Plano de Aposentadoria e Consulta Previdenciária: Qual a Diferença?

Plano de Aposentadoria e Consulta Previdenciária: Qual a Diferença?

Muitos segurados têm dúvidas sobre qual serviço escolher com um advogado previdenciário.

Em alguns casos, o Plano de Aposentadoria é o serviço mais recomendado.

Em outros, agendar uma Consulta Previdenciária, com um advogado especialista, pode ser mais do que suficiente, conforme cada situação.

Com isso, já adianto que tudo depende do seu caso e do seu cenário previdenciário. Há questões que podem mudar muito o jogo.

Ficou curioso para saber qual é o serviço ideal para você?

Então, continue comigo aqui no conteúdo, que você vai entender:

1. Qual é advogado especialista em aposentadoria?

Antes de tudo, preciso explicar uma coisa para você.

Assim como na medicina, no Direito também temos advogados especialistas em algumas áreas específicas.

Obviamente, existem profissionais que entendem de diversas áreas, mas, na minha visão, isso pode ser uma tremenda cilada.

Exatamente, pelo fato de o advogado não focar em uma área determinada do Direito.

Mas, quem trata especificamente sobre as aposentadorias, ou seja, o advogado especialista no assunto, é o advogado previdenciário.

o advogado especialista em aposentadorias e INSS é o advogado previdenciário

Estou falando de um profissional que entende sobre a Previdência Social do Brasil e suas particularidades, tais como, por exemplo:

Aliás, até dentro do Direito Previdenciário, existem advogados que são especialistas em assuntos completamente específicos.

Por exemplo, um profissional pode focar em atender somente clientes que estão buscando uma aposentadoria no INSS.

Ou, então, podem existir advogados que se especializam em realizar Planos de Aposentadoria.

Isso para você ter noção de quão vasta são as áreas do Direito.

Então, se você está atrás de um advogado para tratar da sua aposentadoria, procure por um advogado previdenciário.

Para ajudar você, produzimos um conteúdo em que ensinamos como escolher o melhor advogado para o seu caso.

Recomendo a leitura!

2. Diferença entre consulta previdenciária e plano de aposentadoria

diferença entre consulta previdenciária e plano de aposentadoria

Consulta Previdenciária

Na Consulta Previdenciária, é disponibilizado um tempo para que o advogado entenda as suas necessidades, tais como, por exemplo:

  • Dúvidas sobre a sua futura aposentadoria.
  • Se você faz recolhimentos da maneira correta.
  • Se o CNIS está certo e quais são os eventuais indicadores.
  • Previsões simples de aposentadoria.
  • Possibilidade de receber outros benefícios previdenciários, como pensão por morte.

Lembre-se: assim como uma consulta médica, que serve para o profissional entender quais são seus sintomas, fazer um diagnóstico e indicar o tratamento mais adequado; na previdenciária, você fala para o advogado quais são as suas dúvidas.

Na realidade, as consultas médicas e previdenciárias não são tão distantes assim.

Antes da Consulta Previdenciária, o advogado, na maioria das vezes, vai solicitar a documentação relativa ao seu histórico contributivo, como:

  • Extrato do CNIS.
  • Carteira de Trabalho.
  • Documentação médica.
  • Guias e carnês de recolhimento do INSS.
  • CTC.
  • PPP e LTCAT.
  • Documentos rurais.
  • Outros documentos que o profissional achar pertinente.

A partir da Consulta Previdenciária, você vai ter algumas opções:

  • Solicitar a elaboração de eventuais cálculos, Planos de Aposentadoria, pedidos de revisão (trabalho consultivo).
  • Requerimentos no INSS, na Previdência do seu órgão público ou na Justiça (trabalho contencioso).
  • Esperar até que chegue a hora de você se aposentar.

Lembre-se: na Consulta Previdenciária, você não vai ter cálculos e simulações sobre a sua futura aposentadoria ou benefício.

Esse seria o caso de um Plano de Aposentadoria.

Diferentemente do Plano, a Consulta vai servir para verificar como está a sua situação previdenciária naquele momento.

Plano de Aposentadoria

O Plano de Aposentadoria não apenas vai analisar todo o seu histórico contributivo, como também levará conta:

  • Todos os tipos de aposentadorias.
  • Tempo de contribuição.
  • Valor da contribuição.
  • Quantia que o trabalhador deseja receber de benefício.
  • Direito adquirido.
  • Se você entra em alguma das Regras de Transição da Reforma da Previdência.
  • Se você se encaixa nas novas normas previdenciárias.

A partir disso, seu Plano de Aposentadoria será realizado baseado em eventuais:

  • Recolhimentos em atraso.
  • Recolhimentos futuros.
  • Reconhecimento de tempo de contribuição não incluso no CNIS, tais como:
  • Retornos sobre o investimento (ROI).
  • Simulação de todos os cenários possíveis de aposentadoria.

No final das contas, após uma conversa franca com o seu advogado previdenciário, você vai sair do serviço sabendo das seguintes informações:

  • Tempos e salários de contribuição ao INSS.
  • Períodos com recolhimentos irregulares.
  • Indicação das melhores formas de recolhimento e para quais benefícios os recolhimentos irão contar.
  • Verificação dos cenários de aposentadoria (antes e depois da Reforma).
  • Direito a possíveis ações:
    • Imposto de Renda para quem mora no exterior;
    • Revisão da Vida Toda.
  • Projeção de benefícios não programáveis:
    • Benefícios por incapacidade;
    • Pensão por morte para seus dependentes.
  • Verificação e cálculo de períodos de recolhimento em atraso.
  • Projeções com cálculos completos de aposentadoria, considerando o Teto e o salário-mínimo.
  • Comparação de custo/benefício em relação às opções aplicáveis ao seu caso.

Veja só a grande diferença entre os serviços.

Enquanto, na Consulta Previdenciária, você tem a sua situação previdenciária momentânea e um eventual diagnóstico à disposição; no Plano de Aposentadoria, você descobre todos os pontos importantes para conseguir o melhor benefício possível.

Isto é, o Plano de Aposentadoria é baseado no seu histórico contributivo, incluindo a possibilidade de revisões a serem feitas.

Aqui, imagine, novamente, a Consulta Previdenciária como uma consulta médica.

Dependendo do seu caso, na consulta médica, o profissional já vai conseguir diagnosticar o que você possui.

Mas, na maioria das vezes, você vai ter que fazer exames para verificar o que realmente está acontecendo no seu organismo.

Por isso, falei sobre as opções que você tem após uma Consulta Previdenciária.

Neste caso, você vai precisar do diagnóstico da sua situação para que ela seja resolvida.

3. Qual é o serviço mais indicado para você?

Então, isso depende muito da sua situação e do que você pretende.

Exemplo do Leandro

exemplo consulta previdenciária e plano de aposentadoria

Imagine o exemplo do Leandro, que tem 35 anos de idade.

Ele trabalha como contribuinte individual (autônomo) e paga o INSS de vez em quando, em carnês de contribuição.

O segurado Leandro não sabe se contribui corretamente, porque seguiu a recomendação do seu amigo sobre como pagar a Previdência Social.

Além disso, embora tenha pouca idade, Leandro não sabe quanto tempo de contribuição possui. Por isso, ele deseja entender se pode e como pode recolher em atraso.

Veja que são situações que podem ser resolvidas em uma Consulta Previdenciária.

O segurado possui dúvidas sobre a sua situação previdenciária naquele momento.

Na Consulta, tudo isso será respondido pelo advogado responsável pelo atendimento.

Agora, se Leandro desejasse saber quando e como ele vai se aposentar no futuro, recebendo o melhor benefício possível, a coisa mudaria de figura.

Caso já pretenda planejar sua futura aposentadoria, Leandro vai saber como proceder durante os anos que faltam para conseguir o benefício na melhor quantia, baseado em seus recolhimentos.

Além das questões respondidas em uma Consulta Previdenciária, Leandro vai ter a simulação de todos os benefícios possíveis para a sua situação, assim como períodos de contribuição ocultos (trabalho no exterior e informal) e retorno sobre investimento (ROI).

Também, Leandro vai ter uma previsão do valor e da data da sua aposentadoria. Tudo isso, de acordo com as indicações que o seu advogado previdenciário fizer.

Veja só a diferença entre os serviços.

O Plano de Aposentadoria inclui a Consulta Previdenciária, uma vez que esse serviço é muito mais detalhado e completo.

Por outro lado, a Consulta Previdenciária não inclui o Plano de Aposentadoria, já que ela é específica para um determinado momento.

Conclusão

Com este conteúdo, você conseguiu entender melhor o que são o Plano de Aposentadoria e a Consulta Previdenciária.

Primeiro, você compreendeu qual é o advogado indicado para realizar esses tipos de serviços. Ou seja, o advogado previdenciário.

Depois, expliquei, um por um, dos serviços, suas semelhanças e diferenças.

Por fim, dei um exemplo para exemplificar quais são as situações em que o Plano de Aposentadoria e a Consulta Previdenciária são indicadas para os segurados.

Lembre-se que, no Plano de Aposentadoria, além conversar com o advogado previdenciário, você tem um leque maior de informações sobre a sua situação e histórico contributivo.

Enquanto isso, a Consulta Previdenciária serve para verificar e responder eventuais dúvidas que você tenha naquele determinado momento, assim como o que você pode fazer para resolvê-las.

Dependendo da situação, você vai precisar fazer outros procedimentos para resolver seu problema, tais como pedidos administrativos ou judiciais, ou, até mesmo, um Plano de Aposentadoria.

É bastante comum o segurado agendar uma Consulta Previdenciária, mas, depois, sair com um Plano de Aposentadoria, porque precisa de um serviço com maiores detalhes sobre a sua situação previdenciária.

Portanto, fique atento ao seu caso concreto.

Espero que você tenha gostado do conteúdo.

Agora, compartilhe o artigo no Whatsapp, com todos os seus conhecidos que precisam saber das diferenças entre os serviços discutidos neste texto.

Um abraço! Até a próxima.

Plano de Aposentadoria: O Que É e Quem Deve Fazer? (2022)

Plano de Aposentadoria: O Que É e Quem Deve Fazer? (2022)

Quem se planeja e busca por um bom benefício, com certeza já deve ter ouvido falar sobre o Plano de Aposentadoria, correto?

Mas caso você nunca tenha se deparado com isso, o Plano de Aposentadoria é um serviço feito por advogados previdenciários.

Os profissionais desta área se preocupam com as futuras aposentadorias dos seus clientes.

A dica que sempre dou para toda e qualquer pessoa que atendo é sobre investir um pouco mais e fazer um Plano de Aposentadoria.

Desta maneira, a pessoa receberá um benefício sem maiores dores de cabeça, com um valor planejado com antecedência.

E, aí, ainda não conhecia o Plano de Aposentadoria e ficou curioso para saber mais?

Então, continua comigo aqui no artigo, pois você entenderá tudo sobre:

1. O que é o Plano de Aposentadoria?

Em linhas simples, o Plano de Aposentadoria é um serviço oferecido por advogados previdenciários.

Esse plano tem o objetivo de fazer com que você se aposente da maneira mais rápida e receba o melhor benefício possível. Tudo baseado no seu histórico contributivo.

Melhor dizendo, o plano é um serviço para que você tenha a melhor aposentadoria possível, em conformidade com os seus recolhimentos feitos para a Previdência Social.

Por isso, é evidente que uma pessoa que sempre contribuiu, a vida inteira, com base no salário-mínimo, não receberá uma grande aposentadoria no futuro.

Toda a vida trabalhista e previdenciária dos segurados será levada em consideração.

Porém, no meio disso tudo, existirão períodos que não serão averbados automaticamente no Extrato Previdenciário do segurado, pelo INSS. Tais como:

Então, a análise do advogado previdenciário será muito profunda no Plano de Aposentadoria.

O profissional analisará, de forma minuciosa, todos os pormenores da vida contributiva do seu cliente.

Depois de feito isso, o advogado fará um levantamento com todas as opções de aposentadoria para o segurado.

Sendo assim, o Plano de Aposentadoria levará em consideração:

Logo, você sairá deste serviço consciente sobre todos os detalhes da sua aposentadoria:

  • Tempos e salários de contribuição ao INSS;
  • Períodos com recolhimentos irregulares;
  • Indicação das melhores formas de recolhimento e para quais benefícios os recolhimentos irão contar;
  • Verificação dos cenários de aposentadoria (antes e depois da Reforma);
  • Direito a possíveis ações:
  • Projeção de benefícios não programáveis:
  • Verificação e cálculo de períodos de recolhimento em atraso;
  • Projeções com cálculos completos de aposentadoria, considerando o teto e o salário-mínimo;
  • Comparação de custo/benefício em relação às opções aplicáveis ao seu caso.

2. Quais as vantagens do Plano de Aposentadoria?

Só pelo que escrevi no tópico anterior, você já deve ter adquirido uma boa noção de como o Plano de Aposentadoria poderá ser benéfico para o seu caso.

Na minha visão, existem quatro principais vantagens que serão consequência deste serviço previdenciário:

  1. Ensina a como contribuir com o valor correto;
  2. Resolve pendências em seu Extrato Previdenciário;
  3. Indica o melhor momento para se aposentar;
  4. Aborda orientações para você receber sua aposentadoria.

Ensina a como contribuir com o valor correto

Apesar de esse serviço também ser essencial para quem está próximo de se aposentar ou que já se aposentou, o Plano de Aposentadoria normalmente tem um público mais delimitado de segurados.

Na maioria das vezes, o plano será procurado pelos segurados que ainda faltam entre 5 e 10 anos para se aposentar.

Como ainda haverá um chão pela frente, a pessoa sairá deste serviço sabendo como contribuir com o valor correto.

Isso porque, recolher com uma quantia estipulada pelo advogado previdenciário fará com que você receba um benefício de acordo com o que foi calculado.

Como serão feitas projeções sobre o ano em que você irá se aposentar, bem como o provável valor do seu benefício, será preciso seguir as orientações do profissional que elaborar o seu Plano de Aposentadoria.

Somente desta maneira você conseguirá o melhor benefício possível que, conforme já disse, será baseado em seu histórico contributivo.

Aliás, tanto pagar menos quanto pagar mais poderá prejudicar o serviço que você contratou. Principalmente, se considerarmos os autônomos e os segurados facultativos.

Então, a grande vantagem é que, depois da realização do Plano de Aposentadoria, você saberá com quanto deverá recolher.

Resolve pendências em seu Extrato Previdenciário

Seu Extrato Previdenciário CNIS será um dos documentos mais importantes no processo de concessão da sua aposentadoria.

Nele, constarão informações oficiais do seu histórico contributivo.

Uma das maiores dores de cabeça na hora de solicitar a aposentadoria poderá ser se deparar com pendências em contribuições do seu Extrato Previdenciário.

Mas o Plano de Aposentadoria resolverá isso.

Além do mais, o profissional vai explicar e oferecer orientações sobre como você poderá resolver os indicadores do seu CNIS.

Tenha em mente que, quando houver alguns indicadores em salários de contribuição, poderá ser que eles não sejam considerados para a sua aposentadoria.

Portanto, resolver essa questão será muito importante para o seu caso.

Caso você esteja na dúvida sobre o que são as pendências, já escrevi um conteúdo com esse tema: Siglas do INSS: Como Afetam sua Aposentadoria?

Indica o melhor momento para se aposentar

O Plano de Aposentadoria também faz projeções para indicar qual será o momento ideal para você se aposentar.

Se aposentar antes poderá prejudicar o valor do seu benefício ou, até, fazer com que você perca tempo, pois correrá o risco de a sua aposentadoria não ser concedida.

Também, se aposentar depois do tempo poderá fazer com que você perca dinheiro, uma vez que recolher por mais alguns anos poderá não influenciar no valor do seu benefício.

Portanto, o Plano de Aposentadoria fará um raio-x geral.

Ele verificará o Retorno Sobre Investimento (ROI) dos benefícios que você poderá ter direito futuramente.

Feito isso, o profissional vai aconselhar você sobre qual será a sua melhor opção.

Desta forma, você se aposentará no momento correto, sem perder tempo e dinheiro.

Aborda orientações para você receber sua aposentadoria

Com o Plano de Aposentadoria, você receberá toda a orientação para solicitar o seu benefício da melhor maneira possível.

O advogado previdenciário terá uma atenção minuciosa no seu caso.

Ele vai analisar e ensinar a importância sobre a documentação completa que você deverá anexar ao seu requerimento administrativo.

Além disso, o profissional irá explicar sobre eventuais cumprimentos de exigências que poderão ocorrer no meio do processo da sua aposentadoria.

Tudo isso para que você esteja pronto para o INSS na hora que for preciso.

Por isso, o Plano de Aposentadoria também será importante.

Afinal, você não quer dor de cabeça na hora de solicitar um benefício que trabalhou por tanto tempo para conseguir, não é mesmo?

3. Qual é a diferença entre o Plano de Aposentadoria e o Simulador do INSS?

O Simulador de Aposentadoria do INSS é um dos serviços oferecidos pelo site Meu INSS.

Com ele, você poderá verificar se já possui direito à sua aposentadoria, baseado nas informações que constam no seu Extrato Previdenciário CNIS.

Neste simulador, serão apresentadas as seguintes informações:

  • Modalidades de aposentadorias que você poderá optar;
  • Se você já tem direito ao benefício;
  • Quanto tempo possui de contribuição;
  • Se já cumpriu a carência necessária;
  • Provável valor da aposentadoria.
simulacao-aposentadoria-980x514

Caso ainda não tenha direito a alguma aposentadoria, aparecerá o tempo que falta para você conseguir o seu benefício.

Eu sei que, falando assim, o Simulador de Aposentadoria do INSS é ótimo e até se parece com o Plano de Aposentadoria que expliquei antes, não é?

Mas não se deixe enganar.

A primeira diferença entre o Simulador e o Plano de Aposentadoria é a confiabilidade.

No Simulador de Aposentadoria do Meu INSS, somente as informações baseadas no seu Extrato Previdenciário CNIS serão mostradas.

Isto é, nem todas as situações de trabalho que você exerceu durante sua vida serão consideradas, tal como, por exemplo, o período de serviço militar e trabalhos informais.

Tudo o que o Simulador do INSS vai fazer será pegar o CNIS e resumir sua situação previdenciária.

Porém, como disse antes, o buraco será muito mais embaixo, pois existem situações que poderão não estar no seu Extrato Previdenciário.

Por isso, o Plano de Aposentadoria será um serviço muito mais minucioso, já que ele poderá explorar:

  • Toda a sua vida trabalhista e previdenciária;
  • Descobrir direitos ocultos;
  • Ajudar a adiantar e a aumentar o valor da sua aposentadoria.

Com o serviço, você descobrirá o melhor caminho para o seu benefício.

Por outro lado, o simulador apenas servirá para você ter uma noção de como está sua situação naquele momento.

No entanto, é exatamente pelos motivos que expliquei agora há pouco, que o simulador não será tão confiável assim.

diferença entre plano de aposentadoria e simulador do INSS

Você trabalhou durante anos para conseguir a melhor aposentadoria possível.

Por que não investir um pouco mais em um Plano de Aposentadoria e ter o benefício que mais se adequa ao tempo que você contribuiu e trabalhou? Pense nisso.

Deixe o seu benefício nas mãos de um profissional que trabalha com o Direito Previdenciário e com Planos de Aposentadoria diariamente.

Caso seja do seu interesse, recomendo a leitura de um conteúdo do Ingrácio, que ajudará você a descobrir como escolher o melhor advogado previdenciário para o seu caso.

4. Um caso concreto

Vamos imaginar a situação do segurado José Lauro.

exemplo plano de aposentadoria

Em 2022, ele conta com:

  • 60 anos de idade;
  • 15 anos de contribuição como encanador em uma empresa;
  • 3 anos trabalhados no serviço militar;
  • 2 anos trabalhador como aluno-aprendiz;
  • 15 anos trabalhados como auxiliar de serviços gerais de maneira informal.

Em janeiro de 2022, quando José Lauro completou 15 anos de contribuição, ele resolveu entrar no Simulador de Aposentadoria do Meu INSS.

Com isso, José Lauro descobriu que somente conseguiria se aposentar em 2027, quando completasse 65 anos de idade.

Desta maneira, em 2027, caso o segurado continue como encanador na mesma empresa, ele terá 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.

Neste caso, José Lauro conseguirá se aposentar pela Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.

Porém, como ele já trabalhou bastante e ainda faltam 5 anos para conseguir seu tão sonhado benefício, o segurado ficou um pouco insatisfeito.

Sendo assim, suponha que José Lauro chegue no ano de 2027, faça a simulação da sua aposentadoria e entre, sozinho, com o pedido do seu benefício.

Ocorre, entretanto, que durante seus 20 anos de contribuição, esse segurado teve contribuições medianas.

Então, se José Lauro considerar 2027 e fizer o cálculo da Regra de Transição da Aposentadoria por Idade, a média de todos os seus recolhimentos será calculada.

Isto é, desde julho de 1994.

O resultado alcançado será de R$ 4.000,00.

Contudo, existirá uma alíquota aplicada de:

  • 60% + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de recolhimento (para os homens).

Como, em tese, José Lauro somente terá 20 anos de recolhimento em 2027, sua aposentadoria concedida será no valor de:

  • 60% de R$ 4.000,00 = R$ 2.400,00.

E se José Lauro optar por fazer um Plano de Aposentadoria?

A situação narrada acima é a realidade de muitos segurados do INSS.

Ao acreditarem completamente nas informações do Simulador de Aposentadoria do Meu INSS, os trabalhadores pensam que ele é super confiável.

  • Lembre-se: as informações do Simulador trazem as informações do Extrato Previdenciário CNIS.

Contudo, existem outros períodos que poderão aumentar o valor da sua aposentadoria e do seu tempo de contribuição.

Assim, se José Lauro escolher fazer um Plano de Aposentadoria, ele vai descobrir que terá, ainda em 2022:

  • 35 anos de contribuição, sendo:
    • 15 anos como encanador;
    • 15 anos de trabalho informal;
    • 3 anos no serviço militar;
    • 2 anos como aluno-aprendiz.

Caso você não saiba, todos esses períodos não considerados no CNIS contarão para a aposentadoria dos segurados.

Com um Plano de Aposentadoria, portanto, um excelente advogado previdenciário saberá disso e levará tudo na conta final do tempo de contribuição.

Com esses dados, e após pedir a averbação de todos os períodos para o INSS (com o auxílio do advogado previdenciário), José Lauro terá, em 2022:

  • 60 anos de idade;
  • 35 anos de contribuição.

Somente com isso, ele poderá pular da Regra de Transição da Aposentadoria por Idade para uma Regra de Transição da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

E o melhor é que José Lauro poderá se aposentar antes de 2027, por mais que ele ainda não preencha os requisitos para ter direito a alguma aposentadoria em 2022.

Segundo os cálculos do seu advogado previdenciário no Plano de Aposentadoria, José Lauro conseguirá se aposentar pela Regra de Transição do Pedágio de 100%, em 2025.

Embora já tenha a idade mínima desta Regra de Transição, ele ainda não cumpriu o pedágio de 3 anos da sua aposentadoria, a contar de 13/11/2019.

Então, José Lauro irá se aposentar somente em 2025.

Contudo, se compararmos com todas as outras Regras de Transição, estamos falando de uma aposentadoria 2 anos mais cedo.

Além disso, a Regra de Transição do Pedágio de 100% não traz nenhuma alíquota que poderá diminuir o valor do benefício.

Sendo assim, o segurado levará 100% da média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994.

Imagine, por exemplo, que em 2025, José Lauro faça a média dos seus recolhimentos e chegue ao valor de R$ 4.300,00.

Este será o valor da aposentadoria de José Lauro em 2025.

Vamos, agora, comparar com o valor que ele poderá receber sem o Plano de Aposentadoria em 2027: R$ 4.300,00 – R$ 2.400,00 = R$ 1.900,00.

Isto é, além de deixar de receber uma boa aposentadoria desde 2025, José Lauro receberá R$ 1.900,00 a menos em 2027.

Em 5 anos, esse valor equivalerá a mais de R$ 114.000,00 de prejuízo para o segurado.

E quer saber? Tudo isso seria resolvido com um Plano de Aposentadoria.

Viu só como esse serviço poderá ajudar, e muito, para o seu benefício?

exemplo plano de aposentadoria

5. Como funciona o Plano de Aposentadoria do Ingrácio

Para você ter uma noção de como funciona um Plano de Aposentadoria na prática, vou explicar como fazemos aqui no Ingrácio Advocacia.

plano de aposentadoria do Ingrácio Advocacia

Primeiro passo: Raio-X de Direitos

O primeiro passo é o Raio-X de Direitos.

Nesta etapa, toda a sua história e documentação serão analisadas com profundidade.

Desta maneira, conseguiremos identificar os seus direitos. Cada detalhe importa.

Um detalhe ou direito escondido poderá significar anos ou milhares de reais perdidos. Lembre-se do exemplo que mencionei no tópico passado.

Segundo passo: Diagnóstico Jurídico

Depois do Raio-X, vamos para o Diagnóstico Jurídico.

Durante o diagnóstico, comparamos o seu histórico contributivo e a sua documentação com todas as normas previdenciárias possíveis (leis, portarias, decisões do STF/STJ/TNU).

Assim, alinhamos possibilidades imediatas e a necessidade da regularização de pendências.

Terceiro passo: Mapeamento de Cenários

Já no terceiro passo, temos o Mapeamento de Cenários.

Como o nome sugere, essa etapa mapeia todos os cenários possíveis de aposentadoria para o seu caso.

O mapeamento analisa, por exemplo:

  • Salários de benefícios;
  • Formas de contribuição;
  • Impacto da regularização de pendências;
  • Relação entre investimento e retorno;
  • Possibilidade de aumentar a sua aposentadoria.

Quarto passo: Plano de Aposentadoria

Por fim, passamos para o quarto e último passo, que é o Plano de Aposentadoria em si.

Em uma consulta previdenciária, conversamos com o nosso cliente e definimos o melhor caminho para alcançar a aposentadoria.

Portanto, serão oferecidas orientações práticas e o que deverá ser feito daquele momento em diante para você buscar a sua melhor aposentadoria.

Tudo conforme os moldes sugeridos pelo advogado previdenciário responsável.

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu o que é o famoso Plano de Aposentadoria, sempre comentado nas redes sociais do Ingrácio.

Estamos falando de um serviço que vai ajudar você, e muito, a entender a sua situação previdenciária no momento.

A partir disso, você vai conseguir se preparar para o seu futuro benefício.

Lembre-se que você trabalhou arduamente, anos e anos, para conseguir sua tão sonhada aposentadoria.

Investir no Plano de Aposentadoria é a cartada final que você precisa para receber o seu benefício da forma mais rápida, e com o melhor valor possível.

Tudo baseado no seu histórico contributivo.

Tenho certeza que, com a leitura deste conteúdo, você viu quantos benefícios este serviço possui, correto?

Por fim, mostrei um caso concreto do quanto você pode perder se optar por não fazer um Plano de Aposentadoria e, também, como esse serviço funciona aqui no Ingrácio.

Ufa! Foi muita coisa e sei que pode ser bastante informação.

Mas não tenha pressa. Leia e releia este artigo quantas vezes você quiser.

Saiba que estaremos aqui sempre, para ensinar e mostrar a você sobre conteúdos que vão ajudar na sua aposentadoria.

Tem algum conhecido que precisa fazer um Plano de Aposentadoria?

Então, compartilhe esse material riquíssimo.

Tenho certeza que ele vai ajudar à beça.

Agora, vou ficar por aqui. Tá bem?

Um abraço! Até a próxima.

Como o Advogado Pode te Ajudar no seu Auxílio-Doença?

Como o Advogado Pode te Ajudar no seu Auxílio-Doença?

O Auxílio-Doença é um dos benefícios mais requeridos pelos segurados no INSS.

Isso porque estamos falando de um Benefício por Incapacidade, pago às pessoas que não conseguem trabalhar.

Imagina, então, a importância que o Auxílio-Doença tem na vida da pessoa que está incapacitada para o trabalho.

É nesse momento que o advogado previdenciário entrará em cena e poderá ajudar, e muito, a pessoa a conquistar um benefício tão importante em um momento crítico de sua vida.

Portanto, continue comigo, pois vou ensinar tudo sobre:

1. Como funciona o Auxílio-Doença?

O Auxílio-Doença, também conhecido por Auxílio por Incapacidade Temporária, é um benefício previdenciário, pago pelo INSS, aos seus segurados incapacitados para o trabalho de forma total e temporária.

Isto significa que, em razão de alguma lesão ou doença, o trabalhador não conseguirá exercer suas atividades durante certo tempo.

Ou seja, a incapacidade será total.

Neste caso, poderá não haver previsão para a melhora da doença/lesão, mas haverá uma perspectiva de recuperação.

Por isso, a incapacidade é temporária.

No dia a dia, as pessoas chamam o Auxílio-Doença como o benefício que o segurado recebe enquanto está “encostado”. Isto é, não consegue trabalhar.

Quem tem direito ao Auxílio-Doença?

O segurado precisará preencher três requisitos para ter direito ao Auxílio-Doença.

São eles:

  • Carência de 12 meses;
  • Qualidade de segurado;
  • Comprovar a incapacidade total e temporária para o trabalho.

Carência de 12 meses

Carência é o tempo mínimo que você precisará contribuir para o INSS para ter direito a certos benefícios.

No caso do Auxílio-Doença, a carência será de 12 meses.

É a mesma coisa pensar em planos de saúde.


Quando você contrata um plano, precisa esperar certo tempo para fazer exames, cirurgias ou consultas.

No caso da carência, para o Auxílio-Doença, é a mesma coisa.

Porém, existem alguns casos em que a carência será dispensada para o benefício em discussão.

  • Doenças profissionais;
  • Acidentes de trabalho;
  • Acidentes de qualquer natureza ou causa;
  • Doenças graves.

Então, se você for acometido por doenças profissionais, acidentes (de trabalho ou de qualquer natureza), sua carência não será exigida para o Auxílio-Doença.

Como disse, a carência também será dispensada para o caso de doenças graves.

A Lei 8.213/1991 possui uma lista doenças graves:

  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Esclerose múltipla;
  • Hepatopatia grave;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Cegueira ou visão monocular;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS);
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Vale dizer que não se trata de uma lista de doenças taxativas, fixas, e sim exemplificativas.

Isto é, doenças similares às que estão listadas poderão ser consideradas graves para o INSS e/ou a Justiça.

Por exemplo, a espondiloartrose lombar poderá ser equiparada à espondiloartrose anquilosante, pois ambas são doenças graves na coluna.

Qualidade de segurado

Ter qualidade de segurado significa que você está filiado ao INSS, ou seja, que você realiza contribuições de forma frequente à Previdência Social.

Portanto, se na hora da sua incapacidade você recolhia para o Instituto, sua qualidade de segurado já estará comprovada.

Agora, você deve pensar: e no caso dos desempregados? Existe o chamado período de graça.

O período de graça é o tempo que você possui qualidade de segurado, embora não esteja recolhendo mensalmente para o INSS.

O exemplo do desempregado é o mais comum na utilização do período de graça.

Neste período, não existem recolhimentos.

Contudo, você ainda terá a qualidade de segurado, exatamente para permitir que você se organize financeira e profissionalmente.

Desta maneira, você ainda não perderá os benefícios oferecidos pelo INSS, como o próprio Auxílio-Doença.

Para os segurados obrigatórios (quem exerce qualquer tipo de atividade econômica), o período de graça será de 12 meses.

Além disso, existirá a possibilidade de você estender esse período e ficar em 24 ou 36 meses de período de graça.

Isso acontecerá nas seguintes situações:

  • + 12 meses se você estiver em situação de desemprego involuntário;
  • + 12 meses se você possuir mais de 120 contribuições ao INSS.

Desta maneira, você poderá ter um período de graça de 12, 24 ou 36 meses no caso de segurados obrigatórios.

No caso dos segurados facultativos, o período de graça será de 6 meses, a contar o mês do último recolhimento.

Caso você esteja interessado no assunto, temos um artigo completo sobre qualidade de segurado e período de graça.

Recomendo a leitura.

2. Quanto tempo dura o Auxílio-Doença?

Embora existam alguns segurados que recebem Auxílio-Doença há anos, saiba que ele não será vitalício.

Por isso, é importante que você saiba:

  • O tempo que você receberá o Auxílio-Doença;
  • Quando o Auxílio-Doença poderá ser cessado.

Prazo que você recebe o benefício

Em regra, durante a perícia, o médico do INSS estabelece quanto tempo durará seu benefício.

Após as análises do perito, ele verificará quando sua doença/lesão terá uma possibilidade de melhora, com a volta da sua capacidade laborativa.

Agora, também existirá a possibilidade de o médico não estabelecer um prazo para a melhora do seu quadro clínico na perícia.

Nesta situação, você receberá o Auxílio-Doença por, no máximo, 120 dias.

Caso você ainda esteja incapacitado para o trabalho, deverá requerer uma perícia de prorrogação no Meu INSS ou, então, por meio da Central Telefônica 135 do Instituto.

Na perícia, o médico poderá determinar que:

  • Seu Auxílio-Doença tenha prazo estipulado;
  • Seu Auxílio-Doença não tem previsão de melhora do quadro — caso em que o benefício será pago por até 120 dias, com a possibilidade de você solicitar uma perícia de prorrogação.

Exemplo do Rodrigo

exemplo de concessão de auxílio doença

Rodrigo estava jogando bola com seus amigos, em um fim de semana, até que levou um carrinho e fraturou a perna.

Após ser levado para o hospital, foi constatado que o quadro era grave.

Depois de ser afastado por mais de 15 dias do seu trabalho, Rodrigo entrou com o pedido de Auxílio-Doença no INSS.

O médico verificou que ele estava, de fato, incapaz para o trabalho.

Contudo, na perícia, o médico não tinha uma previsão de melhora da lesão de Rodrigo.

Portanto, o segurado recebeu o Auxílio-Doença por 120 dias.

Acontece que, passados esses 120 dias, a lesão de Rodrigo não melhorou.

Ele solicitou uma perícia de prorrogação e o médico constatou a continuação da capacidade, mas agora com previsão de melhora em 30 dias.

Nesta situação, o Auxílio-Doença será pago por mais 30 dias para Rodrigo.

Quando pode ser cessado

quando o auxílio-doença é cessado

Existem 3 hipóteses em que o Auxílio-Doença poderá ser cessado:

  1. Aposentadoria do segurado;
  2. Retorno espontâneo do segurado ao trabalho;
  3. Pente-Fino.

Aposentadoria do segurado

É proibida, por lei, a cumulação entre aposentadoria e Auxílio-Doença.

Portanto, se você está recebendo o Auxílio-Doença e tem sua aposentadoria concedida, o Benefício por Incapacidade será automaticamente cessado.

Quem diz isso é o inciso I, art. 124 da Lei 8.213/1991:

Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:

I – aposentadoria e auxílio-doença”.

Retorno espontâneo do segurado ao trabalho

Se você, por livre e espontânea vontade, retornar ao seu antigo trabalho ou às suas atividades como autônomo/MEI, seu Auxílio-Doença será cessado automaticamente.

Isso porque, se você volta a trabalhar, presume-se que você está apto a exercer suas atividades laborais normalmente.

Antigamente, existia uma perícia de retorno ao trabalho, situação em que o médico avaliava se a capacidade laboral do segurado existia.

Agora, não existe mais isso.

Então, voltou ao trabalho, tchau tchau Auxílio-Doença.

Pente-Fino

O Pente-Fino é o terror dos beneficiários de Auxílio-Doença.

Esse é um procedimento adotado pelo INSS e pelo Governo Federal para avaliar os segurados que recebem Benefícios por Incapacidade.

Por isto, anualmente, os segurados são convocados para perícias médicas que avaliam se eles estão, de fato, incapazes para o trabalho.

Caso positivo, o Auxílio-Doença continuará sendo pago. Do contrário, o benefício será cessado.

Porém, será possível que você escape do Pente-Fino nas seguintes situações:

  1. Recebe Auxílio Doença há mais de 15 anos e tem, pelo menos, 55 anos de idade;
  2. Se é portador de HIV/AIDS;
  3. Se recebe o Auxílio-Doença há mais de 10 anos.

3. Qual advogado procurar para pedir Auxílio-Doença?

Como estamos falando de um benefício do INSS, o advogado que você deve buscar será o advogado especialista em Direito Previdenciário.

É este profissional que tem o conhecimento da Previdência Social e de todas as particularidades da área.

Além disso, toda a experiência diária que o advogado previdenciário tem nos processos judiciais e administrativos, do INSS, fará diferença.

Pense na área da medicina.

Normalmente, quando os médicos se graduam, eles partem para uma residência que, em regra, escolhem em qual área vão se especializar.

No direito, na maioria das vezes, isso também acontecerá.

Em regra, um bom profissional, especialista em Direito Previdenciário, conhecerá sobre:

Claro que, dependendo do advogado ou escritório, o foco poderá ser em alguns benefícios ou serviços previdenciários.

Por exemplo, um advogado poderá ser especialista em Benefícios por Incapacidade. Outros, em aposentadorias.

Portanto, é o advogado previdenciário que você deverá procurar para ajudá-lo a buscar o Auxílio-Doença.

Pensando nisso, criei um artigo com 7 Dicas Para Não Cair em Ciladas com Advogado Especialista em INSS.

Recomendo a leitura.

4. Como o advogado pode ajudar você no Auxílio-Doença

como o advogado pode te ajudar no auxílio-doença

Pelo que ensinei no tópico passado, o primeiro passo para aumentar suas chances de conseguir o Auxílio-Doença será contar com um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Um bom profissional fornecerá as melhores maneiras de você conquistar seu benefício.

Separei algumas dicas de como o advogado previdenciário poderá ajudar você.

Vamos lá.

Confere seu direito ao benefício

É um passo muito importante saber se você, de fato, tem direito ao Auxílio-Doença ou não.

Caso a resposta seja negativa, você deverá se programar e verificar o que fazer daqui para frente.

Caso positivo, você deverá ir atrás do seu benefício.

Quem vai dar a resposta será o advogado previdenciário.

O profissional fará um raio-x da sua situação previdenciária e verificará se você possui os requisitos para o benefício.

A parte mais importante que o advogado avaliará é se você possui a qualidade de segurado e a carência necessária.

Por isso, o conhecimento sobre a Previdência Social, do profissional, é tão importante, pois ele saberá avaliar isso.

Em muitos casos, as pessoas pensam que estão com a qualidade de segurado de maneira errada.

Portanto, confie no seu advogado previdenciário.

Além disso, o profissional verificará se você possui uma doença grave, que entra na lista que mencionei anteriormente.

Isso afastará o requisito da carência.

Ajuda você a ter uma documentação completa

Ter uma boa documentação é meio caminho andado para você conseguir o seu Auxílio-Doença.

Como estamos falando de um Benefício por Incapacidade, a sua melhor carta na manga será seus documentos médicos.

Conforme informei antes, tudo que comprovar a sua incapacidade para o trabalho deverá ser anexada.


Nesse sentido, o bom advogado previdenciário ajudará você a organizar certinho a documentação em ordem cronológica.

Isso, inclusive, auxiliará o perito na hora da avaliação médica.

Além do mais, o profissional saberá quais documentos têm mais chances de o INSS considerar como importantes, exatamente pela prática previdenciária do dia a dia.

Portanto, contar com o auxílio do advogado previdenciário será essencial na hora de ajeitar a sua documentação.

Auxilia você no processo administrativo e/ou judicial

Você também poderá contratar um advogado previdenciário para solicitar seu benefício no INSS (processo administrativo) e/ou judicial.

Com isso, o profissional acompanhará você, durante todo esse procedimento, até a resposta final do INSS e/ou da Justiça.

O auxílio e acompanhamento são muito importantes, porque o advogado fará de tudo para que seu benefício seja concedido.

Como falei anteriormente, um profissional terá conhecimento prático sobre os processos do INSS e da Justiça.

Sendo assim, ele saberá exatamente como proceder em cada etapa dos procedimentos.

É por isso que o advogado previdenciário tem estratégias para conseguir o seu Auxílio-Doença.

Então, avaliando bem o seu caso, ele saberá qual o melhor caminho a ser tomado para seu benefício.

Por exemplo, após a negativa do INSS, e dependendo da doença ou lesão do cliente, o advogado poderá optar por ir pela via do recurso administrativo, por esta via ter julgamentos mais favoráveis.

Ou, pelo conhecimento diário do profissional, a via judicial poderá ser mais benéfica em alguns casos.

Enfim, o advogado previdenciário estará ligado em tudo que possa ajudar você a conseguir o seu Auxílio-Doença.

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu a importância do advogado previdenciário na busca do seu Auxílio-Doença.

Além disso, expliquei, brevemente, sobre os requisitos deste Benefício por Incapacidade.

Também, ensinei você sobre a duração e o fim do Auxílio-Doença, informações valiosas para quem busca o benefício.

Por oportuno, é bom frisar que contratar um advogado especialista em Direito Previdenciário é um investimento.

Como estamos falando de uma situação em que você está incapaz para o trabalho, é melhor que você conte com o auxílio de alguém que saiba do assunto.

Por isso, não precisa ficar com dúvidas ou insegurança para requerer seu benefício com a ajuda de um profissional na área.

E, aí, conhece alguém que está querendo requerer o Auxílio-Doença?

Então, compartilhe esse conteúdo com ele ou ela.

Tenho certeza que vai ser de bastante utilidade.

Agora, vou ficando por aqui.

Até a próxima! Um abraço.

Entenda como é o contrato do advogado previdenciário

Entenda como é o contrato do advogado previdenciário

contrato é conhecido como a formalização de um ato de vontade entre as partes.

Nele, vão estar previstas a qualificação das partes e o objeto do acordo.

No caso do contrato de um advogado e seu cliente, o objeto será a prestação dos serviços advocatícios.

  • Para quais serviços um contrato deve ser elaborado?
  • O que deve conter neste contrato?
  • Quais os pontos em que eu devo ter atenção em um contrato?
  • Quanto o advogado previdenciário cobra?

Esses questionamentos são muito comuns.

Então, elaborei este conteúdo para te auxiliar e para responder às principais dúvidas em relação ao contrato de um advogado previdenciário.

Vamos lá? Boa leitura.

1. Para quais serviços o contrato deve ser elaborado?

No Direito Previdenciário, o principal contrato existente entre o cliente e o advogado é o Contrato de Honorários e de Serviços Advocatícios.

Como eu disse antes, o contrato será a formalização de um ato de vontade entre as partes.

Portanto, no Contrato de Honorários, a pessoa aceitará se tornar um cliente de determinado advogado ou escritório de advocacia.

Neste contrato, existirão direitos e obrigações tanto do cliente quanto do advogado/escritório, tudo segundo o Código de Ética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Estatuto da Advocacia.

Na maioria das vezes, o Contrato de Honorários e de Serviços Advocatícios será feito quando o cliente precisar entrar com um pedido de benefício previdenciário no próprio INSS ou, então, na Justiça.

quando você não é obrigado a contratar um advogado

Lembre-se: a presença de um advogado é facultativa no processo administrativo, enquanto, nas ações judiciais, com um valor de causa acima de 60 salários-mínimos (R$ 72.720,00 em 2022), o advogado é obrigatório.

Mas voltando ao Contrato de Honorários e de Serviços Advocatícios, no Direito Previdenciário, ele será importante quando você, segurado, precisar de auxílio para buscar um benefício previdenciário.

Sem contar que, também, existem outros serviços em que a pessoa poderá buscar o auxílio de um advogado previdenciário.

Tais como, por exemplo, para:

Nas situações que acabei de mencionar, o contrato será um pouco mais simples, pois são situações em que o cliente somente precisará destes serviços em determinado momento.

Sabe quando você deixa a televisão no conserto? Você não levará o aparelho do nada, em qualquer momento, apenas por levar.

E, sim, você levará a televisão no conserto em um momento específico, quando ela precisar de reparos que somente um especialista no assunto poderá realizar.

No caso da contratação de um advogado, para que ele possa ingressar com ações administrativas e/ou judiciais, o buraco será mais embaixo.

Dependendo da situação, o processo poderá se arrastar por anos.

Por isso, você precisa saber que existem informações extremamente importantes, que deverão constar no Contrato de Honorários entre o advogado e o seu cliente.

Eu vou falar exatamente sobre isso agora.

2. O que deve conter no contrato?

cláusulas importantes do contrato de honorários

Existem algumas cláusulas importantíssimas que, obrigatoriamente, deverão estar presentes no Contrato de Honorários.

São as seguintes cláusulas:

  • do acordo;
  • dos direitos e obrigações das partes;
  • do valor e das condições de pagamento;
  • de eventuais serviços adicionais;
  • das despesas do processo judicial;
  • do rompimento do contrato;
  • do foro.

Para ficar mais fácil de entender, vou explicar cada uma dessas cláusulas na sequência.

Do acordo

Um bom Contrato de Honorários deverá ter uma ou mais cláusulas explicando sobre o acordo (objeto) que está sendo firmado entre você e o seu advogado/escritório.

Então, se você estiver contratando um profissional para entrar com um pedido administrativo e judicial de benefício previdenciário (caso o seu pedido não tenha sido concedido na via administrativa), tudo deverá estar descrito no contrato.

Verifique bem esse detalhe.

Dos direitos e obrigações das partes

As cláusulas, com direitos e obrigações do advogado/escritório e de seu cliente, existirão em todo Contrato de Honorários que se preze.

O trecho dos direitos e obrigações servirá para que ambas as partes do contrato respeitem todos os termos e cumpram com o acordo previsto e combinado.

Portanto, serão definidos termos para que os contratantes respeitem.

Caso contrário, poderá haver o rompimento do contrato.

Já vou falar melhor sobre isso.

Do valor e das condições de pagamento

Outra cláusula muito importante é a do valor e das condições de pagamento.

No Contrato de Honorários, deverá constar qual será o valor a ser pago pelo cliente em caso de sucesso da demanda ou pelo serviço que está sendo prestado pelo profissional.

Para processos judiciais, o mais comum é cobrarem uma porcentagem das parcelas atrasadas + uma pequena quantidade das primeiras parcelas que ainda vão vencer..

Alguns advogados optam por cobrar um valor fechado, em caso de serviços avulsos.

Como, por exemplo, um valor x pelo valor de uma Consulta Previdenciária.

Se tudo estiver dentro dos limites da Tabela de Honorários da OAB do seu estado, beleza.

Vou dedicar um tópico específico para falar sobre este ponto.

Também, deverá existir uma cláusula explicando sobre as condições de pagamento.

Isto é, qual será o momento que haverá o pagamento para o profissional contratado. Se vai ser à vista, na assinatura do contrato ou no êxito da demanda (como citei antes).

Preste atenção nas cláusulas de valor e nas condições de pagamento para você não ser surpreendido. Ok?

De eventuais serviços adicionais

Alguns serviços adicionais poderão ser necessários no decorrer do processo administrativo ou do processo judicial. Neste caso, é comum, que, no Contrato de Honorários, exista uma cláusula de eventuais serviços adicionais.

Uma estratégia dos advogados previdenciários, por exemplo, é ingressar com um Mandado de Segurança quando o INSS demora mais de 90 dias para responder se a pessoa tem ou não direito ao benefício.

Como estou falando de um trabalho extra do advogado, em uma situação que poderá ocorrer (exclusivamente por culpa do INSS), o cliente poderá optar por contratar este serviço adicional, se for necessário.

Sendo assim, tudo deverá estar previsto no Contrato de Honorários, ainda mais quando houver a necessidade do Mandado de Segurança, que é algo custoso.

Geralmente, os serviços adicionais irão refletir no valor acordado entre você e o seu advogado/escritório.

Das despesas do processo judicial

Os processos judiciais, que têm como valor de causa acima de 60 salários-mínimos (R$ 72.720,00 em 2022), irão para a Vara Federal da Justiça Federal de seu estado.

Nestes processos, será necessário pagar algumas custas processuais.

E quem deverá arcar com eventuais valores é você mesmo, o cliente.

Algumas pessoas acham que o valor das custas processuais está incluso no valor que será pago ao advogado.

Mas, na maioria das vezes, os valores eventuais não são inclusos. Portanto, fique ligado a isso e leia atentamente as cláusulas sobre as despesas do processo judicial.

Existe somente uma hipótese que você não vai pagar estas custas processuais: se você for beneficiário da Justiça Gratuita.

Veja com o seu advogado se você possui os requisitos necessários para conseguir a Justiça Gratuita.

Do rompimento do contrato

Geralmente, há cláusulas no Contrato de Honorários que explicam as situações que podem ocorrer e que irão, possivelmente, acarretar no rompimento do contrato entre você e seu advogado/escritório.

São situações mais extremas, mas que podem acontecer.

Por exemplo, se a pessoa pretende trocar de advogado no meio do processo judicial, ela precisa saber que haverá multas para este rompimento de contrato.

Ah, e o contrário também é válido. O advogado ou escritório poderá resolver não representar mais você no curso da ação.

Tudo deverá estar bem explicado no Contrato de Honorários.

A maioria das hipóteses de rompimento se refere ao não cumprimento dos direitos e obrigações de ambas as partes do contrato.

Então, se algum direito ou obrigação não for respeitado, poderá ocorrer a rescisão contratual.

Fique tranquilo, pois as hipóteses de rompimento estarão em um Contrato de Honorários descritas de uma forma objetiva e evidente.

Caso contrário, desconfie e não assine nada que não entender, ok?

Do foro

Será o local (cidade) definido no Contrato de Honorários onde serão resolvidos eventuais problemas entre o cliente e o advogado/escritório, em respeito ao acordado.

Se no final do contrato, por exemplo, você achar que a cláusula do valor do serviço foi abusiva, você terá que entrar com uma ação judicial na cidade definida no contrato.

3. Quanto o advogado previdenciário cobra?

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) regulamenta como funciona a cobrança dos honorários.

No Brasil, além da OAB Federal, que traz normas gerais para o exercício da advocacia, cada estado também tem a sua OAB.

Nesse sentido, o parágrafo 6º do art. 48 do Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que:

Art. 48. A prestação de serviços profissionais por advogado, individualmente ou integrado em sociedades, será contratada, preferentemente, por escrito.

§ 6º Deverá o advogado observar o valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pelo respectivo Conselho Seccional onde for realizado o serviço, inclusive aquele referente às diligências, sob pena de caracterizar-se aviltamento de honorários.

Em Curitiba, por exemplo, a regulamentação é feita pelo Conselho Seccional da OAB do Paraná. Portanto, um Contrato de Honorários feito nesta cidade deverá observar a Tabela de Honorários da OAB/PR.

Você consegue encontrar facilmente a Tabela de Honorários digitando no Google:

“Tabela de Honorários OAB” + a sigla do seu estado.

Exemplo: Tabela de Honorário OAB MG.

É um dos primeiros resultados que vai aparecer:

buscador do google tabela de honorários oab mg
Página do buscador do Google. (Fonte: Google)

Máximo e mínimo que podem ser cobrados pelo advogado

Na Tabela de Honorários dos Conselhos Seccionais da OAB, dos estados do Brasil, serão estabelecidos os valores mínimos e máximos que podem ser cobrados pelos advogados.

Claro que tudo depende do benefício pretendido. Mas, para a maioria dos advogados e escritórios previdenciários, o pagamento será feito da seguinte forma:

quanto cobra um advogado previdenciário

Serão cobradas as porcentagens dos valores atrasados e a quantidade de parcelas a serem recebidas.

  • O mínimo cobrado pelo advogado: 25% dos atrasados e os 3 primeiros benefícios do segurado.
  • O máximo que o advogado pode cobrar: 50% dos atrasados e os 6 primeiros benefícios.
  • O valor mais comum de mercado: 30% dos atrasados e entre os 3-5 primeiros benefícios.

Lógico que o mínimo e o máximo dependerão da Tabela de Honorários da OAB de seu estado, mas essa será a média de valores.

Importante: fique atento aos valores, pois, se houver qualquer valor fora disso, seu advogado ou escritório podem estar praticando atos ilegais.

Exemplo da Maria

exemplo da maria sobre aposentadoria por idade em 2022

Imagine que Maria tenha solicitado sua Aposentadoria por Idade em abril de 2022.

Somente em julho de 2022, o INSS respondeu sua solicitação, negando o pedido.

Inconformada com a resposta, Maria entrou em contato com um advogado especialista em Direito Previdenciário para avaliar a sua situação.

O profissional viu que ela possuía direito e ingressou com uma ação judicial na Vara Federal de Curitiba/PR.

Após 2 anos de processo, Maria conseguiu seu benefício somente em agosto de 2024.

No final do processo, ela viu que tinha direito a R$ 85.000,00 de parcelas atrasadas, desde abril de 2022, o mês que essa segurada solicitou a sua Aposentadoria por Idade no INSS.

No Contrato de Honorários, foi definido que o pagamento do profissional seria 30% dos atrasados mais os três primeiros benefícios.

Desta maneira, o advogado terá direito a:

  • R$ 25.500,00 dos valores atrasados mais;
  • R$ 5.500,00 referente as três primeiras parcelas.

Lembre-se: o pagamento dos honorários do advogado é o momento em que o profissional recebe pelo serviço prestado.

Embora seja um valor relativamente alto, entenda que o advogado cuidou, durante anos, de seu processo.

Portanto, ele vai tirar deste trabalho o seu sustento.

Exatamente por isso que muitos advogados solicitam os honorários contratuais em separado dos valores atrasados e devidos ao cliente.

Desta maneira, não haverá o risco de que nem o cliente pegue o valor dos honorários do advogado, nem o contrário.

Será uma segurança para todas as partes do contrato.

Sendo assim, se o cliente possuir uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou um precatório, o advogado poderá pedir o valor que é seu por direito em separado.

Importante: para que haja a solicitação do destaque de valor no RPV ou precatório, essa cláusula deve estar expressa no Contrato de Honorários entre você e seu advogado.

Conclusão

Pronto!

Com este conteúdo, você entendeu melhor como funciona o contrato do advogado previdenciário.

Como eu digo para todo mundo, o contrato é a lei assinada entre as partes.

Portanto, leia todas as cláusulas com muita atenção e confira cada condição.

Lembre-se de olhar o valor que está sendo cobrado para tratar de seu caso.

É por isso que eu mencionei sobre a importância de verificar a Tabela de Honorários da OAB de seu estado.

Nela, constam as informações do mínimo e do máximo que poderão ser cobrados de você.

E aí, gostou das informações?

Sabe de alguém que precisa saber sobre tudo isso?

Então, compartilhe este conteúdo.

Não queremos que ninguém seja injustiçado, né?

Agora, eu vou ficando por aqui.

Um abraço e até a próxima.

Como o Advogado Pode Ajudar na Revisão da sua Aposentadoria?

Como o Advogado Pode Ajudar na Revisão da sua Aposentadoria?

É bem provável que você já tenha ouvido falar sobre a possibilidade da revisão da sua aposentadoria, com chances de aumentar o valor do seu benefício.

Porém, tomar um passo desses pode ser bastante complicado.

Primeiro, porque você não sabe se tem direito a uma revisão e, segundo, porque a revisão pode diminuir a sua aposentadoria se ela for feita sem os devidos cálculos.

É aí que entra o papel do advogado. Ele poderá te auxiliar, e muito, no seu pedido administrativo e/ou judicial de revisão de aposentadoria.

Ficou curioso para saber mais? Então, me acompanhe nos próximos tópicos.

Lendo este conteúdo, você ficará por dentro dos seguintes pontos:

1. O que é a revisão dos benefícios no INSS?

Como o nome sugere, a revisão serve para que haja uma reanálise do benefício que você está recebendo pelo INSS.

Geralmente, o objetivo da revisão é aumentar o valor do benefício, mas nem sempre isso acontece.

É por isso que é necessário ter certeza do seu direito à revisão.

Exemplo da Clarissa

exemplo de segurada que tem direito a uma revisão no INSS

Vamos imaginar a situação da Clarissa, que recebe uma aposentadoria de R$ 2.500,00.

Após sacar seu primeiro benefício, ela percebe que o INSS não considerou 3 anos de trabalho realizado no Canadá (que tem Acordo Internacional de Previdência com o Brasil).

Se o INSS tivesse considerado este período, o benefício aumentaria para R$ 2.850,00.

Desta maneira, Clarissa poderia optar por fazer a revisão da sua aposentadoria para que o valor do benefício aumentasse.

Simples o conceito de revisão, não é mesmo?

Quais são os tipos de revisão do INSS?

Neste sentido, vale dizer que existem dois tipos de revisão:

  • a Revisão de fato;
  • a Revisão de direito.

Revisão de fato

A revisão de fato se refere a um fato não considerado pelo INSS na hora da concessão do seu benefício.

É exatamente o exemplo que citei da Clarissa, que não teve seus 3 anos de trabalho no exterior incluídos pelo Instituto no seu tempo de contribuição.

Por conta de algum evento relevante para o aumento do seu benefício previdenciário, não considerado pelo INSS, surgirá o direito à revisão de fato.

Revisão de direito

A revisão de direito se refere às revisões que são possíveis por causa de:

  • Julgamentos de Temas Repetitivos do:
    • Supremo Tribunal Federal (STF);
    • Superior Tribunal de Justiça (STJ);
    • Turma Nacional de Uniformização (TNU);
    • Entre outros;
  • Leis;
  • Novas teses jurídicas.

Por exemplo, uma das revisões de direito mais conhecidas é a Revisão da Vida Toda.

Ela tem como objetivo incluir no cálculo de benefícios os salários de contribuição anteriores a julho de 1994.

Esta revisão é ideal para quem possui bons salários antes de 07/1994 e que quer aumentar a sua aposentadoria.

A Revisão da Vida Toda ainda está pendente de julgamento no STF no momento.

Caso você queira saber mais sobre a Revisão de Direito, a Dra. Celise Beltrão escreveu um conteúdo completo sobre o tema.

Recomendo a leitura!

Agora que eu já dei uma pincelada sobre a revisão de benefícios no INSS, vamos em frente!

2. Quais os benefícios e os riscos da revisão de aposentadoria?

A revisão traz consigo alguns benefícios, mas também alguns riscos, dependendo da situação.

Benefícios da revisão do INSS

A meu ver, a revisão dos benefícios tem como pontos positivos:

  • possibilidade de aumentar o valor do seu benefício;
  • possibilidade de receber os valores atrasados dos últimos 5 anos em relação ao aumento do valor do seu benefício.

Portanto, o ponto positivo de conseguir uma revisão será para aumentar o seu benefício e receber os valores atrasados.

Dependendo do quanto o seu benefício aumente, você poderá ganhar uma bolada!

Imagina a felicidade.

Contudo, nem tudo são flores na vida.

Riscos da revisão do INSS

A revisão traz consigo os seguintes riscos:

  • possibilidade de o seu benefício ser diminuído;
  • possibilidade de o seu benefício ser cessado.

Estas são as piores situações para os segurados.

Exemplo do Matheus

exemplo de segurado que fez o pedido de revisão sem precisar

Vamos imaginar a situação do Matheus.

Ele recebia uma aposentadoria no valor de R$ 4.000,00, até que resolveu analisar seu processo administrativo de concessão de benefício.

Matheus verificou que não foi considerado o tempo adicional na época em que ele trabalhou como metalúrgico, com exposição à insalubridade.

Se esse tempo adicional tivesse sido considerado na aposentadoria dele, o valor passaria a ser de R$ 4.500,00, segundo a análise do próprio Matheus.

Crente em seu direito à revisão, ele fez o pedido administrativo sozinho, sem a ajuda de um advogado especialista.

Contudo, não só o INSS entendeu que aquele tempo realizado não era especial, mas também foi verificado que o próprio Instituto errou em considerar outros períodos.

Desta maneira, o INSS excluiu este tempo da conta de contribuição de Matheus, mas sem cessar o benefício, uma vez que ele tinha bastante tempo de recolhimento.

Porém, a aposentadoria de Matheus caiu para R$ 3.500,00.

Olha só a situação! Matheus, quase certo de que o seu benefício seria aumentado, teve uma diminuição de R$ 500,00 na sua aposentadoria.

É muito dinheiro!

Milhares de casos como o de Matheus acontecem diariamente no INSS.

Imagine que, no caso dele, a exclusão do tempo de contribuição fizesse cessar a aposentadoria por não ter preenchido o período mínimo de recolhimento.

Isso também acontece com certa frequência.

Portanto, coloque na ponta do lápis e verifique se você realmente terá direito à revisão de benefícios no INSS.

A melhor forma de você ter certeza sobre o seu direito será com a ajuda de um advogado especialista em previdenciário, embora exista a possibilidade de você fazer o pedido sem precisar de um.

3. Posso pedir uma revisão sem um advogado?

Depende!

Você poderá pedir uma revisão de benefícios diretamente no INSS ou na própria Justiça.

Sobre fazer o pedido sozinho, isso poderá acontecer em dois casos :

  • Se o pedido for diretamente no INSS;
  • Se o pedido for na Justiça e os seus valores devidos forem menores do que 60 salários mínimos.

No INSS, você poderá solicitar a revisão pelo portal do Meu INSS sem necessitar de um advogado.

Já na Justiça, depende.

Se você somar os valores devidos (incluindo os atrasados), e eles ultrapassarem 60 salários-mínimos (R$ 72.720,00 em 2022), será necessário, de forma obrigatória, a presença de um advogado.

Caso contrário, você não precisará.

Isso acontece porque os Juizados Especiais Federais (JEFs) foram criados com o objetivo de facilitar o acesso à justiça, com procedimentos mais rápidos (na teoria) e simples.

Assim, em princípio, você conseguirá uma resposta mais rápida para a sua questão.

Eu sei que nem sempre ocorre desta forma.

Contudo, ainda será uma opção do segurado entrar com uma ação judicial sem precisar de um advogado.

Agora que você sabe de tudo isso, vou falar da importância do profissional no seu pedido de revisão.

4. Como o advogado pode te ajudar no pedido de revisão?

como o advogado previdenciário pode te ajudar no pedido de revisão do INSS

Agora que você viu como a revisão pode te beneficiar, preciso comentar algumas dicas de como o advogado poderá te ajudar no seu pedido.

Antes de mais nada, você precisa saber que o advogado ideal para te ajudar com o seu pedido de revisão será o especialista em direito previdenciário.

Vamos às dicas!?

Analisa seu real direito à revisão

Lembra do caso do Matheus, que entrou com um pedido de revisão sozinho no INSS e acabou perdendo R$ 500,00 no valor da aposentadoria?

Se Matheus tivesse procurado um advogado especialista em previdenciário, a situação teria sido diferente.

Isso porque, um advogado especialista analisará se você, de fato, possui direito a aumentar o seu benefício ou se o seu benefício correrá o risco de diminuir.

O advogado previdenciário te dará toda a segurança para entrar com um pedido que poderá mudar o valor do seu benefício de maneira positiva.

Vamos imaginar que Matheus tivesse contratado um advogado para verificar se ele tinha direito antes de entrar com o pedido de revisão.

Ao analisar o caso, o advogado chegaria à conclusão de que o INSS, na verdade, concedeu o benefício de Matheus em um valor acima do que deveria.

Ele teria orientado Matheus a não fazer o pedido, pois, além de perder tempo, poderia perder R$ 500,00 no valor da aposentadoria.

Matheus conseguiria ter evitado tudo isso com a ajuda de um advogado especialista em previdenciário.

Por isso, esse profissional é tão importante. Ainda mais se você tem pensado em pedir ao INSS para revisar sua aposentadoria.

Caso você tenha interesse, o Ingrácio criou um conteúdo com 7 Dicas Para Não Cair em Ciladas com Advogado Especialista em INSS.

Faz os cálculos do quanto você pode ganhar com a revisão

O advogado previdenciário de qualidade sabe fazer cálculos. Ponto.

Ele verificará todo o seu processo administrativo ou judicial de concessão de benefício e o quanto o seu benefício poderá aumentar.

Além disso, ele verificará o montante que você pode receber de atrasados. Dependendo, poderá ser uma bolada!

O profissional tem todas as ferramentas e conhecimentos necessários para a elaboração dos cálculos de valores que você poderá receber.

Portanto, desconfie de um advogado que não faz seus cálculos!

Acompanha seu processo do início ao fim

Um excelente advogado previdenciário também te acompanhará do começo ao fim no seu processo administrativo ou judicial.

É este profissional que possui o conhecimento necessário de técnicas que poderão aumentar a chance do seu sucesso na revisão.

Ele poderá se utilizar de testemunhas, documentação afiada e argumentação jurídica que irá comprovar o seu direito à revisão.

Além disso, o bom advogado sempre cumprirá prazos com agilidade e avisa quando será necessário cumprir alguma exigência.

Ter o acompanhamento de um profissional durante o seu processo de revisão é extremamente importante.

É o advogado que tem toda a experiência e cuida disso há anos.

Você quer seu pedido de revisão nas mãos de qualquer um?

Pense bem nos riscos que comentei anteriormente.

Te orienta no melhor caminho para a sua revisão

Dependendo da revisão, o melhor caminho poderá ser o pedido administrativo.

Em outros casos, a revisão feita direto na Justiça será a melhor opção.

Dependerá muito do tema a ser tratado na revisão.

O advogado previdenciário de qualidade estará afiado e atualizado sobre as últimas normas e entendimentos dos tribunais/INSS.

Portanto, ele saberá qual o caminho escolher na hora de solicitar a sua revisão: o administrativo, no próprio INSS, ou o da Justiça.

Ajuda você a ter uma documentação impecável

De nada adianta você ter direito à revisão do seu benefício sem que demonstre isso para a Justiça ou para o INSS, concorda?

Portanto, ter uma documentação impecável será essencial na busca pela concessão da sua revisão.

Às vezes, um fato não levado em conta pelo INSS não foi considerado por você não ter juntado os documentos que fizessem a devida comprovação.

Isso é mais comum do que você imagina.

O advogado previdenciário te ajudará a organizar seus documentos e a deixá-los da forma mais organizada possível.

Inclusive, é possível que você junte nova documentação (referente a fatos anteriores ao seu benefício) no pedido de revisão.

Porém, nesse caso, o requerimento de revisão deverá ser feito para o INSS, uma vez que o Instituto ainda não tinha conhecimento desses novos documentos.

Enfim, um advogado previdenciário com certeza te alertará sobre isso.

Caso contrário, fique com um pé atrás!

Analisa se você pode ter direito a outras revisões

A maioria das revisões são as de fato.

Contudo, nada impede que, na análise do advogado previdenciário, ele note que você poderá aumentar seu benefício com uma revisão de direito.

Imagina que você tenha direito à:

Não seria uma maravilha?

Ou, até mesmo, descobrir que você tem outros períodos que não sabia e que poderiam aumentar o valor do seu benefício (outra Revisão de Fato).

Tudo isso será minuciosamente analisado pelo advogado previdenciário de qualidade.

Conclusão

Com este conteúdo, você ficou por dentro de como o advogado previdenciário pode te ajudar no pedido de revisão de seu benefício no INSS.

Primeiro, você entendeu o que é, de fato, a revisão e suas modalidades (a de fato e a de direito).

Depois, você entendeu quais são os riscos e os benefícios de fazer uma revisão no INSS.

Além disso, você soube que pode fazer um pedido de revisão no INSS e na Justiça sem a presença de um advogado.

Contudo, no tópico seguinte, te demonstrei 6 dicas de como um profissional vai conseguir te ajudar na sua revisão.

Claro que contratar um advogado previdenciário é um investimento, mas pense o quanto você pode receber somente com esta ação, O retorno, dependendo do caso, é mais vantajoso.

Coloque na ponta do lápis e avalie a sua necessidade e possibilidade de contar com um profissional em sua revisão.

E então, gostou do conteúdo? Conhece alguém que precisa saber destas informações?

Se for o caso, compartilhe o conteúdo com ele ou ela no Whatsapp. Com certeza vai ajudar muito!

Agora, eu fico por aqui.

Um abraço e até a próxima!

Plano de Aposentadoria

Cuidamos da sua Aposentadoria do início ao fim. Somos especializados em aposentadorias no INSS com atendimento online em todo o Brasil e Exterior.

Quero saber