Cuidados na Hora de Contratar um Advogado Para Aposentadoria

Cuidados na Hora de Contratar um Advogado Para Aposentadoria

É comum que muitas dúvidas surjam no momento de contratar um advogado. Isso porque, como em qualquer área, existem profissionais bons e outros… nem tanto.

E como advogada, tenho experiência e conhecimento no assunto.

Por isso, vou apontar dez cuidados essenciais na hora de contratar um advogado, especialmente quando você quiser um para te auxiliar na sua aposentadoria.

E ainda vou te dar exemplos de decisões ruins que clientes do escritório tomaram e o quanto isso custou a eles.

A aposentadoria diz respeito à vida inteira de trabalho de uma pessoa, por isso, é muito importante escolher bem quem irá conduzir o seu processo, tanto no INSS quanto na Justiça.

Então, vamos lá!

Cuidado 1: saber se você precisa ou não de um advogado para sua aposentadoria

Antes de sair por aí contratando um advogado, você precisa entender, de fato, se realmente necessita de um.

Porque sim, existem casos em que você pode pedir sua aposentadoria sem a ajuda de um advogado.

Quando o advogado não é necessário?

Como regra, a melhor opção é sempre ter o auxílio de um profissional para realizar o pedido da sua aposentadoria.

Isso porque, um advogado é a pessoa mais indicada para saber qual o melhor benefício que você terá direito.

E, também, para conferir se a análise e cálculo do INSS foram feitos da forma correta no seu caso.

Mas, vou ser bem transparente com você: a verdade é que nem sempre você precisa de um advogado para se aposentar.

Isso é algo que muitos advogados escondem dos clientes…

E sim, pode parecer estranho eu falar isso, pois sou advogada na área.

Só que meu dever é falar a verdade para quem me acompanha aqui, da mesma forma que faço com meus clientes do escritório.

Geralmente, consegue fazer o pedido de aposentadoria sozinho quem:

Se você se encaixa em alguns desses casos que citei acima, é bem provável que o INSS vai conceder sua aposentadoria e você pode fazer o pedido sozinho.

Se você optar por esse caminho, ótimo! É um direito seu.

O que eu sugiro é que você se prepare e entenda como deve planejar sua aposentadoria para que seja concedida de forma correta.

Temos um artigo no blog que fala justamente sobre isso. Veja em: Quando Você Não Precisa de um Advogado para Pedir Aposentadoria?

Quando o advogado é necessário?

Tem também um outro lado da questão. Casos em que eu recomendo que você busque ajuda de um profissional.

São situações que o INSS costuma negar e acabam indo para a justiça quase que instantaneamente.

Por isso, preste atenção se o seu caso for um desses abaixo:

  • Possui lacunas ou contribuições duplicadas;
  • Já teve vários vínculos de trabalho durante a vida (como CLT, autônomo ou MEI);
  • Tem contribuições em atraso pendentes;
  • Possui irregularidades ou pendências no extrato CNIS;
  • Já trabalhou com atividade rural, insalubridade ou no exterior.
  • Já foi ou é servidor público;
  • Pagou INSS acima do teto ou abaixo do mínimo;
  • Já teve um pedido negado pelo INSS.

Vou te contar a história de um cliente que chegou até o Ingrácio após o INSS ter negado o pedido de aposentadoria dele.

Vamos chamá-lo de Robson.

Robson fez o pedido administrativo ao INSS sozinho, sem pedir a correção de irregularidades que tinham no CNIS.

A irregularidade em questão era um trabalho que Robson exerceu por 4 anos, mas que, por um erro, não foi computada a data final do vínculo de trabalho.

Por isso, as contribuições que ele fez posteriormente, como segurado facultativo, não foram contadas pelo INSS.

Isso porque, a atividade anterior não foi finalizada no CNIS. Então, para o INSS, Robson continua trabalhando naquele vínculo de trabalho.

Acontece que não pode haver vínculos de segurado obrigatório (qualquer vínculo de trabalho) e facultativo, e é por isso que as contribuições não serão contadas pelo INSS.

Assim sendo, Robson teve seu benefício negado e deixou de receber o valor dos atrasados desde a data do seu requerimento administrativo.

Como a aposentadoria dele seria concedida em R$ 5.062 e o INSS demorou 11 meses para dar uma resposta, foram mais de R$ 55 mil reais perdidos em valores atrasados!

Se ele tivesse contratado um advogado desde o início, o profissional já teria solicitado essa correção e o cômputo dos períodos, e Robson já teria o seu benefício concedido naquela época.

Ou, se tivesse contatado um advogado após a negativa do INSS, a recomendação seria entrar na Justiça para reverter a decisão e conceder a aposentadoria.

E foi exatamente essa orientação que demos a ele quando ele nos procurou.

Se ele não tivesse pedido ajuda de um especialista em previdenciário, ele provavelmente só teria direito ao valor dos atrasados a partir do novo pedido administrativo.

Então, muitas vezes o INSS não concede o benefício, mesmo que você já tenha direito.

Ou, ainda, concede um benefício, mas não aquele que seria o mais favorável no seu caso em específico.

Além disso, é comum que o seu CNIS (extrato de contribuições do INSS) possua indicadores/pendências, ou seja, que alguns períodos do CNIS necessitem de correção com base em outros documentos seus.

Por exemplo, a sua carteira de trabalho, comprovantes de pagamento de GPS, holerites, entre outros documentos que um bom advogado saberá te auxiliar.

Nesses casos, esse profissional é essencial para te informar os documentos necessários e para solicitar a correção do seu CNIS.

Cuidado 2: verificar inscrição na OAB

Advogado é o profissional que, além de ter cursado a faculdade de Direito, tenha sido aprovado no exame da ordem.

Se não tiver a inscrição na OAB, não pode advogar. Simples assim.

Você já deve ter visto em jornais, programas de televisão ou entrevistas a titulação “bacharel em direito”.

Em linhas simples: o bacharel em direito obteve o diploma da faculdade de direito, mas não possui inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Portanto, ele não pode atuar como advogado e representar clientes.

Todo advogado é bacharel em direito, mas nem todo bacharel em direito é advogado.

Se a pessoa que você está pensando em contratar se intitular “bacharel em direito” ao invés de “advogado”, é um alerta vermelho e você deve pesquisar se ela pode ou não atuar como advogado.

Isso porque somente o advogado pode abrir um escritório de advocacia e representar clientes.

Como saber se o advogado está com situação regular na OAB?

Para ter certeza se você está contratando um advogado ou não, você deve verificar se o profissional tem inscrição válida na Ordem dos Advogados do Brasil.

Para isso, basta que você consulte se o profissional tem inscrição válida na OAB.

Essa consulta pode ser feita através do site CNA – Cadastro Nacional dos Advogados.

Ao buscar pelo nome do advogado, deve aparecer o nome, foto e número da inscrição da OAB.

Você vai precisar apenas digitar o nome do profissional que deseja contratar ou o número da inscrição desse advogado.

Ao pesquisar, o resultado deve ser esse abaixo. Note que tem o meu nome completo, foto, número da inscrição e situação.

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Se não aparecer o nome do advogado com o número da inscrição da OAB, é outro alerta vermelho e você não deve contratar essa pessoa para te ajudar com a sua aposentadoria.

Já se aparecer o nome do advogado com o número da inscrição, ótimo, ele está apto para atuar com um advogado e te ajudar no seu caso.

Vamos para o próximo cuidado.

Cuidado 3: buscar por redes sociais e endereço físico

O terceiro cuidado é realizar uma busca pelas redes sociais e endereço físico do escritório desse profissional.

Com o avanço da tecnologia (principalmente após a pandemia), é muito difícil que o escritório ou advogado não possua redes sociais.

Hoje em dia é possível obter muitas informações através das redes sociais, dentre eles verificar a procedência e o engajamento desses profissionais nesses meios digitais.

Além disso, é importante verificar se o escritório possui um endereço físico.

Isso porque esse endereço deverá constar no contrato e na procuração que você assinará com esse profissional e, também, será o endereço indicado na sua ação judicial como local que esse advogado irá receber as intimações.

O próximo cuidado é verificar qual é a reputação desse advogado ou escritório.
Continue me acompanhando.

Cuidado 4: verificar se existem boas avaliações do escritório ou do advogado

Outro cuidado importante é verificar se existem boas avaliações do escritório ou do advogado.

Muitas pessoas acabam contratando por indicação de parentes e amigos. Essa é uma prática comum com clientes que atendemos no Ingrácio.

Mas, na falta dessas indicações, minha recomendação é ver as avaliações no Google ou nas próprias redes sociais.

A OAB, infelizmente, não permite a divulgação de depoimentos de clientes pelos advogados e escritórios de advocacia de forma explícita.

Então, a melhor alternativa é se basear nas avaliações que as pessoas que já foram/são clientes desse advogado ou escritório fizeram no Google.

Para isso, basta digitar o nome do escritório ou do advogado que pretende contratar no Google e ler as avaliações.

Por exemplo, se você pesquisar por “Ingrácio Advocacia” no Google, vão aparecer mais de 300 avaliações para você consultar e avaliar.

Outro site que recomendo é o Reclame Aqui.

Nele, você pode ver a reputação do escritório, problemas que outros clientes tiveram e se a reclamação foi ou não resolvida.

Cuidado 5: ler com atenção o contrato de honorários antes de assinar.

Esse é o cuidado mais importante que você precisa ter.

O contrato de honorários é o documento que vai especificar exatamente como funcionará seu acordo com o advogado.

É através do contrato que vai constar o que o advogado ou escritório que você contratou irá fazer, bem como o valor dos honorários e forma de pagamento.

Neste contrato a forma da atuação do advogado deve estar bem detalhada, incluindo os serviços que devem ser prestados.

Isso evita futuros aborrecimentos, tanto do profissional que se está contratando, quanto do cliente.

Então, leia o contrato com muita atenção antes de assinar, pois tudo que será feito, estará estipulado neste contrato.

Se você tiver dúvidas sobre o contrato, não hesite em tirá-las com o advogado antes de assinar.

Cuidado 6: não escolher pelo preço, às vezes o barato sai caro

O sexto cuidado é não escolher pelo preço.

Como tudo nessa vida, às vezes o barato sai caro!

É preciso uma atenção especial, principalmente porque você estará colocando a sua vida inteira de trabalho e contribuições nas mãos desse profissional ao assinar o contrato.

Por isso, o preço cobrado pelo advogado não deve ser o fator principal e determinante no momento da sua escolha.

Muito mais importante do que considerar o preço do profissional ou escritório de advocacia é verificar a:

  • experiência;
  • conhecimento técnico do advogado e da equipe que trabalha no escritório;
  • agilidade;
  • cordialidade no atendimento.

Resumindo: deve-se confiar no profissional que se está contratando.

O profissional deve passar segurança e saber o que está fazendo e, por isso, o mais indicado no momento de contratar um advogado para a sua aposentadoria é escolher um profissional e/ou escritório que sejam especializados no assunto.

Se você estiver com dúvidas com relação ao valor que o advogado ou escritório te informou, nós temos um conteúdo que vai te auxiliar a ter um parâmetro de quanto normalmente um advogado previdenciário cobra.

Tenha em mente que os valores mudam de região para região e seguem um mínimo estipulado pela OAB de cada estado.

Cuidado 7: desconfiar de advogados que fazem uma consulta sem apresentar cálculos previdenciários

O sétimo cuidado é desconfiar de advogados/escritórios que fazem uma consulta e analisam o seu caso sem realizar os cálculos previdenciários previamente.

A consulta é justamente o momento em que o seu advogado vai tirar suas dúvidas, mostrar qual o melhor o caminho a seguir, identificar problemas e como resolvê-los.

E isso não pode ser feito sem ter os cálculos corretos e específicos do seu caso.

Isso porque o profissional não tem como saber qual a melhor aposentadoria para você sem fazer esses cálculos.

São através dos números que você tem ideia do seu tempo de contribuição, qual será o valor da aposentadoria, entre outras informações relevantes para o seu processo.

Infelizmente, existem muitos profissionais que fazem uma consulta sem cálculo nenhum.

Esse tipo de profissional é conhecido como “caça processo”, que é aquele que não se importa com o seu caso de verdade, e sim com o retorno financeiro que terá se você fechar um contrato com ele.

Tenha em mente que ao sair da sua consulta, você deve estar preparado e ciente do que fazer e como regularizar sua aposentadoria.

Se você sair da consulta com mais dúvidas do que antes e sem saber suas possibilidades, você não teve uma consulta de qualidade e perdeu seu tempo com um advogado “caça processo”.

Um padrão de comportamento comum desse tipo de advogado é não cobrar pela consulta (que é uma prática proibida pela OAB, inclusive) e ficar incentivando erroneamente o cliente a contratação sem saber, de fato, o que precisa ser feito.

Esse ponto está diretamente ligado ao cuidado que falei anteriormente, em que o “barato sai caro”.

Aproveito e deixo aqui algumas dicas para ter durante a primeira consulta com o advogado que está pensando em contratar:

  • Desconfie se ele não explicar exatamente o papel dele no processo e como vai te ajudar;
  • Preste atenção se ele fez os cálculos da sua aposentadoria e analisou seu caso a fundo. Você deve sair da consulta sabendo exatamente o que fazer com sua aposentadoria;
  • Desconfie ainda mais se ele te afirmar que a causa é ganha, pois isso não existe;
  • Não aceite respostas ambíguas ou que deixem com mais dúvidas do que antes. A consulta é justamente o momento para esclarecer todos os seus questionamentos.

Se você se deparar com alguma das situações que citei acima, eu recomendo que você não contrate esse profissional para cuidar do seu processo de aposentadoria.

Prefira buscar busque por outros escritórios e advogados que sejam transparentes e claros com você.

Cuidado 8: ter em mente que não existe causa ganha

A advocacia é atividade meio, e não atividade fim.

O advogado atua da melhor forma possível para conseguir o seu benefício, mas a decisão final, infelizmente, não está em suas mãos.

Por mais que tudo seja feito no prazo e com a melhor qualidade possível, o resultado não é garantido.

Claro que isso ajuda e pode adiantar muito o seu processo, mas não é a certeza de que o benefício será concedido.

Isso acontece porque o direito não é uma ciência exata.

Além da atuação do advogado, o resultado de um processo depende de diversos fatores, tais como:

  • as peculiaridades de cada caso concreto;
  • a tese jurídica adotada pelo advogado, as provas apresentadas;
  • o juiz e o tribunal que julgarão o caso, entre outros.

Então, é importante entender que a decisão no seu processo pode ser favorável, como também pode não ser, e que o advogado, por si só, não tem como garantir um resultado positivo.

O que ele deve garantir é que irá zelar e lutar pela sua aposentadoria até o fim.

Cuidado 9: verificar como o advogado se atualiza em relação a mudanças em leis e na previdência

O nono cuidado é verificar se o advogado/escritório que você está contratando está se atualizando com relação às mudanças nas leis.

Isso vale para todos os ramos do direito, mas, especialmente para o direito previdenciário.

A legislação previdenciária é umas das que mais sofreu alterações nos últimos anos.

Um exemplo de uma grande alteração legislativa, que até quem não é do ramo conhece foi a Reforma da Previdência.

Essa mudança veio com a Emenda Constitucional 103/2019 e alterou muito as regras para os benefícios previdenciários.

Além dela, toda hora tem entendimento novo sobre a matéria e julgamento de temas importantes pelos tribunais superiores.

Então, é importante verificar se o profissional que você está contratando se mantém atualizado sobre essas alterações.

Imagina contratar alguém que não se atualiza e acabar tenho um benefício negado por conta de uma mudança recente em uma lei?

É papel do advogado saber e te informar quando acontece uma mudança que pode impactar no seu processo.

É como diz a frase do Eduardo Couture escrita nos dez mandamentos do advogado:

“O advogado que não estuda, é cada dia menos advogado”.

Cuidado 10: verificar como e de quanto em quanto tempo o advogado irá te dar retorno sobre o seu processo

Esse é um cuidado que você deve ter antes de assinar o contrato.

Saber como será sua comunicação com o advogado é muito importante para não gerar descontentamento.

Como já dizia minha avó: o combinado não sai caro. 🙂

O que eu sugiro é que você estabeleça com seu advogado como será a comunicação entre vocês.

Essa comunicação pode ser por reunião presencial, por vídeo, telefone, whatsapp, e-mail, até por carta se assim vocês desejarem.

Além disso, é importante estipular de quanto em quanto tempo o advogado irá te informar sobre o seu processo.

Se o contato será a cada mês, semana, dia, em qualquer andamento do processo, só nas decisões principais, etc.

Isso é muito pessoal e cada cliente e advogado podem estipular da forma que melhor lhe convém.

O importante mesmo é deixar isso claro desde sempre, desde o momento da contratação, a fim de evitar uma surpresa indesejada.

Conclusão

Te mostrei aqui dez cuidados essenciais que você precisa ter na hora de contratar um advogado para sua aposentadoria.

Você entendeu como esse profissional pode te ajudar e quais são os principais alertas vermelhos que podem surgir.

Além de saber como identificar se o advogado ou escritório está mais preocupado com o seu caso, ou com os honorários.

Espero que seja de grande ajuda para você quando decidir procurar o auxílio de um profissional para a sua aposentadoria.

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Até mais!

Como Planejar a sua Aposentadoria para 2022?

Como Planejar a sua Aposentadoria para 2022?

O recebimento de uma boa aposentadoria é o sonho de muitos segurados, mas, para isso é necessário se planejar para verificar se tudo está nos conformes.

É exatamente por isto que estou criando este Guia Completo, para você ficar totalmente por dentro de tudo que você tem que fazer antes de solicitar a sua aposentadoria.

Desde os documentos até em quais lugares você deve buscar orientação.

Aqui neste conteúdo você aprenderá:

1. Por que planejar a sua aposentadoria?

A aposentadoria é o benefício previdenciário recebido pelo segurado que trabalhou boa parte de sua vida.

Planejar o quanto você vai receber é fundamental.

A pessoa consegue o benefício conforme o que ele contribuiu durante a sua vida, e é exatamente assim que funciona o regime contributivo da Previdência Social.

É necessário o recolhimento previdenciário para que a pessoa consiga usufruir dos benefícios oferecidos pela própria Previdência.

Do contrário, seria estranho pensar um cidadão que nunca contribuiu ter direito a uma aposentadoria, não é mesmo?

Enfim, vamos imaginar um segurado que trabalha pesado durante anos.

O sonho dele é que ele consiga uma aposentadoria conforme estes anos suados de labor.

Mas, isso muitas vezes não pode acontecer vários motivos:

  • a pessoa trabalhou em muitos trabalhos informais, onde não há o devido recolhimento previdenciário;
  • a pessoa recebia valores por fora da remuneração normal, fazendo com que a contribuição, e a posterior aposentadoria, seja menor;
  • a pessoa deixou de contribuir enquanto estava desempregada ou estava recebendo bolsas de ensino/pesquisa/entre outros.

Estas questões poderiam muito bem ser resolvidas se o segurado resolvesse planejar a aposentadoria.

2. Quando começar a planejar a aposentadoria?

Por vezes, a pessoa resolve planejar a sua aposentadoria somente quando está prestes a se aposentar.

O resultado? Benefício abaixo do esperado ou benefício negado.

Você deve começar a planejar sua aposentadoria cerca de 5 a 10 anos antes da provável data de recebimento do benefício.

Além disso, este planejamento deve ser revisto com frequência, pois existem muitas variáveis que podem interferir na aposentadoria, como:

Portanto, cabe um estudo detalhado para analisar e planejar a sua aposentadoria.

Pense bem: você está trabalhando há tanto tempo, então, porque não dedicar um bom tempo para planejar o seu benefício que você receberá com tanto suor?

Analise e veja bem que a aposentadoria é o valor que você receberá até o resto de sua vida.

3. Quais documentos ter em mãos para começar a se planejar?

Para planejar sua aposentadoria, você deve juntar toda a documentação e verificar se ela está em ordem.

Ter os comprovativos do seu direito à sua futura aposentadoria é extremamente essencial para reduzir as chances do seu benefício ser deferido.

Os documentos básicos que você deve ter em mãos na hora de se planejar são:

RG, CPF e Comprovante de Residência

É o básico para começar a planejar sua aposentadoria.

Estes são documentos pessoais para você comprovar a sua identidade e onde você reside.

Importante: quando você for solicitar a sua aposentadoria, anexe o comprovante de residência de, no máximo, 3 meses anteriores à data de solicitação.

Carteira de Trabalho

A CTPS é um ótimo complemento para comprovar os seus vínculos trabalhistas além do CNIS. Ela é essencial para planejar sua aposentadoria.

É bem comum que alguns segurados possuam mais de uma Carteira de Trabalho.

Nesse sentido, quando você for anexar os documentos para o pedido de sua aposentadoria, é importante que você tenha todas as Carteiras em mãos.

Portanto, para a sua aposentadoria, já vá procurando todas as CTPS que você possuiu ao longo da vida.

CNIS

Sem o CNIS correto, fica muito difícil planejar sua aposentadoria com segurança.

O CNIS é o famoso Cadastro Nacional de Informações Sociais, também chamado de Extrato Previdenciário.

Este é um documento oficial onde constam, em regra, todos os seus vínculos trabalhistas e recolhimentos previdenciários.

É como se fosse um banco de dados de seus vínculos ao longo de sua vida.

O Governo Federal criou o CNIS em 1989 para deixar a análise para a solicitação de benefícios de maneira mais fácil, visto que o documento reúne todas as informações necessárias sobre os recolhimentos previdenciários e vínculos trabalhistas.

Como é um documento oficial e o próprio servidor do INSS pode emitir para o segurado, difícil é que existam fraudes no CNIS.

No extrato CNIS constam:

  • todas os seus vínculos empregatícios a partir de 1976;
  • os recolhimentos como contribuinte individual a partir de 1979; e
  • valor das remunerações mensais a partir de 1990.

Além disso, o Extrato Previdenciário é muito importante, pois comprova:

  • a data da sua filiação à Previdência Social;
  • os valores dos salários de contribuição da sua vida previdenciária;
  • o tempo de contribuição e carência que você tem;
  • períodos de recebimento de benefícios previdenciários, como Auxílio-Doença.

Agora você deve se perguntar: e se eu trabalhei de maneira informal em alguns períodos de minha vida, estas informações constarão no CNIS?

Respondo prontamente que não, pois como o vínculo não existiu, aos olhos do Governo, aquele trabalho não estará automaticamente lá.

Mas aqui vai uma dica essencial: como era dever de seu antigo empregador realizar um vínculo formal com seus devidos recolhimentos previdenciários, você não pode ser punido por isso.

Isto é, comprovando para o INSS que você realizou atividades para determinada pessoa, será averbado o período como tempo de contribuição e carência, se for o caso.

Para isso, é necessário comprovar, através de indícios de prova material, que existiu aquele vínculo de trabalho.

O procedimento será o mesmo caso você tenha uma sentença procedente na Justiça do Trabalho de reconhecimento de vínculo trabalhista com determinado empregador.

Apesar de a sentença ser reconhecida pelo INSS, ela não é válida por si só, devendo o interessado juntar outros documentos que comprovem o vínculo.

Nesse sentido, indico que para os vínculos informais ou que não constam no CNIS, é importante apresentar ao INSS o pedido de averbação de tempo de serviço (isso pode ser feito quando você for solicitar a sua aposentadoria), juntando:

  • contrato de trabalho, caso exista;
  • registro de pontos, caso exista;
  • termo de rescisão do trabalho, caso exista;
  • comprovantes de recebimento de valores de seu chefe;
  • conversas no Whatsapp/Facebook sobre os trabalhos realizados;
  • eventuais registros de pontos feitos no local do trabalho;
  • fotos e vídeos suas realizando o trabalho;
  • quaisquer documentações adicionais que revelem o vínculo de trabalho.

Se você se encaixa em um desses casos, o pedido de averbação é necessário para que você não tenha problemas na hora de planejar sua aposentadoria.

Cuidado com as pendências do seu CNIS

As pendências no CNIS podem ser uma pedra no sapato quando você for planejar a aposentadoria.

Se você está com a Carteira de Trabalho certinha e/ou pagou todas as GPS, você está totalmente quite com o INSS.

Em alguns casos, o INSS tem um problema no processamento de dados ou a própria empresa que você trabalhou não fez o devido recolhimento previdenciário.

Além disso, também pode existir o problema do pagamento de contribuições da maneira errada (como a utilização de códigos da GPS inadequados para a situação previdenciária do segurado).

Tudo isso pode fazer com que você fique irregular em algumas das suas contribuições.

Para verificar a sua situação, basta ver as competências do seu CNIS e observar na coluna “pendências” se existe algo escrito.

É muito comum que apareçam as seguintes pendências no seu CNIS:

  • PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado;
  • AEXT-VI – Acerto de vínculo extemporâneo indeferido;
  • PVIN-IRREG – Pendência de Vínculo Irregular;
  • PREM-EXT – Indica que a remuneração da competência do Contribuinte Individual prestador de serviço é extemporânea;
  • IGFIP-INF – Indicador de GFIP meramente informativa, devendo o vínculo ser comprovado;
  • PVR-CNISVR, que indica que o vínculo de trabalho ou o salário recebido estão pendentes no sistema do INSS;
  • IREM-INDPEND – remunerações com indicadores e/ou pendências;
  • PREM-RET – não possui declaração do campo valor retido;
  • PADM-EMPR – inconsistência temporal, admissão anterior ao início da atividade do empregador;

A maioria destes indicadores você consegue resolver anexando a documentação que comprove aquele/s recolhimento/s.

Por exemplo, o PVR-CNISVR.

Como esta pendência indica que o vínculo de trabalho ou o salário recebido estão pendentes no sistema do INSS, basta apresentar a sua Carteira de Trabalho e eventuais holerites para comprovar e resolver este indicativo.

Geralmente a natureza destas pendências são trabalhistas, fazendo com que você tenha que fazer a devida comprovação através de documentos adicionais.

Atenção: até que você resolva estes indicativos, o período não será considerado para o seu tempo total de contribuição.

Portanto, às vezes somente pelo fato de você não analisar bem o seu CNIS, você pode ter sua aposentadoria indeferida.

Você não quer isso, não é mesmo? Se quisesse, não estaria preocupado em começar a planejar sua aposentadoria.

Portanto, avalie bem a sua situação e veja as suas pendências.

Além disso, recomendo a leitura de um conteúdo que escrevi, onde te forneco 4 dicas de ouro para analisar seu CNIS.

Com certeza vale a pena a leitura!

Atenção ao número de CNIS

Mais uma coisa para prestar atenção na hora de se panejar.

Assim como a Carteira de Trabalho, existe a possibilidade que você tenha dois CNIS.

Geralmente isso ocorre quando você tem mais de um Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

O exemplo mais comum acontece quando o segurado é empregado de uma empresa e depois vira um autônomo, situação em que é comum a criação de um novo NIT.

Porém, o próprio INSS realiza a unificação do seu CNIS de maneira fácil e rápida através do Meu INSS ou do telefone 135.

Deste modo, caso você não esteja visualizando alguns vínculos ou contribuições previdenciárias, pode ser que você não tenha unificado todos os seus CNIS.

GPS

As Guias da Previdência Social são a forma de recolhimento para os contribuintes individuais, Microempreendedores Individuais e segurados facultativos.

Apesar do CNIS constar estas contribuições, é extremamente recomendado que você anexe ao seu pedido de aposentadoria todas as GPS pagas.

4. Qual aposentadoria escolher na hora de me planejar?

Ufa! O primeiro passo para começar se planejar já foi…

Após conseguir toda a documentação certinha e atualizada, está na hora de partir para os documentos específicos de cada aposentadoria.

Você deve bem saber que existem várias aposentadorias dentro do INSS, e cada uma tem suas particularidades.

Aposentadorias “comuns”

Essas são as aposentadorias mais fáceis na hora de se planejar, pois não é necessário apresentar nenhum documento adicional, somente os que eu citei no tópico anterior.

Aqui estou falando da:

Estas são as consideradas “aposentadorias comuns”.

Para estes benefícios, basta que você apresente todos os documentos que citei no tópico anterior.

Como não existem especificidades nestas aposentadorias, basta que você apresente a documentação básica para ter acesso ao seu benefício.

Aposentadoria por Invalidez ou Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Para essas aposentadorias, você deve ficar atento à documentação na hora de se planejar.

Aqui estou falando de aposentadorias que consideram situações:

  • físicas;
  • mentais;
  • intelectuais; ou
  • sensoriais do segurado.

A Aposentadoria por Invalidez é destinada aos segurados incapacitados de forma total e permanente para o trabalho, inclusive sem possibilidade de reabilitação profissional em outras funções.

Já a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é destinada aos segurados com capacidade laboral, mas que possuem impedimentos a longo prazo o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Em ambos os benefícios, o segurado será submetido a uma perícia médica para atestar a invalidez ou o impedimento a longo prazo do segurado.

Desta maneira, é extremamente essencial que o requerente do benefício tenha em mãos:

Quanto mais documentação médica, melhor.

Após a perícia, caso constatada a incapacidade ou deficiência, será deferido o benefício (se for cumprido os outros requisitos).

Aposentadoria Rural

Você deve se planejar para essa aposentadoria se você for segurado especial.

Para você comprovar a sua atividade no meio rural, na condição de segurado especial, é necessário ter atenção a qual período você está querendo discutir.

Para períodos antes de 31/10/1991, não existia uma contribuição direta ao INSS.

Basta que você comprove a atividade para que seu tempo de serviço seja reconhecido.

Neste caso, você deve juntar ao seu requerimento:

  • contrato individual de trabalho, caso exista;
  • contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
  • declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar;
  • bloco de notas do produtor rural;
  • notas fiscais de entrada de mercadorias;
  • documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
  • comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrente da comercialização da produção;
  • cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
  • licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA;
  • quaisquer outros documentos que comprovem sua atividade com pesca artesanal.

Para comprovar períodos a partir de 01/11/1991, é necessário apresentar uma autodeclaração de atividade rural.

Nesta declaração é necessário preencher:

  • seus dados pessoais;
  • períodos de atividade rural;
  • se você exerceu sua atividade em regime de economia familiar e, caso positivo, quem eram os integrantes;
  • se você era o proprietário, possuidor, assentado, usufrutuário ou se houve cessão da terra em que houve o exercício da atividade rural;
  • dados da terra onde você exerceu a atividade rural;
  • o que você explorava na atividade rural;
  • se houve recolhimento de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na venda da produção rural;
  • se possuía empregados ou prestadores de serviços na atividade rural;
  • se havia atividade turística, artística, artesanal na terra;
  • se você participa de cooperativa rural, entre outras informações.

Bastante coisa, né? Por isso que o ideal é você começar a se planejar o quanto antes.

Para te ajudar, o Ingrácio disponibilizou um modelo exclusivo da autodeclaração rural. É só clicar neste link.

Caso esteja tudo certo, seu tempo de atividade rural será concedido.

Aposentadoria Especial

Já te adianto que para a aposentadoria especial, a atenção na hora de planejar deve ser o dobro.

A Aposentadoria Especial é devida aos segurados que trabalharam expostos à agente insalubre ou perigoso à saúde.

Além dos documentos básicos citados no início do tópico, é necessário apresentar a documentação que comprove a insalubridade ou periculosidade no exercício da profissão.

Essa documentação pode ser a seguinte:

O INSS tem tendência a negar pedidos de Aposentadoria Especial, principalmente pelo argumento de que não foi comprovada a insalubridade ou periculosidade no exercício da profissão.

Contudo, na Justiça o entendimento tende a ser mais favorável ao segurado, dependendo do caso.

Por isso que é tão importante planejar sua aposentadoria especial. Nós até temos um conteúdo exclusivo sobre o assunto. Vale a pena conferir.

Se você apresentar estes comprovativos que demonstrem a insalubridade e periculosidade da sua profissão, você tem grandes chances de ter a Aposentadoria Especial concedida, mesmo que seja na Justiça.

Repito: planejar é sempre o ideal.

5. Como planejar a aposentadoria se trabalhei no exterior?

Você pode planejar sua aposentadoria normalmente, mesmo tendo trabalhado fora do Brasil.

Caso você não saiba, os períodos que você trabalhou no exterior em países que possuem Acordo Previdenciário Internacional com o Brasil podem ser utilizados para contar seu tempo de contribuição em nosso país.

Estes países são:

  • Alemanha;
  • Bélgica;
  • Cabo Verde;
  • Canadá;
  • Chile;
  • Coreia do Sul;
  • Espanha;
  • Estados Unidos da América;
  • França;
  • Grécia;
  • Itália;
  • Japão;
  • Luxemburgo;
  • Portugal;
  • Quebec (que, na verdade, é uma província do Canadá);
  • Suíça.

Além disso, o Brasil possui Acordos Previdenciários Multilaterais:

  • Acordo Ibero-americano, sendo o Tratado válido entre os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai;
  • Acordo da Mercosul, sendo o Tratado válido entre os seguintes países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Na hora de planejar a aposentadoria e averbar os períodos de trabalho exercido no exterior, é preciso juntar a documentação necessária no INSS, tais como:

  • contrato de trabalho;
  • registro de pontos;
  • extrato da Previdência Social do país estrangeiro;
  • registros de férias;
  • eventuais benefícios previdenciários recebidos no país estrangeiro.

Quanto mais documentação você conseguir anexar sobre o seu vínculo de emprego no exterior, melhor.

Portanto, junte o máximo de comprovantes que puder.

Agora você deve se perguntar: e se trabalhei fora de algum dos países citados?

Infelizmente seu tempo de contribuição não valerá no Brasil 🙁

6. Como planejar o valor que vou receber de aposentadoria?

Essa é a parte boa na hora de se planejar.

Pronto, agora que você sabe a documentação que deverá possuir quando for realizar o requerimento da sua aposentadoria, está na hora de planejar o valor do seu benefício.

Esta é uma etapa bastante importante para o planejar sua aposentadoria, pois é a hora que você saberá o valor estimado do seu benefício.

Portanto, leia atentamente este tópico.

O cálculo da sua aposentadoria depende de alguns fatores:

  • se você entrará ou não para o novo cálculo de aposentadoria que a Reforma da Previdência instituiu;
  • modalidade de aposentadoria escolhida.

Vou separar os tópicos pela data que você completou os requisitos para a aposentadoria.

Cumpriu os requisitos para a aposentadoria até o dia 12/11/2019

Esse foi um dia antes da Reforma entrar em vigor.

Deste modo, se você reuniu os requisitos para se aposentar até o dia 12/11/2019, você terá o cálculo antigo.

Já te adianto que o benefício aqui, na maioria das vezes, será muito mais benéfico para você.

Mas, antes de qualquer coisa, para todas as aposentadorias antes da Reforma, você deverá:

  1. pegar todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994
  2. fazer a média das 80% maiores contribuições.
  3. o valor dessa média é o seu Período Básico de Cálculo.

Mas como assim?

O Período Básico de Cálculo ou PBC é o período referente aos seus salários de contribuição, que irão compor o valor final da aposentadoria.

O PBC ainda não é o valor que você vai receber de aposentadoria, ok?

O valor final vai depender da modalidade.

Explico melhor:

Quando você tiver o valor do PBC, você deverá aplicar a regra específica de cada aposentadoria do INSS.

Cada modalidade tem sua especifidade quanto à forma de cálculo.

Vou deixar, bem rapidamente, os requisitos das principais aposentadorias do INSS e um exemplo para você entender melhor.

Aposentadoria por Idade

Homem

  • 65 anos de idade;
  • 180 meses de carência.

Mulher

  • 60 anos de idade;
  • 180 meses de carência.

Cálculo da Aposentadoria

  • você recebe 70% do PBC + 1% ao ano de contribuição.

Exemplo

  • homem com PBC de R$ 2.500,00 e 16 anos de contribuição;
  • ele receberá 70% + 16% = 86% de R$ 2.500,00 = R$ 2.150,00.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Homem

  • 35 anos de contribuição;
  • 180 meses de carência.

Mulher

  • 30 anos de contribuição;
  • 180 meses de carência.

Cálculo da Aposentadoria

  • você pega o valor do seu PBC e multiplica pelo seu fator previdenciário;
  • para saber seu Fator Previdenciário, clique aqui.

Exemplo

  • mulher com PBC de R$ 3.500,00, 31 anos de contribuição e fator previdenciário de 0,873;
  • ela receberá R$ 3.500,00 x 0,873 = R$ 3.055,50 de aposentadoria.

Aposentadoria por Pontos

Homem

  • 35 anos de contribuição;
  • 96 pontos (somatória da idade com tempo de contribuição).

Mulher

  • 30 anos de contribuição;
  • 86 pontos (somatória da idade com tempo de contribuição).

Cálculo da Aposentadoria

  • você recebe exatamente o valor do seu PBC.

Exemplo

  • mulher com PBC de R$ 4.000,00 e 32 anos de contribuição;
  • ela receberá exatamente R$ 4.000,00 de aposentadoria.

Aposentadoria Rural

Homem

  • 60 anos de idade;
  • 180 meses de carência.

Mulher

  • 55 anos de idade;
  • 180 meses de carência.

Cálculo da Aposentadoria

  • depende de qual tipo de segurado estivermos falando. Se for empregado, contribuinte individual ou facultativo, seguirá as mesmas regras da Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e por Pontos;
  • caso a pessoa seja segurado especial, ele receberá sempre o valor de 1 salário mínimo por mês (R$ 1.100,00 em 2021).

Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência

Homem

  • 60 anos de idade;
  • 15 anos de tempo de contribuição;
  • comprovar a existência de deficiência.

Mulher

  • 55 anos de idade;
  • 15 anos de tempo de contribuição;
  • comprovar a existência de deficiência.

Cálculo da Aposentadoria

  • você recebe 70% do PBC + 1% ao ano de contribuição.

Exemplo

  • mulher com PBC de R$ 2.000,00 e 15 anos de contribuição;
  • ele receberá 70% + 15% = 85% de R$ 2.000,00 = R$ 1.700,00.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

Homem

  • para deficiência de grau grave: 25 anos de tempo de contribuição;
  • para deficiência de grau médio: 29 anos de tempo de contribuição;
  • para deficiência de grau leve: 33 anos de tempo de contribuição.

Mulher

  • para deficiência de grau grave: 20 anos de tempo de contribuição;
  • para deficiência de grau médio: 24 anos de tempo de contribuição;
  • para deficiência de grau leve: 28 anos de tempo de contribuição.

Cálculo da Aposentadoria

  • você pega o valor do seu PBC e multiplica pelo seu fator previdenciário;
  • para saber seu Fator Previdenciário, clique aqui.

Exemplo

  • homem com PBC de R$ 4.000,00, 36 anos de contribuição e fator previdenciário de 0,904;
  • ele receberá R$ 4.000,00 x 0,904 = R$ 3.616,00 de aposentadoria.

Aposentadoria Especial

  • 15 anos de atividade especial para atividades de alto risco (atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea, em frente de produção);
  • 20 anos de atividade especial para atividades de médio risco (atividades em minas subterrâneas afastadas da frente de produção ou expostas a amianto);
  • 25 anos de atividade especial para atividades de baixo risco, para as demais atividades especiais, como trabalhos de médicos, enfermeiros, profissões com ruídos acima do permitido, etc.

Cálculo da Aposentadoria

  • você recebe exatamente o valor do seu PBC.

Exemplo

  • homem com PBC de R$ 4.351,57 e 25 anos de atividade especial como médico;
  • ela receberá exatamente R$ 4.351,57 de aposentadoria.

Aposentadoria por Invalidez

  • 12 meses de carência;
  • estar contribuindo para o INSS no momento em que a doença incapacita o segurado ou estar no período de graça;
  • possuir incapacidade total e permanente para o trabalho, devidamente comprovada através de um laudo médico pericial.

Cálculo da Aposentadoria

  • você recebe exatamente o valor do seu PBC.

Exemplo

  • mulher com PBC de R$ 2.309,41 e 12 anos de contribuição;
  • ela receberá exatamente R$ 2.309,41 de aposentadoria.

Não cumpriu os requisitos para as aposentadorias até o dia 12/11/2019? Entrará para a nova regra de cálculo

A notícia agora não é tão boa.

A nova regra de cálculo causa muitas dúvidas na hora de planejar a aposentadoria.

Se você não reuniu os requisitos citados no tópico passado, você entrará para a nova regra de cálculo que a Reforma da Previdência instituiu.

Inicialmente, você também terá que fazer o seu Período Base de Cálculo.

Porém, o PBC agora irá considerar a média de todos os seus recolhimentos, inclusive os mais baixos.

Esta regra faz com que a aposentadoria de muitas pessoas despenquem.

Isso porque o PBC considerará todos os seus salários de contribuição, especialmente aqueles do início de carreira.

Esses salários são, em regra, mais baixos.

Por exemplo, aqueles que foram pagos com base no salário mínimo, que ocorre quando a pessoa quer manter a qualidade de segurado e não perder tempo com a aposentadoria.

Para saber o valor da aposentadoria, você deve caucular o seu PBC, como expliquei no tópico anterior.

Mas, ao invés da média dos 80% maiores salários, você vai calcular a média de 100%, ou seja, todos os salários.

Essa média vai ser o seu PBC.

E após isso, você deve aplicar o redutor criado com a Reforma.

Este redutor será aplicado para a maioria das aposentadorias.

Ele funciona da seguinte forma:

  • do seu PBC, você receberá 60% do valor + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de recolhimento para os homens ou +2% ao ano que ultrapassar 15 anos de recolhimento para as mulheres.

Por exemplo, imagine um homem com 25 anos de contribuição com PBC de R$ 3.051,53.

Ele receberá 60% + 10% (2% x 5 anos que ultrapassaram 20 anos de recolhimento) = 70% de R$ 3.051,53.

Ou seja, o segurado terá um benefício de R$ 2.136,07.

Viu só que o novo cálculo, no caso deste homem, reduziu quase R$ 1.000,00 de seu PBC.

É inaceitável, mas é o que está acontecendo agora… E isso atrapalha qualquer pessoa que está começando a planejar a aposentadoria.

Este cálculo é aplicado para as seguintes aposentadorias:

Já os seguintes benefícios têm o cálculo diferente:

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (por idade e por tempo de contribuição)

O cálculo do benefício continua como antigamente. Uma boa notícia para quem está prestes a planejar uma aposentadoria da pessoa com deficiência.

A única alteração agora é que o PBC será a média de todos os seus recolhimentos.

Após descobrir a sua média, você tem duas opções:

  1. aplicar o redutor, para a Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência, ou
  2. receber o valor da média (PBC) para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência.

Aposentadoria Rural

Mesmo caso da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

O PBC será a média de todos os recolhimentos do segurado.

Dependendo do segurado, será aplicado um redutor ou não.

Para os segurados especiais, o valor do benefício continuará um salário mínimo por mês (R$ 1.100,00 em 2021).

Regra de Transição do Pedágio de 50%

Essa é a regra ideal para quem está próximo de se aposentar. Já falamos dela aqui: Regra da Transição do Pedágio de 50%.

No caso, o segurado terá que fazer seu PBC e multiplicar pelo fator previdenciário.

O resultado será o valor de seu benefício.

Se você está pensando em se aposentar por essa regra, recomendo que comece a se planejar o quanto antes.

Regra de Transição do Pedágio de 100%

Essa regra difere das demais. Pois, aqui, não é redutor.

Normalmente ela é indicada para quem tem bastante tempo de contribuição.

A aposentadoria pela regrá do pedágio de 100% o valor da média de todos os seus salários, isto é, o valor do seu PBC.

Planejar sua aposentadoria por essa regra pode fazer com que você tenha um valor de benefício mais alto, por isso, pesquise bem se vale a pena!

7. Como ter certeza da minha média e do valor da aposentadoria?

Caso você não saiba muito bem fazer o seu PBC ou está em dúvidas de como fazer e quanto será o valor do seu benefício, vale a pena utilizar a calculadora de aposentadoria disponível no site do Meu INSS.

Para utilizá-la basta fazer seu login no site do Meu INSS.

Você entrará nesta tela:

login-meu-inss

Agora basta clicar em “Simular Aposentadoria”:

simular-aposentadoria

Você chegará numa tela onde terá aparecerá seu nome, sua idade e seu tempo de contribuição.

Abaixo, você terá as opções de aposentadoria, se você tem direito, a carência mínima, tempo de contribuição mínimo, entre outros.

Como fazer o cálculo de contribuição sozinho?

Perceba ali que também existe a coluna “Valor Simulado”.

Se você possuir direito a alguma aposentadoria, aparecerá o valor estimado do benefício.

Devo confiar no resultado da simulação?

Não confie 100% nas informações da calculadora, os valores e informações ali disponíveis são somente estimativas.

Na hora de planejar sua aposentadoria, é interessante que você consulte outras fontes, não só o simulador do Meu INSS.

Mas, por quê?

Esta calculadora de aposentadoria puxa todas as informações disponíveis do seu Extrato CNIS.

Portanto, novamente, friso a importância de ter seu CNIS atualizadíssimo, ainda mais porque o INSS utiliza este documento como base para analisar o seu direito ao benefício, como dito antes.

Desta forma, você consegue ter informações quase precisas sobre a sua situação previdenciária.

E isso é uma mão na roda na hora de planejar sua aposentadoria.

Caso você esteja em processo de atualizar o CNIS, mas, mesmo assim, quer ver se tem direito a alguma aposentadoria e/ou o valor estimado de benefício, pode incluir períodos de contribuição com respectivos salários de contribuição.

ajustar vinculos

Para isso, basta clicar no botão indicado na imagem.

Abrirá uma lista com todos os seus vínculos de trabalho, com a opção de você adicionar vínculo e depois recalcular todo o seu tempo de contribuição.

vinculos meu inss

De qualquer maneira, antes de simular sua aposentadoria, recomendo que você cheque o seu tempo de contribuição.

Dou até um exemplo pessoal.

Eu acabei de olhar o meu tempo de contribuição e continham algumas informações erradas referente ao fim de um de meus vínculos profissionais.

Portanto, novamente afirmo para não confiar 100% no simulador quando for planejar sua aposentadoria.

Por falar nisso, já escrevi um conteúdo onde ensino como simular aposentadoria no INSS pela internet.

Se você quer saber mais sobre como simular sua aposentadoria para começar a se planejar, vale a pena dar uma conferida.

8. Como ter certeza de qual aposentadoria é a melhor?

Com certeza na hora de você começar a planejar a sua aposentadoria é comum que venha essa dúvida.

Como eu informei antes, cada aposentadoria tem suas particularidades e ela pode variar conforme as atividades que você exerceu durante a sua vida.

Mas fique tranquilo, pois eu escrevi recentemente um conteúdo onde te conto, em primeira mão, como se planejar para escolher a melhor aposentadoria para o seu caso.

Recomendo a leitura antes de começar a se planejar, pois me dediquei a deixar tudo às claras para você.

Se você ainda está em dúvidas qual benefício escolher na hora de se planejar, recomendo bastante a leitura deste post.

8. Não tenha dúvidas sobre se planejar, tenha certeza!

Com a leitura deste post você deve ter feito o cálculo do seu benefício e reunido os documentos essenciais que vão te ajudar na hora de planejar sua aposentadoria.

Mas, com certeza, deve ter batido alguma dúvida sobre alguns detalhes da sua aposentadoria.

Isso é normal.

O questionamento mais comum dos segurados que começaram a planejar a aposentadoria é por conta é a incerteza se tem direito ao benefício pretendido e ao valor que vão receber no futuro.

Mas isso é uma consequência, pois a maioria dos segurados não tem conhecimento aprofundado de como funciona o processo de aposentadoria do INSS (exceto se a pessoa for leitora assídua de nossos posts, hehe).

Eu imagino que seja muito angustiante a pessoa não ter certeza do seu direito ao benefício ou se falta algum documento que ele precisará na hora de requerer a aposentadoria.

Então se você me acompanhou até aqui, você já está a um passo à frente da maioria das pessoas.

E para te ajudar ainda mais, existe o Planejamento Previdenciário.

O que é um Planejamento Previdenciário?

Em linhas curtas, o Planejamento Previdenciário é um serviço de organização e de preparação pré-aposentadoria que visa a garantir que o trabalhador se aposente de forma mais rápida e recebendo o melhor benefício possível.

Como cada aposentadoria depende de uma série de pré-requisitos e documentos específicos, como te ensinei antes, é necessário ter uma atenção especial na hora de solicitar o benefício.

É por isso que o serviço leva em conta:

Planejar a aposentadoria ajuda o segurado a ter certeza em relação à sua futura aposentadoria, o preparando para eventuais pendências existentes no momento.

Desta forma, na hora da solicitação do benefício, o segurado estará muito mais tranquilo quanto ao seu direito.

Lembra lá no primeiro tópico onde disse sobre os anos suados de trabalho?

Então, por que não investir um pouco a mais para ter uma aposentadoria mais tranquila e a mais adequada ao seu caso?

Claro que o segurado pode desconfiar num primeiro momento, mas um bom advogado especialista em Direito Previdenciário tem experiência de anos em relação às leis previdenciárias e a melhor maneira de se conseguir um benefício.

O Planejamento Previdenciário vale a pena?

Com toda certeza.

E não digo isso só porque sou advogado. Vou te dar um exemplo de um caso real, que aconteceu aqui no escritório:

Uma mulher (vamos chamá-la de Marcela) estava quase certa da modalidade de aposentadoria que ia pedir ao INSS, mas resolveu fazer um Planejamento Previdenciário com um especialista para ter certeza.

O resultado: ela tinha direito há um benefício de R$ 1.600 a mais.

Você não leu errado. Ela iria perder mais de R$ 20 mil por ano!

Só com a diferença entre esses valores de aposentadoria, ela já recuperaria o investimento no planejamento em praticamente 30 dias.

Viu só como planejar faz toda a diferença?

Um erro na solicitação do benefício (ou até na modalidade de aposentadoria escolhida) pode gerar um prejuízo muito grande para o segurado, como quase foi o caso da Marcela.

No serviço com um experiente profissional, estas chances de erro quase que se esgotam.

Em um Planejamento Previdenciário, você estará por dentro das seguintes questões:

  • tempos e salários de contribuição ao INSS;
  • períodos com recolhimentos irregulares;
  • indicação das melhores formas de recolhimento e para quais benefícios os recolhimentos irão contar;
  • verificação dos cenários de aposentadoria (antes e depois da reforma); 
  • direito às possíveis ações (Imposto de Renda para quem mora no exterior e Revisão da Vida Toda);
  • projeção de benefícios não programáveis (benefícios por incapacidade e pensão por morte para seus dependentes);
  • verificação e cálculo de períodos de recolhimento em atraso;
  • projeções com cálculos completos de aposentadoria considerando o teto e salário-mínimo
  • comparação de custo/benefício em relação às opções aplicáveis ao seu caso.

Viu só quantos benefícios você pode ter ao planejar sua aposentadoria?

Por que ter dúvidas se você pode ter certeza?

9. Como solicitar a aposentadoria?

Após se planejar tanto, chegou a hora de pedir a aposentadoria.

Se chegou a hora de você solicitar o seu benefício, saiba que pode fazer tudo totalmente online.

Isso é ótimo, pois você não precisa se deslocar até uma Agência da Previdência Social (APS) para fazer o requerimento da aposentadoria.

Como estamos vivendo em tempo de pandemia, é bom se cuidar e evitar sair tanto de casa.

Para te ensinar a solicitar a sua aposentadoria, vou te redirecionar a um conteúdo que eu mesmo escrevi, explicando passo a passo tudo o que você deve fazer.

10. Previdência Privada ou Complementar, Vale a pena?

A Previdência Privada, também conhecida por Previdência Complementar, é uma alternativa para o segurado aumentar a sua aposentadoria “original”.

Através da Previdência Complementar, o segurado gera uma renda futura e começa a receber o valor quando se aposenta no INSS ou no Regime Próprio.

Por muitas vezes, só a aposentadoria não é suficiente para a manutenção do núcleo familiar.

Desta maneira, a Previdência Privada vem para que o segurado tenha uma vida mais tranquila após conseguir o seu benefício.

E você deve pensar: vale a pena planejar uma Previdência Complementar?

Então, depende muito da sua situação econômica e da sua organização financeira pessoal.

Isso porque você também deve fazer o recolhimento mensal à Previdência Privada e a quantia depende de qual modalidade escolheu.

Você deve botar na ponta do lápis se o recolhimento mensal não afetará os seus gastos pessoais e também se o provável valor de complementação de aposentadoria vale a pena para o seu caso.

Antes de assinar qualquer coisa, você deve verificar estes dois aspectos.

Geralmente antes de você confirmar a sua adesão a algum Plano de Previdência Privada estas questões são respondidas.

Caso você queira saber um pouco mais sobre a Previdência Complementar, o Ingrácio tem um conteúdo completo sobre o tema.

A Previdência Privada é bastante densa e grande, com diversas modalidades de benefícios. É preciso se planejar também.

11. Resumo: Etapas para planejar a aposentadoria

Este post foi um Guia Completo para você começar a planejar a sua aposentadoria.

Em resumo, os passos para planejar sua aposentadoria com segurança são:

  1. Reunir toda a documentação básica e adicional, se precisar.
  2. Verificar e atualizar o seu CNIS.
  3. Escolher a aposentadoria que mais se encaixa no seu caso.
  4. Planejar qual será o valor da sua aposentadoria.
  5. Investir em um Planejamento Previdenciário com um especialista.
  6. Solicitar a sua aposentadoria.

Preste bastante atenção, principalmente, no seu CNIS.

Ter um extrato previdenciário e correto será a sua carta na manga para ter sua aposentadoria concedida.

Além disso, você descobriu como fazer o cálculo do seu provável benefício, fazendo com que você consiga se planejar financeiramente para o futuro.

Leia e releia este post quantas vezes você precisar. É um Guia Completo para te ajudar a se planejar.

E então, conhece alguém próximo que também precisa saber planejar a sua aposentadoria?

Compartilhe esse conteúdo para ele, você pode o ajudar bastante.

Ah, antes que eu me esqueça, assine a nossa Newsletter para ficar antenado quando postar conteúdo novo aqui no Blog do Ingrácio.

E também recomendo que você leia nosso post sobre a Aposentadoria do Homem ou da Mulher em 2022 para ficar por dentro de tudo que irá mudar!

Assim, você ficará cada vez mais craque sobre a Previdência Social e sobre todos os seus direitos.

Até a próxima, tchau 🙂

Aposentadoria Cessada: O que Fazer e Como se Prevenir?

Aposentadoria Cessada: O que Fazer e Como se Prevenir?

Acredito que você já sabe que os benefícios temporários do INSS têm uma data de cessação, ou seja, você para de recebê-los.

Mas você já parou para pensar se existe alguma possibilidade de a sua Aposentadoria ser cessada?

Já te adianto que sim! E que você deve ficar muito atento, pois existe um prazo que o INSS pode rever sua aposentadoria.

Para entender sobre as possibilidades de cessação e o que fazer nesses casos, continue aqui comigo, pois vou te explicar tudo sobre:

1. Qual a diferença entre aposentadoria suspensa e cessada?

Bom, antes de mais nada, preciso que você tenha em mente que a cessação de um benefício é diferente da suspensão.

Suspensão de benefícios

Quando um benefício é suspenso, o segurado ainda tem direito àquele benefício, mas o pagamento foi suspenso.

É o que acontece, por exemplo, quando o beneficiário fica 60 dias sem sacar o benefício.

Nesse caso, o segurado pode dar baixa na suspensão através de um simples requerimento na agência do INSS.

O Ingrácio já produziu um conteúdo com 12 situações que podem fazer seu benefício ser suspenso, confira aqui.

Cessação de benefícios

A cessação significa que o benefício foi cancelado e o segurado perdeu o direito à ele.

Muito bem, agora que esclarecemos esse ponto, vamos conversar um pouco sobre as hipóteses de cessação do benefício.

2. Quando sua aposentadoria pode ser cessada? | 7 Hipóteses

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São 7 hipóteses que podem fazer a sua aposentadoria ser cessada.

No geral, sua aposentadoria é cessada quando são encontrados pontos de irregularidades, como erros no momento da concessão ou até fraudes.

São elas:

Hipótese 1: Acúmulo indevido de benefícios

Quando é encontrado um potencial acúmulo indevido de benefícios, o INSS pode cessar os benefícios, incluindo a aposentadoria.

Os benefícios são indicados pelo Tribunal de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União.

Hipótese 2: Pagamento indevido por parte do INSS

Outra hipótese é quando há um potencial pagamento indevido de benefícios previdenciários, ou seja, quando o INSS está pagando a mais o valor da aposentadoria.

Os benefícios são indicados pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União.

Hipótese 3: Processos que estão na Força-Tarefa Previdenciária

A Força-Tarefa Previdenciária tem como objetivo combater fraudes contra o sistema previdenciário brasileiro.

Ela é composta pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Se a Força-Tarefa Previdenciária identificar fraude na aposentadoria, ela é cessada.

Hipótese 4: Suspeita de óbito do aposentado

Essa hipótese, na verdade, é bem óbvia, pois se o aposentado veio a óbito, ele não recebe mais a aposentadoria.

Por isso é muito importante fazer a Prova de Vida uma vez ao ano. Se você não fizer, pode ser que o INSS pense que você faleceu e vai cessar sua aposentadoria.

Hipótese 5: BPC com irregularidades

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) não é uma aposentadoria, e sim, um benefício assistencial.

Mas trouxe o exemplo do BPC pois sei que muitas pessoas têm dúvidas.

Ele pode ser cessado se forem identificados indícios de irregularidade em auditorias do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e em outras avaliações realizadas pela administração pública federal.

Além disso, o BPC pode ser cessado caso a situação de baixa renda do beneficiário não exista mais.

Por esse motivo, é importante atualizar seu CadÚnico a cada ano com o objetivo de deixar sua situação econômica atualizada perante o Governo Federal.

Hipótese 6: Possíveis erros e fraudes nos benefícios

Como eu mencionei anteriormente, aposentadorias identificadas como irregulares pelo INSS podem ser cessadas.

Por isso, é muito importante que seus documentos estão corretos, legíveis e com informações válidas e reais.

Agir de má-fé, como inserir documentação falsa, pode trazer consequências para o seu futuro.

Hipótese 7: Aposentadorias acima do teto do INSS

É difícil, mas acontece

Aposentadorias concedidas com valores superiores ao Teto do INSS podem ser cessadas, pois o teto é, como o nome sugere, o limite que você pode receber.

Existem raras exceções que um aposentado pode receber mais que o teto. Quando ele é aposentado por invalidez e tem direito ao adicional de 25%.

Explicamos tudo nesse conteúdo: Como Receber o Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez?

3. Qual o prazo que a aposentadoria pode ser revista?

O prazo que sua aposentadoria ser revista é de 10 anos.

A Lei 13.846/2019 instituiu o programa permanente de revisão da concessão e manutenção dos benefícios geridos pelo INSS.

Essa revisão tem esse prazo decadencial de 10 anos para ser feita, salvo nos casos em que é constatada a má-fé do beneficiário.

Ela acontece para apurar irregularidades ou erros ocorridos no momento da concessão da Aposentadoria e dos benefícios previdenciários.

O objetivo é identificar erros ou fraudes passíveis de revisão administrativa.

Ou seja, se a sua aposentadoria foi concedida antes de 2011, ela não poderá mais ser revista.

É importante destacarmos também que essa revisão ocorre anualmente com relação à Aposentadoria e Benefícios Por Incapacidade (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez).

É o chamado Pente-Fino. Para entender melhor, sugiro a leitura deste outro post do nosso blog: O que é Pente-Fino do INSS?

4. O INSS me avisa se minha aposentadoria for cessada?

Sim.

Pode ficar tranquilo que o seu benefício não pode ser cessado sem que você seja notificado.

Essa notificação geralmente acontece através de carta enviada pelos correios, podendo ser também por e-mail ou mensagem SMS.

Prazos do INSS

O INSS tem o prazo de 30 dias para notificar o trabalhador urbano e 60 dias para notificar o trabalhador rural.

Essa notificação é para que o beneficiário apresente defesa, provas e documentos a fim de comprovar que a Aposentadoria foi concedida de forma regular e também para comprovar a boa-fé no recebimento do benefício.

Caso o beneficiário não apresente defesa, a aposentadoria poderá ser suspensa, como te expliquei no primeiro tópico.

Essa suspensão também ocorrerá caso o INSS considere a defesa insuficiente ou improcedente, podendo ser interposto Recurso no prazo de 30 dias.

Apenas após todo este trâmite, o benefício poderá ser cessado.

Elaborei essa tabela para você entender melhor:

Atividade Prazo
Aviso ao trabalhador urbano30 dias
Aviso ao trabalhador rural60 dias
Recurso (caso a defesa seja insuficiente)30 dias

5. A aposentadoria pode ser cessada quando o próprio segurado requerer a revisão?

aposentadoria-especial

Sim, por isso, você deve tomar cuidado…

A situação que eu te expliquei acima envolve uma revisão feita de ofício, ou seja, instaurada pelo próprio INSS.

Mas é importante que você esteja atento para o fato de que, ao solicitar a revisão da sua aposentadoria, também é possível que o INSS verifique alguma irregularidade e determine o cancelamento do benefício.

Como funciona a revisão de aposentadoria?

Quando solicitamos a revisão de uma aposentadoria, ainda que tenham alguns períodos já reconhecidos em um processo anterior, como por exemplo, um período de atividade especial, o INSS analisa todos os documentos e todas as decisões novamente.

Por isso, se na revisão o INSS verificar que um PPP ou uma certidão de tempo de contribuição na verdade não são válidos, ele pode revogar o reconhecimento daquele período.

E se a falta daquele período gerar falta de tempo de contribuição do segurado, pode ocorrer a cessação do benefício.

Por isso, é essencial que, ao pensar em requerer uma revisão do seu benefício, você entre em contato com um advogado especialista em direito previdenciário.

Dessa forma, seu processo e documentos serão analisados por um profissional que poderá te explicar se existe algum risco no seu pedido de revisão.

Temos um conteúdo com 9 dicas para escolher um advogado previdenciário de confiança. Vale a pena conferir!

6. Minha aposentadoria foi cessada, como posso reativar?

Fique calmo, há uma luz no fim do túnel!

Caso você tenha sido notificado pelo INSS que sua aposentadoria foi suspensa, apresentou a sua defesa e mesmo assim teve a aposentadoria cessada, você ainda poderá:

  • recorrer à junta de recursos do INSS.
  • entrar com um mandado de segurança.
  • entrar com uma ação judicial.

Junta de Recursos do INSS

Após a decisão da cessação, você pode apresentar seu requerimento de reativação de aposentadoria diretamente à Junta de Recursos do INSS.

Aqui, é essencial que você tenha em mãos todas as provas que comprovem que sua aposentadoria foi cessada de forma indevida e que seu benefício é regular.

O requerimento pode ser feito:

  • online, através do portal Meu INSS;
  • ligando no 135 e agendando um horário presencial em alguma agência do INSS; ou
  • através do envio do Recurso pelo Correio.

Temos um conteúdo com o passo a passo de como fazer o seu requerimento à Junta de Recursos: O que Fazer Quando o Benefício é Negado ou Cessado?

Mandado de Segurança

O mandado de segurança é uma espécie de ação judicial que tem como objetivo garantir que o INSS siga à risca o que está descrito na lei e/ou cumpra os prazos estipulados.

Ou seja, você pede, através de uma ação, que o INSS decida o mais rápido possível se sua aposentadoria deve ou não ser cessada.

É uma forma de “ficar em cima do INSS” com relação aos prazos.

Você pode entrar com um mandado de segurança na justiça comum, mas tenha em mente que a partir daqui, é de extrema importância um advogado previdenciário.

Digo isso pois a presença desse profissional é obrigatória nessa ação judicial.

Minha recomendação é que você pesquise advogados ou escritórios que tenham experiência em mandados de segurança voltados para cessação de aposentadoria.

Se você quiser entender mais sobre como ajuizar um mandado de segurança e como ele pode te ajudar na sua aposentadoria, confira nosso conteúdo: O que é o Mandado de Segurança.

Ação judicial

Já te adianto que ação judicial é a forma mais comum de reativar aposentadorias que foram cessadas de forma incorreta.

Assim como no mandado de segurança, é recomendado que você esteja acompanhado de um advogado previdenciário, para que seu caso seja avaliado por um profissional especialista e que poderá te auxiliar durante todo o processo.

7. O que acontece se eu voltar a receber minha aposentadoria?

Além de voltar a receber seu benefício, você tem direito aos atrasados.

Isso mesmo!

Caso sua aposentadoria seja cessada e você consiga reativa-la, você também receberá os valores dos benefícios que ficou sem receber no período entre a cessação e a reativação.

Afinal, esses valores são seus por direito! 🙂

Conclusão

Espero que todas as informações que eu te passei aqui tenham te ajudado a entender melhor como funcionam as possibilidades de cancelamento da Aposentadoria.

E, mais do que isso, espero que você nunca precise se preocupar com essa situação!

Mas de toda forma, agora você também já sabe o que fazer caso passe por isso ou conheça alguém que teve seu benefício cessado!

Para não perder nenhum conteúdo que publicamos em nosso blog, se inscreva abaixo na nossa Newsletter.

Até a próxima!

Quando a sua Aposentadoria Pode ir Parar na Justiça? Como Fazer?

Quando a sua Aposentadoria Pode ir Parar na Justiça? Como Fazer?

Quase ninguém nos dias de hoje gosta de ir à Justiça para resolver os seus problemas…

É um bom tempo de demora até a resposta final do Judiciário, algumas custas processuais a serem pagas, dependendo do caso, além de toda burocracia existente em todos os procedimentos.

Com as aposentadorias e demais benefícios previdenciários não é diferente.

O segurado sempre quer evitar ir ao Judiciário para ter que conseguir o seu benefício, principalmente por se tratar de algo urgente à pessoa.

Porém, existem alguns casos que é quase certo que você terá que judicializar o seu pedido para conseguir o tão sonhado benefício.

Quer saber quais são esses casos? Continue aqui comigo, pois você entenderá:

1. Por que as aposentadorias vão parar na Justiça?

Respondendo prontamente: por culpa do próprio INSS ou do segurado.

Quando a culpa é do segurado?

A culpa é do trabalhador (segurado) quando ele não junta todos os comprovantes do seu direito ao benefício.

Desta maneira, o Instituto nega o pedido da pessoa por razões óbvias.

Por exemplo, imagine os pais de um segurado que faleceu.

Eles irão requerer uma Pensão por Morte, pois dependiam financeiramente do filho que veio a óbito.

Caso você não saiba, neste caso, é preciso comprovar dependência econômica com o falecido.

Aí imagine que os pais somente juntam poucos comprovantes desta dependência.

É quase certo que o INSS irá indeferir o pedido de Pensão por Morte para estes dependentes.

Portanto, dependendo do caso, é a própria pessoa a responsável por ter seu benefício negado.

Quando a culpa é o do INSS?

Agora, mudando de lado, o INSS é culpado em indeferimento de benefícios quando não faz a análise aprofundada de todos os documentos juntados ao requerimento administrativo.

Como todo mundo deve saber, o Instituto sempre está abarrotado com vários requerimentos de benefícios.

Portanto, é até comum o INSS pecar em analisar os pedidos dos segurados.

Outra razão do INSS indeferir muito os benefícios é em relação ao posicionamento de alguns temas previdenciários.

Já vou falar mais para frente disso, mas nem sempre o Instituto e o Judiciário possuem o mesmo entendimento sobre determinado do tema da Previdência.

Deste modo, ocorrem vários indeferimentos por parte do INSS.

Às vezes até o próprio segurado sabe que o Instituto irá negar o benefício, mas eles fazem isso para logo recorrer para a Justiça, que é exatamente sobre o que eu vou falar no último tópico.

Agora que você já sabe de quem é a “culpa” nos indeferimentos dos benefícios, vamos em frente.

2. O INSS possui os mesmos posicionamentos que a Justiça?

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Então, na maioria das vezes não.

O Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia federal, pertencente à Administração Pública.

Como eles são parte da própria Administração Pública, eles só podem aplicar o que está descrito em lei ou em regimento do próprio INSS (Instruções Normativas, por exemplo).

No Direito, este proceder está atrelado ao chamado Princípio da Legalidade.

Caso os servidores do Instituto façam algo que está fora das normas descritas, corre-se o risco de dar decisões “sem sentido”, o que pode gerar problemas de responsabilidade para estes trabalhadores do INSS.

É por essa questão que os Temas Repetitivos de Controvérsia da Turma Nacional de Uniformização (TNU), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) não têm aplicabilidade direta no INSS.

Eu sempre reforço isso nos conteúdos que escrevo, mas estes posicionamentos são aplicados somente na esfera judicial.

Aí depende do Governo Federal (ou do próprio INSS) criar normas (como Portarias, Instruções Normativas) para ficar de acordo com os posicionamentos dos tribunais.

Agora o que temos que fazer é esperar a boa vontade do INSS em fazer isso.

Pois veja bem, quanto mais rápido eles fizerem isso, mais benefícios são resolvidos e menos aciona-se Justiça (que, por sinal, sempre está com muitos processos pendentes de julgamento).

É meio que um efeito cascata!

Mas claro que existem alguns temas que o INSS e a Justiça tem o mesmo entendimento, mas não é a regra geral.

3. Casos que é quase certo que terão que ir para a Justiça

Existem algumas matérias previdenciárias e até benefícios que são quase certo que precisarão de uma análise da Justiça, porque, provavelmente, o INSS irá os indeferir.

Vou explicar melhor agora:

Aposentadoria Especial e/ou períodos de atividade especial

aposentadoria-especial-reforma

Em 80% das vezes, o INSS indefere ou a Aposentadoria Especial ou período de atividade especial.

Caso você não saiba, esta aposentadoria é devida para os segurados que trabalharam expostos a agentes insalubres à saúde ou perigosos.

Estas atividades são consideradas especiais.

Portanto, é muito comum que o segurado tenha trabalhado toda sua vida em atividades especiais ou até mesmo durante pouco tempo.

Pelo menos até a Reforma, a Aposentadoria Especial era muito boa, pois requeria 25, 20 ou 15 anos de atividade especial, dependendo do trabalho exercido.

E o melhor: não existia uma idade mínima para conseguir o benefício.

Agora, com a Reforma, é necessário cumprir uma pontuação mínima (Regra de Transição) ou uma idade mínima (Regra Definitiva), além dos tempos de atividade especial citados.

Conversão de tempo especial em comum

Porém, quem trabalhou parte de sua vida em atividades insalubres ou perigosas, pode converter este tempo, mediante uma contagem diferenciada, para tempo de contribuição comum.

Aviso: esta conversão só pode ser feita para as atividades especiais exercidas até o dia 12/11/2019.

Isso porque a Reforma extinguiu a possibilidade desta contagem diferenciada destas atividades a partir da vigência da norma.

Voltando ao assunto: como estamos falando de períodos de atividade especial, existem várias maneiras de se “medir” a insalubridade ou periculosidade.

Dependendo do agente, só o fato da pessoa estar em contato com determinada substância química já garante a especialidade da atividade (por exemplo, amianto e chumbo), o chamado agente qualitativo.

Porém, o INSS, às vezes, não utiliza os mesmos parâmetros que a Justiça.

Por exemplo, o entendimento do Instituto quanto à utilização do Equipamento de Proteção Individual (EPI) é bem mais restrita que a Justiça.

Em alguns casos, o INSS considera que a utilização do EPI já é capaz de neutralizar o agente nocivo.

Nós sabemos que isso não é a realidade de muitas atividades.

Exatamente por isso o INSS indefere tantos pedidos de Aposentadoria Especial ou de conversão de períodos de atividade especial para comum.

Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez

Estes dois são considerados Benefícios por Incapacidade, uma vez que só são concedidos se o segurado encontra-se incapaz para o trabalho.

No caso do Auxílio Doença, é necessário que a pessoa tenha uma incapacidade total e temporária para o trabalho.

Nesta hipótese, o segurado irá se recuperar no futuro, em regra, mas pode ocorrer que a situação da pessoa piore e ela possa ser aposentado por invalidez.

Já a Aposentadoria por Invalidez é concedida aos segurados que estão incapacitados de forma total e permanente para o trabalho.

Nesta situação, não existe a possibilidade de recuperação do segurado, inclusive em outras profissões.

Para constatar a situação de incapacidade para fins de algum dos Benefícios por Incapacidade, é inevitável a realização de uma perícia médica no INSS.

É o médico do Instituto que verificará toda a documentação médica do segurado e fará um exame com ele.

A partir disso, ele poderá dar três respostas:

  • atestar pela capacidade total do segurado, hipótese esta que o benefício será negado;
  • atestar pela incapacidade total e temporária do segurado, hipótese esta que o Auxílio Doença será concedido, caso ele cumpra os outros requisitos;
  • atestar pela incapacidade total e permanente do segurado, hipótese esta que a Aposentadoria por Invalidez será concedida, caso ele cumpra os outros requisitos.

Observação: se você fizer um requerimento de Auxílio por Invalidez e o perito atestar que você está incapaz de forma total e temporária, você receberá o Auxílio Doença.

Agora, se você pediu um Auxílio Doença e a perícia atestou incapacidade total e permanente para o trabalho, você receberá a Aposentadoria por Invalidez.

Ou seja, independente do benefício requerido, você receberá aquele de acordo com a sua situação de saúde.

Porém, a maioria dos casos os peritos médicos não são especializados nas enfermidades dos segurados.

Por exemplo, pode ser que um médico clínico geral faça a perícia de alguém que sofre com transtornos psicológicos.

Em regra, este profissional não possui um conhecimento aprofundado na doença que o segurado.

Portanto, a perícia médica fica a mercê de suposições ou até a parcialidade do médico, e isso é algo inaceitável.

Para ser totalmente justo com o segurado, é necessário um profissional médico que entenda muito bem da lesão ou doença que a pessoa sofre para, então, ter um resultado coerente com a realidade.

É geralmente na Justiça que os juízes chamam um médico especialista na doença em discussão para verificar a incapacidade do segurado.

Portanto, por muitas vezes o Auxílio Doença e a Aposentadoria por Invalidez vão para o Judiciário.

Aposentadoria Rural e/ou períodos rurais

A vida e o trabalho no campo não são fáceis.

Muita gente começa a trabalhar em lavouras, por exemplo, desde criança, fazendo com que a pessoa perca, praticamente, toda a infância.

Uma parcela da parte da população que mora no campo é mais humilde, sem muitas condições.

É exatamente por isso que os segurados especiais, aqueles que tiram o seu meio de vida aquela atividade (como produtores rurais, indígenas, pescadores artesanais, etc.), tem uma atenção especial da Previdência Social.

É garantida uma aposentadoria com requisitos mais simples, com exigências mais suaves em relação à aposentadoria urbana.

Estas exigências mais suaves se referem, principalmente, na forma de comprovação da carência exigida para o benefício.

Como é pouco provável que os segurados especiais reúnam documentos que comprovem suas atividades de forma evidente, relativiza-se um pouco a forma de comprovação das atividades rurais do trabalhador.

Porém, por muitas vezes, não é isso que acontece na prática.

Às vezes o INSS é muito rigoroso e criterioso na avaliação da atividade rural do segurado especial.

Além disso, há uma discussão no INSS que somente são considerados segurados especiais as pessoas com 14 anos de idade ou mais.

Já a Justiça (principalmente o STJ) não estabelece um limite de idade, mas claro, com coerência: não vamos esperar alguém com 4 anos de idade um segurado especial.

Enfim, disse tudo isso para te explicar que a comprovação dos períodos como segurado especial e aposentadoria rural para estes trabalhadores é um pouco trabalhosa dentro do INSS.

Na Justiça, o entendimento é muito mais favorável a estes segurados.

Para te auxiliar nessa parte (e tentar evitar a Justiça), o Ingrácio tem um conteúdo completo ensinando como comprovar a atividade rural no INSS.

4. Como entrar na Justiça para se aposentar?

O primeiro passo para poder entrar na Justiça para se aposentar é ter seu benefício indeferido ou deferido parcialmente no INSS.

Isso porque somente é possível acionar o Judiciário após a negativa do benefício ou de algum período controverso pelo Instituto.

A competência para o julgamento das demandas previdenciárias, em regra, é da Justiça Federal.

Caso o valor da sua ação não seja superior a 60 salários mínimos, a competência será do Juizado Especial Federal (JEF), onde, teoricamente, o processo é mais rápido.

Caso contrário, o processo irá para a Vara Federal da Justiça Federal da sua região.

Preciso de um advogado para entrar na Justiça?

Você não precisará de advogado se o seu processo for para a JEF (exceto se houver recurso).

Agora, se a sua ação ultrapassar o valor de 60 salários mínimos, você precisará, obrigatoriamente, contar com uma ajuda deste profissional.

Sempre indicamos você contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário em seu processo, pois é ele quem tem toda a experiência em conduzir a ação da melhor forma para você.

Você já está na reta final para conseguir o seu tão sonhado benefício.

Por que não investir um valor para ficar mais tranquilo em relação a sua situação, não é mesmo?

Após contratar um advogado da sua confiança, ele analisará toda a sua documentação e verificará se precisa de mais alguma coisa.

Depois de tudo ficar certo, o profissional entrará com a ação na Justiça Federal.

Quanto tempo minha aposentadoria ficará na justiça?

Em média, o processo na primeira instância dura entre 18 a 20 meses, podendo ser menos, dependendo da situação.

Geralmente, o processo conta com:

  • oitiva de testemunhas;
  • perícia médica ou no local do trabalho;
  • solicitação de comprovantes adicionais.

Se for necessário todos estes pontos na sua ação, o processo tende a demorar mais: 20 meses.

Caso contrário, pode durar menos.

Geralmente, também há recursos para o Tribunal Regional Federal ou Turma Recursal (quando o processo originário vier da JEF).

Se houver recurso, o processo demorará mais, entre 6 a 24 meses.

Excepcionalmente, a sua ação pode ir para os tribunais superiores (STJ e/ou STF), o que acrescentará entre 12 a 60 meses no prazo de julgamento do seu processo.

Fiz essa tabela para você entender melhor:

SituaçãoTempo
Primeira instância18 a 20 meses
Recurso para TRF ou Turma Recursal6 a 24 meses
Recurso para STF e/ou STJ12 a 60 meses

Caso você queira saber mais como funciona o processo judicial na Justiça Federal, ou até como funciona o processo dentro do INSS, o Ingrácio tem um conteúdo completo sobre o tema.

Conclusão

Sei que muitos segurados odeiam o INSS, e é óbvio, qualquer pessoa ou qualquer “serviço” terá seus defeitos.

Com o Instituto não é diferente.

A todo momento, eles estão tentando melhor, seja fazendo um mutirão para analisar os benefícios previdenciários ou criando serviços para atender melhor os segurados.

Com certeza eles tem um bom caminho pela frente mas, por um lado, é bom ver que eles estão se mexendo para fazer algo.

Especificamente sobre os benefícios previdenciários, cabe novamente dizer que o INSS está totalmente atrelado ao Princípio da Legalidade.

É exatamente por isso que a posição da jurisprudência e do Instituto não são os mesmos.

Devemos esperar que eles deem atenção aos casos que citei no último tópico para que haja uma maior rapidez na análise dos benefícios previdenciários e para desafogar o Poder Judiciário.

E então, sabia que tinham alguns casos específicos que era bem provável que iriam para a Justiça?

Conhece alguém está entre os casos citados acima? Compartilhe este conteúdo por Whatsapp.

Você pode ajudar muita gente.

E, por último, peço que assine a nossa Newsletter para ficar por dentro de tudo que o Blog do Ingrácio disponibiliza para vocês.

Um abraço 🙂

10 Perguntas Para Fazer ao seu Advogado Previdenciário antes da Consulta

10 Perguntas Para Fazer ao seu Advogado Previdenciário antes da Consulta

Você ainda está em dúvida se precisa ou não de ajuda no seu caso previdenciário? É para isso que o advogado previdenciário existe!

Eu sei, escolher um profissional que faça a diferença não é fácil, mas se você está nessa saga, é melhor você conhecer as 10 perguntas infalíveis que você deve fazer ao seu Advogado Previdenciário antes de contratá-lo.

É por isso que eu vim aqui hoje! Pois quero te ajudar nesse primeiro contado com um advogado previdenciário e que o seu atendimento seja o melhor possível!

Veja o que você vai encontrar aqui:

Pergunta 1 – Quais casos o seu advogado previdenciário atende?

Confira se ele entende sobre sua necessidade!

Não tenha vergonha de perguntar sobre o ramo de atuação do advogado que você está tento o primeiro contato, na verdade, não tenha vergonha de perguntar nada que eu sugiro aqui neste post! hehe

É essencial que o seu advogado tenha especialização em Direito Previdenciário ou que atenda diariamente casos previdenciários, só assim ele saberá o caminho das pedras do seu caso e como solucionar problemas específicos da área. 

Além disso, é bem importante perguntar qual área do direito previdenciário ele atende com mais frequência, uma vez que não adianta somente ser um profissional do ramo previdenciário, é necessário compreender sobre benefícios e profissões específicas, ok?

Veja aqui no Ingrácio: nós somos especialistas em Direito Previdenciário e trabalhamos exclusivamente com casos desse ramo, mas, além disso, nós temos advogados que são direcionados para algumas áreas. 

Como é o exemplo da nossa especialista Regiane Reguelim, que atende casos distintos, mas é referência aqui no Ingrácio quando falamos em aposentadoria do servidor público.

Sendo assim, quando um servidor entra em contato conosco, é muito provável que seja ela a cuidar do caso dele. Legal, né?

Isso garante uma eficiência maior nos atendimentos e uma solução mais profunda dos seus problemas!

Mas claro, em todos os casos (aposentadorias, profissões e benefícios), nós investimos e incentivamos todos nossos advogados e advogadas a se especializarem. Assim estamos 100% prontos para receber os mais diversos clientes. 🙂 

Uma dica legal: questione também como o seu advogado previdenciário se mantém atualizado e como são os seus estudos sobre a área.

Pergunta 2 – Quais serviços o seu advogado previdenciário realiza? Pergunte qual é o melhor para você

Essa é uma ótima questão, pois um escritório e advogado previdenciário que sempre está pensando no cliente não oferece apenas consultas previdenciárias ou só fechamento de processos judiciais

Pelo contrário, quando o profissional pensa em cada uma das suas necessidades, ele irá oferecer serviços que melhor irão te suprir. 

Não adianta eu querer que você assine um contrato de processo judicial sendo que você pode solucionar seus problemas com apenas uma consulta e realizar todo pedido de aposentadoria ou benefício sozinho. 

Ou ainda, não posso lhe prometer soluções rápidas e rasas se o que você precisa mesmo é de um planejamento concreto, profundo e exclusivo.

Claro, nem sempre o valor do serviço é o que mais agrada, às vezes você pensa ser apenas uma solução rápida e que será um valor baixo, porém o melhor nem sempre é o mais rápido e o mais atrativo para nosso bolso

Desculpe se eu fui muito honesta, mas estou apenas pensando na qualidade do seu atendimento e benefício final! 🙂

Por isso é importante que você conheça e receba uma explicação de cada serviço oferecido pelo seu futuro advogado. 

Se você só conhece a consulta previdenciária, tudo bem, ela é a mais comum mesmo,

Mas vou aproveitar e vou deixar agora uma lista dos serviços que o Ingrácio oferece, assim você vai entender a variedade dos serviços previdenciários. Confira:

Serviço voltado para você que precisa conhecer o seu caso ou descobrir uma solução especializada para seu problema. Este atendimento pode ser presencial e à distância, no Brasil e exterior.

Organizamos e preparamos uma pré-aposentadoria, com objetivo de auxiliar na sua busca por um benefício rápido e com o melhor valor possível. Esse serviço é recomendado para você saber e estar preparado para tudo que envolve sua aposentadoria. 

Este serviço é bem importante. Nele, o advogado previdenciário produz o mandado de segurança para fazer com que o INSS analise e responda rapidamente o seu pedido de benefício, diminuindo seu tempo de espera.

  • Peças Administrativas

Com esse serviço, o advogado previdenciário analisa o seu caso e realizamos uma peça administrativa exclusiva para você. Ela é um documento guia para o INSS no momento da análise do seu pedido.

Aqui, o advogado previdenciário analisa o seu caso, cálculos e o processo do benefício concedido no INSS. Então, conseguirmos identificar o que precisa ser revisado e quanto o seu benefício pode aumentar.

Com esse atendimento, você consegue ter uma análise completa em benefícios que sofreram mudanças de moedas antes do plano real. Este serviço descobre se a Revisão da Vida Toda é vantajosa para você.

Com esse serviço, nós realizamos todo seu processo, desde cálculos, processo administrativo, judicial, até o imposto de renda. Este é um serviço para você que não quer se incomodar com nada.

Ufa, viu como são vários serviços e com várias possibilidades? hehe

Mas agora que você conhece uma lista maior de serviços, questione o seu advogado sobre esses atendimentos e veja se ele realmente terá todo esse suporte para te oferecer!

Pergunta 3 – Quais são os honorários do seu advogado previdenciário?

É dever do seu advogado previdenciário te explicar a lógica da OAB.

Esse é um assunto bem delicado e que poucas pessoas sabem o quanto um advogado pode cobrar delas. 

Mas não tem segredo, o seu advogado não pode cobrar menos ou mais do que a OAB estipula em seus honorários

Ou seja, ela dá um valor base, o advogado previdenciario não pode cobrar menos do que consta na tabela da OAB e nem ultrapassar esses valores. 

Outra coisa bem importante que você deve saber é que o preço de cada serviço também vai variar de acordo com o tipo de atendimento, aposentadoria e benefícios.

Por isso, não espere que todos os serviços e todas as aposentadorias tenham o mesmo valor. 

Digo isso porque muitas pessoas chegam até um advogado ou escritório indicadas por parentes e amigos.

E quando perguntam sobre valores, não são iguais ao indicado e acabam frustradas ou acreditando que o advogado previdenciário está mentindo, mas a realidade não é essa

Sendo assim, faça a pergunta sobre os honorários, peça explicações do porquê é esse valor, qual serviço está sendo oferecido, vantagens e desvantagens. 

Nós mesmos, pensando em explicar essa questão, já criamos um post exclusivo sobre o assunto: Quanto Cobra um Advogado Previdenciário? | Tabela da OAB.

Se você também tem essa dúvida, vale a pena conferir esse conteúdo! 😉

Pergunta 4 – Como o advogado previdenciário se atualiza sobre os temas da área?

Veja se um advogado previdenciário é necessário

Essa pergunta é bem rara de ser feita e aposto que ela não passou pela sua cabeça, acertei? hehe

Bom, ela não é comum porque infelizmente muitas pessoas acreditam que escrever sobre algo é apenas ter um livro, mas hoje em dia a escrita não se resume a isso, pelo contrário, a Internet possibilita que pessoas com alto domínio em uma área possam compartilhar seus conhecimentos. 

Como é o caso dos especialistas do Ingrácio, nós estamos aqui, diariamente compartilhando todo nosso conhecimento previdenciário com você e isso também é uma forma de exercitar e estimular nosso domínio da área, nos tornando cada vez mais didáticos e mais acessíveis.

Então já sabe, advogado previdenciário de respeito é aquele que escreve, estuda e compartilha seus conhecimentos.

Claro existem as exceções, mas você saberá que aquele que apresenta e ensina informações relevantes, é o mais preocupado com os seus clientes e com as pessoas que precisam de ajuda previdenciária. 🙂

Aqui do Ingrácio, nós estamos presentes nas seguintes plataformas:

Essas plataformas são as possibilidades em que seu advogado pevidenciário pode estar atuando, uma dica bem legal é que antes de contratar um serviço, pesquise sobre ele nesses canais de comunicação. 

Pergunta 5 – O seu advogado previdenciário fará todos os cálculos previdenciários?

Não é exagero meu!

É que simplesmente não existe uma estimativa de valor de benefício e de tempo para se aposentar, sem ter os cálculos e os estudos sobre o seu caso. 

Folhear apenas sua carteira de trabalho não irá dar ao advogado previdenciário uma probabilidade confiável e um resultado certeiro lá no final, quando for sacar seu benefício.

E isso pode ser bem frustrante…

Imagina o caso do Paulo, que tem 27 anos de contribuição. Por 16 anos ele trabalhou como minerador subterrâneo em frente de produção, o que lhe daria direito a uma Aposentadoria Especial com 15 anos de atividade insalubre.

Nos 11 anos restantes ele trabalhou como analista administrativo. 

O advogado previdenciário de Paulo terá que analisar várias possibilidades, como:

  • Vale a pena ter Aposentadoria Especial?
  • Vale a pena esperar ele chegar aos 65 anos para ter uma Aposentadoria por Idade?
  • Quais são os valores de cada possibilidade?
  • Quais são os períodos que precisam ser comprovados e regularizados?
  • Quais são os riscos e vantagens de cada benefício?

Viu que são vários fatores? 

Todos eles envolvem cálculos, ou seja, é uma vida inteira de trabalho e o futuro da sua vida e família que está em jogo. Qualquer ausência de análise pode gerar uma grande perda financeira ou de tempo. 

Por favor confira se você irá receber os cálculos do seu caso, ok, me promete? 🙂

Pergunta 6 – Seu advogado previdenciário deixou claro sobre os prazos para te retornar? 

A pressa é inimiga da perfeição… Mas a demora é angustiante, não é mesmo?

Por isso você deve perguntar ao seu futuro advogado previdenciário como ele cumpre os prazos, produção de cálculos, documentos, retorno e todas as informações essenciais do seu caso. 

Como um exemplo sempre é bem-vindo e serve como um norte para a gente compreender como as coisas funcionam, vou citar os prazos do Ingrácio:

  • Quando é contratado algum serviço, nós retornamos no prazo de 1 dia;
  • O atendimento é agendado de acordo com a agenda do cliente;
  • Solicitamos os documentos (apenas os necessários) antes de acontecer o atendimento.
  • Realizamos uma análise que leva cerca de 3 horas do nosso especialista;
  • Enviamos os cálculos 1 dia ou horas antes do atendimento acontecer;
  • Damos o prazo de 7 dias para que todas as suas dúvidas sobre seu caso sejam sanadas. 

O correto é sempre dar retorno ao cliente.

Qualquer avanço, atraso no andamento do serviço ou benefício deve ser comunicado ao cliente.

Login no site Meu INSS, senhas, novas informações, resultados de cálculos e até mesmo alteração no atendimento devem ser avisadas.

E você deve perguntar se isso será feito, afinal é esse retorno que te dará mais tranquilidade e confiança no serviço ofertado

Mas tenha um bom senso, tudo bem? Nem sempre haverão novidades diariamente ou semanalmente sobre o seu caso. Você também precisa confiar no profissional que você escolher contratar. 

Minha dica é: caso não haja retorno do seu advogado previdenciário há mais de um mês, envie seu questionamento para ele, assim você poderá garantir que as coisas estão em andamento. 

Pergunta 7 – Como o seu advogado previdenciário cuida e guarda dos dados dos clientes?

Pergunta mais que importante!

Se engana quem pensa que os documentos e contratos dos escritórios de advocacia ficam em longas e seguras gavetas. Tudo isso mudou e cada vez mais suas informações vão parar no mundo digital. 

Por isso é imprescindível que você questione sobre como o seu advogado previdenciário protege suas informações e documentos, certo?

Esse assunto é tão vital que agora existe a Lei Geral de Proteção de Dados, que é responsável por regulamentar o tratamento dos seus dados pessoais como e-mails, senhas, números de documentos e muito mais. 

Nós aqui no Ingrácio realizamos um mutirão para deixar tudo nos conformes da lei, trazendo mais segurança e tranquilidade para as pessoas que confiaram na gente.

Veja algumas das ações que praticamos:

  • Envio de consentimento para o todos os contatos de e-mails;
  • Realização de procedimentos para envio e armazenamento de dados;
  • Atualização do nosso banco de contatos regularmente;
  • Atualização dos nossos formulários, estabelecendo avisos sobre a importância do consentimento;
  • Atualização da nossa Política de Privacidade.

Entenda, hoje em dia tudo está digital, até os processos judiciais são feitos de forma remota e online, o que torna todas essas medidas ainda mais importantes.

E ter um advogado ou escritório que se importa com isso é um ponto positivo, pois ele está cuidando de você!

Pergunta 8 – Quando o meu benefício será concedido?

Essa pergunta é bem interessante, pois, com ela você compreende melhor como funciona o andamento de um benefício previdenciário na realidade. 

Mas já vou te adiantando: o advogado previdenciário só consegue ter controle dos seus prazos internos.

Estando em dia, ele evita que seu pedido demore ainda mais no INSS ou Justiça. Fora desse parâmetro, as coisas saem um pouco do controle dele…

Porém, essa pergunta irá fazer com que você compreenda alguns aspectos que o INSS e a Justiça tendem a praticar nesses momentos. 

E para eu não te dar uma resposta tão genérica, aqui estão alguns prazos mais comuns do Previdenciário.

Prazos de um Processo no INSS:

Fazer o atendimento na internet e ser atendidode 2 a 6 meses
INSS analisar seu processode 1 dia a 2 meses
Tempo adicional se tiver atividade especial1 a 3 meses
Tempo adicional se tiver período rural1 a 3 meses
Pedido de cópia do seu processo no INSSde 1 a 2 meses
Duração média de um processo no INSS7 meses

Prazo do Recurso Administrativo

Agendamentode 1 a 3 meses
Análise do Recursode 4 a 12 meses
Se a Junta de Recursos solicitar ouvir testemunhas3 a 6 meses
Se o INSS não aceitar uma decisão favorável, e recorrer2 a 12 meses
Duração média de um recurso administrativo14 meses

Deixo claro que esses prazos podem variar de acordo com a sua documentação, tipo de aposentadoria e até mesmo o tipo de benefício, tudo deve ser analisado conforme sua realidade. 

Pergunta 9 – Seu advogado previdenciário está disposto a tirar suas dúvidas após a consulta?

Já aconteceu de você ir em uma consulta médica e esquecer de fazer aquela pergunta que era muito importante, de pedir aquela receita ou até mesmo o atestado? 

Nossa… comigo acontece sempre, é tão chato né? 

Pensando nisso, é bem importante que você pergunte ao advogado previdenciário se ele te dará um prazo para você tirar suas dúvidas. Se ele te oferecer é um ponto positivo!

Isso demonstra que o profissional preza pela informação correta e quer acabar com as objeções criadas. 

Aqui no Ingrácio nós oferecemos o prazo de 7 dias úteis para que os clientes façam todas as perguntas necessárias sobre o caso, documentação ou atendimento. Isso garante que estejamos alinhados com os clientes e suas necessidades.

Minha dica é que durante o atendimento você se esforce para prestar atenção no que está sendo apresentado. Se precisar, anote ou pergunte aquele ponto que não ficou muito óbvio.

Não tenha vergonha de perguntar, ok? 🙂

Pergunta 10 – Como posso acompanhar o andamento do meu caso?

Advogado previdenciario

Essa pergunta, assim como as outras, é essencial, pois garante que você esteja no controle do seu futuro benefício e que fique bem informado sempre. 

Mas confesso que o acompanhamento de casos por parte dos clientes gera situações engraçadas, mas que necessitam de um cuidado maior por parte segurado. 

Digo isso porque já vivenciei situações em que o cliente tinha login e senha do site Meu INSS e que por ansiedade solicitou algo que não devia ou que simplesmente trocou a senha e esqueceu de avisar o advogado previdenciário que estava cuidando do seu caso. 

Para evitar isso, converse com seu especialista e pergunte como e quando você pode acompanhar as novidades sobre seu caso. 

Última dica: recebeu uma senha do INSS? Mantenha ela igual, não a altere. Isso pode comprometer a análise e o andamento do seu caso.

Se alterar, anote e envie ao seu advogado previdenciário. 

Ah e já ia me esquecendo, não entregue seus dados, senhas bancárias ou dados de documentos pessoais para ninguém!

Os golpes estão aí e você precisa ficar atento. 

Falando nisto, nós temos um conteúdo bem informativo sobre os golpes que ocorrem com segurados do INSS.

Confira e esteja protegido!

Conclusão

Uau, graças a esses nossos minutos de leitura, você está preparado para ter um atendimento seguro e completo com o seu futuro advogado previdenciário. Além disto, viu o que um profissional excelente dever ter. 

Neste post você descobriu as perguntas essenciais que você nunca deve esquecer de fazer a um Advogado Previdenciário

Conferiu que realizar perguntas sobre cálculos, prazos, segurança e serviços são suas melhores coisas para garantir um benefício correto e justo.

Meu maior prazer é ver você empoderado, informado e pronto para ter o controle da sua aposentadoria.

Conte comigo e com o Ingrácio, nós estamos aqui diariamente com os melhores conteúdos para você!

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