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Estar desempregado é sempre uma situação muito complicada e desesperadora… e ainda pode piorar se você estiver com alguma condição de saúde que o impeça de continuar trabalhando, concorda?

Pois é, mas, nesses casos, a pessoa sem emprego pode ter direito ao benefício de Auxílio-Doença se cumprir alguns requisitos…

Ficou curioso para saber como isso pode acontecer? Então continue comigo até o final deste post, você vai entender:

Você tem direito ao Auxílio-Doença?

A primeira coisa que você deve fazer é ver se tem direito ao Auxílio-Doença. Caso contrário, tudo cai por terra, não é mesmo?

Para você relembrar, o Auxílio-Doença é um Benefício por Incapacidade pago pelo INSS aos segurados que estão incapacitados de forma total e temporária para o trabalho.

Essa incapacidade é decorrente de algum acidente ou doença (sejam elas resultantes de acidentes, doenças de trabalho ou não) que o segurado tem ao longo de sua vida.

Por exemplo, imagine que estou consertando o telhado de minha casa e caio, sofrendo múltiplas contusões na coluna e pernas.

Após perícia do INSS, foi constatado que estou incapaz de forma total para o trabalho durante 40 dias. Desse modo, caso eu cumpra os outros requisitos, terei direito ao Auxílio-Doença.

Importante: o empregado deve estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias para ter direito ao benefício. Isso porque os 15 primeiros dias de atestado são pagos pela própria empresa.

Lembrando que os 15 dias não precisam ser consecutivos, podendo ser 15 dias num período de 60 dias.

Para as outras categorias de segurados, como o próprio caso dos desempregados, contribuintes individuais, facultativos, etc., o Auxílio-Doença deverá ser requerido assim que for constatada a incapacidade total e temporária.

Quais são os requisitos?

O que o desempregado precisa para ter auxílio-doença?

Explicado o que é o Auxílio-Doença, listo aqui os requisitos para você ter acesso ao benefício:

  • incapacidade total e temporária para o trabalho;
  • carência mínima de 12 meses;
  • ter qualidade de segurado.

Incapacidade total e temporária

O primeiro requisito é bastante simples: você não pode ter condições alguma de trabalhar. Essa situação deve ser atestada através de uma perícia médica no INSS.

É o médico da Previdência Social que verificará se você, de fato, encontra-se incapacitado para o trabalho.

Carência

No que se refere ao segundo requisito, é preciso que você tenha, no mínimo, 12 meses de carência para ter direito ao benefício.

Existem alguns casos que você não precisa ter essa carência:

  • acidentes do trabalho;
  • doenças do trabalho;
  • doenças graves, como cegueira, AIDS, doença de Parkinson, etc.

Para ter acesso a lista completa, clique aqui (apesar de ser doenças que dão direito à Aposentadoria por Invalidez, estas condições também são válidas para o Auxílio-Doença).

Isso que significa que, se você for contratado em uma empresa e no dia seguinte sofrer um acidente do trabalho que o deixe incapacitado, você pode ter direito ao Auxílio-Doença.

Qualidade de segurado

Quanto ao último requisito, é preciso que você tenha qualidade de segurado na hora da sua incapacidade. Ter essa qualidade de segurado é muito fácil, basta que você esteja:

  • contribuindo para o INSS (como empregado, facultativo, contribuinte individual, etc.);
  • em período de graça, ou seja, o tempo que você permanece com qualidade de segurado mesmo não contribuindo para o INSS;
  • recebendo algum benefício previdenciário (BPC e Auxílio-Acidente não são considerados para este fim).

Pronto, agora você voltou a estar antenado sobre esse benefício. Vamos continuar 🙂

O desempregado e a qualidade de segurado

Como funciona qualidade de segurado para o desempregado?

Como você viu agora há pouco, um dos requisitos para o Auxílio-Doença é ter qualidade de segurado.

Como o desempregado, em tese, não está contribuindo para o INSS, ele deve verificar se enquadra-se nas duas outras hipóteses:

  1. se está em período de graça;
  2. se está recebendo algum benefício previdenciário, exceto BPC e Auxílio-Acidente.

Eu disse que, em regra, a pessoa que não tem emprego não contribui para o INSS, porque é a grande maioria, mas existem exceções, pois você pode continuar contribuindo para a Previdência como facultativo exatamente para não perder a qualidade de segurado.

Como é bem pouco provável que você não esteja recebendo outro benefício previdenciário, devemos nos atentar ao período de graça, a primeira hipótese que listei acima.

Como explicado antes, esse período de graça é o tempo que você mantém a qualidade de segurado mesmo não contribuindo para o INSS, que é exatamente o caso do desempregado que não está recolhendo como facultativo.

Em regra, após você sair do seu emprego, você tem 12 meses de período de graça.

Ou seja, você ainda mantém a sua qualidade de segurado por 12 meses após o fim do seu vínculo de emprego ou após seu último recolhimento. Isso é garantido por lei!

Por exemplo, pedi demissão do meu emprego no dia 03/05/2020.

Eu ainda terei qualidade de segurado até 12 meses depois (na verdade serão 13 meses e 15 dias, por uma brecha na lei, mas falei melhor sobre isso ainda nesse post).

Existe também outra hipótese que você pode estender seu período de graça por mais 12 meses: quando você tiver 120 contribuições ininterruptas ou mais para o INSS.

Se for o seu caso, você terá 24 meses de período de graça.

Basta olhar o seu CNIS e verificar se você possui 120 contribuições ininterruptas ou mais para a Previdência Social.

Isso dá, aproximadamente, 10 anos de contribuição corridos.

Por fim, uma última saída é a extensão do período de graça por mais 12 meses também: quando você está em situação de desemprego involuntário.

Imagine que você foi demitido e, apesar de enviar vários currículos, fazer várias entrevistas, ainda encontra-se desempregado contra a sua própria vontade.

Importante: você deve atestar essa situação e juntar os comprovantes desse desemprego involuntário no Ministério do Trabalho e Emprego.

Nessa hipótese, você tem o seu período de graça estendido por mais 12 meses.

Isso quer dizer que você pode ter até 36 meses de período de graça, é bastante tempo!

Verifique a sua situação e veja se você possui qualidade de segurado.

Tenho direito ao Auxílio-Doença mesmo desempregado?

Sim!

Você estar trabalhando não é um pré-requisito para você ter direito ao Auxílio-Doença.

O que você precisa ter mesmo é a qualidade de segurado, a carência mínima (se você não entrar nas exceções), e a incapacidade total e temporária atestada pelo perito do INSS.

Como você está em uma situação de desemprego, o requisito que pode mais dar problemas na hora de pedir o Auxílio-Doença é a qualidade de segurado.

Por isso que no tópico anterior eu falei tanto sobre o período de graça.

Calculadora de qualidade de segurado

Para te ajudar, te disponibilizo uma excelente calculadora de qualidade de segurado feita pelo Cálculo Jurídico.

Ela é bem intuitiva, então você não terá problemas em sua utilização.

Dica importante

Se você estiver perto da hora de perder a qualidade de segurado, dou uma dica: faça uma contribuição como segurado facultativo.

Desse modo, você “recupera” a contagem do período de graça. Mas atenção: o período de graça para quem contribui nessa modalidade é de 6 meses.

Então, atente-se a esse tempo!

E também recomendo que você dê uma lida em nosso post que explica todos os seus direitos quando você perde seu emprego: Fui demitido. Quais são meus direitos?

Como e em quanto tempo volto a ter direito ao Auxílio-Doença?

Agora se você viu o tópico anterior e percebeu que não tem mais qualidade de segurado, não precisa se desesperar.

Você pode recuperar essa qualidade e ter direito ao benefício.

Para isso, você deve voltar a contribuir para o INSS (como facultativo, por exemplo).

Uma vez contribuindo para a Previdência, você volta a ter essa qualidade de segurado.

Além disso, você precisa cumprir novamente a carência para ter direito ao Auxílio-Doença, porque ela é perdida quando você perde a qualidade como segurado.

Mas não é necessário cumprir todo o tempo de carência novamente, bastando contribuir pela metade do tempo que precisaria inicialmente para ter direito ao benefício.

Ou seja, você precisa ter uma carência de 6 meses após perder a qualidade de segurado.

Por exemplo, imagine que você perdeu essa qualidade no dia 02/03/2020. Você, ainda desempregado, volta a fazer contribuições como facultativo a partir de abril de 2020.

Em dezembro do mesmo ano, você sofreu um acidente na rua, ficando incapacitado para o trabalho.

Acontece que você continuou pagando a Previdência como facultativo e, até dezembro, somou 9 meses de carência.

Como a lei atual requer a metade do tempo que o segurado precisaria inicialmente para o benefício (6 meses), você terá direito ao benefício caso cumpra os outros requisitos.

Conseguiu perceber como é relativamente simples recuperar a qualidade de segurado e voltar a ter direito ao Auxílio-Doença? 🙂

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Conclusão

Com esse conteúdo você percebeu que é possível sim para o desempregado ter acesso ao Auxílio-Doença.

Isso tudo graças ao período de graça e também a possibilidade de recolhimento como facultativo à Previdência Social.

Calcule certinho o tempo que você mantém a qualidade de segurado e se as possibilidades de extensão do período de graça se aplicam ao seu caso.

Isso é muito importante para que você não seja pego de surpresa na hora H, concorda?

Então, utilize a calculadora que eu indiquei quantas vezes você quiser para ter certeza do seu caso.

Compartilhe esse conteúdo com conhecidos que estão nessa situação. Você tem a chance de ajudar muita gente que pode estar desesperado para ter esse benefício tão delicado.

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ben-hur-cuesta

OAB/PR 92.875
Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e Mestre em Direito Internacional e Europeu. Apaixonado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.