No dia a dia dos atendimentos no nosso escritório, é muito comum atender aposentados que precisam complementar a renda do benefício e querem saber se podem continuar trabalhando sem o risco de perder o benefício.
E a resposta é que, na maioria dos casos, sim, é possível receber a aposentadoria e continuar trabalhando. Inclusive, uma das opções para o aposentado é justamente trabalhar como autônomo e regularizar o seu negócio abrindo um MEI.
Mas existem dois casos específicos em que o aposentado não deve abrir o MEI sob nenhuma hipótese, já que pode perder a sua aposentadoria se o fizer.
Neste artigo você vai descobrir essa informação e muito mais, como quais os requisitos para o aposentado ter o MEI e como fazer a abertura.
Aposentado pode abrir MEI sem perder a aposentadoria?
Sim, existem diversos casos em que o aposentado pode abrir o CNPJ como MEI – Microempreendedor Individual sem perder a sua aposentadoria do INSS.
Os aposentados que podem abrir o MEI são aqueles que:
- Se aposentaram por idade;
- Se aposentaram por tempo de contribuição;
- Se aposentaram pela regra híbrida (tempo de contribuição rural + urbano);
- Se aposentaram pela regra rural;
- Se aposentaram pela regra diferenciada para PCD – pessoa com deficiência; e
- Se aposentaram pela regra diferenciada para professores.
Os aposentados que podem abrir o MEI são aqueles que:
- Se aposentaram por idade;
- Se aposentaram por tempo de contribuição;
- Se aposentaram pela regra híbrida (tempo de contribuição rural + urbano);
- Se aposentaram pela regra rural;
- Se aposentaram pela regra diferenciada para PCD – pessoa com deficiência; e
- Se aposentaram pela regra diferenciada para professores.
Os aposentados que NÃO podem abrir o são aqueles que:
- Se aposentaram por invalidez (incapacidade permanente);
- Se aposentaram pela regra especial e desejam abrir o MEI para atuar em uma atividade que exija o contato com os agentes nocivos à saúde.
Agora, existem duas situações que o aposentado precisa ter muita atenção, já que abrir o MEI pode significar perder o benefício junto ao INSS.
O primeiro caso é o do aposentado por invalidez.
No caso desse aposentado escolher abrir um MEI, ele precisa ter a ciência de que vai perder a sua aposentadoria.
Isso acontece porque a aposentadoria por invalidez (hoje também chamada de benefício por incapacidade permanente) só é paga ao segurado que está incapacitado para o trabalho, então se esse aposentado abre um MEI, ele está falando para o INSS que não está mais incapacitado e pode voltar a trabalhar.
Veja que o aposentado por invalidez não é proibido de abrir um MEI, mas se o fizer, precisa saber que vai perder o benefício.
O segundo caso é o do aposentado pela regra especial.
Esse aposentado pode abrir o MEI, mas precisa ter a certeza de que a atividade exercida como microempreendedor não envolve nenhum contato com os agentes nocivos à saúde que deram direito à sua aposentadoria especial.
No caso da aposentadoria especial, a justiça tem o entendimento de que o aposentado não pode continuar trabalhando em contato com os agentes nocivos à saúde ao conseguir a aposentadoria especial pela regra diferenciada.
Então o mesmo vale para o aposentado que deseja abrir o MEI: se a atividade envolver o contato com os agentes nocivos, ele pode perder a aposentadoria especial.
Exemplo
Para ficar mais claro, vamos pegar o exemplo do seu Francisco, que trabalhou a vida toda como curtidor de couro e conseguiu sua aposentadoria especial.
Apesar de já ser aposentado, o seu Francisco deseja continuar trabalhando como curtidor de couro de forma autônoma, como uma maneira de complementar a sua renda familiar.
Entretanto, como a aposentadoria dele se deu em razão dos agentes nocivos presentes na atividade de curtidor de couro (ruído e produtos químicos), ele não pode continuar trabalhando na mesma atividade que deu direito à sua aposentadoria.
Assim, caso o seu Francisco abra o MEI para ser um curtidor de couro autônomo, ele pode ter a sua aposentadoria especial cancelada e o pior, pode ter que devolver os valores que recebeu de aposentadoria. Por isso, o aposentado pela regra especial precisa ter muito cuidado ao abrir um MEI, para ter a certeza de que a sua aposentadoria não será afetada.
Como funciona o MEI para aposentados?
O MEI para o aposentado funciona da mesma forma que para uma pessoa não aposentada.
Para ser MEI, o aposentado precisa se encaixar nos seguintes requisitos:
- Ter uma das ocupações permitidas como MEI; ;
- Ter, no máximo, um empregado ou empregada, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo;
- Não ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Não ser um servidor público federal na ativa;
- Não ter ou abrir filial;
- Ter um faturamento anual de até R$81.000,00 por ano, ou proporcional no ano de abertura.
Além disso, mesmo aposentado, esse microempreendedor ainda é obrigado a fazer o pagamento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, ou seja, ainda precisa pagar a contribuição ao INSS.
Uma dúvida muito comum do aposentado que quer se tornar MEI é se essa contribuição que ele faz pode ser usada no futuro para aumentar a aposentadoria ou trocar a aposentadoria já concedida por uma outra regra, que forneça um benefício melhor.
A resposta é não.
No Brasil, o sistema do INSS funciona no modelo de repartição, ou seja, quem está trabalhando hoje contribui para pagar os benefícios de quem já está aposentado.
Por isso, as contribuições feitas depois da concessão da aposentadoria não geram um novo benefício, não permitem trocar a aposentadoria já concedida e não aumentam o valor do benefício.
Elas são obrigatórias em casos específicos, mas não retornam em forma de vantagem previdenciária individual.
Quais as vantagens de um aposentado ser MEI?
As vantagens para o aposentado ser MEI estão diretamente ligadas à atividade que ele exerce como autônomo, que é uma forma que ele tem de complementar a renda da família e manter a mente e corpo ativos.
Ao ter um CNPJ regular e ativo, esse aposentado passa a ter uma maior segurança no seu negócio, já que não trabalha na informalidade.
Outra vantagem de ter o MEI é que, ao emitir as notas fiscais e ter uma movimentação financeira, esse aposentado passa a ter ofertas de créditos para investir no negócio.
O MEI é um regime vinculado ao Simples Nacional, no qual os tributos são pagos de forma simplificada em guia única, inclusive quando o titular é aposentado.
Como o MEI interfere na aposentadoria?
O MEI só vai interferir na aposentadoria do trabalhador em dois casos:
- Quando a aposentadoria é por invalidez: ela será cancelada pelo INSS; e
- Quando a aposentadoria for especial e a atividade exercida como MEI também for exercida em contato com os agentes nocivos à saúde: a aposentadoria especial será cancelada pelo INSS.
Agora, se a aposentadoria for de outra modalidade, como idade ou tempo de contribuição, abrir o MEI não interfere em nada no recebimento do benefício.
Qual a idade máxima para abrir o MEI?
Não existe idade máxima para abrir um MEI.
Assim, mesmo o aposentado com 70 anos ou mais pode se formalizar como microempreendedor individual.
Existe apenas idade mínima, que é de 18 anos, ou de 16 e 17 anos no caso de jovem legalmente emancipado, desde que possua capacidade civil para exercer atividade empresarial.
Como abrir um MEI sendo aposentado?
O aposentado pode abrir o MEI sem sair de casa, pelo Portal do Empreendedor, seguindo o seguinte passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor e clique na imagem com a opção QUERO SER MEI:
- Procure a opção FORMALIZE-SE:
- Clique na opção ENTRAR COM O GOV e faça o seu login:
- Autorize o compartilhamento dos seus dados pessoais;
- Preencha o seu cadastro informando seus dados pessoais, escolhendo a atividade que deseja e informando o endereço do seu negócio;
- Vá preenchendo todas as informações solicitadas e, ao final, conclua o seu pedido, momento em que será gerado o seu número de CNPJ.
Após seguir esse passo a passo o MEI está ativo e você precisará fazer o pagamento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional mensalmente para não ficar com débitos na Receita Federal.
Conclusão
Neste texto, separei algumas informações importantes para o aposentado que deseja abrir um CNPJ como MEI, vimos quais são os aposentados que podem ter um MEI e quais podem correr o risco de perder a aposentadoria se abrir o CNPJ.
Também descobrimos quais são os requisitos para ser um MEI, fazer o pedido de abertura do CNPJ e quais as vantagens para o aposentado que tem o MEI.
Cada situação previdenciária é única. Por isso, se você quer saber se abrir um MEI é seguro no seu caso específico, fale com um advogado previdenciário de confiança.
Espero que tenha feito uma excelente leitura e que as informações tenham sido úteis para você!
Não deixe de compartilhar este artigo com seus colegas e familiares, principalmente com aqueles que já estão aposentados pelo INSS!
Abraços e até a próxima!
Perguntas frequentes sobre aposentado pode abrir MEI
Antes de terminarmos a nossa conversa, eu separei as principais perguntas que os aposentados têm sobre a abertura do MEI e já trouxe as respostas para que você termine este texto sem nenhuma dúvida.
Quais pessoas não podem abrir o MEI?
Não podem ser MEI: aqueles trabalhadores que exercem atividades intelectuais regulamentadas (como médicos, advogados, engenheiros), quem é sócio ou administrador de outra empresa, quem tem mais de um estabelecimento, quem tem um faturamento anual acima do limite estipulado para o MEI, quem é menor de 18 anos (exceto emancipado), quem é servidor público federal na ativa, quem é estrangeiro com visto provisório e quem é aposentado por invalidez.
Qual a idade máxima para abrir o MEI?
Não existe uma idade máxima para abrir o MEI.
Servidor público aposentado pode abrir MEI?
Sim, o servidor público aposentado pode ser MEI, desde que a sua aposentadoria não seja por invalidez (incapacidade permanente). Caso o servidor seja aposentado por invalidez, ao abrir o CNPJ como MEI, ele perderá a aposentadoria.
Professor aposentado pode abrir MEI?
Sim, o professor aposentado pode ser MEI, desde que a aposentadoria não tenha sido concedida em razão da incapacidade permanente para o trabalho (aposentadoria por invalidez).
Caminhoneiro aposentado pode abrir MEI?
O caminhoneiro aposentado pode abrir um MEI, mas se ele tiver se aposentado pela regra especial em razão do contato com agentes nocivos à saúde, ele não pode abrir o MEI na mesma atividade que deu direito à aposentadoria especial.
Aposentado e pensionista pode abrir MEI?
Sim, em regra os aposentados e pensionistas podem abrir o CNPJ como MEI. A exceção à regra são os aposentados por invalidez e, em alguns casos, os aposentados pela regra especial que não devem abrir o MEI.
Quem tem aposentadoria especial pode abrir MEI?
Sim, o aposentado pela regra especial pode abrir o MEI, desde que a atividade exercida como microempreendedor seja diferente da que gerou o direito à aposentadoria especial e não haja o contato com os agentes nocivos à saúde.
