Aposentadoria da Pessoa Cega: Como Conseguir?

Aposentadoria da Pessoa Cega: Como Conseguir?

Você sabia que existe uma aposentadoria para quem é cego, e também para os outros segurados que possuem um impedimento de longo prazo?

E se eu disser que os requisitos de idade e de tempo de contribuição são mais fáceis de serem alcançados, em comparação com as regras das aposentadorias “comuns”?

É por isso que escrevi este artigo, para você ficar por dentro de tudo sobre a aposentadoria para quem é cego. Seja para quem tem cegueira total ou visão monocular.

Aqui neste conteúdo, vou passar pelos seguintes pontos:

1. Diferença entre cegueira total e parcial

A primeira informação que devo explicar é sobre a diferença entre a cegueira total e a parcial.

Parece meio óbvio, mas, até pouco tempo atrás, a visão parcial gerava bastante discussão nos tribunais brasileiros.

A pessoa que possui cegueira total é aquela que não tem todo o sentido da sua visão. Ou seja, esse indivíduo não consegue enxergar nada.

Já a cegueira parcial é dividida em:

  • Visão monocular: a pessoa é cega apenas de um olho, e consegue enxergar com o outro olho.
  • Baixa visão: há uma redução da visão em ambos os olhos, dependendo do grau da cegueira.
cegueira parcial e baixa visão

Vale dizer que, para fins de aposentadoria no INSS, a baixa visão pode não gerar a incapacidade total em profissões que não exigem uma visão perfeita.

Portanto, nem sempre a baixa visão dará direito a uma mesma aposentadoria entre aqueles segurados que são cegos.

Quanto à visão monocular, vou explicar melhor no próximo tópico.

2. Quem tem direito à aposentadoria por cegueira?

A aposentadoria por cegueira é devida aos segurados com:

  • Cegueira total.
  • Visão monocular.

Como disse antes, a visão parcial, mais especificamente a visão monocular, gerava grandes debates no Poder Judiciário brasileiro.

Contudo, através da Lei 14.126/2021, a visão monocular foi considerada como uma deficiência sensorial, do tipo visual.

Veja o artigo 1º da lei acima:

Art. 1º  Fica a visão monocular classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais”.

Desde sempre, a cegueira foi enquadrada como uma deficiência.

Portanto, a visão monocular, junto com a cegueira total, garante direito à aposentadoria para quem é cego.

quem tem visão monocularou cegueira total pode ter direito a uma aposentadoria da pessoa com deficiência

Agora você deve estar se perguntando: qual é a regra de aposentadoria das pessoas que possuem cegueira ou impedimentos de longo prazo?

Se você falou a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD), você acertou.

Vou falar mais sobre os requisitos desta aposentadoria no próximo tópico.

Continue comigo!

3. Como funciona a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?

A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD) é direcionada aos segurados do INSS que trabalharam na condição de PcD.

Neste momento, contudo, você deve estar se perguntando quem são os segurados compreendidos como Pessoas com Deficiência.

A resposta está Lei 13.146/2015, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Conforme essa norma, considera-se Pessoa com Deficiência (PcD) aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza:

  • Física.
  • Mental.
  • Intelectual.
  • Sensorial.

Além disso, um impedimento de longo prazo deve, em interação com uma ou mais barreiras, obstruir a participação plena e efetiva do segurado na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Vale lembrar que a deficiência possui três graus:

  • Grau leve.
  • Grau médio.
  • Grau grave.

Quanto maior é o impedimento de longo prazo e a impossibilidade de a pessoa participar plenamente em sociedade, maior o grau da deficiência é considerado.

Caso você não saiba, o perito médico e o assistente social do INSS são quem avaliam o grau de deficiência. Isso é feito através da perícia biopsicossocial, que considera:

  • Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
  • Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
  • A limitação no desempenho de atividades.
  • A restrição de participação.

O grau da deficiência será extremamente importante para uma modalidade de aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Para explicar os requisitos da aposentadoria da pessoa que é cega, preciso, antes, falar que existem dois tipos de benefício:

  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade.
  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade

aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

Essa modalidade de aposentadoria requer uma idade e um tempo de contribuição mínimo.

Geralmente, as Pessoas com Deficiência, que não conseguiram recolher muito para a Previdência Social com o passar dos anos, optam por esse benefício.

Importante: é preciso que o tempo de contribuição tenha sido exercido na condição de Pessoa com Deficiência.

Os requisitos dessa aposentadoria são os seguintes:

HomemMulher
60 anos de idade.55 anos de idade.
15 anos de contribuição.15 anos de contribuição.
Comprovar a existência da deficiência durante o tempo de contribuição.Comprovar a existência da deficiência durante o tempo de contribuição.

O ponto positivo é que, aqui, o requisito etário é pelo menos 5 anos inferior à Aposentadoria por Idade dos outros segurados do INSS.

O motivo é evidente, pois os segurados que possuem impedimento de longo prazo vivem dificuldades diárias nas suas vidas pessoais e atividades profissionais.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição

aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Já essa segunda modalidade de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência somente vai requerer um tempo de contribuição mínimo para você conseguir ter acesso ao benefício.

Isto é, não é necessário ter uma idade mínima.

Esse é o ponto positivo deste benefício, porque quem começou a trabalhar cedo pode ter direito a uma aposentadoria mais antecipada que os demais segurados do INSS.

Importante: o grau da deficiência vai influenciar nos requisitos desta modalidade de aposentadoria.

Isto porque, quanto maior o grau da deficiência, menor será o tempo necessário para que o segurado consiga se aposentar.

Os requisitos da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição são os seguintes:

Homem

Grau da deficiênciaTempo de contribuição necessário
Grave25 anos de contribuição
Médio29 anos de contribuição
Leve33 anos de contribuição

Mulher

Grau da deficiência
Tempo de contribuição necessário
Grave20 anos de contribuição
Médio24 anos de contribuição
Leve28 anos de contribuição

Importante: também é extremamente essencial demonstrar que você trabalhou na condição de Pessoa com Deficiência durante seus anos de atividade laboral.

Perceba, então, que segurados homens e mulheres podem ter direito a uma aposentadoria com somente 25/20 anos de contribuição se a deficiência for considerada de grau grave.

De acordo com o que disse anteriormente, quem vai avaliar o grau da deficiência é o perito médico e o assistente social do INSS, através da perícia biopsicossocial.

Como parâmetro, o perito e o assistente vão utilizar o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IFBrA).

Caso você queira entender mais sobre a perícia para a Pessoa com Deficiência, já escrevi um conteúdo completo sobre o tema: Perícia Médica da Pessoa com Deficiência, Como Funciona?

Recomendo a leitura!

4. Como solicitar ao INSS?

Saiba que você pode solicitar sua Aposentadoria da Pessoa com Deficiência de forma totalmente online, no site do Meu INSS.

Depois de logar no sistema com seu cadastro “gov.br”, você vai estar na tela principal do site. Confira a imagem abaixo:

meu inss solicitar aposentadoria
Fonte: Meu INSS.

Na tela principal, portanto, você deve clicar em “Novo Pedido”.

Após isso, você vai cair na seguinte tela:

meu inss solicitar aposentadoria
Fonte: Meu INSS.

Ali onde está escrito “Do que você precisa?”, basta digitar: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

As seguintes opções vão aparecer:

meu inss solicitar aposentadoria
Fonte: Meu INSS.

Agora, é só clicar no benefício desejado e seguir os passos que o site vai indicar.

Importante: será marcada a perícia biopsicossocial, assim como informei anteriormente.

Durante a perícia, é crucial que você leve toda a sua documentação médica para comprovar que trabalhou na condição de Pessoa com Deficiência.

Exemplos de documentos essenciais:

  • Carteira de Trabalho.
  • Contrato de Trabalho.
  • Contracheque (holerite).
  • Documentos médicos.
  • Laudos médicos.
  • Receitas médicas.
  • Exames médicos.
  • Registros de internamento em hospitais.
  • Registros de tratamentos médicos.
  • Concessão de auxílio-doença.

Com toda a documentação em mãos, as chances de você conseguir sua Aposentadoria da Pessoa com Deficiência aumentam muito.

Tenha isso em mente.

Conclusão

Com este conteúdo, expliquei mais sobre a aposentadoria para quem é cego.

Importante relembrar que existem diferenças entre a cegueira parcial e a total.

Também é importante ter em mente que a baixa visão pode ser considerada para fins de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Porém, é bem provável que seja necessária a discussão judicial sobre a baixa visão.

Quanto à visão monocular e à cegueira total, já está pacificado na justiça e até no INSS a possibilidade da Aposentadoria PcD para os segurados que possuem deficiências visuais.

No caso concreto, o ideal é comprovar quais são os seus impedimentos de longo prazo. Aqueles que obstruem a sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Por fim, expliquei quais são os requisitos da aposentadoria para quem é cego e como solicitar o benefício no INSS.

Espero que eu tenha ajudado você através deste artigo.

Lembre-se de compartilhar o conteúdo com as pessoas que precisam saber todas essas informações.

Com certeza, você vai ajudar muita gente.

Até a próxima.

Um abraço!

Aposentadoria PcD por Tempo de Contribuição: Como Funciona o Cálculo?

Aposentadoria PcD por Tempo de Contribuição: Como Funciona o Cálculo?

Você sabia que as pessoas com alguma deficiência têm direito a regras específicas de aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)?

Esses segurados têm a garantia tanto da aposentadoria por idade quanto da aposentadoria por tempo de contribuição.

São duas regras ou benefícios possíveis para aquelas pessoas que adquiriram alguma deficiência ao longo de suas vidas.

Neste texto, contudo, vou focar em explicar como funciona o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

Vou contar o exemplo de João Carlos, um segurado que sofreu acidente e adquiriu deficiência após 20 anos de trabalho como analista de sistemas.

Para você saber, essa é a segunda parte de um conteúdo já existente sobre os requisitos da aposentadoria da pessoa com deficiência.

Caso você não tenha ficado por dentro da primeira parte, acesse o seguinte material: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: idade ou tempo de contribuição?

Agora, antes de falar como a regra de cálculo funciona, vou explicar os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição, porque esse é o caso do segurado João Carlos.

Permaneça por aqui, que você vai ficar informado acerca dos seguintes pontos:

1. Quais são os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição?

aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

No caso da aposentadoria por tempo de Contribuição da pessoa com deficiência, não existe um requisito de idade mínima.

Basta você comprovar o seu tempo de contribuição, que pode variar por meio de dois fatores.

Primeiro, em razão do sexo, se é um segurado homem ou se é uma segurada mulher. E, depois, em razão do grau de deficiência.

Em razão do sexo

Homens e mulheres têm o tempo mínimo necessário diferente uns dos outros.

Esse tempo possui uma variação de cinco anos entre os dois segurados.

Por mais que a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência não exija idade mínima, o homem e a mulher têm que comprovar tempo de contribuição.

Em razão do grau de deficiência

Conforme você vai verificar na tabela abaixo, existem três graus de deficiência na aposentadoria da pessoa com deficiência: grau grave, leve ou moderado.

Grau de DeficiênciaTempo de Contribuição da MulherTempo de Contribuição do Homem
Grau Grave20 anos de tempo25 anos de tempo
Grau Moderado24 anos de tempo29 anos de tempo
Grau Leve28 anos de tempo33 anos de tempo

Em razão do sexo do segurado, se é uma mulher ou se um homem, o tempo de contribuição vai variar em cinco anos entre eles, de acordo com o grau de deficiência.

Sobre essa questão, já soltei o verbo anteriormente.

Sendo assim, quando se trata de um segurado que possui uma deficiência de grau grave, a mulher vai precisar de 20 anos de tempo de contribuição, enquanto, o homem, de 25.

Há a redução de 10 anos do tempo que é exigido em uma regra “comum” de aposentadoria por tempo de contribuição.

Por outro lado, quando se trata de segurado que possui deficiência de grau moderado, existe redução de 6 anos do tempo exigido para uma regra “comum”.

Neste caso, a segurada mulher vai precisar de 24 anos de tempo de contribuição, enquanto, o segurado homem, de 29 anos. 

Já sob outra análise, se for uma deficiência de grau leve, a redução do tempo de contribuição, se comparada com a regra “comum”, vai ser de apenas 2 anos.

Então, a segurada mulher vai precisar de 28 anos de tempo de contribuição, ao passo que o segurado homem, de 33 anos de tempo.

2. Como funciona a regra de cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência?

Com relação à regra de cálculo, preste muita atenção.

Antes de eu desatar o nó de como essa regra tem funcionado, você precisa entender como a média de cálculo de todas as aposentadorias era feita até antes de a Reforma da Previdência entrar em vigor.

Antes da Reforma da Previdência

Como o INSS faz o cálculo da Aposentadoria

Até 12/11/2019, um dia antes de a Reforma passar a valer, o cálculo da média levava em consideração os  80% maiores salários de contribuição, desde julho de 1994.

Todos os valores eram atualizados monetariamente.

Com isso, o valor da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência seria a média integral dos 80% maiores salários.

Depois da Reforma da Previdência

Veio a Reforma da Previdência, que passou a valer a partir de 13/11/2019, e mudou a forma de cálculo dessa média, que é a base para saber o valor das aposentadorias.

Desde então, até agora, é feita uma média de todos os salários de contribuição, depois de julho de 1994. 

Esses valores continuam sendo atualizados monetariamente.

Qual é a interpretação do INSS?

O Instituto interpreta que, nas aposentadorias da pessoa com deficiência, a nova regra de cálculo da média é que deve ser aplicada.

Melhor dizendo, é a regra que faz a média de 100% dos salários.

Porém, você precisa ter noção de que a regra da aposentadoria da pessoa com deficiência surgiu através da Lei Complementar 142/2013.

Essa lei relaciona o cálculo com a normativa antiga, anterior à Reforma.

Isto é, com a média dos 80% maiores salários de contribuição, desde julho de 1994.

Atenção: se, por acaso, você se aposentou com uma regra de aposentadoria da pessoa com deficiência depois da reforma, fique atento ao seu direito à revisão da aposentadoria.

Aliás, para você conhecer sobre o assunto com a palma da sua mão, confira o conteúdo abaixo, produzido pelo Ben-Hur Cuesta, que é advogado e pesquisador aqui no Ingrácio:

Como o Advogado Pode Ajudar na Revisão da sua Aposentadoria?

Caso você tenha interesse na revisão da sua aposentadoria, recomendo fortemente a leitura. Ou, então, permaneça por aqui e analise o exemplo do João Carlos junto comigo.

3. Exemplo do João Carlos

exemplo-calculo-da-aposentadoria-da-pessoa-com-deficiencia-por-contribuicao

Agora, vou entrar no exemplo do João Carlos.

João Carlos é um segurado com 40 anos de idade, que trabalha há 20 como analista de sistemas.

Acontece, contudo, que João Carlos sofreu um acidente em fevereiro de 2022.

Em razão dessa fatalidade, o analista ficou paraplégico.

Mesmo assim, por mais que João Carlos tenha se tornado uma pessoa com deficiência aos 40 anos de idade, ele tem o direito de se aposentar por uma das regras específicas.

Neste caso, pela regra da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

Grau da deficiência de João Carlos

Imagine que a deficiência de João Carlos tenha sido reconhecida como de grau leve.

Aproveitando o embalo, também sugiro que você faça a leitura de outro material produzido pelo nosso advogado e pesquisador do Ingrácio, Ben-Hur Cuesta.

É um artigo em que Ben-Hur explica sobre Como Funciona a Perícia Médica para as Pessoas com Deficiência.

Para entender melhor sobre a forma como a classificação dos graus de deficiência é pontuada, sugiro a leitura atenta do texto.

Fator de Conversão

Agora, acerca do reconhecimento do grau de deficiência do João Carlos, o tempo que ele não tinha ficado paraplégico terá que ser convertido para ser utilizado na regra específica.

O Decreto 3.048/1999, mais especificamente o art. 70-E, aborda como a conversão funciona.

Acontece, porém, que existe uma lógica nessa conversão.

Na realidade, isso significa que, se João Carlos utilizar o período em que não tinha deficiência, em uma regra específica, porque adquiriu deficiência, o tempo anterior à paraplegia do segurado vai contar como tempo reduzido.

Entretanto, se ocorresse o oposto, ou seja, se João Carlos quisesse utilizar o tempo de pessoa com deficiência, em uma regra “comum”, o seu tempo de pessoa com deficiência contaria como um tempo a mais para a regra geral.

Justamente, porque a regra geral exige um tempo de contribuição superior.

Então, lembre-se que a deficiência de João Carlos foi reconhecida como de grau leve.

Em razão do sexo, os homens precisam cumprir 33 anos de tempo de contribuição quando a deficiência é classificada como de grau leve.

Porém, no momento em que é preciso fazer a conversão de uma aposentadoria por tempo de contribuição, que exige 35 anos dos homens, para uma aposentadoria da pessoa com deficiência (grau leve), o fator de conversão deve ser aplicado.

Fator de Conversão para os Homens

Tempo de ContribuiçãoConverter para 25 anos (grau grave)Converter para 29 anos (grau médio)Converter para 33 anos (grau leve)Converter para 35 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)
25 anos (grau grave)1,001,161,321,40
29 anos (grau médio)0,861,001,141,21
33 anos (grau leve)0,760,881,001,06
35 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)0,710,830,941,00

Segundo a tabela acima, o fator de conversão de 0,94 (grau leve) deve ser multiplicado pelo período de 20 anos de trabalho “comum”, anterior à deficiência de João Carlos.

  • 20 x 0,94 = 18,8 anos (equivalente a, aproximadamente, 18 anos e 9 meses).

Com isso, o resultado do fator significa que os 20 anos de tempo de contribuição “comum”, anterior à deficiência de João Carlos, vão poder ser considerados como 18 anos e 9 meses para a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

Importante: caso o exemplo fosse de uma segurada mulher com deficiência de grau leve, que também precisasse aplicar o fator de conversão, a multiplicação seria por 0,93.

Fator de Conversão para as Mulheres

Tempo de ContribuiçãoConverter para 20 anos (grau grave)Converter para 24 anos (grau médio)Converter para 28 anos (grau leve)Converter para 30 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)
20 anos (grau grave)1,001,201,401,50
24 anos (grau médio)0,831,001,171,25
28 anos (grau leve)0,710,861,001,07
30 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)0,670,800,931,00

Sendo assim, João Carlos vai conseguir uma aposentadoria que exige 33 anos de tempo de contribuição; e, não mais, de 35 — tempo que seria utilizado caso ele não tivesse adquirido uma deficiência de grau leve e ficado paraplégico.

Conclusão

No início deste conteúdo, você entendeu que as pessoas com alguma deficiência têm direito a regras específicas de aposentadoria no INSS.

Embora tanto a aposentadoria por idade quanto a por tempo de contribuição sejam duas alternativas de benefícios, foquei em explicar o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

Não existe um requisito de idade mínima na aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

Basta comprovar o seu tempo de contribuição em razão do sexo, se homem ou se mulher, e em razão do grau de deficiência, se grau grave, moderado ou leve.

Já com relação ao cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, você ficou por dentro da média de cálculo anterior à Reforma da Previdência (até 12/11/2019), assim como à média a partir da nova norma previdenciária (13/11/2019).

A regra da aposentadoria da pessoa com deficiência surgiu através de uma lei específica. Enquanto a Lei Complementar 142/2013 relaciona esse cálculo com a normativa antiga (média dos 80%), o INSS interpreta que a nova regra de cálculo é que deve ser aplicada.

Ou seja, a regra que faz a média de 100% dos salários de contribuição do segurado.

Além disso tudo, utilizei o exemplo do segurado João Carlos para explicar sobre o fator de conversão, a possibilidade de, ao menos, o segurado converter o seu tempo “comum” no tempo da regra específica.

Achou o conteúdo importante?

Então, compartilhe essas informações com quem você considerar necessário.

Agora, vou ficar por aqui.

Espero que você tenha feito uma ótima leitura.

Um forte abraço! Até a próxima.

Perícia Médica da Pessoa com Deficiência, Como Funciona?

Perícia Médica da Pessoa com Deficiência, Como Funciona?

Você já se perguntou como funciona a perícia médica da Pessoa com Deficiência?

E se eu contar que essa perícia é diferente daquela que constata a falta de capacidade laboral para fins de Benefícios por Incapacidade?

Continua comigo, aqui neste artigo, que logo você entenderá tudo isso e muito mais.

Passarei pelos seguintes pontos:

1. O que é a perícia médica do INSS?

A perícia médica é o procedimento obrigatório para a concessão de alguns benefícios previdenciários e assistenciais. Tais como:

De forma resumida, a perícia médica terá o objetivo de verificar:

  • A incapacidade para o trabalho do segurado.
  • A redução da capacidade laboral.
  • A constatação de impedimentos de longo prazo do segurado — hipótese que atesta se o cidadão é ou não uma Pessoa com Deficiência.

Portanto, a perícia, que será realizada por um profissional da saúde habilitado no INSS, servirá como parâmetro de concessão (ou não) dos benefícios citados acima.

A parte negativa das perícias médicas no INSS é que a maioria dos médicos são clínicos gerais. Isto é, eles não são especialistas em áreas determinadas da saúde.

Não estou questionando a competência destes profissionais, principalmente porque eles trabalham arduamente todos os dias.

No entanto, onde eu quero chegar é que, dependendo da lesão/doença, será necessário um especialista na enfermidade do segurado.

Imagine, por exemplo, que alguém sofra de transtornos mentais — algo um pouco mais complexo, que pode não ser tão “visível” para a maioria das pessoas.

Um clínico geral não avaliará o segurado da mesma forma que um psiquiatra ou outro especialista em doenças mentais.

Entendeu onde quero chegar?

Por isso, os benefícios que citei, que necessitam de perícia médica, muitas vezes serão indeferidos/negados pelo INSS.

Geralmente, ou as pessoas não acham que possuem direito ao benefício ou, então, discutem as suas questões judicialmente.

No processo judicial, é comum que um médico perito especialista na lesão/doença do segurado seja nomeado.

Portanto, caso o segurado realmente tenha a doença/lesão que alega, a perícia judicial tenderá a ser mais favorável.

Pois, neste caso, o perito profissional será específico para a situação deste segurado.

2. Como funciona a perícia médica para as pessoas com deficiência?

A primeira informação importante, que preciso falar, é sobre como funciona a perícia médica para as pessoas com deficiência.

Nesta hipótese, a perícia será diferente da perícia médica para a constatação de incapacidade/redução da capacidade laboral.

Isto porque, a constatação de uma incapacidade eventual não se confundirá com o impedimento de longo prazo (deficiência).

Ou seja, quando uma pessoa está incapaz para o trabalho, isso não quer dizer, necessariamente, que ela é uma pessoa com deficiência, e vice-versa.

Melhor dizendo, ser considerada uma pessoa com deficiência não significa estar incapaz para o trabalho.

Tanto é, que vagas destinadas especialmente a PcDs existem em órgãos públicos e empresas privadas.

Então, dependendo do impedimento de longo prazo, a pessoa conseguirá trabalhar normalmente, o que difere de forma total da incapacidade.

A incapacidade significa que o segurado não está apto para realizar o seu trabalho durante certo tempo (Auxílio-Doença) ou de forma permanente (Aposentadoria por Invalidez).

Conseguiu entender a diferença?

A perícia médica, na prática

Em um primeiro momento, o segurado deverá ser submetido a uma avaliação médica para que a existência do seu impedimento de longo prazo (deficiência) seja confirmada.

Diante disso, será verificado quando o seu impedimento iniciou, assim como a possibilidade do agravamento dos sintomas ao longo do tempo.

Deste modo, será importante que você leve os seguintes documentos no dia da perícia:

  • Atestados médicos.
  • Laudos médicos.
  • Receitas médicas.
  • Exames médicos.
  • Laudo de Pessoa com Deficiência (PcD) emitido pelo seu empregador.
  • Exames admissionais/demissionais.
  • Quaisquer outros documentos que comprovem seu impedimento de longo prazo.

É importante que a documentação seja datada, principalmente quanto aos comprovantes que demonstram o início da deficiência.

Avaliação Biopsicossocial

Depois que a sua deficiência for confirmada, você será submetido a uma segunda perícia médica. Agora, porém, a avaliação será feita pelo Serviço Social do INSS.

Isso ocorrerá por meio de um procedimento chamado de avaliação biopsicossocial, com a presença de um médico e um assistente social.

Na avaliação, serão considerados:

  • Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
  • Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais do segurado.
  • Limitação causada pela deficiência no desempenho de atividades.
  • Restrição de participação na sociedade.

Os 4 pontos acima serão atestados para avaliar o grau da deficiência do segurado.

Sendo assim, o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IFBrA) será utilizado para checar todos os pontos citados.

Por isso, várias perguntas, de natureza social e profissional, serão feitas para o segurado e, a partir disso, haverá uma avaliação.

Cada pergunta terá uma pontuação.

A Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP 01/2014 define os impedimentos de longo prazo.

Além disso, ela aprova o instrumento metodológico para a aferição e a classificação do grau da deficiência.

Conforme demonstra a imagem abaixo, são 41 atividades, divididas em 7 domínios:

tabela para classificação de grau de deficiência

Cada uma dessas atividades receberá uma pontuação. Tanto pelo médico quanto pelo assistente social.

A pontuação será pré-definida em:

25 PontosDependência TotalNão realiza a atividade ou é totalmente dependente de terceiros para realizá-la.
50 PontosDependência ParcialRealiza a atividade com o auxílio de terceiros. O indivíduo participa de alguma etapa da atividade.
75 PontosIndependência ModificadaRealiza a atividade de forma adaptada, sendo necessário algum tipo de modificação ou realiza a atividade de forma diferente da habitual, ou mais lentamente.
100 PontosIndependênciaRealiza a atividade de forma independente, sem nenhum tipo de adaptação ou modificação, na velocidade habitual e em segurança.

Apenas essas pontuações é que serão atribuídas, a depender de como o segurado analisado realiza cada atividade.

Primeiro, os avaliadores se identificarão, identificarão o segurado com dados, desde o nome, cor da pele, até o diagnóstico médico.

Depois, a pontuação deverá ser feita nas 41 atividades distribuídas nos 7 domínios, de acordo com a tabela.

Como expliquei acima, quanto menor a pontuação, maiores serão as barreiras e as dificuldades do segurado para viver em igualdade de condições com as demais pessoas da sociedade.

Quanto maior, menor serão as dificuldades.

Tudo isso se relaciona com a dependência ou independência do segurado para realizar as 41 atividades citadas acima.

O grau da deficiência será definido da seguinte forma:

GRAUPONTUAÇÃO
GraveMenor ou igual a 5.739.
ModeradoMaior ou igual a 5.740 e menor ou igual a 6.354.
LeveMaior ou igual a 6.355 e menor ou igual a 7.584.
Sem grau de deficiênciaMaior a 7.585.

Método Linguístico Fuzzy

O fuzzy é o elemento qualitativo na análise, pois poderá haver uma verificação de maior risco funcional em determinados domínios, a depender do tipo de deficiência.

Esse método conferirá maior peso aos domínios preponderantes, para cada tipo de deficiência.

Caso você não saiba, o fuzzy é um dos elementos do método IFBrA, mas que não se aplica em todos os casos.

Será sempre importante verificar se é o caso, assim como se o fuzzy foi aplicado, já que poderá diminuir a pontuação do segurado.

Ao todo, o método fuzzy deverá ser aplicado, obrigatoriamente, se houver uma destas 4 situações:

  • se houve pontuação 25 ou 50 para alguma das atividades de algum dos 2 domínios relevantes;
  • se todas as atividades de um mesmo domínio receber a pontuação 75;
  • se a pessoa avaliada não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário;
  • questão emblemática, que são situações específicas que podem acontecer na vida do segurado.

A questão emblemática e os domínios relevantes se baseiam na tabela abaixo:

método fuzzy pessoa com deficiência

Portanto, caso ocorra alguma das 4 situações explicadas agora há pouco, será automaticamente aplicado o método fuzzy.

Dessa forma, será atribuída, a todas as atividades que compõem o domínio, a menor nota de atividade dentro do domínio sensível pelo avaliador, corrigindo, assim, a nota final.

Exemplo do Paulo

Paulo possui deficiência mental, com as seguintes pontuações:

  • Domínio Socialização e Vida Comunitária (8 atividades): 50, 75, 100, 100, 100, 75, 50 e 75;
  • Domínio Vida Doméstica (5 atividades): tudo 75.

Com a aplicação do fuzzy, a pontuação será automaticamente convertida para:

  • Domínio Socialização e Vida Comunitária (8 atividades): 50, 50, 50, 50, 50, 50, 50 e 50;
    • com a aplicação do fuzzy, todas as pontuações foram para a menor nota atribuída neste domínio;
  • Domínio Vida Doméstica (5 atividades): manterá tudo 75;
    • mesmo com a aplicação do fuzzy, todas foram para a menor nota atribuída neste domínio (75).

Resumo da perícia médica

Em um primeiro momento, será feita uma perícia médica nas pessoas com deficiência, para confirmar a existência do seu impedimento de longo prazo.

Posteriormente, depois que a deficiência for confirmada, será avaliado como o impedimento afeta os outros fatores da vida do segurado.

Sendo assim, o grau ou a falta de deficiência (dependendo da pontuação), será verificado após a somatória da pontuação alcançada nas atividades/domínios.

Percebeu como as perícias para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência são complexas?

3. Dicas de como se portar na perícia médica

O que deve ser feito durante a perícia médica no INSS?

Seja gentil durante as perícias. Essa é a primeira dica que dou.

Você já ouviu falar naquele ditado de que “gentileza gera gentileza?”. Então, é isso.

É bem provável que os médicos e assistentes sociais do INSS façam várias perícias durante o dia.

Eles trabalham no Instituto, assim como qualquer outra pessoa que busca seu dinheiro no final do mês honestamente.

Além disso, você estará lidando com uma pessoa, como qualquer outra.

A última coisa que os peritos precisam é de mais dor de cabeça. Eles só querem fazer a sua avaliação e ponto.

Então, trate com gentileza todos os servidores do INSS, tudo bem?

Lembre-se: ofensas e agressões verbais podem configurar desacato ao funcionário público e gerar problemas para você na esfera criminal.

Tenha isso em mente.

Outra dica é para que você seja paciente.

Deixe que os peritos façam o trabalho deles de forma tranquila. Não fique atrapalhando.

Em regra, eles deverão ser imparciais com as suas avaliações. Então, não se preocupe, pois eles saberão o que estão fazendo.

A terceira dica é para que você seja natural e objetivo nas suas respostas.

Portanto, limite-se a responder somente o que for perguntado. Se for o caso, apresente a documentação médica necessária.

Falando em documentação médica, a última dica é para que você seja organizado com os seus documentos.

É importante que você organize os documentos nas datas, em ordem crescente.

Desta maneira, ficará mais fácil de o perito médico visualizar a existência da sua deficiência e o eventual aumento do grau de impedimento de longo prazo.

Seguindo todas essas dicas, tenho certeza que as suas perícias no INSS serão bem tranquilas.

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu como funciona a perícia médica e biopsicossocial no INSS para pessoas com deficiência.

Veja que existem vários detalhes a serem considerados pelos peritos do Instituto.

Portanto, se você seguir as dicas de como se portar durante os procedimentos, tudo vai correr bem.

Lembre-se, também, que a perícia médica para a avaliação de impedimentos de longo prazo é diferente da perícia para constatar uma eventual incapacidade para o trabalho.

Estamos falando de duas coisas diferentes: deficiência difere de incapacidade. Ponto.

Para você ficar mais afiado neste benefício, leia nosso Guia Completo da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Como Funciona.

Conhece alguém que precisa saber sobre as informações deste artigo?

Então, compartilhe o conteúdo via Whatsapp.

Tenho certeza que você ajudará muita gente.

Agora, fico por aqui.

Forte abraço! Até a próxima.

Como Converter Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência?

Como Converter Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência?

Se você tem buscado pela Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, é possível que consiga converter seu tempo de contribuição “comum” em tempo de recolhimento na condição de PcD.

Caso você não saiba, para a aposentadoria deste grupo de pessoas, é preciso que todo o tempo de contribuição seja realizado como PcD.

Contudo, como é difícil que os segurados tenham todo o tempo exigido, é possível converter o tempo de recolhimento realizado sem a condição de Pessoa com Deficiência.

Para explicar melhor, resolvi criar este artigo.

Aqui, você entenderá tudo sobre:

1. Como funciona a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?

deficiências consideradas para aposentadoria da pessoa com deficiência

Como informei antes, a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é o benefício previdenciário, pago pelo INSS, para os segurados que possuem impedimento de longo prazo de natureza:

  • Física.
  • Mental.
  • Intelectual.
  • Sensorial.

Além disso, este impedimento deve, em interação com uma ou mais barreiras, impedir a participação plena e efetiva do segurado na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Inclusive, esta é a definição de uma Pessoa com Deficiência (PcD), de acordo com a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Importante: estamos falando de segurados que possuem impedimentos de longo prazo.

Isto é, não estamos falando de trabalhadores incapacitados para o trabalho.

Se esse for o caso, o benefício para a pessoa será ou o Auxílio-Doença ou a Aposentadoria por Invalidez.

Na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, o segurado consegue trabalhar, apesar de ter impedimentos de longo prazo.

Provavelmente, você já deve ter escutado falar de empresas que contratam uma porcentagem de seus colaboradores na condição de PcD.

Na Aposentadoria da PcD, existem duas modalidades de benefício:

  • Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência.
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência.

Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência

aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

Essa modalidade de aposentadoria é igual à Aposentadoria por Idade do trabalhador urbano.

É preciso cumprir uma idade + tempo de contribuição mínimo.

A diferença é que o requisito da idade mínima é reduzido, tanto para homens quanto para mulheres.

Geralmente, esse benefício é destinado aos segurados que não conseguiram trabalhar durante muito tempo na vida.

Os requisitos para a Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência são:

Homens

  • 60 anos de idade.
  • 15 anos de contribuição na condição de PcD.

Mulheres

  • 55 anos de idade.
  • 15 anos de contribuição na condição de PcD.

Veja que, se compararmos com a Aposentadoria por Idade urbana, existe um aumento na idade mínima dos homens e mulheres.

Para você visualizar isso, na Regra de Transição da Aposentadoria por Idade, é necessário cumprir, em 2022:

  • Homens: 65 anos de idade.
  • Mulher: 61 anos e 6 meses de idade.

Portanto, visando proteger as Pessoas com Deficiência, o Governo Federal concede um desconto na idade mínima destes trabalhadores.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Neste benefício, será necessário cumprir somente um tempo de contribuição mínimo.

A novidade é que o grau do impedimento de longo prazo fará diferença.

Quanto maior o grau da deficiência, mais cedo você consegue se aposentar.

Os requisitos para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência são:

Homem

  • Deficiência de (grau leve): 33 anos de contribuição na condição de PcD.
  • Deficiência de (grau médio): 29 anos de contribuição na condição de PcD.
  • Deficiência de (grau grave): 25 anos de contribuição na condição de PcD.

Mulher

  • Deficiência de (grau leve): 28 anos de contribuição na condição de PcD.
  • Deficiência de (grau médio): 24 anos de contribuição na condição de PcD.
  • Deficiência de (grau grave): 20 anos de contribuição na condição de PcD.

Importante: quem vai atestar o grau do impedimento de longo prazo do segurado é o próprio INSS, em uma perícia.

A perícia no INSS levará em conta:

  • Impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
  • Fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
  • Limitação no desempenho de atividades.
  • Restrição de participação.

Com toda a análise, sairá o resultado do grau da sua deficiência.

Novamente, a perícia não irá considerar uma eventual incapacidade para o trabalho, mas sim as condições que o impedimento de longo prazo causam na sua vida, trabalho e outros ambientes.

2. Como fazer a conversão?

Acabei de frisar que o tempo de recolhimento para a aposentadoria precisa ser realizado na condição de Pessoa com Deficiência.

Contudo, às vezes, ter o tempo total de recolhimento em condições de impedimento de longo prazo pode ser difícil.

Por exemplo, imagine que o segurado está prestes a se aposentar, até que desenvolve uma doença rara, que o deixa em condições de impedimento de longo prazo.

A pessoa poderá optar pela aposentadoria “comum”, mas terá pouco tempo de recolhimento na condição de PcD.

Para evitar isso, existe uma tabela de conversão de tempo de contribuição “comum” para tempo de contribuição da Pessoa com Deficiência.

Obviamente, a conversão fará com que o seu tempo de recolhimento de PcD seja inferior ao tempo de contribuição “comum”, uma vez que a exigência para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição destes segurados precisa de um tempo menor para ser concedida.

Vou deixar a tabela de conversão e explicar, passo a passo, como ela funciona.

Vamos lá?

Para os homens, a conversão será essa:

Tempo de ContribuiçãoConverter para 25 anos (grau grave)Converter para 29 anos (grau médio)Converter para 33 anos (grau leve)Converter para 35 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)
25 anos (grau grave)1,001,161,321,40
29 anos (grau médio)0,861,001,141,21
33 anos (grau leve)0,760,881,001,06
35 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)0,710,830,941,00

Já para as mulheres, a conversão ficará assim:

Tempo de ContribuiçãoConverter para 20 anos (grau grave)Converter para 24 anos (grau médio)Converter para 28 anos (grau leve)Converter para 30 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)
20 anos (grau grave)1,001,201,401,50
24 anos (grau médio)0,831,001,171,25
28 anos (grau leve)0,710,861,001,07
30 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)0,670,800,931,00

Lembrando que, antes da Reforma, o homem precisava de 35 anos de tempo de contribuição comum.

Já a mulher, de 30 anos de tempo de contribuição comum para se aposentar na modalidade por tempo de contribuição.

A conversão do tempo de recolhimento comum para o tempo de contribuição na condição de PcD funciona do seguinte modo:

  • É preciso pegar o seu tempo total de recolhimento, em anos, meses e dias.
  • Após isso, é importante saber qual é o grau do seu impedimento de longo prazo: se grave, médio ou leve.
  • Depois, você deve encontrar a tabela correspondente ao seu sexo: masculino ou feminino.
  • Por fim, deverá achar o fator multiplicador a ser utilizado.
  • O resultado da multiplicação será o seu tempo de contribuição comum convertido no tempo da Pessoa com Deficiência.

Exemplo do João Carlos

exemplo cálculo aposentadoria pcd

Vamos imaginar a situação de João Carlos.

Ele possui 40 anos de idade e trabalha há 20 anos como marceneiro em uma empresa.

Certa vez, em fevereiro de 2022, João Carlos precisou utilizar uma escada para encontrar algumas ferramentas, até que se acidentou e fraturou a coluna.

Esse acidente fez João Carlos ficar paraplégico.

Ele perdeu a movimentação de ambas as pernas.

No futuro, quando João Carlos for requerer sua aposentadoria, ele poderá solicitar a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, pois:

  • Possui impedimentos de longo prazo de natureza física (perdeu a movimentação das pernas).
  • Em razão da condição, a paraplegia dificulta sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
  • Ainda consegue trabalhar como marceneiro, embora tenha sua mobilidade reduzida.

O período de 20 anos de tempo de contribuição que João Carlos realizou pode ser convertido em tempo de recolhimento da Pessoa com Deficiência para ser utilizado no futuro.

Acontece, com isso, que quando o segurado requereu sua aposentadoria, foi verificado que o grau do seu impedimento é leve.

Então, vejamos a tabela mais abaixo, mas tenha em mente que:

  • O grau do impedimento é leve.
  • Portanto, devemos procurar a conversão do tempo de contribuição de 35 anos (a comum, para os homens) para o tempo de contribuição da PcD de grau leve.

Se formos verificar na tabela, acharemos o seguinte fator multiplicador:

exemplo cálculo aposentadoria pcd

Nesta situação, o fator multiplicador para o caso de João Carlos será de 0,94.

Fazendo a conversão, temos:

  • 20 anos total de tempo de contribuição comum do segurado.
  • Fator multiplicador de 0,94.
  • 20 x 0,94 = 18,8 anos, que equivale, aproximadamente, a 18 anos e 9 meses.

Isto é, pelos 20 anos como marceneiro realizados antes da condição de Pessoa com Deficiência, João Carlos terá 18 anos e 9 meses de recolhimento como PcD no futuro, quando for se aposentar.

Lembre-se que o resultado da conversão, neste caso, foi menor, porque o tempo mínimo para João Carlos se aposentar também será menor.

  • Pulou de 35 para 33 anos de contribuição.

Possibilidade de mudança de grau da deficiência

Durante a perícia médica, também é possível que a mudança do grau de deficiência do segurado seja constatada com o passar dos anos.

Suponha, por exemplo, que um homem esteja com grau leve de esquizofrenia até que, gradualmente, sua doença aumenta para o grau grave.

Nesta situação, a tabela de conversão também poderá ser utilizada.

No caso específico, a conversão será feita do grau leve para o grau grave. Com isso, o fator multiplicador será de 0,76.

O contrário também poderá acontecer.

Ou seja, a pessoa poderá ter um impedimento de grau grave e mudar para um grau médio, baixo, até que o impedimento deixe de existir.

Da mesma maneira, existem os fatores multiplicadores para que o segurado não seja prejudicado no período que ficou com determinado grau de impedimento de longo prazo.

3. Como calcular a aposentadoria?

Agora que você entendeu como funciona a conversão de tempo comum para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, é bom saber o cálculo deste tipo de benefício.

Como disse antes, existem duas modalidades da Aposentadoria PcD:

  • Por Idade.
  • Por Tempo de Contribuição.

As duas possuem cálculos diferentes.

Valor da Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência

Na Aposentadoria por Idade, o cálculo do seu benefício será feito desta maneira:

  • Será calculada a média aritmética simples de todos os seus salários de contribuição, desde julho de 1994.
  • Desta média, você receberá 70% + 1% a cada ano de recolhimento.

Exemplo da Maria

exemplo cálculo aposentadoria pcd

Maria completou 55 anos de idade e 18 anos na condição de Pessoa com Deficiência em fevereiro de 2022.

Ela procurou um advogado especialista em Direito Previdenciário e verificou que sua média de salários de contribuição ficou na quantia de R$ 4.000,00.

Agora, calculando o coeficiente, temos:

  • 70% + 18% (referente aos 18 anos de contribuição da segurada).
  • 70% + 18% = 88%.
  • 88% de R$ 4.000,00 =  R$ 3.520,00.

Isto é, Maria terá uma aposentadoria no valor de R$ 3.520,00.

Valor da Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

Já a Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência será calculada da seguinte maneira:

  • Será calculada a média aritmética simples de todos os seus salários de contribuição, desde julho de 1994.
  • Desta média, você receberá 100% do valor.
  • Fator previdenciário poderá ser aplicado ao valor da média, mas somente se for benéfico para o seu caso.

Exemplo do Mário

exemplo cálculo aposentadoria pcd

Mário completou seus 33 anos de contribuição na condição de PcD de grau leve em agosto de 2022.

Feita a média de todos os seus salários de contribuição por um advogado previdenciário, o valor encontrado foi de R$ 3.750,00.

O valor da aposentadoria de Mário será exatamente este.

Contudo, um advogado com muita experiência verificou que seu fator previdenciário era de 1,104.

Nesta situação, ele poderá aumentar o valor do seu benefício, pois o fator previdenciário é benéfico.

Portanto, temos que: R$ 3.750,00 x 1,104 = R$ 4.140,00.

Este será o valor da aposentadoria de Mário.

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu como funciona a conversão do tempo de contribuição comum para o tempo exercido na condição de Pessoa com Deficiência.

Lembre-se, também, que é possível converter o tempo de recolhimento da Pessoa com Deficiência entre os vários graus de impedimentos existentes.

Como expliquei, o grau pode variar, dependendo da situação da pessoa.

Portanto, é possível que você adiante, em algum tempo, sua futura aposentadoria.

Além disso, expliquei as modalidades de benefícios existentes para a Pessoa com Deficiência, assim como o valor da aposentadoria.

Espero que tenha gostado do conteúdo.

Agora, compartilhe esse artigo com seus conhecidos que precisam saber das informações que expliquei.

Caso tenha interesse, o Ingrácio Advocacia já produziu um Guia Completo da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Recomendo a leitura.

Agora, vou ficar por aqui.

Um abraço! Até a próxima.

Converter Auxílio-Doença em Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Converter Auxílio-Doença em Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Receber Auxílio-Doença é a realidade de muitos segurados espalhados pelo Brasil.

Mas você já se perguntou se será possível transformar o benefício do Auxílio-Doença em uma Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?

Por isso, escrevi esse conteúdo.

Aqui, vou explicar sobre os seguintes pontos:

1. Diferença entre o Auxílio-Doença e a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Principais diferenças entre o Auxílio-Doença e a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência:

AUXÍLIO-DOENÇA

APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Segurado não consegue trabalhar, temporariamente, em razão da sua incapacidade (lesão ou doença).

Segurado consegue trabalhar mesmo tendo alguma deficiência.

Não se trata de uma aposentadoria, mas de um benefício por incapacidade, que tem caráter temporário.

Como é um benefício vitalício, possui caráter permanente.

Necessário possuir  uma incapacidade total e temporária de realizar suas atividades.

Necessário possuir  um impedimento de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial.

O que é o Auxílio-Doença?

O Auxílio-Doença, chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária, é o benefício previdenciário pago, pelo INSS, aos segurados incapacitados de forma total e temporária para o trabalho.

Isto é, o segurado ficará impossibilitado de exercer seu trabalho, de forma temporária, em razão de alguma lesão ou doença.

Sendo assim, a incapacidade será total devido ao fato de a pessoa não conseguir trabalhar.

Contudo, a incapacidade também será temporária, pois, em princípio, existirá perspectiva de melhora da lesão ou doença do segurado.

O que á a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?

Já a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, é o benefício destinado à pessoa com deficiência, que trabalhou nesta condição durante sua vida.

Então, a primeira diferença será que, no Auxílio-Doença, o segurado não conseguirá trabalhar por conta da sua incapacidade.

Enquanto isso, na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, estamos falando de uma Pessoa com Deficiência (PcD) que conseguirá trabalhar mesmo diante da sua condição.

Outra diferença está no caráter do benefício.

O Auxílio-Doença é um Benefício por Incapacidade. Não se trata de uma aposentadoria. Portanto, ele será devido enquanto a pessoa estiver incapacitada para o trabalho.

Já a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência possui caráter permanente. Isto é, será um benefício vitalício.

A terceira grande diferença é sobre a distinção entre incapacidade e deficiência.

diferença auxílio-doença e aposentadoria da pessoa com deficiência

Como expliquei, a incapacidade se refere à impossibilidade de o segurado conseguir exercer suas atividades.

No caso da deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) explica o que ela significa na realidade.

“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Ocorre, todavia, que o impedimento de longo prazo não será sinônimo de incapacidade da Pessoa com Deficiência para o trabalho.

Portanto, se um segurado trabalhar nesta condição, durante certo tempo, ele poderá reunir os requisitos necessários para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Perceba que existem diferenças gritantes entre os dois benefícios previdenciários.

2. É possível converter Auxílio-Doença em Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?

Na verdade, não existe conversão.

O que poderá acontecer, na realidade, é que, em razão da lesão ou doença que gerou direito ao Auxílio-Doença, o segurado se tornar uma Pessoa com Deficiência.

Isto é, pelo avanço da enfermidade do beneficiário do Auxílio-Doença, o segurado poderá ficar com um impedimento de longo prazo, que dificulte sua participação plena e efetiva na sociedade.

Mas, mesmo com isso, o tempo em que receber o Auxílio-Doença poderá ajudá-lo na sua Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Vou falar disso mais adiante.

Agora, vou comentar o exemplo do Armando para você entender melhor.

Exemplo do Armando

exemplo conversão auxílio-doença para aposentadoria da pessoa com deficiência

Vamos imaginar que Armando tenha uma doença genética na visão.

Essa doença se manifestou por volta dos seus 30 anos de idade, mesmo que ele tenha feito diversos tratamentos e cirurgias para melhorar sua condição.

Por isso, durante todo o tempo de recuperação das cirurgias, Armando recebeu Auxílio-Doença, já que estava incapacitado para o trabalho.

Posteriormente, a doença fez com que Armando perdesse totalmente a sua visão.

Como ele não ficou incapacitado para o trabalho, ainda conseguirá trabalhar.

Sendo assim, Armando se candidatou em uma empresa para trabalhar como assistente administrativo na condição de Pessoa com Deficiência (PcD).

Percebe a diferença? Enquanto Armando estava se recuperando de seus tratamentos e cirurgias, ele não conseguia trabalhar, pois não estava apto fisicamente.

Contudo, após a perda da visão e sua recuperação das cirurgias, ele não estava mais incapaz, mas sim com um impedimento de longo prazo, de natureza física.

Neste caso, a cegueira deste segurado poderá dificultar a sua inserção na sociedade, já que ele não está em igualdade de condições com o restante dos indivíduos.

Acontece, porém, que Armando ainda conseguirá trabalhar como PcD.

3. Como fica a aposentadoria da Pessoa com Deficiência que recebeu Auxílio-Doença?

Como disse antes, existe diferença entre incapacidade e deficiência.

Para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, você precisará comprovar que, durante seu tempo de contribuição, você estava trabalhando na condição de PcD.

Pode até ser que, enquanto você estava incapaz, você já se enquadrasse como PcD. Mas isso não será fácil de comprovar nem na Justiça.

Evidente que valerá a tentativa, principalmente se for em um processo judicial.

Existe um macete que vou falar logo logo.

Portanto, como expliquei no exemplo do Armando, poderá ser que, devido à incapacidade, você comece a ter impedimentos a longo prazo.

Ou, até, se você tiver nascido com uma doença que fez você se tornar uma Pessoa com Deficiência.

O que valerá, mesmo, na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, será você demonstrar que trabalhou na condição de PcD durante anos.

Requisitos da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, você poderá optar por duas modalidades do benefício:

  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade;
  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade

Os requisitos para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade serão os seguintes:

HOMEM:

MULHER:

60 anos de idade;

15 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.

55 anos de idade;

15 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.

Perceba que, em comparação à Aposentadoria por Idade comum, a idade é reduzida na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade.

Caso você não lembre, na regra de transição da Aposentadoria por Idade, será necessário o segurado homem ter 65 anos de idade; enquanto, a segurada mulher, 61 anos e 6 meses de idade.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição

Já na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição, será preciso reunir os seguintes requisitos:


HOMEM

MULHER

GRAU LEVE DE DEFICIÊNCIA:

33 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.

GRAU LEVE DE DEFICIÊNCIA:

28 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.

GRAU MÉDIO DE DEFICIÊNCIA:

29 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.

GRAU MÉDIO DE DEFICIÊNCIA:

24 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.

GRAU ALTO DE DEFICIÊNCIA:

25 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.

GRAU ALTO DE DEFICIÊNCIA:

20 anos de tempo de contribuição na condição de PcD.

Veja, aqui, que o grau da deficiência fará diferença para a sua aposentadoria.

Nesta hipótese, quem identificará o grau da sua deficiência será o perito médico do INSS, através de uma avaliação médica.

Mas, também, haverá um outro profissional que fará uma avaliação das suas condições sociais.

Juntando tudo, será possível verificar o seu real grau de deficiência.

E, então, o que fazer?

No tópico anterior, citei que será necessário haver tempo de contribuição na condição de Pessoa com Deficiência.

Contudo, será muito difícil que alguém possua todo esse tempo de contribuição como PcD.

Isso porque, em razão de muitas variáveis que poderão acontecer, o segurado terá um impedimento de longo prazo durante alguns anos de trabalho.

Ou, até mesmo, o impedimento poderá surgir no final da sua vida profissional, quando estiver quase se aposentando na modalidade comum.

Por isso, existe a tabela de conversão de tempo de contribuição “comum” para tempo de contribuição na condição de PcD.

Essa tabela será primordial para a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição, com diferenças entre homens e mulheres, tendo em vista que o tempo mínimo de recolhimento será distinto entre os segurados e as seguradas.

Primeiro, vou deixar as tabelas abaixo e, depois, explicar como elas funcionam.

Tabela de conversão para os homens

Tempo de Contribuição

Converter para 25 anos (grau grave)

Converter para 29 anos (grau médio)

Converter para 33 anos (grau leve)

Converter para 35 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)

25 anos (grau grave)

1,00

1,16

1,32

1,40

29 anos (grau médio)

0,86

1,00

1,14

1,21

33 anos (grau leve)

0,76

0,88

1,00

1,06

35 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)

0,71

0,83

0,94

1,00

Tabela de conversão para as mulheres

Tempo de Contribuição

Converter para 20 anos (grau grave)

Converter para 24 anos (grau médio)

Converter para 28 anos (grau leve)

Converter para 30 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)

20 anos (grau grave)

1,00

1,20

1,40

1,50

24 anos (grau médio)

0,83

1,00

1,17

1,25

28 anos (grau leve)

0,71

0,86

1,00

1,07

30 anos (tempo da aposentadoria por tempo de contribuição comum)

0,67

0,80

0,93

1,00

A primeira coisa que deverá ser considerada é o grau da sua deficiência.

Somente após essa consideração, é que você poderá utilizar os fatores multiplicadores da tabela.

Continuação do exemplo do Armando

exemplo conversão auxílio-doença em aposentadoria da pessoa com deficiência

Vou continuar o exemplo do Armando, que possui cegueira em ambos os olhos.

Ele já tinha trabalhado durante 10 anos como vendedor autônomo, até que foi afetado por sua doença genética e ficou cego.

Conforme informei antes, Armando começou a trabalhar como assistente administrativo na condição de PcD.

Como esse segurado trabalhou 10 anos com tempo de contribuição “comum”, ele poderá usufruir da tabela de conversão na sua futura Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Após vários anos de trabalho como assistente administrativo, Armando passou por uma perícia, no INSS,  para verificar o grau da sua deficiência.

O resultado demonstrou um grau médio de deficiência.

Portanto, para se aposentar na modalidade por tempo de contribuição da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, Armando terá que possuir 29 anos de tempo de recolhimento como PcD.

Utilizando a tabela, podemos fazer a conversão dos 10 anos de contribuição comum para tempo de recolhimento PcD.

O fator multiplicador, para o caso de Armando, será de 0,83.

Esse fator deverá ser multiplicado pelo tempo de contribuição “comum” do segurado.

Por isso, se você fizer a conta, encontrará:

  • 10 anos de contribuição “comum”;
  • Fator multiplicador: 0,83;
  • 10 x 0,83 = 8,3 anos de contribuição na condição de PcD.

Portanto, após a conversão, Armando terá 8 anos e 3 meses de recolhimento na condição de PcD em decorrência do seu trabalho anterior à cegueira.

Então, Armando terá que possuir mais 20 anos e 8 meses de contribuição como PcD para ter direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência.

Como fica o Auxílio-Doença nessa história toda?

Aqui está o macete que falei antes.

Caso você não saiba, o Auxílio-Doença contará como tempo de contribuição.

Isto é, desde que intercalado com períodos de atividade ou contribuição.

Porém, essa exigência não será solicitada caso você tenha recebido Auxílio-Doença por conta de um acidente de trabalho.

Isso é mencionado no inciso VI, artigo 211, da Instrução Normativa 128/2022 do INSS:

Art. 211. Considera-se tempo de contribuição o tempo correspondente aos períodos para os quais tenha havido contribuição obrigatória ou facultativa ao RGPS, dentre outros, os seguintes:

VI – o período em que o segurado esteve recebendo:

a) benefício por incapacidade previdenciário, desde que intercalado com períodos de atividade ou contribuição; ou

b) benefício por incapacidade acidentário”.

Como disse antes, será pouco provável que você consiga considerar esse tempo como tempo de contribuição na condição de PcD.

Contudo, você poderá converter seu tempo de contribuição “comum” em tempo de contribuição PcD.

Portanto, o tempo em que você tiver recebido o Auxílio-Doença ajudará a adiantar a sua Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

tempo em que você tiver recebido o Auxílio-Doença ajudará a adiantar a sua Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Melhor dizendo, você terá um tempo de contribuição, pelo tempo que tiver recebido Auxílio-Doença, que poderá ser convertido no tempo de contribuição da Pessoa com Deficiência.

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu melhor como funciona o Auxílio-Doença, bem como a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Perceba que estamos falando de dois benefícios diferentes.

Enquanto o primeiro é destinado a quem está incapacitado temporariamente para o trabalho, a Aposentadoria PcD é direcionada para quem trabalhou durante um tempo com algum impedimento de longo prazo.

Por fim, você entendeu que não existe a possibilidade de converter o Auxílio-Doença na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Mas isso não quer dizer que esse tempo será em vão.

Você terá o tempo que recebeu o Auxílio-Doença para contar na sua Aposentadoria PcD.

Um dos pontos mais importantes, com tudo isso, é que você fique atento e busque pelos seus direitos.

E, então, conhece alguém que precisa saber dessas informações? Compartilhe esse conteúdo, no Whatsapp, com seus amigos, familiares e conhecidos.

Com certeza, você vai ajudar muita gente.

Agora, vou ficar por aqui.

Um abraço! Até a próxima.

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