Transtorno Afetivo Bipolar (CID F31) aposenta? Saiba aqui!

Fases maníacas e eufóricas, depressivas e de tristeza, ou ciclotímicas (mistas). 

São com essas oscilações complexas de humor, as quais podem causar prejuízos na vida de quem tem o transtorno afetivo bipolar (CID F31), que os bipolares costumam lidar.  

Saiba! A sigla CID significa Classificação Internacional de Doenças.

(Fonte: Guia / Abrata) 

Entenda! Na fase mista, a pessoa bipolar tem sintomas maníacos e depressivos. 

Conforme dados da ABTB (Associação Brasileira de Transtorno Bipolar), estima-se que quase 10 milhões de pessoas tenham o diagnóstico dessa doença só no Brasil. 

Em âmbito internacional, a OMS (Organização Mundial da Saúde) relaciona 140 milhões de bipolares ao redor do mundo, com instabilidades emocionais e mudanças de comportamentos em níveis extremos.

Embora ainda não se saiba exatamente o que motiva o surgimento do transtorno, estudos indicam que ele está relacionado à alteração de dois neurotransmissores cerebrais. 

Ou seja, com a serotonina (substância química da felicidade) e com a noradrenalina (substância química da energia e atenção), ambas responsáveis pela regulação do humor.   

Além do mais, a carga da doença é tão grande que ela tende a estar associada a diversas comorbidades, tais como: ansiedade, síndrome do pânico, hipertensão e obesidade.    

Em razão disso, diversos segurados do INSS, diagnosticados com bipolaridade, têm dúvidas se a CID F31 aposenta ou gera direito a outros benefícios previdenciários.   

Se você chegou até aqui e quer saber mais sobre os direitos previdenciários de quem sofre com esse transtorno, continue a leitura dos tópicos abaixo.

O que é CID F31?

A CIF F31 é a classificação internacional para o transtorno afetivo bipolar na CID-10. 

Já na CID-11 – classificação que entrou em vigor em 2022 e teve até janeiro de 2025 para ser implementada definitivamente -, o transtorno afetivo bipolar é dividido em dois tipos:

• Transtorno bipolar tipo I, não especificado: 6A60.Z (CID 11).
  • No transtorno bipolar tipo I, o segurado pode apresentar quadros depressivos graves. Porém, os episódios de mania costumam ser mais intensos, com euforia, hiperatividade, comportamentos impulsivos e até agressivos, causando problemas no trabalho e até nas relações pessoais.
    
• Transtorno bipolar tipo II, não especificado: 6A61.Z (CID 11).
  • No transtorno bipolar tipo II, o segurado pode apresentar quadros maníacos. Entretanto, os episódios depressivos são mais frequentes e profundos, podendo durar dias ou até meses.  

Importante! Embora a CID-11 tenha sido lançada, a CID-10 ainda é muito utilizada. 

Portanto, é importante você saber como a CID-10 estrutura as subcategorias da CID F31.

Em caso de dúvidas relacionadas à sua saúde, converse com seu médico psiquiatra. 

Por outro lado, se a sua dúvida for jurídica e sobre benefícios do INSS, entre em contato com um advogado de confiança, especialista em direito previdenciário. 

F31.0: Transtorno afetivo bipolar, episódio atual hipomaníaco

F31.1: Transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco sem sintomas psicóticos

F31.2: Transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco com sintomas psicóticos

F31.3: Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo leve ou moderado

F31.4: Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave sem sintomas psicóticos

F31.5: Transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave com sintomas psicóticos

F31.6: Transtorno afetivo bipolar, episódio atual misto

F31.7: Transtorno afetivo bipolar, atualmente em remissão

F31.8: Outros transtornos afetivos bipolares

F31.9: Transtorno afetivo bipolar não especificado

O que muda com a nova classificação de doenças (CID-11)?

O que muda com a nova classificação de doenças, entre a CID-10 e a CID-11, no que diz respeito ao transtorno afetivo bipolar, é que a CID-11 especifica os tipos I e II.

Tabela CID 10 F31: como fica com as mudanças do CID 11?

Quem tem transtorno bipolar tem direito a algum benefício?

Depende! Segurados que lidam com o transtorno afetivo bipolar podem ter direito a benefícios previdenciários, desde que atendam aos critérios estipulados pelo INSS.

É importante notar que, embora o transtorno bipolar não tenha cura, existem tratamentos eficazes, capazes de estabilizar os sintomas maníacos e depressivos. 

Isso inclui o uso de medicamentos prescritos por um médico psiquiatra, tais como estabilizadores de humor, psicoterapia e a adoção de um estilo de vida saudável.

Caso você receba o diagnóstico de CID F31 e enfrente dificuldades para responder positivamente ao tratamento recomendado, pode considerar a possibilidade de solicitar um benefício previdenciário.

Abaixo, confira os requisitos de cada uma das três possibilidades de benefícios.

Aposentadoria por invalidez e transtorno bipolar

A primeira opção de benefício para quem tem transtorno bipolar é a aposentadoria por invalidez.

Porém, a CID F31 só irá aposentá-lo se você ficar permanentemente incapaz.

Isso porque um dos requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente), é a impossibilidade de você continuar trabalhando na função que exerce ou até de ser reabilitado em outra função.

Além do mais, a sua invalidez permanente deverá ser comprovada tanto mediante uma perícia médica realizada no INSS quanto por meio de documentos atualizados. 

Confira todos os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez:

• Ter carência mínima de 12 meses;
• Ter qualidade de segurado quando constatada a incapacidade;
• Incapacidade total e permanente para o trabalho;
• Comprovar a incapacidade gerada pela CID F31 por meio de perícia médica.

Auxílio-doença e transtorno bipolar

Já a segunda opção de benefício para quem convive com o transtorno bipolar é o auxílio-doença, atual benefício por incapacidade temporária.

Nesta hipótese, se você é bipolar e ficar incapacitado de forma temporária para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, pode ser o caso de solicitar auxílio-doença.

Um exemplo em que esse auxílio pode ser cabível é quando os efeitos colaterais de que inicia algum tratamento medicamentoso para amenizar os sintomas do transtorno pioram.

Dependendo do remédio e do organismo do segurado, podem ocorrer efeitos adversos no período inicial do tratamento, até que o medicamento estabilize e faça o efeito esperado. 

O auxílio-doença também exige a comprovação da incapacidade total e temporária. 

Neste caso, você igualmente deverá passar por uma perícia médica no INSS.

Confira todos os requisitos para a concessão do auxílio-doença:

• Ter carência mínima de 12 meses;
• Estar parcial e temporariamente incapacitado para o trabalho;
• Ter qualidade de segurado no momento em que ficar incapacitado;
• Comprovar a incapacidade gerada pela CID F31 por meio de perícia médica.

Importante! Converse com o seu advogado previdenciário de confiança e confira as situações em que a carência pode ser dispensada. 

BPC/LOAS e transtorno bipolar

Por fim, a última possibilidade para quem tem o transtorno bipolar é o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que não é um benefício previdenciário, e sim assistencial.

Conforme a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), o BPC é a garantia de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos de idade (ou mais), que não têm condições de se manter financeiramente.

Confira o que diz o artigo 20 da LOAS:

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Portanto, não basta o diagnóstico de CID F31 para que você tenha direito à concessão do BPC.

Além dos requisitos mencionados, também existem outras exigências.

Confira todos os requisitos para a concessão do BPC:

• Ser pessoa com deficiência que não tem como se manter financeiramente;
• Ser uma pessoa idosa com 65 anos de idade (ou mais) que não tem como se manter financeiramente;
• Possuir renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;
• Ser constatada a baixa renda do requerente do BPC em avaliação da sua residência por assistente social do Cras (Centro de Referência da Assistência Social);
• Importante! Estar inscrito e com a matrícula atualizada nos últimos dois anos no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).

O que é necessário para aposentar por transtorno bipolar?

Para se aposentar por transtorno bipolar, primeiro de tudo, é necessário que você esteja total e permanentemente incapacitado para trabalhar em qualquer função.

Além disso, você também deverá passar por uma perícia médica no INSS e comprovar, mediante documentos profissionais e médicos atualizados, a sua incapacidade permanente.

Documentos para provar transtorno bipolar

Se você sofre de transtorno bipolar, confira a lista com os principais documentos solicitados pelo INSS para comprovar a incapacidade para o trabalho:

• Documento de identificação pessoal  (RG e CPF);
• Comprovante de residência;
• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• Exames, relatórios, receitas e laudos médicos;
• Atestado médico com a confirmação da CID F31;
• Comprovante de internação hospitalar;
• Comprovante de tratamento médico;
• Carnês de contribuição;
• Outros documentos médicos que comprovem a sua incapacidade para o trabalho.

Atenção! Converse com o seu advogado previdenciário. 

Dependendo do seu caso e/ou histórico de bipolaridade, pode ser necessário comprovar a incapacidade temporária ou permanente com documentos mais específicos.  

Perguntas frequentes sobre se a CID F31 (CID 6A60.Z e 6A61.Z) aposenta

Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre a CID F31 (CID-10), também classificada como CID 6460.Z e 6A61.Z (CID-11).

É possível se aposentar por transtorno bipolar?

Só é possível se aposentar por invalidez tendo transtorno bipolar o segurado que provar, na perícia realizada no INSS e mediante a apresentação de documentos atualizados, a incapacidade permanente.

Quais são os sintomas da CID F31 (CID 6A60.Z e 6A61.Z)?

Os sintomas da CID F31 são maníacos (agitação e euforia), depressivos (tristeza profunda e desânimo) ou mistos (maníacos e depressivos). 

Atenção! Como cada caso é único, você precisa passar por avaliação médica e receber o diagnóstico de um profissional de confiança.

CID F31 (CID 6A60.Z e 6A61.Z) tem cura?

Não! A CID F31 não tem cura. 

No entanto, os sintomas do transtorno afetivo bipolar podem ser amenizados por meio de tratamento médico específico, com medicamentos, psicoterapia e hábitos saudáveis.

Como passar na perícia do INSS por bipolaridade?

Para passar na perícia médica do INSS por bipolaridade, seja verdadeiro com o perito médico. Ele não apenas irá avaliá-lo como também verificará toda a sua documentação.

Entenda! Em muitos casos, o transtorno bipolar leva anos para ser diagnosticado. 

CID F31.4 (CID 6A60.6) aposenta?

A CID F31.4 (transtorno afetivo bipolar, episódio atual depressivo grave sem sintomas psicóticos) só aposenta se você comprovar sua incapacidade total e permanente e outros requisitos.

Tenho transtorno bipolar, tenho direito a LOAS?

Para ter direito ao BPC/LOAS, você deve cumprir todos os requisitos exigidos para a concessão desse benefício assistencial. 

Pessoas com deficiência ou idosos a partir dos 65 anos de idade que não têm como se manter financeiramente podem conseguir a concessão do BPC. 

Conclusão

Apesar dos impactos que o transtorno afetivo bipolar (CID F31) pode causar na sua vida pessoal e profissional, os sintomas dessa condição não implicam necessariamente em incapacidade para o trabalho.

Por meio da combinação de tratamentos medicamentosos, psicoterapia e da adoção de um estilo de vida saudável, é possível amenizar os sintomas associados à bipolaridade.

Dessa forma, para que a bipolaridade seja considerada para a concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença, você deve comprovar a incapacidade permanente ou temporária. 

Essa comprovação é feita tanto mediante perícia médica no INSS quanto pela análise dos seus documentos comprobatórios e atualizados.

Se você é segurado do INSS, somente poderá ter o direito de se aposentar pela CID F31 se cumprir todos os requisitos exigidos pela legislação.

Vale lembrar que apesar dos sintomas maníacos, depressivos ou mistos, e da ausência de cura para o transtorno bipolar, por si só, a CID F31 não aposenta ninguém.

Se for do seu interesse, busque a orientação de um advogado de total confiança, especialista em direito previdenciário.

Gostou de ler este artigo? 

Então, compartilhe essas informações com quem tem o transtorno bipolar.

Espero que você tenha feito uma ótima leitura.

Abraço! Até a próxima.