A espondilite anquilosante pode dar direito à aposentadoria por incapacidade, desde que fique comprovado que a doença impede você de trabalhar de forma definitiva.
Além da dor constante e da redução da capacidade de trabalho, quem enfrenta essa doença costuma ver a renda diminuir enquanto os gastos aumentam, principalmente com consultas, exames, tratamentos e medicamentos contínuos.
Essa combinação gera insegurança e muitas dúvidas sobre o futuro.
Se você chegou até aqui, imagino que esteja tentando entender se as dores persistentes, a rigidez na coluna e as limitações do dia a dia podem gerar algum direito no INSS. E a boa notícia é que existe um caminho, sim. Nada está perdido.
Na nossa conversa de hoje, eu vou te explicar de forma simples o que é a espondilite anquilosante, o que significa o CID M45, quais benefícios do INSS podem ser solicitados, como funciona a perícia médica e quais outros direitos você pode ter além da aposentadoria.
Meu objetivo é que, ao final da leitura, você saiba exatamente quais passos seguir para resolver sua situação previdenciária com mais segurança.
O que é espondilite anquilosante?
A espondilite anquilosante é uma doença inflamatória crônica que atinge, principalmente, a coluna vertebral e as articulações do quadril. Ela não tem cura, mas tem tratamento, e pode evoluir com o tempo.
Na prática, essa doença causa inflamações frequentes nas articulações, levando à dor persistente, rigidez ao acordar, dificuldade de se movimentar e, em casos mais graves, até a fusão das vértebras. Isso reduz muito a mobilidade e interfere diretamente na capacidade de trabalho.
As causas estão ligadas a fatores genéticos e imunológicos. Muitas pessoas desenvolvem os primeiros sintomas ainda jovens, por volta dos 20 ou 30 anos, justamente na fase mais produtiva da vida.
Os sintomas mais comuns incluem:
- dor contínua na parte inferior das costas;
- rigidez matinal prolongada;
- cansaço excessivo;
- limitação de movimentos; e
- crises inflamatórias que vão e voltam.
Se você se identifica com isso, faz sentido buscar informação e proteção.
O que significa o código CID M45?
O CID M45 é o código usado para identificar a espondilite anquilosante na Classificação Internacional de Doenças, conhecida como CID.
Esse código aparece em laudos médicos, atestados, exames e documentos usados no INSS para fins de comprovação da doença.
O CID serve para padronizar o diagnóstico no mundo todo. No seu caso, ele ajuda a comprovar que você tem uma doença reconhecida, crônica e potencialmente incapacitante.
É importante entender que o CID, sozinho, não garante nenhum benefício. Mas ele é a base do seu processo. Sem ele, o INSS sequer analisa corretamente a situação. Por isso, ter o CID M45 bem descrito nos documentos médicos faz toda a diferença.
Quem tem espondilite anquilosante tem direito a quais benefícios do INSS?
Quem tem espondilite anquilosante pode ter direito a benefícios do INSS como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, desde que a doença gere incapacidade para o trabalho, seja temporária ou permanente.
Antes de falar sobre cada um, é importante entender os requisitos gerais que o INSS costuma analisar:
- Qualidade de segurado ou estar no período de graça: estar contribuindo para o INSS ou ainda manter o direito aos benefícios mesmo sem contribuir, dentro do prazo que pode variar entre 3 a 36 meses;
- Cumprimento da carência: número mínimo de 12 contribuições exigidas pelo INSS antes de conceder o benefício, salvo nos casos de doenças graves ou acidente;
- Existência de incapacidade para o trabalho: comprovação de que a doença ou lesão impede, de forma total e permanente, o exercício da atividade profissional.
Agora, vou explicar cada benefício de forma clara.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é devida quando a espondilite anquilosante impede você de trabalhar de forma definitiva, sem chance de reabilitação.
Ela não depende apenas do diagnóstico. O ponto central é provar que você não consegue exercer nenhuma atividade que garanta sua subsistência.
No caso da espondilite anquilosante, a carência é isenta já que estamos falando de uma doença grave, descrita em lei, que dispensa você de ter feito o mínimo de contribuições.
Esse benefício exige perícia médica e, na maioria dos casos, começa após um período em auxílio-doença. Quando concedida, a aposentadoria traz mais estabilidade financeira e tranquilidade para o futuro.
Auxílio-doença
O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é indicado quando a espondilite anquilosante impede você de trabalhar por um período, mas ainda existe possibilidade de retorno.
Vale lembrar que para solicitar esse benefício normalmente é exigido o cumprimento de carência. Porém, a espondilite anquilosante é uma das doenças graves descritas em lei que dispensam que você tenha feito o mínimo de 12 contribuições.
Ele é comum em fases de crise da doença, quando a dor e a rigidez se intensificam. O benefício dura enquanto a incapacidade existir, mediante acompanhamento médico e novas perícias.
Esse é, muitas vezes, o primeiro passo para quem convive com a doença.
BPC/LOAS
O BPC/LOAS é um benefício assistencial, pago a pessoas com deficiência, em qualquer idade, e pessoas com 65 anos ou mais que vivem em situação de baixa renda e não conseguem trabalhar.
Para garantir o benefício, a renda per capita familiar deve ser de ¼ do salário mínimo, ou seja, em 2026, cada membro que reside na mesma casa deve ter uma renda equivalente a R$405,25 considerando que o novo salário mínimo equivale a R$1.621,00.
Não posso deixar de te lembrar que é importante estar com o CadÚnico do Governo Federal atualizado.
Esse benefício não exige contribuição ao INSS, não garante o pagamento de 13º salário e nem gera direito à pensão por morte para os dependentes do beneficiário.
No caso da espondilite anquilosante, o benefício pode ser concedido se a doença gerar impedimentos de longo prazo e a renda familiar for baixa. É uma proteção importante para quem nunca conseguiu contribuir ou perdeu o vínculo com o INSS.
Como a perícia do INSS avalia a espondilite anquilosante?
Na perícia do INSS, o foco é avaliar como a espondilite anquilosante afeta, hoje, a sua capacidade de trabalho.
O perito não analisa apenas exames, mas considera seu histórico de saúde, a atividade que você exerce e as limitações reais do dia a dia.
Durante a avaliação, são observados fatores como dor, rigidez na coluna e em outras articulações, perda de mobilidade e dificuldade para realizar tarefas simples. Também são analisados os laudos médicos, exames de imagem, os tratamentos já realizados e se existe possibilidade de reabilitação ou adaptação profissional.
Por isso, não basta apenas informar que sente dor. É importante demonstrar, de forma objetiva, como a doença interfere na sua rotina e impede a manutenção de uma atividade laboral com segurança.
Quando isso fica claro, as chances de concessão do benefício aumentam.
Como comprovar incapacidade por espondilite anquilosante?
A comprovação é feita por meio de documentos médicos consistentes e atualizados, que devem ser apresentados ao INSS e serão analisados, principalmente, pelo perito médico durante a perícia.
Esses documentos precisam estar alinhados entre si, demonstrando a evolução da doença e, sobretudo, o impacto das limitações na rotina de trabalho.
Os principais documentos são:
- Laudos médicos detalhados: com diagnóstico, tempo de evolução e limitações funcionais;
- Atestados médicos com CID M45: que identificam a espondilite anquilosante;
- Exames de imagem: como ressonância magnética, que mostram as alterações na coluna;
- Relatórios do reumatologista ou de outros profissionais de saúde: descrevendo a gravidade do quadro;
- Histórico de tratamentos e medicamentos: indicando tentativas terapêuticas e resposta ao tratamento;
- Relatos de limitações funcionais: demonstrando dificuldades para trabalhar, se locomover ou manter postura.
Durante a perícia, o perito do INSS avalia o conjunto dessas provas de forma global. Por isso, é importante que todos os documentos estejam completos e sejam coerentes entre si, pois assim as chances de reconhecimento da incapacidade e o deferimento do pedido se tornam maiores.
O que fazer se o benefício for negado pelo INSS?
Se o INSS negar o benefício, ainda é possível buscar a reversão da decisão de três formas: por meio do recurso administrativo, da reconsideração da perícia ou da via judicial.
A primeira alternativa é o recurso administrativo, que pode ser apresentado pelo site ou aplicativo do Meu INSS no prazo de até 30 dias, contados a partir da ciência da negativa.
Respeitar esse prazo e preencher corretamente todas as informações é fundamental para aumentar as chances de deferimento do seu recurso.
Veja um passo a passo de como preencher:
- Acesse o formulário chamado “Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social”;
- No campo “Segurado”, informe seu nome completo;
- O campo “Recorrente” não precisa ser preenchido, pois o sistema já identifica o INSS;
- Informe corretamente o endereço onde deseja receber as comunicações do processo;
- Em “Motivo do Recurso”, selecione a opção que melhor representa a razão da contestação;
- No campo “Razões do Recurso”, explique com clareza por que você discorda da decisão e o que espera com a reanálise.
Por meio do recurso, o INSS pode reavaliar a decisão, levando em conta novos argumentos e documentos médicos atualizados.
Além do recurso, também é possível solicitar a reconsideração da perícia, especialmente quando a avaliação médica não analisou corretamente a condição de saúde, quando surgem novos exames ou quando há indícios de erro na análise da incapacidade.
Esse pedido é administrativo, simples e pode ser feito sem a necessidade de advogado, permitindo que o próprio INSS realize uma nova avaliação do caso.
Se, mesmo assim, o benefício continuar sendo negado, ainda existe a via judicial.
Nessa etapa, o apoio de um advogado previdenciarista pode ajudar a identificar falhas no processo, organizar melhor as provas e conduzir o caso com mais estratégia e segurança.
Não deixe de lutar pelo seu benefício diante da primeira negativa!
Muitos benefícios só são concedidos após uma análise mais cuidadosa e completa.
Quais são os direitos de um portador de espondilite anquilosante?
Além dos benefícios concedidos pelo INSS, quem tem espondilite anquilosante pode ter acesso a outros direitos importantes, nos âmbitos fiscal, trabalhista e social. Esses direitos ajudam a reduzir custos, melhorar a qualidade de vida e garantir mais dignidade.
A seguir, eu te explico melhor sobre cada um deles.
Direitos fiscais
Os direitos fiscais existem para aliviar o impacto financeiro causado pela doença. Eles reduzem impostos e facilitam o acesso a recursos essenciais.
Se você quer saber se pode economizar e garantir esses direitos, vale buscar orientação específica.
Isenção de Imposto de Renda na Aposentadoria ou Pensão por Morte
A isenção do Imposto de Renda pode ser concedida mesmo quando a pessoa recebe uma aposentadoria ou pensão que não tem relação com a doença, desde que comprove o diagnóstico.
Na prática, isso significa que o valor do benefício recebido mensalmente deixa de sofrer descontos de IR, o que ajuda a aliviar o orçamento de quem já enfrenta gastos elevados com tratamentos e medicamentos.
No caso, a espondilite anquilosante está no rol de doenças graves previstas no Decreto n. 3048/1999, por isso é totalmente possível a isenção de IR.
Isenção de IPI
A isenção de IPI permite a compra de veículo novo sem a cobrança desse imposto, desde que a espondilite anquilosante gere limitação física que dificulte a locomoção.
Esse direito busca facilitar o deslocamento e garantir mais autonomia no dia a dia. A solicitação é feita junto ao Sistema de Concessão de Isenção da Receita Federal, com apresentação de laudos médicos que comprovem a necessidade.
Isenção de ICMS
Assim como o IPI, a isenção de ICMS também pode ser aplicada na compra de veículo. No entanto, esse imposto é de competência estadual, o que significa que as regras variam de um estado para outro.
Em geral, é exigida a comprovação da limitação física e o atendimento a critérios específicos definidos pela legislação local.
Isenção de IPVA
A isenção de IPVA pode ser solicitada quando a doença gera limitações que justifiquem esse benefício. Cada estado possui regras próprias para a concessão, incluindo prazos, documentos e critérios médicos.
Quando concedida, a isenção reduz um custo anual importante, o que faz diferença no planejamento financeiro.
Saque do FGTS e PIS/PASEP
Em algumas situações, a espondilite anquilosante permite o saque do FGTS e do PIS/PASEP, especialmente quando há incapacidade para o trabalho ou necessidade de custear tratamento.
Esse direito possibilita acesso a recursos que já pertencem ao trabalhador e pode ajudar a atravessar períodos de maior instabilidade financeira.
Direitos trabalhistas
Os direitos trabalhistas buscam proteger você no ambiente de trabalho, evitando abusos e discriminação.
Se você trabalha e convive com a doença, esses direitos fazem a diferença.
Readaptação profissional
A readaptação profissional permite que o trabalhador seja direcionado para uma função compatível com suas limitações físicas, sem prejuízo do vínculo empregatício.
No caso da espondilite anquilosante, isso pode significar a mudança para atividades que exijam menos esforço físico, menor tempo em pé ou menor impacto na coluna.
O objetivo é preservar a saúde do trabalhador e possibilitar a continuidade da vida profissional de forma mais segura.
Proteção contra demissão discriminatória
A legislação trabalhista proíbe a dispensa motivada por condição de saúde. Isso quer dizer que o trabalhador não pode ser demitido simplesmente por ter uma doença ou por precisar de tratamento contínuo.
Quando a demissão ocorre de forma discriminatória, ela pode ser considerada ilegal, gerando direito à reintegração ao emprego ou ao pagamento de indenização.
Essa proteção existe para garantir dignidade e igualdade no ambiente de trabalho.
Redução de jornada
Quando a espondilite anquilosante dificulta o cumprimento da jornada completa, o trabalhador pode buscar, junto ao empregador, um ajuste na carga horária.
Essa adaptação costuma ser feita por meio de um acordo formal, que leva em conta a condição de saúde, as limitações funcionais e as recomendações médicas.
A medida tem como objetivo diminuir o desgaste físico e possibilitar a continuidade da atividade profissional com mais qualidade de vida.
Direitos sociais e de acessibilidade
Esses direitos garantem inclusão, respeito e acesso a serviços essenciais quando se tem espondilite anquilosante e outras doenças graves.
Vou te explicar um pouco mais sobre cada um deles a seguir.
Atendimento prioritário
Pessoas com espondilite anquilosante, quando apresentam limitações funcionais relevantes, podem ter direito ao atendimento prioritário em serviços públicos e privados.
Isso inclui repartições públicas, bancos, hospitais, clínicas, supermercados e outros estabelecimentos. O objetivo é reduzir o tempo em filas e o esforço físico excessivo, respeitando as limitações causadas pela dor, rigidez e dificuldade de locomoção
Vagas especiais de estacionamento
O direito a vagas especiais de estacionamento pode ser concedido quando a espondilite anquilosante gera dificuldade de locomoção.
Com um laudo médico adequado, é possível solicitar o cartão de estacionamento especial junto ao órgão de trânsito do município.
Esse cartão permite o uso de vagas reservadas, facilitando o deslocamento e reduzindo o esforço físico no dia a dia, especialmente em locais com grande circulação de pessoas.
Acesso a medicamentos de alto custo
Quem convive com espondilite anquilosante pode precisar de medicamentos contínuos e, muitas vezes, de alto custo.
Quando esses remédios são indicados por médico e constam nos protocolos do Sistema Único de Saúde, é possível solicitar o fornecimento gratuito pelo SUS.
Esse direito é fundamental para garantir a continuidade do tratamento e evitar a interrupção por dificuldades financeiras, desde que a indicação médica esteja devidamente comprovada.
Vagas em concursos públicos
Em determinados casos, a espondilite anquilosante pode permitir o enquadramento da pessoa como pessoa com deficiência, possibilitando a participação em concursos públicos por meio das vagas reservadas.
Essa condição depende de avaliação médica e da comprovação das limitações funcionais. O objetivo é garantir igualdade de oportunidades e inclusão no serviço público, respeitando as limitações impostas pela doença.
Habilitação Especial (CNH-E)
Quando a espondilite anquilosante exige adaptações para dirigir com segurança, é possível solicitar a habilitação especial, conhecida como CNH-E.
Esse tipo de habilitação permite o uso de veículos adaptados às necessidades do condutor, garantindo mais autonomia e segurança.
A concessão depende de avaliação médica e pericial, que irá indicar as adaptações necessárias para a condução do veículo.
Conclusão
A espondilite anquilosante não é apenas uma doença dolorosa, mas uma condição crônica que pode comprometer de forma relevante a capacidade de trabalho e a qualidade de vida.
Ao longo do texto, ficou claro que, quando essa limitação é definitiva, é possível ter direito à aposentadoria por incapacidade, desde que a situação esteja bem comprovada perante o INSS.
Também expliquei como a doença afeta a coluna e as articulações, o que significa o CID M45 e por que ele é tão importante nos documentos médicos.
Abordei os principais benefícios do INSS que podem ser solicitados, como aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença e, em alguns casos, o BPC/LOAS, além de mostrar como funciona a perícia e o que fazer em caso de negativa.
Por fim, mostrei que os direitos de quem tem espondilite anquilosante vão além do INSS, incluindo direitos fiscais, trabalhistas e sociais que ajudam a garantir mais segurança, dignidade e qualidade de vida no dia a dia.
Em caso de dúvida, conte com o apoio de um advogado de sua confiança.
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Um abraço!
Perguntas frequentes sobre espondilite anquilosante
Qual o valor da aposentadoria para quem tem espondilite?
O valor da aposentadoria por espondilite anquilosante varia conforme as contribuições ao INSS. Após a Reforma, o cálculo parte da média de todos os salários, com 60% mais acréscimos conforme o tempo de contribuição.
Quem tem espondilite anquilosante pode ser considerado PCD?
Em alguns casos, sim. Tudo depende do grau de limitação funcional comprovado.
Como é o laudo da espondilite anquilosante?
O laudo deve conter o CID M45, descrição da doença, limitações, tratamentos e impacto na vida diária.
Qual é a lei de aposentadoria por espondilite anquilosante?
A aposentadoria por espondilite anquilosante não possui uma lei própria, mas segue as regras da aposentadoria por incapacidade ou da pessoa com deficiência. A legislação permite, em alguns casos, dispensa de carência ou tempo reduzido de contribuição, desde que a condição seja comprovada em perícia do INSS.
