Como o Advogado Pode Ajudar na sua Aposentadoria Rural?

Como o Advogado Pode Ajudar na sua Aposentadoria Rural?

Em alguns casos, a Aposentadoria Rural pode ser um pouco complicado de se conseguir no INSS. É exatamente por isso que o advogado previdenciário pode te ajudar, e muito, quando você for solicitar este benefício.

Como estou falando de um benefício que poderá ser difícil de comprovar a atividade na zona rural, peço que você preste bastante atenção aos pontos que vou escrever. Ok?

Então, continue aqui no conteúdo, pois você entenderá:

1. Como conseguir uma Aposentadoria Rural no INSS?

A aposentadoria rural será direcionada aos segurados que realizaram atividades rurais.

Contudo, diferentes tipos de segurados poderão ser considerados como trabalhadores rurais.

Existem, por exemplo:

  • segurados empregados rurais;
  • contribuintes individuais rurais;
  • trabalhadores avulsos rurais;
  • segurados especiais.

Segurado empregado rural

O segurado empregado rural será aquele que possui vínculo empregatício, com anotação em sua Carteira de Trabalho.

Os trabalhadores rurais, de forma habitual, prestam serviços a somente um empregador, em prédio rústico ou propriedade rural.

O exemplo mais comum é o do empregado rural contratado para realizar colheita ou para cuidar da pecuária de determinado local.

trabalhor rural boia fria

Contribuinte individual rural

Agora, falando do contribuinte individual rural, me refiro aos trabalhadores rurais sem vínculo de emprego.

Eles prestarão serviços de natureza rural para uma ou mais empresas, sem vínculo de emprego.

Ou seja, sem anotação na Carteira de Trabalho.

Os exemplos mais comuns são os dos boias-frias e diaristas rurais.

trabalho na roça conta para aposentadoria

Trabalhador avulso rural

Quanto ao trabalhador avulso rural, também se tratará de trabalhador rural sem vínculo de emprego e com prestação de serviço a uma ou mais empresas.

A diferença, nesse caso, é que os avulsos serão intermediados/vinculados a sindicatos de categorias rurais ou a órgãos gestores de mão de obra.

Com o objetivo de haver maior proteção social, haverá a obrigatoriedade da participação das entidades de classes para intermediar os trabalhadores avulsos.

Os boias-frias e os diaristas rurais também são os principais exemplos de trabalhadores avulsos.

Segurado especial

E, por último, explico um pouco mais sobre o segurado especial.

O segurado especial será o trabalhador rural mais simples, que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar.

Os segurados especiais tiram de sua atividade o próprio sustento e/ou de sua família.

Por exemplo, uma família de trabalhadores rurais que planta milho, arroz e batata.

trabalho em meio rural aposentadoria

Eles conseguem ficar com a maioria dos produtos rurais para a própria subsistência.

Eventualmente, o segurado especial poderá vender os excedentes de sua produção para um cerealista da região.

Por se tratar de trabalhadores mais simples, a exigência documental para as suas aposentadorias será um pouco menos rígida.

São exemplos comuns de segurados especiais:

  • produtores rurais, como citei no exemplo;
  • pescadores artesanais;
  • garimpeiros;
  • indígenas, reconhecidos pela FUNAI;
  • extrativistas vegetais e silvicultores, incluindo os carvoeiros;
  • membros do grupo familiar do segurado especial que ajudam em suas atividades.

Aposentadoria dos trabalhadores rurais

Existem dois tipos de aposentadorias para os trabalhadores rurais:

  • a Aposentadoria por Idade Rural;
  • a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural.

Aposentadoria por Idade Rural

aposentadoria por idade rural

A Aposentadoria por Idade Rural tem como requisitos:

Homem

  • 60 anos de idade;
  • 180 meses (15 anos) de carência.

Mulher

  • 55 anos de idade;
  • 180 meses (15 anos) de carência.

Em comparação com a aposentadoria da zona urbana, haverá uma redução no requisito etário em 5 anos para as mulheres e os homens.

Isso acontece em conta das atividades serem bastante  desgastantes ao trabalhador, em princípio.

Observação: esse tipo de aposentadoria é a mais solicitada pelos segurados especiais.

E isso tem uma explicação: a exigência da carência também poderá ser comprovada pela demonstração da atividade rural durante o período alegado pelo segurado especial.

Essa demonstração poderá ser feita por meio de uma autodeclaração rural, que o segurado deverá preencher para informar os períodos de trabalho rural.

O INSS, eventualmente, poderá solicitar outros documentos para que seja comprovado o trabalho na condição de segurado especial.

Importante: felizmente, a Reforma da Previdência não alterou os requisitos desta aposentadoria.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural

aposentadoria por tempo de contribuição rural

Também existe a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural.

Nela, o segurado precisará cumprir:

Homem

  • 35 anos de contribuição;
  • 180 meses (15 anos) de carência.

Mulher

  • 30 anos de contribuição.
  • 180 meses (15 anos) de carência.

A Reforma também não mexeu com os requisitos desta aposentadoria.

Geralmente, os trabalhadores rurais, que conseguem esse benefício, são os empregados rurais, os contribuintes individuais e os trabalhadores avulsos.

Isso porque, frequentemente, o recolhimento previdenciário será feito pelas empresas que eles trabalham/prestam serviços.

Os segurados especiais também poderão ter acesso à Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural.

Porém, eles precisarão recolher à Previdência como segurados facultativos (rural).

o segurado especial não faz uma contribuição direta à previdencia

O recolhimento será feito de forma indireta, quando o segurado especial realizar a venda de seus excedentes rurais, na alíquota de 1,3% sobre o valor dos produtos.

Se eles começarem a recolher na condição de facultativos (rural), será feita uma contribuição “direta” ao INSS.

Assim, o tempo pago será contado como tempo de contribuição, dando direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural.

2. Por que a Aposentadoria Rural é complicada de se conseguir no INSS?

Para conseguir uma aposentadoria rural, será preciso que o segurado comprove o tempo de carência/contribuição exercido somente como trabalhador rural.

Dependendo do tipo de trabalhador, isso poderá ser um pouco mais difícil de se conseguir.

Todavia, os empregados rurais são os mais sortudos nesse sentido.

Explico o porquê: toda a condição de trabalho rural dos empregados está prevista no Contrato de Trabalho firmado entre os integrantes da relação de trabalho.

Por isso, a anotação na Carteira de Trabalho também ajudará a comprovar a atividade rural.

Já para os avulsos e contribuintes individuais, será bom apresentar:

Já os segurados especiais deverão juntar ao requerimento de aposentadoria:

  • autodeclaração de atividades rurais, como citei antes;
  • contratos rurais (parceria, arrendamento ou meação);
  • Notas fiscais e blocos de anotações do produtor;
  • Declarações de cooperativas e órgãos públicos;
  • Comprovantes de recolhimentos das empresas adquirentes de produtos;
  • Dentre outros.

Para todos os segurados, os documentos abaixo poderão auxiliar na comprovação do tempo rural:

  • contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
  • declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo INSS;
  • comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no caso de produtores em regime de economia familiar;
  • bloco de notas do produtor rural;
  • notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o parágrafo 7º do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;
  • documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
  • comprovantes de recolhimento de contribuições decorrentes da comercialização da produção;
  • cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural; ou
  • licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA.

Agora, respondendo à pergunta do tópico, a Aposentadoria Rural no INSS poderá ser um pouquinho mais complicada de se conseguir, porque nem todos os segurados rurais possuem uma documentação tão completa assim.

Isso ainda é mais fato quando falamos dos segurados especiais, pois atuam em regime de subsistência, em uma situação mais modesta em relação aos demais trabalhadores.

Desta maneira, ficará um pouco mais difícil a comprovação da atividade rural.

Por este motivo, foi criada a autodeclaração de segurado especial, com uma exigência mais leve para essa categoria de segurados.

De um modo geral, muitos segurados que já atendi têm problemas em comprovar a atividade rural.

Assim, dependendo do caso, o advogado poderá te ajudar a conseguir a sua Aposentadoria Rural no INSS.

3. Como o advogado pode te ajudar a conseguir a sua Aposentadoria Rural?

como o advogado pode te ajudar a conseguir uma aposentadoria rural no INSS

Agora, vou contar como o advogado pode te ajudar na empreitada de conseguir a tão sonhada Aposentadoria Rural.

Vamos lá?

Conseguir uma documentação impecável

No tópico passado, você percebeu que ter uma boa documentação será um grande passo na conquista de sua aposentadoria.

Isso fica mais evidente quando falamos dos segurados especiais, que, na maioria das vezes, não têm uma documentação tão completa assim.

O advogado previdenciário tem experiência na área e saberá como comprovar a sua atividade rural da melhor maneira possível.

Tudo isso fará com que o INSS (ou o Poder Judiciário, se for o caso) se convença do tempo de atividade rural exercido.

Portanto, o advogado previdenciário te ajudará a ter a melhor documentação possível para fazer o seu requerimento de aposentadoria.

Auxilia no seu processo administrativo e/ou judicial

O advogado especialista em Direito Previdenciário também saberá conduzir um processo administrativo e/ou judicial da melhor maneira possível.

O bom profissional estará atualizado de todas as teses jurídicas que envolvem Aposentadoria Rural.

Além disso, terá uma argumentação afiada na hora de fazer o seu requerimento administrativo ou judicial.

Inclusive, o advogado previdenciário saberá de técnicas que vão te ajudar a conseguir o seu benefício.

Por exemplo, o profissional poderá te ajudar a procurar testemunhas que comprovem a realização de atividade rural durante determinado tempo.

Também, o advogado habilitado tentará conseguir a sua aposentadoria no menor tempo possível.

Todo mundo sabe que o INSS demora muito para responder às solicitações de benefícios previdenciários.

Então, um bom advogado previdenciário saberá sobre o Mandado de Segurança, um tipo de ação judicial que obriga o INSS a dar uma resposta ao seu requerimento passados 90 dias do seu pedido.

Analisa o seu histórico de trabalho e confere seu direito ao benefício

O advogado também perguntará sobre todo o seu histórico de trabalho e fará uma análise aprofundada de todas as possibilidades de aposentadoria que você possui.

Por exemplo, se você possuir períodos de trabalho realizados na zona rural e na urbana, será possível solicitar uma Aposentadoria Híbrida.

Ou, dependendo do caso, poderá ser mais vantajoso solicitar uma Aposentadoria por Idade Urbana mesmo.

Cada caso é um caso. Sempre digo isso.

Enfim, toda a experiência do profissional fará diferença na hora H.

Com a análise em mãos, o advogado previdenciário saberá qual benefício será o mais indicado para o seu caso e te ajudará a consegui-lo.

4. Dicas de como escolher o melhor advogado para sua aposentadoria rural

Viu só como o advogado previdenciário poderá te ajudar a conseguir uma Aposentadoria Rural no INSS?

Agora que você já sabe isso, está na hora de buscar o melhor profissional para o seu caso.

Saiba que essa não será uma tarefa tão simples assim.

Existem muitos advogados “caça processos” ou profissionais não especialistas em Direito Previdenciário, por exemplo.

Por isso, será importante buscar quem irá te auxiliar na sua Aposentadoria Rural.

A primeira dica que eu dou é você pesquisar o nome do advogado ou do próprio escritório previdenciário no Google.

Com uma busca simples, você verá as notas que os clientes deram, bem como os possíveis comentários sobre o serviço prestado.

Por exemplo, se você digitar Ingrácio na busca, irá se deparar com esta imagem:

Pasted image 0

Quanto mais comentários positivos sobre as atividades do advogado/escritório, melhor.

Só confira se essas avaliações não foram feitas por robôs (fakes/falsos). Existem muitos lugares, por aí, que só querem enganar seus possíveis clientes.

Outra dica que eu dou, será a de você avaliar se o advogado está realmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para isso, bastará acessar o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) e procurar pelo nome do profissional.

consulta online oab

Se você for buscar o nome da nossa fundadora, a Doutora Aparecida Ingrácio, você chegará nesta tela:

aparecida ingracio oab ativa e regular

Repare que ela está com a situação da OAB regular e ativa.

Outro ponto importante será verificar se o advogado/escritório tem experiência em Direito Previdenciário.

Você não vai querer que qualquer lugar ou profissional trate da sua aposentadoria, não é?

É sempre bom lembrar do quanto um advogado previdenciário poderá te ajudar na Aposentadoria Rural, que nem acabei de te ensinar.

Para saber disso, será importante você procurar o nome ou o número da OAB do profissional nas consultas processuais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), de todas as regiões do país.

Vou deixar uma lista aqui com o link de cada um:

Por exemplo, as ações judiciais previdenciárias daqui do Paraná, inicialmente, vão para as Varas Federais do estado, e poderão passar, eventualmente, para o TRF da 4ª Região, conforme você poderá conferir no link.

A última dica que eu dou é a de você pesquisar as redes sociais do advogado ou do escritório de advocacia previdenciária.

Verifique se eles escrevem sobre Direito Previdenciário e se têm um contato mais próximo com o público (como vídeos ou publicações sobre os mais diversos assuntos dos benefícios da Previdência Social).

Isso só mostrará um advogado/escritório humanizado e que possui experiência no que está falando.

Uma advocacia que se preocupa, de fato, com o público em geral, será sempre a melhor opção.

E se você quer ler mais sobre como escolher o melhor advogado previdenciário para o seu caso, nós aqui do Ingrácio criamos um conteúdo para te ajudar, ainda mais, nessa saga.

Que tal conferir?

Conclusão

Através da leitura deste conteúdo, você entendeu melhor como funciona a Aposentadoria Rural no INSS, bem como os segurados que podem consegui-la.

A demonstração da atividade rural pode ser uma tarefa difícil, principalmente porque muitos segurados não têm uma documentação tão rigorosa dos trabalhos exercidos.

Lembre-se que o advogado previdenciário pode te ajudar na empreitada de conseguir a sua Aposentadoria Rural.

Por que não investir um pouco mais e conseguir o benefício que você terá pelo resto de sua vida?

É por isso que você deve tomar muito cuidado na hora de contratar o melhor advogado previdenciário para o seu caso.

Não se esqueça das dicas que eu dei, hehe.

Ah, se você conhece alguém que esteja buscando por uma Aposentadoria Rural, não se esqueça de compartilhar esse conteúdo com ela ou ele, ok?

Um abraço e até a próxima!

7 Dicas Para Não Cair em Ciladas com Advogado Especialista em INSS

7 Dicas Para Não Cair em Ciladas com Advogado Especialista em INSS

Contratar um advogado para sua aposentadoria é uma tarefa difícil. Principalmente, pela quantidade de profissionais espalhados por aí.

E sabemos que muitos deles podem não ser os mais adequados para resolver o seu problema no INSS ou regime próprio.

No entanto, eu vou te dar uma luz por meio de 7 dicas que separei especialmente para você, logo abaixo.

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São dicas de anos de experiência na área de aposentadorias. E elas ajudarão com que você não caia em ciladas.

Desta maneira, você conseguirá contratar os serviços do melhor advogado para o seu caso.

Curioso para conhecer essas dicas? Continue comigo, aqui no conteúdo, que você entenderá:

O que faz um advogado especialista em INSS e aposentadorias?

A maioria dos advogados busca especialização em uma das várias áreas do Direito.

Por exemplo, existem profissionais de áreas como:

  • Direito de Família;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito Penal;
  • entre outras especialidades.

Com a área do Direito Previdenciário, a situação não é diferente.

O advogado especialista em INSS é o previdenciário (ou previdenciarista).

É ele que tem conhecimento sobre a Previdência Social do Brasil, além de todas as especificidades que essa área carrega.

Na prática, o advogado previdenciário cuidará, por exemplo, de:

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Dá para perceber que são muitas coisas.

Por esse motivo, alguns advogados previdenciários cuidarão, somente, de aposentadorias ou Benefícios por Incapacidade, por exemplo.

Além disso, os profissionais poderão ser especialistas em um único regime previdenciário.

Para você entender melhor, te explico que existem “tipos” de Previdência aqui no Brasil.

Vou deixar o exemplo dos principais Regimes Previdenciários:

  • Regime Geral de Previdência Social (RGPS): gerido pelo INSS. É o regime de previdência direcionado aos trabalhadores da iniciativa privada (maioria dos trabalhadores brasileiros);
  • Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): gerido pelos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É o regime da previdência direcionado aos servidores públicos (federais, estaduais, distritais e municipais);
  • Regime Militar: gerido por cada estado brasileiro. É o regime de previdência direcionado aos militares.

Cada tipo de Regime terá as suas regras específicas. Com isso, será tarefa do profissional estudar e ficar sempre atualizado.

Então, quando falo de um advogado especialista em INSS, me refiro aos profissionais que saberão sobre as regras do Regime Geral de Previdência Social.

Mas, também, existirão os que entendem do Regime Próprio e do Regime Militar.

Explicado isso, passo às dicas de ouro para você não cair em ciladas com advogados.

Vamos lá?

Dica 1: verificar a especialidade do advogado

Como acabei de falar, o advogado poderá se especializar em várias áreas do Direito.

E, mesmo assim, dentro de cada uma dessas áreas, poderão existir especificidades.

Como citei, o advogado poderá optar por mexer somente com aposentadoriaspensão por morte, entre outros benefícios do Direito Previdenciário.

Portanto, a primeira dica será você verificar qual é a especialidade do seu advogado.

Quanto mais específico ele for, melhor ele será.

Você não quer que um advogado sem experiência no Direito Previdenciário trate do seu caso, né?

Então, vamos imaginar que você tenha pensado em realizar um Plano de Aposentadoria. Com esse Plano, o seu objetivo será o de você receber o melhor benefício, baseado em suas contribuições.

Para isso, você precisará de um advogado previdenciário especialista neste serviço.

Poderá ser, até, que um profissional especializado em Pensão por Morte entenda de Plano de Aposentadoria.

Porém, como o Plano de Aposentadoria não é o foco desse advogado, talvez ele não seja a melhor opção.

O ideal será você pesquisar se esse profissional tem alguma especialidade dentro do Direito Previdenciário.

E, depois, será importante verificar se ele tem uma experiência focada no objetivo que você procura. Ou seja, em Plano de Aposentadoria.

Vamos em frente 🙂

Dica 2: pesquisar OAB, redes sociais e endereço físico

Outra dica de ouro será você pesquisar tanto sobre o advogado, quanto sobre o escritório de advocacia onde ele atua.

Essa pesquisa poderá ser realizada, facilmente, na internet.

Você poderá entrar no Cadastro Nacional de Advogados (CNA) e verificar se o profissional é, de fato, um advogado.

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No CNA, também existirá a informação se o profissional pertence, ou não, a uma sociedade de advogados.

Vou dar um exemplo:

Ao pesquisar pelo nome da fundadora, aqui do Ingrácio Advocacia, a Doutora Aparecida Ingrácio, encontrei o seguinte resultado:

aparecida-ingracio-beltrao-oab

Perceba que a situação da OAB da Doutora Aparecida está regular.

Também, note que existirá uma aba superior, ao lado da palavra “Ficha”, que se chama “Sociedade”.

Caso o advogado faça parte de uma sociedade de advogados, essa informação estará presente no registro do CNA.

Confira:

sociedade-ingracio-advocacia

Você, inclusive, poderá pesquisar se o advogado ou o escritório possuem redes sociais e um endereço físico para o atendimento de clientes.

Com o avanço da tecnologia e dos contatos virtuais, certamente existirá a possibilidade de atendimento a distância.

Clientes exigentes, contudo, sentirão mais confiança quando houver a possibilidade de eles irem até o escritório físico, com o atendimento presencial, cara a cara com o advogado.

No Ingrácio, por exemplo, além do atendimento à distância, também temos um endereço físico, em Curitiba:

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Além disso, será importante que o advogado tenha redes sociais, tais como:

  • Youtube;
  • Instagram;
  • Site próprio;
  • Blog.

Normalmente, os clientes vão querer “confirmar a identidade” do advogado, perante o público.

Dica 3: verificar se o profissional compartilha conteúdo na internet

Surfando um pouco na onda da última dica, explico essa outra.

Se o advogado ou o escritório forem de confiança, eles terão redes sociais em que compartilharão conteúdos que passam valor.

Eu faço referência a artigos ou a publicações que tenham a capacidade de ensinar a população sobre os seus direitos.

Para isso, será bacana pesquisar se o profissional tem um blog com um número considerável de artigos, assim como com informações relevantes.

Ademais, um advogado ou um escritório que publica vídeos no Youtube tende a gerar ainda mais confiança em seus serviços prestados.

É um bom modo de ele se aproximar de você, não acha?

Dica 4: verificar as avaliações e recomendações do profissional no Google

Um bom advogado ou escritório previdenciário também terá ótimas avaliações no Google.

Sabe, por exemplo, quando você tem dúvidas sobre qual serviço de telefonia contratar?

Nesta situação, eu imagino que você jogará o nome da empresa no Google e verificará o que as pessoas têm comentado sobre a qualidade dos serviços dela.

Não é mesmo?

Quando você precisar do auxílio de um escritório ou de um advogado, a situação será quase a mesma.

Então, será muito importante você verificar a nota e os comentários deixados para esse profissional, no Google.

Isso fará você ter acesso a uma avaliação dos serviços prestados.

Por exemplo, aqui no Ingrácio possuímos a nota de 4,9 de 5 e mais de 300 comentários.

avaliações-ingrácio-advocacia

Outra dica muito importante: confira se os comentários deixados para o profissional que você está pesquisando não foram feitos por robôs (fakes).

Esses comentários deverão ser escritos por uma pessoa com nome, sobrenome e uma foto de perfil “convencível”.

Geralmente, os perfis fakes (falsos) têm somente um nome e não apresentam foto.

Preste atenção nisso.

Para fechar essa dica, recomendo que você sempre tenha recomendações de advogados ou escritórios de Direito Previdenciário.

Além das recomendações online, pergunte aos seus amigos ou a colegas advogados sobre a reputação do profissional a ser contratado.

Indicações dos serviços de advogados/escritórios farão bastante diferença.

Dica 5: não feche contrato sem a apresentação de cálculos

Todo advogado previdenciário deverá saber fazer cálculos. Ponto.

Se não souber, não será um especialista no assunto. Simples assim.

Digo isso, porque realizar cálculos de benefícios previdenciários é algo bastante complexo.

Muitos se enganam que não precisamos usar a matemática dentro da nossa área, hehe.

Portanto, um bom profissional estará sempre em constante atualização e saberá como calcular uma provável aposentadoria para o seu cliente, por exemplo.

Então, não confie no profissional que não te apresentar os cálculos na hora de fazer uma Consulta Previdenciária ou um Plano de Aposentadoria.

Fazer esses cálculos será de extrema importância para que você saia do atendimento com todas as projeções existentes para o benefício pretendido.

Assim, você evitará uma dor de cabeça, pois terá noção do quanto poderá receber.

Exemplo:

Imagine a seguinte situação: você está perto de se aposentar e pretende realizar um Plano de Aposentadoria.

  • Expectativa: após contratar um advogado “não previdenciário”, ele informa que, caso você recolha de determinado modo, terá uma aposentadoria de R$ 4.000,00 por mês, no futuro.
  • Realidade: quando você preenche os requisitos para o benefício, é concedida uma aposentadoria de R$ 3.100,00 por mês.

Ninguém quer isso, não é mesmo?

Com um excelente advogado previdenciário, experiente em Plano de Aposentadoria, tudo isso seria evitado.

Sabe por quê? Porque um bom profissional sabe fazer cálculos.

Viu só como saber de todas essas informações é muito importante?

Dica 6: cuidado ao escolher apenas pelos honorários

Caso você não saiba, os honorários serão os valores pagos pelos serviços prestados por cada advogado.

Assim como todo serviço, os valores para a contratação de um profissional em Direito Previdenciário poderão variar, e muito.

Quanto maior a experiência do advogado, mais honorários poderão ser cobrados.

Mas muito cuidado ao escolher um profissional previdenciário apenas pelo valor do serviço.

Com certeza você já fez a cotação de diversas pessoas para o mesmo serviço.

Enquanto alguns preferem a agilidade na entrega, outros optam pela qualidade, assim como há aqueles que escolhem um profissional pelo preço.

Porém, quando falamos de benefícios previdenciários, você deverá ser mais rigoroso.

O benefício previdenciário diz respeito a algo que poderá ser seu pelo resto da sua vida.

Exemplo:

Imagine que você tenha contratado o advogado mais barato para cuidar do seu processo judicial de aposentadoria.

Apesar do preço, o profissional não é especialista em Direito Previdenciário, tem poucas recomendações no Google e, ainda por cima, não sabe fazer cálculos corretos.

O resultado será evidente. Ou o seu benefício não será concedido, ou, então, ele será concedido com valores abaixo do esperado.

A aposentadoria é um benefício que você receberá pelo resto da sua vida. Lembra?

Você acha que não valerá o investimento em um bom profissional para cuidar do assunto?

Existem milhares de advogados espalhados pelo Brasil.

Com certeza, você poderá achar um que te cobrará o preço que você viu em um especialista em Direito Previdenciário.

Até que ponto isso te ajudará a conseguir o pretendido? Pense comigo!

Aliás, eu te aviso que existirá um valor mínimo e um valor máximo que o advogado deverá cobrar em relação aos serviços prestados.

Os valores são regulamentados pela OAB de cada estado através da tabela de honorários.

Caso você queira saber mais sobre quanto cobra um advogado previdenciário, temos um conteúdo em que explicamos tudo sobre o assunto: Quanto Cobra um Advogado Previdenciário? | Tabela da OAB.

Dica 7: faça uma busca para ver os tipos de processo em que o advogado já atuou

A última dica de ouro para você não cair em ciladas com um advogado previdenciário será buscar os processos em que ele ainda atua ou já atuou.

Desta maneira, você confirmará se o profissional tem, ou não, experiência e trajetória consolidadas no ramo do Direito Previdenciário.

Para isso, busque a OAB do profissional e a insira no campo de busca dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) espalhados pelo Brasil.

Para te ajudar, vou colocar uma lista de todos os TRFs aqui:

Em breve, entrará em funcionamento o TRF-6, composto somente pelo estado de Minas Gerais.

Clicando em cada link da lista, você entrará na página de consulta processual e poderá fazer a busca desejada em que o advogado previdenciário já atuou.

Vamos imaginar que você queira alcançar uma aposentadoria aqui, no Paraná.

Neste caso, você terá interesse em saber sobre a reputação da Doutora Aparecida Ingrácio, assim como acerca dos processos em que ela atua como advogada.

Sendo assim, você deverá buscar ações da Doutora Aparecida, no TRF-4.

Outra dica rápida: será bom você fazer essa mesma pesquisa, em todos os TRFs, sobre a atuação do advogado previdenciário.

A maioria dos processos são eletrônicos. Então, é bastante comum que os profissionais tenham ações espalhadas em mais de um Tribunal.

Conclusão

Neste conteúdo, você ficou por dentro de 7 dicas essenciais para não cair em ciladas com um advogado previdenciário.

Fique atento a todas elas e lembre-se de utilizá-las quando você for procurar por um profissional para cuidar do seu caso.

Como o assunto é benefício previdenciário, você deve tomar muito cuidado na hora de escolher qualquer advogado.

Essa escolha te acompanhará para o resto da vida, dependendo da sua situação.

Portanto, leia e releia este conteúdo, quantas vezes achar necessário.

Inclusive, você conhece alguém que também precisa saber de todas essas dicas?

Compartilhe o artigo com os seus conhecidos, amigos e familiares via WhatsApp.

Quanto mais pessoas souberem de como não cair em ciladas, melhor, não acha?

Agora, eu vou ficar por aqui. Até breve!

Como o Advogado Pode Ajudar na sua Aposentadoria por Idade?

Como o Advogado Pode Ajudar na sua Aposentadoria por Idade?

A Aposentadoria por Idade é um dos benefícios mais buscados pelos segurados do INSS no Brasil, neste momento.

O motivo é bastante simples: não é exigido um tempo grande de contribuição para conseguir essa aposentadoria. Em 2022, são somente 15 anos.

Contudo, mesmo com isso, muitos segurados acreditam que não têm o tempo suficiente para alcançarem o benefício.

E é aí que entra o papel do advogado especialista em INSS, o chamado advogado previdenciário.

Este profissional pode te ajudar a encontrar períodos que nem mesmo você conhecia, mas que te auxiliarão na concessão da sua Aposentadoria por Idade.

Ficou curioso para saber mais?

Então continua comigo que você vai entender:

1. Como conseguir uma Aposentadoria por Idade no INSS?

A Aposentadoria por Idade é o benefício previdenciário do INSS destinado aos segurados que atingiram, em 2022:

  • 65 anos, se forem homens.
  • 61 anos e 6 meses, se forem mulheres.

Com esta idade mínima, o trabalhador deverá ter 15 anos de contribuição.

Este benefício é um dos principais buscados pelos segurados do INSS, exatamente por exigir pouco tempo de contribuição.

Por não terem conseguido contribuir ao passar dos anos, elas encontram nesta modalidade a melhor opção.

Mesmo com todos esses motivos, a Reforma da Previdência, em vigor desde o dia 13 de novembro de 2019, alterou os requisitos desta aposentadoria.

Vou precisar dividir o tópico em dois para você entender se terá, de fato, direito ao benefício em discussão, ok?

Vamos lá!

Aposentadoria por Idade antes da Reforma da Previdência

Antes da Reforma, a Aposentadoria por Idade tinha como requisitos:

Homem

  • 65 anos de idade;
  • 180 meses de carência.

Mulher

  • 60 anos de idade;
  • 180 meses de carência.

Perceba que era exigida a carência e não o tempo de contribuição.

Atualmente, a diferença entre os dois é pouca.

Para você entender melhor sobre o assunto, indico nosso conteúdo que explica a diferença, ok?

Enfim, você precisava de uma idade mínima (65 ou 60 anos) + 180 meses (15 anos) de carência para ter a sua Aposentadoria por Idade concedida, antes da Reforma da Previdência.

Importante: até hoje você consegue se aposentar com os requisitos apresentados.

Isso é possível graças ao direito adquirido.

Portanto, se você completou os requisitos para a Aposentadoria por Idade até o dia 12/11/2019, terá direito ao benefício, mesmo se fizer o requerimento após esta data.

Tenha isso em mente, ok?

Aposentadoria por Idade depois da Reforma da Previdência

Infelizmente, o Governo Federal alterou as regras da Aposentadoria por Idade.

Mesmo se tratando de um benefício destinado os segurados que não tiveram muitas oportunidades de contribuir ao longo do tempo, os requisitos para essa aposentadoria foram modificados.

Regra de Transição da Aposentadoria por Idade

Para quem já era filiado do INSS antes da Reforma, mas, até o dia 12 de novembro de 2019, não reunia as condições para a Aposentadoria por Idade, foi feita uma Regra de Transição para o benefício.

Nesta Regra de Transição, você precisará ter:

Homem

  • 65 anos de idade;
  • 15 anos de contribuição.

Mulher

  • 60 anos de idade + 6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 62 anos de idade;
  • 15 anos de contribuição.

A única alteração, em comparação com as regras antigas, foi o aumento gradual da idade das mulheres.

Esse aumento funciona do seguinte modo: a cada ano, o requisito etário das mulheres aumenta em 6 meses.

Vou deixar uma tabela para você entender melhor:

Ano

Idade necessária para as mulheres

2019 60 anos
2020 60 anos e 6 meses
2021 61 anos
2022 61 anos e 6 meses
2023 em diante62 anos

Portanto, neste ano de 2022, as seguradas precisarão ter 61 anos e 6 meses de idade + 15 anos de contribuição.

Caso você queira saber mais sobre a Regra de Transição da Aposentadoria por Idade, já escrevi um conteúdo completo sobre o assunto.

Regra Definitiva da Aposentadoria por Idade

Agora, caso você tenha se filiado ao INSS a partir do dia 13 de novembro de 2019, você entrará na Regra Definitiva da Aposentadoria por Idade.

Na verdade, essa Regra se transformou em uma nova aposentadoria: a Aposentadoria Programada.

E digo mais: após a Reforma, não existe mais Aposentadoria por Idade ou por Tempo de Contribuição. Todas elas se transformaram nesta Aposentadoria Programada.

O que você escuta por aí são as Regras de Transição destes benefícios, que, na verdade, são resquícios das aposentadorias antigas.

Como a Aposentadoria Programada é destinada para quem começou a recolher para o INSS a partir da vigência da Reforma, o Governo Federal resolveu unir as aposentadorias “comuns” em uma só.

O propósito dele foi facilitar o sistema previdenciário.

Enfim, voltando ao assunto, para a Regra Definitiva/Aposentadoria Programada, você precisará reunir os seguintes requisitos:

Homem

  • 65 anos de idade;
  • 20 anos de contribuição.

Mulher

  • 62 anos de idade;
  • 15 anos de contribuição.

Veja, aqui, que agora temos duas diferenças:

  • aumento no tempo de contribuição do homem em 5 anos;
  • aumento na idade mínima da mulher, que já estava sendo gradualmente alterada com a Regra de Transição.

O maior ponto negativo é o grande aumento de 5 anos de contribuição para os homens.

E pior: na votação da Reforma da Previdência, tentaram aumentar, gradualmente, este tempo de contribuição mínimo na Regra de Transição, assim como fizeram com a idade da mulher.

Felizmente isso foi negado no Senado.

Contudo, para a Aposentadoria Programada, esse aumento existe e é uma realidade.

Se você quiser saber mais sobre a Aposentadoria Programada, também já escrevi um post sobre o tema.

Que tal conferir?

2. É possível pedir aposentadoria sem advogado?

A resposta é sim!

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Essa é a dúvida de muitos segurados que vão pedir os benefícios do INSS, principalmente a Aposentadoria por Idade.

Embora muitos acreditem ser obrigatória a presença de um advogado na hora de requerer a aposentadoria, isso é um mito.

Como eu sempre fui sincero com você, não tem nada por trás dos panos. Ainda mais pelo fato de eu ser advogado e entender bastante de Direito Previdenciário.

Pela minha experiência, você não precisará de um advogado se atender os “requisitos” abaixo:

  • ter seu Extrato Previdenciário CNIS correto e sem indicadores;
  • ter toda a documentação que comprova o seu direito;
  • possuir os requisitos necessários para o benefício.

Nesse caso, o seu requerimento terá pouquíssimas chances de ser negado pelo INSS.

Então, por que precisar de um advogado, correto?

Contudo, como nem tudo são flores, existem algumas situações em que o segurado deverá ficar mais atento, tais como:

  • há contribuições faltando no CNIS ou com a presença de indicadores;
  • não saber se o benefício mais vantajoso será o com as regras de antes ou de depois da Reforma;
  • ter dúvida sobre o valor que irá receber de aposentadoria;
  • ter períodos não averbados no INSS;
  • não ter documentação que comprove o direito ao benefício.

Nestes casos, será super importante que você conte com a presença de um advogado especialista em INSS.

Você poderá perder tempo e dinheiro se não planejar bem a sua aposentadoria.

Exemplo:

Vamos imaginar a situação de Paulo.

Ele trabalhou durante 16 anos e está com 65 anos de idade.

Crente que seu CNIS estava correto e sem indicadores, ele fez o requerimento de sua Aposentadoria por Idade.

Seis meses depois, a surpresa: Paulo teve o seu benefício negado.

Isso, porque, muitos períodos que ele achava estarem corretos encontravam-se com indicadores no CNIS.

Tudo isso fez Paulo perder tempo e dinheiro. Tempo, pois ele precisou esperar 6 meses por uma resposta do INSS. Dinheiro, porque o segurado não recebeu os valores atrasados, referentes a este período.

Um plano de aposentadoria, ou até uma consulta com um advogado poderia ter identificado os erros do histórico previdenciário de Paulo.

Viu só como o advogado pode te ajudar no seu processo de aposentadoria?

Então, voltando a responder à pergunta do tópico: você pode, sim, pedir a sua aposentadoria sem um advogado, mas, dependendo do caso, será interessante ter um.

Se você tem um mínimo de dúvida, que tal ter certeza?

Sua aposentadoria é o benefício que você irá receber até o fim de sua vida.

Por que não recebê-la da melhor maneira possível para o seu caso? Pense nisso 🙂

3. Quem é o advogado que cuida das aposentadorias?

É o advogado previdenciário (também conhecido como previdenciarista).

Assim como o médico, a maioria dos advogados escolhe se especializar em determinadas áreas.

Por exemplo, você deve ter ouvido falar que algum conhecido seu é da área de Direito de Família, Direito do Trabalho, etc.

Com o Direito Previdenciário é a mesma coisa.

Existem muitos escritórios e advogados especializados nesta área.

São esses profissionais os responsáveis por auxiliarem seus clientes a conseguirem:

Portanto, caso você esteja buscando resolver problemas relacionados aos seus direitos previdenciários, será importante que você conte com um advogado especialista no assunto.

Entenda: é ele que tem o estudo de anos e a experiência prática para resolver e te ajudar a conseguir solucionar o seu problema.

4. Como o advogado previdenciário pode te ajudar na aposentadoria por idade?

O advogado pode te ajudar de diversas maneiras a conseguir uma aposentadoria por idade.

Separei 5 formas que o advogado pode te ajudar e vou explicar cada uma:

  1. Confere se você tem direito ao benefício e faz os devidos cálculos.
  2. Ajuda você a ter uma documentação impecável.
  3. Descobre se você tem períodos que podem aumentar seu tempo de contribuição.
  4. Faz seu Plano de Aposentadoria.
  5. Auxilia no processo administrativo e judicial
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Lembre-se: em alguns casos, não contar com a presença de um advogado poderá ser bastante prejudicial.

Confere se você tem direito ao benefício e faz os devidos cálculos

Um bom advogado previdenciário fará uma análise apurada de seu caso para verificar se você possui, de fato, direito à Aposentadoria por Idade.

Ele pegará seu histórico e fará um levantamento para saber se você reúne as condições para ter seu benefício concedido.

Além disso, ele também fará o cálculo da sua provável aposentadoria baseado no seu histórico de salários de contribuição.

Um bom advogado previdenciário sabe fazer os cálculos e conseguirá chegar a um valor bem próximo ao que você receberá do INSS.

Essas informações são essenciais para que você não perca tempo durante a tramitação do seu requerimento de aposentadoria.

Ajuda você a ter uma documentação impecável

Um advogado previdenciário também possuirá o conhecimento prático, de anos, para te auxiliar a ter a melhor documentação possível, em mãos, antes de fazer o requerimento da sua Aposentadoria por Idade.

Nada adianta você ter direito ao benefício, mas não saber o que colocar dentro do seu processo administrativo do INSS, não é mesmo?

Será o profissional que fará uma lista de documentos necessários para você entrar com o seu pedido, ainda mais se você possuir períodos incontroversos ou com pendências em seu CNIS.

Então, o advogado previdenciário vai te instruir e fará com que você tenha tudo, em mãos, para solicitar a sua Aposentadoria por Idade.

Descobre se você tem períodos que podem aumentar seu tempo de contribuição

Aumentar o tempo de contribuição poderá te auxiliar a conseguir, de maneira mais rápida, a sua Aposentadoria por Idade, ou até mesmo alargar o valor do seu benefício.

Um bom advogado previdenciário, através da prática de anos, conseguirá identificar, com o cliente, se ele possui períodos não existentes no extrato previdenciário.

Isso ajudará o segurado a aumentar o seu tempo de recolhimento.

Estou falando, aqui, de:

Por exemplo, você poderia ter imaginado que somente preencheria os requisitos para a Aposentadoria por Idade em 2024.

No entanto, após contar com a ajuda de um advogado previdenciário, o profissional  verificou que você possuía anos de trabalho informal.

A partir de então, ele te ajudou a averbar esse período no INSS.

Assim, você não apenas conseguirá se aposentar neste ano de 2022, como terá o valor do seu benefício aumentado.

Tudo isso, sabe como? Com a ajuda de um advogado profissional, que conseguiu identificar a existência de todos os esses períodos e, ainda por cima, também ajudou você a adiantar a sua aposentadoria.

Caso queira saber, especificamente, sobre cada um destes períodos, já escrevi um conteúdo completo sobre o tema.

Que tal dar uma olhadinha? 🙂

Faz seu Plano de Aposentadoria

Em resumo, o Plano de Aposentadoria é um serviço de organização e de preparação pré-aposentadoria.

Este serviço visa garantir que você se aposente de forma mais rápida e recebendo o melhor benefício possível.

Por exemplo, aqui no Ingrácio, esse Plano leva em consideração:

  • tempos e salários de contribuição ao INSS;
  • períodos com recolhimentos irregulares;
  • melhores formas de recolhimento e para quais benefícios os recolhimentos irão contar;
  • diversos cenários de aposentadoria (antes e depois da reforma);
  • o direito às possíveis ações (Imposto de Renda para quem mora no exterior e revisões de aposentadoria);
  • projeção de benefícios não programáveis, como pensão por morte;
  • cálculos de períodos de recolhimento em atraso;
  • cálculos completos de aposentadoria considerando o teto e o salário-mínimo;
  • comparação de custo/benefício em relação às opções aplicáveis ao seu caso, entre outros pontos específicos que você quiser que sejam tratados na sua aposentadoria.

Ufa, é muita coisa, não é mesmo?

Um bom Plano de Aposentadoria deverá abordar todos estes aspectos em relação à sua aposentadoria.

Como eu te disse no primeiro parágrafo, todo mundo deseja ter um benefício concedido rápido e pago no maior valor possível, considerando cada histórico de recolhimentos, né?

O advogado previdenciário poderá te auxiliar nesta empreitada.

Por que não investir em um profissional especialista em Direito Previdenciário para receber um benefício que será pago a sua vida toda? Pense nisso.

Auxilia no processo administrativo e judicial

O bom advogado previdenciário também saberá todas as técnicas processuais para conduzir bem o seu processo administrativo e judicial.

Começando pela petição administrativa, onde o advogado indica todo o direito de seu cliente, o porquê de ter juntado determinados documentos.

Desta maneira, o servidor que for analisar o requerimento da Aposentadoria por Idade entenderá o motivo de o segurado ter direito ao benefício.

Inclusive, até a análise da aposentadoria poderá ser mais rápida.

Além disso, um bom advogado previdenciário terá o conhecimento do Mandado de Segurança, caso o INSS tenha ultrapassado 90 dias sem analisar o requerimento de aposentadoria do segurado.

Esse Mandado é um tipo de ação judicial que, caso deferido, obrigará o INSS a analisar o pedido de benefício o mais rápido possível.

Importante: o Mandado de Segurança não faz com que o seu benefício seja concedido, mas que seja analisado, desde logo, o requerimento de aposentadoria. Então, não confunda, ok? 🙂

Ainda, no processo judicial, o profissional previdenciário poderá se utilizar de outras técnicas processuais para ajudar a provar o seu direito à Aposentadoria por Idade.

Por exemplo, ele poderá e pedir a oitiva de testemunhas sobre a realização de eventuais trabalhos informais.

Ademais, ele também poderá solicitar a realização de perícias que poderão te auxiliar a provar períodos incontroversos.

Viu só quanto o advogado previdenciário pode te ajudar na Aposentadoria por Idade?

5. Como escolher o melhor advogado previdenciário?

O primeiro passo é procurar o nome do advogado ou do escritório no Google.

Com uma simples busca, você conseguirá visualizar as avaliações e comentários sobre o trabalho realizado pelo profissional.

Um bom advogado previdenciário terá várias avaliações e comentários positivos de clientes que ele já atendeu.

Porém, será importante verificar se essas avaliações e comentários foram feitos por robôs (fakes) para que eles não te induzam ao erro. Isso é mais comum do que você imagina.

Um comentário verdadeiro será deixado por uma pessoa com nome, sobrenome e uma foto de perfil.

Além disso, é importante que você verifique se a OAB do advogado está ativa.

Caso o advogado esteja com a OAB suspensa, será possível que ele tenha cometido infrações éticas. Então, muito cuidado!

Você conseguirá verificar a situação da OAB do profissional através do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).

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Consulta online de OAB ativa.

Na tela acima, basta digitar o nome completo do advogado e verificar as informações.

Por exemplo, procurando pelo nome da Doutora Aparecida, você chegará nesta tela e notará que a situação da OAB está regular.

Outra dica de ouro que eu dou, é para você procurar se os processos em que o advogado atua são de Direito Previdenciário.

Para isso, você poderá procurar os processos que ele atua nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), através do número da OAB do profissional.

Aqui no Paraná, os processos previdenciários que vão para a Justiça caem no TRF da 4ª Região.

Então, é bom pesquisar a região que o TRF do seu estado está inserido, além de fazer a busca pela OAB do advogado sobre os processos em que ele exerce seu trabalho.

Por fim, a última dica que eu dou, é pesquisar as redes sociais do advogado previdenciário.

Um bom profissional ou escritório costuma ter um site completo, com artigos engajantes e publicados.

Desta maneira, você consegue descobrir se o advogado previdenciário sabe mesmo do que está falando e a experiência que ele possui.

Se você tem interesse em saber mais sobre o assunto, o Ingrácio possui um conteúdo que ensina como escolher o melhor advogado previdenciário para o seu caso e, além disso, quais cuidados tomar na hora de escolher o profissional.

É muito importante que você leia estes conteúdos caso esteja querendo contratar um advogado.

Conclusão

Com essas informações que separei, você conseguiu entender como o advogado previdenciário pode te ajudar na sua Aposentadoria por Idade.

Viu quantos benefícios você pode ter? Um bom profissional saberá conduzir seu processo administrativo/judicial, fazer seu Plano de Aposentadoria, te ajudar a ter uma documentação impecável, entre outros pontos.

Para isso, é importante saber como escolher o melhor advogado previdenciário para o seu caso.

Então, lembre-se das dicas de ouro que eu te dei, para você não cair em uma cilada, ok?

Se você conhece alguém que precisa saber destas informações, compartilhe o link deste conteúdo para ela ou ele.

Você poderá ajudar muita gente!

Muito obrigado por me acompanhar até aqui.

Um abraço e até a próxima!

Como o Advogado Pode Ajudar na sua Aposentadoria Especial?

Como o Advogado Pode Ajudar na sua Aposentadoria Especial?

A Aposentadoria Especial é um dos benefícios mais complicados de se conseguir… e os motivos são os mais variados possíveis.

A coisa piora se você não possuir uma documentação impecável que comprove seu direito ao benefício.

É aí que entra a importância do advogado previdenciário. Um especialista no assunto pode te ajudar bastante na busca da Aposentadoria Especial.

Quer saber como esse profissional pode te ajudar a conseguir o seu benefício? Continue me acompanhando aqui no conteúdo, porque você ficará por dentro dos seguintes assuntos:

1. Por que a Aposentadoria Especial é complicada de se conseguir?

A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário devido aos segurados que exercem atividades expostos a agentes perigosos ou insalubres a saúde.

Para conseguir ter o benefício concedido, é preciso que o segurado demonstre a especialidade (insalubridade ou periculosidade) em seu ambiente de trabalho.

Caso contrário, a atividade exercida será considerada como tempo de contribuição “comum”.

Ter uma Aposentadoria Especial, pelo menos até a vigência da Reforma da Previdência, era ótimo.

Isso porque os segurados não precisavam cumprir uma idade ou pontuação mínima.

É exatamente por isso que eu já vi clientes aqui do escritório se aposentando com seus 43 anos.

A Aposentadoria Especial era maravilhosa!

Com a Reforma, entretanto, a coisa mudou de figura, pois agora é necessário reunir uma pontuação (Regra de Transição) ou idade mínima (Regra Definitiva), dependendo de quando ele começou a recolher para a Previdência Social.

Enfim, você deve ter percebido o quanto os segurados queriam (ou querem) a aposentadoria especial.

Contudo, como nem tudo é mar de rosas, vale dizer que mais de 80% das Aposentadorias Especiais são concedidas na via judicial.

Isto é, administrativamente (principalmente no INSS), é muito difícil que você consiga ter esse benefício.

E os motivos são os mais variados possíveis, como:

  • o Equipamento de Proteção Individual (EPI) utilizado pelo segurado é eficaz para afastar a insalubridade de sua atividade;
  • os níveis de insalubridade (como ruídos) não são suficientes para caracterizar a atividade como especial;
  • a atividade realizada pelo segurado não é considerada como insalubre/perigosa;
  • documentação insuficiente para comprovar a especialidade da atividade do segurado.

Como existe a possibilidade de produção de provas técnicas na justiça, muitas vezes é comprovada a especialidade da atividade do trabalhador.

Além disso, muitos entendimentos judiciais sobre a Aposentadoria Especial são bastante favoráveis aos segurados, o que aumenta as chances de concessão do benefício.

Pronto, agora que você entendeu melhor o porquê da Aposentadoria Especial ser tão complicada, vou explicar melhor sobre o profissional que pode te ajudar a conseguí-la: o advogado previdenciário.

2. Quem é o advogado previdenciário?

O advogado previdenciário é o profissional com conhecimento sobre a Previdência Social e todas as particularidades que envolvem esta área.

Este profissional auxilia os seus clientes na busca de:

Ufa, você viu com quanta coisa os advogados dessa área trabalham?

E, além disso, existem diferentes regimes previdenciários aqui no Brasil.

Estou falando do:

  • Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, direcionado para os trabalhadores da iniciativa privada (a maioria dos trabalhadores de nosso país);
  • Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), administrado por cada ente federativo (união, estados, Distrito Federal e municípios), direcionado para os servidores públicos espalhados pelo Brasil;
  • Regime Militar, administrado por cada estado brasileiro, direcionado para os militares.

Seguindo em frente, vou falar agora como este advogado previdenciário pode te ajudar na busca de sua Aposentadoria Especial.

3. Como o advogado previdenciário pode te ajudar na busca da Aposentadoria Especial?

Agora que você entendeu quem é, de fato, o advogado previdenciário, vou te mostrar como este profissional pode te ajudar na busca da sua Aposentadoria Especial.

Primeiro vamos imaginar a seguinte situação: Marcos, serralheiro, trabalhou durante 30 anos exposto a ruídos acima do permitido (85 decibéis).

Mesmo utilizando EPI, ele sentiu, a longo prazo, que sua audição estava sendo prejudicada.

Enfim, ele reuniu os requisitos para a Aposentadoria Especial em sua Regra de Transição.

Ele fez o requerimento do benefício no INSS sem qualquer tipo de auxílio e juntou a documentação exigida pelo Instituto.

Meses depois da solicitação, Marcos recebeu a notícia de que seu benefício tinha sido negado pelo fato do laudo técnico ter considerado que o EPI que ele utilizava era eficaz.

Sendo assim, afastava a especialidade de sua atividade.

Não contente com a negativa, ele procurou um advogado que “atende” várias áreas do Direito para realizar um processo judicial.

Depois de muito tempo, ele novamente teve seu benefício negado.

A partir disso, o segurado perdeu as esperanças e não sabe o que fazer.

Você viu os vários problemas nesta história?

Primeiro, que ele realizou o pedido da Aposentadoria Especial sem qualquer tipo de ajuda.

Além disso, ele escolheu contratar um advogado que não era especialista em aposentadoria especial.

E o que isso custou ao segurado? Perda de um tempo precioso e também de dinheiro (contratação do advogado e tempo perdido sem receber a aposentadoria).

O que aconteceu com o Marcos é algo que ocorre com extrema frequência no dia a dia previdenciário.

A coisa piora quando estamos falando da Aposentadoria Especial, exatamente pelos fatos comentados anteriormente sobre a dificuldade de ter este benefício concedido.

Por isso, a minha recomendação é que se você trabalhou ou trabalha com periculosidade/insalubridade e está querendo se aposentar, busque um advogado especialista em direito previdenciário.

Listo aqui como o advogado previdenciário pode te ajudar na sua empreitada:

Confere se você realmente tem direito à Aposentadoria Especial

Um bom advogado previdenciário saberá de todas as normas que envolvem a Aposentadoria Especial.

Desta maneira, ele saberá visualizar o histórico previdenciário de seu cliente e verificar se ele possui, de fato, direito ao benefício.

Isso é feito através de uma análise apurada de toda a documentação do segurado, os períodos que ele realizou atividade especial, qual foi a função exercida, entre outros pontos.

Um bom profissional conseguirá fazer o levantamento de todas as informações pertinentes e dizer se o segurado pode conseguir o benefício ou não.

É por este motivo que é importante que o advogado esteja sempre atualizado com os posicionamentos dos tribunais e normas administrativas para poder dar a melhor resposta ao segurado.

Caso o seu cliente não possua direito ao benefício, ele pode sugerir ao segurado que ele realize um plano de aposentadoria.

Desta maneira, o cliente poderá receber uma aposentadoria “comum” nas melhores proporções possíveis, observada a situação do cliente naquele momento.

Pode acontecer, também, que o segurado esteja perto de conseguir uma Aposentadoria Especial.

Desta maneira, o advogado previdenciário indicará como o seu cliente deverá proceder daquele momento em diante.

Ajuda você a ter uma documentação impecável

Como você deve ter percebido, ter uma documentação que comprove seu direito à Aposentadoria Especial é extremamente necessário.

Após a verificação do seu direito ao benefício, o advogado previdenciário irá te auxiliar a ter uma documentação impecável para solicitar o benefício no INSS.

Com tudo isso, aumentam suas chances de conseguir sua aposentadoria, seja no próprio INSS ou na Justiça.

O profissional tem o conhecimento prático da documentação que faz com que fique comprovado, sem maiores dores de cabeça, a especialidade das atividades realizadas pelo seu cliente.

Para você ter uma noção, olha a lista de documentos que são essenciais você juntar ao seu requerimento de Aposentadoria Especial:

Atenção especial aos três primeiros documentos, pois se tratam de laudos técnicos realizados para aferir a insalubridade/periculosidade do ambiente de trabalho do segurado.

Eles são muito importantes!

Nesse sentido, cabe dizer que um bom advogado previdenciário realiza o serviço de busca de PPPs.

Modelo de PPP para aposentadoria especial.

Explico melhor: quem tem o dever de emitir o PPP ao segurado é a própria empresa que ele trabalhou, se ele trabalhou na condição de empregado, ou um médico do trabalho/engenheiro de segurança, se ele trabalhou na condição de autônomo.

Contudo, no caso dos empregados, pode ser que a empresa que a pessoa trabalhou tenha falido ou tenha fechado.

Nesses casos, é importante possuir um PPP ou um laudo de outra empresa, mas que conste a mesma função que o segurado exercia.

Esses documentos podem ser utilizados no requerimento administrativo e judicial. No direito, chamamos isso de prova emprestada.

Enfim, eu contei tudo isso para te mostrar que um bom advogado previdenciário também realiza a busca de PPP para ajudar na busca da Aposentadoria Especial de seu cliente.

Faz os cálculos do seu benefício

Um bom advogado previdenciário sabe fazer cálculos de benefícios.

Com a documentação em mãos, principalmente o Extrato Previdenciário CNIS, o profissional consegue calcular o valor estimado que seu cliente irá receber.

E mais: ele poderá verificar se o segurado pode se encaixar em situações que podem aumentar o valor do seu benefício, como:

Tudo isso será constatado na hora da análise da situação do segurado pelo advogado.

Auxilia no processo administrativo e judicial

O bom advogado previdenciário também deve saber muito sobre processo administrativo e judicial e técnicas para que seu benefício seja concedido da melhor maneira possível no menor tempo.

Por exemplo, muitos não sabem, mas é possível realizar uma petição administrativa no INSS para que o servidor, na hora de avaliar se a pessoa preenche os requisitos para o benefício, consiga entender bem a situação do segurado.

Desta forma, o tempo de análise do requerimento é mais rápido.

Além disso, essa petição administrativa também pode explicar sobre cada documento anexado ao pedido.

Assim, fica mais fácil o servidor do INSS entender pela especialidade das atividades exercidas pelo segurado.

Também existe o Mandado de Segurança, um tipo de ação judicial que faz com que o INSS julgue logo o requerimento administrativo do segurado quando o processo no Instituto estiver sem resposta há mais de 90 dias.

Atenção: esse Mandado não faz com que seu benefício seja concedido, mas que ele seja julgado logo, ok?

Cabe dizer, também, que o bom advogado previdenciário também fica atento a todas as movimentações na via administrativa e judicial.

Logo que é aberto um prazo, o profissional corre para realizar o que foi pedido.

Por fim, cabe mencionar que o advogado, com toda sua experiência, também será importante na hora da produção de provas para a Aposentadoria Especial.

Por exemplo, ele poderá solicitar laudos técnicos para comprovar a especialidade da atividade de seu cliente.

Nesse sentido, ele poderá acompanhar a produção do documento, verificar eventuais erros ou descuidos na realização do laudo, entre outros pontos.

Ou ainda, sugerir a oitiva de testemunhas que podem auxiliar a comprovar exposição à atividade especial.

Ufa, são muitas coisas que o advogado previdenciário pode te auxiliar.

Agora vou te ensinar como escolher o melhor advogado previdenciário.

4. Como escolher o melhor advogado previdenciário?

A primeira coisa a ser feita é procurar sobre a reputação do profissional que você está contratando.

Você pode fazer isso com uma simples busca no Google com o nome do advogado previdenciário ou o nome de seu escritório.

Um bom profissional terá boas avaliações e vários comentários falando bem de seu serviço.

Importante: verifique bem os comentários deixados pelos usuários, pois muitos lugares utilizam fakes (robôs) com comentários não verdadeiros.

Um bom comentário tem um nome, sobrenome e uma foto de perfil.

Outra dica de ouro que eu dou é verificar se o advogado possui, de fato, OAB e se ela está ativa.

Você consegue ver isso através do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA).

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Na tela acima, basta digitar o nome do profissional que você está querendo contratar e conferir as informações que citei acima.

Vou dar o exemplo da minha OAB, hehe.

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Outro ponto importante é consultar se o seu advogado possui especialização em Direito Previdenciário e tem experiência prática em processos referentes à Aposentadoria Especial.

Essa informação você pode verificar nos Tribunais Regionais Federais (TRF) espalhados pelo Brasil.

Por exemplo, os processos previdenciários que vão para a Justiça aqui do Paraná vão para o TRF da 4ª Região.

Você pode entrar no site do TRF e verificar, através do número da OAB do advogado, sobre os processos que ele cuida.

A última dica de ouro que eu dou é pesquisar as redes sociais do profissional que você está pensando contratar.

Para fazer isso, você pode procurar se ele possui um site de advocacia completo, um blog, artigos publicados ou se compartilha conteúdos relevantes nas redes sociais.

Se ele escreve conteúdos engajantes e que geram valor para a sociedade, é bem possível que ele seja um bom profissional.

Também é interessante que você entre em contatos com conhecidos da área previdenciária para perguntar a reputação do advogado ou do escritório de advocacia.

Caso você tenha interesse, o Ingrácio tem um conteúdo onde explicamos com mais detalhes como escolher o melhor advogado previdenciário para o seu caso.

E outro sobre os principais cuidados que você deve ter ao contratar um advogado.

Vale a pena a leitura!

Conclusão

Através deste conteúdo, você conseguiu entender melhor sobre a importância do advogado previdenciário na sua busca da Aposentadoria Especial.

Além disso, você aprendeu o porquê do INSS negar tanto este benefício, principalmente pela falta de comprovação da especialidade de suas atividades.

Por fim, eu te dei dicas de ouro sobre como escolher o melhor advogado previdenciário para o seu caso.

E aí, gostou do conteúdo? Conhece alguém que está na luta para conseguir uma Aposentadoria Especial?

Então envie o link deste conteúdo para a pessoa.

Às vezes o seu conhecido está com dúvidas e este conteúdo pode auxiliar.

Agora vou ficando por aqui.

Até a próxima 🙂

Advogado Previdenciário ou Trabalhista: Qual o Melhor Para o Seu Caso?

Advogado Previdenciário ou Trabalhista: Qual o Melhor Para o Seu Caso?

Muitas pessoas confundem o advogado previdenciário com o trabalhista, e é normal, pois estas duas áreas do Direito se complementam.

Contudo, dependendo da sua situação, somente a contratação de um deles pode ser suficiente para o seu caso.

É exatamente sobre isso que vou escrever hoje.

Fique ligado nos próximos tópicos, porque você entenderá:

1. Quem é o advogado previdenciário?

O advogado previdenciário é o profissional que entende do sistema de previdência do país e suas particularidades.

Ele auxilia a população na concessão de:

Porém, assim como acontece com os médicos, o advogado previdenciário pode ser focado em alguns benefícios previdenciários.

Por exemplo, existem médicos especialistas em otorrinolaringologia e outros em obstetrícia.

Então, podem existir advogados que têm o foco em aposentadorias e pensão por morte, por exemplo.

Ou outro que cuida somente de benefícios por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente).

Além disso, cabe dizer que, dentro da Previdência Social, existem diferentes tipos de regimes.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS, é o mais comum.

Também existe o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de cada ente federativo (união, estados, Distrito Federal e municípios).

Portanto, um advogado previdenciário pode ser especialista em somente um dos regimes previdenciários.

É exatamente por isso que vou dar uma dica de especialista ao fim deste conteúdo para te ajudar na hora de buscar um advogado previdenciário, ok?

2. Quem é o advogado trabalhista

Agora, falando especificamente do advogado trabalhista, ele é o profissional que atua diretamente na relação entre o empregado e o empregador em todas suas particularidades.

Ele atua exatamente nestas relações de emprego, principalmente sobre questões relacionadas a:

  • rescisões;
  • horas extras;
  • férias;
  • comissões;
  • desvio de funções;
  • reconhecimento de vínculo empregatício;
  • convenção ou acordo coletivo de trabalho;
  • entre outros.

Assim como expliquei anteriormente, o advogado trabalhista pode ser especialista em áreas específicas no Direito do Trabalho.

Mas, agora com uma novidade: é possível que o profissional defenda os interesses do empregador.

Isto é, o advogado trabalhista pode defender as empresas.

Por exemplo, se um empregado entrou com uma ação na Justiça do Trabalho, através de seu advogado, solicitando horas extras não pagas, outro advogado trabalhista irá defender os interesses do empregador.

Além disso, como citei anteriormente, existem questões trabalhistas envolvendo convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Existem advogados especializados nessas áreas, que atuam diretamente auxiliando os sindicatos das categorias profissionais.

Por fim, cabe dizer que o Direito do Trabalho é uma justiça especializada, com normas específicas que o regulamentam.

Por exemplo, em 2017 foi aprovada a Reforma Trabalhista, alterando várias regras do Direito do Trabalho para os empregados e empregadores.

Vale dizer existem outros exemplos de justiça especializada, como a Justiça Militar e a Justiça Eleitoral, que possuem leis próprias que normatizam o seu funcionamento.

3. Qual é o ideal para o seu caso?

Pela leitura dos tópicos passados, você deve ter uma noção de qual advogado é o ideal para o seu caso.

Quando você precisa de um advogado trabalhista?

Resumidamente, você precisará do advogado trabalhista se precisar entrar com uma ação para discutir:

  • termos da sua relação de emprego, como desvio de função, salário atrasado, falta de anotação na Carteira de Trabalho;
  • verbas rescisórias não pagas na extinção do contrato de trabalho, como horas extras, férias +⅓, 13º, adicionais (noturno, insalubridade e/ou periculosidade);
  • reconhecimento de vínculo empregatício, nos casos de pessoas que prestam serviços a uma empresa que tem todos os requisitos para uma relação de emprego comum, mas que não é considerada pelo patrão ou trabalhos informais;
  • questões relacionadas à convenção ou acordo coletivo de trabalho;
  • defesa de empresa em ações trabalhistas (advogados pró-empregador);
  • quaisquer outros pontos sobre o seu contrato de trabalho que você queira discutir.

Ufa, são muitas coisas, não é mesmo?

Em regra, você precisará do seu advogado trabalhista quando for discutir aspectos relacionados ao seu trabalho (ou a falta dele, no caso dos prestadores de serviço), mesmo se tratando de trabalhos sem anotação na Carteira de Trabalho.

Portanto, qualquer coisa que envolva o trabalho que você está exercendo, em regra, será discutido na Justiça do Trabalho, com advogados especialistas em Direito do Trabalho.

Quando você precisa de um advogado previdenciário?

O advogado previdenciário, por outro lado, cuidará de outros pontos relacionados aos benefícios previdenciários, como:

  • auxílio ao requerimento administrativo de benefícios, como aposentadorias, pensões;
  • ajuizamento de ações judiciais de benefícios;
  • realização de planos de aposentadoria para conseguir o melhor benefício do segurado de acordo com seu histórico;
  • realização de mandados de segurança para agilizar a resposta do INSS em relação aos benefícios requeridos;
  • realização de revisões de benefícios;
  • realização de consultas para a resolução de dúvidas pertinentes à situação previdenciária do segurado;
  • quaisquer outros pontos que envolvam a Previdência Social.

O advogado previdenciário terá seu papel, principalmente na hora que o segurado for requerer sua aposentadoria perante seu Regime de Previdência.

Várias são as questões que podem acontecer durante o processo administrativo ou judicial para a concessão desse benefício.

Para os segurados mais cautelosos, a realização de um plano de aposentadoria é anterior ao pedido do benefício, o que pode garantir um maior valor no futuro.

Há também pessoas que estão com dúvidas se estão recolhendo com o valor certo ou como podem fazer para aumentar o valor de seu futuro benefício, e é aí que entra a consulta previdenciária.

Enfim, a maioria dos pontos que o advogado previdenciário irá cuidar diz respeito aos benefícios garantidos pelo seu Regime de Previdência e não ao vínculo empregatício.

Claro que existem situações trabalhistas que influenciam diretamente a sua situação previdenciária.

Isso ocorre principalmente quando o segurado entrou na Justiça do Trabalho solicitando o reconhecimento de vínculo de emprego entre ele e seu antigo empregador.

Essa situação é normal para quem trabalhou sem anotação na Carteira de Trabalho (trabalho informal) ou prestadores de serviços a uma só empresa.

Como estamos falando de justiças diferentes (trabalhista e a federal, que cuida dos casos de Direito Previdenciário), a sentença de reconhecimento da Justiça do Trabalho não possui eficácia imediata no previdenciário.

Isto é, o segurado precisará acionar o INSS (e depois a Justiça Federal, se for o caso) para reconhecer aquele vínculo de trabalho, para então, após a concessão da solicitação, conseguir todos os efeitos previdenciários do reconhecimento, como o aumento do tempo de contribuição e dos valores dos recolhimentos.

Caso você tenha se identificado com o exemplo, recentemente escrevi sobre como a sentença trabalhista conta para a aposentadoria.

Vale a pena a leitura!

4. Posso contratar dois advogados para o meu caso?

Sim!

Não é porque você tem um advogado que você não precisará de outro para o seu caso.

Vamos imaginar a seguinte situação: você está trabalhando em um lugar, porém seu patrão não paga suas férias, 13º e horas extras há mais de 1 ano.

Ao mesmo tempo, você teve problemas na concessão de uma Pensão por Morte negada pelo INSS.

Estamos falando de duas coisas que não interferem entre si.

Temos o problema trabalhista, pois o empregador não paga as verbas remuneratórias devidas a você e também o problema previdenciário, pois foi negado o pedido de pensão.

Esse é o momento em que você pode contratar dois advogados para cuidar dos seus casos.

Relembrando o que falei nos dois primeiros tópicos, os advogados geralmente se especializam em uma ou duas áreas (menos comum).

Com certeza você irá optar por um profissional especializado no tipo de problema a ser resolvido, concorda?

Portanto, contratar dois advogados para situações diferentes, é mais comum do que você imagina.

Contudo, existem profissionais totalmente capacitados para lidar com questões de diversas áreas.

É por isso que vou te dar a dica de especialista do próximo tópico.

Continue comigo.

5. Cuidados na hora de contratar o seu advogado

O primeiro passo para você escolher um bom advogado previdenciário/trabalhista é procurar no Google pelo nome do profissional ou o nome do escritório de advocacia.

Um bom advogado ou escritório terá boas avaliações e comentários em relação ao seu serviço.

Mas, verifique se os comentários não são feitos por robôs (fakes). Existe muito isso nos dias de hoje.

Outro cuidado importante é verificar se o profissional possui OAB ativa.

Esta informação você pode conferir no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), bastando inserir o nome completo do profissional de sua preferência.

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Outra informação importante é procurar se o advogado possui especialização no assunto que você precisará tratar.

Por exemplo, para um servidor público que precisa de ajuda com sua aposentadoria, é bom contar com a ajuda de um advogado especialista em Regime Próprio de Previdência Social.

Além disso, você pode pesquisar os processos que ele tem ativo perante a Justiça do Trabalho/Justiça Federal.

No Paraná, os processos judiciais previdenciários vão para o TRF-4. Caso tenha interesse, basta acessar o site da Justiça Federal e procurar pela OAB do advogado.

Outro cuidado importante é conferir se o profissional entende mesmo de sua especialidade.

Isso pode ser feito facilmente se o advogado escreve ou comenta sobre sua área em suas redes sociais.

Um bom profissional, compartilha conteúdos que geram valor para quem está lendo.

Para confirmar sobre a capacidade do advogado, também é sempre bom procurar sobre sua reputação na internet e com conhecidos da área.

Esses são os cuidados básicos que você deve ter antes de contratar um advogado trabalhista ou previdenciário.

Por falar nisso, o Ingrácio tem um artigo onde explica exatamente como escolher o melhor advogado previdenciário para o seu caso.

Há várias dicas de quais ações um excelente profissional toma em suas consultas ou em planos de aposentadoria.

Vale a pena conferir!

Conclusão

Com a leitura deste conteúdo, você conseguiu entender bem qual é o melhor advogado para o seu caso, se é o previdenciário ou o trabalhista.

Tudo depende muito da situação e do que você está precisando.

Caso você tenha problemas em seu vínculo de emprego e relacionados, o profissional trabalhista será o certo.

Agora, se o seu problema envolve questões de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, salário maternidade, entre outros, o advogado previdenciário será o ideal para o seu caso.

E então, conhece alguém que está com a dúvida de qual profissional contratar?

Então envie o link deste conteúdo para ele ou ela.

Sempre é bom ajudar o próximo, não é?

E com as dicas de especialista que eu dei no último tópico, quem for contratar um advogado não terá estresse e não perderá tempo e dinheiro.

Agora vou ficando por aqui.

Até a próxima, um abraço 🙂

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