A CID M75 se refere a um grupo de lesões no ombro que garante o direito à aposentadoria por invalidez quando fica comprovado que esse problema gera a incapacidade total e permanente para o trabalho. Além da aposentadoria, essa doença garante o auxílio-doença nos casos em que há chances de recuperação e retorno às atividades.
Infelizmente, muitos trabalhadores que exercem funções com esforço repetitivo desenvolvem problemas nessa região. Se você se identifica, acompanhe a leitura do artigo e entenda como ter seu pedido concedido pelo INSS.
O que significa a CID M75?
A CID M75 é um código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) que identifica, de forma geral, os transtornos do ombro. Essa categoria reúne diferentes doenças e lesões que comprometem estruturas como tendões, bursas e músculos da articulação, causando dor, limitação de movimentos e perda de força.
As principais subdivisões da CID M75 são:
- M75.0 – Capsulite adesiva do ombro (ombro congelado);
- M75.1 – Síndrome do manguito rotador, incluindo ruptura ou lesão dos tendões do manguito;
- M75.2 – Tendinite bicipital;
- M75.3 – Tendinite calcificante do ombro;
- M75.4 – Síndrome de impacto do ombro;
- M75.5 – Bursite do ombro;
- M75.8 – Outros transtornos especificados do ombro;
- M75.9 – Transtorno do ombro não especificado.
Saiba! Mesmo que existam várias subdivisões para cada tipo de lesão, para o INSS o que importa é se essas doenças incapacitam ou não o segurado para o trabalho. Assim, o que vale para o perito não é a CID, mas sim o quanto a doença compromete a capacidade funcional.
Quem tem a CID M75 tem direito à aposentadoria?
Quem tem CID M75 tem direito à aposentadoria quando fica comprovado na perícia médica que a doença ou lesão resulta na incapacidade total e permanente para o trabalho.
A CID, por si só, não garante o direito. É a avaliação médica do INSS que vai definir se o segurado poderá receber ou não o benefício.
Adiante, eu explico quais requisitos são necessários para conseguir se aposentar com a CID M75.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez)
Para garantir a aposentadoria por incapacidade permanente, é preciso:
- Ser segurado do INSS: estar contribuindo para a previdência ou estar dentro do período de graça, que é um tempo que varia entre 3 a 36 meses, no qual ainda se mantém a qualidade de segurado mesmo após ter deixado de contribuir;
- Comprovar incapacidade total e permanente: demonstrar por meio de laudos e perícia médica que a CID M75 impede o exercício do trabalho e que não há chances de recuperação;
- Ter carência mínima: feito o mínimo de 12 contribuições mensais para o INSS, salvo em caso de doenças graves listadas em lei.
Quem tem CID M75.1 é considerado PcD para aposentadoria?
Não necessariamente. A CID M75.1 (síndrome do manguito rotador), por si só, não caracteriza o segurado como pessoa com deficiência (PcD) para fins de aposentadoria.
Entretanto, se a lesão deixar sequelas permanentes que gerem limitações de longo prazo e dificultem o trabalho em igualdade de condições com as demais pessoas, o segurado poderá passar pela avaliação biopsicossocial do INSS e, se reconhecida a condição de PcD, terá direito à aposentadoria da pessoa com deficiência.
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
A aposentadoria da pessoa com deficiência se divide em dois tipos: por idade e por tempo de contribuição.
Confira os requisitos de cada uma.
Aposentadoria por idade PcD
A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência requer o seguinte:
- Homem: 60 anos de idade + 15 anos de tempo de contribuição como PcD;
- Mulher: 55 anos de idade + 15 anos de tempo de contribuição como PcD;
- Carência mínima: 180 meses para ambos.
Aposentadoria por tempo de contribuição PcD
Aqui, não se exige idade mínima, bastando ter apenas determinado tempo de contribuição conforme o grau de deficiência, que é avaliado em avaliação biopsicossocial. Veja como fica esse tempo:
- Grau grave: 25 anos (homem) e 20 anos (mulher);
- Grau moderado: 29 anos (homem) e 24 anos (mulher);
- Grau leve: 33 anos (homem) e 28 anos (mulher).
Qual é o papel do Auxílio-Doença antes da aposentadoria?
O papel do auxílio-doença é garantir renda ao segurado enquanto a incapacidade é considerada temporária e permitir que o INSS avalie a evolução do quadro antes de constatar se a incapacidade se tornou permanente ou não.
Em grande parte dos casos, o segurado com CID M75 (ou outras enfermidades) que fica incapaz para o trabalho recebe primeiro o auxílio-doença. Se, durante o tratamento, após cirurgias ou nas perícias de prorrogação, ficar constatado que a limitação no ombro se tornou permanente, irreversível e incapacitante, o próprio INSS converterá o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
Como solicitar o benefício por incapacidade para a CID M75 no INSS?
Quem tem CID M75 pode solicitar seu benefício por incapacidade levando seus documentos presencialmente a uma agência do INSS, ligando para o telefone 135 ou acessando o site ou aplicativo do Meu INSS.
Para fazer o pedido de forma online, é preciso seguir este passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e faça o login com sua conta gov.br;
- Na tela de início, clique em “Benefícios por Incapacidade”;
- Clique em “Pedir Novo Benefício por Incapacidade”;
- Leia as informações e clique em “Avançar”;
- Atualize seus dados de contato e avance;
- Responda às perguntas feitas pelo sistema;
- Anexe documentos digitalizados em PDF e insira nos campos correspondentes;
- Confira as informações e finalize a solicitação;
- Aguarde a perícia e acompanhe o andamento pelo próprio Meu INSS.
Importante! No dia da perícia, compareça com antecedência ao local e evite atrasos. Não esqueça de levar seus documentos pessoais e médicos organizados, se possível, em ordem cronológica.
Como funciona a perícia médica do INSS para lesões no ombro?
A perícia médica do INSS funciona como uma avaliação presencial feita pelo perito médico a fim de avaliar se as lesões no ombro realmente impedem o segurado de trabalhar.
Além de analisar os documentos apresentados, o perito realiza testes de amplitude de movimento, força muscular e mobilidade do ombro e do braço, solicitando que o segurado levante, gire ou movimento o membro em diferentes posições com o intuito de saber se as limitações descritas no laudo são compatíveis com o exame clínico.
Na perícia, o segurado deve:
- Levar todos os documentos médicos originais, como laudos e exames;
- Ter a documentação organizada em ordem cronológica, priorizando os documentos mais recentes;
- Dizer ao perito, de forma objetiva, quais movimentos e tarefas do trabalho são prejudicados pela lesão no ombro;
- Mencionar os tratamentos realizados, como fisioterapia, uso de medicamentos ou cirurgias;
- Responder às perguntas com sinceridade, sem exagerar ou minimizar os sintomas;
- Não simular limitações ou dores, pois os médicos utilizam testes clínicos específicos para verificar a consistência dos movimentos e identificar eventuais simulações.
Quais são os documentos necessários para comprovar a gravidade da lesão no ombro?
Para comprovar a gravidade da lesão no ombro e como ele interfere na sua capacidade funcional, tenha em mãos os seguintes documentos:
- Laudo médico: informa o diagnóstico (CID), as limitações funcionais e a incapacidade para o trabalho, sendo o principal documento da perícia;
- Exames de imagem: como ressonância magnética, ultrassonografia, radiografia ou tomografia, acompanhados dos respectivos laudos, para comprovar objetivamente a existência da lesão;
- Relatórios do ortopedista ou especialista: mostram a evolução do quadro clínico, a resposta ao tratamento e as restrições de movimento;
- Receitas médicas e comprovantes de tratamento: deixam claro que a doença exige acompanhamento contínuo, uso de medicamentos, fisioterapia ou outros tratamentos;
- Prontuários e atestados médicos: registram consultas, procedimentos e a evolução do quadro clínico, reforçando a continuidade da incapacidade.
Não esqueça de apresentar documentos originais, atualizados e organizados em ordem cronológica a fim de facilitar o trabalho do perito.
O que fazer se o INSS negar o pedido de aposentadoria para a CID M75?
É comum que negativas de aposentadoria em razão de lesões no ombro sejam dadas em virtude dos peritos do INSS alegarem que se trata de uma incapacidade temporária. Nesse caso, é possível apresentar recurso administrativo ou ingressar com ação judicial para mudar isso.
O recurso administrativo deve ser apresentado com documentos que atestem a incapacidade permanente e as razões pelas quais o segurado discorda da decisão. O prazo para apresentá-lo perante o INSS é de 30 dias, contados a partir da data do recebimento da negativa.
A ação judicial pode ser ajuizada na Justiça Federal mesmo quando o recurso não foi apresentado ao INSS. Nela, é preciso contar obrigatoriamente com o auxílio de um advogado e a vantagem é que o juiz designa um perito especialista que avalia o quadro do segurado com mais detalhes.
Conclusão
O segurado que foi diagnosticado com CID M75 possui direito a benefícios por incapacidade quando fica demonstrado que as lesões no ombro impedem o exercício da atividade profissional, seja de forma temporária ou definitiva. Para comprovar isso, além de comparecer à perícia médica, é preciso estar munido de documentação médica atualizada, como laudos, exames e receitas.
Eu desejo que este artigo tenha te trazido clareza, mas se restou alguma dúvida, oriento que você entre em contato com um advogado previdenciarista, profissional qualificado para analisar seus documentos e indicar se você deve pedir aposentadoria por invalidez ou aposentadoria PcD.
Gostou do conteúdo? Compartilhe com amigos, familiares e conhecidos.
Abraço!
Perguntas frequentes sobre CID M75 e aposentadoria
Qual o CID mais grave no ombro?
A CID mais grave no ombro é a M75.0 (capsulite adesiva do ombro) conhecida como ombro congelado.
A lesão do manguito rotador é incapacitante?
Se torna incapacitante em casos graves, como quando há ruptura completa, dor crônica severa ou quando não há resposta aos tratamentos.
Cirurgia do manguito rotador aposenta?
Depende. Aposenta dependendo da gravidade da lesão, do tempo de recuperação e se o ombro operado resultar em incapacidade total e permanente para o trabalho.
Calcificação no ombro aposenta?
A calcificação no ombro aposenta quando impede o segurado de exercer suas atividades de forma total e permanente.
CID M75.1 é grave?
A síndrome do manguito rotador é considerada grave dependendo da limitação que causa, quando afeta as atividades diárias.
Quem tem direito a 100% da aposentadoria por invalidez?
Tem direito a 100% da aposentadoria por invalidez o trabalhador que teve sua incapacidade total e permanente decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
