Para conseguir benefícios por incapacidade ou assistenciais, como o BPC/LOAS, o laudo médico é um documento essencial que deve conter informações como CID da doença e limitações causadas, além da evolução do quadro clínico e o tempo estimado de afastamento. Para consegui-lo, é preciso procurar um médico assistente, informar seu problema e solicitar.
Muitos segurados têm seus benefícios negados em razão de falhas no preenchimento, omissões ou ilegibilidade desse documento. Aqui, você verá como conseguir o laudo que vai te ajudar a conseguir o que é seu por direito.
Qual a diferença entre atestado médico e laudo médico para o INSS?
A distinção é que o atestado médico geralmente é curto e muitas vezes detalha apenas o motivo do afastamento e quantidade de dias necessária para isso. Por outro lado, o laudo médico é um documento mais elaborado, que contém mais informações como, CID da doença, histórico clínico, exames, evolução do quadro e tratamento.
Fique atento! No momento da perícia do INSS, o que realmente impacta na decisão sobre o pedido de benefícios é o laudo. Portanto, é aconselhável tê-lo em mãos.
O que deve constar no laudo médico para o INSS?
Para ser aceito na perícia do INSS, o laudo médico deve atender às exigências do Conselho Federal de Medicina (CFM), contendo o seguinte:
- Identificação completa do paciente, com nome e CPF;
- Diagnóstico da doença, com a indicação do CID;
- Histórico clínico resumido, explicando a evolução da enfermidade ou lesão;
- Descrição detalhada dos sintomas e das limitações funcionais, demonstrando como a condição impede o trabalho;
- Resultados de exames complementares (laboratoriais, de imagem ou outros);
- Tratamento realizado ou em andamento, incluindo medicamentos, cirurgias, fisioterapia ou outras terapias;
- Prognóstico, indicando a expectativa de recuperação ou estabilização do quadro;
- Tempo estimado de afastamento ou repouso necessário para a recuperação;
- Data de emissão do documento;
- Nome do médico, assinatura, carimbo e número de inscrição do CRM.
Saiba! O laudo do médico assistente (aquele que acompanha o paciente no tratamento) não vincula a decisão do INSS, pois a concessão do benefício depende da conclusão da perícia médica do próprio Instituto.
Exemplo de laudo médico para o INSS
A seguir, veja um modelo de laudo para o INSS.
Qual o melhor laudo médico para a perícia do INSS?
O melhor laudo médico para apresentar na hora da perícia é aquele elaborado por um médico especialista na doença que causa a incapacidade do segurado, já que esse profissional possui conhecimento técnico aprofundado sobre a enfermidade, seus sintomas, limitações para o trabalho e prognóstico.
Veja alguns exemplos de especialistas:
- Ortopedista: para hérnia de disco, artrose, fraturas, lesões na coluna, joelhos e outras doenças do aparelho locomotor;
- Psiquiatra: para depressão, transtorno de ansiedade, síndrome de burnout, transtorno bipolar e demais transtornos mentais;
- Cardiologista: para doenças do coração;
- Neurologista: para AVC, epilepsia, esclerose múltipla, Parkinson e outras doenças neurológicas;
- Oncologista: para pacientes em tratamento contra o câncer;
- Pneumologista: para doenças respiratórias, como DPOC e fibrose pulmonar.
Lembre-se que o laudo deve ser claro, objetivo e legível. O recomendado é que seja digitado e impresso, evitando rasuras, abreviações excessivas ou caligrafia de difícil compreensão, pois documentos com informações ilegíveis geram dúvidas de interpretação no perito, dificultando a análise do caso.
O laudo médico para o INSS pode ser de médico particular?
Sim. O laudo médico pode ser emitido tanto por um médico particular quanto por um profissional do SUS ou de um plano de saúde, já que o INSS não faz qualquer distinção entre a origem do documento.
O Instituto não pode recusar um laudo apenas porque ele foi elaborado por um médico particular ou, ao contrário, por um médico da rede pública. Na perícia, o médico perito deve analisar o conteúdo técnico do documento, avaliando se ele possui informações sobre o diagnóstico, a incapacidade para o trabalho, o tratamento e outras informações necessárias.
Como conseguir um laudo médico para o INSS?
Para conseguir um laudo médico para apresentar ao INSS, o segurado deve solicitar o documento diretamente ao médico que acompanha seu tratamento, seja ele do SUS, de clínica particular ou de plano de saúde.
O recomendado é pedir o laudo durante a consulta e informar que ele será utilizado em perícia do INSS, para que o profissional descreva de forma completa o quadro clínico, as limitações para o trabalho e demais informações pertinentes, como tempo de afastamento e CID da doença.
O médico é obrigado a fornecer o laudo para o INSS?
Sim. Conforme a Resolução CFM 2.381/2024, o médico assistente tem o dever ético e legal de fornecer, quando solicitado pelo paciente, relatório ou laudo médico com o histórico clínico, diagnóstico, tratamento e demais dados necessários para instruir perícias previdenciárias ou judiciais.
Se o profissional ou a unidade de saúde se recusar a emitir o documento, solicite o laudo de forma firme e respeitosa, esclarecendo que será utilizado na perícia do INSS. Persistindo a negativa, peça que a recusa seja registrada por escrito e, se necessário, procure a direção da unidade de saúde, a ouvidoria ou o Conselho Regional de Medicina para relatar a situação.
Quanto tempo o laudo médico serve para a perícia do INSS?
Não existe um prazo de validade definido em lei para o laudo médico apresentado ao INSS. No entanto, os médicos peritos costumam exigir documentos o mais recentes possível, pois eles devem demonstrar o estado atual de saúde e a incapacidade do segurado no momento da perícia.
Por isso, é aconselhável apresentar um laudo emitido, preferencialmente, nos últimos 30 a 45 dias anteriores à data agendada para a perícia presencial, já que documentos muito antigos podem não refletir a evolução do quadro clínico e, dependendo do caso, ter seu valor probatório reduzido.
Quais outros documentos devem acompanhar o laudo médico do INSS?
Além do laudo atualizado, leve outros documentos que demonstrem a continuidade do tratamento e a persistência da incapacidade até a data da perícia, como, por exemplo:
- Exames de imagem recentes, como radiografias, ressonâncias magnéticas, tomografias e ultrassonografias;
- Exames laboratoriais, como exames de sangue, urina e outros;
- Receitas médicas atualizadas;
- Prontuários médicos, incluindo registros de consultas, atendimentos de urgência, internações hospitalares e procedimentos realizados;
- Atestados médicos anteriores, especialmente quando evidenciam afastamentos sucessivos;
- Comprovantes de tratamento, como encaminhamentos, sessões de fisioterapia, psicoterapia, quimioterapia, hemodiálise, entre outros.
Dica importante! Organize todos os documentos em ordem cronológica, priorizando os mais recentes. Isso ajuda a análise pelo médico perito e demonstra a constância do tratamento e da incapacidade alegada.
Conclusão
Na leitura de hoje, você entendeu que apresentar um laudo médico legível, sem inconsistências e bem preenchido é um grande passo para alcançar o benefício por incapacidade pretendido, sem grandes dificuldades.
Se você é um dos milhares de brasileiros que estão nessa busca e está encontrando empecilhos pelo caminho ou teve seu pedido negado pelo INSS, saiba que a ajuda de um advogado previdenciarista é fundamental para reverter essa situação. Por isso, sugiro que entre em contato com um especialista.
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Abraço!
