5 motivos que o INSS usa para negar sua aposentadoria

*Atualizado com a Reforma da Previdência por especialistas no assunto.

Você se prepara para sua aposentaria, pesquisa todos os seus direitos, junta a documentação e agenda um horário no INSS.

Confiante que nada pode dar errado, você espera que o INSS conceda sua aposentadoria.

De repente o INSS nega sua aposentadoria!

Esta é a realidade de milhões de brasileiros.

Pensando exatamente nisso, preparei um post explicando quais são os principais motivos que o INSS usa para negar a aposentadoria:

1. Falta de documentos
2. Falta de tempo de contribuição (quanto tempo cada aposentadoria precisa)
3. A atividade especial não foi considerada (o problema do EPI eficaz, dos laudos extemporâneos e da divergência entre o entendimento entre o INSS e a Justiça)
4. A atividade rural não foi considerada (documentos que não comprovam todos os anos, documentos que não comprovam a atividade rural e a atividade rural antes dos 14 anos)
5. Existe pendências de períodos no INSS (divergências no CNIS)

Continue lendo e descubra o que fazer para cada um desses motivos e evite perder direitos na sua aposentadoria…

Motivo 1: Falta Documentos

O primeiro grande motivo para o INSS negar sua aposentadoria é a falta de documentos.

Como assim?

Para cada período que você contribui na sua vida, é necessário uma documentação específica, e reunir toda esta documentação não é uma tarefa fácil.

Vou dar os três exemplos mais frequentes que geram problemas nesta hora:

• Faltou PPP e LTCAT para comprovar a atividade especial
• Faltou documentos rurais para comprovar a atividade como segurado especial (rural sob regime de economia familiar ou pescador artesanal)
• Faltou apresentar as Guias de Contribuição Previdenciária (GPS) das contribuições como autônomo

Se você está acompanhando o Blog a algum tempo, já deve saber o que é cada um desses documentos e sua importância. Se você é novo por aqui, os posts abaixo vão te ajudar a entender mais sobre a sua aposentadoria e os documentos que você precisa apresentar para o INSS. Leia:

• O post 5 passos para conseguir sua aposentadoria especial, se você trabalhou com agentes insalubres ou periculosos ou se você não sabe o que podem ser estes agentes.
• O post Tudo sobre o tempo de trabalhador rural na Aposentadoria se você trabalhou alguma vez no meio rural.

Motivo 2: Falta Tempo de Contribuição

Outro motivo frequente, é o INSS alegar a falta de tempo de contribuição para a aposentadoria. Tempo de contribuição é um requisito para todas as aposentadorias no INSS, com exceção da aposentadoria por invalidez.

Existem várias espécies de aposentadoria, e cada uma delas precisa de um mínimo de tempo de contribuição. Confira o infográfico abaixo com os requisitos para 6 aposentadorias:

1. Aposentadoria por Tempo de contribuição: o homem precisa de 35 anos de tempo de contribuição e a mulher 30 anos. Algo bem recente, é a possibilidade de se aposentar sem o fator previdenciário se a soma da idade mais o tempo de contribuição for 95 pontos para o homem ou 85 pontos para a mulher. Com a reforma, haverá um aumento de 1 ponto por ano, começando em 2020, até atingir o limite de 105 pontos para os homens e 100 pontos para as mulheres. Entenda mais sobre os pontos neste post;
2. Aposentadoria Especial: tanto o homem quanto a mulher precisam normalmente de 25 anos de tempo de contribuição de atividade especial. Este tempo diminuir para 20 anos para trabalhos com exposição a amianto e para 15 anos para trabalhadores de minas subterrâneas.Para quem começar a contribuir depois da reforma, haverá idade mínima para se aposentar, variando entre 55 e 60 anos, dependendo da atividade especial exercida.
3. Aposentadoria por Idade urbana: É necessário no mínimo 15 anos de tempo de contribuição. O homem precisa ter no mínimo 65 anos de idade e a mulher 60 anos.Com a reforma, a idade mínima para a aposentadoria da mulher subiu para 62 anos e o tempo de contribuição dos homens subiu para 20 anos. Essas regras são válidas para quem começar a contribuir a partir da reforma. Quem começou a contribuir antes e não se aposentou, entrará em uma das regras de transição.
4. Aposentadoria por Tempo de contribuição do professor: exclusivo para professores de ensino médio, fundamental. É preciso 30 anos de tempo de contribuição para o homem e 25 para a mulher de atividade de professor. Após a reforma, tanto os homens quanto as mulheres precisarão de 25 anos de contribuição, e 60 anos de idade, para eles, e 57 anos de idade, para elas.
5. Aposentadoria por Tempo de contribuição da pessoa com deficiência: Aposentadoria para pessoa com deficiência. O tempo de contribuição varia conforme o grau da deficiência. Se for grave, 25 anos para o homem e 20 para mulher. Se for moderada, 29 anos para o homem e 24 anos para mulher e se for leve 33 anos para o homem e 28 anos para mulher.
6. Aposentadoria por Idade rural: Para quem trabalha no meio rural, é necessário no mínimo 15 anos de tempo de contribuição. O homem precisa ter no mínimo 60 anos de idade e a mulher 55 anos;

O que fazer se faltou tempo de contribuição?

Você entregou toda a documentação e mesmo assim ele negou a aposentadoria?

Nos próximos tópicos vou explicar porque, mesmo se você entregou toda a documentação, o INSS pode não reconhecido alguns períodos. Continue lendo…

Motivo 3: Sua atividade especial não foi considerada

Isso é muito comum no INSS, dificilmente alguém que possui atividade especial, consegue reconhecer toda ela ainda no INSS.

Não pense que é culpa do agente do INSS que te atendeu no dia que você foi na agência. Os agentes são obrigados a seguir a Instrução Normativa, senão podem sofrer severas penalidades. O grande problema é que a Instrução Normativa possui entendimentos severos e desatualizados que prejudicam quem quer se aposentar.

Qual a solução então? Entrar com um recurso na Junta de Recursos no INSS e/ou entrar com um processo na Justiça.

Vou explicar as 3 razões mais frequentes que o INSS utiliza para negar a atividade especial, mas saiba a Justiça e a própria Junta de Recursos do INSS possuem entendimentos diferentes do INSS, que normalmente te ajudam a conseguir sua aposentadoria.

Sua atividade especial não foi considerada porque:o EPI era eficaz

O INSS alega, muito frequentemente, que o EPI que você utilizou era eficaz e eliminava a insalubridade e periculosidade do seu trabalho. Para o INSS, basta a empresa preencher SIM no campo do PPP que pergunta se o EPI era Eficaz.

Pense comigo, que empresa vai responder NÃO para esta pergunta? São poucas.

Veja o exemplo de um PPP que aponta o EPI como eficaz:

Sua atividade especial não foi considerada porque: o Laudo é extemporâneo sem referência de layout

Outra alegação muito frequente do INSS é que o Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT) foi realizado em tempo diferente do período que você quer comprovar e não tem referência sobre o layout da empresa.

Sua atividade especial não foi considerada porque: o INSS não reconhece a atividade especial no seu caso

Vários casos o INSS simplesmente não reconhece a atividade especial. Veja alguns casos desses:

• A função de guarda, vigia ou vigilante armado após 28 de abril de 1995;
• As atividades nas quais houve exposição de modo permanente aos agentes nocivos frio, eletricidade, radiações não ionizantes e umidade, após 5 de março de 1997;
• Período laborado em empresa que faliu e não forneceu ao segurado PPP e laudo;

Motivo 4: A Atividade Rural Não Foi Considerada

A atividade do segurado especial (trabalhador rural e pescador artesanal) é outro ponto complexo de se provar no INSS.

Assim como na atividade especial, os agentes do INSS são limitados pela Instrução Normativa, que nem sempre acompanha o entendimento judicial.

Mesmo apresentando todos os documentos, que eu falei no post Tudo sobre o tempo de trabalhador rural na Aposentadoria, o INSS tem alguns motivos para não conceder todo o seu tempo rural.

Preciso te explicar que no ano de 2015 foi feita uma lei que obriga o INSS a utilizar somente o CNIS como forma de comprovação de exercício de atividade rural e da condição de segurado especial a partir de 01/01/2023.

Para os períodos anteriores a essa data, essa comprovação se dará por meio de uma autodeclaração que deverá ser autenticada pelo PRONATER (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária).

De forma resumida: antes a comprovação era feita pelos sindicatos rurais e agora é feita pelo próprio trabalhador rural através de uma autodeclaração com autenticação do PRONATER.

Contudo, a reforma da previdência veio para mudar um pouco o rumo dessas regras!

Para fins de comprovação de atividade rural exercida até a data de entrada em vigor da reforma, o prazo de 01/01/2023, para atestar as atividades rurais unicamente através do CNIS, será prorrogado!

A prorrogação se dará até a data em que o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) conseguir atingir a cobertura mínima de 50% dos trabalhadores rurais.

Mas fique atento! A comprovação do tempo de atividade rural ainda está sendo feita através dessa autodeclaração + autenticação pelo PRONATER! Consiga essa declaração clicando aqui.

Fique ligado em nosso blog que te deixaremos informados sobre todas as novidades sobre esse tema, principalmente quando o CNIS atingir essa cobertura mínima!

Sua atividade rural não foi considerada porque: os documentos não provam todos os anos

Mesmo você entregando uma infinidade de documentos rurais, o INSS pode negar alguns períodos se você não possuir documentos para cada ano trabalhado como segurado especial.

Sua atividade rural não foi considerada porque: os documentos entregues não provam a atividade rural

Outro motivo comum é o INSS não reconhecer os documentos que você entregou como prova, e por isso negar a aposentadoria.

É importante observar se os documentos que você vai entregar atendem a esses 3 requisitos:

• Sejam contemporâneos (feitos na época que você trabalhou, e não agora)
• Constem seu nome ou de seus familiares
• Constem a profissão que indique a atividade rural ou de pescador artesanal, ou ao menos façam referência que residia em área rural

Sua atividade rural não foi considerada porque: O INSS não reconhece a atividade rural antes dos 14 anos

O INSS não pode, por determinação da Instrução Normativa, reconhecer o período trabalhado antes dos 14 anos de idade no meio rural.

Motivo 5: Contribuições com pendências no INSS

Não é porque você pagou as Guias da Previdência Social, ou tem o registro na sua Carteira de Trabalho, que sua situação com o INSS está regularizada.

Em alguns casos, o INSS tem problemas com processamento de dados ou a empresa deixa de recolher seu INSS, e alguns dos seus períodos trabalhados ficam com pendências que podem te prejudicar no momento da aposentadoria.

Para saber se existe alguma pendência, basta solicitar o Cadastro de Contribuições Sociais no INSS. Ele é assim, e o campo chamado indicadores, em verde, mostrará se existe alguma pendência para algum período

As pendências comuns são:

• PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado.
• AEXT-VI – Acerto de vínculo extemporâneo indeferido
• PVIN-IRREG – Pendência de Vínculo Irregular
• PREM-EXT – Indica que a remuneração da competência do Contribuinte Individual prestador de serviço é extemporânea.
• IGFIP-INF – Indicador de GFIP meramente informativa, devendo o vínculo ser comprovado
• PVR-CNISVR”, que indica que o vínculo de trabalho ou o salário recebido estão pendentes no sistema do INSS
• IREM-INDPEND – remunerações com indicadores e/ou pendencias
• PREM-RET – não possui declaração do campo valor retido
• PADM-EMPR – inconsistência temporal, admissão anterior ao início da atividade do empregador

Para ter acesso ao extrato de CNIS, basta que o segurado solicite perante a agência do INSS, não sendo necessário agendar este serviço. Outra maneira, se você já tiver feito uma senha no INSS, é o acesso online pelo portal do CNIS do INSS.

Conclusão

O INSS pode negar sua aposentadoria por vários motivos, alguns deles são mais fáceis de resolver e outros vão exigir que você tome uma atitude: Recurso Administrativo e/ou Processo judicial.

Então, sabendo de tantos problemas que podem acontecer com o INSS, é imprescindível sempre se preparar para sua aposentadoria.

Siga esses 4 passos para diminuir a chance de ter seu benefício negado:

1. Junte todos os documentos que você precisa levar no INSS;
2. Verifique seu CNIS antes de agendar sua aposentadoria, e tente resolver as pendências;
3. Confira se o INSS reconheceu todos os períodos que você tem direito;
4. Certifique-se se existem períodos que só são reconhecidos na Justiça.

Observando estes pontos, você tem tudo para não perder direitos e conquistar a sua melhor aposentadoria.

Gostou das dicas? Gostaria de compartilhar sua experiência no INSS? Se sim, deixe um comentário aqui embaixo, vou adorar saber sua opinião e experiências.