Manchas esbranquiçadas pelo corpo, ressecamento nas mãos e nos pés e dor.
Foi com esses sintomas que um cliente aqui do escritório, diagnosticado com hanseníase em janeiro de 2025, procurou nosso time online em busca de ajuda.
A Ingrácio atende tanto presencialmente quanto pela internet, e ele aproveitou o atendimento online para tirar uma dúvida importante: quem tem hanseníase tem direito a algum benefício previdenciário?
Diversos segurados do INSS deixam de buscar seus direitos por medo ou vergonha.
Isso porque a hanseníase, muitas vezes chamada de “lepra” — termo preconceituoso banido dos documentos oficiais pela lei 9.010/1995 — ainda carrega um estigma enorme, afastando pessoas do suporte que precisam.
Mas, por sorte, esse cliente confiou na gente e deu o primeiro passo.
Agora, quero te contar exatamente o que explicamos para ele.
Será que quem tem hanseníase pode receber algum benefício previdenciário?
Vamos descobrir juntos! Bora lá?
O que é hanseníase?
A hanseníase é uma doença infecciosa, dermato-neurológica, conhecida há séculos.
Se você já estudou ou leu a Bíblia, provavelmente se deparou com o termo “lepra”, citado, por exemplo, em livros como Levítico e Lucas.
No entanto, a doença mencionada na Bíblia não é a mesma que conhecemos hoje.
A hanseníase que conhecemos hoje é causada por uma bactéria (mycobacterium leprae) que se espalha por meio do espirro, tosse, fala e do contato próximo e prolongado com uma pessoa infectada.
Para você saber, ela afeta principalmente a pele, os olhos, o nariz e os nervos periféricos.
Os nervos periféricos são responsáveis por transmitir mensagens entre o cérebro e o corpo, permitindo que você sinta dor, temperatura, toques e movimente seus músculos.
Os sintomas da hanseníase podem variar, mas os mais frequentes são:
- Manchas brancas, avermelhadas, acastanhadas ou amarronzadas na pele;
- Comprometimento dos nervos periféricos;
- Alteração da sensibilidade térmica (calor e frio);
- Pele dolorida ou com a sensibilidade alterada ao toque;
- Formigamento e fisgadas, principalmente nas mãos e nos pés;
- Fraqueza muscular; e
- Caroços (nódulos) no corpo, que podem ser avermelhados e dolorosos.
Curiosidade! De acordo com o Boletim Epidemiológico da Hanseníase (2024), 316.182 casos dessa doença foram notificados no Brasil entre 2013 e 2022.
O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial de hanseníase, ficando atrás da Índia.
| Atenção! Em casos graves, essa doença pode causar incapacidades permanentes. |
Mas o tratamento da hanseníase pode ser feito com a poliquimioterapia, oferecida gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
É o seu caso? Você foi diagnosticado com hanseníase?
Inicie o tratamento imediatamente.
Quanto mais cedo você for tratado, menores serão as chances de complicações.
Além disso, não tenha medo, vergonha ou receio de buscar seus direitos previdenciários.
Existem advogados confiáveis, sem qualquer tipo de preconceito, dispostos a te ajudar da melhor forma possível.
Cuide de você e da sua saúde.
Quem tem hanseníase aposenta?
Dentre os benefícios por incapacidade, quem tem hanseníase pode solicitar a aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.
O segurado que recebe um diagnóstico precoce da hanseníase consegue interromper a cadeia epidemiológica de transmissão da doença e reduzir significativamente o risco de desenvolver incapacidades.
Por outro lado, quando o diagnóstico ocorre tardiamente — muitas vezes devido ao medo, à vergonha e à discriminação social —, o segurado pode desenvolver sequelas físicas e psicológicas graves, tais como:
- Perda da capacidade laboral;
- Necrose e úlceras na pele, que podem evoluir para a amputação de membros;
- Deformidades nas mãos, nos pés e nos olhos;
- Destruição do septo nasal, causando deformidade no nariz;
- Entre outras complicações.
Nos casos mais graves da doença, há a possibilidade de solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente.
No entanto, para ter esse benefício concedido pelo INSS, será necessário cumprir uma série de requisitos:
- Qualidade de segurado:
- Estar contribuindo para o INSS; ou
- Estar no período de graça (manutenção da qualidade de segurado).
- Não estar recebendo auxílio-acidente (ou ter o auxílio-acidente cessado);
- Comprovar a incapacidade permanente:
- Apresentar documentos médicos atualizados;
- Passar por perícia no INSS.
| Importante! A hanseníase faz parte da lista de doenças graves (Portaria Interministerial 22/2022) que garante benefícios do INSS sem exigir carência mínima de 12 meses. |
Quem tem hanseníase pode receber auxílio-doença?
Sim, quem tem hanseníase pode receber o auxílio-doença, chamado de benefício por incapacidade temporária desde a Reforma da Previdência (13/11/2019).
Na prática, esse benefício pode ser concedido ao segurado diagnosticado no estágio inicial da hanseníase, que precisa se afastar do trabalho para tratamento médico imediato.
Assim como acontece na aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença também não exige o cumprimento da carência mínima de 12 meses.
Porém, é necessário cumprir outros requisitos:
- Ficar incapacitado por mais de 15 dias; ou
- Ficar incapacitado por mais de 15 dias (não necessariamente consecutivos) dentro de um período máximo de 60 dias;
- Qualidade de segurado:
- Estar contribuindo para o INSS; ou
- Estar em período de graça (período em que o segurado mantém seus direitos previdenciários mesmo sem contribuições).
- Não estar recebendo auxílio-acidente (ou ter esse benefício cessado);
- Comprovar a incapacidade temporária por meio de:
- Perícia médica documental (Atestmed INSS);
- Perícia médica presencial (caso seja necessário);
- Apresentação de documentos pessoais ao INSS;
- Apresentação de documentos médicos atualizados.
Se você ficou com dúvidas e não sabe qual dos dois benefícios acima solicitar, entre em contato com um advogado de confiança, especialista em benefícios por incapacidade.
Lembre-se que você não está sozinho nessa! Juntos, podemos vencer o preconceito e apoiar quem enfrenta a hanseníase em busca de direitos.
Quem tem hanseníase tem direito ao BPC?
Sim! Quem tem hanseníase pode ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social).
Mas é importante saber que o BPC não é um benefício previdenciário.
Ele é um benefício assistencial, pago no valor de um único salário mínimo (R$1.518,00 por mês), a pessoas em situação de extrema pobreza.
Embora a hanseníase possa afetar qualquer indivíduo, independentemente de gênero ou classe social, as populações mais vulneráveis, que enfrentam grande desigualdade social, são as mais atingidas.
Se você foi diagnosticado com hanseníase, veja os requisitos para ter direito ao BPC/Loas:
- Ter 65 anos ou mais; ou
- Ser uma Pessoa com Deficiência (PcD), de qualquer idade.
- Possuir renda igual ou inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa da sua família;
- Passar por avaliação de um assistente social do Cras (Centro de Referência da Assistência Social) para comprovar a situação de baixa renda/miserabilidade;
- Estar inscrito e com o cadastro atualizado nos últimos dois anos no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).
Quais outros benefícios para quem tem hanseníase?
Além da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença, existe outro benefício importante: a pensão especial por hanseníase, instituída pela lei 11.520/2007.
No próximo tópico, vou explicar exatamente o que é essa pensão destinada às pessoas que, até 1986, foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
Fique aqui comigo e continue sua leitura!
Pensão especial pelo isolamento compulsório
A pensão especial por hanseníase é um benefício vitalício e intransferível, pago pelo INSS como indenização às pessoas que foram isoladas compulsoriamente até 31/12/1986.
O valor nunca pode ser inferior ao salário mínimo (R$1.518,00 em 2025).
No passado, quem recebia o diagnóstico de hanseníase era obrigado a se afastar da sociedade e viver em isolamento:
- No próprio domicílio;
- Em seringais; ou
- Em hospitais-colônia.
Esses locais ficaram conhecidos como “leprosários”, e as pessoas afetadas pela doença eram segregadas por medo do contágio.
Se você quiser entender melhor essa realidade, recomendo o documentário “A Cidade”, da diretora Liliana Sulzbach.
O filme mostra os últimos moradores do HCI (Hospital Colônia Itapuã), em Viamão, no Rio Grande do Sul.
Esse hospital foi inaugurado em 1940 justamente para isolar pessoas com hanseníase do restante da população.
Mesmo após o fim dos isolamentos forçados, se você comprovar ter vivido essa situação até 31/12/1986 pode ter direito à pensão especial por hanseníase.
Importante! O INSS apenas faz o pagamento da pensão.
Para recebê-lo, é necessário fazer um requerimento formal. Além disso, a pensão não tem efeitos retroativos.
E a análise dos pedidos e a definição das regras de concessão são de responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Como solicitar benefícios do INSS da pessoa com hanseníase?
Para solicitar os benefícios do INSS da pessoa com hanseníase, como a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença, você pode acessar o site ou o aplicativo do Meu INSS.
Mas, antes disso, para não correr o risco de ter seu benefício por incapacidade negado, principalmente por erro na documentação, consulte um advogado previdenciário.
Atenção! A pensão especial por hanseníase não é solicitada pelo Meu INSS.
Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
Depois que um profissional analisar sua situação, seus documentos e entender se é caso de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, faça o seguinte:
- Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS;
- Clique em “Entrar com gov.br”:
- Faça o login com o número do seu CPF e clique em “Continuar”;
- Digite a sua senha cadastrada e clique em “Entrar”;
- Clique direto em “Benefício por Incapacidade”; ou
- Digite “Benefício por Incapacidade” na barra onde aparece uma lupa.
- Clique em “Serviços Disponíveis”;
- Selecione “Pedir Novo Benefício”;
- Leia as informações sobre benefício por incapacidade e clique em “Avançar”;
- Clique em “Contatos” e em “Avançar” para completar e/ou atualizar seus dados;
- Abaixo de “Contatos”, escolha a opção “Dados do Pedido”;
- Selecione com quem você se identifica:
- Titular/requerente do benefício ou serviço;
- Procurador do titular/requerente;
- Representante legal do titular/requerente.
- Responda seu tipo de incapacidade:
- Temporária (auxílio-doença); ou
- Permanente (aposentadoria por invalidez).
- Responda as perguntas subsequentes e clique em “Avançar”;
- Anexe seus documentos médicos e seu documento de identificação oficial com foto (frente e verso) em “Dados do Pedido” e depois clique em “Avançar”; e
- Preencha as demais exigências para dar entrada no seu benefício.
Atenção! Se você não tem facilidade com tecnologia, para pedir seu benefício, solicite a ajuda de um advogado previdenciário de sua total confiança.
Pensão especial por hanseníase
Já a solicitação da pensão especial por hanseníase não é feita pelo Meu INSS.
Neste caso, você deve preencher o Formulário de Requerimento de Pensão Especial, disponível no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Esse formulário tem quatro páginas! Confira como é a primeira:
E, além do Formulário de Requerimento de Pensão Especial preenchido, você também deverá anexar os seguintes documentos à sua solicitação:
- Documentos oficiais: RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Cópias de registros administrativos que comprovem a compulsoriedade de tratamento de hanseníase em hospitais-colônias até 31/12/1986:
- Cópia da ficha de internação compulsória; ou
- Cópia do prontuário do hospital.
Depois que o formulário for preenchido, ele e a documentação devem ser enviados à Comissão Interministerial de Avaliação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
| Comissão Interministerial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Edifício Parque Cidade Corporate Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Torre A, 8º Andar, Asa Sul CEP: 70308-200 Cidade/Estado: Brasília/DF |
Qual é a importância dos documentos médicos atualizados para solicitar benefício?
No dia a dia de atendimento aqui na Ingrácio, nos deparamos com segurados que precisam de um benefício por incapacidade, mas não possuem documentos médicos atualizados.
Felizmente, esse não foi o caso do cliente que nos procurou após ser diagnosticado com hanseníase em janeiro de 2025. Lembra que comentei dele na introdução?
Se você também recebeu esse diagnóstico e pretende solicitar o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, o INSS exigirá documentos médicos recentes.
Muitos segurados apresentam laudos antigos (com mais de 90 dias) ou sequer possuem documentos médicos.
A falta de exames e atestados atualizados pode levar à negativa do benefício solicitado.
Por isso, mantenha seus exames, laudos e atestados sempre atualizados e organizados.
Além disso, seus documentos devem conter a CID (Classificação Internacional de Doenças), o carimbo, a assinatura e o registro profissional do seu médico.
Confira alguns exames e testes essenciais para o diagnóstico da hanseníase, que devem ser anexados à sua solicitação de benefício:
- Exame dermatoneurológico;
- Teste de sensibilidade térmica, tátil e dolorosa;
- Baciloscopia;
- Biópsia de pele ou nervo;
- Eletroneuromiografia;
- Exames de imagem (ultrassonografia e ressonância magnética de nervos);
- Entre outros.
Você não tem documentos?
Consulte um dermatologista, infectologista, hansenologista ou outro profissional da saúde capacitado para diagnosticar a doença.
Como garantir os direitos da pessoa com hanseníase?
Para garantir os direitos da pessoa com hanseníase, além de manter toda a documentação completa e atualizada, é essencial contar com a orientação de um advogado previdenciário.
Quando a hanseníase é diagnosticada precocemente, o segurado pode ter direito ao auxílio-doença e se afastar temporariamente para tratamento.
Já em casos mais graves, quando a doença é identificada em um estágio avançado, podem surgir sequelas permanentes, tornando necessária a aposentadoria por invalidez.
Embora exista um tratamento eficaz baseado na poliquimioterapia – que combina diferentes antibióticos para combater a doença –, isso não significa que você deve abrir mão dos seus direitos.
A hanseníase ainda carrega um forte estigma, e muitas pessoas deixam de buscar ajuda por medo do preconceito.
Se você cumpre os requisitos para algum benefício, não deixe que o medo te impeça de lutar pelo que é seu.
Busque apoio, informe-se e proteja o seu futuro.
Você merece respeito, dignidade e segurança.
Conclusão
Neste artigo, você descobriu que a hanseníase é uma doença infecciosa, causada por uma bactéria. Ela afeta a pele e os nervos periféricos e apresenta sintomas visíveis.
Embora ainda carregue um grande estigma, a hanseníase tem tratamento e, em muitos casos, pode garantir direitos previdenciários e assistenciais para quem foi diagnosticado.
Dependendo da situação, você pode ter direito aos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por invalidez (caso a incapacidade seja permanente);
- Auxílio-doença (para incapacidade temporária);
- BPC/Loas (para pessoas de baixa renda);
- Pensão especial por hanseníase (para quem foi isolado compulsoriamente até 31/12/1986).
O diagnóstico precoce é fundamental para evitar sequelas e garantir um tratamento eficaz.
Já um diagnóstico tardio pode levar a incapacidades permanentes, agravadas pelo medo e pela discriminação.
Quer saber? Não deixe o medo ou a vergonha impedirem você de buscar seus direitos.
Procure ajuda médica e consulte um advogado especialista em direito previdenciário para entender todas as possibilidades do seu caso.
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Informações podem mudar e até salvar vidas!
Espero que você tenha aproveitado a leitura.
Abraço! Volte sempre.
