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Aposentadoria Especial do Eletricista: 5 dicas práticas

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Se você trabalhou como eletricista e quer se aposentar, você precisa saber o que esperar antes de dar entrada no INSS.

O eletricista tem direito à Aposentadoria Especial aos 25 anos de atividade por trabalhar exposto à eletricidade. Mas, para se aposentar mais cedo, e sem o fator previdenciário, é preciso enfrentar alguns desafios no INSS.

Você precisa estar preparado para:

  1. Nem todo eletricista tem direito à aposentadoria especial.
  2. Qual a melhor aposentadoria para o eletricista?
  3. O documento mais importante para sua aposentadoria.
  4. O INSS pode encrencar mesmo se tudo estiver certo.
  5. Cuidado com seu pedido de revisão.

Por isso, criei este artigo que mostra o que você precisa saber para sair do INSS com sua aposentadoria e garantir que você não está perdendo dinheiro no valor da sua aposentadoria.

1. Nem todo eletricista tem direito à aposentadoria especial

A grande vantagem do eletricista e eletricitário é a possibilidade de conseguir a Aposentadoria Especial.

Esta é uma aposentadoria para quem trabalhou exposto a agentes nocivos e periculosos em níveis que ultrapassam os limites estabelecidos pela lei. E este é o caso de quase todos os eletricistas e eletricitários.

Até 28/04/1995, quem trabalhou como eletricista tem direito a contar o período como especial automaticamente, basta ter sido registrado com esta função. Isso é chamado de enquadramento por categoria profissional para o eletricista.

Mas, após 28/04/1995, o entendimento predominante é que somente tem direito à aposentadoria especial quem esteve exposto a um nível de eletricidade maior do que 250 volts.

Então, se após 1995 você não esteve exposto a um nível de eletricidade maior que 250 volts e nenhum outro agente nocivo e periculoso, é bem provável que você não consiga uma aposentadoria especial.

Dica: Mesmo se você não tiver os 25 anos de atividade especial, você pode usar o tempo em atividade especial para adiantar alguns anos na sua aposentadoria por tempo de contribuição e aumentar o valor dela. Então, é sempre fundamental reconhecer como atividade especial todo o período trabalhado como eletricista e eletricitário.

2. A melhor aposentadoria para o eletricista

É um mito que a Aposentadoria Especial é a melhor aposentadoria de todas.

Mesmo tendo direito à Aposentadoria Especial, é preciso analisar se você não tem direito a outras aposentadorias mais benéficas e que não envolvam alguns pontos negativos da aposentadoria especial.

Um caso muito comum é ter direito tanto à Aposentadoria Especial quanto à Aposentadoria por Tempo de Contribuição por pontos (sem o fator previdenciário). Neste caso, a Aposentadoria Especial não é a melhor opção para o eletricista ou eletricitário.

Dê uma olhadinha nos tipos de aposentadorias que existem no Brasil.

Um dos pontos negativos da Aposentadoria Especial é que hoje (2019) existe uma discussão se quem se aposenta por ela precisa se afastar da atividade insalubre ou periculosa. Não existe um consenso se o trabalhador pode continuar exposto ao agente nocivo.

No caso de um eletricitário, isso quer dizer que ele teria que se afastar desta profissão caso conseguisse uma aposentadoria especial e este pedido não fosse discutido na Justiça. Algo que pode ser muito problemático.

Se você puder optar entre as duas aposentadorias, escolha a Aposentadoria por Tempo de Contribuição por pontos.

3. O documento mais importante para sua aposentadoria

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que conta a sua história de trabalho e mostra para o INSS o que você fazia e quais eram os agentes causadores de insalubridade e periculosidade, tais como eletricidade, calor, radiação, ruídos, agentes químicos, etc.

As empresas são obrigadas a preencher e fornecer esse documento desde 31/12/2003. Ele é usado tanto para você conseguir sua aposentadoria quanto pelo setor de Medicina e Segurança do Trabalho.

É com base principalmente no PPP que o agente do INSS vai avaliar se você tem ou não direito à Aposentadoria Especial.

Mas é muito comum este documento ser preenchido errado e virar uma pedra no sapato para você. O PPP preenchido errado pode dar dois resultados:

  1. Você não conseguir se aposentar.
  2. Você conseguir uma aposentadoria menor do que a que você tem direito.

E se isso acontecer você vai precisar pelo menos de uma das opções abaixo:

  1. Fazer novo pedido no INSS com documentação corrigida.
  2. Entrar com recurso administrativo no INSS.
  3. Entrar com um processo judicial.

A melhor saída vai depender das decisões administrativas da sua região e da dificuldade em corrigir o seu PPP. Algumas vezes é preciso fazer uma perícia no seu local de trabalho para coletar novamente os dados e comprovar como era o seu ambiente de trabalho.

Para evitar dores de cabeça, antes mesmo de pedir sua aposentadoria no INSS, tenha certeza que cada documento seu está correto e vai te ajudar (e não atrapalhar) para conseguir sua aposentadoria especial.

Isso vai evitar dores de cabeça e possíveis atrasos na obtenção do benefício.

4. O INSS pode encrencar mesmo se tudo estiver certo

Tenha em mente que, mesmo se você fizer tudo certo, o INSS pode negar seu benefício.

Mas porque o INSS nega o benefício mesmo quando todos os documentos estão corretos?

Até 1997 a eletricidade acima de 250 volts aparecia expressamente como um agente nocivo no decreto 53.831/64. Então o INSS, até 1997, é obrigado a considerar a eletricidade como agente nocivo e contar ela para a aposentadoria especial.

Mas, depois disso, o cenário muda.

Aposentadoria do eletricista após 1997

Depois de 1997, a eletricidade saiu da lista dos agentes nocivos e o INSS usa isso para negar a atividade exposta à eletricidade depois deste ano.

Mas o entendimento do STJ e da Turma Recursal admite que a eletricidade ainda é um agente nocivo e deve ser analisada para a aposentadoria especial mesmo depois de 1997.

Isso quer dizer que, mesmo quando o INSS nega sua aposentadoria, você pode reverter isso na Justiça porque o entendimento da Justiça é diferente do INSS.

Nesses casos, mesmo que todos os documentos estejam certos, e o INSS negue sua aposentadoria, é possível:

  1. Entrar com recurso administrativo.
  2. Entrar com processo judicial.

A melhor alternativa para o seu caso vai depender de como estão sendo os julgamentos da sua região.

5. Cuidado com seu pedido de revisão

Se você já é aposentado e tem períodos exposto a mais de 250v e nunca entrou na Justiça é bem provável que você tenha direito a uma revisão. Mas cuidado.

É preciso estar atento e ter certeza de que a revisão vai garantir um aumento no valor da sua aposentadoria. Em alguns casos, a revisão não vai aumentar o valor da sua aposentadoria.

Em outros casos, mais raros, o INSS pode ter concedido uma aposentadoria maior do que você teria direito. Isso acontece sim e, se este for o seu caso, uma revisão pode diminuir o valor da sua aposentadoria.

Então se você está tentado a pedir uma revisão e reconhecer o seu período como eletricista e eletricitário, primeiro faça os cálculos. Tenha certeza de que você tem direito a uma revisão.

Tudo que você não quer é pedir uma revisão que não vai dar em nada, ou pior ainda, ter o valor da sua aposentadoria diminuído.

Conclusão

Agora você já sabe o que muitos advogados demoram anos para descobrir sobre a Aposentadoria Especial do Eletricista e do Eletricitário.

É muito importante você saber todos os seus direitos antes mesmo de ir ao INSS e ter em mente que o INSS dificilmente vai te conceder a melhor aposentadoria possível, mesmo você levando todos os documentos.

Sempre confira se todos os seus direitos foram reconhecidos e não tenha medo de ir atrás da aposentadoria que você passou a vida inteira trabalhando para conquistar.

Se você tiver alguma dúvida, deixe aqui nos comentários. Vou responder o máximo de comentários que eu conseguir..

Advogada Aparecida IngracioAparecida Ingrácio

OAB/PR 26.214
Advogada Previdenciária há mais de 20 anos. Sou apaixonada pela advocacia. Vim de uma origem humilde e hoje cuido de aposentadorias de todo Brasil.

 

Atendimento Previdenciário On-line em todo o Brasil. 

20+ Anos de experiência em Aposentadorias, Revisões, Pensão por Morte e Planejamento de Aposentadoria. INSS, Servidor Público e Militar.

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