima.

Atenção: os pontos são a somatória da sua idade mais o seu tempo de contribuição.

É uma das poucas aposentadorias que não requer idade mínima para que o segurado possa conseguir seu benefício. Contudo, a idade acaba interferindo na pontuação mínima

Os requisitos desta regra são:

Falando da situação dos homens em 2022, se um segurado possuir 57 anos de idade, ele vai precisar ter 42 anos de contribuição para atingir 99 pontos.

Isso significa que, no mínimo, o segurado deverá trabalhar desde os seus 15 anos de idade.

Apesar de parecer pouco provável, essa situação pode acontecer.

Digo isso, porque caso a pessoa tenha trabalhado na zona rural, é possível reconhecer o seu tempo de contribuição até antes dos 12 anos de idade.

Já em 2023, um homem de 57 anos vai precisar de 43 anos de contribuição para alcançar os 100 pontos.

Importante: a pontuação mínima necessária vai aumentar em 1 ponto a cada ano, até atingir 105 pontos, para os homens, e 100 pontos, para as mulheres.

Na situação das mulheres, em 2022, a segurada que completar 57 anos de idade vai precisar ter, no mínimo, 32 anos de tempo de contribuição para atingir 89 pontos.

Ou seja, significa que a mulher deve ter começado a trabalhar, ininterruptamente, desde os seus 25 anos de idade – o que é muito comum.

Se a mulher completar 57 anos em 2023, o tempo mínimo de contribuição passa a ser de 33 anos, para alcançar 90 pontos.

Exemplo da Mirela

Imagine o caso da segurada Mirela, que se formou na faculdade de contabilidade e começou a trabalhar, sem parar, desde os seus 24 anos.

Ao completar 57 anos, ela vai conseguir se aposentar pela Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos.

Observe a tabela e veja do que estou falando:

Então, caso Mirela complete 57 anos de idade em 2023, ela vai precisar cumprir 90 pontos. Isto é, Mirela deverá ter 33 anos de contribuição para conseguir se aposentar.

Portanto, tenha isso em mente.

Regra de Transição do Pedágio de 50%

A Regra de Transição do Pedágio de 50% é outra aposentadoria que os segurados homens e mulheres podem escolher caso tenham 57 anos de idade.

Além disso, é uma Regra de Transição que também não exige idade mínima.

Os requisitos são:

A Regra do Pedágio de 50% é direcionada para quem estava a menos de 2 anos de se aposentar na Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Caso você não saiba, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi modificada para algumas Regras de Transição, sendo a do Pedágio de 50% uma delas.

Além disso, é preciso cumprir um Pedágio de 50% do tempo que faltava para o segurado completar 35/30 anos de contribuição na data em que a Reforma entrou em vigor (13/11/2019).

No dia 13/11/2019, os homens que têm 57 anos de idade em 2022, tinham 53 ou 54 anos, juntamente com 33 anos e 1 dia de contribuição.

Isto significa que, na época, eles deveriam ter começado a trabalhar, “sem parar”, desde os seus 21 anos de idade.

Veja bem:

• 2 anos que faltavam para se aposentar na Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
• + 1 ano do que faltava para se aposentar referente ao Pedágio de 50%.

Melhor dizendo, daria uma aposentadoria pela Regra do Pedágio de 50%, para o segurado com 57 anos de idade e 36 anos de contribuição – algo bem possível atualmente.

No caso das mulheres, em 13/11/2019, as mulheres que têm 57 anos de idade em 2022, também tinham por volta dos 53/54 anos de idade.

Naquela época, elas precisariam ter começado a trabalhar desde os seus 26 anos de idade.

Observe:

• 2 anos que faltavam para se aposentar na Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
• + 1 ano do que faltava para se aposentar referente ao Pedágio de 50%.

Portanto, resultaria em uma aposentadoria na Regra do Pedágio de 50% para a segurada com 57 anos de idade e 31 anos de contribuição.

Também é plenamente possível completar esses requisitos.

Regra de Transição do Pedágio de 100%

Nesta Regra de Transição, somente as mulheres poderão se aposentar.

Pois, veja bem os requisitos:

Atenção: nesta Regra de Transição, não é necessário que você estivesse a menos de 2 anos da sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Portanto, aos 57 anos, a Regra de Transição do Pedágio de 100% é somente para as seguradas.

No caso, elas precisam cumprir 100% (o dobro) do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição no dia em que a Reforma entrou em vigor (13/11/2019).

Ou seja, isso significa que o tempo necessário para a aposentadoria das mulheres depende diretamente do tempo de recolhimento que tinham na Reforma.

Para a segurada conseguir se aposentar com 57 anos de idade em 2022, ela precisaria ter, no mínimo, 28 anos e 6 meses de contribuição até a Reforma da Previdência.

Isso porque, a segurada mulher deve cumprir:

• 1 ano e 6 meses que faltavam para se aposentar na Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
• + 1 ano e 6 meses (o dobro) do que faltava para se aposentar, referente ao Pedágio de 100%.

Fazendo os cálculos, a segurada mulher realmente se aposentaria em 2022.

Regra de Transição da Idade Progressiva

A Regra de Transição da Idade Progressiva é outra regra direcionada somente às mulheres.

Veja os requisitos:

Então, para uma mulher com 57 anos e 6 meses de idade, em 2022, conseguir utilizar a Regra de Transição da Idade Progressiva, ela precisaria ter começado a trabalhar, de forma ininterrupta, desde os seus 27 anos e 6 meses de idade, no mínimo.

Esta possibilidade também é bastante viável.

Essa regra também tem um aumento progressivo. Neste caso, da idade, que tem um adicional de 6 meses por ano, conforme a tabela:

Regra de Transição da Aposentadoria Especial

A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário direcionado aos segurados expostos a atividades insalubres ou perigosas no exercício de suas funções.

Pelo fato de eles trabalharem sob condições especiais, os requisitos são mais “fáceis” de se conseguir.

Mas, primeiro, preciso falar que as atividades especiais são divididas em graus de nocividade:

• Atividades especiais de grau alto de nocividade: trabalhador minerador subterrâneo em frente de linha de produção.
• Atividades especiais de grau médio de nocividade: trabalhador exposto a amianto e trabalhador minerador subterrâneo afastado da frente de produção.
• Atividades especiais de grau baixo de nocividade: todas as outras atividades insalubres, tais como atividades de médicos, enfermeiros, pilotos de avião, serralheiros, metalúrgicos, dentistas, vigias, vigilantes.

Quanto maior o grau de nocividade, menor o tempo necessário para se aposentar.

E o motivo disso é visível: quanto menos tempo a pessoa trabalhar exposta a agentes insalubres, melhor, pois ela “evita” o desenvolvimento de doenças e o risco de acidentes.

Vamos aos requisitos:

A pontuação é a somatória da:

• Sua idade.
• Seu tempo de atividade especial.
• Seu tempo de contribuição “comum” – isto é, o tempo que você não trabalhou exposto a agentes insalubres ou perigosos.

Grau alto de nocividade

No caso, a pessoa com 57 anos de idade e 15 anos de atividade especial, em 2022, que trabalha com alguma atividade de grau alto de nocividade, já consegue se aposentar.

Veja só: o segurado possui 72 pontos. Destes, 6 pontos são acima do necessário.

Então, quer dizer que, no mínimo, a pessoa deveria ter começado a trabalhar com atividades de grau alto de nocividade desde os seus 42 anos de idade.

Isso é plenamente possível.

Grau médio de nocividade

Agora, se você possui 57 anos de idade e 20 anos de atividade especial de grau médio em 2022, também já consegue se aposentar.

Nesta hipótese, você terá cumprido 77 pontos (inclusive pode se aposentar com 56 anos).

Sendo assim, significa que o segurado deve ter iniciado no seu trabalho especial com 37 ou 36 anos de idade.

Isso também é completamente possível nos dias de hoje.

Grau baixo de nocividade

No caso da pessoa que trabalha com atividade de grau baixo de nocividade, a coisa muda de figura.

Diante disso, o segurado que possui 57 anos de idade e 25 anos de atividade especial, em 2022, vai somar 82 pontos. Destes, 4 pontos estão abaixo do necessário.

Portanto, esse segurado precisaria de 2 anos a mais de atividade especial ou de tempo de contribuição “comum”.

Assim, ele iria totalizar 86 pontos juntamente com 27 anos de tempo de recolhimento (isso se esse segurado quiser se aposentar em 2022).

Neste cenário, a pessoa deve ter começado a trabalhar aos 30 anos de idade, com a possibilidade de ser 2 anos em atividades não-insalubres, e o resto em atividades especiais de grau baixo de nocividade.

2. Aposentadorias para quem tem 20 anos de contribuição

Agora, se você tem 20 anos de contribuição em 2022, as possibilidades de aposentadoria são essas:

• Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.
• Regra de Transição da Aposentadoria Especial (somente de alto e médio risco).

Regra de Transição da Aposentadoria por Idade

A Regra de Transição da Aposentadoria por Idade serve para os segurados que possuem pouco tempo de contribuição e têm uma idade avançada.

Os requisitos são os seguintes:

Veja, então, que se você possui 20 anos de contribuição, vai conseguir se aposentar nesta Regra de Transição se tiver 65/61 anos e 6 meses de idade.

Porém, para quem tem 57 anos de idade e possui pouco tempo de recolhimento, existem duas opções para conseguir se aposentar nesta regra:

• Esperar a idade mínima, preferencialmente continuando a contribuir para a Previdência Social.
• Reconhecer períodos não averbados no INSS, tais como:
  • períodos trabalhados no exterior, em países que têm Acordo Internacional de Previdência com o Brasil;
  • períodos como aluno-aprendiz;
  • conversão de atividade especial em tempo de contribuição “comum”;
  • períodos de atividade como militar;
  • entre outros.

Aliás, indico a leitura do nosso artigo: Quais Períodos Podem Adiantar sua Aposentadoria?.

Regra de Transição da Aposentadoria Especial

A Regra de Transição da Aposentadoria Especial também serve para quem tem pouco tempo de atividade especial.

Atenção: assim como expliquei antes, existem atividades especiais de grau médio e alto.

São atividades insalubres menos comuns e mais específicas.

Lembre-se:

• Atividades especiais de grau alto de nocividade: trabalhador minerador subterrâneo em frente de linha de produção;
• Atividades especiais de grau médio de nocividade: trabalhador exposto a amianto e trabalhador minerador subterrâneo afastado da frente de produção.

No caso, os requisitos para a Regra de Transição da Aposentadoria Especial são:

A pontuação é a somatória:

• Da sua idade.
• Do seu tempo de atividade especial.
• Do seu tempo de contribuição “comum”, que não são atividades insalubres ou perigosas.

Neste último caso, a parte boa é que o tempo de atividade que não foi exercido de forma especial pode ajudar você a conseguir sua pontuação mínima.

Em ambos os graus da atividade especial, você pode conseguir se aposentar com 20 anos de recolhimento se cumprir a pontuação mínima.

3. Exemplo de Everton: 57 anos de idade e 20 anos de contribuição

Vamos começar com a situação de Everton.

Durante sua vida, ele sempre trabalhou com serviços gerais, tais como encanador e outros tipos de manutenção em casas residenciais e empresariais.

Porém, como Everton trabalhava de forma autônoma, nem sempre conseguia recolher para a Previdência Social.

Em 2022, quando chegou aos 57 anos de idade, Everton possuía 20 anos de contribuição para o INSS. Ele deseja saber se já pode se aposentar.

Lembre-se das opções de aposentadoria que falei neste conteúdo:

• Opção 1: Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos.
• Opção 2: Regra de Transição do Pedágio de 50%.
• Opção 3: Regra de Transição do Pedágio de 100%.
• Opção 4: Regra de Transição da Idade Progressiva.
• Opção 5: Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.
• Opção 6: Regra de Transição da Aposentadoria Especial.

Se formos colocar na ponta do lápis, Everton ainda não tem direito a nenhuma aposentadoria.

Veja bem:

Na situação de Everton, em regra, ele tem duas opções:

1. Precisa aguardar a idade mínima de 65 anos de idade para ter direito à Regra de Transição da Aposentadoria por Idade;
2. Precisa contribuir até alcançar, no mínimo, 35 anos de contribuição, para ter direito às outras Regras de Transição.

Se você está na mesma situação do Everton (possui 57 anos de idade e tem 20 anos de contribuição), saiba que existem períodos que podem aumentar o seu tempo de recolhimento e adiantar sua aposentadoria, tais como:

• trabalhos exercidos no exterior, em países que têm Acordo Internacional de Previdência com o Brasil;
• períodos realizados como Aluno-Aprendiz;
• períodos de trabalho informal;
• períodos de trabalho militar;
• conversão de períodos especiais (realizados antes da Reforma) para tempo de contribuição comum, entre outros.

Já escrevi um conteúdo completo sobre o tema: Quais Períodos Podem Adiantar sua Aposentadoria?

Recomendo a leitura!

Resumo da situação de Everton

4. Exemplo de Rafaela: 62 anos de idade e 20 anos de contribuição

Agora vamos pensar na situação de Rafaela.

Durante seus anos de vida, ela não conseguiu contribuir muito para o INSS, porque sempre precisou ajudar sua mãe, uma senhora que passava por problemas graves de saúde.

Por um tempo, Rafaela conseguiu trabalhar como auxiliar administrativa para ajudar com os custos de saúde da sua mãe e, também, para comprar os alimentos da sua casa.

Quando Rafaela completou seus 62 anos de idade e 20 anos de contribuição em 2022, começou a se questionar se já poderia se aposentar.

Ela somente conseguirá se aposentar na Regra de Transição da Aposentadoria.

Veja bem:

Regra de Transição da Aposentadoria por Idade

A Regra de Transição da Aposentadoria por Idade é bem mais flexível do que o restante das opções de aposentadorias.

No caso das mulheres, elas precisam preencher:

• 61 anos de idade em 2022 e 62 anos de idade em 2023.
• 15 anos de contribuição.

Observando a situação de Rafaela, ela conseguirá se aposentar nesta Regra.

Resumo da situação de Rafaela

5. Exemplo do Michel: 57 anos de idade e 36 anos de contribuição

Vamos imaginar a situação do segurado Michel.

Desde a sua vida adulta, Michel trabalhou  como office–boy para ajudar a custear seus estudos da universidade.

Após se formar em contabilidade, ele trabalhou em alguns escritórios durante bons anos.

Michel possui 57 anos de idade com exatos 36 anos de contribuição.

Tendo em vista as regras de aposentadoria que expliquei anteriormente, teremos que excluir da lista quase todas as Regras de Transição.

Isso porque:

Portanto, somente a opção 2 é possível para Michel – a Regra de Transição do Pedágio de 50%.

Regra de Transição do Pedágio de 50%

A Regra de Transição do Pedágio de 50% precisa que o segurado possua, no mínimo, 33 anos e 1 dia de contribuição no dia em que a Reforma entrou em vigor (13/11/2019).

Na situação de Michel, ele já tinha 33 anos e 9 meses de recolhimento na data em que a Reforma passou a valer e, assim, vai poder utilizar essa Regra de Transição.

Portanto, esse segurado vai precisar cumprir o pedágio de 50% do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição em 13/11/2019.

No caso de Michel, ele precisava de mais 1 ano e 3 meses para completar 35 anos de recolhimento no dia em que a Reforma passou a vigorar.

Por isso, Michel deve cumprir 50% deste tempo, que resulta em 7 meses e 15 dias.

Somando tudo, o segurado vai precisar contribuir por mais 1 ano, 10 meses e 15 dias para conseguir se aposentar a partir de 13/11/2019.

Se o segurado tivesse contribuído “sem parar”, ele já poderia ter se aposentado em setembro de 2021.

Portanto, Michel pode se aposentar, única e exclusivamente, pela Regra de Transição do Pedágio de 50%.

Resumo da situação de Michel

6. Exemplo da Fernanda: 57 anos de idade e 33 anos de contribuição

Agora, vou falar sobre o exemplo da Fernanda.

Essa segurada sempre teve um espírito empreendedor.

Ela trabalha como Microempreendedora Individual (MEI) desde os seus 19 anos de idade.

Porém, Fernanda precisou pausar suas contribuições algumas vezes.

Foi só quando o seu negócio de vendas de produtos de informática decolou, que ela sempre contribuiu como contribuinte individual no INSS.

Aos 57 anos e 7 meses de idade, e 33 anos de contribuição, a segurada Fernanda quer saber se já pode se aposentar.

De início, contudo, vou descartar as Regras de Transição da Aposentadoria por Idade e da Aposentadoria Especial.

Isso porque:

Vamos às opções:

• Opção 1: Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos.
• Opção 2: Regra de Transição do Pedágio de 50%.
• Opção 3: Regra de Transição do Pedágio de 100%.
• Opção 4: Regra de Transição da Idade Progressiva.

Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos

Fernanda possui o tempo mínimo para a Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos, já que possui 33 anos de contribuição – 3 anos a mais do que o necessário.

Quanto à pontuação, ela soma 90 pontos, ou seja, 57 anos de idade + 33 anos de recolhimento = 90 pontos.

Nesta situação, Fernanda pode optar pela Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos, porque possui a pontuação mínima.

Regra de Transição do Pedágio de 50%

Na hora em que a Reforma entrou em vigor, Fernanda possuía 29 anos e 6 meses de contribuição.

Portanto, ela pode escolher esta Regra de Transição, porque estava a menos de 2 anos da sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Fernanda vai precisar do pedágio de 50% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição em 13/11/2019.

No caso, ela precisava de mais 6 meses para fechar 30 anos de recolhimento.

Além disso, ela deve pagar o pedágio de 50% deste tempo, que dá 3 meses.

Somando tudo, Fernanda precisa contribuir por mais 9 meses para conseguir se aposentar a partir de 13/11/2019.

Se a segurada tivesse contribuído “sem parar”, ela já poderia ter se aposentado em agosto de 2020.

De qualquer forma, Fernanda pode escolher esta Regra de Transição para se aposentar.

Regra de Transição do Pedágio de 100%

Fernanda pode utilizar esta Regra de Transição, pois tem 57 anos de idade, exatamente o requisito etário para a Aposentadoria do Pedágio de 100%.

Como ela possuía 29 anos e 6 meses de contribuição no dia 13/11/2019, Fernanda precisa cumprir 100% do tempo que faltava para completar 30 anos de recolhimento.

O pedágio de 100% de 9 meses é igual a 9 meses.

Portanto, Fernanda terá que pagar mais 1 ano e 6 meses de contribuição.

Se a segurada tivesse contribuído “sem parar”, ela já poderia ter se aposentado em maio de 2021.

Regra de Transição da Idade Progressiva

Fernanda também pode escolher a Regra de Transição da Idade Progressiva.

Como informei antes, a segurada tem 57 anos e 7 meses de idade.

O requisito etário mínimo para as mulheres, em 2022, é de 57 anos e 6 meses de idade. Em 2023, passa a ser de 58 anos.

Além disso, o requisito de contribuição da Regra de Transição da Idade Progressiva requer 30 anos de contribuição.

E isso sabemos que Fernanda possui, já que ela tem 33 anos de recolhimento.

Então, a segurada também pode optar por essa Regra de Transição.

Resumo da situação de Fernanda

7. Como ter certeza da melhor opção?

Como você viu, são muitas Regras de Transição, diversos detalhes e números.

Conforme sempre digo, no Direito Previdenciário, cada caso é um caso.

É preciso passar por uma análise minuciosa sobre a situação de cada pessoa.

Portanto, para você optar pelo melhor benefício para o seu caso, eu recomendo realizar um Plano de Aposentadoria.

O Plano de Aposentadoria é um serviço oferecido por advogados previdenciários especializados.

Sendo assim, o objetivo do Plano de Aposentadoria é fazer com que você se aposente da maneira mais rápida e receba o melhor benefício possível.

Tudo baseado no seu histórico contributivo.

Desta forma, você sairá do serviço sabendo:

• Tempos e salários de contribuição ao INSS.
• Períodos com recolhimentos irregulares.
• Indicação das melhores formas de recolhimento e para quais benefícios os recolhimentos irão contar.
• Verificação dos cenários de aposentadoria (antes e depois da Reforma).
• Direito a possíveis ações:
  • Imposto de Renda para quem mora no exterior.
  • Revisão da Vida Toda.
• Projeção de benefícios não programáveis:
  • Benefícios por incapacidade.
  • Pensão por morte para seus dependentes.
• Verificação e cálculo de períodos de recolhimento em atraso.
• Projeções com cálculos completos de aposentadoria, considerando o Teto e o salário-mínimo.
• Comparação de custo/benefício em relação às opções aplicáveis ao seu caso.

Viu só quantas informações importantes?

Então, realize um Plano de Aposentadoria com um advogado especialista em Direito Previdenciário, para que o seu caso seja analisado com exatidão.

Para contribuir, o Blog do Ingrácio tem um conteúdo completo para ajudar você a escolher o melhor advogado previdenciário.

Recomendo a leitura!

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu melhor quais são as opções de aposentadoria para quem possui 57 anos de idade e 20 anos de contribuição.

Primeiro, expliquei as Regras de Transição de aposentadorias para quem tem 57 anos de idade.

Depois, expliquei quais são as regras destinadas para quem tem 20 anos de contribuição e, além disso, quando os segurados que possuem 57 anos de idade conseguem se aposentar.

Por fim, dei o exemplo do Michel e da Fernanda para você ter uma visão melhor sobre o seu próprio caso.

Veja que são muitas regras. Sei que pode ser um pouco cansativo.

Mas leia e releia este artigo quantas vezes você quiser.

Lembre-se que você tem a opção de contratar um Plano de Aposentadoria com um advogado previdenciário.

Com certeza, é um investimento que vale a pena.

Compartilhe este conteúdo com os seus conhecidos que precisam saber das informações deste artigo.

Agora, vou ficando por aqui.

Um abraço!

3 Formas de Fugir do Divisor Mínimo do INSS

Nov 30, 2022

O novo divisor mínimo é o terror de muitos segurados que estão se aposentando no momento.

Digo isso, porque ele pode limitar bastante o valor de um benefício previdenciário, dependendo do seu histórico contributivo.

Então, escrevi este artigo para ensinar como você pode escapar do novo divisor mínimo.

A ideia é que você não tenha o valor da sua aposentadoria afetado com essa nova “técnica” do INSS.

Continua comigo, aqui no conteúdo, que logo você entenderá:

O que é o divisor mínimo?

Em resumo, o divisor mínimo é uma maneira de calcular benefícios previdenciários, que será aplicado em casos específicos.

A maioria das aposentadorias do INSS são calculadas da seguinte forma:

• É feita a média aritmética, corrigida monetariamente, de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994.
  • Todos os salários de contribuição (corrigidos monetariamente) são somados e divididos pelo número de meses de recolhimento a partir de 1994.
• Desta média, você recebe 60% + 2% a cada ano que ultrapassar:

O principal objetivo deste divisor mínimo é impedir que os segurados com poucas contribuições, após 07/1994, consigam um valor alto de aposentadoria.

Por mais que o divisor mínimo já existisse antes de a Reforma da Previdência entrar em vigor (13/11/2019), ele ficou extinto desde a vigência da nova norma previdenciária até 04/05/2022.

Embora o nome “divisor mínimo” seja o mesmo, há uma pequena diferença entre o velho e o novo divisor.

Vou explicar melhor na sequência.

Divisor mínimo antes da Reforma da Previdência (13/11/2019)

Antes da Reforma da Previdência, o divisor mínimo era utilizado se você tivesse menos de 60% das contribuições realizadas entre 07/1994 e o mês anterior ao seu pedido de aposentadoria.

O cálculo era muito prejudicial, porque era feito da seguinte forma:

• Todos os seus salários de contribuição eram somados desde julho de 1994, e o valor final corrigido monetariamente.
  
• A média era dividida por 60% do número de meses entre julho de 1994 e o mês anterior ao pedido da sua aposentadoria.
  
• Com isso, a depender da regra de aposentadoria, era aplicada uma alíquota ou o fator previdenciário. Só então chegamos no valor final de aposentadoria, a chamada RMI (Renda Mensal Inicial).

Como a forma de calcular a aposentadoria variava muito, por conta da data do pedido do benefício, ela era terrível para os segurados.

Para você entender melhor, vou comentar o exemplo do Alexandre.

Exemplo do Alexandre

Alexandre completou 15 anos de tempo de contribuição (180 meses) e 65 anos de idade em setembro de 2016.

Ele fez o requerimento da sua Aposentadoria por Idade naquele mesmo período.

60% de 265 equivale a 159 meses.

Isto é, se Alexandre não tiver, no mínimo, 159 meses de recolhimento (13 anos e 3 meses), após julho de 1994, ele vai entrar no antigo divisor mínimo.

Acontece que, ao ser feita a análise do seu extrato CNIS, o segurado possui somente 120 meses (10 anos) de contribuição após julho de 1994.

Isso significa que Alexandre se enquadra no antigo divisor mínimo.

Agora, se você verificar o valor da aposentadoria de Alexandre:

• A somatória de todos os seus salários de contribuição corrigidos monetariamente, desde julho de 1994, fica na quantia de R$ 210.069,60.
  
• Esse valor vai ser dividido por 60% do número de meses, entre julho de 1994 e o mês anterior ao pedido da aposentadoria de Alexandre ( = 159 meses).
  • R$ 210.069,60 / 159 = R$ 1.321,19.

• A Aposentadoria por Idade tinha o seguinte cálculo:
  • Deste valor, o segurado receberia 70% + 1% a cada ano de recolhimento.
  • 70% + 15% = 85%.
  • 85% de R$ 1.321,19 =  R$ 1.123,01 — o valor da aposentadoria do segurado Alexandre.

Veja que, se o segurado reunisse seu tempo de contribuição mínimo anos depois, o seu benefício diminuiria.

Isso porque o cálculo leva o número de meses que se passaram, entre julho de 1994 e o mês anterior ao pedido da aposentadoria, em consideração.

Então, o divisor mínimo era o terror de muitos segurados.

Contudo, ele foi extinto com a entrada em vigor da Reforma da Previdência. Mas isso não durou muito tempo.

O novo divisor mínimo retornou em 2022

Se você verificar quanto tempo se passou (para ver se ele entra no antigo divisor mínimo), entre julho de 1994 e o mês anterior ao pedido da aposentadoria de Alexandre, vai descobrir que se passaram 265 meses.

Em razão da descoberta da técnica do Milagre da Contribuição Única por advogados previdenciários, a partir da Reforma da Previdência, muitos segurados conseguiam um valor grande de aposentadoria.

Isto é, mesmo que eles possuíssem poucas contribuições após julho de 1994 (e também com o auxílio do descarte de contribuições, criado a partir da Reforma).

Com isso, a Lei 14.331/2022, que instituiu uma nova redação para o art. 135-A da Lei 8.213/1991, definiu que:

“Para o segurado filiado à Previdência Social até julho de 1994, no cálculo do salário de benefício das aposentadorias, exceto a aposentadoria por incapacidade permanente, o divisor considerado no cálculo da média dos salários de contribuição não poderá ser inferior a 108 (cento e oito) meses”.

Portanto, vale dizer que não cai no divisor mínimo quem:

• Se filiou ao INSS a partir de julho de 1994.
• Solicitar Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente).

Nos outros casos, o segurado deve possuir, no mínimo, 108 meses (9 anos) de contribuição ao INSS, após julho de 1994, para não cair no novo divisor mínimo.

Conforme comentei anteriormente, esse divisor mínimo é um pouco diferente.

O cálculo dele não envolve o tempo que passou entre julho de 1994 e o mês anterior ao pedido de aposentadoria.

Se você possuir menos de 108 meses de recolhimento, a partir de julho de 1994 e o mês anterior ao pedido da sua aposentadoria, sua média vai ser calculada com a soma de todos os seus recolhimentos, desde 07/1994, e, depois, dividida por 108.

Na realidade, isso significa que, quanto menos tempo de contribuição você possuir desde julho de 1994, vai ser pior.

Menciono essa questão, porque, de qualquer forma, todos os seus salários de contribuição vão ser somados e divididos por 108.

Então, o cálculo do divisor mínimo vai acontecer da seguinte forma:

• Todos os seus salários de contribuição, desde julho de 1994, vão ser somados, e os valores corrigidos monetariamente.
  
• O valor total vai ser dividido por 108 (sempre).
  
• O resultado vai ser a sua média.
  
• A partir da média, pode ser aplicado um coeficiente redutor ou fator previdenciário, a depender da aposentadoria pretendida.

Portanto, para fugir do novo divisor mínimo, o ideal é que você possua, no mínimo, 108 meses de recolhimento.

Atenção: após a aplicação do divisor mínimo, que é a soma de todos os seus salários de contribuição, desde 07/1994, dividida por 108, ainda é possível a aplicação de uma eventual alíquota para o cálculo da aposentadoria.

Isso porque, o divisor mínimo somente calcula a média inicial, e não o valor final da aposentadoria, como explicado mais acima.

Vou relatar um exemplo para você entender melhor.

Exemplo da Amanda

Amanda completou 61 anos e 6 meses de idade + 15 anos de tempo de contribuição em agosto de 2022.

No mesmo mês, ela requereu o seu benefício pela Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.

Entretanto, quando Amanda foi verificar seu CNIS, ela percebeu que possuía somente 84 meses (7 anos) de recolhimento após julho de 1994.

Ou seja, significa que ela vai cair no novo divisor mínimo.

Para calcular o valor da aposentadoria da segurada Amanda, você tem que utilizar o cálculo explicado há pouco:

• A somatória de todos os salários de contribuição de Amanda, desde 07/1994, corrigidos monetariamente, resultou na quantia de R$ 214.235,28.
  • R$ 214.235,28 / 108 = R$ 1.903,66 — a média da segurada.
    

• Agora, o cálculo da Regra de Transição da Aposentadoria por Idade vai ser aplicado. Amanda vai receber 60% de R$ 1.903,66 = R$ 1.190,19.
  • Atenção: como R$ 1.190,19 é inferior ao salário-mínimo de 2022, e as aposentadorias, em regra, não podem ser menores que o mínimo, Amanda vai receber uma aposentadoria de R$ 1.212,00 em 2022.

Viu só como o divisor mínimo ainda pode ser prejudicial para os segurados do INSS?

Tabela de diferenças entre o antigo e o novo divisor mínimo

Para você visualizar melhor, vou deixar uma tabela com as principais diferenças entre o antigo e o novo divisor mínimo.

Agora, serão explicadas três maneiras para você passar longe do divisor mínimo. Preste bastante atenção que serão dicas importantíssimas para você.

Vamos lá?

Forma 1: Ter mais de 108 meses (9 anos) de contribuição após 07/1994

Você sabia que existem algumas maneiras de fugir do tão temido divisor mínimo?

Pois, então, neste e nos próximos dois tópicos, vou explorar essas possibilidades.

A primeira forma é ter mais de 108 meses (9 anos) de contribuição após julho de 1994.

Lembre-se: o novo divisor mínimo é aplicado somente para quem tem menos de 108 meses de recolhimento a partir de 07/1994.

Se você possuir mais tempo de recolhimento, será feita a somatória do seu número de contribuições. Esse valor, é dividido pelo número de meses de recolhimento, a partir de julho de 1994, chegando ao valor da média.

Por exemplo, se você possuir 16 anos de recolhimento, todos os seus salários de contribuição (corrigidos monetariamente) vão ser somados e divididos por 192 (número de meses recolhidos).

Atenção: se você tem mais de 108 meses de recolhimento, você pode descartar os salários de contribuição que, eventualmente, diminuem a sua média.

Mas lembre-se que, com o descarte, você ainda deverá ter 108 meses e 15 anos de contribuição após julho de 1994.

Caso você queira saber mais sobre o descarte de contribuições para aumentar a sua aposentadoria, temos um conteúdo completo sobre o tema aqui no Blog do Ingrácio.

De qualquer maneira, indico que você faça um Plano de Aposentadoria, com um advogado especialista em Direito Previdenciário, para planejar o seu benefício.

Ele vai saber calcular todas essas questões, baseado no seu histórico contributivo.

Por último, sempre friso a data de julho de 1994. Caso você não se lembre, foi a partir daquele período que o Plano Real começou sua vigência.

Dentre outras medidas, o Plano Real instituiu o início da moeda real (R$) no território brasileiro, em substituição ao cruzeiro real (CR$).

Portanto, fica aí a informação.

Forma 2: Ter preenchido os requisitos para se aposentar entre 13/11/2019 e 04/05/2022

Como expliquei antes, a norma que deu vigência ao novo divisor mínimo foi a lei 14.331/2022.

Contudo, essa lei começou a valer somente a partir de 05/05/2022.

Isso significa que, entre a Reforma da Previdência (que extinguiu o antigo divisor mínimo) e a vigência da Lei 14.331/2022, não existiu divisor mínimo.

Portanto, se você preencheu os requisitos da sua aposentadoria entre 13/11/2019 e 04/05/2022, não terá a aplicação do divisor mínimo, mesmo se possuir menos de 108 meses de recolhimento após julho de 1994.

Tudo isso é possível graças ao direito adquirido.

Antes da lei, você já preencheu os requisitos da sua aposentadoria sem saber que o divisor mínimo voltaria.

Então, nada mais justo que seu benefício seja calculado com as regras vigentes na época em que você começou a ter direito a uma aposentadoria.

E isso vai ser uma garantia sua, mesmo que você faça o requerimento do seu benefício após o início do novo divisor mínimo.

Agora, também existe a possibilidade de você ter reunido os requisitos de alguma aposentadoria, com as regras anteriores à Reforma da Previdência.

Da mesma forma, você vai ter direito adquirido.

Tenha em mente, porém, que o antigo divisor mínimo pode ser aplicado, dependendo do seu histórico contributivo.

A maneira mais eficaz de saber a melhor opção para o seu caso é verificar com seu advogado previdenciário sobre a sua situação atual.

Nós, aqui do Ingrácio, temos um conteúdo em que ensinamos como escolher o melhor advogado previdenciário para o seu caso.

Recomendo fortemente a leitura!

Forma 3: Planejar sua aposentadoria considerando o divisor mínimo

Anteriormente, eu já mencionei a última forma de você fugir do novo divisor mínimo.

Ou seja, faça um Plano de Aposentadoria com um especialista em Direito Previdenciário.

O advogado previdenciário vai ser o maior parceiro para que você tenha a melhor aposentadoria, baseado em seu histórico de contribuição.

Um profissional da área vai verificar se o novo divisor mínimo (ou o antigo, eventualmente) pode ser aplicado no seu caso.

Sendo assim, o advogado vai considerar o divisor mínimo e fazer cálculos atualizados.

Ele também vai considerar as possibilidades para que você fuja do divisor mínimo. Tal como, por exemplo, com a realização de contribuições extras.

Além disso, ele vai checar se é possível você descartar salários que podem atrapalhar o cálculo da sua média.

Importante: tudo isso, e muito mais, somente pode ser feito através de um Plano de Aposentadoria.

Caso você queira ficar por dentro deste serviço, o Ingrácio tem um conteúdo completo sobre o que é e quais são os benefícios do Plano de Aposentadoria.

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu como o antigo e o novo divisor mínimo funcionam.

Lembre-se que o divisor mínimo é utilizado como exceção para o cálculo da média inicial das aposentadorias.

A principal dica é: tenha um tempo considerável de recolhimento após julho de 1994. Do contrário, o valor da sua aposentadoria pode ser reduzido drasticamente.

Você descobriu três formas de como você pode fugir do novo divisor mínimo. Um dos pontos mais importantes, foi sobre o advogado previdenciário.

Somente um profissional especialista nesta área pode analisar a sua situação de forma minuciosa e bastante detalhada.

Por isso, sempre friso que o advogado focado em Direito Previdenciário é o maior parceiro na busca da sua aposentadoria. Tenha isso em mente.

E você, conhece alguém que precisa saber as informações deste artigo?

Então, compartilhe o conteúdo via Whatsapp.

Tenho certeza que ele vai ajudar muita gente.

Agora, vou ficando por aqui.

Forte abraço! Até a próxima.