As aposentadorias sofreram várias alterações com a Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019.

Uma das principais mudanças, é que boa parte das regras existentes após a Reforma, agora exigem uma idade mínima para que os segurados possam se aposentar.

Mas será que, diante de tantas modificações, é possível que um segurado consiga se aposentar com apenas 51 anos de idade em 2022?

Já falei bastante, aqui no Blog do Ingrácio, que algumas regras de transição têm seus requisitos aumentados de forma progressiva ano após ano.

Caso você tenha começado a ler esse texto agora, e fechou os requisitos para se aposentar com as regras anteriores à Reforma da Previdência, em 12/11/2019 (um dia antes de a nova norma passar a valer), saiba que você tem direito adquirido.

Por outro lado, se a sua situação se enquadra nas regras de transição trazidas pela Reforma, você precisa entender se é possível se aposentar com alguma dessas regras.

Saiba: as regras de transição são aplicadas nos casos de segurados que estavam próximos de se aposentar em 13/11/2019, mas não completaram os requisitos exigidos para a concessão de um benefício previdenciário com as regras anteriores à Reforma da Previdência.

Caiu a ficha de que você tem 51 anos de idade e, talvez, tenha direito às regras de transição?

Então, fique por aqui, que logo você vai entender como se aposentar aos 51 anos de idade em 2022 e, inclusive, até nos próximos anos.

A seguir, vou explicar os seguintes pontos:

1. É possível se aposentar com 51 anos de idade?

possibilidades de aposentadoria para quem tem 51 anos de idade

Sim.

Existem 3 possibilidades de benefícios para se aposentar com 51 anos de idade pelas regras de transição:

Regra de transição dos pontos (aos 51 anos)Regra de transição do pedágio de 50% (aos 51 anos)Regra de transição da aposentadoria especial (aos 51 anos)
Homem: 48 anos de tempo de contribuição + 51 anos de idade (para somar 99 pontos em 2022)*.

Mulher: 38 anos de tempo de contribuição + 51 anos de idade (para somar 89 pontos em 2022).

Atenção: é necessário ter um tempo de contribuição acima do exigido  para se aposentar pela regra dos pontos, com 51 anos de idade, em 2022.
Homem: 35 anos de tempo de contribuição + pedágio de 50% do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição na data da Reforma da Previdência.

Mulher: 30 anos de tempo de contribuição + pedágio de 50% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição na data da Reforma da Previdência.

Atenção: a regra do pedágio de 50% serve somente para quem precisava de menos de 2 anos do tempo mínimo de contribuição (35/30 anos) na data da Reforma.
Homens e Mulheres:

Grau leve: precisam ter 51 anos de idade + 25 anos de atividade especial de grau leve (requisito obrigatório) + 10 anos de atividade especial de grau leve e/ou de tempo de contribuição “comum” para fechar 86 pontos**.

Grau médio: precisam ter 51 anos de idade + 20 anos de atividade de grau médio (requisito obrigatório) + 5 anos de atividade especial de grau médio e/ou de tempo de contribuição “comum” para fechar 76 pontos***.

Grau grave: precisam ter 51 anos de idade + 15 anos de atividade especial para fechar 66 pontos.

Atenção: com exceção do grau grave, que requer 15 anos de atividade especial, você vai precisar cumprir tempo além do exigido para se aposentar nos graus leve e médio com 51 anos de idade.

*Embora seja impossível que alguém comece a trabalhar com 3 anos de idade, existem períodos que podem aumentar o tempo de contribuição do segurado, como o tempo de atividade rural e a conversão do tempo especial em comum.

Caso queira saber mais sobre os períodos que podem adiantar sua aposentadoria, o Blog do Ingrácio tem um conteúdo completo sobre o tema.

**Nessa situação, é preciso que você tenha, no mínimo, 25 anos de atividade especial de grau leve. Os 10 anos de recolhimento restantes podem ser feitos, em sua totalidade ou de forma mesclada, em atividades especiais de grau leve ou de tempo de contribuição “comum”.

Por exemplo, a pessoa realizou 30 anos de atividade especial de grau leve + 5 anos de tempo de contribuição “comum” como vendedor em uma loja.

O segurado possui os 25 anos de tempo mínimo de atividade especial + 10 anos mesclados entre tempo de atividade especial e tempo de contribuição “comum”.

***Mesma situação do asterisco anterior. O segurado precisa ter os 20 anos de tempo mínimo de atividade especial de grau médio.

Os 5 anos restantes podem ser feitos, em sua totalidade ou de forma mesclada, em atividades especiais de grau médio ou de tempo de contribuição “comum”.

2. Regra de transição dos pontos

A primeira possibilidade para você se aposentar com 51 anos de idade, é a regra de transição dos pontos.

Essa alternativa tanto exige dos segurados homens e mulheres um tempo de contribuição mínimo, quanto uma pontuação mínima.

Homens: 35 anos de tempo de contribuição. 99 pontos (2022). 100 pontos (2023). Mulheres: 30 anos de tempo de contribuição. 89 pontos (2022). 90 pontos (2023).

Para você entender melhor, a pontuação da regra de transição dos pontos deve aumentar um ponto a cada ano. Confira a tabela abaixo:

Pontos para homens Pontos para mulheres
20199686
20209787
20219888
20229989
202310090
202410191
202510292
202610393
202710494
2028105 (limite)95
202910596
203010597
203110598
203210599
2033105100 (limite)
2034105100
105100

No entanto, como sei que apenas comentar os requisitos desta regra, assim como mostrar a tabela acima talvez não seja o suficiente, vou relatar os exemplos da Jandira e do Frederico.

Preste bastante atenção.

2. Exemplo da Jandira: 51 anos de idade

Regra de transição dos pontos (aos 51 anos)

Jandira é uma segurada que completou 51 anos de idade em 2022.

Acontece, porém, que fechar 30 anos de tempo de contribuição não é o suficiente para que ela consiga somar 89 pontos em 2022.

Afinal de contas, como a pontuação é igual à soma do tempo de contribuição + a idade, neste caso, Jandira somente somaria 81 pontos (30 + 51 = 81 pontos).

Portanto, como essa segurada tem 51 anos de idade, ela vai precisar ter 38 anos de tempo de contribuição para conseguir se aposentar pela regra de transição dos pontos em 2022.

  • 38 anos de tempo de contribuição + 51 anos de idade = 89 pontos (2022).

Por outro lado, se Jandira tivesse mais que 51 anos de idade em 2022, o seu tempo total necessário de contribuição seria reduzido.

Lembre-se: a segurada mulher não pode ter menos de 30 anos de tempo de contribuição, porque esse é o tempo mínimo exigido pela regra de transição dos pontos.

Na situação de Jandira, ela precisaria ter começado a trabalhar aos 13 anos de idade para somar os 38 anos de contribuição.

Esse exemplo não é tão impossível assim, ainda mais se a segurada começou a trabalhar cedo na zona rural ou tenha tempo de atividade especial exercido até a Reforma da Previdência (13/11/2019), período este que pode ser convertido em tempo de contribuição “comum” com um acréscimo.

3. Exemplo do Frederico: 51 anos de idade

Regra de transição dos pontos (aos 51 anos)

Agora, imagine o caso do segurado Frederico, que também tem 51 anos de idade.

Para que ele consiga fechar 99 pontos em 2022, ter apenas 35 anos de tempo de contribuição, que é o tempo mínimo exigido para os homens na regra de transição dos pontos, não será o suficiente.  

Como mencionei no exemplo da Jandira, a pontuação é igual à soma do tempo de contribuição + a idade dos segurados.

Nesta hipótese de Frederico, portanto, ele não poderá ter apenas 35 anos de tempo de contribuição, mais 51 anos de idade, para fechar 99 pontos em 2022 (35 + 51 = 86 pontos).

Ou seja, para que a aposentadoria de Frederico possa ser concedida pela regra de transição dos pontos, neste ano de 2022, ele precisa ter 48 anos de contribuição.

  • 48 anos de tempo de contribuição + 51 anos de idade = 99 pontos (2022).

E, francamente, seria muito difícil Frederico se aposentar com 48 anos de tempo de contribuição mais 51 anos de idade.

Uma situação que eu enxergaria este exemplo dando certo é se o segurado trabalhou dos 12 aos 20 anos na lavoura em regime de economia familiar.

Após este período, ele teria que ter exercido alguma atividade especial de grau leve até 12/11/2019 (pois poderia conseguir a conversão deste período em tempo de contribuição “comum” com o adicional de 40%) e depois o tempo especial contado como tempo comum (sem conversão).

Nesta situação específica, Frederico teria tempo e pontuação até maior que a necessária (a depender da data de nascimento).

4. Regra de transição do pedágio de 50%

Uma possibilidade que não exige idade mínima é a regra de transição do pedágio de 50%.

Essa aposentadoria é a regra mais próxima da antiga aposentadoria por tempo de contribuição, porque seus requisitos são apenas:

  • Tempo de contribuição.
  • Pedágio de 50%.
  • Carência de 180 meses.

Desse modo, embora a regra de transição do pedágio de 50% não exija uma idade mínima, conforme comentei acima, ela requer outros requisitos.

Homens: 35 anos de tempo de contribuição. Pedágio de 50% do tempo que faltava para completar 35 anos de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência. Mulheres: 30 anos de tempo de contribuição. Pedágio de 50% do tempo que faltava para completar 30 anos de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência.

Atenção: a regra de transição do pedágio de 50% não serve para todos os segurados, mas somente para aqueles que precisavam de menos de 2 anos para completar o tempo mínimo de contribuição (35/30 anos), na data da Reforma.

Ou seja, até 12/11/2019 (um dia antes de a Reforma da Previdência entrar em vigor), os segurados precisavam ter, pelo menos:

Homens (até 12/11/2019): 33 anos e 1 dia de tempo de contribuição. — Menos de 2 anos para o segurado homem atingir 35 anos de contribuição. Mulheres (até 12/11/2019): 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição. — Menos de 2 anos para a segurada mulher atingir 30 anos de contribuição.

5. Exemplo da Carol: 51 anos de idade e 29 anos de contribuição, na data da Reforma

exemplo aposentadoria pedágio 50%

Imagine o exemplo da segurada Carol que, na data da Reforma, tinha 29 anos de tempo de contribuição.

Neste caso, como Carol precisaria de 1 ano para fechar os 30 anos de tempo de contribuição, seu pedágio de 50% seria de 6 meses para atingir os 30 anos.

Ou seja, 50% de 1 ano (tempo que faltava para Carol atingir 30 anos de contribuição), equivale a 6 meses.

Portanto, Carol vai poder se aposentar com 30 anos e 6 meses de contribuição.

Agora, penso que você deva ter se perguntado se a regra do pedágio de 50% é vantajosa. Então, eu não respondo que essa regra é vantajosa, mas que ela pode ser vantajosa.

Tudo vai depender do caso concreto de cada segurado ou segurada.

Aplicação do fator previdenciário

A maior questão da regra do pedágio de 50% é que ela tem a aplicação do fator previdenciário.

Para uma pessoa considerada jovem, com 51 anos de idade, sob a análise da ótica previdenciária, o fator previdenciário tende a ser baixo.

Caso você não saiba, o fator previdenciário é considerado o grande vilão do valor das aposentadorias.

Na realidade, embora ele tenha duas caras, a positiva, porque o segurado consegue se aposentar mais cedo, ele também tem a faceta negativa, por diminuir o valor das aposentadorias.

De forma resumida, o fator previdenciário leva três detalhes em consideração.

  • Idade.
  • Tempo de contribuição.
  • Expectativa de sobrevida.

Entenda: expectativa de sobrevida é o tempo aproximado que você vai receber um benefício previdenciário do INSS.  

Por isso, quanto mais distante você estiver da expectativa de vida registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), significa que você vai receber a sua aposentadoria por um tempo maior.

Em contrapartida, se você tem uma idade mais avançada, significa que, ao analisar a tabela de expectativa de vida do IBGE, você vai receber a sua aposentadoria por um tempo menor.

Então, se você vai receber por um tempo menor, consequentemente quer dizer que você vai ganhar um pouco a mais.

Essa é a lógica do fator previdenciário, algo que nem sempre vai ser bom em todos os casos.

Descubra qual o seu fator previdenciário aqui: Calculadora de Fator Previdenciário.

6. Regra de transição da aposentadoria especial

A terceira opção de como se aposentar com 51 anos de idade fica a cargo da regra de transição da aposentadoria especial, que, sem dúvidas, vai precisar ser analisada com cautela para que você não embarque em canoa furada.

Para você ficar ciente, a regra de transição da aposentadoria especial não aumentou o tempo mínimo da atividade especial.

Mesmo após a Reforma da Previdência, permanece a exigência do tempo mínimo de 15/20/25 anos de atividade especial, de acordo com a tabela abaixo.

GrauTempo de atividade especialPontos
Leve25 anos86 pontos
Médio20 anos76 pontos
Grave15 anos66 pontos

O único porém é que a regra de transição da aposentadoria especial tem um novo requisito, o da pontuação.

Importante: essa pontuação se parece com aquela exigida na regra dos pontos, ou seja, ela é a soma da sua idade + o seu tempo de atividade especial.

Além disso, o tempo que você trabalhou em atividades não especiais (em um escritório, por exemplo), mesmo que não tenha sido no exercício de um trabalho com exposição a agentes insalubres ou periculosos, nocivos à saúde, também poderá ser considerado na sua pontuação.

Então, a pontuação na Regra de Transição da Aposentadoria Especial será a somatória:

  • Da sua idade.
  • Do seu tempo de atividade especial.
  • Do seu tempo de contribuição comum (atividades não especiais).

Portanto, você deve saber que é possível se aposentar com 51 anos de idade pela regra de transição da aposentadoria especial.

Ocorre, contudo, que não vai bastar você apenas ter o tempo de atividade especial. Você também vai precisar completar a pontuação mínima desta regra.

Por isso, para você dar conta de compreender a regra de transição da aposentadoria especial, vou explicar o exemplo do segurado João.

7. Exemplo do João: 51 anos de idade e 25 anos de atividade especial

exemplo aposentadoria especial regra de transição

Como João é um metalúrgico (atividade de grau leve), que tem 51 anos de idade, ele vai precisar fechar 86 pontos.

Isso porque, a regra da aposentadoria especial, para quem exerce uma atividade de grau leve como metalúrgico, requer 25 anos de atividade especial.

Já que são 25 anos, então esse tempo vai exigir 86 pontos de João.

Entretanto, como João tem 51 anos de idade, completar 25 anos de atividade especial como metalúrgico não será o suficiente para somar 86 pontos (51 + 25 = 76 pontos).

Na verdade, já que João precisará de mais 10 pontos para fechar os 86, ele vai ter que somar 35 anos de tempo de recolhimento, sendo que, no mínimo, 25 anos deverão ser de atividade especial de grau leve.

Os 10 anos restantes podem ser de tempo de atividade especial de grau leve e/ou de tempo de contribuição “comum” (estes 10 anos podem ser de recolhimentos mesclados de atividade especial e comum).

  • 86 pontos  51 anos de idade = 35 anos de atividade especial.

Ainda, pode ser que ele possa ter o tempo mínimo de atividade especial como metalúrgico (25 anos) e 10 anos de tempo de contribuição “comum” (não especial), como acabei de mencionar.

Nesta situação, ele também vai conseguir se aposentar na Regra de Transição da Aposentadoria Especial, pois irá somar 86 pontos.

Assim, por mais que o tempo exigido em uma atividade de grau leve seja de 25 anos, João precisaria ter 35 anos de atividade para se aposentar com 51 anos de idade e 86 pontos.

Atenção: além de os requisitos da regra de transição da aposentadoria especial não exigirem idade mínima, eles são os mesmos para homens e mulheres.

De qualquer modo, por mais que não haja a exigência de uma idade mínima, você certamente reparou que a idade vai interferir na somatória da sua pontuação.

Saiba: se você tinha 51 anos antes da Reforma da Previdência, ou seja, antes de 13/11/2019, procure um advogado especialista em direito previdenciário, porque ele vai poder fazer um Plano de Aposentadoria e avaliar se você tem direito adquirido.

8. Como saber se vale a pena se aposentar aos 51 anos de idade?

Antes de qualquer explicação, preciso lembrar que a aposentadoria é um benefício para o resto da sua vida.

Então, para você saber se vale a pena se aposentar aos 51 anos de idade, não basta somente saber se você fecha os requisitos e tem direito a uma aposentadoria.

Primeiro de tudo, você precisa jogar verde para colher maduro.

Ou seja, depois que você fizer a análise do seu benefício previdenciário com bastante rigor, também vai descobrir qual é a melhor opção de aposentadoria, segundo o seu caso.

Fechar os requisitos é apenas uma coisa.

Talvez, hoje você entre na simulação do Meu INSS.

Apesar de o simulador, muitas vezes, trazer dados errados, pode acontecer de você se deparar com a informação de que já tem o direito de se aposentar, por exemplo, com a regra de transição do pedágio de 50%.

Por isso, além de você se perguntar se já vale a pena se aposentar com 51 anos de idade, você igualmente vai precisar se questionar sobre mais alguns itens.

  • Você realmente precisa dessa aposentadoria neste momento?
  • Você não vai fechar os requisitos para uma aposentadoria melhor daqui a pouco?
  • Não vai valer mais a pena se você aguardar um tempo maior para se aposentar?

Enfim, como sempre digo, cada caso é um caso.

Mas se você quer saber se alguma das 3 regras de transição valem a pena para se aposentar com 51 anos de idade, avalie os seguintes detalhes:

RegraPonto positivo
Ponto negativo
Regra de transição dos pontosPode ser a melhor regra caso você tenha começado a trabalhar jovem.Será difícil fechar os requisitos para conseguir a pontuação.

No caso das mulheres, seria necessário ter começado a trabalhar aos 13 anos de idade (o que é possível somente em casos de período rural ou conversão de tempo especial).

No caso dos homens, é impossível se aposentar nesta regra, porque um homem teria que ter começado a contribuir aos 3 anos de idade.
Regra de transição do pedágio de 50%É a regra mais realista, porque não exige o requisito da idade e nem o da pontuação.Seu benefício pode diminuir, devido ao fator previdenciário.

Ou seja, existe uma grande chance de você ser prejudicado, em razão da regra de cálculo.
Regra de transição da aposentadoria especialPode ser uma saída caso você tenha trabalhado com insalubridade/periculosidade e também com atividades não especiais.Aos 51 anos, será necessário cumprir um tempo de atividade especial maior que o necessário ou ter tempo de contribuição “comum” para ajudar na pontuação.

9. Como entender o seu histórico previdenciário para se aposentar aos 51 anos de idade?

Imagina, por exemplo, que você já tenha direito à regra do pedágio de 50%.

Para entender o seu histórico previdenciário e saber se essa regra é benéfica para o seu caso, você precisa fazer um Plano de Aposentadoria.

No Plano de Aposentadoria, o profissional especialista em Direito Previdenciário vai calcular qual é o custo-benefício de você se aposentar agora.

Ou, então, daqui a 6 anos, pela regra do pedágio de 100%, que é a regra integral.

Como não existe uma única regra, fazer os cálculos é essencial.

Por isso, montar um Plano de Aposentadoria não apenas é importante para entender o seu histórico, como também o melhor momento para você se aposentar.

Ressalto: pense no custo-benefício e conte com a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Conclusão

A partir da leitura deste artigo, você descobriu que existem 3 regras de transição para se aposentar com 51 anos de idade em 2022.

Enquanto a regra de transição dos pontos pode ser viável para a segurada mulher com 51 anos de idade; para os segurados homens, essa regra é quase impossível.

Além disso, a regra de transição do pedágio de 50% pode ser a alternativa mais realista para quem tem 51 anos.

Embora essa segunda opção não exija idade mínima e nem pontuação, você pode ser prejudicado em função do fator previdenciário.

A terceira regra de transição, que você compreendeu, é a da aposentadoria especial.

Acontece, porém, que se aposentar com 51 anos de idade, pela regra de transição da aposentadoria especial, requer o cumprimento de um tempo de atividade especial muito maior que o exigido.

Como sempre digo, o ideal, antes de solicitar qualquer benefício no INSS, é buscar pelo auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Um profissional desta área, certamente vai orientar você a fazer um Plano de Aposentadoria.

A partir de então, você terá mais segurança para se aposentar com 51 anos de idade, ou daqui a uns anos, fazendo jus à aposentadoria mais benéfica para você e a sua família.

Gostou do conteúdo?

Então, compartilhe esse texto com todos os seus conhecidos, amigos e familiares que têm 51 anos de idade e sonham em se aposentar.

Espero que você tenha feito uma ótima leitura.

Abraço! Até o próximo artigo.

autora-celise-beltrao

OAB/PR 98.278
Advogada Especialista em Direito Previdenciário, sócia e vice-diretora do Ingrácio Advocacia. Adora viajar e conhecer lugares novos, sempre acompanhada de um bom chá.