O CID M25.5 é um código que se refere a dores articulares e que garante a aposentadoria e outros benefícios previdenciários quando alguns requisitos são cumpridos, como a qualidade de segurado.
Acompanhe a leitura e entenda que, para conceder benefícios, o INSS não considera apenas o CID em si, mas como essa condição causa a incapacidade para o trabalho.
O que significa o CID M25.5 no atestado médico?
No atestado médico, o CID M25.5 corresponde à dor articular em uma ou mais articulações, como joelhos, ombros, punhos, tornozelos, quadris ou outras partes do corpo.
É importante que você saiba que o CID M25.5 é um código sintomático, e não o diagnóstico definitivo de uma doença. Ou seja, ele informa a dor, mas não diz qual a causa desse sintoma já que o problema pode ser causado por diversos problemas, como artrose, artrite, doenças reumatológicas, inflamações, tendinites, bursites ou outras alterações musculoesqueléticas.
Quem tem o CID M25.5 pode se aposentar por invalidez?
Sim, quem tem CID M25.5 pode se aposentar por invalidez quando a dor é considerada crônica e fica comprovado que esse problema não permite o retorno ao trabalho e nem possibilita a reabilitação profissional para outra função. Essa comprovação é feita por meio de perícia médica.
Qual é a diferença entre a aposentadoria e o auxílio-doença para CID M25.5?
O auxílio-doença é concedido quando o CID M25.5 gera incapacidade temporária e precisa se afastar das suas atividades por mais de 15 dias. Ou seja, quando a condição permite que o trabalhador volte ao trabalho após tratamento ou cirurgia que possibilite sua recuperação.
Já a aposentadoria por invalidez é viável quando o CID M25.5 incapacita o segurado para as suas atividades, de forma total e permanente, e quando não há chances de reabilitação profissional.
Quais são os requisitos da aposentadoria para CID M25.5?
Para conseguir a aposentadoria por invalidez, tendo o CID M25.5, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS no momento do surgimento da incapacidade ou estar dentro do período de graça, que é um tempo que varia entre 3 a 36 meses, no qual ainda é possível pedir benefícios mesmo após ter deixado de contribuir;
- Incapacidade total e permanente: comprovada por laudos e perícia médica que apontam que a CID M25.5 é irreversível e incapacita o segurado de retornar para o trabalho;
- Carência: em regra, exige o mínimo de 12 contribuições ao INSS, exceto nos casos de acidentes e doenças graves previstas em lei.
Como comprovar a incapacidade por dor articular na perícia médica?
Para comprovar para o INSS que a dor articular causa incapacidade, é importante apresentar documentos recentes e atualizados que façam com que o perito entenda como a CID M25.5 reflete na capacidade funcional. Veja uma lista de documentos que é interessante ter em mãos:
- Laudo médico: deve informar não apenas o CID M25.5, mas o diagnóstico da doença que causa a dor articular, além do histórico clínico, sintomas apresentados, articulações afetadas, limitações para o trabalho e prognóstico;
- Atestado médico: deve conter o CID M25.5, o diagnóstico, o período de afastamento indicado, data de emissão, assinatura do médico responsável e carimbo;
- Exames de imagem: radiografias, ressonância magnética, tomografia computadorizada e ultrassonografia que demonstrem alterações estruturais, inflamações, lesões e desgastes articulares;
- Exames laboratoriais: ajudam a confirmar doenças inflamatórias, infecciosas ou reumatológicas relacionadas ao quadro de dor articular;
- Relatórios de acompanhamento médico: emitidos por ortopedistas, reumatologistas ou outros especialistas, que descrevem a evolução da doença, os tratamentos realizados, a respostas às terapias e persistência das limitações;
- Receitas médicas e comprovantes de tratamento: mostram a continuidade do tratamento, o uso de medicamentos, sessões de fisioterapia, terapias, infiltrações ou outros procedimentos.
Por que o perito do INSS costuma negar o benefício para o CID M25.5?
Na perícia, o perito costuma negar pedidos baseados apenas no CID M25.5 porque esse código identifica apenas a dor articular, e não a doença que o provoca. Levando em conta que a dor é um sintoma predominantemente subjetivo, o INSS exige provas robustas e objetivas de que existe uma enfermidade capaz de gerar a incapacidade e justificar o afastamento.
A dica que eu deixo é que o trabalhador investigue a causa da dor, obtenha um diagnóstico preciso e apresente exames que comprovem as alterações na articulação, como radiografias, ressonâncias e tomografias computadorizadas, de forma que facilite o entendimento do perito sobre a gravidade da doença e seus reflexos na capacidade para o trabalho.
O que fazer se o INSS negar o pedido de aposentadoria?
Quando o INSS nega o pedido de aposentadoria baseado no CID M25.5, existem as opções de apresentar recurso administrativo ou ingressar com ação judicial.
O recurso administrativo é a oportunidade de juntar novos documentos e escrever os motivos pelos quais se considera que a decisão do INSS está equivocada. Ele deve ser apresentado perante ao Instituto no prazo de 30 dias, contados a partir da data do recebimento da negativa.
Enquanto isso, a ação judicial deve ser ajuizada na Justiça Federal, devendo contar obrigatoriamente com o auxílio de um advogado. Aqui, o juiz indica um novo perito especialista que procederá com uma nova perícia e isso aumenta as chances de aprovação do benefício.
Conclusão
O CID M25.5 garante benefícios previdenciários, mas é importante comprovar como esse desgaste nas articulações interfere na capacidade para o trabalho. Por isso, você viu que é importante apresentar laudos, relatórios médicos e outros documentos que ajudem o perito do INSS a entender como isso incapacita o segurado.
Eu espero ter te ajudado, mas se você tem dúvidas sobre como analisar essa documentação e de como pedir o benefício, sugiro que entre em contato com um advogado previdenciarista.
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Abraço!
Perguntas frequentes sobre CID M25.5 aposenta
Quem tem CID M25.5 é PcD?
A pessoa com CID M25.5 é considerada PcD quando se verifica por meio de avaliação biopsicossocial, que essa condição gera limitações de longo prazo e restrições para a realização de atividades do dia a dia e laborais.
Quantos dias de atestado para quem tem CID M25.5?
Não existe um número fixo de dias de afastamento, que varia conforme a gravidade das dores e limitações causadas pelo CID M25.5.
Qual o valor da aposentadoria por CID M25.5?
O valor da aposentadoria por invalidez por CID M25.5 é feito a partir da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 e sobre ele aplica-se 60% + 2% por ano que exceder 15 anos de contribuição (mulheres) e 20 anos (homens).
CID M25.5 é grave?
Em si, o CID M25.5 não é considerado grave. A gravidade depende da avaliação médica e de como as dores afetam a capacidade para o trabalho e atividades básicas do dia a dia.
