Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de próstata é o segundo mais frequente no Brasil (perdendo apenas para o câncer de pele) e é o que, infelizmente, mais mata homens no país.
Justamente por isso, durante todo o mês de novembro, o Brasil inteiro intensifica a importância dos homens com mais de 50 anos, ou 45 anos anos se tiverem casos de câncer na família, de realizarem os exames de rastreio e buscarem acompanhamento médico.
Ninguém está preparado para o diagnóstico de um câncer, mas é importante que todos saibam que nesse momento difícil, eles não estão desamparados.
Os homens com o diagnóstico de câncer de próstata podem se afastar do trabalho, fazer o tratamento e receber um benefício do INSS enquanto cuidam de sua saúde.
Com os meus mais de 27 anos de experiência na busca pelos direitos previdenciários dos nossos clientes, eu já atendi muitos homens com o diagnóstico de câncer de próstata e, por isso mesmo, decidi separar as principais informações que esses trabalhadores e suas famílias precisam saber sobre os seus direitos junto ao INSS nesse momento tão delicado.
Neste texto, você vai descobrir: Câncer de próstata aposenta por invalidez?
Sim, o homem que tem o diagnóstico de câncer de próstata e precisa se afastar do trabalho para realizar o tratamento médico, pode ter direito à aposentadoria por invalidez do INSS.
Após a reforma da previdência de 2019, a aposentadoria por invalidez também passou a ser chamada de benefício por incapacidade permanente.
Essa mudança de nome é muito importante, já que ela deixa claro que o segurado precisa mostrar ao INSS que está incapacitado permanentemente para o trabalho, independentemente do tipo de doença que ele tenham.
Com isso, um dos passos fundamentais para o homem com câncer de próstata conseguir a aposentadoria por invalidez é justamente demonstrar ao INSS que:
- o seu adoecimento o deixou impossibilitado de trabalhar;
- essa impossibilidade de trabalhar é por tempo indeterminado, ou seja, que os médicos não estipularam um prazo para a melhora do seu quadro de saúde;
- em razão da idade, da profissão e da incapacidade permanente para o trabalho, não existe uma possibilidade desse segurado ser readaptado para uma outra função, diferente da que ele fazia antes.
Essas informações precisam ser apresentadas nos próprios documentos médicos do segurado e, por isso, é tão importante ter o acompanhamento de um profissional especializado em benefícios previdenciários, que possa analisar e verificar toda a documentação médica necessária antes de fazer o pedido de aposentadoria no INSS.
Sim, o homem que tem o diagnóstico de câncer de próstata e precisa se afastar do trabalho para realizar o tratamento médico, pode ter direito à aposentadoria por invalidez do INSS.
Após a reforma da previdência de 2019, a aposentadoria por invalidez também passou a ser chamada de benefício por incapacidade permanente.
Essa mudança de nome é muito importante, já que ela deixa claro que o segurado precisa mostrar ao INSS que está incapacitado permanentemente para o trabalho, independentemente do tipo de doença que ele tenham.
Com isso, um dos passos fundamentais para o homem com câncer de próstata conseguir a aposentadoria por invalidez é justamente demonstrar ao INSS que:
- o seu adoecimento o deixou impossibilitado de trabalhar;
- essa impossibilidade de trabalhar é por tempo indeterminado, ou seja, que os médicos não estipularam um prazo para a melhora do seu quadro de saúde;
- em razão da idade, da profissão e da incapacidade permanente para o trabalho, não existe uma possibilidade desse segurado ser readaptado para uma outra função, diferente da que ele fazia antes.
Essas informações precisam ser apresentadas nos próprios documentos médicos do segurado e, por isso, é tão importante ter o acompanhamento de um profissional especializado em benefícios previdenciários, que possa analisar e verificar toda a documentação médica necessária antes de fazer o pedido de aposentadoria no INSS.
Quais são os requisitos da aposentadoria por invalidez por câncer de próstata?
Para o homem com o diagnóstico de câncer de próstata ter direito a aposentadoria por invalidez do INSS, ele precisa demonstrar alguns requisitos, que são:
- a incapacidade permanente para o trabalho;
- ter a qualidade de segurado ou estar dentro do período de graça;
- comprovar a isenção da carência mínima exigida em razão de uma doença grave.
Vamos entender como cada um desses requisitos funcionam:
Incapacidade permanente para o trabalho
Um dos passos mais importantes para o trabalhador com câncer de próstata conseguir a aposentadoria por invalidez do INSS é demonstrar que ele está total e permanentemente incapacitado para o trabalho, não existindo a possibilidade dele ser readaptado para uma outra função no trabalho.
A incapacidade para o trabalho vai ser analisada por meio dos documentos médicos enviados pelo segurado no momento do pedido.
Caso o INSS entenda que essa documentação não é suficiente para analisar a capacidade de trabalho desse homem, poderá ser agendada uma perícia médica presencial, na qual o médico do INSS irá analisar pessoalmente o segurado e os seus documentos.
Qualidade de segurado ou período de graça
O segurado do INSS adquire a qualidade de segurado quando o trabalhador começa a contribuir em dia para a previdência social.
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa demonstrar que estava pagando o INSS antes do início da sua incapacidade para o trabalho, seja como trabalhador CLT, como MEI, como segurado facultativo ou individual.
Comprovando que ele estava contribuindo, ele tem a qualidade de segurado.
Agora, se por algum motivo esse trabalhador não estivesse pagando o INSS no momento em que foi pedir a aposentadoria, ele precisa demonstrar que estava dentro do período de graça, que é o período de tempo que o segurado pode ficar sem pagar o INSS, mas continua protegido pela previdência social.
A duração do período de graça do segurado depende do tipo de segurado e da quantidade de contribuições já feitas por esse trabalhador:
- até 3 meses para o segurado que estava prestando serviço militar;
- até 6 meses para o segurado facultativo;
- até 12 meses para o segurado que ficou desempregado, trabalhador avulso, contribuinte individual ou segurado especial (esse prazo pode ser prorrogado por mais 12 meses se o segurado tiver mais de 120 contribuições ao INSS e por mais 12 meses se ele estiver em desemprego involuntário).
Exemplo
Vamos pegar o exemplo do seu Mário, ele trabalha como motorista de aplicativo há 3 anos e contribui com o INSS como MEI.
Em razão do diagnóstico de um câncer de próstata em janeiro de 2025, ele precisou parar de trabalhar e, consequentemente, parou de pagar a guia do DAS (documento de arrecadação do simples nacional).
Apesar de ter deixado de pagar a contribuição previdenciária em janeiro de 2025, o seu Mário não ficou desamparado automaticamente pelo INSS, ele entrou no chamado período de graça, que, no caso dele é de 12 meses (por ser um contribuinte individual), a contar da sua última contribuição.
Assim, ele tem até janeiro de 2026 para fazer o seu pedido de benefício no INSS, mostrando que está dentro do período de graça.
Se você, assim como o seu Mário, estava contribuindo com o INSS e precisou parar, é importante agendar uma consulta com um especialista em benefícios previdenciários para analisar se você ainda está dentro do período de graça e pode ter direito a uma aposentadoria ou auxílio.
Carência mínima
Um outro requisito indispensável para quem deseja conseguir a aposentadoria por invalidez é demonstrar que possui a carência mínima de 12 contribuições feitas em dia ao INSS antes do início da incapacidade para o trabalho.
Mas atenção!
O câncer de próstata entra na exceção dessa regra, já que a própria lei coloca que a neoplasia maligna é uma doença grave e, por isso, não precisa comprovar esses 12 meses de contribuição.
Para ter direito a essa isenção, o segurado precisa apresentar documentos médicos com o CID (código de classificação de doenças) do câncer de próstata no momento do pedido.
O câncer de próstata tem o código C61 na CID-10, que significa “Neoplasia maligna da próstata”.
Qual o valor da aposentadoria por câncer de próstata?
O valor da aposentadoria por invalidez em 2025 pode variar entre 1 salário mínimo (R$ 1.518,00) e o teto do INSS (R$ 8.157,41).
Mas o valor do benefício vai depender de todas as contribuições que o segurado fez durante toda a vida de trabalho. Assim, é preciso fazer o cálculo do benefício da seguinte forma:
- média de todas as contribuições feitas pelo trabalhador a partir de julho de 1994 até a data do requerimento de aposentadoria;
- do valor dessa média, o trabalhador homem vai receber 60% mais 2% ao ano que ele ultrapassar 20 anos de tempo de contribuição.
Parece complicado, né?
Exemplo do cálculo da aposentadoria por invalidez
Para ficar mais claro, vamos pegar o exemplo do seu Paulo, que é vendedor de uma grande empresa e contribui com o INSS desde 1998, sem nunca deixar de pagar.
Ao fazer a média de todas as contribuições do seu Paulo, chegamos ao valor de R$ 3.680,00.
Como o seu Paulo tem 28 anos de contribuição ao INSS, ele receberá 76% da sua média (60% + 8×2% → 60% + 16% → 76%).
Assim, o valor da aposentadoria do seu Paulo será de R$ 2.796,80.
A aposentadoria por câncer de próstata dá direito ao adicional de 25%?
Sim, a aposentadoria por invalidez em razão do câncer de próstata pode dar direito ao adicional de 25% no valor, desde que o segurado comprove que está em uma situação de vulnerabilidade e dependência extrema, como no caso de uma pessoa acamada ou incapacitada permanentemente para as atividades da vida diária.
Lembrando que só tem direito ao adicional de 25% quem é aposentado por invalidez pelo INSS e que precisa da assistência permanente de uma outra pessoa para realizar as atividades básicas do dia a dia.
Como solicitar a aposentadoria por câncer de próstata?
O pedido de aposentadoria por invalidez por câncer de próstata pode ser feito de 3 maneiras:
- Pelo telefone 135: essa é a opção que menos recomendo, já que, após a ligação, será necessário acessar o aplicativo ou site do Meu INSS e anexar todos os documentos para a análise do pedido;
- Por meio do seu advogado de confiança: essa é a melhor opção, já que o seu advogado irá fazer toda a análise de documentação, redigir o pedido e fazer o requerimento no INSS;
- Pelo site ou aplicativo do Meu INSS: não recomendo que faça o pedido sozinho, sem a orientação de um advogado, mas caso seja a sua escolha, eu separei um passo a passo de como fazer:
1. Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e faça o login pelo GOV:
2. Autorize o uso dos seus dados pelo site:
3. Na tela inicial, procure a opção “Benefícios por incapacidade”:
4. Clique na opção “Pedir Novo Benefício por Incapacidade”:
5. Clique em cada uma das opções e preencha todas as informações:
6. Na opção “DADOS DO PEDIDO”, não deixe de responder todas as perguntas e anexar os documentos solicitados:
7. Prossiga com os seguintes passos, informando o CEP para escolher a agencia do INSS mais próxima e finalize o pedido após conferir todas as informações;
8. Ao final, confirme o pedido e anote o número de protocolo gerado, o pedido pode ser acompanhado no próprio aplicativo.
Quais são os documentos necessários para aposentadoria por câncer de próstata?
Os documentos necessários para fazer o pedido de aposentadoria por invalidez em razão do câncer de próstata são:
- Documentos pessoais (RG, CNH, CIN);
- Comprovante de residência atualizado, de preferência uma conta de água ou luz;
- CNIS – extrato de contribuições previdenciárias, retirado no próprio aplicativo do MEU INSS;
- Carteira de trabalho, física ou digital, se for o caso;
- Comprovantes de pagamento do INSS, como MEI, contribuinte individual ou facultativo, se for o caso;
- Declaração do último dia trabalhado, para segurados CLT;
- Relatórios e atestados médicos atualizados e detalhados.
Se tiver os seguintes documentos médicos atualizados, junte ao pedido também:
- Exame de sangue (PSA – Antígeno Prostático Específico);
- Laudo da ultrassonografia da próstata;
- Laudo da ressonância Magnética (RM) da próstata;
- Laudo da biópsia da próstata;
- Laudo da colonoscopia;
- Laudo do exame de toque feito pelo médico.
Lembrando que todos os documentos devem ser enviados em PDF e devem estar legíveis, então antes de enviar para o INSS, confirme que você está conseguindo ler todas as informações.
O que fazer se a aposentadoria por câncer de próstata for negada?
Caso o seu pedido de aposentadoria seja negado pelo INSS, o próximo passo é buscar o auxílio de um escritório especializado em direito previdenciário para analisar o motivo da negativa do INSS e decidir qual o melhor caminho a ser seguido.
Em regra, existem 3 (três) opções após o indeferimento de um pedido pelo INSS:
- Recorrer administrativamente da decisão na junta de recursos do próprio INSS;
- Entrar com uma ação judicial demonstrando que o INSS negou indevidamente o benefício e que o segurado tem direito à aposentadoria por invalidez;
- Fazer um novo pedido administrativo, incrementado o requerimento, principalmente se o pedido for negado por falta de documentos.
Quais são os outros benefícios para quem tem câncer de próstata?
Além da aposentadoria por invalidez, o homem com o diagnóstico de câncer de próstata também pode ter direito a dois outros benefícios: o auxílio-doença ou o BPC/LOAS.
O primeiro é muito parecido com a aposentadoria por invalidez e exige que o trabalhador tenha contribuições feitas ao INSS, enquanto o segundo é um benefício assistencial e que não exige que o homem já tenha contribuído com a previdência.
Vamos entender melhor os requisitos exigidos por cada um deles:
Auxílio-doença por câncer de próstata
O auxílio-doença é um benefício previdenciário para aos trabalhadores que contribuem com o INSS e, por algum motivo, ficam incapacitados para o trabalho e precisam ser afastados de suas atividades para cuidar da saúde.
Para ter direito ao auxílio-doença do INSS, o trabalhador precisa comprovar praticamente os mesmos requisitos exigidos para a aposentadoria por invalidez, que são:
- Ter qualidade de segurado ou estar dentro do período de graça;
- Comprovar o diagnóstico de neoplasia maligna de próstata para ter direito a isenção da necessidade de comprovar a carência mínima de 12 meses;
- Comprovar, por meio de documentos médicos, que o segurado está temporariamente incapacitado para suas atividade de trabalho.
Veja que a grande diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez está na incapacidade para o trabalho, enquanto o primeiro exige a demonstração de uma incapacidade temporária, a segunda exige a comprovação de uma incapacidade permanente.
BPC/LOAS por câncer de próstata
O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com uma condição de deficiência que não possuem condições de arcar com o seu próprio sustento.
Para o homem com o diagnóstico de câncer de próstata conseguir receber o BPC/LOAS, ele precisa comprovar:
- que tem uma condição de deficiência (aqui entendido como um impedimento de longo prazo que será avaliado por meio de uma perícia médica) ou tem mais de 65 anos de idade;
- que não tem condições de prover o seu sustento;
- que possui uma renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo vigente (em 2025 esse valor é de R$ 379,50);
- ter o CPF regular;
- ter o CadÚnico ativo e atualizado; e
- ter o Registro Biométrico (atualização trazida em 2025 pelo Decreto 12.534).
Veja que esse benefício não exige que o homem demonstre que está incapacitado para o trabalho, mas sim que está em uma situação de vulnerabilidade social, com uma renda baixa e demonstrando uma condição de deficiência ou a idade avançada de 65 anos ou mais.
Por precisar da comprovação dessa situação de vulnerabilidade, para ter direito ao BPC/LOAS, além da perícia médica, também é necessário passar pela perícia social, em que uma assistente social vai até a casa da pessoa para fazer um relatório com a análise da situação da casa, dos móveis, da renda e do local em si.
Quais os direitos de quem tem câncer de próstata?
Além da aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e do BPC/LOAS, o homem com o diagnóstico de câncer de próstata também pode ter outros direitos.
Separei 5 direitos garantidos por lei que você precisa conhecer:
Saque FGTS
O homem que trabalha de carteira assinada e possui saldo no FGTS tem o direito de solicitar o saque para auxiliar no tratamento do câncer de próstata.
Essa solicitação pode ser feita pelo próprio trabalhador ou pelos seus dependentes junto à Caixa Econômica Federal ou diretamente no aplicativo do FGTS.
Saque PIS/Pasep
O homem cadastrado no PIS/Pasep antes de outubro de 1988 e que ainda possua saldo, tem o direito de solicitar o saque para auxiliar no tratamento do câncer de próstata.
O PIS pode ser retirado na Caixa Econômica Federal e o PASEP no Banco do Brasil.
Isenção do Imposto de Renda
O homem com o diagnóstico de câncer de próstata pode ter direito à isenção no imposto de renda por uma doença grave, que neste caso é a neoplasia maligna.
Mas atenção! Esse direito à isenção do imposto de renda é específico para os valores recebidos pelos aposentados, pensionistas e militares da reserva. Caso esse homem esteja trabalhando com registro em carteira, por exemplo, ele não terá o direito a essa isenção.
Outra coisa importante é que não é necessário que a doença esteja em sua fase ativa para que o aposentado, pensionista ou reservista tenha o direito à isenção, basta que o segurado demonstre que tem ou teve o diagnóstico, já que o direito é válido até mesmo para aqueles que já estão em remissão da doença.
Isenção de IPVA e ICMS
O homem com o diagnóstico de câncer de próstata pode ter direito à isenção do ICMS e do IPVA na compra de veículos automotivos.
Como os dois impostos são de responsabilidade dos estados, é preciso verificar o que a legislação do seu estado estipula.
Estatuto da pessoa com câncer
Poucos paciente oncológicos sabem, mas no Brasil, desde 2021, existe o Estatuto da Pessoa com Câncer e nele a própria lei informa quais são os 10 direitos fundamentais de todo o paciente com câncer:
- obtenção de diagnóstico precoce;
- acesso a tratamento universal, equânime, adequado e menos nocivo;
- acesso a informações transparentes e objetivas relativas à doença e ao seu tratamento;
- assistência social e jurídica;
- prioridade;
Entende-se por direito à prioridade as garantias concedidas à pessoa com câncer clinicamente ativo, respeitadas e conciliadas as normas que garantem o mesmo direito aos idosos, às gestantes e às pessoas com deficiência:
- assistência preferencial, respeitada a precedência dos casos mais graves e outras prioridades legais;
- atendimento nos serviços públicos nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, respeitada a precedência dos casos mais graves e de outras prioridades legais;
- prioridade no acesso a mecanismos que favoreçam a divulgação de informações relativas à prevenção e ao tratamento da doença;
- prioridade na tramitação dos processos judiciais e administrativos.
- proteção do seu bem-estar pessoal, social e econômico;
- presença de acompanhante durante o atendimento e o período de tratamento;
- acolhimento, preferencialmente, por sua própria família, em detrimento de abrigo ou de instituição de longa permanência, exceto da que careça de condições de manutenção da própria sobrevivência;
- tratamento domiciliar priorizado;
- atendimento educacional em classe hospitalar ou regime domiciliar, conforme interesse da pessoa com câncer e de sua família, nos termos do respectivo sistema de ensino.
Conclusão
O diagnóstico de um câncer na família nunca é uma situação fácil e sempre vai exigir um cuidado redobrado na busca por informações corretas, seja para um bom tratamento médico ou para a garantia dos seus direitos.
Ter acompanhamento de um equipe especializada em direitos previdenciários pode tirar parte desse fardo, que já é muito pesado para a família, e fornecer a segurança de que os seus direitos estão sendo defendidos corretamente enquanto você cuida da sua saúde.
Há mais de 27 anos eu e a Ingrácio Advocacia acompanhamos centenas de histórias de pessoas que lutam pelos seus direitos e posso afirmar que aqui, cada atendimento é único, afinal, cada história de vida é única e merece todo o nosso cuidado.
Para te ajudar a entender quais são os seus direitos junto ao INSS nesse momento tão delicado, eu preparei este artigo com as principais informações que você e sua família precisam ter: como funciona a aposentadoria por invalidez de quem tem o diagnóstico de câncer de próstata, quais os requisitos, como calcular os valores, quais os documentos, como fazer o pedido e quais outros direitos você pode ter.
Espero que essas informações tenham sido importantes para você. Se este texto te ajudou, não deixe de compartilhar ele com a sua família e os seus amigos.
Perguntas frequentes sobre aposentadoria por câncer de próstata
Antes de terminar a nossa conversa, eu procurei quais são as perguntas que os trabalhadores com câncer de próstata mais fazem na internet e já separei a resposta das 4 principais para você:
Pessoa com câncer tem desconto em dívidas?
Não existe um desconto automático em dívidas para o homem com câncer de próstata, mas a depender do caso concreto, ele pode ter direito a algum desconto, amortização ou até mesmo quitação. Tudo vai depender do contrato que esse paciente tem, por isso é importante analisar os seus contratos de financiamento de casa e veículos, bem como seguros de cartão de crédito e de vida.
Câncer de próstata dá direito a desconto no veículo?
Sim, o homem com o diagnóstico de câncer de próstata pode ter direito de desconto na compra de veículos por meio da isenção do ICMS e do IPVA. Mas como esses dois impostos são estaduais, é preciso verificar se o seu estado disponibiliza essa isenção e como deve ser feito o pedido.
Câncer de próstata pós-cirúrgico é considerado PCD?
Dependendo do caso, pode ser sim, desde que essa cirurgia tenha gerado alguma limitação que possa ser enquadrada como PCD. A condição de pessoa com deficiência depende de uma análise mais detalhada, já que ela envolve uma limitação de longo prazo e uma análise de como essa limitação vai interferir no dia a dia do homem.
Quem tem câncer de próstata pode trabalhar?
Depende da situação, existem trabalhadores que possuem câncer de próstata e conseguem continuar trabalhando normalmente, enquanto outros precisam ser afastados do trabalho. Cada caso é um caso e precisa de uma análise individual.
