É muito chata a situação de ter que aguardar o INSS dar uma resposta para o seu pedido de aposentadoria, tem vezes que eles demoram meses para isso.

Conheça o Mandado de Segurança e veja como adiantar sua aposentadoria no INSS. 

Tudo bem que o Instituto recebe milhares de pedidos previdenciários todos os dias, mas isso não quer dizer que seu benefício deve demorar uma eternidade.

Neste post você vai conhecer as vantagens do Mandado de Segurança, que podem fazer com que o seu benefício seja analisado ou comece a ser pago de uma forma muito mais rápida!

Me acompanhe, você vai entender tudo sobre:

  • O que é o Mandado de Segurança?
  • Tempo limite de resposta para a análise dos pedido no INSS
  • Como o Mandado te ajuda na aposentadoria
  • Método utilizada aqui no Ingrácio
  • Vamos começar?

    O que é o Mandado de Segurança?

    Explicando de maneira bem simples, o Mandado de Segurança é uma espécie de ação judicial que visa garantir que seus direitos não sejam violados pelo nosso país.

    No Direito, o Mandado de Segurança é um remédio constitucional, porque é uma ação garantida pela própria Constituição Federal, assim como o habeas data e o habeas corpus.

    Quando você acha que algum dos órgãos públicos do Brasil está violando ou ameaçando um direito seu, você pode fazer um Mandado de Segurança.

    Por exemplo, pense que você solicitou uma aposentadoria no INSS, mas eles extrapolaram  o tempo previsto em lei sem te dar uma resposta.Você pode fazer um Mandado de Segurança porque o direito de ter seu benefício analisado foi violado.

    Quem pode pedir o Mandado de Segurança?

    Em regra, qualquer pessoa que tenha seu direito violado (ou que creia que corre o risco de acontecer essa violação) pode ajuizar um Mandado de Segurança, inclusive pessoas jurídicas.

    Mas preciso da sua atenção agora: é de extrema importância que um advogado previdenciário te acompanhe ou realize seu Mandado de Segurança, porque é obrigatório a presença nessa ação judicial.

    Meu conselho é que você busque um profissional que já tenha uma grande bagagem e seja especialista em previdenciário, pois ele deve ter conhecimento sobre seu caso, quais documentos e estratégias são necessárias para comprovar que seu direito foi violado. 

    Como funciona esse Mandado de Segurança na prática?

    Após o seu direito ter sido violado, você e seu advogado tem o prazo de 120 dias para fazer um Mandado de Segurança.

    Caso ultrapasse esse tempo, o seu direito ao Mandado é extinto e você não pode mais discutir sobre ele.

    Quando seu advogado entrar com essa ação, ele deve comprovar que você teve a violação de direitos.

    Nesse momento a experiência do seu advogado conta muito…

    Ele deve saber que é preciso realizar um pedido no início do processo para que consiga, desde logo, os efeitos desejados da sentença.

    No direito chamamos isso de pedido liminar.

    Esse pedido liminar é concedido quando, ainda no início do processo, o juiz analisa todas as suas provas que você anexou ao processo e vê que você tem grandes chances de sair vencedor nessa “briga”, então nada mais justo que seja deferido seus direitos no início do processo.

    Como agimos na elaboração da sua liminar?

    Aqui no escritório Ingrácio, no momento de entrarmos com sua liminar, nós pedimos os seguintes documentos: 

    • o comprovante da entrada do requerimento administrativo no INSS;
    • possíveis atestados de saúde que comprovem algum tipo de doença que pode prejudicar o tratamento caso haja demora no pagamento ou análise da aposentadoria;
    • possíveis comprovantes de que há uma situação de fragilidade econômica na demora no pagamento ou análise da aposentadoria.

    Mas atenção: o juiz pode mudar de entendimento na sentença se, após todo o processo, ele entender que você não possuía o direito que está alegando.

    Para evitar isso, o Ingrácio realiza primeiramente uma análise minuciosa de todo seu histórico de trabalho, realizando assim um diagnóstico preciso dos seus reais direitos (através de uma consulta) evitando ao máximo que você não tenha um pedido negado ou incorreto lá na frente. 

    Somos honestos com você em todas as etapas e te entregamos as melhores e mais justas opções para seu caso, isso proporciona uma aposentadoria rápida e correta para você.

    Tempo limite de resposta para a análise dos pedido no INSS

    Depois que você faz o pedido do seu benefício no INSS, eles têm o prazo de 30 dias corridos para decidir se concede o seu pedido ou não.

    Caso esgote esse tempo, pode haver uma prorrogação de mais 30 dias, mas a causa disso deve ser justificada expressamente pelo Instituto.

    Agora você pode estar com essa dúvida: mas o prazo não era de 45 dias? Não, na verdade, não.

    O prazo para o INSS decidir sobre o seu benefício são de 30 dias (podendo ser prorrogado por mais 30). 45 dias é o prazo para o INSS implantar o benefício depois de concedido.

    Então é assim: pela lei, o tempo máximo de resposta para a decisão do INSS são 30 dias (ou 60, se houver prorrogação) e o tempo máximo que eles devem demorar para começar a te pagar são 45 dias.

    Fácil, né? Mas todos nós sabemos que isso não é o que ocorre na prática… 

    Agora você vai começar a entender porque o Mandado de Segurança é bom para a sua aposentadoria.

    Me acompanha no próximo tópico!

    Como o Mandado te ajuda na aposentadoria

    Como o INSS deve seguir à risca o que está escrito na lei, se eles ultrapassarem o prazo legal para decidir sobre a sua aposentadoria ou para começar a pagar o benefício, você pode fazer um Mandado de Segurança.

    Desse modo, na maioria das vezes o juiz julgará que o INSS está errado e vai pedir para que eles comecem a pagar o benefício ou que eles julguem o seu pedido de aposentadoria o mais rápido possível.

    Atenção: no Mandado de Segurança você não discute se você tem direito ou não a aposentadoria, mas você pede exatamente para que o INSS decida o mais rápido possível: 

    1. se você tem direito ao benefício; 
    2. ou para pagarem desde quando a sua aposentadoria que já tinha sido concedida.

    Caso o INSS negue seu pedido, você pode fazer um Recurso Administrativo para o Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) ou ajuizar um processo judicial.

    Desse modo, a ação judicial que você pode fazer vai ajudar a adiantar a sua aposentadoria, porque o INSS estará obrigado por uma decisão judicial de julgar o seu caso o mais rápido possível.

    Geralmente, depois da sentença do Mandado de Segurança, o INSS tem o prazo máximo de 30 dias para começar a pagar o seu pedido que já tinha sido concedido ou para analisar o seu pedido administrativo.

    Método utilizado aqui no Ingrácio

    Aqui no Ingrácio nós utilizamos o Mandado de Segurança exatamente visando a satisfação dos nossos clientes, porque nós pensamos na dificuldades pessoais de cada um durante todos os anos de trabalho deles e na espera pela tão sonhada aposentadoria.

    Nada mais justo do que nós realizarmos todo o procedimento para agilizar mais o processo de benefício.

    O primeiro passo para ajuizarmos a ação começa bem antes do próprio Mandado.

    Quando nós conversamos com o nosso cliente sobre a situação dele, é perguntado se já foi feito o pedido administrativo ou não.

    Após analisarmos se o cliente tem direito, nós perguntamos se ele tem interesse no Mandado de Segurança, somente com a autorização do cliente nós fazemos essa ação.

    Nossos prazos internos são curtos, em média de 5 dias depois da consulta com o cliente, nós já fazemos o Mandado e protocolamos na justiça.

    A resposta do pedido liminar demora, no máximo, 1 mês.

    Teve alguns casos que demoraram 2 dias, 1 semana, mas o máximo que demorou foi 1 mês mesmo.

    Após a intimação da autoridade do INSS e do Ministério Público, a sentença demora, em média, 3 meses. Mas aqui vai uma notícia boa: há chance do seu pedido do INSS ser analisado durante esse tempo pelo fato dele estar “em primeiro na fila de análise”.

    De qualquer modo, o Mandado de Segurança deverá subir de instância e ser analisado pelo Tribunal Regional Federal, mas a sentença já pode exigir, de forma imediata, que seja analisado o benefício do nosso cliente em até 30 dias, como te disse a uns instantes atrás.

    Após isso, nosso cliente fica atento ao site do Meu INSS para ver o estado do pedido dele e, caso ocorra tudo certo, ver que seu pedido de aposentadoria ser concedido.

    Caso não seja, ajuizamos uma outra ação judicial para discutir o direito à aposentadoria do nosso cliente.

    Conclusão

    Agora você já entendeu o que é o Mandado de Segurança e sabe como utilizamos ele para conseguir uma aposentadoria mais rápida para você. 

    Por isso siga minhas seguintes dicas:

    1. Converse com um advogado, seja sincero com ele e conte tudo sobre seu histórico de trabalho, isso vai ajudá-lo a entender exatamente que você precisa;
    2. Questione se ele realiza mandados de segurança para os clientes dele;
    3. Caso haja necessidade de um processo, contrate um advogado honesto e especialista;
    4. Não aceite fazer um processo sem antes receber um diagnóstico completo.

    Fazendo o que eu te ensinei, você agiliza e muito o processo da sua aposentadoria.

    Lógico que queremos que o INSS cumpra o prazo definido em lei, mas sabemos que isso não é a realidade que convivemos diariamente, ainda mais agora que a Reforma da Previdência está em vigor, com regras novas, cálculos novos…

    Esse período de adaptação a uma lei nova, em regra, está deixando todos os procedimentos ainda mais demorados.

    Mas agora que eu te passei todas essas informações valiosas sobre o Mandado de Segurança, você já sabe o que fazer caso seu pedido administrativo esteja demorando muito.

    E então, não sabe qual advogado previdenciário contratar? Nós criamos um conteúdo exclusivo sobre o que um bom profissional da advocacia deve ter.

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