Aposentadoria Especial do Eletricista: 5 dicas práticas

Se você trabalhou como eletricista e quer sua aposentadoria especial, você precisa saber dessas 5 dicas antes de dar entrada no INSS.
Aparecida Ingrácio
14.01.1919
aposentadoria especial do eletricista e eletricitário

Atualizado com a Reforma da Previdência por especialistas no assunto.

Se você trabalhou como eletricista e quer dar entrada na sua aposentadoria especial, você precisa saber o que te espera antes de ir ao INSS.

O eletricista tem direito à Aposentadoria Especial aos 25 anos de atividade por trabalhar exposto à eletricidade, isso é claro antes da Reforma da Previdência

Mas, para se aposentar mais cedo, e sem o fator previdenciário, é preciso enfrentar alguns desafios no INSS.

Após a Reforma, ele precisará, além do tempo de atividade especial, de 60 anos de idade ou 86 pontos, dependendo de quando você começou a contribuir para o INSS, para conseguir a aposentadoria especial.

Você precisa estar preparado para entender:

  1. Nem todo eletricista tem direito à aposentadoria especial.
  2. Qual a melhor aposentadoria para o eletricista?
  3. O documento mais importante para sua aposentadoria.
  4. O INSS pode encrencar mesmo se tudo estiver certo.
  5. Cuidado com seu pedido de revisão.

Por isso, criei este artigo que mostra o que você precisa saber para sair do INSS com sua aposentadoria e garantir que você não está perdendo dinheiro no valor da sua aposentadoria.

1. Nem todo eletricista tem direito à aposentadoria especial

A grande vantagem do eletricista e eletricitário é a possibilidade de conseguir a Aposentadoria Especial.

Esta é uma aposentadoria para quem trabalhou exposto a agentes nocivos e periculosos em níveis que ultrapassam os limites estabelecidos pela lei. E este é o caso de quase todos os eletricistas e eletricitários.

Até 28/04/1995, quem trabalhou como eletricista tem direito a contar o período como especial automaticamente, basta ter sido registrado com esta função. Isso é chamado de enquadramento por categoria profissional para o eletricista.

Mas, após 28/04/1995, o entendimento predominante é que somente tem direito à aposentadoria especial quem esteve exposto a um nível de eletricidade maior do que 250 volts.

Então, se após 1995 você não esteve exposto a um nível de eletricidade maior que 250 volts e nenhum outro agente nocivo e periculoso, é bem provável que você não consiga uma aposentadoria especial.

Dica: Mesmo se você não tiver os 25 anos de atividade especial, você pode usar o tempo em atividade especial para adiantar alguns anos na sua aposentadoria por tempo de contribuição, para atividades exercidas até a Reforma da Previdência e aumentar o valor dela.

Com a reforma, essa possibilidade foi extinta. Então é sempre fundamental reconhecer como atividade especial todo o período trabalhado como eletricista e eletricitário.

2. A melhor aposentadoria para o eletricista

É um mito que a Aposentadoria Especial é a melhor aposentadoria de todas.

Mesmo tendo direito à Aposentadoria Especial, é preciso analisar se você não tem direito a outras aposentadorias mais benéficas e que não envolvam alguns pontos negativos da aposentadoria especial.

Um caso muito comum é ter direito tanto a Aposentadoria Especial quanto a Aposentadoria por Tempo de Contribuição por pontos (sem o fator previdenciário). Neste caso, a Aposentadoria Especial não é a melhor opção para o eletricista ou eletricitário.

Dê uma olhadinha nos tipos de aposentadorias que existem no Brasil.

Um dos pontos negativos da Aposentadoria Especial é que hoje (2019) existe uma discussão se quem se aposenta por ela precisa se afastar da atividade insalubre ou periculosa. Não existe um consenso se o trabalhador pode continuar exposto ao agente nocivo.

No caso de um eletricitário, isso quer dizer que ele teria que se afastar desta profissão caso conseguisse uma aposentadoria especial e este pedido não fosse discutido na Justiça. Algo que pode ser muito problemático.

Se você puder optar entre as duas aposentadorias, escolha a Aposentadoria por Tempo de Contribuição por pontos.

3. O documento mais importante para sua aposentadoria

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que conta a sua história de trabalho e mostra para o INSS o que você fazia e quais eram os agentes causadores de insalubridade e periculosidade, tais como eletricidade, calor, radiação, ruídos, agentes químicos, etc.

As empresas são obrigadas a preencher e fornecer esse documento desde 31/12/2003. Ele é usado tanto para você conseguir sua aposentadoria quanto pelo setor de Medicina e Segurança do Trabalho.

É com base principalmente no PPP que o agente do INSS vai avaliar se você tem ou não direito à Aposentadoria Especial.

Mas é muito comum este documento ser preenchido errado e virar uma pedra no sapato para você. O PPP preenchido errado pode dar dois resultados:

  1. Você não conseguir se aposentar.
  2. Você conseguir uma aposentadoria menor do que a que você tem direito.

E se isso acontecer você vai precisar pelo menos de uma das opções abaixo:

  1. Fazer novo pedido no INSS com documentação corrigida.
  2. Entrar com recurso administrativo no INSS.
  3. Entrar com um processo judicial.

A melhor saída vai depender das decisões administrativas da sua região e da dificuldade em corrigir o seu PPP. Algumas vezes é preciso fazer uma perícia no seu local de trabalho para coletar novamente os dados e comprovar como era o seu ambiente de trabalho.

Para evitar dores de cabeça, antes mesmo de pedir sua aposentadoria no INSS, tenha certeza que cada documento seu está correto e vai te ajudar (e não atrapalhar) para conseguir sua aposentadoria especial.

Isso vai evitar dores de cabeça e possíveis atrasos na obtenção do benefício.

4. O INSS pode encrencar mesmo se tudo estiver certo

Tenha em mente que, mesmo se você fizer tudo certo, o INSS pode negar seu benefício.

Mas porque o INSS nega o benefício mesmo quando todos os documentos estão corretos?

Até 1997 a eletricidade acima de 250 volts aparecia expressamente como um agente nocivo no decreto 53.831/64. Então o INSS, até 1997, é obrigado a considerar a eletricidade como agente nocivo e contar ela para a aposentadoria especial.

Mas, depois disso, o cenário muda.

Aposentadoria do eletricista após 1997

Depois de 1997, a eletricidade saiu da lista dos agentes nocivos e o INSS usa isso para negar a atividade exposta à eletricidade depois deste ano.

Mas o entendimento do STJ e da Turma Recursal admite que a eletricidade ainda é um agente nocivo e deve ser analisada para a aposentadoria especial mesmo depois de 1997.

Isso quer dizer que, mesmo quando o INSS nega sua aposentadoria, você pode reverter isso na Justiça porque o entendimento da Justiça é diferente do INSS.

Nesses casos, mesmo que todos os documentos estejam certos, e o INSS negue sua aposentadoria, é possível:

  1. Entrar com recurso administrativo.
  2. Entrar com processo judicial.

A melhor alternativa para o seu caso vai depender de como estão sendo os julgamentos da sua região.

5. Cuidado com seu pedido de revisão

Como já te expliquei antes, agora o eletricista precisará de uma idade mínima de 60 anos, seja homem ou mulher, além dos 25 anos de atividade especial, para ter direito à aposentadoria especial.

Essa regra é válida para quem começar a contribuir depois da vigência da Reforma.

Para quem começou a contribuir antes dela, precisará somar 86 pontos (soma da idade com o tempo de atividade especial, incluindo meses e dias), seja homem ou mulher, além dos 25 anos de atividade especial.

Conseguiu perceber que isso é muito injusto para você que trabalha com atividades perigosas durante muito tempo?

Antigamente você podia trabalhar somente durante 25 anos como eletricista e conseguir essa aposentadoria, independente da idade.

Agora terá que esperar atingir 60 anos ou 86 pontos…

As notícias ruins não param por aqui… Como já te informei antes, não é mais possível fazer a conversão do tempo de atividade especial em tempo de contribuição comum.

Isso foi extinto com a reforma!

Mas acalme-se! As atividades que você exerceu como eletricista antes da vigência da reforma poderão ser utilizadas para a conversão, graças ao seu direito adquirido.

Falando nele, se você reuniu os 25 anos como eletricista antes da promulgação da Reforma da Previdência, você tem esse direito adquirido e pode se aposentar sem precisar da idade mínima.

Por último, vale dizer que está tramitando no Senado um Projeto de Lei Complementar que visa definir quais serão as profissões enquadradas como perigosas para fins de concessão de aposentadoria especial.

Isto é, teremos que torcer para que incluam os eletricistas nesta lei.

Eu, como especialista, acredito que incluirão, pois já faz muito tempo que essa classe é beneficiada com a aposentadoria especial.

Fique ligado aqui em nosso blog, pois você receberá em primeira mão qualquer novidade sobre essa lei!

Conclusão

Agora você já sabe o que muitos advogados demoram anos para descobrir sobre a Aposentadoria Especial do Eletricista e do Eletricitário.

É muito importante você saber todos os seus direitos antes mesmo de ir ao INSS e ter em mente que o INSS, ainda mais com as novas regras da Reforma da Previdência

Então dificilmente o Instituto vai te conceder a melhor aposentadoria possível, mesmo você levando todos os documentos.

Sempre confira se todos os seus direitos foram reconhecidos e não tenha medo de ir atrás da aposentadoria que você passou a vida inteira trabalhando para conquistar.

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Aparecida Ingrácio

Aparecida Ingrácio

Fundadora do Ingrácio Advocacia. Ela veio de uma origem humilde, trabalhou como bóia-fria e hoje tem 20 anos de experiência no previdenciário e ajudou milhares de pessoas a conseguirem sua aposentadoria.

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