Um processo de auxílio-doença na Justiça costuma levar entre 6 meses a 1 ano para terminar, podendo demorar um pouco mais se houver recurso. Apesar disso, é possível pedir para receber o benefício antes da decisão final por meio de um pedido de tutela de urgência.
O artigo de hoje explica detalhes importantes como as etapas do processo e fatores que influenciam na duração da ação na Justiça. Acompanhe a leitura.
Quanto tempo demora um processo de auxílio-doença contra o INSS?
Em um caso simples e sem recurso, o processo de auxílio-doença contra o INSS leva em média 6 meses a 1 ano entre o ajuizamento até a sentença.
Essa estimativa leva em conta este cenário: o segurado entra com a ação, o INSS é citado e apresenta contestação, é feita a perícia judicial, e o juiz profere a sentença sem que nenhuma das partes recorra.
Dentro desse prazo médio, é possível pedir a tutela de urgência logo no início do processo, o que permite começar a receber o benefício antes da decisão final.
Tutela de urgência é um pedido feito ao juiz para começar a receber o benefício logo no início do processo, sem esperar a decisão final. Ela é concedida quando fica claro que o segurado precisa do dinheiro com urgência e que suas chances de vencer a causa são boas.
O que influencia no tempo de duração da ação na Justiça?
O tempo do processo depende principalmente de haver ou não recurso, do volume de processos da vara, da complexidade da perícia judicial e da qualidade da documentação apresentada.
Recursos de qualquer uma das partes, varas sobrecarregadas, dificuldade para agendar perícia e documentação incompleta podem atrasar o processo. Por outro lado, ele é acelerado quando tramita pelo Juizado Especial Federal, quando não há recurso e quando a documentação já vem completa desde o início.
A seguir, entenda mais sobre alguns desses fatores.
Perícia médica judicial
A perícia médica judicial é a etapa mais decisiva do processo, já que o juiz costuma seguir a conclusão do perito sobre a incapacidade. Diferente da perícia do INSS, é feita por um médico independente indicado pelo juízo e não vinculado ao INSS.
O agendamento dela pode ser o que mais atrasa o processo. Em cidades com alta demanda o exame pode demorar a ser marcado, sem contar o tempo de entrega do laudo que pode se estender por mais 30 a 60 dias.
Comarca e a fila do tribunal
A comarca influencia diretamente a duração do processo, já que varas com mais processos demoram mais em cada etapa.
Grandes centros urbanos concentram mais ações previdenciárias por vara, sobrecarregando peritos e juízes. Em comarcas menores que possuem menos processos, tudo tende a andar mais rápido. Por isso, dois processos parecidos podem durar tempos bem diferentes só pela localização.
Recursos do INSS
O INSS pode recorrer da sentença favorável ao segurado, e esse recurso é uma das maiores causas de atraso no processo.
O Instituto costuma recorrer quando discorda da perícia ou por prática recorrente do órgão. O recurso leva o caso ao Tribunal Regional Federal, podendo levar vários meses a mais de um ano. Se houver tutela de urgência, o segurado continua recebendo o benefício enquanto o recurso tramita.
Etapas do processo de auxílio-doença e o tempo de cada uma
O processo de auxílio-doença na Justiça passa por seis etapas principais, do ajuizamento até a sentença. Veja quais são e o tempo estimado para cada:
- Ajuizamento e citação do INSS: a ação é distribuída e o INSS é citado para apresentar defesa, prazo que costuma levar entre 30 a 60 dias;
- Contestação do INSS: o órgão responde ao processo e apresenta seus argumentos no prazo de 30 dias;
- Perícia judicial: um médico independente do INSS avalia a incapacidade do segurado e o agendamento pode levar de 30 a 120 dias após a distribuição da ação, dependendo da quantidade de processos na vara;
- Entrega e análise do laudo: após o exame, o perito entrega o laudo e as partes têm um período de 30 a 60 dias para se manifestar sobre ele;
- Sentença: o juiz decide o caso com base no laudo pericial e demais elementos do processo. O prazo costuma variar e pode levar entre 3 a 6 meses;
- Recurso: se uma das partes ficar insatisfeita com a sentença, pode recorrer com a apelação no prazo de 15 dias ou com embargos de declaração em até 5 dias.
Como conseguir receber o auxílio-doença mais rápido na Justiça?
A forma mais eficaz de acelerar o recebimento do auxílio-doença é reunir documentação médica completa e atualizada desde o início, sustentando um pedido forte de tutela de urgência.
A seguir, veja algumas dicas:
- Tenha documentação médica completa, como atestados legíveis com CID, relatórios detalhados sobre as limitações, exames e receitas;
- Conte com o apoio de um advogado especialista em Direito Previdenciário;
- Converse com o seu advogado e se certifique de que foi feito pedido de tutela de urgência já no início do processo;
- Juntamente com seu advogado, esteja atento aos prazos do processo e à perícia judicial;
- Compareça à perícia com todos os documentos originais e com antecedência.
Quanto tempo demora para receber os retroativos depois de ganhar a ação?
Depois de ganhar a ação, os valores atrasados do auxílio-doença costumam ser pagos em até 60 dias por meio de RPV. Quando o valor ultrapassa o teto dessa modalidade, o pagamento entra na fila dos precatórios que pode levar mais de um ano.
Adiante, entenda como funcionam essas duas formas de pagamento dos valores retroativos.
RPV – Requisição de Pequeno Valor
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é usada quando o total a receber fica dentro do limite de 60 salários mínimos. Seu pagamento é mais rápido, geralmente efetivado em até 60 dias após a expedição da requisição ao tribunal.
Precatórios
Os precatórios são acionados quando o valor ultrapassa 60 salários mínimos e seu pagamento segue o ciclo orçamentário da União: o crédito entra na fila do ano seguinte e pode levar bem mais de 12 meses para ser efetivamente pago a depender da posição na fila e da disponibilidade orçamentária.
Alguns segurados têm prioridade nessa fila como idosos com 60 anos ou mais, pessoas com doenças graves e pessoas com deficiência.
Conclusão
O processo de auxílio-doença na Justiça costuma levar entre 6 meses a 1 ano em casos simples. No entanto, recursos, perícia, comarca e documentação podem alongar esse prazo e os retroativos ainda dependem de RPV ou precatório.
Caso tenha tido negativa administrativa do INSS e queira entrar com ação judicial, sugiro que entre em contato com um advogado previdenciarista. Esse profissional ajuda a reunir a documentação correta e pedir a tutela de urgência.
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Abraço!
Perguntas frequentes sobre o tempo da ação judicial de auxílio-doença
Qual a diferença entre recorrer no INSS (recurso administrativo) e ir para a Justiça?
O recurso administrativo é analisado pelo próprio INSS, sem custas, sem obrigatoriedade de advogado e tende a manter a decisão inicial. A ação judicial é julgada por um juiz, com perícia independente e tem mais chances de reverter negativas indevidas.
O perito da Justiça pode discordar do perito do INSS?
Sim. O perito judicial é independente e faz sua própria avaliação, podendo chegar a uma conclusão diferente da perícia administrativa e reconhecer incapacidade onde o INSS não reconheceu.
Se o INSS recorrer da sentença, eu deixo de receber o benefício?
Não. O pagamento continua normalmente enquanto o recurso tramita no tribunal.
Quais as chances de ganhar um processo judicial contra o INSS?
As chances variam conforme a qualidade das provas e do laudo pericial. Ações bem instruídas com documentos médicos completos tendem a ter maiores possibilidades de êxito..
Quanto tempo demora para receber o auxílio-doença?
Em casos simples e sem recurso, o processo leva entre 3 a 6 meses. Com tutela de urgência, o pagamento pode começar antes disso.
