Se você sofre com nefropatia grave, quero te dizer que é possível receber a aposentadoria por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, desde que a doença cause incapacidade total e definitiva para o trabalho.
No artigo de hoje, eu vou te explicar quando isso acontece, como comprovar a doença e quais caminhos seguir para buscar seu direito, além disso vamos falar sobre quais documentos o INSS exige, como fazer o pedido e o que fazer se houver negativa.
O que é nefropatia grave para o INSS?
Nefropatia grave é uma doença renal que compromete de forma intensa e duradoura o funcionamento dos rins, a ponto de afetar a vida diária e a capacidade de trabalho.
Para o INSS, ela costuma estar ligada à Insuficiência Renal Crônica, especialmente nos estágios mais avançados.
No quadro de nefropatia grave, os rins deixam de filtrar o sangue como deveriam e as toxinas se acumulam no organismo. Com isso, surgem sintomas constantes e o corpo passa a depender de tratamento contínuo.
Os sintomas mais comuns incluem:
- cansaço extremo;
- inchaço no corpo;
- falta de ar;
- náuseas;
- pressão alta difícil de controlar;
- anemia; e
- confusão mental.
Em fases mais graves, há necessidade de hemodiálise, diálise peritoneal ou transplante renal.
As causas variam, mas as mais comuns são diabetes, hipertensão, doenças autoimunes, infecções renais repetidas e problemas hereditários.
Os CIDs mais usados nos casos de nefropatia são:
- N18, que identifica a Insuficiência Renal Crônica;
- N18.5, quando a doença está em estágio avançado;
- N18.6, para doença renal em fase terminal.
Esses códigos ajudam o INSS a classificar a gravidade da doença, mas sozinhos não garantem o benefício. É preciso demonstrar a incapacidade para o trabalho.
Quem tem nefropatia grave tem direito à aposentadoria?
Sim, quando a nefropatia grave impede você de trabalhar de forma definitiva, você tem direito à aposentadoria por invalidez. Em muitos casos de Insuficiência Renal Crônica avançada, especialmente quando há necessidade de diálise contínua, a incapacidade é reconhecida. O tratamento consome mais tempo, gera efeitos colaterais e limita a rotina de forma intensa, o que dificulta ou impede o trabalho.
Se a doença já te impede de trabalhar hoje, esse benefício pode, sim, ser o caminho para garantir estabilidade e tranquilidade.
Aposentadoria por invalidez por nefropatia grave
Para garantir a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Qualidade de segurado no momento da incapacidade: estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça, que é um tempo que varia entre 12 a 36 meses, no qual você continua a receber proteção previdenciária mesmo sem contribuir;
- Incapacidade total e permanente: comprovar, por meio de perícia médica do INSS e laudos médicos, que não consegue mais trabalhar.
É importante explicar que, nesse caso, não existe exigência de carência. Isso acontece porque a nefropatia grave está prevista no artigo 151 da Lei nº 8.213/91, que reúne as doenças consideradas graves pela Previdência Social.
Por esse motivo, você não precisa ter um número mínimo de 12 contribuições mensais para ter direito ao benefício.
Como posso comprovar nefropatia grave?
Você comprova a nefropatia grave apresentando ao INSS documentos médicos completos, atualizados e coerentes entre si, que serão analisados tanto na fase administrativa quanto na perícia médica.
O INSS e o perito avaliam se a nefropatia compromete sua capacidade física, sua frequência ao trabalho, sua resistência e sua possibilidade de manter uma atividade profissional de forma contínua. Por isso, documentos genéricos ou muito curtos costumam enfraquecer o pedido.
Quanto mais claro estiver que a doença limita sua vida profissional, maiores são as chances de reconhecimento.
Os principais documentos são:
- Laudo médico detalhado, com CID, estágio da doença, histórico clínico e prognóstico, deixando claro o grau de comprometimento dos rins;
- Relatórios do nefrologista, explicando o tipo de tratamento, a frequência, os efeitos colaterais e as limitações funcionais;
- Exames laboratoriais, como creatinina e taxa de filtração glomerular, que mostram a perda da função renal;
- Comprovante de hemodiálise ou diálise peritoneal, quando houver, indicando a necessidade de tratamento contínuo;
- Receitas médicas e prontuários hospitalares, que demonstram acompanhamento regular e uso contínuo de medicamentos;
- Declaração de incapacidade laboral, informando por que você não consegue exercer sua atividade profissional.
Esses documentos precisam conter data recente, assinatura, CRM do médico e linguagem clara. O ideal é que o médico explique por que você não consegue trabalhar, e não apenas diga que você tem a doença.
Isso ajuda o perito e o INSS a entenderem sua realidade e contribui de forma decisiva para a concessão do benefício.
Como solicitar aposentadoria por nefropatia grave?
Você pode solicitar a aposentadoria de modo presencial, em uma agência do INSS, ou pelo aplicativo ou site do Meu INSS, de forma online.
A seguir, vou te mostrar o passo a passo para solicitar pelo Meu INSS.
Vamos lá?
- Reúna todos os seus documentos;
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, selecione a opção “Entrar com gov.br” e faça o login utilizando seu CPF e senha;
- Em seguida, localize a opção “Benefício por Incapacidade” e clique em “Pedir Novo Benefício por Incapacidade”;
- Na próxima tela, leia com atenção todas as orientações relacionadas ao benefício por incapacidade e prossiga para a etapa seguinte clicando em “Avançar”;
- Depois disso, você deverá preencher corretamente as informações solicitadas para formalizar o pedido;
- Por fim, agende e compareça à perícia médica, levando todos os documentos organizados, e aguarde a decisão do INSS, que será disponibilizada no próprio sistema.
Compareça à perícia com todos os documentos originais e explique sua rotina, suas limitações e seu tratamento.
Aqui vai um ponto importante: busque falar a verdade, sem exageros, mas sem minimizar sua condição. O perito precisa entender como a nefropatia afeta sua vida.
Qual é o valor da aposentadoria para quem tem nefropatia?
A aposentadoria por incapacidade permanente não tem um valor fixo. O montante que você vai receber depende do seu histórico de contribuições ao INSS e da regra aplicada no momento da concessão do benefício.
Isso acontece porque existem dois modelos de cálculo: um utilizado para benefícios concedidos antes da Reforma da Previdência e outro aplicado após as mudanças que entraram em vigor em 13 de novembro de 2019.
Como era o cálculo antes da Reforma da Previdência
Antes da Reforma, o INSS descartava os salários mais baixos e calculava a média com base apenas nos 80% maiores salários de contribuição.
Depois de apurada essa média, o benefício correspondia a 100% desse valor, sem qualquer redução.
Exemplo da Ana
No ano de 2017, Ana trabalhava como auxiliar administrativa. Ela foi diagnosticada com nefropatia e precisou iniciar o tratamento de hemodiálise, o que a impediu de continuar trabalhando.
Quando Ana solicitou a aposentadoria por incapacidade permanente, a média dos 80% maiores salários de contribuição dela chegou a R$3.200,00. Pela regra antiga, Ana passou a receber exatamente esse valor todos os meses.
Como funciona o cálculo depois da Reforma
Após a Reforma da Previdência, o cálculo tornou-se mais rígido.
Atualmente, o INSS considera a média de todos os salários de contribuição, desde julho de 1994, sem excluir os menores valores.
Sobre essa média, aplica-se a regra geral:
- O valor inicial do benefício é de 60% da média de todos os salários de contribuição;
- Há um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos para homens ou 15 anos para mulheres.
Vale reforçar que, quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o valor do benefício pode chegar a 100% da média dos salários de contribuição.
Exemplo do Roberto
Roberto trabalhava como operador de máquinas e, em 2025, após ser diagnosticado com nefropatia grave, ficou permanentemente incapacitado para o trabalho.
A média de todas as contribuições dele resultou em R$4.500,00, e ele contribuiu por 26 anos ao INSS.
O cálculo funciona da seguinte forma:
- O benefício começa em 60% da média salarial, ou seja, R$4.500,00;
- Contam-se os anos que ultrapassam 20 anos de contribuição;
- Como Roberto é homem e ele contribuiu por 26 anos, são 6 anos a mais;
- 6 anos x 2% resultam em um acréscimo de 12%;
- Somando os percentuais, o benefício corresponde a 72% da média salarial;
- Aplicando esse percentual ao valor da média, Roberto passou a receber R$3.240,00 por mês.
Com esse exemplo, você percebe que, após a Reforma da Previdência, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente passou a ser inferior em relação à regra anterior.
Adicional de 25% na aposentadoria por invalidez
Quem necessita de ajuda permanente de outra pessoa no dia a dia pode ter direito a esse acréscimo. Esse adicional é especialmente relevante para pessoas com nefropatia em estágio avançado, que realizam hemodiálise, apresentam limitações físicas importantes ou sofrem com complicações da doença que dificultam atividades simples, como se locomover, se alimentar ou cuidar da própria higiene.
Esse adicional faz muita diferença na rotina de quem depende de apoio constante para atividades básicas.
O que fazer caso o INSS negue a aposentadoria por nefropatia?
Caso sua aposentadoria seja negada, uma das primeiras opções é tentar resolver a situação dentro do próprio INSS, por meio de um recurso administrativo ou de um pedido de reconsideração da perícia.
Além disso, também existe a possibilidade de buscar a Justiça. Vou te explicar cada uma dessas alternativas de forma simples.
Recurso administrativo
O recurso administrativo deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, no prazo de até 30 dias contados a partir do momento em que você toma ciência da negativa.
Nessa etapa, você pode anexar novos laudos que contenham a CID e a assinatura do médico responsável, além de exames que reafirmem a sua incapacidade.
Existem dois tipos de recurso administrativo no INSS, e entender essa diferença ajuda muito a escolher o caminho correto.
O recurso ordinário é a primeira oportunidade de pedir a reanálise da decisão do INSS. Nesse caso, o pedido é analisado por uma Junta de Recursos.
Já o recurso especial é a segunda chance de contestar a decisão, utilizada quando o segurado não concorda com o resultado do recurso ordinário. Nessa etapa, a análise é feita por uma Câmara de Julgamento.
Isso quer dizer que você tem duas chances de recorrer.
Para entrar com recurso no INSS, faça o seguinte:
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS;
- Clique em “Entrar com gov.br”;
- Faça o login com o número do seu CPF e clique em “Continuar”;
- Digite a sua senha cadastrada no sistema gov.br e clique em “Entrar”;
- Clique em “Mais Serviços”;
- Desça a tela até “Recurso e Revisão”;
- Selecione a opção “Recurso Ordinário (Inicial)” ou “Recurso Especial ou Incidente (Alteração de Acórdão)”;
- Clique em “Atualizar” para atualizar seus dados de contato;
- Depois da atualização, clique em “Avançar”;
- Leia as informações do serviço e clique em “Avançar” novamente;
- Responda aos pedidos e às perguntas que aparecem na tela;
- Na mesma página, escreva as razões recursais em até 4.500 caracteres, explicando os motivos que levaram você a apresentar o recurso;
- Ainda nessa página, mais ao final, anexe os documentos necessários e clique em “Avançar”;
- Siga os demais passos indicados pelo sistema até concluir o envio do recurso.
Essa etapa permite que o INSS reanálise a decisão, agora com novos argumentos e documentos.
Além do recurso, também é possível pedir a reconsideração da perícia. Vou te explicar como funciona.
Reconsideração da perícia
O pedido de reconsideração é uma alternativa para quem não concorda com o resultado da última perícia médica do INSS.
Ele pode ser usado quando a incapacidade para o trabalho não foi reconhecida corretamente ou quando a condição de saúde piorou após a perícia
Para fazer o pedido de reconsideração no Meu INSS, siga os seguintes passos:
- Acesse o site do Meu INSS ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS;
- Faça login utilizando seu CPF e senha do Gov.br. Caso ainda não tenha cadastro, é possível criar a conta na hora;
- No menu principal, clique em “Novo Pedido”;
- Pesquise por “Revisão Administrativa de Benefício por Incapacidade”;
- Siga as orientações do sistema e informe corretamente os dados solicitados;
- Anexe documentos como laudos, exames ou relatórios médicos atualizados;
- Revise as informações, confirme o envio e acompanhe o andamento pelo próprio portal ou aplicativo.
O pedido de reconsideração pode ser feito de forma administrativa, sem a necessidade de advogado, e permite que o INSS realize uma nova avaliação médica do seu caso.
Ação judicial
Se, mesmo após essas tentativas, o problema não for resolvido, ainda existe a via judicial.
Nesse cenário, o acompanhamento de um advogado previdenciário ajuda a identificar falhas no processo, organizar melhor as provas e conduzir o caso com mais estratégia.
Muitas negativas costumam ocorrer por falta de documentos completos, perícia superficial, entendimento errado sobre a gravidade da doença e alegação de capacidade para outra função.
Contar com um advogado previdenciarista de sua confiança faz a diferença no caminho, pois este profissional pode te auxiliar estrategicamente na organização dos documentos e revisar seu pedido para identificar possíveis erros antes de ingressar com uma ação judicial.
Quem tem nefropatia tem direito a outros benefícios?
A nefropatia grave pode garantir outros benefícios previdenciários como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e o BPC/LOAS, dependendo da sua situação.
A seguir, te explico sobre cada um deles.
Auxílio-doença
O auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, é indicado quando a incapacidade não é definitiva.
Ele funciona como um afastamento remunerado enquanto você está em tratamento e sem condições de trabalhar. Muitos casos começam com auxílio-doença e evoluem para aposentadoria, conforme a doença avança.
Para ter acesso ao benefício, é importante cumprir alguns requisitos como:
- Estar na qualidade de segurado do INSS ou dentro do período de graça, que é um tempo que varia entre 12 a 36 meses, onde você continua recebendo proteção previdenciária mesmo que tenha deixado de contribuir;
- Comprovar incapacidade temporária por meio de laudos médicos e perícia do INSS.
Vale reforçar que aqui também não é preciso cumprir com o requisito da carência de 12 meses, pois a nefropatia grave é uma das doenças graves que isentam você de ter feito o mínimo de contribuições.
BPC/LOAS
O BPC/LOAS é um benefício assistencial voltado a pessoas com deficiência, em qualquer idade, e a idosos a partir dos 65 anos que vivem em situação de baixa renda e não conseguem meios para se manter.
No caso da nefropatia grave, a doença pode ser reconhecida como deficiência quando gera impedimentos de longo prazo, compromete a autonomia e limita a participação social e profissional. Nessa situação, o BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal, mesmo sem contribuições ao INSS.
Para ter direito ao benefício, é preciso comprovar renda familiar reduzida. A regra prevê que a renda por pessoa do grupo familiar seja de até ¼ do salário mínimo.
Em 2026, considerando o salário mínimo de R$1.621,00, isso significa uma renda mensal de até R$405,25 por integrante da família que mora na mesma casa.
Quais são os direitos de quem tem nefropatia grave?
Além dos benefícios previdenciários, a nefropatia grave garante outros direitos importantes.
Eu explico sobre cada um deles a seguir.
Isenção de Imposto de Renda (IR)
Quem recebe aposentadoria e tem nefropatia grave pode ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre os valores do benefício.
Essa isenção é aplicada em situações específicas, especialmente quando a aposentadoria decorre de incapacidade causada por doença grave.
Assim, o valor pago mensalmente passa a ser recebido sem os descontos de IR, o que representa um alívio importante no orçamento.
Isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA
A nefropatia grave também pode garantir isenções relacionadas a veículos, desde que a doença gere limitações que justifiquem esse direito e sejam atendidas as exigências legais.
Em determinadas situações, é possível obter isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículo, bem como isenção de IPVA, o que reduz de forma significativa o custo de aquisição e manutenção.
Essas isenções costumam ser concedidas quando há laudo médico que comprove a condição de saúde e as limitações funcionais, ainda que o veículo não precise, necessariamente, de adaptações complexas.
No caso do ICMS e do IPVA, as regras variam conforme o estado, o que exige atenção aos critérios locais.
Em geral, o processo envolve a apresentação de laudos médicos oficiais, documentos pessoais e requerimento junto à Receita Federal, à Secretaria da Fazenda estadual e, no caso do IPVA, ao órgão responsável no estado.
Saque do FGTS e PIS/PASEP
A nefropatia grave também permite o saque do FGTS e do PIS/PASEP, mesmo fora das situações normalmente previstas, como demissão sem justa causa.
Esse direito existe porque a legislação reconhece que doenças graves geram impacto financeiro relevante e exigem acesso a recursos para custear tratamento e manter a subsistência.
No caso do FGTS, o trabalhador pode solicitar o saque integral do saldo existente em suas contas, ativas ou inativas, mediante a apresentação de laudo médico que comprove a nefropatia grave, além dos documentos pessoais exigidos pela Caixa Econômica Federal.
O mesmo raciocínio vale para o PIS/PASEP, cujo saque só pode ser autorizado quando a doença grave é devidamente comprovada.
Tratamento gratuito
Quem tem nefropatia grave tem direito ao tratamento gratuito pelo SUS, o que inclui acompanhamento médico especializado, exames periódicos e acesso aos principais tipos de terapia renal.
O sistema público de saúde garante, por exemplo:
- sessões de hemodiálise;
- diálise peritoneal;
- fornecimento de medicamentos essenciais; e
- acompanhamento contínuo com nefrologista e equipe multidisciplinar.
Esse atendimento é fundamental porque o tratamento da insuficiência renal costuma ser contínuo, de alto custo e indispensável para a manutenção da vida.
Tratamento domiciliar
Em situações específicas, o tratamento pode ser realizado em casa. Um exemplo comum é a diálise peritoneal domiciliar, indicada quando o médico entende que o paciente tem condições clínicas e estrutura adequada para realizar o procedimento fora do ambiente hospitalar.
Nesses casos, o próprio SUS pode fornecer os insumos necessários e orientar o paciente e seus familiares sobre o procedimento.
Conclusão
Quem tem nefropatia grave não está sem proteção. A aposentadoria por incapacidade permanente existe para garantir dignidade, renda e segurança a quem não consegue mais trabalhar por causa da doença.
Você viu que a nefropatia grave pode garantir outros benefícios e direitos também, especialmente quando a doença causa incapacidade para o trabalho.
Dependendo da situação, a pessoa com nefropatia grave pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, ao BPC/LOAS e a outros benefícios, como isenção de Imposto de Renda, saque do FGTS e do PIS/PASEP, isenções tributárias e tratamento integral pelo SUS, inclusive em casa, quando indicado.
Por fim, reforcei que a negativa do INSS não encerra o direito. Existem recursos e medidas judiciais que podem corrigir erros na análise do caso.
Com informação, documentação adequada e orientação correta, é possível buscar proteção, renda e mais segurança para enfrentar os impactos da doença.
Em caso de dúvida, entre em contato com um advogado de sua confiança.
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Até o próximo artigo!
Perguntas frequentes sobre aposentadoria por invalidez
Retirei um rim, posso me aposentar?
A retirada de um rim não garante aposentadoria automática. O direito existe se houver incapacidade para o trabalho comprovada, especialmente quando o rim remanescente não funciona adequadamente.
Quais são os benefícios para quem tem um rim?
Depende do impacto na saúde. Se houver limitação funcional, é possível acesso a benefícios previdenciários, isenções e até BPC, conforme o caso.
Quem tem um rim é considerado PCD?
Ter apenas um rim, por si só, não caracteriza automaticamente a condição de Pessoa com Deficiência (PCD). No entanto, a Doença Renal Crônica, seja como causa da perda do rim ou como consequência dessa condição, pode justificar esse enquadramento quando provoca restrições importantes à rotina e à vida diária.
Quem tem insuficiência renal crônica pode trabalhar?
Sim, o paciente renal crônico pode trabalhar, desde que o estágio da doença e o tratamento permitam. Em alguns casos, são necessários ajustes na rotina ou no horário de trabalho, e também pode haver direito a benefícios do INSS. O acompanhamento médico e o conhecimento dos direitos são essenciais para conciliar saúde e atividade profissional.
Qual é o CID para insuficiência renal crônica?
O CID mais usado é o N18, com variações conforme o estágio da doença, como N18.5 e N18.6.
