Quando você faz uma solicitação de benefício ao INSS, pode ser que a resposta para a sua solicitação apareça como “indeferida”.
Apesar de ser um termo que podemos supor o significado, existem muitas coisas por trás dele dentro do INSS.
Portanto, recomendo a leitura deste conteúdo para que você, primeiramente, saiba do que se trata o termo “indeferido” e, depois, o que fazer caso seu benefício seja negado.
Fique comigo aqui, pois você logo entenderá:
1. O que significa “indeferido”?
De forma simples, o indeferimento significa que o requerimento do seu benefício foi analisado pelo INSS, mas foi negado.
Isto é, se você solicitou uma aposentadoria, por exemplo, e apareceu que o seu requerimento foi indeferido, a sua aposentadoria não será paga.
Os motivos de indeferimento do benefício são os mais variados possíveis, tais como:
- Você não preencheu os requisitos necessários para a concessão do benefício.
- Falsidade dos documentos apresentados.
- Documentos insuficientes para comprovar o seu direito ao benefício.
- Entre outros.
Portanto, quando o seu benefício é indeferido, é preciso olhar os motivos pelos quais ele não foi aceito pelo INSS.
Nesses momentos, contar com um auxílio de quem entende do assunto é de extrema importância.
No caso abaixo, em específico, trata-se de um pedido de Isenção de Imposto de Renda.
Apesar de não caber recurso administrativo, existem outras saídas para conseguir o benefício mencionado. Já vou explicar mais sobre isso.
A recomendação é que você busque a ajuda de um advogado previdenciário especialista para verificar a sua situação.
Desta forma, será verificado se, de fato, você tem direito ao benefício e quais foram os motivos que levaram ao indeferimento do seu pedido.
Com o auxílio de um profissional, será possível tomar alguns rumos após o indeferimento.
Portanto, em um primeiro momento, não se desespere caso você tenha seu pedido indeferido, ok?
2. Diferença entre “indeferido” e “cessado”
Muitos segurados confundem os termos “indeferido” e “cessado”.
Conforme acabei de falar, ter o benefício indeferido significa que o pedido foi analisado, porém foi negado pelo INSS.
Isto é, você nem começou a receber o benefício. Você fez a solicitação, e o negaram.
No caso da cessação, estou falando do segurado que já recebe um benefício previdenciário, mas que deixa de recebê-lo, porque ele para de ser pago.
Isso significa que uma aposentadoria, por exemplo, vai deixar de ser paga de forma mensal para você.
Os motivos mais comuns de cessação de benefícios são os seguintes:
- O prazo do benefício foi esgotado.
- Os requisitos de concessão do benefício não estão mais presentes no momento em que ele foi cessado.
Vale dizer que a cessação do benefício tem caráter definitivo.
Contudo, existem algumas opções que você pode escolher para reverter a decisão da cessação do seu benefício.
Na minha prática previdenciária, percebo que os Benefícios por Incapacidade (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez) são os mais comuns de serem cessados.
Isso porque, o pagamento destes benefícios está relacionado à falta de capacidade para o trabalho do segurado.
Muitas vezes, porém, o Pente-Fino do INSS pode encerrar os Benefícios por Incapacidade por constatar a capacidade laboral do trabalhador.
Mas, como eu já expliquei, a cessação do benefício pode ser revertida, assim como o indeferimento do benefício.https://ingracio.adv.br/pente-fino-inss/
E é exatamente sobre isso que vou falar no próximo tópico.
Continue comigo!
3. O que fazer se o benefício foi indeferido?
Existem algumas saídas que você pode tomar para quando o seu benefício for indeferido.
São elas:
- Entrar com um recurso administrativo.
- Entrar com uma ação judicial.
- Solicitar o benefício novamente.
Entrar com um recurso administrativo
No recurso administrativo, seu pedido será reanalisado para verificar se possui direito ou não ao benefício.
Em princípio, quem vai analisar o seu recurso é o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Com isso, você deverá anexar a documentação e explicar o porquê de ter direito a determinado benefício.
O prazo para entrar com o recurso é de 30 dias corridos, a contar da data de quando você tomou conhecimento do indeferimento do seu benefício.
Também, existe o tempo que o CRPS demora para julgar o seu recurso.
Já vi recursos serem julgados em um mês.
Mas, também, já vi demorarem mais de 1 ano para a análise de outros recursos.
Dependendo do seu benefício e do tema tratado, o recurso administrativo pode ser pouco efetivo.
Digo isso, porque a maioria das decisões benéficas aos segurados são decorrentes da Justiça, como:
- Jurisprudência.
- Assuntos fixados em Temas de Repercussão Geral.
Então, novamente, recomendo entrar em contato com o seu advogado previdenciário para que ele possa verificar a sua situação após o indeferimento do benefício.
Importante: não é obrigatório ter um advogado para entrar com um recurso administrativo no INSS, embora seja recomendado.
Entrar com uma ação judicial
Outra opção é entrar com uma ação judicial.
Isto é, fazer um processo na Justiça para rediscutir o seu direito ao benefício.
Se o valor da sua ação (valor do benefício + valor dos atrasados) superar 20 salários-mínimos (R$ 24.240,00 em 2022) no Juizado Especial Federal (JEF), é obrigatória a presença de um advogado.
De acordo com o que falei ao longo do texto, contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário é sempre recomendado.
Além disso, existem posicionamentos judiciais que beneficiam mais os segurados, isto é, se fizermos uma comparação com os posicionamentos do INSS e do CRPS.
No processo judicial, também poderão ser feitas perícias técnicas e/ou médicas por especialistas na sua situação.
Isso vai garantir que o resultado da sua ação seja o mais justo possível.
Solicitar o benefício novamente
Nada impede que você solicite novamente o seu benefício no INSS.
Pode ser que, durante a sua primeira solicitação, você não tivesse a documentação ou os requisitos necessários para que seu benefício fosse concedido.
Contudo, após alguns meses ou até anos, você conseguiu reunir os requisitos para comprovar que tem direito ao benefício.
Aí, para começar a receber os valores mensais, é preciso que você solicite novamente o seu benefício para o INSS.
Se ele for indeferido pelo Instituto mais uma vez, você pode tomar as duas saídas que mencionei anteriormente.
A parte negativa de solicitar o benefício é que você perde o valor retroativo, desde a data da entrada do requerimento.
Isso não acontece caso seu benefício seja concedido no recurso administrativo ou na ação judicial.
Então, coloque tudo na ponta do lápis e analise se você não terá seu benefício nas duas opções mencionadas nos tópicos passados.
Conclusão
Com este conteúdo, você entendeu melhor o que significa o termo “indeferido” no INSS.
Além disso, você descobriu a diferença entre “cessação” e “indeferimento” de benefício, uma dúvida muito comum entre os segurados.
Por fim, dei algumas opções que você pode escolher caso o INSS indefira o seu benefício.
Lembre-se: contar com o auxílio de um advogado previdenciário, na busca do seu direito, é extremamente importante.
Um profissional na área vai avaliar todo o seu histórico contributivo, sua situação e seus documentos para verificar as chances de você ter seu benefício concedido.
Para ajudar, aqui no Blog do Ingrácio existe um conteúdo que ensina como escolher o melhor advogado previdenciário para o seu caso.
Não esqueça de compartilhar o conteúdo via Whatsapp, com os seus conhecidos que precisam conhecer as informações deste artigo.
Agora, vou ficando por aqui.
Um abraço! Até a próxima.
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