Existem determinados segurados do INSS que podem contribuir mensalmente com a alíquota de 5% do valor do salário mínimo (R$ 70,60 de R$ 1.412,00 em 2024).
Apesar de esse valor de recolhimento ser relativamente baixo, só o fato de você se filiar ao INSS faz com que tenha direito a diversos benefícios previdenciários.
As contribuições com a alíquota de 5% não apenas garantem sua qualidade de segurado, mas também uma aposentadoria por idade, o acesso ao auxílio-doença e a outros benefícios.
Quer saber quem pode pagar INSS com 5%?
Então continue comigo aqui neste artigo.
Quem pode pagar INSS com 5%?
Pode pagar INSS com 5% um grupo específico de segurados. Essa possibilidade é destinada aos seguintes beneficiários da previdência social:
Com isso, quem recolhe com 5% sobre o salário mínimo (R$ 1.412,00) paga uma contribuição de R$ 70,60 em 2024.
Neste caso, portanto, você pode supor que o recolhimento de 5% é destinado a quem está em uma situação de maior risco econômico.
A seguir, veja os requisitos e como funciona cada uma das categorias de beneficiários.
Microempreendedor Individual
O MEI é uma espécie de contribuinte individual, mas com algumas regalias.
Principalmente, por ser um segurado que ingressa no mercado de trabalho de forma autônoma, visando sua formalização.
Importante! Se você foi MEI e deseja utilizar esse tempo para uma aposentadoria por tempo de contribuição, deverá complementar cada mês com mais 15% do salário mínimo.
Isso porque o tempo de trabalho como Microempreendedor Individual (sem a complementação) só vale para um tipo de aposentadoria, que é a aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo.
Várias atividades podem se enquadrar como MEI:
- Doceiro independente;
- Lavador de estofado e sofá independente;
- Revelador fotográfico independente;
- Entre outras atividades.
Todas essas funções/ocupações estão registradas em ordem alfabética na CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Elas podem ser acessadas no site do governo federal.
Facultativo de baixa renda
Os segurados facultativos de baixa renda geralmente enfrentam uma situação econômica mais frágil. Por conta disso, existe a possibilidade de um recolhimento reduzido.
Esse recolhimento permite que os facultativos de baixa renda consigam uma futura aposentadoria e estejam cobertos por outros benefícios previdenciários.
Entretanto, para ser considerado segurado facultativo de baixa renda, você deve cumprir os seguintes requisitos:
- Ter cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);
- Não exercer atividade remunerada;
- Não possuir renda própria (exceto a renda do Bolsa Família);
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.824,00 em 2024) e se dedicar somente aos serviços domésticos da própria casa.
Importante! Não confunda trabalhador doméstico com empregado doméstico.
O trabalhador doméstico é a pessoa que cuida somente da sua própria casa. Como dizem por aí, é a pessoa “do lar”, sem nenhum tipo de emprego remunerado.
Já o empregado doméstico é a pessoa contratada para prestar serviços domésticos em uma atividade remunerada na residência de outra pessoa ou família.
Exemplo de trabalhador doméstico:
- Dona de casa que não trabalha fora de casa.
Quais são os direitos de quem paga o INSS com 5%?
Quem paga o INSS com a alíquota de 5% pode ter direito a diversos benefícios:
- Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
- Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
- Auxílio-reclusão (para os dependentes do segurado);
- Auxílio-maternidade; e
- Aposentadoria por idade.
Atenção! Quem paga o INSS com a alíquota de 5%, não pode usar essas contribuições para se aposentar por tempo de contribuição.
Se este for o seu caso, e você quiser utilizar suas contribuições para uma aposentadoria por tempo de contribuição, é possível pagar a diferença de 15% referente a cada mês.
Ou seja, é possível complementar suas contribuições de 5% pagando mais 15%.
Como contribuir para o INSS?
Tanto a guia emitida online pelo SAL (caso do facultativo baixa renda) ou pelo DAS (no caso de MEI) quanto o carnê laranja preenchido à mão possuem o mesmo efeito perante o sistema previdenciário (INSS).
Contribuir para o INSS sendo Microempreendedor Individual
Se você é MEI, a sua contribuição do INSS é feita através do pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), junto com outros tributos.
- Acesse o sistema PGMEI;
- Preencha o número do seu CNPJ;
- Clique em continuar e o sistema dará a opção de emitir o DAS mensal.
Caso você queira fazer a complementação da contribuição para 15% do salário mínimo, compre o carnê do INSS em papelarias ou lotéricas e preencha com o código 1910.
| Código | Contribuinte | Frequência |
| 1910 | MEI – complementação | Mensal |
Contribuir para o INSS sendo segurado facultativo baixa renda
Já se você se enquadra como facultativo de baixa renda, há duas opções de como contribuir para o INSS:
- Emitir sua GPS (Guia de Previdência Social) no SAL (Sistema de Acréscimos Legais); ou
- Comprar um carnê (código 1929).
| Código | Contribuinte | Frequência |
| 1929 | Facultativo baixa renda | Mensal |
| 1937 | Facultativo baixa renda | Trimestral |
Lembre-se, contudo, de que você deve cumprir todos os requisitos exigidos para contribuir como um segurado facultativo de baixa renda.
Perguntas frequentes sobre quais são os direitos de quem paga 5% de INSS
Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre quais são os direitos de quem paga 5% de INSS.
Quem paga INSS como baixa renda tem direito a auxílio-doença?
Sim, quem contribui como baixa renda pode receber o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) desde que possua qualidade de segurado.
Quais os direitos de quem paga INSS como “do lar”?
A pessoa que paga INSS como dona de casa, popularmente conhecida como pessoa “do lar”, pode ter direito aos seguintes benefícios:
- Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
- Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
- Auxílio-reclusão (para seus dependentes);
- Auxílio-maternidade; e
- Aposentadoria por idade.
Quem paga 5% de INSS tem direito a auxílio-doença?
Sim! Tanto o MEI como o contribuinte de baixa renda podem receber o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) se tiverem qualidade de segurado.
Quem paga 5% de INSS tem direito a uma aposentadoria?
Sim! Quem sempre pagou INSS com 5% pode ter acesso a uma aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024). Mas, se você fez contribuições com valores mais altos ao longo da vida, esses valores serão considerados no cálculo da sua aposentadoria.
Quem tem direito a contribuir com 5% no INSS?
Tanto os donos de casa de baixa renda como os MEIs (Microempreendedores Individuais) têm o direito de contribuir com 5% do salário mínimo para o INSS.
Qual o valor da contribuição do INSS de 5%?
O valor da contribuição do INSS de 5% (sobre o salário mínimo) é de R$ 70,60 em 2024.
