Aposentadoria cessada significa que o benefício foi cortado pelo INSS, mas isso nem sempre é irreversível. Dependendo do caso, é possível reativar os pagamentos por meio de recurso administrativo ou ação judicial.
Diferente da suspensão, que representa uma interrupção temporária do benefício, geralmente por alguma pendência que pode ser regularizada, na cessação o INSS entende que existem motivos para encerrar o pagamento.
Muitos segurados que abrem o Meu INSS e se deparam com a informação de que o benefício foi cessado, têm a impressão de que ele foi cancelado definitivamente, mas aqui você vai entender que dá pra mudar isso.
O que quer dizer aposentadoria cessada no INSS?
Aposentadoria cessada quer dizer que o benefício foi encerrado de forma definitiva pelo INSS. É importante que você não confunda a cessação com a suspensão, já que esta significa que existe alguma pendência que pode ser sanada com prova de vida ou apresentação de documentos.
A cessação exige uma atuação mais aprofundada do segurado. Em muitos casos, não basta apenas cumprir uma exigência administrativa, sendo necessário apresentar recurso, reunir provas ou até mesmo ingressar com ação judicial para demonstrar que o cancelamento foi indevido.
Por que a aposentadoria pode ser cessada?
A aposentadoria pode ser cessada por alguns motivos, como quando o segurado se recupera (nos casos de incapacidade) ou quando o INSS identifica alguma irregularidade na concessão do benefício por meio do procedimento do pente-fino.
A seguir, veja mais possibilidades em que o benefício é cessado e entenda.
Reabilitação ou recuperação da capacidade (no caso da aposentadoria por invalidez)
A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida quando o segurado não possui condições de exercer atividade laboral e pode ser cessada quando a perícia médica aponta que o segurado recuperou a capacidade para o trabalho, total ou permanente.
Identificação de irregularidade/fraude no processo de concessão (Pente-fino)
O INSS realiza revisões periódicas, como o pente-fino, que é uma espécie de auditoria do Instituto no qual ele reavalia os benefícios e verifica inconsistências documentais e se houve erros e fraudes na concessão. Quando entende que o benefício foi concedido irregularmente, o INSS pode determinar sua cessação.
Falta de realização de prova de vida por processo prolongado
Embora atualmente o INSS utilize o cruzamento de dados para realizar a prova de vida, situações específicas podem exigir a atualização cadastral ou comprovação da existência do beneficiário. Por exemplo, isso pode ocorrer quando existem divergências cadastrais ou quando há falhas na atualização das informações do segurado.
Nesses casos, se o Instituto não consegue confirmar que o beneficiário continua vivo, o benefício pode ser cessado.
Não recebimento dos valores por mais de 60 dias (falta de saque)
Quando o segurado deixa de sacar o benefício por mais de 60 dias, o INSS entende que existe alguma irregularidade ou situação que precisa ser apurada. Nesse caso, o INSS pode cessar o benefício caso não haja regularização e o beneficiário não procure o Instituto para esclarecer o motivo da ausência de movimentação.
Acúmulo indevido de benefícios
A legislação previdenciária permite algumas acumulações de benefícios, mas proíbe outras, como:
- Recebimento simultâneo de duas aposentadorias no mesmo regime previdenciário;
- Recebimento de aposentadoria + Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
- Aposentadoria por invalidez com benefício que pressupõe o exercício de atividade laboral, como o auxílio-doença.
Se o INSS identificar o recebimento de dois benefícios incompatíveis, pode instaurar processo administrativo para apurar a situação e cessar um dos pagamentos.
O que fazer quando a aposentadoria é cessada indevidamente?
Se a sua aposentadoria foi cessada de forma que você considera indevida, siga alguns passos como entender o motivo no Comunicado de Decisão, reunir provas para contestar isso e analisar a possibilidade de contar com o auxílio de um advogado previdenciarista.
Confira como proceder em cada uma dessas etapas.
- Verificar o motivo no Comunicado de Decisão/Processo Administrativo
O primeiro passo é entender exatamente o motivo pelo qual o INSS cessou a aposentadoria. Para isso, confira o Comunicado de Decisão, disponível no MEU INSS, fazendo o seguinte:
- Entre no site ou aplicativo do Meu INSS e faça o login com sua conta gov.br;
- No canto lateral esquerdo, clique onde está escrito “Consultar Pedidos”;
- Localize o processo relacionado à cessação do benefício;
- Clique e procure pelo Comunicado de Decisão;
- Baixe o documento e leia atentamente a justificativa apresentada pelo INSS.
Se as informações não forem suficientes para compreender o que aconteceu, solicite cópia do processo administrativo para verificar quais provas foram analisadas, quais fundamentos foram utilizados e se houve erro na avaliação do seu caso.
- Reunir provas que contradigam o motivo do INSS
Após identificar a causa da cessação, reúna documentação que comprove que a decisão foi equivocada. Conforme o caso, tenha documentos como:
- Carteira de Trabalho para comprovar vínculos empregatícios;
- Carnês de contribuição para comprovar que houve recolhimentos;
- Laudos médicos e exames atualizados para comprovar incapacidade temporária ou permanente para o trabalho;
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT (Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho), em casos de aposentadoria especial, para comprovar que houve exposição a agentes nocivos no trabalho;
- Contratos de arrendamento de terra, notas fiscais, recibos, Autodeclaração do Segurado Especial Rural, certidões de casamento e de nascimento dos filhos para comprovar tempo de atividade rural;
- Demais provas pertinentes, como contratos de trabalho.
Quanto mais provas consistentes você tiver, mais chances de reverter a cessação do benefício você terá.
- Avaliar a necessidade de advogado
Mesmo que algumas situações possam ser resolvidas administrativamente, sem a obrigatoriedade de um advogado, contar com esse profissional contribui para uma análise mais técnica e orientação de quais provas e fundamentos utilizar para contestar a cessação do benefício.
Além disso, um advogado previdenciarista ajuda a identificar eventuais erros do INSS e indicar quando é melhor entrar com um recurso administrativo ou ação judicial.
Como reativar a aposentadoria que foi cessada?
Para reativar a aposentadoria que foi cessada, é possível entrar com um recurso administrativo perante o próprio INSS ou ingressar com ação judicial, que é o que você verá a seguir.
Pedido de Reativação/Recurso Administrativo
Dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data do comunicado sobre a cessação do benefício, apresente um recurso administrativo solicitando a reativação dos pagamentos.
Após ter entendido os fundamentos para o INSS cessar a aposentadoria e ter juntado os documentos necessários, faça o seguinte:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e faça o login com sua conta gov.br;
- Na tela de início, encontre a barra onde está escrito “Do que você precisa?” e digite a palavra “recurso”;
- Clique na opção “Recurso e Revisão”;
- Clique em “Recurso ordinário (inicial)” e depois clique em “Atualizar”;
- Atualize seus dados, clique em “Avançar”, leia as instruções sobre o serviço e depois clique em “Avançar” novamente;
- Informe alguns dados de contato e qual tipo de processo é objeto do recurso;
- Responda às demais perguntas, escreva as razões recursais (motivos pelo qual entende que a cessação é indevida) e anexe os documentos digitalizados em PDF nos campos correspondentes;
- Siga as instruções, finalize o pedido e acompanhe-o pelo próprio portal.
Ação Judicial
Se o recurso administrativo for recusado pelo INSS ou se existir a possibilidade de apresentar provas mais complexas, pode ser necessário ingressar com ação judicial, com o auxílio de um advogado previdenciarista.
Dependendo da situação, o processo pode envolver perícia médica judicial, análise de vínculos de trabalho, revisão de contribuições ou análise detalhada do processo administrativo.
Se o juiz concluir que a cessação foi indevida, poderá determinar o restabelecimento da aposentadoria e o pagamento dos valores atrasados referente ao período em que o benefício permaneceu interrompido.
Quanto tempo demora para reativar a aposentadoria cessada na justiça?
Não existe um prazo fixo, pois isso depende muito de cada ação judicial, que pode levar entre meses a anos, tendo em vista que cada processo tem suas peculiaridades.
Em algumas situações, o segurado não precisa esperar o fim do processo para voltar a receber o benefício. Se verificado fortes indícios de que a cessação foi indevida e que existe risco de prejuízo financeiro ao aposentado caso o pagamento não seja restabelecido o quanto antes, o juiz pode determinar uma liminar para que o INSS volte a efetuar os pagamentos, mesmo antes da decisão final.
Quando a sentença é proferida pelo juiz, geralmente o Instituto tem o prazo de 30 dias para retomar os pagamentos ao beneficiário.
Recebi o comunicado de cessação, a empresa onde eu trabalhava tem alguma obrigação?
Sim. Se você recebia aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e ainda mantém vínculo empregatício, a empresa pode ter obrigações após a cessação do benefício.
Se o INSS considerar que houve recuperação da capacidade para o trabalho, o empregado deve procurar a empresa para retornar às atividades. No entanto, se o médico da empresa entende que ele continua incapaz, pode surgir o chamado limbo previdenciário-trabalhista, situação em que o trabalhador fica sem benefício e sem salário.
Nesses casos, a empresa não pode simplesmente deixar o empregado sem renda, podendo ser obrigada a readaptá-lo em função compatível com suas limitações ou até mesmo pagar salários, conforme as circunstâncias do caso.
Como solicitar a emissão de pagamento não recebido de benefício cessado?
Para solicitar a emissão de pagamento não recebido de benefício cessado, ligue para o telefone 135 ou resolva pelo Meu INSS. Para resolver de forma online, faça o seguinte:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e faça o login com sua conta gov.br;
- Na tela inicial, localize a barra de pesquisa onde está escrito “Do que você precisa?” e digite “Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido”;
- Clique na opção correspondente;
- Clique em “Atualizar” e prossiga para a atualização dos seus dados de contato;
- Leia as instruções e clique em “Avançar”;
- Anexe os documentos digitalizados em PDF nos campos correspondentes;
- Clique em “Avançar” novamente e depois revise seus dados;
- Informe o motivo do não recebimento do benefício;
- Siga as instruções, finalize e acompanhe o pedido pelo próprio portal.
Conclusão
A aposentadoria é um direito consolidado que muitos segurados acabam perdendo por cessações indevidas pelo INSS em períodos de revisões, como o pente-fino. Infelizmente, muitos beneficiários acreditam que a cessação do benefício é o ponto final, mas hoje você viu que dá pra reverter essa situação.
O primeiro passo é analisar o Comunicado de Decisão e verificar o processo administrativo de concessão. Contar com o apoio de um profissional especializado também é um passo importante para conseguir restabelecer os pagamentos do benefício.
Eu espero ter sanado seus questionamentos quanto ao assunto, mas se sobrou alguma dúvida, sugiro que entre em contato com um advogado previdenciarista.
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Abraço!
