Se você trabalha ou já trabalhou durante parte da sua vida exposto a agrotóxicos, saiba que você pode ter direito a uma aposentadoria diferenciada no INSS.
Eu estou falando da aposentadoria especial, que é um benefício para quem exerce atividades com exposição à insalubridade ou à periculosidade.
A aposentadoria especial tem requisitos diferenciados, porque leva em consideração o seu tempo de atividade com exposição.
Ou seja, um tempo mínimo, que pode variar entre 15 e 25 anos de atividade especial.
Para você entender melhor, existe uma lógica em relação ao tempo da atividade especial nesta modalidade previdenciária.
Quanto menos tempo for exigido, mais prejudicial é a atividade especial à saúde do trabalhador ou da trabalhadora. Quanto mais tempo, menos prejudicial.
Vou explicar como funciona a regra da aposentadoria especial para quem exerce atividade especial exposto a agrotóxicos.
Além disso, vou ensinar quais documentos você deve utilizar para comprovar que a sua atividade é ou foi especial.
Permaneça por aqui, que logo vou comentar sobre os seguintes pontos:
1. Quem trabalha exposto a agrotóxicos tem direito à aposentadoria especial?
Sim!
Quem trabalha exposto a agrotóxicos tem direito à aposentadoria especial.
Entenda: conforme o Instituto Nacional de Câncer (INCA), agrotóxicos são produtos químicos sintéticos usados para matar insetos, larvas, fungos e carrapatos.
No entanto, os agrotóxicos podem causar efeitos agudos e até crônicos, como câncer de pulmão, quando entram em contato com a saúde do trabalhador.
Efeitos agudos
Efeitos crônicos
Os efeitos agudos são aqueles que aparecem rapidamente no segurado. Eles surgem a partir dos seguintes sintomas:
Através da pele: irritação, ardência, desidratação, alergias.
Através da respiração: ardência no nariz e boca, tosse, coriza, dor no peito, dificuldade de respirar.
Através da boca: irritação da boca e garganta, dor de estômago, náuseas, vômitos, diarreia.
Os efeitos crônicos são aqueles que aparecem após repetidas exposições do segurado a agrotóxicos. Tais como:
Alteração no funcionamento do fígado e dos rins.
Problemas respiratórios graves.
Anormalidade da produção de hormônios da tireoide.
Incapacidade de gerar filhos.
Potencial de desenvolvimento de leucemia e outros tipos de câncer.
Por isso, o Decreto 8.123/13 determina que a simples proximidade com um agente cancerígeno, como é o caso dos agrotóxicos, dá direito ao reconhecimento de tempo especial para fins de aposentadoria.
Ainda conforme o INCA, a forma como pode acontecer o contato com agrotóxicos no ambiente de trabalho.
Contato com agrotóxicos no ambiente de trabalho
Contato: através da inalação, do contato dérmico ou oral.
Exemplos de trabalhadores:
– Trabalhadores da agricultura. – Trabalhadores da pecuária. – Trabalhadores de empresas desinsetizadoras. – Trabalhadores de transporte e comércio de agrotóxicos. – Trabalhadores de indústrias de formulação de agrotóxicos.
Melhor dizendo, são agentes que podem causar diversas doenças em razão da exposição prejudicial à saúde, como é o caso dos agrotóxicos.
2. Quais são os principais grupos de agentes cancerígenos?
Para você ter noção, os principais grupos de agentes cancerígenos relacionados ao trabalho, entre agentes físicos, químicos e biológicos, são:
Agrotóxicos.
Metais pesados.
Solventes orgânicos.
Formol.
Poeiras de amianto e sílica.
Geralmente, a exposição a agrotóxicos se configura como um grau leve de tempo de atividade especial, para fins de aposentadoria.
Grau de risco da atividade
Tempo da atividade especial
Grau alto
15 anos de atividade especial
Grau médio
20 anos de atividade especial
Grau leve
25 anos de atividade especial
Ou seja, se você trabalhou exposto a agrotóxicos, vai ser necessário comprovar 25 anos de tempo de atividade especial.
Só que não basta ter trabalhado com exposição a agrotóxicos. Você vai precisar atestar essa exposição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
3. Quais documentos você precisa apresentar para comprovar a exposição a agrotóxicos?
O PPP possui informações importantes, que comprovam os riscos ambientais no local onde você trabalha ou trabalhava.
Informações que constam no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
Dados administrativos da empresa
Informações relativas às desempenhadas: – Funções. – Cargos. – Descrição das atividades. – A quais agentes você esteve exposto no ambiente de trabalho.
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
Acontece, porém, que o seu LTCAT somente será válido se ele for emitido por um:
Engenheiro de Segurança do Trabalho.
Médico do Trabalho.
Atualização do LTCAT
Outro ponto de atenção é que o LTCAT deve ser constantemente atualizado. O intuito disso é fazer com que o laudo possa retratar, de fato, a realidade vivenciada pelos trabalhadores.
Essa atualização fica a cargo:
Do empregador.
Da cooperativa de trabalho ou de produção.
Do órgão gestor de mão de obra.
Do sindicato da categoria.
Agora, você já sabe que o trabalho com exposição a agrotóxicos pode dar direito a uma aposentadoria com tempo de contribuição reduzido.
E que o PPP é um documento essencial para comprovar a atividade especial.
Mas, eu tenho certeza que você deve estar roendo as unhas para saber como conseguir um Perfil Profissiográfico.
Então, vem junto comigo desvendar esse mistério.
4. Como conseguir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
O primeiro passo é buscar a documentação na empresa em que você trabalha ou na empresa onde você trabalhou, caso o seu vínculo não esteja mais ativo.
Como esse é um direito seu como trabalhador, a empresa tem o dever de fornecer seu Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Pode acontecer, todavia, de a empresa fechar ou até falir. Em casos como estes, fique tranquilo, porque nem tudo está perdido.
A única questão é que você não vai mais conseguir o PPP diretamente na empresa.
O procedimento vai ter que ser outro.
Sendo assim, você vai ter que buscar o PPP das seguintes formas:
Atenção: somente ter o PPP, sem as informações necessárias e sem o requisito de validade para que ele seja aceito como prova de tempo especial, não vai significar nada.
Até porque a chance de você precisar de um advogado para ir em busca da sua aposentadoria direto na Justiça é muito grande.
O entendimento do INSS sobre a aposentadoria especial é bastante restrito. Mas, na Justiça, muitos segurados conseguem a tão sonhada aposentadoria especial.
Conclusão
A aposentadoria especial é uma possibilidade de benefício previdenciário para quem exerce atividade especial com exposição a agentes insalubres ou periculosos.
No caso de quem trabalha ou já trabalhou exposto a agrotóxicos, que são produtos químicos sintéticos, o Decreto 8.123/2013 determina que a simples proximidade com um agente cancerígeno dá direito ao reconhecimento de tempo especial.
A partir da leitura deste artigo, portanto, você aprendeu que, geralmente, a exposição a agrotóxicos se configura como de grau leve, que requer 25 anos de tempo de atividade especial.
Ocorre, porém, que não basta chegar no INSS e dizer que você exerceu uma atividade especial com exposição a agrotóxicos.
Para comprovar a sua atividade especial e, consequentemente, demonstrar o seu direito à aposentadoria especial, o documento mais importante que você vai ter que apresentar é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
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Então, compartilhe esse material com todos os segurados que você conhece e que trabalham expostos a agrotóxicos.
As aposentadorias sofreram várias alterações com a Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019.
Uma das principais mudanças, é que boa parte das regras existentes após a Reforma, agora exigem uma idade mínima para que os segurados possam se aposentar.
Mas será que, diante de tantas modificações, é possível que um segurado consiga se aposentar com apenas 51 anos de idade em 2022?
Já falei bastante, aqui no Blog do Ingrácio, que algumas regras de transição têm seus requisitos aumentados de forma progressiva ano após ano.
Caso você tenha começado a ler esse texto agora, e fechou os requisitos para se aposentar com as regras anteriores à Reforma da Previdência, em 12/11/2019 (um dia antes de a nova norma passar a valer), saiba que você tem direito adquirido.
Por outro lado, se a sua situação se enquadra nas regras de transição trazidas pela Reforma, você precisa entender se é possível se aposentar com alguma dessas regras.
Saiba: as regras de transição são aplicadas nos casos de segurados que estavam próximos de se aposentar em 13/11/2019, mas não completaram os requisitos exigidos para a concessão de um benefício previdenciário com as regras anteriores à Reforma da Previdência.
Caiu a ficha de que você tem 51 anos de idade e, talvez, tenha direito às regras de transição?
Então, fique por aqui, que logo você vai entender como se aposentar aos 51 anos de idade em 2022 e, inclusive, até nos próximos anos.
A seguir, vou explicar os seguintes pontos:
1. É possível se aposentar com 51 anos de idade?
Sim.
Existem 3 possibilidades de benefícios para se aposentar com 51 anos de idade pelas regras de transição:
Regra de transição do pedágio de 50% (aos 51 anos)
Regra de transição da aposentadoria especial (aos 51 anos)
– Homem: 48 anos de tempo de contribuição + 51 anos de idade (para somar 99 pontos em 2022)*.
– Mulher: 38 anos de tempo de contribuição + 51 anos de idade (para somar 89 pontos em 2022).
Atenção: é necessário ter um tempo de contribuição acima do exigido para se aposentar pela regra dos pontos, com 51 anos de idade, em 2022.
– Homem: 35 anos de tempo de contribuição + pedágio de 50% do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição na data da Reforma da Previdência.
– Mulher: 30 anos de tempo de contribuição + pedágio de 50% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição na data da Reforma da Previdência.
Atenção: a regra do pedágio de 50% serve somente para quem precisava de menos de 2 anos do tempo mínimo de contribuição (35/30 anos) na data da Reforma.
Homens e Mulheres:
– Grau leve: precisam ter 51 anos de idade + 25 anos de atividade especial de grau leve (requisito obrigatório) + 10 anos de atividade especial de grau leve e/ou de tempo de contribuição “comum” para fechar 86 pontos**.
– Grau médio: precisam ter 51 anos de idade + 20 anos de atividade de grau médio (requisito obrigatório) + 5 anos de atividade especial de grau médio e/ou de tempo de contribuição “comum” para fechar 76 pontos***.
– Grau grave: precisam ter 51 anos de idade + 15 anos de atividade especial para fechar 66 pontos.
Atenção: com exceção do grau grave, que requer 15 anos de atividade especial, você vai precisar cumprir tempo além do exigido para se aposentar nos graus leve e médio com 51 anos de idade.
*Embora seja impossível que alguém comece a trabalhar com 3 anos de idade, existem períodos que podem aumentar o tempo de contribuição do segurado, como o tempo de atividade rural e a conversão do tempo especial em comum.
**Nessa situação, é preciso que você tenha, no mínimo, 25 anos de atividade especial de grau leve. Os 10 anos de recolhimento restantes podem ser feitos, em sua totalidade ou de forma mesclada, em atividades especiais de grau leve ou de tempo de contribuição “comum”.
Por exemplo, a pessoa realizou 30 anos de atividade especial de grau leve + 5 anos de tempo de contribuição “comum” como vendedor em uma loja.
O segurado possui os 25 anos de tempo mínimo de atividade especial + 10 anos mesclados entre tempo de atividade especial e tempo de contribuição “comum”.
***Mesma situação do asterisco anterior. O segurado precisa ter os 20 anos de tempo mínimo de atividade especial de grau médio.
Os 5 anos restantes podem ser feitos, em sua totalidade ou de forma mesclada, em atividades especiais de grau médio ou de tempo de contribuição “comum”.
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Essa alternativa tanto exige dos segurados homens e mulheres um tempo de contribuição mínimo, quanto uma pontuação mínima.
Homens:
35 anos de tempo de contribuição.
99 pontos (2022).
100 pontos (2023).
Mulheres:
30 anos de tempo de contribuição.
89 pontos (2022).
90 pontos (2023).
Para você entender melhor, a pontuação da regra de transição dos pontos deve aumentar um ponto a cada ano. Confira a tabela abaixo:
Pontos para homens
Pontos para mulheres
2019
96
86
2020
97
87
2021
98
88
2022
99
89
2023
100
90
2024
101
91
2025
102
92
2026
103
93
2027
104
94
2028
105 (limite)
95
2029
105
96
2030
105
97
2031
105
98
2032
105
99
2033
105
100 (limite)
2034
105
100
…
105
100
No entanto, como sei que apenas comentar os requisitos desta regra, assim como mostrar a tabela acima talvez não seja o suficiente, vou relatar os exemplos da Jandira e do Frederico.
Preste bastante atenção.
2. Exemplo da Jandira: 51 anos de idade
Jandira é uma segurada que completou 51 anos de idade em 2022.
Acontece, porém, que fechar 30 anos de tempo de contribuição não é o suficiente para que ela consiga somar 89 pontos em 2022.
Afinal de contas, como a pontuação é igual à soma do tempo de contribuição + a idade, neste caso, Jandira somente somaria 81 pontos (30 + 51 = 81 pontos).
Portanto, como essa segurada tem 51 anos de idade, ela vai precisar ter 38 anos de tempo de contribuição para conseguir se aposentar pela regra de transição dos pontos em 2022.
38 anos de tempo de contribuição + 51 anos de idade = 89 pontos (2022).
Por outro lado, se Jandira tivesse mais que 51 anos de idade em 2022, o seu tempo total necessário de contribuição seria reduzido.
Lembre-se: a segurada mulher não pode ter menos de 30 anos de tempo de contribuição, porque esse é o tempo mínimo exigido pela regra de transição dos pontos.
Na situação de Jandira, ela precisaria ter começado a trabalhar aos 13 anos de idade para somar os 38 anos de contribuição.
Esse exemplo não é tão impossível assim, ainda mais se a segurada começou a trabalhar cedo na zona rural ou tenha tempo de atividade especial exercido até a Reforma da Previdência (13/11/2019), período este que pode ser convertido em tempo de contribuição “comum” com um acréscimo.
3. Exemplo do Frederico: 51 anos de idade
Agora, imagine o caso do segurado Frederico, que também tem 51 anos de idade.
Para que ele consiga fechar 99 pontos em 2022, ter apenas 35 anos de tempo de contribuição, que é o tempo mínimo exigido para os homens na regra de transição dos pontos, não será o suficiente.
Como mencionei no exemplo da Jandira, a pontuação é igual à soma do tempo de contribuição + a idade dos segurados.
Nesta hipótese de Frederico, portanto, ele não poderá ter apenas 35 anos de tempo de contribuição, mais 51 anos de idade, para fechar 99 pontos em 2022 (35 + 51 = 86 pontos).
Ou seja, para que a aposentadoria de Frederico possa ser concedida pela regra de transição dos pontos, neste ano de 2022, ele precisa ter 48 anos de contribuição.
48 anos de tempo de contribuição + 51 anos de idade = 99 pontos (2022).
E, francamente, seria muito difícil Frederico se aposentar com 48 anos de tempo de contribuição mais 51 anos de idade.
Uma situação que eu enxergaria este exemplo dando certo é se o segurado trabalhou dos 12 aos 20 anos na lavoura em regime de economia familiar.
Após este período, ele teria que ter exercido alguma atividade especial de grau leve até 12/11/2019 (pois poderia conseguir a conversão deste período em tempo de contribuição “comum” com o adicional de 40%) e depois o tempo especial contado como tempo comum (sem conversão).
Nesta situação específica, Frederico teria tempo e pontuação até maior que a necessária (a depender da data de nascimento).
Essa aposentadoria é a regra mais próxima da antiga aposentadoria por tempo de contribuição, porque seus requisitos são apenas:
Tempo de contribuição.
Pedágio de 50%.
Carência de 180 meses.
Desse modo, embora a regra de transição do pedágio de 50% não exija uma idade mínima, conforme comentei acima, ela requer outros requisitos.
Homens:
35 anos de tempo de contribuição.
Pedágio de 50% do tempo que faltava para completar 35 anos de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência.
Mulheres:
30 anos de tempo de contribuição.
Pedágio de 50% do tempo que faltava para completar 30 anos de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência.
Atenção: a regra de transição do pedágio de 50% não serve para todos os segurados, mas somente para aqueles que precisavam de menos de 2 anos para completar o tempo mínimo de contribuição (35/30 anos), na data da Reforma.
Ou seja, até 12/11/2019 (um dia antes de a Reforma da Previdência entrar em vigor), os segurados precisavam ter, pelo menos:
Homens (até 12/11/2019):
33 anos e 1 dia de tempo de contribuição.
— Menos de 2 anos para o segurado homem atingir 35 anos de contribuição.
Mulheres (até 12/11/2019):
28 anos e 1 dia de tempo de contribuição.
— Menos de 2 anos para a segurada mulher atingir 30 anos de contribuição.
5. Exemplo da Carol: 51 anos de idade e 29 anos de contribuição, na data da Reforma
Imagine o exemplo da segurada Carol que, na data da Reforma, tinha 29 anos de tempo de contribuição.
Neste caso, como Carol precisaria de 1 ano para fechar os 30 anos de tempo de contribuição, seu pedágio de 50% seria de 6 meses para atingir os 30 anos.
Ou seja, 50% de 1 ano (tempo que faltava para Carol atingir 30 anos de contribuição), equivale a 6 meses.
Portanto, Carol vai poder se aposentar com 30 anos e 6 meses de contribuição.
Agora, penso que você deva ter se perguntado se a regra do pedágio de 50% é vantajosa. Então, eu não respondo que essa regra é vantajosa, mas que ela pode ser vantajosa.
Tudo vai depender do caso concreto de cada segurado ou segurada.
Aplicação do fator previdenciário
A maior questão da regra do pedágio de 50% é que ela tem a aplicação do fator previdenciário.
Para uma pessoa considerada jovem, com 51 anos de idade, sob a análise da ótica previdenciária, o fator previdenciário tende a ser baixo.
Caso você não saiba, o fator previdenciário é considerado o grande vilão do valor das aposentadorias.
Na realidade, embora ele tenha duas caras, a positiva, porque o segurado consegue se aposentar mais cedo, ele também tem a faceta negativa, por diminuir o valor das aposentadorias.
De forma resumida, o fator previdenciário leva três detalhes em consideração.
Idade.
Tempo de contribuição.
Expectativa de sobrevida.
Entenda: expectativa de sobrevida é o tempo aproximado que você vai receber um benefício previdenciário do INSS.
Por isso, quanto mais distante você estiver da expectativa de vida registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), significa que você vai receber a sua aposentadoria por um tempo maior.
Em contrapartida, se você tem uma idade mais avançada, significa que, ao analisar a tabela de expectativa de vida do IBGE, você vai receber a sua aposentadoria por um tempo menor.
Então, se você vai receber por um tempo menor, consequentemente quer dizer que você vai ganhar um pouco a mais.
Essa é a lógica do fator previdenciário, algo que nem sempre vai ser bom em todos os casos.
A terceira opção de como se aposentar com 51 anos de idade fica a cargo da regra de transição da aposentadoria especial, que, sem dúvidas, vai precisar ser analisada com cautela para que você não embarque em canoa furada.
Para você ficar ciente, a regra de transição da aposentadoria especial não aumentou o tempo mínimo da atividade especial.
Mesmo após a Reforma da Previdência, permanece a exigência do tempo mínimo de 15/20/25 anos de atividade especial, de acordo com a tabela abaixo.
Grau
Tempo de atividade especial
Pontos
Leve
25 anos
86 pontos
Médio
20 anos
76 pontos
Grave
15 anos
66 pontos
O único porém é que a regra de transição da aposentadoria especial tem um novo requisito, o da pontuação.
Importante: essa pontuação se parece com aquela exigida na regra dos pontos, ou seja, ela é a soma da sua idade + o seu tempo de atividade especial.
Além disso, o tempo que você trabalhou em atividades não especiais (em um escritório, por exemplo), mesmo que não tenha sido no exercício de um trabalho com exposição a agentes insalubres ou periculosos, nocivos à saúde, também poderá ser considerado na sua pontuação.
Então, a pontuação na Regra de Transição da Aposentadoria Especial será a somatória:
Da sua idade.
Do seu tempo de atividade especial.
Do seu tempo de contribuição comum (atividades não especiais).
Portanto, você deve saber que é possível se aposentar com 51 anos de idade pela regra de transição da aposentadoria especial.
Ocorre, contudo, que não vai bastar você apenas ter o tempo de atividade especial. Você também vai precisar completar a pontuação mínima desta regra.
Por isso, para você dar conta de compreender a regra de transição da aposentadoria especial, vou explicar o exemplo do segurado João.
7. Exemplo do João: 51 anos de idade e 25 anos de atividade especial
Como João é um metalúrgico (atividade de grau leve), que tem 51 anos de idade, ele vai precisar fechar 86 pontos.
Isso porque, a regra da aposentadoria especial, para quem exerce uma atividade de grau leve como metalúrgico, requer 25 anos de atividade especial.
Já que são 25 anos, então esse tempo vai exigir 86 pontos de João.
Entretanto, como João tem 51 anos de idade, completar 25 anos de atividade especial como metalúrgico não será o suficiente para somar 86 pontos (51 + 25 = 76 pontos).
Na verdade, já que João precisará de mais 10 pontos para fechar os 86, ele vai ter que somar 35 anos de tempo de recolhimento, sendo que, no mínimo, 25 anos deverão ser de atividade especial de grau leve.
Os 10 anos restantes podem ser de tempo de atividade especial de grau leve e/ou de tempo de contribuição “comum” (estes 10 anos podem ser de recolhimentos mesclados de atividade especial e comum).
86 pontos – 51 anos de idade = 35 anos de atividade especial.
Ainda, pode ser que ele possa ter o tempo mínimo de atividade especial como metalúrgico (25 anos) e 10 anos de tempo de contribuição “comum” (não especial), como acabei de mencionar.
Nesta situação, ele também vai conseguir se aposentar na Regra de Transição da Aposentadoria Especial, pois irá somar 86 pontos.
Assim, por mais que o tempo exigido em uma atividade de grau leve seja de 25 anos, João precisaria ter 35 anos de atividade para se aposentar com 51 anos de idade e 86 pontos.
Atenção: além de os requisitos da regra de transição da aposentadoria especial não exigirem idade mínima, eles são os mesmos para homens e mulheres.
De qualquer modo, por mais que não haja a exigência de uma idade mínima, você certamente reparou que a idade vai interferir na somatória da sua pontuação.
Saiba: se você tinha 51 anos antes da Reforma da Previdência, ou seja, antes de 13/11/2019, procure um advogado especialista em direito previdenciário, porque ele vai poder fazer um Plano de Aposentadoria e avaliar se você tem direito adquirido.
8. Como saber se vale a pena se aposentar aos 51 anos de idade?
Antes de qualquer explicação, preciso lembrar que a aposentadoria é um benefício para o resto da sua vida.
Então, para você saber se vale a pena se aposentar aos 51 anos de idade, não basta somente saber se você fecha os requisitos e tem direito a uma aposentadoria.
Primeiro de tudo, você precisa jogar verde para colher maduro.
Ou seja, depois que você fizer a análise do seu benefício previdenciário com bastante rigor, também vai descobrir qual é a melhor opção de aposentadoria, segundo o seu caso.
Apesar de o simulador, muitas vezes, trazer dados errados, pode acontecer de você se deparar com a informação de que já tem o direito de se aposentar, por exemplo, com a regra de transição do pedágio de 50%.
Por isso, além de você se perguntar se já vale a pena se aposentar com 51 anos de idade, você igualmente vai precisar se questionar sobre mais alguns itens.
Você realmente precisa dessa aposentadoria neste momento?
Você não vai fechar os requisitos para uma aposentadoria melhor daqui a pouco?
Não vai valer mais a pena se você aguardar um tempo maior para se aposentar?
Enfim, como sempre digo, cada caso é um caso.
Mas se você quer saber se alguma das 3 regras de transição valem a pena para se aposentar com 51 anos de idade, avalie os seguintes detalhes:
Regra
Ponto positivo
Ponto negativo
Regra de transição dos pontos
Pode ser a melhor regra caso você tenha começado a trabalhar jovem.
Será difícil fechar os requisitos para conseguir a pontuação.
No caso das mulheres, seria necessário ter começado a trabalhar aos 13 anos de idade (o que é possível somente em casos de período rural ou conversão de tempo especial).
No caso dos homens, é impossível se aposentar nesta regra, porque um homem teria que ter começado a contribuir aos 3 anos de idade.
Regra de transição do pedágio de 50%
É a regra mais realista, porque não exige o requisito da idade e nem o da pontuação.
Seu benefício pode diminuir, devido ao fator previdenciário.
Ou seja, existe uma grande chance de você ser prejudicado, em razão da regra de cálculo.
Regra de transição da aposentadoria especial
Pode ser uma saída caso você tenha trabalhado com insalubridade/periculosidade e também com atividades não especiais.
Aos 51 anos, será necessário cumprir um tempo de atividade especial maior que o necessário ou ter tempo de contribuição “comum” para ajudar na pontuação.
9. Como entender o seu histórico previdenciário para se aposentar aos 51 anos de idade?
Imagina, por exemplo, que você já tenha direito à regra do pedágio de 50%.
Para entender o seu histórico previdenciário e saber se essa regra é benéfica para o seu caso, você precisa fazer um Plano de Aposentadoria.
Ou, então, daqui a 6 anos, pela regra do pedágio de 100%, que é a regra integral.
Como não existe uma única regra, fazer os cálculos é essencial.
Por isso, montar um Plano de Aposentadoria não apenas é importante para entender o seu histórico, como também o melhor momento para você se aposentar.
Ressalto: pense no custo-benefício e conte com a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Conclusão
A partir da leitura deste artigo, você descobriu que existem 3 regras de transição para se aposentar com 51 anos de idade em 2022.
Enquanto a regra de transição dos pontos pode ser viável para a segurada mulher com 51 anos de idade; para os segurados homens, essa regra é quase impossível.
Além disso, a regra de transição do pedágio de 50% pode ser a alternativa mais realista para quem tem 51 anos.
Embora essa segunda opção não exija idade mínima e nem pontuação, você pode ser prejudicado em função do fator previdenciário.
A terceira regra de transição, que você compreendeu, é a da aposentadoria especial.
Acontece, porém, que se aposentar com 51 anos de idade, pela regra de transição da aposentadoria especial, requer o cumprimento de um tempo de atividade especial muito maior que o exigido.
Como sempre digo, o ideal, antes de solicitar qualquer benefício no INSS, é buscar pelo auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Um profissional desta área, certamente vai orientar você a fazer um Plano de Aposentadoria.
A partir de então, você terá mais segurança para se aposentar com 51 anos de idade, ou daqui a uns anos, fazendo jus à aposentadoria mais benéfica para você e a sua família.
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Então, compartilhe esse texto com todos os seus conhecidos, amigos e familiares que têm 51 anos de idade e sonham em se aposentar.
Em muitas funções, o trabalhador tem direito a um adicional de insalubridade por exercer atividades nocivas à saúde.
Esse adicional tem caráter trabalhista, mas, dependendo do caso, pode gerar direito a uma aposentadoria especial.
Como notei que muitos segurados já manifestaram suas dúvidas sobre o assunto nas redes sociais do Ingrácio, resolvi escrever esse artigo.
Fique por aqui, que logo você vai entender tudo sobre:
1. O que é aposentadoria especial?
A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que exercem atividades expostos a agentes perigosos e insalubres, nocivos à saúde.
Já os agentes perigosos se caracterizam naquelas atividades que, em razão do trabalho desenvolvido pelo segurado, podem causar danos à integridade física do trabalhador.
Pelo fato de eles trabalharem expostos a esses agentes, a atividade do segurado é chamada de especial. Portanto, é daí que vem o nome Aposentadoria Especial.
2. Requisitos da aposentadoria especial
Caso você não saiba, somente uma parcela de trabalhadores tem direito a esse benefício.
Apenas era preciso atingir certo tempo de atividade especial e pronto.
Assim, você já teria reunido os requisitos necessários.
Com a Reforma, porém, a Aposentadoria Especial passou por uma mudança.
Para quem entrou na regra de transição, é necessário cumprir uma pontuação mínima, junto com o tempo de atividade especial.
Agora, se você entrou na regra definitiva, terá que possuir uma idade mínima aliada ao tempo de atividade especial para conseguir a Aposentadoria Especial.
Antes de falar dos requisitos, preciso falar como são divididos os agentes especiais da Aposentadoria Especial.
Agente especial de alto risco:
Qualquer trabalho em minas subterrâneas em frente de produção.
Agente especial de médio risco:
Qualquer trabalho em minas subterrâneas afastado da frente de produção ou trabalho em contato com amianto.
Agente especial de baixo risco:
Todos os trabalhos com exposição a agentes perigosos (vigias, vigilantes, eletricitários, etc), e outros agentes insalubres (atividades de médicos, enfermeiros, serralheiros, pilotos de avião, caminhoneiros, bombeiros, etc).
Veja a lista completa aqui.
Quanto maior o risco da atividade, menor o tempo necessário para se aposentar.
Segundo informei antes, você pode se enquadrar em uma das 3 situações existentes:
Completou os requisitos antes da Reforma da Previdência (13/11/2019).
Trabalhava com atividade especial antes da Reforma, mas não completou os requisitos até a vigência dela.
Começou a exercer atividade especial a partir da Reforma da Previdência (13/11/2019).
Fiz essa tabela para facilitar para você:
Completou os requisitos antes da Reforma da Previdência (13/11/2019)
Trabalhava com atividade especial antes da Reforma, mas não completou os requisitos até a vigência dela
Começou a exercer atividade especial a partir da Reforma da Previdência (13/11/2019)
15 anos de atividade especial de alto risco.
20 anos de atividade especial de médio risco.
25 anos de atividade especial de baixo risco.
Saiba: se você tiver reunido o tempo de atividade especial acima até 12/11/2019, ainda poderá se aposentar com a regra antiga, anterior à Reforma da Previdência.
15 anos de atividade especial de alto risco + 66 pontos.
20 anos de atividade especial de médio risco + 76 pontos.
25 anos de atividade especial de baixo risco + 86 pontos.
Saiba: se você já trabalhava com atividade especial antes da Reforma e reunir o tempo de atividade acima + a pontuação necessária, poderá se aposentar pela regra de transição da Aposentadoria Especial.
15 anos de atividade especial de alto risco + 55 anos de idade.
20 anos de atividade especial de médio risco + 58 anos de idade.
25 anos de atividade especial de baixo risco + 60 anos de idade.
Saiba: se você começou a exercer atividade especial a partir da Reforma, poderá se aposentar pela regra definitiva se reunir o tempo da atividade especial acima + a idade mínima necessária para cada grau de risco de atividade especial.
Completou os requisitos antes da Reforma da Previdência (13/11/2019)
Antes da Reforma, era preciso que você cumprisse somente o tempo de atividade especial.
Isto é, sem necessidade de ter uma pontuação ou idade mínima.
Importante: você ainda pode se aposentar com essas regras.
Basta que você tenha reunido o tempo de atividade especial mínimo até o dia 12/11/2019 (um dia antes de a Reforma entrar em vigor).
Trabalhava com atividade especial antes da Reforma, mas não completou os requisitos até a vigência dela
Nesta situação, como você não cumpriu os requisitos antes da Reforma, entrará na regra de transição da Aposentadoria Especial.
Os requisitos na regra de transição são os seguintes:
15 anos de atividade especial de alto risco + 66 pontos.
20 anos de atividade especial de médio risco + 76 pontos.
25 anos de atividade especial de baixo risco + 86 pontos.
Diante desta hipótese, você deverá atingir uma pontuação.
Essa pontuação é a somatória da sua:
Idade + tempo de atividade especial + tempo de contribuição “comum” (se houver).
Sendo assim, isso significa que até mesmo o tempo que você recolheu sem estar exposto a agentes perigosos ou insalubres (tempo comum) vai ajudar na somatória da sua pontuação.
Exemplo do Mário
Mário, 55 anos de idade, trabalhou como serralheiro durante 25 anos (atividade de baixo risco), até setembro de 2022.
Somando sua pontuação, o segurado Mário tem 80 pontos.
55 anos de idade + 25 anos de atividade especial = 80 pontos.
Acontece que, antes de trabalhar como serralheiro, Mário trabalhou durante 7 anos como empregado, na parte administrativa de uma empresa.
Neste caso, esses 7 anos são considerados como tempo de contribuição “comum”, por não ter ocorrido nenhuma exposição de Mário ao perigo ou a agentes insalubres.
Conforme disse, o tempo comum também é um período de recolhimento que auxilia na pontuação.
Portanto, Mário terá direito à Aposentadoria Especial, porque soma 87 pontos.
55 anos de idade.
25 anos de atividade especial como serralheiro.
7 anos de contribuição “comum” como empregado.
55 + 25 + 7 = 87 pontos.
Começou a exercer atividade especial a partir da Reforma da Previdência (13/11/2019)
Já nesta última situação, o segurado entrará na regra definitiva da Aposentadoria Especial.
Nesta regra, é preciso cumprir:
15 anos de atividade especial de alto risco + 55 anos de idade.
20 anos de atividade especial de médio risco + 58 anos de idade.
25 anos de atividade especial de baixo risco + 60 anos de idade.
Veja que, agora, é necessário cumprir uma idade mínima.
Nem o tempo de contribuição “comum” vai ajudar você a conseguir seu benefício.
É triste!
3. Adicional de insalubridade dá direito à aposentadoria especial?
Agora, vamos falar do adicional de insalubridade.
O adicional de insalubridade é devido ao trabalhador que está exposto a um ambiente de trabalho nocivo à saúde.
Isso tem tudo a ver com o que acabei de explicar sobre a Aposentadoria Especial.
Contudo, neste momento, estou falando de um benefício de natureza trabalhista e não previdenciário.
O adicional de insalubridade, além de ser uma forma de proteger o segurado, também faz com que o empregador fique atento às condições de trabalho oferecidas aos seus colaboradores.
Graus de insalubridade
Existem três níveis de insalubridade para o adicional:
Grau máximo de insalubridade: adicional de 40%.
Grau médio de insalubridade: adicional de 20%.
Grau mínimo de insalubridade: adicional de 10%.
O adicional de insalubridade é feito com base na remuneração do trabalhador.
Quem vai constatar o grau de insalubridade é um perito que fará uma análise do ambiente de trabalho em que o trabalhador exerce suas atividades.
Importante: não confunda os graus de insalubridade com os graus de risco de atividade especial apresentados anteriormente.
Enfim, falei tudo isso para você entender um pouco mais sobre o adicional de insalubridade, um benefício de natureza trabalhista.
Portanto, o mero fato de você receber adicional de insalubridade não caracteriza sua atividade, de forma imediata, como uma atividade especial.
É necessário comprovar para o INSS que, de fato, existe insalubridade na sua atividade, de modo que ela seja considerada como uma atividade especial.
Para isso, existem documentações específicas que comprovam essa situação.
É o que eu vou falar no próximo tópico. Fique atento!
4. Como comprovar a exposição à insalubridade?
Existem algumas maneiras de comprovar a exposição à insalubridade para fins de Aposentadoria Especial.
Como comprovar a insalubridade até 28/04/1995?
Até 28/04/1995, essa comprovação era feita a partir do enquadramento por categoria profissional em uma lista de profissões consideradas insalubres.
Isto é, se sua profissão está nesta lista, e você exerceu determinada atividade até 28/04/1995, basta fazer a comprovação de que exercia, de fato, uma profissão considerada especial.
Inclusive, uma das formas de comprovar profissões insalubres ainda é por meio de anotações na Carteira de Trabalho. Neste documento, deverá constar especificações sobre a atividade que você exercia.
Isso pode ser feito, por exemplo, através das anotações da sua Carteira de Trabalho, documento em que consta a sua profissão.
A lista completa, que mencionei acima, você encontra nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79.
Abaixo, vou deixar os exemplos mais comuns de atividades insalubres. Confira:
Profissões insalubres de alto risco:
Britador.
Carregador de Rochas.
Cavouqueiro.
Choqueiro.
Mineiros no subsolo.
Operador de britadeira de rocha subterrânea.
Perfurador de Rochas em Cavernas.
Profissões insalubres de médio risco:
Extrator de Fósforo Branco.
Extrator de Mercúrio.
Fabricante de Tinta.
Fundidor de Chumbo.
Laminador de Chumbo.
Moldador de Chumbo.
Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada.
Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho.
Carregador de Explosivos.
Encarregado de Fogo.
Profissões insalubres de baixo risco:
Aeroviário.
Aeroviário de Serviço de Pista.
Auxiliar de Enfermeiro.
Auxiliar de Tinturaria;
Auxiliares ou Serviços Gerais em condições insalubres.
Bombeiro.
Cirurgião.
Cortador Gráfico.
Dentista.
Eletricista (com exposição no trabalho acima 250 volts).
Enfermeiro.
Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas.
Escafandrista.
Estivador.
Foguista.
Químicos industriais, toxicologistas.
Gráfico.
Jornalista.
Maquinista de Trem.
Médico.
Mergulhador.
Metalúrgico.
Mineiros de superfície.
Motorista de ônibus.
Motorista de Caminhão (acima de 4000 toneladas).
Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos.
Também, existiam alguns laudos técnicos anteriores a 01/01/2004, que são parecidos com o PPP. Tais como:
DIRBEN 8030.
SB-40.
DISES BE 5235.
DSS 8030.
Se você possuir algum desses laudos técnicos, melhor ainda.
Embora não sejam documentos fortes para comprovar a insalubridade, ainda assim existem outros, que também vão ajudar você na sua empreitada para conseguir a Aposentadoria Especial. Eu falo dos seguintes documentos:
Recebimento de adicional de insalubridade.
Laudos de insalubridade em Reclamatória Trabalhista.
Certificado de cursos e apostilas.
Perícias judiciais previdenciárias realizadas na sua empresa.
Veja que receber adicional de insalubridade é algo que, com certeza, vai ajudar a caracterizar a sua atividade como especial.
Contudo, conforme mencionei antes, devem existir documentos técnicos que confirmem a sua situação.
LTCAT (Laudo das Condições Ambientais do Trabalho).
Carteira de Trabalho (CLT).
Recebimento de adicional de insalubridade.
Laudos de insalubridade em Reclamatória Trabalhista.
Certificado de cursos e apostilas.
DIRBEN 8030.
SB-40.
DISES BE 5235.
DSS 8030.
Perícias judiciais previdenciárias realizadas na sua empresa.
Conclusão
Com este conteúdo, você entendeu melhor sobre como funciona a aposentadoria especial, bem como compreendeu quais são os requisitos deste benefício.
Além disso, você ficou ciente de que o fato de receber adicional de insalubridade na sua empresa não caracteriza, imediatamente, a sua atividade especial.
Conforme expliquei no último tópico, é necessário que você tenha uma série de documentos para que a sua atividade insalubre seja considerada como especial.
Espero que você tenha gostado do conteúdo e que ele ajude você na busca da sua Aposentadoria Especial.
Para auxiliá-lo, ainda mais, vou deixar alguns conteúdos que podem ser úteis para você:
Você tem 20 anos de tempo de contribuição e quer entender quais serão as suas possibilidades para se aposentar?
No caso de inúmeros segurados com idade um pouco mais avançada e 20 anos de tempo de contribuição, a aposentadoria tem sido uma preocupação.
Ainda mais se ela for o objetivo daqueles indivíduos que desejam saber o momento em que conseguirão parar de trabalhar, descansar e ficar mais tempo com suas famílias.
Por isso, se você já tem 20 anos de tempo de contribuição, vou explicar quais serão as suas possibilidades.
Seja você um segurado homem. Seja você uma segurada mulher.
Além disso, vou comentar sobre o que você precisará fazer para conseguir se aposentar caso essa ainda não seja a sua realidade.
Fica comigo até o final deste conteúdo, pois você entenderá tudo acerca de:
1. Quanto tempo de contribuição preciso ter para conseguir me aposentar?
Antes de responder a essa pergunta, já adianto que a Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019, trouxe uma variedade de regras.
A aposentadoria por tempo de contribuição anterior à Reforma, que era a que a gente conhecia, se transformou em 4 regras de transição de aposentadoria por tempo de contribuição.
Quando pensávamos nos tempos anteriores à Reforma, a resposta estava na ponta da língua para todos os segurados.
Aposentadorias antes da Reforma da Previdência (até 12/11/2019)
Aposentadoria por tempo de contribuição:
MULHERES: precisavam de 30 anos de tempo de contribuição.
HOMENS: precisavam de 35 anos de tempo de contribuição.
Na aposentadoria por tempo de contribuição, não era necessária uma idade mínima para se aposentar (antes da Reforma da Previdência).
Aposentadoria por idade:
MULHERES: 60 anos de idade e 180 meses de carência.
HOMENS: 65 anos de idade e 180 meses de carência.
Ocorre, todavia, que muitas pessoas se enganavam. Havia a falsa noção de que a aposentadoria por idadenão precisava de tempo de contribuição.
Em que pese não fosse exigido um tempo de contribuição, a carência era exigida, ou seja, 15 anos de carência.
Até que veio a Reforma e mudou para 15 anos de tempo de contribuição.
Aposentadorias após a Reforma da Previdência (após 13/11/2019)
Só que com a Reforma e, conforme disse, surgiram algumas possibilidades de aposentadorias.
A partir das mudanças previdenciárias, foram criadas as seguintes regras de transição:
Caso você não tenha noção, as regras acima são regras comuns.
Cabíveis na situação de segurados que, por exemplo, trabalhavam em escritórios ou ambientes administrativos.
Descubra a melhor forma de se aposentar no INSS
O Ingrácio Advocacia aplica um método de profunda investigação jurídica, mapeamento de cenários e regularização de pendências para descobrir o caminho para sua melhor aposentadoria possível no INSS, evitando processos judiciais e direitos perdidos.
Aliás, vale ressaltar que, além de as regras comuns serem possíveis para trabalhadores de escritórios ou de ambientes administrativos, elas também serão viáveis para os indivíduos que trabalharam por um curto período de suas vidas em atividades especiais.
Então, quando falo de quanto tempo de contribuição será preciso para você se aposentar, a resposta, como muitas coisas no Direito Previdenciário, dependerá não somente do seu caso, mas da regra analisada para você.
Regra
Tempo de contribuição
Aposentadoria Por Idade
HOMEM/MULHER: 15 anos de contribuição.
Idade Progressiva
Regra dos Pontos
Pedágio de 50%
Pedágio de 100%
MULHER: 30 anos de tempo de contribuição.
HOMEM: 35 anos de tempo de contribuição.
(+ Pedágios)
Aposentadoria Especial
HOMEM/MULHER: 15, 20 ou 25 anos de atividade especial
(a depender do grau de insalubridade).
Aposentadoria Programada
MULHER: 15 anos de tempo de contribuição.
HOMEM: 20 anos de tempo de contribuição.
A seguir, entenda as regras mencionadas na tabela acima.
Segundo você deve ter avaliado na tabela, tanto para o homem, quanto para a mulher, a aposentadoria por idade exigirá 15 anos de tempo de contribuição.
Atenção: faço referência aos segurados que já eram filiados ao INSS antes de a Reforma da Previdência passar a valer.
Aposentadoria Programada
Quem começou a contribuir ou ingressou no mercado de trabalho depois da Reforma entrará na regra da aposentadoria programada.
Nesta regra, no caso dos homens, serão exigidos 20 anos de tempo de contribuição e, para as mulheres, 15 anos de tempo de contribuição.
Idade Progressiva | Pontos | Pedágio de 50% | Pedágio de 100%
Já no caso das outras 4 regras, que são regras de tempo de contribuição, a exigência será outra. Certamente, você deve ter verificado na tabela.
Melhor dizendo, todas essas 4 regras vão exigir, dos homens, pelo menos 35 anos de tempo de contribuição, e, das mulheres, pelo menos 30 anos de tempo de contribuição.
Por que falo ‘pelo menos’?
Porque o tempo exigido poderá ser maior nas regras de Pedágio, embora isso dependa de quanto tempo você tinha de contribuição na data da Reforma.
Na regra dos Pontos será a mesma coisa, pois ela exigirá 30 anos de contribuição da mulher e 35 anos de contribuição do homem. Mas qual será o porém nesta regra?
Ela terá uma pontuação mínima que, inclusive, aumentará todo ano.
Em 1º de janeiro de 2023, a regra dos Pontos subirá a pontuação necessária para que você possa se aposentar.
Portanto, mesmo que você não tenha idade mínima, você terá que somar maior tempo de contribuição ou, então, uma idade mais avançada para alcançar a pontuação.
Até aqui, mencionei sobre as regras comuns, para quem está ou estava em um ambiente administrativo. Vamos para a aposentadoria especial agora?
Então, passados alguns anos, suponha que ocorra a perda auditiva do segurado Nelson.
Nesta situação, haverá uma regra que exigirá um tempo reduzido de contribuição, já que é o caso da aposentadoria especial.
Sendo assim, a aposentadoria especial dependerá, em um primeiro momento, do grau de nocividade do tipo de atividade especial que o segurado exerce.
Com isso, você poderá dividir a insalubridade entre os graus baixo, médio e alto.
Aliás, entenda que quanto menor for o tempo exigido para você se aposentar, maiores serão os danos que poderão acontecer à sua vida.
Consequentemente, os prejuízos à sua saúde também poderão ser maiores.
Em regra, a aposentadoria especial irá variar de 15 a 25 anos de atividade especial.
Grau de nocividade
Tempo de atividade especial
Exemplos
GRAU BAIXO
25 ANOS — de tempo de atividade especial.
Chão de fábrica exposto a ruídos.
Médico exposto a agentes biológicos, material infectocontagioso (sangue, fungos, bactérias, microorganismos).
Trabalhador exposto a hidrocarboneto, agentes químicos, tolueno, benzeno.
Vigias e vigilantes.
GRAU MÉDIO
20 ANOS — de tempo de atividade especial.
Trabalhador exposto a amianto.
Trabalhador minerador subterrâneo afastado da frente de produção.
GRAU ALTO
15 ANOS — de tempo de atividade especial.
Trabalhador minerador subterrâneo em frente de linha de produção.
2. Quais são as possibilidades para quem tem 20 anos de tempo de contribuição?
Vou ajudar a responder as possibilidades para quem tem 20 anos de tempo de contribuição, que você provavelmente entendeu a partir das regras já explicadas.
Sendo assim, você deve ter compreendido que haverá 3 hipóteses para conseguir se aposentar com apenas 20 anos de tempo de contribuição.
Aposentadoria por Idade: 15 anos de contribuição para homens e mulheres.
Aposentadoria Especial de Grau Médio: 20 anos de atividade especial para homens e mulheres.
Aposentadoria Especial de Grau Alto: 15 anos de atividade especial para homens e mulheres.
HOMEM — pelo menos 15 anos de tempo de contribuição.
MULHER — pelo menos 15 anos de tempo de contribuição.
Mas, além disso, os segurados precisarão ter uma idade mínima e cumprir outros requisitos na aposentadoria por idade.
CARÊNCIA — 180 meses.
HOMEM — 65 anos de idade (2023).
MULHER — 62 anos de idade (2023).
CONTRIBUIÇÃO — 15 anos.
A partir do dia 1º de janeiro de 2023, a idade mínima passará a ser de 62 anos para as mulheres.
Neste caso, existirá uma nova idade que, inclusive, será a idade permanente para a mulher se aposentar.
Aposentadoria Especial: grau de insalubridade médio ou alto
Sabe quais serão as outras possibilidades?
Falo exatamente da aposentadoria especial, que, neste caso, exigirá o seguinte:
Grau de nocividade
Pontos
15 ANOS (Grau Alto) — de atividade especial.
66 pontos
20 ANOS (Grau Médio) — de atividade especial.
76 pontos
Além disso, teremos mais um porém.
A Reforma da Previdência trouxe uma alteração bastante significativa para a aposentadoria especial. Ou seja, a exigência de pontuação mínima.
Pontuação = tempo de atividade especial + tempo de contribuição “comum” + idade do trabalhador.
A parte boa, aqui, é que o tempo de contribuição “comum” (quando não há a exposição a agentes insalubres ou perigosos) também entrará na contagem da pontuação.
Desta maneira, você poderá atingir a pontuação de uma forma mais “fácil”.
Aposentadoria Especial de Grau Médio
A aposentadoria especial de grau médio é para atividades como, por exemplo, aquelas em que segurados exercem suas funções em minas acima da terra ou expostos a amianto.
Para se aposentar na modalidade especial, ao completar 20 anos de tempo de contribuição em atividade especial (grau médio), o homem ou a mulher precisarão ter 76 pontos.
Então, alguém que tenha 20 anos de atividade especial, precisará ter 56 anos para conseguir alcançar os 76 pontos.
56 + 20 = 76 pontos.
Ou seja, deverá ter uma idade avançada ou mais tempo de trabalho.
Qual é a vantagem, se é que existirá alguma vantagem na aposentadoria especial?
A vantagem será que, para essa pontuação, você também poderá levar em consideração o seu tempo trabalhado que não era especial, conforme informei antes.
Melhor dizendo, o período inicial da sua carreira, quando você exercia atividades administrativas, por exemplo, não será considerado como tempo de contribuição para a atividade especial, mas sim para a sua pontuação.
Aposentadoria Especial de Grau Alto
Assim, se for uma aposentadoria especial que exija 15 anos de atividade especial (grau alto), a exigência será de 66 pontos.
Tem direito a esse tempo inferior quem trabalhou em minas subterrâneas na linha de frente de produção.
Para alcançar a pontuação, alguém que tenha 15 anos de atividade especial precisará ter 51 anos de idade para alcançar 66 pontos.
51 + 15 = 66 pontos.
Em suma, houve uma alteração significativa, que afastou um pouco essa realidade da aposentadoria especial dos trabalhadores.
3. Como se preparar para conseguir a tão sonhada aposentadoria?
Se você possui 20 anos de tempo de contribuição, mas ainda não tem 65 anos de idade (se homem) ou 61 anos e 6 meses de idade (se mulher), sabe o que deverá fazer?
Para conseguir a tão sonhada aposentadoria, você deverá se preparar por meio de um Plano de Aposentadoria.
Não tem segredo. Sempre vou bater nessa tecla, porque fazer um planejamento será a forma mais eficaz de você entender o que deverá ser feito.
Seja para solicitar o seu benefício, seja para regularizar alguma pendência.
Embora o maior erro, que muitos segurados cometem, seja se preocupar com a aposentadoria somente quando ela está próxima, sei que você não é esse tipo de pessoa.
Porém, nestes casos, você correrá o risco de o tempo ser seu inimigo.
Em algumas situações, você terá que buscar uma documentação, e isso nem sempre será tão rápido quanto você imagina.
Digamos que o seu CNIS tenha muitos indicadores, por exemplo.
Quanto antes você se preparar, mais tranquilo ficará para se aposentar, já que essa é uma fase da vida em que os segurados querem sossego e tranquilidade.
Saiba, portanto, que não existe segredo. Não terá como você pegar um atalho para conseguir a melhor aposentadoria sem se planejar.
Lembra da Inflação, dos gastos enormes e dos produtos básicos com preços exorbitantes?
Pois é, a solução será você fazer um Plano de Aposentadoria para não ter uma surpresa negativa.
Conclusão
Por mais que cada caso seja um caso, a partir da leitura deste conteúdo, você descobriu as hipóteses para se aposentar com 20 anos de contribuição.
Dentre as 5 regras comuns definidas após a Reforma da Previdência, a Aposentadoria por Idade pode ser uma alternativa para homens e mulheres que querem se aposentar com 15 anos de tempo de contribuição.
O ponto negativo é que a idade para esta Regra de Transição é a idade avançada (65 anos de idade para os homens e 62 anos de idade para as mulheres em 2023).
Já na situação de uma Aposentadoria por Especial, o segurado (homem ou mulher) exposto a riscos à sua saúde e integridade física, vai ter mais alternativas de aposentadorias.
Ou seja, neste caso, tanto a Aposentadoria Especial de Grau Médio, quanto a de Grau Alto podem ser mais duas hipóteses para quem deseja se aposentar com até 20 anos de tempo de contribuição.
Aliás, para conseguir alcançar o objetivo de se aposentar de forma mais tranquila, você aprendeu que fazer um Plano de Aposentadoria pode ser uma excelente opção.
Em caso de dúvidas, busque a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário, pois um profissional capacitado vai conseguir ajudar você.
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Uma grande dúvida dos segurados é sobre como funciona a pontuaçãono processo de aposentadoria.
O que é a pontuação?
Como calcular a pontuação?
Como aumentar a pontuação?
Quantos pontos preciso para me aposentar?
São perguntas comuns, que escuto no dia a dia previdenciário.
Por isso, escrevi esse conteúdo, que servirá para você aprender, de uma vez por todas, as respostas de todas as suas dúvidas.
Neste artigo, vou explicar os seguintes tópicos:
1. O que é a pontuação na aposentadoria?
A pontuação, na aposentadoria, nada mais é do que a somatória da sua idade com o seu tempo de contribuição.
Na prática, a pontuação poderá ser utilizada como requisito para algumas aposentadorias.
Para explicar como essa pontuação iniciou, teremos que viajar no tempo.
Exatamente no dia 05/11/2015 entrou em vigor a Lei 13.183/2015, que criou a aposentadoria por pontos — uma alternativa mais vantajosa da aposentadoria por tempo de contribuição.
A aposentadoria que utiliza a pontuação é um subtipo da aposentadoria por tempo de contribuição, só que mais benéfica.
Digo que a aposentadoria por pontos é mais vantajosa, porque não incide fator previdenciáriona hora do cálculo do benefício, o que não acontece com a aposentadoria por tempo de contribuição “comum”.
Na época em que o benefício por pontos foi criado, a comunidade previdenciária ficou feliz. Principalmente, pelo cálculo da aposentadoria, que poderia ajudar os segurados do INSS.
Em 2015, a aposentadoria por pontos foi criada com os seguintes requisitos:
Homem
35 anos de contribuição;
95 pontos.
Mulher
30 anos de contribuição;
85 pontos.
Portanto, se alguém tivesse 60 anos de idade + 35 anos de contribuição após a vigência da Lei 13.183/2015, conseguiria a aposentadoria por pontos em 2015.
Estas são as regras antigas da aposentadoria por pontos.
Contudo, ela foi modificada ao longo do tempo.
Vou explicar melhor no próximo tópico.
2. Quais aposentadorias utilizam a pontuação?
A primeira coisa que devo falar é que a Reforma da Previdência, em vigor desde o dia 13/11/2019, alterou os requisitos da maioria das aposentadorias do INSS.
E com a aposentadoria por pontos não foi diferente.
Os seguintes benefícios utilizavam a pontuação como requisito antes da Reforma (13/11/2019):
Aposentadoria por pontos;
Aposentadoria dos professores.
Aposentadoria por Pontos
Como expliquei antes, a aposentadoria por pontos foi uma alternativa mais vantajosa em comparação com a aposentadoria por tempo de contribuição.
A aposentadoria por pontos começou com uma pontuação mínima, de 85/95 pontos. Poucos anos depois, subiu para a exigência mínima de 86/96 pontos até antes da Reforma.
Portanto, até o dia 12/11/2019, os requisitos eram de:
Homem
35 anos de contribuição;
96 pontos.
Mulher
30 anos de contribuição;
86 pontos.
Isto é, houve o aumento de 1 ponto nos requisitos dos homens e das mulheres.
Em relação ao valor do benefício, a aposentadoria por pontos era calculada desta forma:
Era feita a média dos 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994;
A média era corrigida monetariamente até o mês anterior ao seu pedido de aposentadoria.
Da média, você recebia 100% do valor.
Importante: graças ao direito adquirido, você ainda pode ter direito à aposentadoria por pontos nestes moldes caso tenha completado os requisitos até o dia 12/11/2019.
Exemplo da Brenda
Brenda possui 51 anos de idade e completou 36 anos de contribuição em agosto de 2019.
Fazendo a somatória, Brenda possui:
51 anos de idade + 36 anos de contribuição =87 pontos.
A segurada já conseguirá se aposentar.
No que se refere ao valor da aposentadoria de Brenda, foi calculada a média das suas 80% maiores contribuições desde julho de 1994.
O valor em questão resultou em R$ 4.000,00.
Sendo assim, Brenda terá um benefício de R$ 4.000,00.
Como estamos falando de uma classe de trabalhadores muito importante para o desenvolvimento da nação, os professores possuem redução no valor do tempo de contribuição e na pontuação.
Isso foi feito para estimular os profissionais que trabalham em prol da educação.
Até a data da Reforma, os requisitos para a aposentadoria desses profissionais eram de:
Homem
30 anos de contribuição;
91 pontos.
Caso você fosse professor da rede pública, também precisava cumprir:
55 anos de idade;
Dos 30 anos de contribuição, pelo menos:
10 anos de serviço público;
5 anos no último cargo.
Mulher
25 anos de contribuição;
81 pontos.
Caso você fosse professora da rede pública, também precisava cumprir:
50 anos de idade;
Dos 25 anos de contribuição, pelo menos:
10 anos de serviço público;
5 anos no último cargo.
Importante: todo o tempo de contribuição deve ter sido exercido como professor, independentemente se na rede pública ou na rede privada de ensino.
Os professores que podiam optar por esta regra eram somente os do ensino infantil, fundamental e médio, das redes públicas ou privadas de ensino.
Também, podiam optar por esta aposentadoria os:
Coordenadores;
Diretores;
Orientadores pedagógicos.
Quanto ao valor do benefício, o cálculo era o mesmo que o da aposentadoria por pontos.
Isto é:
Era feita a média dos 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994;
A média era corrigida monetariamente até o mês anterior ao seu pedido de aposentadoria.
Da média, você recebia 100% do valor.
Atenção: a exceção fica para os professores que ingressaram no serviço público até o dia 31/12/2003.
Em agosto de 2019, Josué se questionou se poderia se aposentar no serviço público.
Vejamos, Josué tinha:
Idade: 61 anos de idade (preenchia o requisito mínimo etário);
Tempo de contribuição: 30 anos de contribuição como professor. Destes:
20 anos na rede privada,
10 anos na rede pública,
20 + 10 + 61 anos de idade = 91 pontos.
Josué preenchia o requisito mínimo de pontuação.
10 anos no serviço público e 10 anos no cargo em que desejava a aposentadoria. Ou seja, completava os requisitos de professor no serviço público.
Então, o segurado Josué conseguiu se aposentar em agosto de 2019.
Quanto ao valor do benefício, primeiro vale lembrar que Josué entrou no serviço público após 31/12/2003.
Neste caso, ele não terá direito à integralidade e paridade.
Dito isso, foi feita a média dos seus 80% maiores recolhimentos desde julho de 1994.
O resultado foi de R$ 3.500,00.
Logo, o valor da aposentadoria do professor Josué ficou em R$ 3.500,00.
Após a Reforma, a coisa muda de figura.
São três aposentadorias que utilizam a pontuação como requisito a partir da Reforma da Previdência (13/11/2019):
Regra de transição da aposentadoria por pontos;
Regra de transição dos professores por pontos;
Regra de transição da aposentadoria especial.
Como estamos falando de uma nova norma previdenciária, que alterou as regras das aposentadorias, a Reforma da Previdência criou regras de transição para não afetar os segurados que estavam perto de conseguir seus benefícios.
Para você entender, as regras de transição servem para suavizar a mudança de requisitos entre a aposentadoria antes e depois da Reforma da Previdência.
Isso quer dizer que as regras de transição serão direcionadas aos segurados que não reuniram os requisitos para as aposentadorias antes da Reforma.
Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos
Foi criada uma regra de transição com os seguintes requisitos para a aposentadoria por pontos:
Homem
99 pontos em 2022;
35 anos de contribuição.
Mulher
89 pontos em 2022;
30 anos de contribuição.
Importante: a pontuação aumenta em 1 ponto, a cada ano que passa, até atingir 105 pontos para os homens (em 2028) e 100 pontos para as mulheres (em 2033).
Para você entender melhor, vou deixar a tabela de progressão da pontuação:
Pontos para homens
Pontos para mulheres
2019
96
86
2020
97
87
2021
98
88
2022
99
89
2023
100
90
2024
101
91
2025
102
92
2026
103
93
2027
104
94
2028
105 (limite)
95
2029
105
96
2030
105
97
2031
105
98
2032
105
99
2033
105
100 (limite)
2034
105
100
…
105
100
Quanto ao valor do benefício, o cálculo piorou bastante com as novas normas da Reforma.
O cálculo ficou desta maneira:
É feita a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994;
A média é corrigida monetariamente até o mês anterior ao seu pedido de aposentadoria.
Da média, você receberá 60% + 2% para cada ano que ultrapassar:
Homens: 20 anos de recolhimento;
Mulheres: 15 anos de recolhimento.
Agora, todos os salários de contribuição serão levados em conta e não mais os seus 80% maiores salários.
Além disso, existe uma alíquota que dependerá, diretamente, do seu tempo total de contribuição.
Porém, como estamos falando de uma regra de transição, que pede, pelo menos, 35/30 anos de contribuição, a sua alíquota será de, no mínimo, 90%.
Exemplo da Giovana
Giovana tem 30 anos de contribuição e completou 59 anos de idade em fevereiro de 2022.
Fazendo a somatória, a segurada Giovana já conseguirá se aposentar:
30 anos de contribuição + 59 anos de idade =89 pontos.
Observando a tabela, ela tem a pontuação mínima exigida para o ano de 2022.
Quanto ao valor do seu benefício, feita a média de todos os salários de contribuição de Giovana, o valor encontrado foi de R$ 3.850,00.
Calculando a alíquota de Giovana, temos:
60% + 30% (2% x 15 anos que ultrapassaram 15 anos de recolhimento);
60% + 30% = 90%;
90% de R$ 3.850,00 =R$ 3.465,00.
Isto é, Giovana terá uma aposentadoria de R$ 3.465,00 em 2022.
Voltando ao assunto: os requisitos para a regra de transição dos professores por pontos serão os seguintes:
Homem
94 pontos em 2022;
30 anos de tempo de contribuição.
Caso você seja professor da rede pública, também precisará cumprir:
Dos 30 anos de contribuição, pelo menos:
20 anos de serviço público;
5 anos no último cargo.
Mulher
84 pontos em 2022;
25 anos de tempo de contribuição.
Caso você seja professora da rede pública, também precisará cumprir:
Dos 25 anos de contribuição, pelo menos:
20 anos de serviço público;
5 anos no último cargo.
Assim como a regra de transição da aposentadoria por pontos, a pontuação mínima, que os professores deverão cumprir, subirá 1 ponto a cada ano até atingir:
100 pontos para os homens (em 2028);
92 pontos para as mulheres (em 2030).
Cabe dizer que, aqui, as regras anteriores ainda serão válidas:
Todo o tempo de contribuição deverá ter sido feito na condição de professor;
Coordenadores, diretores e orientadores pedagógicos também poderão ter direito a esta regra de transição.
No que se refere ao valor do benefício, será utilizado quase o mesmo cálculo que a regra de transição da aposentadoria por pontos:
Será feita a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994;
A média será corrigida monetariamente até o mês anterior ao seu pedido de aposentadoria.
Da média, você receberá 60% + 2% para cada ano que ultrapassar:
Homens: 20 anos de recolhimento;
Mulheres: 15 anos de recolhimento;
Importante: se você for professora da rede pública, será + 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de recolhimento.
Também, vale lembrar que existe a exceção para os servidores públicos que ingressaram até o dia 31/12/2003 no serviço público.
Como você deve imaginar, a Reforma da Previdência resolveu colocar a pontuação como um dos requisitos da regra de transição da aposentadoria especial.
Os requisitos são os seguintes:
Atividade de (baixo) risco:
Pontuação: 86 pontos;
Tempo: 25 anos de atividade especial;
Atividades de baixo risco: trabalho de médicos, enfermeiros, pessoas que trabalham sob condições de calor ou frio intensos, de ruídos acima do permitido, pessoas que trabalham com agentes perigosos.
Atividade de (médio) risco:
Pontuação: 76 pontos;
Tempo: 20 anos de atividade especial;
Atividades de médio risco: pessoas que trabalham em minas subterrâneas afastadas da frente de produção ou expostas a amianto.
Atividade de (alto) risco:
Pontuação: 66 pontos;
Tempo: 15 anos de atividade especial;
Atividades de alto risco: pessoas que realizam atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea em frente de produção.
Existem duas diferenças na pontuação desta regra de transição em comparação às outras:
Não haverá o aumento gradual da pontuação com o passar dos anos;
A pontuação será a somatória da sua:
Idade + tempo de atividade especial + tempo de contribuição “comum”.
Isto é, você poderá atingir a pontuação não somente com o tempo de atividade especial (atividade com exposição ao perigo ou a agentes insalubres à saúde), mas, também, com o tempo de contribuição “comum” (atividades não-especiais).
Em relação ao valor da aposentadoria, o cálculo será praticamente igual aos outros, com uma única exceção:
Será feita a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994;
A média será corrigida monetariamente até o mês anterior ao seu pedido de aposentadoria.
Da média, você receberá 60% + 2% para cada ano que ultrapassar:
Homens: 20 anos de recolhimento;
Importante: se você for homem, que trabalha em atividade de alto risco, será + 2% a cada ano que ultrapassar 15 anos de recolhimento.
Mulheres: 15 anos de recolhimento;
Exemplo do Lauro
Lauro tem 56 anos de idade e 27 anos de atividade especial como enfermeiro (atividade de baixo risco) em 2022.
Nesta situação, o segurado Lauto tem o tempo mínimo de atividade especial, mas possui somente 83 pontos — 3 pontos a menos do que o necessário para se aposentar na regra de transição da aposentadoria especial.
Porém, antes de trabalhar como enfermeiro, vale ressaltar que Lauro trabalhou 3 anos e meio como empacotador em um mercado.
Então, os 3 anos de contribuição “comum”, como empacotador em um mercado, entrarão na conta da pontuação de Lauro.
Deste modo, Lauro terá:
56 anos de idade + 27 anos de atividade especial + 3 anos de contribuição “comum” =86 pontos.
Com essa última somatória, Lauro cumpriu a pontuação e poderá se aposentar nesta regra de transição.
Quanto ao valor do benefício, foi feita a média de todos os seus recolhimentos. O valor encontrado resultou na quantia de R$ 5.000,00.
Calculando a aposentadoria de Lauro, temos:
60% + 14% (2% x 7 anos que ultrapassaram 20 anos de recolhimento);
60% + 14% = 74%;
74% de R$ 5.000,00 =R$ 3.700,00.
Isso significa uma aposentadoria de R$ 3.700,00 para Lauro em 2022.
3. Vale a pena se aposentar por pontos?
Na minha visão como especialista, acredito que valerá a pena se aposentar por pontos em duas hipóteses:
Quando você tem bastante tempo de contribuição;
Quando você trabalhou com atividade insalubre ou perigosa.
Quando você tem bastante tempo de contribuição
Como você é um leitor muito atento, deve ter percebido que a única aposentadoria que exige idade mínima é a aposentadoria dos professores públicos antes da Reforma.
De resto, nenhuma outra aposentadoria exigirá a idade como requisito, incluindo as aposentadorias anteriores à Reforma.
Então, se você tiver muito tempo de contribuição, poderá ser que atinja a pontuação mínima mais facilmente.
Diante desta hipótese, se a sua idade for relativamente baixa neste momento, ela poderá ser compensada.
Vamos ver a situação de Estela Maria, uma mulher que tem 55 anos de idade em 2022.
Exemplo da Estela Maria
Estela Maria precisaria de, no mínimo, 30 anos de contribuição para conseguir a regra de transição da aposentadoria por pontos. Assim, ela teria 85 pontos.
Contudo, neste ano de 2022, a pontuação mínima necessária é de 89 pontos.
Agora, imagine a mesma segurada Estela Maria com 37 anos de contribuição. Ela trabalha desde os seus 18 anos de idade.
Nesta segunda situação, Estela Maria somará 92 pontos (3 acima do necessário).
Como o tempo de contribuição aumenta a alíquota do benefício, Estela Maria terá um bom benefício.
Veja que, no caso dela, mesmo possuindo uma idade não tão alta (55 anos), Estela Maria conseguiu se aposentar antes e com um bom valor de benefício.
Então, ter bastante tempo de contribuição será ótimo para a aposentadoria que requer uma pontuação mínima.
Quando você trabalhou com atividade insalubre ou perigosa
Se você exerceu atividades especiais (insalubres ou perigosas) durante parte ou durante toda a sua vida, é um bom sinal.
Essa conversão garantirá um tempo adicional de contribuição “comum”.
Isso porque a atividade especial é exercida exposta a agentes perigosos ou insalubres. Ela é diferenciada em comparação a uma atividade “comum”.
Por isso, existe a conversão mediante contagem diferenciada.
Para você entender melhor, visualize a tabela abaixo:
Tipo de atividade especial
Fator Multiplicador homem
Fator Multiplicador mulher
De baixo risco (25 anos de atividade especial)
1,4
1,2
De médio risco (20 anos de atividade especial)
1,75
1,5
De alto risco (15 anos de atividade especial)
2,33
2,0
O cálculo da conversão funcionará assim:
Pegue o seu tempo de atividade especial em anos, meses e dias;
Multiplique esse tempo pelo respectivo fator da tabela acima;
O resultado será o seu tempo de contribuição “comum”.
Então, se um segurado trabalhou como serralheiro (atividade especial de baixo risco) durante 15 anos, ele terá:
15 x 1,4 =21 anos de contribuição “comum”.
Isto é, ele ganhará 6 anos de recolhimento somente pela conversão.
Lembre-se do que eu falei no ponto anterior: quanto mais tempo de contribuição, melhor,
principalmente para o novo cálculo da aposentadoria pós-Reforma.
A coisa ficará melhor para quem tiver trabalhado com atividades especiais durante toda a vida.
Agora, após a Reforma, não compensa tanto se aposentar pela regra de transição da aposentadoria especial.
Vou explicar melhor através de um exemplo.
Exemplo de Rodrigo
Rodrigo sempre trabalhou como vigilante (atividade de baixo risco), exposto ao perigo.
Antes da Reforma, ele tinha 24 anos de atividade especial. Isso quer dizer que Rodrigo não cumpriu o tempo mínimo para se aposentar pela aposentadoria especial nas regras antigas.
Ele continuou trabalhando por mais 3 anos como vigilante. Isso até novembro de 2022.
No total, o segurado Rodrigo possui:
Tempo: 27 anos de atividade especial;
Idade: 63 anos de idade;
Média de salários de contribuição: R$ 5.000,00.
Ele teria direito à aposentadoria especial.
Nesta situação, Rodrigo receberia:
60% + 14% = 74%;
74% de R$ 5.000,00 =R$ 3.700.
Agora, veja como ficaria se Rodrigo optasse por uma das regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição.
Se ele convertesse os 24 anos de atividade especial, em tempo de contribuição “comum”:
24 anos x 1,4 (atividade especial de baixo risco) = 33,6 anos de contribuição “comum”.
Lembre-se: não é possível converter atividade especial em tempo de recolhimento para períodos exercidos após a Reforma.
Portanto, nessa conversão, Rodrigo teria:
33,6 anos de contribuição + 3 anos de atividade especial (que valem como tempo de contribuição “comum” após a Reforma) =36,3 anos de contribuição.
Se Rodrigo escolher se aposentar na regra de transição da aposentadoria por pontos, ele poderá, pois tem:
No mínimo, 35 anos de contribuição;
No mínimo, 99 pontos em 2022.
Quanto ao valor do seu benefício, o segurado Rodrigo receberia:
60% + 32% (2% x 16 anos que ultrapassaram 20 anos de contribuição);
60% + 32% = 92%;
92% de R$ 5.000,00 =R$ 4.600,00.
Isto é, somente pela conversão, Rodrigo pularia de uma aposentadoria de R$ 3.700 para uma aposentadoria R$ 4.600,00.
Quase R$ 1.000,00 de diferença.
Veja só como compensa converter os valores.
Tenha isso em mente.
Como ter certeza dos valores e do direito à aposentadoria?
Isso é fácil.
Bastará você fazer um Plano de Aposentadoria e verificar, com um advogado especialista em Direito Previdenciário, sobre seu real direito a uma aposentadoria que utiliza pontuação.
O profissional também verificará o valor do seu provável benefício e as possibilidades de aposentadorias em outras modalidades.
Dependendo da sua situação previdenciária, outras aposentadorias poderão ser mais benéficas para você.
Tudo isso será resolvido por meio do Plano de Aposentadoria.
Um Plano de Aposentadoria, que é baseado no seu histórico contributivo, tem o objetivo de fazer com que você se aposente da forma mais rápida, com o melhor valor de benefício.
