A documentação para aposentadoria por invalidez deve ser atualizada, completa, contendo todas as informações essenciais que comprovem que você não consegue mais trabalhar em nenhuma função.
Eu já soube de casos de pessoas que não conseguiram o benefício por detalhes simples nos papéis, como a ausência do número da CID da doença ou a falta de uma assinatura médica com carimbo. Por isso, prestar atenção nos detalhes e revisar a documentação é imprescindível para que não haja erros na hora de fazer o pedido.
Neste artigo, você vai entender que a aposentadoria por invalidez, hoje chamada oficialmente de “aposentadoria por incapacidade permanente”, depende muito de provas convincentes da incapacidade para o trabalho como relatórios bem preenchidos pelo médico e exames. Além disso, vou te mostrar exatamente o que colocar na pasta para levar ao INSS e como organizar seus laudos de um jeito que o perito entenda sua situação.
Quero que você termine essa leitura sentindo total confiança para organizar seu pedido sozinho ou com ajuda. Você vai descobrir, de forma bem simples, quais informações devem estar escritas no laudo médico e quais documentos da empresa são seus grandes aliados nessa jornada.
O que é necessário para dar entrada na aposentadoria por invalidez?
Para dar entrada na aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), você precisa apresentar documentos pessoais, como RG e CPF, além de documentos médicos como laudos, exames e receitas médicas, que comprovem que a sua incapacidade de trabalhar é total e não tem previsão de melhora.
A documentação é um dos itens que ajudam a definir se o seu benefício será o auxílio-doença, que é temporário para quem vai se recuperar, ou a aposentadoria por invalidez, para quem não pode mais exercer a profissão. É fundamental entender que ter uma doença não é o mesmo que estar incapaz, pois o INSS analisa como o problema de saúde impede suas atividades profissionais.
Muitas vezes, uma pessoa tem uma dor nas costas (problema de saúde), mas consegue trabalhar sentada. A incapacidade só acontece quando essa dor é crônica, grave e impede qualquer tipo de trabalho de forma definitiva. Por isso, os seus papéis precisam mostrar como a doença interfere no seu dia a dia profissional.
Separei abaixo uma lista dos itens que você não pode esquecer de organizar:
- Documento de identidade oficial com foto e CPF: serve para confirmar quem você é e evitar fraudes no sistema;
- Comprovante de residência atualizado: o INSS precisa saber onde você mora para enviar comunicações e definir a unidade de atendimento;
- Laudo médico detalhado e atualizado: por meio deste documento, o médico explica o seu estado atual;
- Exames de imagem e laboratoriais recentes: são as provas visuais da sua doença, como raios-x, ressonâncias ou exames de sangue;
- Receituários de medicamentos em uso: mostram que você está tentando se tratar e quais remédios fortes precisa tomar;
- Prontuários médicos de internação ou cirurgia: se você precisou ficar no hospital ou operar, esses registros dão muito peso ao pedido;
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e PPP: essenciais para quem trabalha em empresa, pois descrevem suas atividades e podem demonstrar como a doença está relacionada ao ambiente de trabalho;
- Comunicações de Afastamento do Trabalho: mostram que já houve necessidade de afastamento das atividades por conta da doença;
- Carteira de Trabalho (CTPS) ou carnês de contribuição: provam que você contribui para o INSS e possui qualidade de segurado, o que permite pedir o benefício.
Para fechar, eu vou te apresentar uma dica valiosa que costumo dar para os meus clientes aqui na Ingrácio: organize todos os documentos por pastas antes de fazer o pedido da sua aposentadoria. Separe-os por documentos pessoais, documentos de trabalho e documentos médicos. Isso ajuda muito!
No dia da perícia, apresente os laudos e receitas médicas organizados por data, do mais antigo ao mais recente. Com isso, você facilita para o perito compreender que sua doença já vem te afetando há algum tempo e impedindo de prosseguir no trabalho.
O que deve constar no laudo médico para aposentadoria por invalidez?
O laudo médico precisa conter o seguinte:
- Nome completo e sem abreviações de quem está solicitando;
- Data exata de início do afastamento do trabalho e a estimativa de tempo necessária (aceita-se a indicação de tempo indeterminado);
- Assinatura do médico responsável acompanhada do carimbo, contendo obrigatoriamente o número de registro no CRM;
- Classificação da doença via código CID e um relato descrevendo as limitações físicas ou cognitivas geradas pela doença;
- Declaração explícita e obrigatória de que a incapacidade para o trabalho é de natureza “permanente”.
O laudo é a voz do seu médico particular ou do SUS dentro da sala de perícia do INSS e ele precisa descrever claramente o seu impedimento. Sem essas informações, o perito pode entender que você só precisa de alguns meses de repouso.
Nos meus atendimentos me questionam muito se o laudo do médico particular vale tanto quanto o do SUS. E eu te digo que sim, ambos possuem o mesmo valor legal. O que importa para o perito não é de onde vem o papel, mas sim a clareza do conteúdo escrito nele. Um bom laudo explica que você não consegue caminhar, carregar peso ou manter o foco devido à medicação, por exemplo.
É muito importante pedir que, ao emitir o laudo, o médico seja específico sobre as tarefas no trabalho. Por exemplo, se um motorista que foi diagnosticado com esclerose múltipla não tem mais reflexos para dirigir, isso precisa estar escrito. Se o médico apenas colocar o nome da doença, o INSS pode negar o pedido por não entender como ela te impede de apertar botões ou dirigir.
Quais exames e receitas preciso levar no dia da perícia por invalidez?
No dia da perícia, você deve levar um histórico completo de exames, separando-os por ordem cronológica: começando dos antigos até os mais recentes para mostrar a evolução da doença. Os exames antigos são fundamentais para provar quando o problema começou, enquanto os novos mostram que, hoje, a sua situação é grave o suficiente para garantir a aposentadoria. Ao levar tudo organizado por data, você facilita o trabalho do médico perito do INSS.
Sobre os remédios, não faz sentido levar as caixas vazias ou cheias para a sala de perícia, pois isso pode até atrapalhar o atendimento. O que você deve levar são as receitas médicas (receituários) antigas e atualizadas e que estejam em seu nome. O papel da receita assinado pelo médico prova o tratamento, enquanto a caixa de remédio em si não garante que você os está tomando.
Mantenha sempre uma via original e uma cópia de tudo. Se o perito quiser ficar com algum documento, você entrega a cópia e guarda o original. Lembre-se que o perito tem pouco tempo para cada consulta, então entregar os exames em ordem cronológica ajuda ele a ver que sua incapacidade não é de hoje.
Como o ASO e o PPP ajudam a comprovar que o trabalho causou a invalidez?
O ASO ajuda a comprovar que o trabalho provocou a invalidez quando aponta o dano à saúde (estado atual) enquanto o PPP comprova a exposição ao risco (causa).
O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) com o resultado “inapto” é um dos documentos com maior peso que você pode apresentar, pois é um médico contratado pela própria empresa dizendo que você não tem condições de trabalhar. Já o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) serve como um diferencial enorme para provar que o seu esforço diário ou o ambiente insalubre causaram a sua invalidez.
O PPP detalha todos os riscos aos quais você esteve exposto, como barulho excessivo, produtos químicos ou esforço físico pesado. Quando o perito lê esse documento e compara com os seus laudos de saúde, ele consegue ligar os pontos. Por exemplo, fica muito mais fácil para ele entender que um problema de coluna foi gerado por anos carregando fardos pesados registrados no seu histórico profissional.
Se o seu trabalho causou a doença, esses documentos garantem que a sua aposentadoria por invalidez seja classificada como acidentária e isso ajuda a melhorar o valor que você vai receber.
Veja a diferença:
- Valor da aposentadoria por invalidez acidentária B92 (causa ocupacional): você recebe o valor integral, ou seja, 100% da média de todas as suas contribuições feitas desde julho de 1994;
- Valor da aposentadoria por invalidez comum B32 (causa não relacionada ao trabalho): o cálculo começa em apenas 60% da média de todos os salários de contribuição, subindo 2% a cada ano que ultrapassar o tempo mínimo (15 anos para mulheres e 20 para homens).
Não deixe de cobrar esses papéis, pois eles contam a história da sua vida dentro da empresa e podem proteger o seu bolso contra as regras mais rígidas da Reforma da Previdência, garantindo o benefício total.
Como conseguir ASO ou PPP para levar para a perícia do INSS?
Para conseguir o ASO, você deve passar por consulta com um médico do trabalho ou clínico em uma unidade especializada, sendo que todos os custos devem ser pagos pela empresa. No atendimento, o profissional avalia o histórico de saúde e faz um exame físico, podendo solicitar exames extras para só então emitir o documento que comprova as limitações.
Para obter o PPP, você deve fazer o pedido diretamente ao setor de Recursos Humanos (RH). Se o RH não emitir, você pode pedir orientação de qual setor pode fazer essa entrega. A empresa é obrigada por lei a fornecer esses documentos sempre que o funcionário for desligado ou precisar passar por perícia médica.
O prazo comum para a entrega do PPP é de 30 dias após o encerramento do contrato de trabalho, mas ainda existem casos em que o trabalhador não recebe o documento. Eu recomendo que, nessa situação, você peça por escrito, pode ser por e-mail ou carta com AR (Aviso de Recebimento), assim fica comprovado que você fez o pedido e que a empresa o recebeu.
Se a empresa se recusar a entregar ou ficar enrolando, você pode fazer uma notificação extrajudicial ou realizar uma denúncia no Ministério do Trabalho. Caso a empresa tenha fechado as portas, você pode fazer o seguinte:
- Entre em contato com o sindicato da sua profissão. Geralmente o sindicato têm registros e podem ajudar na busca por documentos;
- Tente falar com o “síndico da massa falida”. Ele é a pessoa nomeada pela justiça para cuidar do que restou da empresa e pode emitir papéis;
- Peça uma certidão na Junta Comercial para descobrir o nome e o endereço dos antigos sócios, para que eles respondam pela documentação;
- Verifique se algum colega que se aposentou tem uma cópia do PPP daquela mesma época;
- Peça para que pessoas que trabalharam com você sejam suas testemunhas e confirmem quais eram as suas funções e os riscos que você corria;
- Peça a perícia indireta. O perito pode analisar locais similares ou outros documentos técnicos para confirmar o ambiente de trabalho.
Ao seguir esses passos, você não apenas garante os documentos necessários, como também demonstra que é organizado, cuidadoso e preparado, apresentando provas claras e concretas sobre sua rotina de trabalho e as condições às quais esteve exposto.
Conclusão
A aposentadoria por invalidez exige muito mais do que um simples diagnóstico médico: ela depende de uma documentação bem construída, atualizada e coerente, capaz de demonstrar de forma clara que a incapacidade para o trabalho é total e permanente.
Hoje, você viu a importância dos laudos médicos bem preenchidos, dos exames organizados por ordem cronológica, das receitas, dos documentos trabalhistas e, especialmente, do ASO e do PPP quando há relação com o trabalho.
Com atenção aos detalhes e uma boa organização dos papéis, você aumenta consideravelmente as chances de sucesso no pedido e enfrenta a perícia do INSS com mais segurança, clareza e tranquilidade.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um advogado de sua confiança.
Se este artigo te orientou, compartilhe. Informação boa muda vidas.
Abraço!
Perguntas frequentes sobre documentos para aposentadoria por invalidez
Quanto tempo vale um laudo médico para levar na perícia do INSS?
A lei não define prazo de validade para o laudo médico, mas, na prática, o INSS costuma negar pedidos com documentos desatualizados. Como a espera pela perícia é longa, o ideal é ter o laudo o mais recente possível ao fazer o requerimento. Na perícia presencial, recomenda-se um laudo emitido até 30 dias antes da avaliação. Já no ATESTMED, a legislação exige que o documento tenha no máximo 90 dias da data do pedido, sob pena de indeferimento.
Preciso levar o laudo original ou cópia?
Na perícia médica, você deve apresentar laudos, atestados e exames originais e atualizados. Em regra, o perito não retém esses documentos, mas a exibição dos originais é essencial para confirmar a autenticidade das informações, sendo recomendável levar cópias caso seja necessário juntá-las ao processo.
Quem tem doença incurável precisa levar documentos novos toda vez?
Sim, é altamente recomendável apresentar documentos médicos recentes em toda perícia do INSS, mesmo nos casos de doenças crônicas, irreversíveis ou sem cura. Apesar de a Lei nº 15.157/2025 ter dispensado a perícia de revisão periódica para enfermidades irreversíveis, como HIV/AIDS, Parkinson, Alzheimer e ELA, o INSS ainda pode convocar o segurado diante de indícios de fraude ou quando a documentação anterior estiver insuficiente.
O que fazer se eu esquecer um documento importante no dia da perícia?
Se você esquecer um documento, informe ao perito logo no início. Ele pode decidir fazer a perícia com o que você tem ou abrir um prazo (chamado de exigência) para que você apresente o documento em até 30 dias. No entanto, o melhor é não esquecer, pois isso pode atrasar o resultado final do seu benefício por semanas.
O laudo médico por tempo indeterminado me aposenta?
Não de forma imediata. O termo “tempo indeterminado” ajuda muito no processo, mas a decisão final é sempre do perito do INSS. Esse termo indica ao perito que o seu médico assistente não vê chance de melhora a curto ou médio prazo, o que fortalece muito o seu pedido para que o auxílio se transforme em aposentadoria definitiva.
