O laudo PcD é um documento que comprova a deficiência e mostra como ela interfere na rotina da pessoa. Para consegui-lo, o primeiro passo é procurar um especialista que acompanha a condição, já que ele conhece o histórico do paciente. No entanto, saiba que para o laudo ser aceito pelo INSS não basta apenas informar o diagnóstico e o CID como também é crucial que ele descreva as limitações do dia a dia e seus reflexos no trabalho e na vida em sociedade.
O laudo também serve para basear a avaliação biopsicossocial do INSS, que é formada pela análise de um assistente social e um perito médico do INSS. Nesse momento, esses profissionais verificam a deficiência do segurado e seu grau que pode ser leve, moderado ou grave.
Leia o artigo e entenda o que o laudo deve conter e como obtê-lo nos moldes aceitos pelo INSS.
O que é o laudo PcD e para que ele serve no INSS?
O laudo PcD é um documento médico que demonstra a existência de deficiência e como ela limita a rotina do segurado. No INSS, ele funciona como a principal prova para pedir os seguintes benefícios destinados à pessoa com deficiência:
- Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição;
- Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade;
- BPC/LOAS para pessoas com deficiência;
- Auxílio-inclusão.
Além dos pedidos de benefícios previdenciários, o laudo PcD costuma ser utilizado em outras situações como na inscrição em vagas reservadas de concursos, na compra de veículos com isenção de impostos e na emissão de carteiras de identificação da pessoa com deficiência.
Qual é a diferença de um laudo PcD para um laudo de incapacidade?
A diferença é que o laudo PcD comprova uma deficiência que causa impedimentos no trabalho e na vida em sociedade e o laudo de incapacidade comprova que a pessoa não consegue trabalhar por causa de uma doença, lesão ou acidente, de forma temporária ou permanente.
Na tabela a seguir, confira as principais diferenças:
| Laudo PcD | Laudo de incapacidade | |
| Finalidade | Comprovar deficiência de longo prazo e as barreiras que ela causa no dia a dia | Comprovar a incapacidade de trabalhar por causa de doença, lesão ou acidente |
| Duração da condição | Mínimo de dois anos | Temporária ou permanente, avaliada em perícia médica |
| Avaliação no INSS | Perícia médica e avaliação social | Perícia médica |
| Principais benefício garantidos | BPC/LOAS, aposentadoria da pessoa com deficiência e auxílio-inclusão | Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença |
Quem pode emitir o laudo PcD?
Qualquer profissional habilitado com registro ativo no seu conselho profissional pode emitir o laudo PcD, como é o exemplo de:
- Médicos do trabalho;
- Médicos especialistas
- Psicólogos;
- Fonoaudiólogos;
- Fisioterapeutas;
- Terapeutas ocupacionais.
Aqui, vale você saber que o INSS aceita o documento assinado por médico e outros profissionais particulares da mesma forma que aceita o que foi assinado por um profissional que atende no SUS. O que garante a validade é a assinatura, o número do CRM e a qualidade das informações.
O ideal é que o laudo seja assinado pelo especialista que acompanha a condição, como um oftalmologista no caso de deficiência visual. Por conhecer o histórico do paciente, esse médico descreve as limitações com mais precisão e isso ajuda bastante na hora da perícia do INSS.
O que precisa ter no laudo médico para PcD ser aprovado no INSS?
Para ser aprovado, o laudo precisa identificar o paciente e a deficiência, além de mostrar que ela é de longo prazo. O documento precisa descrever em detalhes como ela afeta a rotina e conter assinatura legível de um médico juntamente com seu número do CRM.
Confira as informações essenciais:
- Dados do paciente: nome completo, data de nascimento e CPF;
- Diagnóstico e CID: nome da condição e o código correspondente na Classificação Internacional de Doenças;
- Origem da deficiência: se é de nascença ou adquirida, e a data aproximada em que começou;
- Duração: declaração de que a condição é de longo prazo, com duração mínima de dois anos ou permanente;
- Limitações diárias: dificuldades para se locomover, enxergar, ouvir, se comunicar, aprender ou cuidar de si;
- Necessidade de apoio: uso da cadeira de rodas, prótese, aparelho auditivo, medicação contínua ou ajuda de terceiros;
- Tratamentos realizados: terapias, cirurgias e medicamentos já utilizados;
- Dados do médico: nome, especialidade, número do CRM, assinatura, carimbo e data recente de emissão.
Como obter laudo PcD do INSS?
Para obter o laudo PcD, é preciso passar por consulta com um médico especialista na sua condição. Isso pode ser feito tanto pelo SUS quanto pela rede particular.
Veja o passo a passo:
- Reúna seus documentos, como RG, CPF, exames, receitas e relatórios médicos anteriores;
- Agende sua consulta procurando uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para ser encaminhado a um especialista ou marque diretamente com um na rede particular;
- Antes da consulta, liste as dificuldades que você enfrenta em casa, no trabalho e nas demais atividades;
- No dia da consulta, apresente seus exames e explique como a deficiência afeta sua rotina;
- Solicite o laudo detalhado e peça que o documento traga CID, limitações, dados pessoais e dados do médico;
- Confira se o laudo contém todas as informações essenciais, além de data, assinatura, carimbo e número do CRM.
Qual é o prazo de validade do laudo médico para PcD?
Não há um prazo único de validade para o laudo PcD. O prazo depende do tipo de deficiência. Veja:
- Deficiências irreversíveis ou permanentes: o laudo costuma ter validade indeterminada já que a condição não muda com o tempo, como é o caso de amputações, cegueira, surdez total e síndrome de Down;
- Deficiências progressivas ou com chance de reabilitação: o laudo deve ser renovado com frequência, em geral a cada seis meses ou um ano. Isso vale para doenças degenerativas e para quadros que podem melhorar com tratamento.
Mesmo quando o laudo antigo continua válido, o ideal é levar à perícia um documento atualizado. De preferência, deve ter sido emitido nos últimos meses junto com todo o histórico médico.
O laudo recente mostra o estado atual das limitações, enquanto os documentos antigos comprovam desde quando a deficiência existe. Na aposentadoria PcD, essa data de início é decisiva pois define quanto tempo de contribuição será contado na condição de pessoa com deficiência.
Ter o laudo médico garante a concessão da aposentadoria PcD ou BPC no INSS?
Não. O laudo é a principal prova de deficiência, mas a decisão depende da avaliação biopsicossocial feita pelo perito médico e pelo assistente social do INSS. São eles que confirmam a condição de pessoa com deficiência e definem o grau.
Na aposentadoria PcD, essa avaliação usa o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado (IF-BrA). Os profissionais analisam 41 atividades do dia a dia, como se comunicar, se locomover e cuidar de si. Para cada uma delas é dada uma nota de 25 a 100.
Quanto mais ajuda a pessoa precisa, menor é a nota. A soma define o grau:
- Até 5.739 pontos para grau grave;
- De 5.740 a 6.354 para grau moderado;
- De 6.355 a 7.584 para grau leve.
No BPC, a avaliação analisa a deficiência e as condições de vida da família tendo em vista que a renda familiar é um dos fatores decisivos na concessão do benefício.
Saiba: se o laudo for recusado pelo INSS, é possível apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias perante o próprio INSS, anexando novos documentos e escrevendo os motivos pelo qual a decisão do INSS é equivocada. Outra opção é entrar com ação judicial com a ajuda de um advogado, onde um novo perito analisará o laudo e procederá com nova perícia.
Conclusão
Na leitura de hoje, você entendeu que o laudo é a principal prova de deficiência para fins de aposentadoria PcD, BPC/LOAS e auxílio-inclusão. No entanto, apenas esse documento não garante esses benefícios, pois é preciso que o segurado passe por avaliação biopsicossocial além de cumprir os demais requisitos.
Em caso de dúvidas se o seu laudo é válido ou não, sugiro que entre em contato com um advogado previdenciarista. Além dessa análise, esse profissional é capaz de ajudar a fazer o pedido do seu benefício no INSS.
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Abraço!
Perguntas frequentes sobre laudo PcD para o INSS
Quais documentos comprovam que uma pessoa tem deficiência?
O principal é o laudo médico com CID, limitações e CRM do médico. Exames, relatórios de outros profissionais e carteiras como a CIPTEA reforçam a comprovação.
O que é o laudo caracterizador de deficiência?
É um modelo padronizado de laudo criado pelo Ministério do Trabalho. Ele é usado principalmente para comprovar a deficiência em vagas reservadas a PcD em empresas e concursos.
Doenças específicas como glaucoma, hérnia de disco ou neuropatia periférica dão direito ao laudo PcD?
Sim, desde que causem limitações de longo prazo na rotina. Somente o diagnóstico isolado não basta, pois o que conta é como a doença reflete no dia a dia.
É possível emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência pelo Meu INSS?
Sim, de forma digital pelo site ou aplicativo. O documento está disponível para quem teve a deficiência reconhecida pelo INSS nos últimos dois anos ou recebe BPC ou aposentadoria PcD.
