B31, B91 e B94 são códigos usados para identificar a natureza de alguns benefícios por incapacidade. B31 é o auxílio-doença comum, o B91 é o auxílio-doença acidentário e o B94 é o auxílio-acidente.
A classificação correta é decisiva, pois dela dependem direitos como estabilidade de 12 meses no emprego após alta, depósito do FGTS durante o afastamento e o próprio direito ao auxílio-acidente. Um código errado pode custar benefícios ao trabalhador.
Neste artigo, entenda as principais diferenças, valores pagos e os documentos necessários para fazer o pedido de cada um dos benefícios.
O que significam os códigos B31, B91 e B94 no INSS?
O código B31 se refere ao auxílio-doença previdenciário, concedido quando a incapacidade não tem relação com o trabalho. O B91 é o auxílio-doença acidentário, quando ela decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Já o B94 é o auxílio-acidente, pago quando as sequelas de um acidente reduzem permanentemente a capacidade do segurado, mesmo que ele continue trabalhando.
Código B31: Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário
O auxílio-doença previdenciário (B31) é concedido quando a incapacidade vem de doença comum ou acidente de qualquer natureza, não relacionados ao trabalho. Esse benefício tem como objetivo repor a renda durante o período em que o trabalhador estiver afastado, em recuperação.
O B31 funciona da seguinte maneira: após o pedido do benefício, o segurado passa por perícia médica do INSS que atesta a incapacidade e define a data de início e duração estimada do afastamento. Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador e, a partir do décimo sexto dia, o INSS assume o pagamento.
Para ter direito ao auxílio-doença previdenciário (B31), é necessário ter:
- Qualidade de segurado: estar com as contribuições em dia com o INSS ou dentro do período de graça;
- Incapacidade temporária: comprovar com laudos e perícia médica que não consegue trabalhar durante determinado período;
- Carência: possuir o mínimo de 12 contribuições salvo em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves listadas na Lei 8.213/1991.
Período de graça é o tempo que o segurado ainda consegue pedir benefícios do INSS mesmo após ter deixado de contribuir. Esse período varia entre 3 a 36 meses após a última contribuição realizada.
Código B91: Auxílio por Incapacidade Temporária Acidentário
O B91 tem a mesma função de substituir a renda do trabalhador afastado, mas se aplica quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto.
Ele funciona de forma semelhante ao B31 quanto ao pagamento e à perícia médica, porém exige a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pela empresa, que formaliza a relação entre a doença/acidente e a atividade profissional.
Para ter acesso ao B91, os requisitos exigidos são:
- Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça;
- Nexo da incapacidade com o trabalho: provar que a doença ou acidente têm causa direta com a atividade profissional.
Código B94: Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório que não substitui a renda. Ele é pago quando o trabalhador sofre um acidente de qualquer natureza que deixa sequelas permanentes e que reduz sua capacidade para o trabalho, mas que não o impede de continuar trabalhando.
O objetivo desse benefício é compensar essa perda de capacidade, funcionando como um complemento à remuneração. Ou seja, o segurado pode recebê-lo junto com o seu salário.
O auxílio-acidente requer:
- Qualidade de segurado: estar em dia com as contribuições ao INSS ou dentro do período de graça;
- Passar por perícia do INSS: comprovar durante o procedimento que há sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho;
- Nexo causal: comprovar que há ligação direta entre a sequela e o acidente.
Saiba: carência é o número mínimo de contribuições que o segurado deve ter para pedir determinado benefício do INSS.
Como os direitos trabalhistas podem ser afetados pelos benefícios B31, B91 e B94?
Os benefícios B31, B91 e B94 afetam diretamente direitos trabalhistas como estabilidade provisória no emprego e manutenção dos depósitos do FGTS durante o afastamento. Esses direitos dependem do reconhecimento da ligação entre a incapacidade e a atividade profissional.
Quando o INSS concede o benefício com o código errado, o trabalhador pode deixar de receber esses direitos e ter prejuízos. Por isso, é importante verificar a correção do código concedido.
Quais dos benefícios dão direito à estabilidade?
A estabilidade acidentária de 12 meses está prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991 e se aplica exclusivamente ao segurado que recebe auxílio-doença acidentário. Ou seja, quando a incapacidade decorreu de acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto formalizado por Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Esse período começa a ser contado a partir do encerramento do benefício e do retorno do trabalhador à empresa, e durante sua duração o empregado não pode ser dispensado sem justa causa.
Quais dos benefícios dão direito à manutenção do depósito do FGTS?
Somente o B91 (auxílio-doença acidentário) garante a manutenção obrigatória do depósito do FGTS durante todo o período do afastamento. No B31, o depósito não é obrigatório enquanto o segurado recebe o benefício e no B94 a questão nem se coloca já que não há afastamento do trabalho.
O artigo 15, § 5º, da Lei 8.036/90 obriga o empregador a continuar depositando o FGTS sobre a remuneração do trabalhador durante todo o tempo em que estiver afastado recebendo auxílio-doença acidentário. Essa é uma das principais vantagens de ter a ligação da doença ou acidente com o trabalho corretamente reconhecida.
Quais são as principais diferenças entre B31, B91 e B94?
As principais diferenças entre os três benefícios estão na causa, na exigência de carência e nos reflexos trabalhistas, como mostra a tabela abaixo.
| Auxílio-doença previdenciário B31 | Auxílio-doença acidentário B91 | Auxílio-acidente B94 | |
| Causa | Incapacidade sem relação com o trabalho | Acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto | Sequela permanente de acidente de qualquer natureza |
| Carência | 12 contribuições mensais | Não exige carência | Não exige carência |
| Estabilidade de 12 meses | Não | Sim | Não |
| Recolhimento de FGTS pela empresa | Apenas nos 15 primeiros dias de afastamento | Durante todo o período de afastamento | Não se aplica, pois o trabalhador não se afasta |
| Retorno ao trabalho | Ao fim da incapacidade, sem estabilidade | Ao fim da incapacidade, com estabilidade de 12 meses | Não há afastamento. Trabalhador permanece na função |
| Exigência de CAT | Não | Sim | Sim |
| Pode acumular com o salário? | Não (benefício substitui o salário) | Não (benefício substitui o salário) | Sim |
| Até quando é pago? | Alta médica ou conversão em aposentadoria por invalidez | Alta médica ou conversão em aposentadoria por invalidez | Aposentadoria do segurado |
Como é calculado o valor dos benefícios B31, B91 e B94?
O valor do B31 e do B91 é calculado da mesma forma: 91% do salário de benefício, que corresponde à média de todos os salários de contribuição do segurado desde julho de 1994.
Já o B94 corresponde a 50% desse mesmo salário de benefício, calculado com base na média das contribuições apuradas desde julho de 1994.
Salário de contribuição é quanto o trabalhador ganha por mês e sobre o qual desconta o INSS.
Valor dos benefícios B31 e B91
O valor do B31 e do B91 é calculado com base no salário de benefício. Sobre essa média aplica-se o percentual de 91%, que é o valor inicialmente pago pelo INSS.
Lembrete: Lembrete: o valor do auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo e nem superior ao teto do INSS. Em 2026, o salário mínimo corresponde a R$ 1.621,00 e o teto equivale a R$ 8.475,55.
Além disso, o cálculo considera a média aritmética dos últimos 12 salários de contribuição do segurado ou a média de todos os salários existentes, se ele tiver menos de 12 contribuições.
Mesmo que os 91% do salário de benefício resultem em um valor mais alto, o benefício será pago na média das 12 últimas contribuições caso esta seja menor.
Exemplo 1
Segurado cuja média de salários desde julho de 1994 resultou em R$ 4.000,00.
R$ 4.000,00 x 91% = R$ 3.640,00
O valor do auxílio-doença será de R$ 3.640,00.
Calculando a média dos últimos 12 salários, o resultado se mantém como R$ 3.640,00. Portanto, o valor do benefício não será alterado.
Exemplo 2
Segurado cuja média de salários desde julho de 1994 resultou em R$ 4.000,00.
R$ 4.000,00 x 91% = R$ 3.640,00
O valor do auxílio-doença será de R$ 3.640,00.
Calculando a média dos últimos 12 salários, o valor é de R$ 3.000,00. Portanto, o valor do benefício será pago como R$ 3.000,00 ao invés de R$ 3.640,00.
Valor do benefício B94
O auxílio-acidente apura a média de contribuições do segurado desde julho de 1994 e aplica um percentual de 50% considerando que se trata de uma compensação parcial pela redução da capacidade para o trabalho, e não de substituição integral da renda.
Exemplo
Segurado com salário de benefício calculado em R$ 3.000,00.
R$ 3.000,00 x 50% = R$ 1.500,00
Ele passa a receber R$ 1.500,00 por mês a título de auxílio-acidente, cumulativamente com o salário do seu emprego.
Como dar entrada no pedido pelo Meu INSS e regras do Atestmed
Para pedir um dos benefícios (B31, B91 e B94) pelo Meu INSS, tenha a documentação digitalizada e siga o passo a passo:
- Entre no site ou aplicativo do Meu INSS e faça o login com sua conta gov.br;
- Na tela inicial, clique em “Novo Pedido” e depois em “Pedir Novo Benefício por Incapacidade”;
- Leia as informações sobre o serviço e clique em “Avançar”;
- Atualize seus dados de contato;
- Em “Dados do Pedido” se identifique como titular, procurador do titular ou representante legal do titular do pedido;
- Selecione o tipo de incapacidade como temporária e responda às demais perguntas feitas pelo sistema;
- Anexe o atestado e demais documentos digitalizados em PDF nos campos correspondentes;
- Caso o Atestmed esteja disponível, confirme o envio dos documentos e aguarde a análise;
- Se for necessária perícia presencial, agende o local, a data e o horário indicados pelo sistema e compareça com todos os documentos originais;
- Acompanhe o andamento do pedido pela própria plataforma, na opção “Consultar Pedidos”.
O Atestmed permite que a perícia analise o pedido apenas com base nos documentos enviados, sem necessidade de comparecimento do segurado. Esse sistema funciona para pedidos iniciais de incapacidade temporária dentro de um limite cumulativo de até 90 dias de afastamento.
Quando esse limite é ultrapassado, o pedido é de prorrogação, a documentação é insuficiente ou o Atestmed é indeferido, a perícia presencial passa a ser obrigatória. Nesse último caso, o segurado tem 30 dias para solicitá-la.
Documentos indispensáveis para a perícia médica do INSS
Na perícia médica, tenha em mãos os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CIN) e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Atestado médico atualizado, com CID-10, data, período de afastamento estimado, carimbo, assinatura e registro do médico;
- Relatório médico detalhado, descrevendo diagnóstico, evolução do quadro e limitações causadas pela doença ou lesão;
- Histórico de tratamentos realizados, incluindo internações, cirurgias e medicações em uso;
- Exames complementares, como exames de imagem ou laboratoriais;
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando o afastamento decorrer de acidente de trabalho ou doença ocupacional;
- Carteira de trabalho ou guias de pagamento ao INSS que comprovem as contribuições.
Os documentos devem estar legíveis e sem rasura, principalmente quando o envio for por Atestmed onde a análise é feita apenas pela documentação anexada no Meu INSS.
O que fazer se o INSS negar o benefício ou conceder o código errado?
Se o INSS negar o benefício ou conceder com o código errado, é possível reverter isso por meio de recurso administrativo ou ação judicial. Entenda mais sobre cada um: o recurso administrativo serve para juntar novos documentos que comprovem o direito ao benefício e para que o segurado escreva os motivos pelos quais discorda da negativa ou a razão pela qual acredita que o código foi concedido com erro.
O recurso deve ser apresentado no prazo de 30 dias, contados a partir da ciência da decisão do INSS e não possui obrigatoriedade de representação por advogado; já a ação judicial pode ser ajuizada mesmo que não haja recurso administrativo anterior e requer representação de advogado.
Na ação, o juiz determina nova perícia com médicos fora do INSS e as chances de ter o benefício concedido são maiores.
É possível converter os benefícios B31, B91 e B94 em outros?
Sim, os três benefícios podem ser convertidos em outros a depender da evolução do quadro de saúde do segurado. Veja algumas possibilidades:
- O B31 pode ser convertido em B91 quando em análise posterior se reconhece que a incapacidade tem relação com o trabalho, corrigindo a relação inicialmente não identificada;
- Tanto o B31 quanto o B91 podem ser convertidos em aposentadoria por invalidez quando nova perícia constata que a incapacidade se tornou permanente e sem possibilidade de reabilitação para qualquer atividade;
- Já o B91 pode dar origem ao B94 (auxílio-acidente) quando é encerrado e se verifica que ficaram sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho, mesmo sem impedir o retorno à função.
Quando o auxílio-doença pode virar auxílio-acidente (B94) ou aposentadoria?
O auxílio-doença é convertido em auxílio-acidente (B94) quando a perícia identifica que restaram sequelas do acidente, mas que não impedem o segurado de voltar ao trabalho.
Por outro lado, o auxílio-doença vira aposentadoria por invalidez quando o perito identifica que a incapacidade temporária se tornou permanente e que o segurado não possui chances de reabilitação para qualquer função.
Como converter o código B31 para B91 no INSS?
A conversão do B31 para B91 é pedida por revisão administrativa no Meu INSS ou por ação judicial, caso seja negada administrativamente. É importante ter sempre em mãos documentos que comprovem a relação entre a doença e o trabalho.
No Meu INSS, o segurado solicita a revisão informando o número do benefício e anexa a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), além de laudos ergonômicos.
Saiba que o prazo para pedir essa revisão é de até 10 anos a contar da concessão do benefício. Se a conversão for reconhecida, o segurado tem direito às diferenças retroativas entre o valor pago como B31 e o que teria recebido como B91, além de poder reivindicar a estabilidade acidentária e o FGTS não depositado no período.
Por que vale a pena solicitar a conversão de B31 para B91?
Vale a pena porque a conversão garante estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, FGTS retroativo do período de afastamento além de abrir caminho para o auxílio-acidente (B94) caso restem sequelas.
Conclusão
B31, B91 e B94 parecem simples códigos administrativos, mas definem direitos concretos: estabilidade no emprego, depósito de FGTS, valor do benefício e a possibilidade de receber auxílio-acidente no futuro. Por isso, vale conferir com atenção a carta de concessão emitida pelo INSS e verificar se o código atribuído reflete corretamente a origem do problema de saúde.
Sugiro que entre em contato com um advogado previdenciarista caso tenha recebido um benefício com código que não parece condizer com a real origem da incapacidade, ou tenha dúvidas sobre como solicitar a revisão ou conversão do seu benefício.
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Abraço!
