Mesmo fazendo tudo certo, o INSS muitas vezes nega o pedido de aposentadoria.
Você até pode se preparar, pesquisar todos os seus direitos, juntar a documentação e fazer o pedido no INSS…
Confiante que nada pode dar errado, você espera que o pedido seja concedido.
Mas infelizmente a realidade é que o INSS tem grandes chances de negar sua aposentadoria. E essa é a realidade de milhões de brasileiros.
Pensando exatamente nisso, preparei um post explicando os 5 principais motivos que o INSS usa para negar a aposentadoria:
Continue lendo e descubra o que fazer para cada um desses motivos e evite perder direitos na sua aposentadoria…
Motivo 1: Falta Documentos
O primeiro grande motivo para o INSS negar sua aposentadoria é a falta de documentos.
Como assim?
Bom, para cada período que você contribui na sua vida, é necessária uma documentação específica, e reunir seus documentos não é uma tarefa fácil.
Vou dar os três exemplos mais frequentes que geram problemas nesta hora:
- Faltou PPP e LTCAT para comprovar a atividade especial;
- Faltaram documentos rurais para comprovar a atividade como segurado especial (rural sob regime de economia familiar ou pescador artesanal);
- Faltou apresentar as Guias de Contribuição Previdenciária (GPS) das contribuições como autônomo;
Se você está acompanhando o Blog há algum tempo, já deve saber o que é cada um desses documentos e sua importância.
Mas se você é novo por aqui, os posts abaixo vão te ajudar a entender mais sobre a sua aposentadoria e os documentos que você precisa apresentar para o INSS. Leia:
- 5 passos para conseguir sua aposentadoria especial, se você trabalhou com agentes insalubres ou periculosos ou se você não sabe o que podem ser estes agentes.
- Tudo sobre o tempo de trabalhador rural na Aposentadoria, se você trabalhou alguma vez no meio rural.
Motivo 2: Falta Tempo de Contribuição
Outro motivo frequente, é o INSS alegar a falta de tempo de contribuição para a aposentadoria.
Tempo de contribuição é um requisito para todas as aposentadorias no INSS, com exceção da Aposentadoria por Invalidez.
Confira as informações abaixo com os requisitos para 6 aposentadorias:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Na Aposentadoria por Tempo de Contribuição, antes da Reforma, o homem precisava de 35 anos de tempo de contribuição e a mulher 30 anos.
Desde 2015 existe a possibilidade de se aposentar sem o fator previdenciário se a soma da idade mais o tempo de contribuição for 96 pontos para o homem ou 86 pontos para a mulher.
Com a reforma, houve um aumento de 1 ponto por ano, começando em 2020, até atingir o limite de 105 pontos para os homens e 100 pontos para as mulheres.
Entenda mais sobre os pontos neste post.
E além disso o fator previdenciário também foi extinto, uma das poucas mudanças da Reforma da Previdência que ajudou alguns segurados do INSS.
Aposentadoria Especial
Para ter direito à Aposentadoria Especial, tanto o homem quanto a mulher precisam normalmente de 25 anos de tempo de contribuição de atividade especial.
Este tempo pode diminuir para 20 anos para trabalhos com exposição a amianto e para 15 anos para trabalhadores de minas subterrâneas.
Até a data da Reforma, não era necessária idade mínima para se aposentar na modalidade especial, mas hoje em dia não é mais assim…
Quem começou a trabalhar com atividade especial antes da Reforma, mas não cumpriu os requisitos até 13/11/2019, tem direito à regra de transição para a aposentadoria especial.
Para quem começar a contribuir depois da reforma, haverá uma idade mínima para se aposentar, variando entre 55 e 60 anos, dependendo da atividade especial exercida.
Aposentadoria por Idade urbana
A Aposentadoria por Idade Urbana tinha como requisito no mínimo 15 anos de tempo de contribuição para homens em mulheres.
O homem precisava ter no mínimo 65 anos de idade e a mulher 60 anos.
Com a reforma, a idade mínima para a aposentadoria da mulher subiu para 62 anos e o tempo de contribuição dos homens subiu para 20 anos.
Essas regras são válidas para quem começar a contribuir a partir da reforma.
Quem começou a contribuir antes e não se aposentou, entrará em uma das regras de transição.
Aposentadoria por Tempo de contribuição do professor
Essa é uma modalidade de Aposentadoria exclusiva para professores do ensino médio e fundamental.
São necessários 30 anos de tempo de contribuição para o homem e 25 para a mulher, na atividade de professor.
Após a reforma, tanto os homens quanto as mulheres precisarão de 25 anos de contribuição, e 60 anos de idade, para eles, e 57 anos de idade, para elas.
Essa modalidade também tem uma regra de transição, que eu explico neste post.
Aposentadoria por Tempo de contribuição da pessoa com deficiência
No caso da Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência o tempo de contribuição varia conforme o grau da deficiência.
- Se for grave, 25 anos para o homem e 20 para mulher.
- Se for moderada, 29 anos para o homem e 24 anos para mulher.
- E se for leve 33 anos para o homem e 28 anos para mulher.
Aposentadoria por Idade rural
Os requisitos de Aposentadoria para quem trabalha no meio rural são, no mínimo, 15 anos de tempo de contribuição e 60 anos de idade para o homem e 55 anos para a mulher.
A aposentadoria rural foi uma das únicas que não sofreu alteração com a Reforma da Previdência.
O que fazer se faltou tempo de contribuição?
Você entregou toda a documentação e mesmo assim o INSS negou a aposentadoria?
Nos próximos tópicos vou explicar porque, mesmo se você entregou toda a documentação, o INSS pode não reconhecido alguns períodos. Continue lendo…
Motivo 3: Sua atividade especial não foi considerada
Isso é muito comum no INSS: dificilmente alguém que possui atividade especial consegue reconhecê-la ainda no INSS.
Não pense ser culpa do agente do INSS que te atendeu no dia que você foi na agência.
Os agentes são obrigados a seguir a Instrução Normativa, senão podem sofrer penalidades.
O grande problema é que a Instrução Normativa possui entendimentos severos e desatualizados que prejudicam quem quer aposentar.
Qual a solução então? Entrar com um recurso na Junta de Recursos no INSS e/ou entrar com um processo na Justiça.
Vou explicar as 3 razões mais frequentes que o INSS utiliza para negar a atividade especial, mas saiba que a Justiça e a própria Junta de Recursos do INSS possuem entendimentos diferentes do INSS, que normalmente te ajudam a conseguir sua aposentadoria.
O INSS costuma negar a atividade especial porque:
1. O EPI era eficaz
O INSS alega, muito frequentemente, que o EPI que você utilizou era eficaz e eliminava a insalubridade e periculosidade do seu trabalho.
Para o INSS, basta a empresa preencher “SIM” no campo do PPP que pergunta se o EPI era Eficaz.
Pense comigo, que empresa vai responder NÃO para esta pergunta? São poucas.
2. O Laudo é extemporâneo sem referência de layout
Outra alegação muito frequente do INSS é que o Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT) foi realizado em tempo diferente do período que você quer comprovar e não tem referência sobre o layout da empresa.
3. O INSS não reconhece a atividade especial no seu caso
Vários casos o INSS simplesmente não reconhece a atividade especial.
Veja alguns casos deles:
- A função de guarda, vigia ou vigilante armado após 28 de abril de 1995;
- As atividades nas quais houve exposição de modo permanente aos agentes nocivos frio, eletricidade, radiações não ionizantes e umidade, após 5 de março de 1997;
- Período laborado em empresa que faliu e não forneceu ao segurado PPP e laudo.
Motivo 4: A Atividade Rural não foi considerada
A atividade do segurado especial (trabalhador rural e pescador artesanal) é outro ponto complexo de se provar no INSS.
Assim como na atividade especial, os agentes do INSS são limitados pela Instrução Normativa, que nem sempre acompanha o entendimento judicial.
Mesmo apresentando todos os documentos que eu falei no post Tudo sobre o tempo de trabalhador rural na Aposentadoria, o INSS tem alguns motivos para não conceder todo o seu tempo rural.
Comprovação da atividade rural pelo CNIS
Preciso te explicar que no ano de 2015 foi feita uma lei que obriga o INSS a utilizar somente o CNIS para comprovação de exercício de atividade rural e da condição de segurado especial a partir de 01/01/2023.
Para os períodos anteriores a essa data, a comprovação se dará por uma autodeclaração.
De forma resumida: antes a comprovação era feita pelos sindicatos rurais e agora é feita pelo próprio trabalhador rural através de uma autodeclaração.
Contudo, a reforma da previdência veio para mudar um pouco o rumo dessas regras!
Para fins de comprovação de atividade rural exercida até a data de entrada em vigor da reforma, o prazo de 01/01/2023, para atestar as atividades rurais unicamente através do CNIS, será prorrogado!
A prorrogação se dará até a data em que o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) conseguir atingir a cobertura mínima de 50% dos trabalhadores rurais.
Mas fique atento! A comprovação do tempo de atividade rural ainda está sendo feita através dessa autodeclaração! Consiga essa declaração clicando aqui.
Fique ligado em nosso blog que te deixaremos informados sobre todas as novidades sobre esse tema, principalmente quando o CNIS atingir essa cobertura mínima!
Sua atividade rural pode não ter sido comprovada pois o INSS:
Não reconheceu alguns períodos
Mesmo você entregando uma infinidade de documentos rurais, o INSS pode negar alguns períodos se você não possuir documentos para cada ano trabalhado como segurado especial.
Não aceitou sua documentação rural
Outro motivo comum é o INSS não reconhecer os documentos que você entregou como prova, e por isso negar a aposentadoria.
É importante observar se os documentos que você vai entregar atendem a esses 3 requisitos:
- Sejam contemporâneos (feitos na época que você trabalhou, e não agora);
- Constem seu nome ou de seus familiares;
- Constem a profissão que indique a atividade rural ou de pescador artesanal, ou ao menos façam referência que residia em área rural.
Não reconhece a atividade rural antes dos 14 anos
O INSS não pode, por determinação da Instrução Normativa, reconhecer o período trabalhado antes dos 14 anos de idade no meio rural.
Contudo, é entendimento do STJ que o período rural de um segurado pode ser reconhecido antes dos 14 anos de idade.
Motivo 5: Contribuições com pendências no INSS
Não é porque você pagou as Guias da Previdência Social, ou tem o registro na sua Carteira de Trabalho, que sua situação com o INSS está regularizada.
Em alguns casos, o INSS tem problemas com processamento de dados ou a empresa deixa de recolher seu INSS, e alguns dos seus períodos trabalhados ficam com pendências que podem te prejudicar no momento da aposentadoria.
Para saber se existe alguma pendência, basta solicitar o Cadastro de Contribuições Sociais no INSS.
Ele é assim, e o campo chamado indicadores, mostrará se existe alguma pendência para algum período.
As pendências comuns são:
- PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado;
- AEXT-VI – Acerto de vínculo extemporâneo indeferido;
- PVIN-IRREG – Pendência de Vínculo Irregular;
- PREM-EXT – Indica que a remuneração da competência do Contribuinte Individual prestador de serviço é extemporânea;
- IGFIP-INF – Indicador de GFIP meramente informativa, devendo o vínculo ser comprovado;
- PVR-CNISVR”, que indica que o vínculo de trabalho ou o salário recebido estão pendentes no sistema do INSS;
- IREM-INDPEND – remunerações com indicadores e/ou pendências;
- PREM-RET – não possui declaração do campo valor retido;
- PADM-EMPR – inconsistência temporal, admissão anterior ao início da atividade do empregador;
Para ter acesso ao extrato de CNIS, basta se cadastrar no portal Meu INSS e retirar o extrato pela internet. Nós temos um passo a passo completo de como fazer isso.
Outra maneira é solicitar perante à agência do INSS, não sendo necessário agendar este serviço.
Conclusão
Você viu que o INSS pode negar sua aposentadoria por vários motivos, alguns deles são mais fáceis de resolver e outros vão exigir que você tome uma atitude: Recurso Administrativo e/ou Processo Judicial.
Então, sabendo de tantos problemas que podem acontecer com o INSS, é imprescindível sempre se preparar para sua aposentadoria.
Siga esses 4 passos para diminuir a chance de ter seu benefício negado:
- Junte todos os documentos que você precisa levar no INSS;
- Verifique seu CNIS antes de agendar sua aposentadoria, e tente resolver as pendências;
- Confira se o INSS reconheceu todos os períodos que você tem direito;
- Certifique-se se existem períodos que só são reconhecidos na Justiça.
Observando estes pontos, você tem tudo para não perder direitos e conquistar a sua melhor aposentadoria.
Gostou das dicas? Nós temos muito mais para compartilhar com você, para receber tudo em primeira mão, assine nossa Newsletter!
OAB/PR 26.214
Fundadora do Ingrácio Advocacia. Veio de uma origem humilde e tem 20 anos de experiência no previdenciário. Já ajudou milhares de pessoas a se aposentar.