Você deve contratar um advogado especialista quando o INSS nega seu pedido, interrompe seu pagamento ou quando você sente que não consegue provar sozinho que não pode mais trabalhar. O profissional ideal para esse caso é o advogado previdenciarista, que entende as regras específicas da Previdência Social e sabe como transformar laudos médicos confusos em provas reais do seu direito.
Embora a lei não obrigue você a ter um advogado para fazer o pedido diretamente no INSS, contar com um especialista costuma ser o que separa o benefício negado daquele que é concedido. Durante minha trajetória na advocacia, já me deparei com pessoas que tinham doenças graves, mas perderam o direito à aposentadoria porque não souberam apresentar os documentos da forma certa.
Hoje, eu vou te explicar exatamente o que o advogado previdenciarista faz por você e como ele pode aumentar suas chances de ter o benefício concedido. Aqui você vai entender se o seu caso exige uma ajuda profissional e saberá como escolher alguém de confiança para alcançar a sua aposentadoria.
O que faz um advogado especialista em aposentadoria por invalidez?
O advogado especialista em aposentadoria por invalidez atua à frente da análise técnica de laudos e documentos médicos, acompanhamento e contestação de perícia médica, além de realizar cálculos e pedidos de valores retroativos, ou seja, ele vai cuidando de toda a burocracia para que você se preocupe apenas em cuidar da sua saúde.
Esse profissional analisa se você possui qualidade de segurado do INSS, se cumpre o tempo de contribuição necessário e organiza toda a sua documentação para que o perito não tenha dúvidas sobre a sua incapacidade.
Na fase administrativa, ou seja, dentro do próprio INSS, o advogado previdenciarista trabalha conferindo se todos os seus vínculos de trabalho estão corretos no CNIS, se sua documentação está completa e fica de olho em todo o andamento do pedido da sua aposentadoria.
Na fase judicial, que é quando o seu pedido administrativo foi negado e você entra com um processo na Justiça, o advogado tem a função de protocolar a ação, contestar decisões que possam prejudicar a concessão do seu benefício e garantir que um juiz analise o seu caso com mais cuidado.
Eu vou te explicar um pouco mais sobre cada função essencial que o advogado previdenciarista desempenha no seu processo de aposentadoria por invalidez.
Análise técnica de laudos e documentos médicos
Na análise de laudos e documentos médicos, o advogado especialista verifica se as informações relacionadas à sua condição de saúde estão claras e completas para que possam servir como prova no processo. Esse cuidado ajuda a transformar os documentos médicos em argumentos jurídicos fortes, aumentando as chances de concessão da aposentadoria por invalidez.
Ele costuma analisar o seguinte:
- Se os laudos, atestados e exames apresentam o CID (Classificação Internacional de Doenças), explicam de forma detalhada as limitações funcionais, indicam a data em que começou a incapacidade e possuem assinatura ou carimbo legível do médico;
- Se o documento médico mostra não apenas a existência da doença, mas também de que forma ela impede você de realizar suas atividades profissionais habituais;
- Se os laudos estão atualizados e descrevem a evolução da doença ao longo do tempo, algo essencial para comprovar a Data de Início da Incapacidade (DII).
- Se houve desconsideração de documentos relevantes pelo perito do INSS ou se a perícia médica foi feita de forma inadequada, permitindo a elaboração de contestação com base em possíveis falhas técnicas do INSS.
Se alguma dessas situações ocorre, aqui na Ingrácio eu costumo orientar meus clientes a providenciarem novos laudos médicos, principalmente quando os documentos existentes estão incompletos, pouco claros ou não atendem aos critérios técnicos exigidos na perícia médica. Além disso, eu organizo uma linha do tempo da sua incapacidade, provando desde quando o problema te impede de trabalhar.
Acompanhamento e contestação de perícia médica
O advogado especialista em Direito Previdenciário te acompanha na perícia médica e contesta se a decisão não for favorável. Nessa fase, dentre as principais funções, ele faz o seguinte:
- Analisa laudos, exames, atestados e receituários para verificar se estão atualizados, claros e com os códigos CID (Classificação Internacional de Doenças) corretos, com atenção especial à comprovação da incapacidade para o trabalho;
- Orienta o cliente sobre a melhor forma de explicar sua condição de saúde, destacando as limitações que afetam o exercício das atividades profissionais e como se portar durante a avaliação;
- Atua para evitar abusos, constrangimentos ou questionamentos inadequados por parte do perito, buscando assegurar que o procedimento ocorra de maneira justa.
Outra atuação estratégica que advogado previdenciarista pode ter é atuar na indicação de um assistente técnico (médico ou especialista) e formular quesitos técnicos logo após a nomeação do perito judicial (prazo de 15 dias). O assistente técnico acompanha a perícia, analisa documentos e auxilia na elaboração de perguntas técnicas, objetivas e voltadas para a incapacidade para o trabalho, visando garantir a imparcialidade e a fundamentação da prova pericial.
Cálculos e pedidos de valores retroativos
O advogado previdenciário também atua para garantir o pagamento dos valores retroativos, ou seja, das quantias atrasadas que o segurado tem direito a receber. Esses valores correspondem à diferença entre o valor que deveria ter sido pago e o que foi efetivamente recebido, desde a Data de Entrada do Requerimento (DER) ou a Data de Início do Benefício (DIB) até a implantação do benefício.
Essa atuação pode ocorrer tanto na fase administrativa quanto na judicial, com atenção especial aos cálculos corretos de correção monetária e juros de mora, que muitas vezes não são considerados ou são calculados de forma incorreta pelo INSS.
Quando vale a pena contratar um advogado previdenciário?
Vale a pena buscar ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário nas seguintes situações:
- Ao receber uma negativa do INSS;
- Durante o acompanhamento da perícia médica;
- Na tentativa de converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez;
- Na busca pelo adicional de 25% na aposentadoria;
- No planejamento previdenciário, com a indicação do momento ideal para solicitar o benefício.
Se você está passando pelo chamado “pente-fino”, que é a revisão periódica do INSS, o auxílio de um advogado é urgente para evitar que seu único sustento seja retirado de uma hora para outra. Ter um profissional ao seu lado retira o peso de lidar com sistemas complicados e prazos curtos, dando a você a segurança de que o caminho escolhido é o mais rápido e seguro.
A seguir, você entenderá melhor como o advogado previdenciarista pode atuar em alguns casos relacionados à aposentadoria por invalidez.
Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
O advogado previdenciário também pode atuar para transformar o auxílio-doença, que é um benefício temporário, em aposentadoria por invalidez, que é permanente. Para isso, reúne laudos, exames e outros documentos que comprovem que a incapacidade do segurado é total e definitiva. Ele acompanha as perícias médicas e pode entrar com ação judicial quando necessário, além de buscar o pagamento de valores retroativos.
Quando a doença não tem possibilidade de cura ou recuperação, o advogado organiza provas médicas mais completas e demonstra que a incapacidade é permanente, evitando renovações sucessivas do auxílio-doença e aumentando as chances de conversão mais rápida do benefício temporário em aposentadoria por invalidez.
Garantia do adicional de 25% (auxílio-acompanhante)
Para garantir o adicional de 25%, conhecido como auxílio-acompanhante, o advogado previdenciarista reúne documentos e provas médicas que mostrem que o aposentado por invalidez precisa da ajuda permanente de outra pessoa para atividades do dia a dia, como higiene, alimentação e locomoção.
Muitas vezes o INSS não avisa que você tem esse direito. Aqui no escritório, por exemplo, eu faço o pedido formal comprovando essa necessidade de assistência de terceiros. Esse valor extra é fundamental para ajudar a pagar um cuidador ou auxiliar nas despesas maiores que a dependência física acaba gerando na rotina da família.
Planejamento para evitar a negativa por falta de qualidade de segurado
O advogado previdenciarista também atua preventivamente para garantir que você ainda tenha o direito de pedir o benefício mesmo se parou de pagar o INSS há algum tempo. Existe um período em que você continua protegido pelo seguro social, mesmo sem contribuições, que é o chamado período de graça que varia entre 12 a 36 meses.
Se você está doente e não contribui há um tempo, o especialista analisa seu histórico para ver se você ainda está dentro desse período. Caso o INSS alegue que você perdeu esse direito, o advogado pode contestar e garantir que seu pedido seja aceito e analisado pelo perito médico.
Quanto cobra um advogado para aposentar uma pessoa por invalidez?
Advogados previdenciários costumam cobrar entre 20% e 30% sobre o valor dos atrasados que o cliente recebe, podendo também incluir de 3 a 6 parcelas mensais do benefício após a concessão. Esse valor pode variar conforme a tabela da OAB de cada estado, além de depender se o caso é administrativo ou judicial e do grau de complexidade da situação.A maioria dos advogados que trabalha com Direito Previdenciário utiliza o modelo de pagamento chamado “Quota Litis”, onde você só paga os honorários se o processo for ganho.
Como escolher o melhor advogado para o seu caso?
Para escolher um bom advogado para o seu caso vale a pena seguir dicas como verificar se ele possui registro ativo na OAB, especialização em Direito Previdenciário e atuação em casos semelhantes ao seu. A seguir, eu trago essas e outras dicas com uma explicação para cada uma delas:
- Verifique se o advogado está inscrito na OAB: Confirme se o profissional possui registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que demonstra que ele está legalmente habilitado para exercer a advocacia;
- Veja se ele atua em Direito Previdenciário: Prefira um advogado que trabalhe com Direito Previdenciário e tenha atuação em casos de aposentadoria por invalidez, pois a especialização na área contribui para uma condução mais adequada do caso;
- Analise a experiência em casos semelhantes: Procure saber se o profissional já atuou em situações parecidas com a sua, já que a experiência prática com benefícios por incapacidade pode ajudar na organização de documentos, no acompanhamento da perícia e na estratégia do processo;
- Observe a reputação do profissional: Avaliações em plataformas como Google ou Jusbrasil ajudam a conhecer a opinião de outros clientes e a entender melhor como é o atendimento e a atuação do advogado;
- Priorize transparência e ética: Dê preferência a advogados que explicam de forma clara os riscos do processo e as reais chances do caso, evitando aqueles que prometem resultados garantidos ou ganhos fáceis;
- Avalie a comunicação e a disponibilidade: Verifique se o profissional oferece canais de contato acessíveis, como telefone ou mensagens, facilitando a comunicação e evitando que você fique sem informações durante o andamento do processo.
A confiança é a base dessa relação, então escolha alguém que te trate com respeito e entenda a urgência da sua condição de saúde, demonstrando atenção ao seu caso, explicando cada etapa do processo de forma clara e mantendo você informado sobre o andamento da sua solicitação ou ação judicial.
Conclusão
No artigo de hoje, você entendeu que a aposentadoria por invalidez exige mais do que apenas apresentar um laudo médico ao INSS. O processo envolve análise cuidadosa de documentos, acompanhamento de perícia e, muitas vezes, a necessidade de recorrer à Justiça. Nesse cenário, o advogado previdenciarista atua organizando provas, acompanhando cada etapa do pedido e aumentando as chances de concessão do benefício.
Também te mostrei que esse profissional pode ajudar em diversas situações, como na negativa do INSS, na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, no pedido do adicional de 25% para quem precisa de cuidador e na busca por valores retroativos.
Você teve o benefício negado ou está com dificuldades para comprovar sua incapacidade para o trabalho? Entrar em contato com um especialista, pois isso pode fazer toda a diferença.
Se este artigo te orientou, compartilhe. Informação boa muda vidas.
Um abraço!
Perguntas frequentes sobre advogado para aposentadoria por invalidez
O advogado pode entrar na sala de perícia?
Sim, o advogado pode acompanhar o cliente na sala durante a perícia médica no INSS ou na Justiça, direito garantido pelo Estatuto da Advocacia. Sua presença é apenas para observar e garantir que o procedimento ocorra de forma correta, sem interferir na avaliação do perito.
Quem recebe os atrasados do INSS, o advogado ou o cliente?
Os valores atrasados do INSS, pagos por meio de RPV ou precatório, pertencem ao segurado e são depositados em uma conta judicial em nome dele. Em alguns casos, o advogado pode receber o valor e repassar ao cliente, já descontando os honorários previstos em contrato.
Quanto tempo demora um processo judicial contra o INSS?
Um processo contra o INSS costuma levar, em média, de 1 a 3 anos para terminar, prazo que pode aumentar se houver muitos recursos. Casos mais simples no Juizado Especial Federal podem ser resolvidos em cerca de 6 meses a 1 ano, enquanto processos mais complexos, com perícias demoradas, podem passar de 3 anos.
