Quem teve AVC (CID I64) aposenta? Entenda como funciona!

Muitos segurados do INSS têm dúvidas se a CID (Classificação Internacional de Doenças) I64 aposenta ou ao menos gera direito a algum outro benefício previdenciário.

O código I64, presente na CID-10, identifica o AVC (Acidente Vascular Cerebral), popularmente também conhecido como derrame ou derrame cerebral. 

Na CID-11, esse mesmo acidente é registrado pelo código 8B20.

As duas principais categorias de AVC, isquêmico e hemorrágico (que variam em termos de causas e consequências), são identificadas por esses códigos.

Como se trata de um tipo de acidente relacionado à área do cérebro que tem as artérias entupidas ou rompidas, a possibilidade de um benefício previdenciário ser concedido está ligada às sequelas e à incapacidade gerada.

O dano provocado pelo AVC pode prejudicar a função dos neurônios na região afetada, resultando em diversos desafios para o segurado que sofreu um derrame cerebral.

De acordo com a Organização Mundial do AVC, o acidente vascular é uma das maiores causas de morte e incapacidade no mundo.

Além disso, conforme dados do Portal da Transparência dos Cartórios de Registro Civil, o AVC tira a vida de milhares de brasileiros todos os anos. 

Isso sem contar as sequelas que ele pode causar.

Diariamente, esse acidente não impacta apenas a saúde, mas também os direitos previdenciários dos segurados afetados.

Portanto, é importante você entender como o AVC influencia nos seus direitos previdenciários, se a CID I64 aposenta ou contribui para a concessão de algum outro benefício do INSS.

Leia os tópicos abaixo e descubra seus direitos! Vamos ao que interessa?

O que é CID I64?

Na CID-10, a CID I64 é o código internacional que registra o AVC (Acidente Vascular Cerebral), não especificado como hemorragia ou infarto.

Saiba! Por mais que a CID-11 tenha entrado em vigor em 2022, diversos códigos presentes na CID-10 ainda são bastante procurados.

Na sequência, confira os códigos referentes ao AVC, listados tanto na CID-10 (antiga Classificação Internacional de Doenças) quanto na CID-11 (nova Classificação).

Ou seja, enquanto o AVC é identificado pelo código I64 na CID-10, o código 8B20 na CID-11 diz respeito a esse mesmo tipo de acidente ou derrame cerebral. 

Fique antenado às recentes mudanças nos códigos entre uma CID e outra.

Importante! Em caso de dúvida, converse com o seu médico neurologista ou cardiologista.

O que é o AVC?

Popularmente também conhecido como derrame ou derrame cerebral, o AVC (Acidente Vascular Cerebral) é a alteração do fluxo sanguíneo normal do cérebro humano.

Conforme informações do Ministério da Saúde, os vasos sanguíneos que fazem o sangue circular no cérebro:

• Entopem (AVC isquêmico); ou
• Rompem (AVC hemorrágico). 

A pessoa com AVC pode emitir sintomas como:

• Alteração na fala e na visão;
• Confusão mental;
• Muita dor de cabeça;
• Fraqueza;
• Formigamento nos braços e pernas; e
• Tontura. 

Normalmente, quem possui colesterol alto, diabetes tipo 2, hipertensão, fuma ou consome álcool excessivamente, por exemplo, tem mais risco de sofrer um AVC.

Quais são os tipos de AVC?

Existem dois tipos de AVC (Acidente Vascular Cerebral), o isquêmico e o hemorrágico.

Nos tópicos abaixo, confira um pouco sobre cada um desses dois tipos de acidente cerebral. 

AVC isquêmico

Considerado o mais comum entre os dois tipos de AVC, o AVC isquêmico acontece quando os vasos sanguíneos cerebrais entopem, impedindo o fluxo de sangue.

Esse tipo de AVC pode ocorrer devido à trombose (formação de coágulo) ou embolia (obstrução) das artérias cerebrais.

O coágulo ou a obstrução dificulta a chegada de oxigênio às células, que podem acabar morrendo.

AVC hemorrágico

Já o AVC hemorrágico acontece quando um vaso sanguíneo cerebral se rompe e causa hemorragia, ou seja, o derramamento de sangue para fora dos vasos cerebrais.

Geralmente, embora esse tipo de AVC seja menos comum do que o isquêmico, ele costuma ocorrer em pessoas que têm:

• Pressão alta;
• Problemas cardíacos;
• Inflamação nos vasos sanguíneos (vasculite);
• Ferimentos na cabeça ou no pescoço;
• Entre outros problemas.

Ataque Isquêmico Transitório (AIT)

Em que pese o AIT (Ataque Isquêmico Transitório) não seja tão grave quanto um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e não cause lesões permanentes, apenas temporárias, esse tipo de episódio funciona como um alerta.

Já que o AIT também ocorre quando uma artéria cerebral se entope ou rompe, causando sintomas passageiros como tontura e dificuldade na fala, a pessoa que sofre um AIT corre o risco de ter um AVC no futuro.   

Quais são as sequelas do AVC?

Segundo a Sociedade Brasileira de AVC (SBAVC), as sequelas resultantes de um acidente vascular cerebral podem afetar as pessoas de várias maneiras.

Essas sequelas geralmente diminuem a independência, porque prejudicam as funções cerebrais que são necessárias para as atividades diárias comuns.

Logo abaixo, listei algumas das principais sequelas do AVC, conforme mencionado pela SBAVC:

• Perda da força nos membros;
• Perda do controle e da capacidade de se movimentar;
• Perda da habilidade para realizar tarefas específicas;
• Rigidez muscular;
• Dificuldade na fala;
• Dificuldade de comunicação;
• Danos nas funções cognitivas, como memória, pensamento, raciocínio e aprendizagem;
• Limitações físicas para trabalhar;
• Alterações emocionais, como ansiedade e depressão;
• Entre outras sequelas.

O que muda com a nova classificação de doenças (CID-11)?

O que muda com a transição da CID-10 para a 11, no contexto do AVC (Acidente Vascular Cerebral), é principalmente a codificação e a nomenclatura.

Na CID-10 (classificação anterior), o AVC é identificado pelo código I64, e a doença associada a esse código é denominada “AVC, não especificado como hemorragia ou infarto“.

Por outro lado, na CID-11 (classificação mais recente), o AVC é representado pelo código 8B20, sendo categorizado como “AVC não se sabe se é isquêmico ou hemorrágico“.

Quais são os direitos de quem teve AVC (CID I64 ou CID 8B20)?

Dependendo do tipo de limitação e das sequelas que o AVC causar, o segurado afetado pode ter direito a dois benefícios previdenciários e/ou a um benefício assistencial:

1. Aposentadoria por invalidez: atual aposentadoria por incapacidade permanente;
2. Auxílio-doença: atual benefício por incapacidade temporária;
3. BPC (Benefício de Prestação Continuada): benefício assistencial, no valor de um único salário mínimo, que só pode ser concedido em casos bastante específicos.

Nos tópicos abaixo, confira a explicação acerca de cada uma dessas três possibilidades.

Lembre-se! Em caso de dúvida, converse com o seu advogado de confiança, especialista em direito previdenciário.

AVC e aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez pode ser concedida se você se tornar completamente incapaz para o trabalho, ou para ser reabilitado em outra função, devido às sequelas deixadas pelo AVC.

Se você sofrer um AVC e não ficar com sequelas, a concessão do benefício será negada pelo INSS.

Saiba! Desde a Reforma da Previdência (13/11/2019), a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

Para receber essa aposentadoria, é necessário comprovar a invalidez por meio de documentos médicos e de uma perícia médica no INSS. 

Além disso, é fundamental você estar ciente de todos os requisitos exigidos para a aposentadoria por incapacidade permanente.

Requisitos para a aposentadoria por incapacidade permanente:

• Ter carência mínima de 12 meses;
  • Exceto em caso de doença grave.
• Ter qualidade de segurado ou estar no período de graça;
• Não estar recebendo auxílio-acidente ou ter esse auxílio cessado;
• Comprovar mediante documentos médicos a incapacidade total e permanente para o trabalho;
• Demonstrar a incapacidade causada pelo AVC em perícia médica no INSS.

AVC e auxílio-doença

Se você sofreu um AVC e, devido às sequelas, ficou temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, pode ser necessário solicitar auxílio-doença.

Saiba! Desde a Reforma da Previdência (13/11/2019), o auxílio-doença passou a ser chamado de benefício por incapacidade temporária.

No entanto, assim como a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença também requer a comprovação de uma série de requisitos.

Requisitos para o benefício por incapacidade temporária:

• Ter carência mínima de 12 meses;
  • Exceto em caso de doença grave.
• Ficar temporariamente incapacitado para o trabalho;
• Ter qualidade de segurado ou estar no período de graça;
• Comprovar a incapacidade temporária gerada pelo AVC com documentos médicos;
• Passar por perícia médica documental (Atestmed INSS);
• Passar por perícia médica presencial no INSS (se necessário).

Atenção! Verifique com seu advogado previdenciário as situações em que a carência pode ser dispensada.

AVC e BPC/Loas

Conforme a Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é a garantia de um salário mínimo às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos de idade (ou mais).

E esses indivíduos não podem ter condições de se manter financeiramente.

Entenda! O BPC não é uma aposentadoria ou outro benefício previdenciário, e sim um benefício assistencial.

No próximo tópico, confira a lista com os requisitos exigidos para você conseguir o BPC.

Requisitos para o BPC (Benefício de Prestação Continuada):

• Renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo para cada membro familiar que vive com você, requerente do benefício;
• Baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC em avaliação social de sua residência realizada por assistente social do Cras (Centro de Referência da Assistência Social);
• Estar inscrito e com a matrícula atualizada no últimos dois anos no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal);
• Ter alguma deficiência (não importa a idade);
• Estar com 65 anos de idade ou mais.

Portanto, se você sofreu um AVC e ficou com sequelas, mas nunca contribuiu para a previdência, pode ser o caso de solicitar BPC se os requisitos acima forem cumpridos.

Documentos necessários para conseguir benefícios

Se você sofreu um AVC isquêmico ou hemorrágico, e ficou com sequelas que o incapacitaram de forma temporária ou permanente, pode ser o caso de solicitar um benefício por incapacidade no INSS.

Para que o seu requerimento fique completo e o seu benefício seja concedido, você terá que apresentar tanto os seus documentos pessoais quanto os que comprovem a sua incapacidade para o trabalho. 

Confira a lista com os principais documentos solicitados pelo INSS:

• Documento de identificação pessoal: RG e CPF;
• Comprovante de residência;
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• Exames, relatórios, receitas e laudos médicos;
• Atestado médico com a confirmação da CID I64 ou 8B20;
• Comprovante de internação hospitalar;
• Comprovante de tratamento médico;
• Carnês de contribuição;
• Outros documentos médicos que comprovem a sua incapacidade para o trabalho.

Importante! Relate o seu caso para um advogado previdenciário. 

Dependendo da sua situação, pode ser necessário comprovar a incapacidade com documentos mais específicos.

Perguntas frequentes sobre aposentadoria por CID I64 (CID 8B20)

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre aposentadoria por AVC (Acidente Vascular Cerebral), identificado pelos códigos I64 (CID-10) e 8B20 (CID-11).

Quem tem AVC isquêmico pode se aposentar?

Sim! Quem tem AVC isquêmico, que é quando os vasos sanguíneos cerebrais entopem, pode se aposentar por invalidez, atual aposentadoria por incapacidade permanente. 

Porém, a incapacidade total e permanente deve ser comprovada.

Qual o significado da CID I64 (CID 8B20)?

O significado da CID I64, presente na CID-10, é “AVC, não especificado como hemorragia ou infarto”. 

Já na CID-11, o código 8B20 quer dizer “AVC não se sabe se é isquêmico ou hemorrágico”.

Quanto tempo o INSS afasta por AVC?

Na realidade, o INSS não afasta ninguém por AVC, e sim em razão das sequelas incapacitantes resultantes do acidente vascular cerebral.

Em caso de auxílio-doença, se o perito não estabelecer um período de afastamento, o benefício por incapacidade temporária será concedido por 120 dias, podendo ser prorrogado.

Por outro lado, se a sua incapacidade for considerada permanente, não haverá, em princípio, um tempo de afastamento determinado. 

Mas é importante você saber que pode ser convocado a passar por novas perícias durante o recebimento da sua aposentadoria por invalidez.

Tive AVC isquêmico, posso me aposentar?

Sim! Se você teve AVC isquêmico, pode se aposentar por invalidez. Para isso, a sua incapacidade total e permanente deverá ser provada com documentos e em perícia médica.

Quem teve AVC tem direito ao Loas?

Só tem direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), descrito na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), quem cumprir todos os requisitos exigidos para a concessão desse benefício assistencial. 

Precisa contribuir para o INSS para ter direito a benefícios?

Sim! A Previdência Social brasileira funciona através de um sistema contributivo. Ou seja, só tem direito a benefícios previdenciários quem paga INSS.

Conclusão

Sofrer um AVC (Acidente Vascular Cerebral), isquêmico ou hemorrágico, não necessariamente aposenta ou garante o seu direito a um benefício.

Na verdade, o que sustenta o seu direito de receber aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença é a incapacidade/sequela causada em decorrência de um AVC.

As pessoas que nunca pagaram INSS, mas cumprem os requisitos exigidos, podem ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Aliás, é importante reforçar que o AIT (Ataque Isquêmico Transitório), que não causa lesões permanentes, apenas temporárias, dificilmente garante algum benefício.

Caso você sofra um AVC, esse acidente cause sequelas permanentes ou temporárias e afete o seu dia a dia, principalmente profissional, busque a orientação de um advogado especialista.

Com os documentos necessários em mãos, somente um profissional conseguirá auxiliá-lo a preencher seu requerimento de benefício previdenciário.

Cuide da sua saúde!

E saiba que mesmo que você seja uma pessoa saudável, o fato de pagar INSS ajudará e muito se em algum momento precisar dar entrada em um benefício previdenciário.

Gostou de ler este artigo? 

Então, compartilhe o conteúdo com todos os seus amigos, familiares e conhecidos.

Se tiver interesse, confira outros textos aqui no nosso Blog.

Espero que você tenha feito uma ótima leitura!

Abraço! Até a próxima.