Você recebe seu benefício previdenciário normalmente, até que chega a notícia de que ele vai ser cessado.
Com certeza, deve bater um desespero neste momento, porque você fica em choque e não sabe o que fazer na hora.
Mas, fique tranquilo!
Através deste conteúdo, vou explicar o que fazer caso seu benefício seja cessado pelo INSS.
Dependendo da situação, você pode conseguir reverter o jogo.
Então, continua comigo aqui no artigo, que você vai ficar por dentro dos seguintes pontos:
1. O que significa benefício cessado?
A cessação pelo INSS significa o cancelamento do seu benefício, de forma que não mais ocorra o pagamento mensal da sua prestação.
Sendo assim, o cancelamento ou cessação de benefício pode acontecer por diversos motivos. Mas, os principais motivos de cancelamentos são os seguintes:
O prazo do benefício foi esgotado.
Os requisitos de concessão do seu benefício não estão mais presentes no momento que ele foi cessado.
Ou seja, quando o INSS verifica alguma hipótese de cessação de benefício, o Instituto entende que não tem mais a obrigação de pagar o valor mensal ao segurado.
Embora a cessação tenha caráter definitivo, ainda existe a possibilidade de ela ser revertida, conforme eu disse anteriormente.
Vale dizer que a cessação pode ocorrer em todas as espécies de benefícios, tais como:
Como especialista, percebo que os benefícios mais comuns de serem cessados são os Benefícios por Incapacidade.
Isso acontece, porque os Benefícios por Incapacidade se relacionam, diretamente, com a capacidade ou a falta de capacidade de o segurado exercer suas atividades de trabalho.
Justamente, porque a concessão do BPC tem a ver com a sua situação econômica e a da sua família.
Neste caso, portanto, se houver a melhora da sua condição econômica durante o recebimento do BPC, ele pode ser cessado.
Diferença entre cessação e indeferimento de benefício
Agora que você já sabe o que é a cessação de um benefício, vou explicar a diferença entre cessação e indeferimento de benefício.
Enquanto na cessação de benefício você recebe seu valor mensal normalmente, até que ele é cancelado, no indeferimento significa que seu requerimento de benefício foi analisado pelo INSS, mas foi negado.
Ou seja, no indeferimento de benefício você ainda nem começou a receber o benefício solicitado, porque ele foi recusado pelo Instituto.
Isso pode acontecer, porque você não preencheu todos os requisitos necessários para a concessão do seu benefício.
Obviamente que você pode fazer um recurso administrativo e/ou entrar com uma ação judicial para discutir seu direito ao benefício outra vez.
Contudo, quando o INSS indefere um pedido de benefício, isso quer dizer que você não irá recebê-lo em um primeiro momento.
Exemplo do Jonas
Imagine que o segurado Jonas queira se aposentar com o benefício da Aposentadoria por Idade, mas ainda não tenha 15 anos de contribuição e nem 180 meses de carência.
Jonas não lembrava que a Aposentadoria por Idade determina alguns requisitos, tais como:
Homem
Mulher
— 65 anos de idade. — 15 anos de tempo de contribuição. — 180 meses/15 anos de carência.
— 61 anos e 6 meses de idade (2022). — 62 anos de idade (2023). — 15 anos de tempo de contribuição. — 180 meses/15 anos de carência.
Por isso, se esse segurado solicitar a sua Aposentadoria por Idade, muito provavelmente o INSS vai indeferir/negar o seu pedido pela falta de requisitos.
2. Principais motivos que levam o INSS a cessar um benefício
Os benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ser cessados por diversas razões.
Abaixo, reuni os principais motivos de cessação de benefício que vejo no dia a dia previdenciário. Fique atento, porque vou contar para você em primeira mão.
Vamos lá?
Não fazer a Prova de Vida
A Prova de Vida é um procedimento anual do INSS. Ela busca verificar se os segurados que recebem seus benefícios previdenciários realmente estão vivos.
Antes da pandemia da Covid-19, era necessário que o segurado fosse até o banco em que recebe o benefício ou se deslocasse até o INSS para fazer a Prova de Vida
Com a pandemia, a exigência da Prova de Vida foi suspensa. O objetivo disso foi evitar aglomerações e que os segurados, principalmente os mais velhos, se deslocassem para fazer o procedimento.
Ou seja, a Prova de Vida será feita pela base de dados do Governo Federal, de modo automático.
Caso a verificação da sua Prova de Vida não dê para ser feita de forma automática, o INSS irá notificá-lo para realizar o procedimento por meio eletrônico, com uso de biometria.
Se isso também não der certo, aí sim você vai precisar se deslocar até a Agência da Previdência Social (APS) mais próxima da sua residência.
Portanto, se a Prova de Vida não for feita, seu benefício poderá ser cessado.
Não fazer a Perícia Médica
A Perícia Médica é um procedimento realizado pelos médicos do INSS para constatar:
Incapacidade para o trabalho.
Existência de deficiência do segurado.
Como alguns benefícios exigem a incapacidade laboral ou a existência de impedimentos de longo prazo (deficiência) dos segurados, não realizar a perícia médica quando for convocado pode fazer com que seu benefício seja cessado.
Os benefícios que precisam de perícia médica ocasionalmente são:
O Pente-Fino do INSS é um procedimento anual que busca constatar eventuais irregularidades na concessão de benefícios previdenciários.
Então, se o Instituto estiver com a suspeita de que seu benefício foi concedido de maneira equivocada ou errada, você pode ser chamado para cumprir exigências no INSS.
Os principais motivos que podem fazer você cair no Pente-Fino são:
Irregularidade ou falsidade nos documentos apresentados no requerimento inicial do benefício.
Documentação insuficiente para a continuidade do pagamento do benefício.
Incapacidade para o trabalho.
Entre outros.
Você vai ser notificado para contestar o Pente-Fino do INSS. Nesta situação, portanto, basta anexar a documentação que comprove o seu direito ao benefício em discussão.
Do contrário, seu benefício será cessado.
Antes que eu esqueça, preciso lembrar que alguns segurados estão dispensados do Pente-Fino do INSS. São os seguintes segurados:
Aposentados por Invalidez ou pensionistas inválidos com mais de 60 anos de idade.
Segurados que recebem Benefício por Incapacidade:
Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio Doença há mais de 15 anos e que contam com, pelo menos, 55 anos de idade.
Segurados que recebem benefícios previdenciários há mais de 10 anos.
3. O que fazer se o benefício for cessado?
A primeira coisa a se fazer quando você receber a notificação de que seu benefício foi cessado é entender o porquê disso ter acontecido.
É obrigatório que o INSS mande os motivos que levaram à cessação do benefício.
Portanto, o primeiro passo é analisar isso.
Em algumas situações, como pode se tratar do Auxílio-Doença, que foi concedido sem data de cessação prevista, é necessário que você faça outra solicitação deste benefício.
Isso porque, é dever do próprio segurado solicitar a prorrogação do Auxílio-Doença.
Em outros casos, será aberta uma exigência para que você anexe documentos que comprovam o seu direito ao benefício.
Contudo, existem situações em que, caso você não concorde com a cessação do benefício, você terá duas opções (essas saídas também podem ser feitas caso o INSS não concorde com a documentação anexada ou com a argumentação feita):
Você pode fazer um recurso para o CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).
No Recurso Administrativo, a sua situação vai ser reanalisada pelo CRPS, que verificará se você, de fato, possui direito ou não ao seu benefício.
Às vezes, o Recurso Administrativo demora e é pouco efetivo, mas depende muito do caso.
De qualquer modo, você terá direito aos valores retroativos, desde quando seu benefício foi cessado, caso o Recurso Administrativo seja concedido.
Ação judicial
Na ação judicial, será feito um processo para um juiz que vai avaliar a sua situação.
Dependendo do caso, você pode ser submetido a uma nova perícia médica para constatar a sua incapacidade ou os seus impedimentos de longo prazo (deficiência).
A ação judicial é mais efetiva, porém pode ser demorada, dependendo do caso.
A boa notícia é que, caso a ação judicial seja concedida, você vai receber os valores retroativos. Isto é, desde quando o benefício foi cessado.
Atenção: se o valor dos atrasados for superior a 60 salários-mínimos (R$ 72.720,00 em 2022), a presença de um advogado vai ser obrigatória na sua ação judicial.
Um profissional não apenas vai analisar os motivos do indeferimento, como também vai verificar qual é a melhor opção para você ter o seu benefício de volta.
Optar pelo Recurso Administrativo ou ação judicial depende muito de cada caso.
Portanto, toda avaliação precisa ser feita por um profissional.
Nada mais justo do que investir um pouco para ter direito ao benefício que é seu por direito, não acha?
Se o INSS abrir uma exigência, ou caso você queira contestar a decisão de forma administrativa (no próprio INSS), a primeira coisa a ser feita é entrar no site do Meu INSS.
Depois de entrar com a sua conta “gov.br”, clique em “Novo Pedido”:
Fonte: Meu INSS.
Você deve digitar o nome do benefício que quer, na lista.
Fonte: Meu INSS.
Depois, é só seguir as instruções do site.
Ou seja, anexar a fundamentação do porquê você não concorda com a cessação do benefício e os documentos que comprovam o que você está alegando.
Prazo e tempo de duração do restabelecimento do benefício
O INSS não tem um prazo certo para analisar o seu pedido.
A média é por volta de 90 dias.
Mas, podem ser mais dias, dependendo da complexidade do seu caso.
Caso demore muito, converse com seu advogado previdenciário para realizar um Mandado de Segurança, uma espécie de ação judicial que obriga o INSS a analisar a sua solicitação.
Se o seu benefício for restabelecido, o INSS terá até 30 dias corridos para voltar a pagá-lo, incluindo os valores retroativos.
Conclusão
Com este conteúdo, você entendeu bem o que é a cessação de benefício no INSS, assim como qual é a diferença entre cessação e indeferimento de benefício.
Lembre-se que são coisas totalmente diferentes.
Enquanto na cessação você está recebendo seu benefício até que o INSS para de pagá-lo, no indeferimento, o seu benefício é analisado, mas negado pelo Instituto.
Depois, expliquei quais são os principais motivos que levam o INSS a cessar um benefício.
Lembre-se de sempre estar atento ao seu e-mail, e, também, a eventuais notificações que o INSS manda para o seu celular ou via correspondência.
É por esses meios que você ficará sabendo da cessação do seu benefício.
Importante: cuidado com possíveis fraudes que podem acontecer por e-mail, celular ou correspondência.
Qualquer suspeita, ligue para o INSS através do número 135 e confirme eventuais informações, ok?
No terceiro tópico, comentei duas saídas caso seu benefício seja cessado.
Importante: é sempre bom analisar o porquê de o seu benefício ter acabado. Dependendo do caso, uma documentação pode resolver seu problema.
Por fim, ensinei como solicitar a reativação do seu benefício e qual é o prazo médio que demora para um requerimento ser analisado.
E então, gostou do conteúdo?
Compartilhe o artigo com seus conhecidos que tiveram um benefício cessado. Tenho certeza que será de grande ajuda.
Caso você não saiba, há segurados do INSS que podem recolher com a alíquota de 11% sobre o valor do salário-mínimo.
Em algumas situações, isso pode ser uma boa opção, pois, mesmo com um recolhimento relativamente baixo por mês, você permanece coberto pelos benefícios previdenciários.
Já para quem busca uma aposentadoria com valor alto, essa alíquota talvez não seja tão interessante assim.
Por isso, escrevi este artigo com o objetivo de explicar tudo sobre quem pode pagar o INSS com a alíquota de 11%.
Aqui no conteúdo, você vai aprender:
1. Como funcionam as alíquotas de contribuição?
Primeiro, preciso explicar o que é salário de contribuição.
O salário de contribuição é o valor base de cálculo da contribuição previdenciária.
Em linhas gerais, o salário de contribuição consiste no valor da remuneração do mês do segurado.
Ou seja, é o rendimento declarado, que vai servir de base para calcular a contribuição previdenciária do trabalhador.
Agora, para você entender as alíquotas de contribuição, fica fácil, porque a alíquota se trata da porcentagem que incide no seu salário de contribuição.
Se você é, por exemplo, um empregado com Carteira de Trabalho assinada, os valores referentes à sua contribuição previdenciária vão ser descontados todos os meses.
Sendo assim, já que você realiza atividade remunerada e é um segurado obrigatório, é por isso que o desconto será feito todos os meses.
Contudo, no INSS, você pode se tornar segurado facultativo caso não exerça qualquer atividade econômica.
Nessa situação, você vai escolher o salário de contribuição (valor base), para que as alíquotas sejam descontadas.
Para você entender melhor sobre as alíquotas de contribuição, criei a seguinte tabela:
Tipo de trabalhador
Alíquota de contribuição
Empregado com Carteira de Trabalho assinada (incluindo o doméstico) e trabalhador avulso.
Depende da remuneração recebida pelo segurado.
Caso queira entender melhor sobre a alíquota de contribuição, clique aqui.
Contribuinte individual que não presta serviço a Pessoas Jurídicas.
20% sobre o valor recebido no mês. Há a possibilidade do recolhimento da alíquota de 11% sobre o valor do salário-mínimo.
Contribuinte individual que presta serviço a Pessoas Jurídicas.
11% sobre o valor do serviço.
Microempreendedor Individual (MEI).
5% sobre o valor do salário-mínimo.
Segurado especial.
1,3% sobre o valor da venda da produção rural.
Segurado facultativo.
20% sobre um valor que deve estar entre o salário-mínimo e o Teto do INSS. Há a possibilidade de recolher com 11% e, também, com 5% (neste caso, somente se for segurado facultativo de baixa renda).
2. Quem pode pagar INSS com 11%?
Como você percebeu na tabela anterior, é possível pagar o INSS com a alíquota de 11%.
Porém, o primeiro ponto que devo dizer é que somente alguns segurados podem optar pela contribuição com a alíquota de 11%. São eles:
Contribuinte individual (autônomo) que não presta serviço a Pessoas Jurídicas.
Segurado facultativo.
Esses segurados devem fazer o recolhimento por conta própria.
Em 2022, uma GPS para os contribuintes individuais que não prestavam serviço para Pessoas Jurídicas ou, então, para os facultativos, custava R$ 133,32.
Observação: o contribuinte individual, que presta serviço a Pessoas Jurídicas, tem 11% descontado do valor do serviço realizado.
Contudo, quem tem o dever de fazer o recolhimento para o INSS é a própria Pessoa Jurídica, e não o contribuinte individual.
Vale dizer, todavia, que o recolhimento de 11% não é a contribuição padrão do INSS.
Essa porcentagem é destinada para quem possui poucos recursos financeiros para conseguir recolher para a Previdência Social.
Por esse motivo, a modalidade do Plano Simplificado de contribuição foi criada, que é exatamente o recolhimento com a alíquota de 11%.
Importante: a contribuição com 11% só incide sobre o valor do salário-mínimo.
Melhor dizendo, isso é diferente da alíquota de 20%, caso em que o salário de contribuição pode estar entre o salário-mínimo e o Teto do INSS.
Atenção: recolher com 11% somente dá direito à Aposentadoria por Idade com valor de benefício de um salário-mínimo.
Seria estranho contribuir com o salário de contribuição mínimo, e ganhar mais do que isso, você não acha?
A exceção é se você complementar seu recolhimento para 20%. Já vou falar sobre isso.
Além do mais, recolher com 11% dá direito a vários benefícios previdenciários, tais como:
A alíquota de 11% pode incidir em um valor acima do salário-mínimo?
Não.
A alíquota de 11% sobre o salário-mínimo é a contribuição padrão para esses segurados do INSS?
Não.
A contribuição padrão é a alíquota de 20%.
A alíquota de 11% sobre o salário-mínimo dá direito à aposentadoria? Se sim, quais?
Sim.
Dá direito à Aposentadoria por Idade e à Aposentadoria por Invalidez no valor de um salário-mínimo por mês.
É possível começar a recolher com a alíquota de 20%?
Sim.
Já vou explicar sobre isso.
3. Como começar a contribuir com 20%?
Não é pelo fato de você ter sempre recolhido com a alíquota de 11% sobre o mínimo que não vai ter o direito de começar a contribuir com a alíquota de 20%.
Como tudo nessa vida, as situações podem mudar com frequência.
Imagine que você seja um segurado facultativo ou autônomo e tenha condições de contribuir com valores maiores para o INSS.
Portanto, é possível que você comece a recolher com 20% desta forma:
Contribuintes individuais: sobre o valor do seu rendimento mensal.
Segurados facultativos: sobre um valor entre o salário-mínimo e o Teto do INSS.
Importante: seu recolhimento com 11% não conta para a Regra de Transição da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, mas somente para a Aposentadoria por Idade.
Por isso, caso você não queira perder o tempo que recolheu com 11%, será preciso complementar a sua alíquota de contribuição de 11% para 20%.
Exemplo da Alexandra
Desde 2018, Alexandra é vendedora autônoma de produtos de beleza para mulheres.
Como seu trabalho era bastante difícil no início, principalmente porque ela não tinha uma boa clientela, Alexandra decidiu utilizar o Plano Simplificado de contribuição.
Ou seja, ela recolhe com 11% sobre o valor do salário-mínimo desde 2018.
Isso significa que Alexandra paga as seguintes quantias de contribuição mensalmente:
R$ 104,94 — referente à contribuição mensal de 11% sobre o salário-mínimo de 2018 (R$ 954,00).
R$ 109,78 — referente à contribuição mensal de 11% sobre o salário-mínimo de 2019 (R$ 998,00).
R$ 114,95 — referente à contribuição mensal de 11% sobre o salário-mínimo de 2020 (R$ 1.045,00).
R$ 121,00 — referente à contribuição mensal de 11% sobre o salário-mínimo de 2021 (R$ 1.100,00).
R$ 133,32 — referente à contribuição mensal de 11% sobre o salário-mínimo de 2022 (R$ 1.212,00).
Acontece que as vendas da Alexandra começaram a subir muito.
Então, a partir de 2023, ela vai conseguir recolher valores maiores à Previdência Social, porque quer uma aposentadoria acima do mínimo.
Para isso, Alexandra vai precisar recolher com uma alíquota de 20% sobre o valor que ganhar por mês em 2023.
Além de tudo, para ela contar seus recolhimentos como tempo de contribuição a partir de 2018, Alexandra terá que complementar sua alíquota de 11% para 20%.
Neste caso, a segurada deve solicitar atendimento presencial em uma das Agências da Previdência Social (APS).
O objetivo desse agendamento é para que o servidor do INSS emita as guias de complementação da alíquota de contribuição.
A diferença será de 9% (20% – 11% = 9%).
Então, Alexandra deve pagar os seguintes valores:
2018: 9% de R$ 954,00 = R$ 85,86 x 12 (meses) = R$ 1.030,32.
2019: 9% de R$ 998,00 = R$ 89,82 x 12 (meses) = R$ 1.077,84.
2020: 9% de R$ 1.045,00 = R$ 94,05 x 12 (meses) = R$ 1.128,60.
2021: 9% de R$ 1.100,00 = R$ 99,00 x 12 (meses) = R$ 1.188,00.
2022: 9% de R$ 1.212,00 = R$ 109,08 x 12 (meses) = R$ 1.308,96.
Somando todos os valores, Alexandra terá que pagar R$ 5.733,72.
Isso vai fazer com que seus recolhimentos sejam considerados para fins de tempo de contribuição.
Atenção: no caso da segurada, os salários de contribuição são o salário-mínimo, porque só houve a complementação da alíquota baseada no próprio mínimo.
Se ela quiser pagar um salário de contribuição acima do mínimo, vai ter que fazer os cálculos proporcionais de alíquota para realizar o recolhimento correto.
Na maioria das vezes, indico que os segurados marquem atendimento presencial com algum servidor do INSS, que é quem vai emitir as guias.
4. Vantagem de contribuir com 20%
A vantagem em contribuir com a alíquota de 20% causa reflexos diretos na sua futura aposentadoria.
Como disse antes, quem contribui pelo Plano Simplificado somente tem direito à Aposentadoria por Idade com valor de um salário-mínimo por mês.
Isto é, independentemente do que você faça, recolher com 11% apenas vai dar direito a um salário-mínimo no futuro.
Agora, se você está planejando ter um bom benefício daqui alguns anos, recomendo escolher pelo recolhimento normal, que é o da alíquota de 20%.
Simplesmente, porque as contribuições realizadas com essa porcentagem dão direito a mais aposentadorias.
Esse profissional não apenas vai ter a competência necessária para analisar o seu histórico contributivo, como também vai informar o que pode ser feito daquele momento em diante.
Conforme suas contribuições, isso vai servir para que você receba a melhor aposentadoria possível.
Averbação de períodos que não constam no seu CNIS, tais como atividades exercidas no exterior e períodos de atividade militar.
Tudo isso serve para que você consiga o melhor benefício para o seu caso.
Então, se você quer uma boa aposentadoria, recomendo que recolha com a alíquota de 20% e faça um Plano de Aposentadoria com um especialista em previdenciário.
Conclusão
Com este conteúdo, você entendeu como funcionam as alíquotas de contribuição no INSS.
Depois, ensinei sobre os segurados que podem pagar o INSS com 11%.
Posteriormente, falei sobre a possibilidade de começar a contribuir com a alíquota de 20% e qual é a vantagem em escolher essa porcentagem.
Apesar de você ter direito a outros benefícios previdenciários, lembre-se que recolher com a alíquota de 11% apenas dá direito a uma aposentadoria com valor de um salário-mínimo.
Dependendo da situação, a indicação será que você recolha com 20%.
Tudo isso pode ser avaliado pelo advogado previdenciário após a realização de um Plano de Aposentadoria. Então, recomendo a contratação desse tipo de serviço com um profissional especializado no assunto.
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Compartilhe esse artigo com quem está na dúvida sobre como contribuir para o INSS. Tenho certeza que pode ajudar muita gente.
Você já ouviu falar sobre o segurado facultativo de baixa-renda?
E se eu disser que esses segurados contribuem para o INSS com uma alíquota menor quando comparados com os demais segurados, você acreditaria?
Para você entender logo de cara, a modalidade de segurado facultativo foi criada em 2011, com o objetivo de atingir os segurados em condições de baixa-renda.
Desta forma, há uma inclusão maior social para a Previdência Social, garantindo todos os benefícios previdenciários para a população.
Quer saber mais sobre o segurado facultativo de baixa-renda e como se tornar um?
Então, continue comigo aqui no artigo, que você vai ficar por dentro dos seguintes pontos:
1. Tipos de segurados do INSS: facultativo e obrigatório
A Previdência Social no Brasil é dividida entre vários regimes previdenciários, a depender de qual é o trabalho que a pessoa exerce.
Atualmente, os regimes de previdência mais comuns são:
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – gerido por cada ente federativo (União, estados, Distrito Federal e municípios).
Regime dos trabalhadores militares – gerido pelos próprios órgãos militares.
Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
RPPS
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é destinado aos servidores públicos com cargo efetivo. Seja da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
Cada órgão administra a Previdência Social dos seus servidores e, com isso, podem existir diferentes regras de concessão de benefícios previdenciários.
Por exemplo, a regra de aposentadoria dos servidores estaduais da Bahia pode ser diferente da dos servidores públicos da União ou da dos servidores públicos do Paraná.
Os trabalhadores militares também possuem um regime específico de Previdência Social.
Estou falando dos oficiais:
da Marinha.
do Exército.
da Aeronáutica.
da Polícia Militar.
do Corpo de Bombeiro Militar.
Pelo fato de os oficiais exercerem atividades específicas e, por muitas vezes, perigosas, essa categoria de trabalhadores tem benefícios e regras de aposentadoria diferenciadas.
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o maior regime previdenciário brasileiro.
Isso porque todos os trabalhadores da iniciativa privada fazem parte do RGPS.
Então, imagina que você conseguiu seu primeiro emprego como auxiliar administrativo em uma empresa de tecnologia.
A sua contribuição previdenciária vai começar a ser descontada mensalmente para o RGPS.
Conforme informei anteriormente, o INSS é o responsável por gerir o Regime Geral de Previdência Social.
Por isso, se você trabalha na iniciativa privada, vai contribuir para o Instituto obrigatoriamente.
Mas, agora, você deve ter se perguntado o seguinte:
“E se sou um estudante, desempregado ou dono de casa, fico fora da Previdência Social?”.
Já respondo que não!
Na busca de uma maior inclusão dos brasileiros que não exercem atividade remunerada, à Previdência Social, temos a figura do segurado facultativo.
Portanto, o RGPS é dividido em:
Segurados obrigatórios – todos aqueles que exercem qualquer tipo de atividade econômica.
Segurados facultativos – todos aqueles que, embora não trabalhem, querem contribuir para a Previdência Social.
Ser um segurado facultativo só vai gerar garantias, porque após cumprir os requisitos, você vai ter direito a vários benefícios previdenciários, tais como:
Focando especificamente nos donos de casa, existe uma forma diferenciada de contribuição que pode ajudar os mais necessitados.
Estou falando do segurado facultativo de baixa-renda.
Vou comentar sobre isso agora.
Vamos lá?
2. Quem é o segurado facultativo de baixa-renda?
Como falei há pouco, o segurado facultativo de baixa-renda foi uma medida criada pelo Governo Federal.
A figura desse segurado foi determinada para incluir as pessoas com menor condição financeira na Previdência Social do Brasil.
Sendo assim, homens e mulheres que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico (donos de casa), podem ser segurados facultativos de baixa-renda.
Sem esquecer, portanto, que o trabalho deve ser executado nas próprias residências desses segurados, sem que haja qualquer tipo de renda.
A principal vantagem neste tipo de facultativo é a forma de contribuição ao INSS.
Mas, antes de tudo, deixa eu dizer quais são os requisitos para você se tornar um segurado facultativo de baixa-renda:
Não exercer atividade remunerada.
Dedicar-se, de forma exclusiva, ao trabalho doméstico na sua própria residência.
Não possuir renda própria.
Possuir renda familiar de até 2 salários-mínimos (R$ 2.424,00 em 2022).
Importante: o Auxílio-Brasil (antigo Bolsa-Família) não entra para o cálculo.
Fazer parte de uma família de baixa-renda, com inscrição no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, com situação atualizada nos últimos 2 anos.
Caso o segurado facultativo de baixa-renda exerça um trabalho informal, ele vai deixar de ser considerado facultativo baixa-renda, para se tornar facultativo “comum”.
A justificativa dada pela TNU é que o facultativo, caso exerça atividade informal, pode se tornar um Microempreendedor Individual (MEI).
Ou seja, com a mesma vantagem da alíquota de contribuição dada ao facultativo baixa-renda.
Portanto, tenha em mente que, se você é facultativo baixa-renda, você não pode ter nenhum tipo de renda ou atividade remunerada, ok?
3. Como funciona a contribuição para o segurado facultativo de baixa-renda?
Caso você não saiba, o segurado facultativo, no geral, deve recolher suas próprias contribuições através da Guia de Previdência Social (GPS).
Em regra, o facultativo contribui com 20% sobre um valor que deve girar entre o salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022) e o Teto do INSS (R$ 7.087,22 em 2022).
Então, se você quiser contribuir com um salário de contribuição (valor-base) de R$ 3.000,00 em 2022, você deve pagar uma GPS de R$ 600,00.
Essa alíquota de contribuição dá direito a todos os benefícios previdenciários, incluindo as aposentadorias por tempo de contribuição.
Também, existe o Plano Simplificado de contribuição para os facultativos.
Neste Plano, o facultativo contribui com uma alíquota de 11% sobre o valor do salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022).
Isso rende uma Guia de Previdência Social (GPS) no valor de R$ 133,32.
Agora, falando do segurado facultativo de baixa-renda, você deve saber que a alíquota de contribuição desse segurado é de 5% sobre o valor do salário-mínimo.
Melhor dizendo, significa um recolhimento mensal de R$ 60,60 por mês em 2022.
Veja só a diferença no valor da GPS entre as alíquotas de 11% e de 20%.
Obviamente, coloquei o valor do salário de contribuição de R$ 3.000,00 para a alíquota de 20%.
Se formos considerar o salário-mínimo atual, o de 2022, a GPS de 20% sobre o valor do salário-mínimo gera uma quantia de R$ 242,40.
Vale lembrar que a inclusão do segurado facultativo de baixa-renda, com a alíquota reduzida de 5%, iniciou a partir da Lei 12.470/2011.
A norma também incluiu os Microempreendedores Individuais (MEIs) nesta alíquota de 5%, por se tratarem de autônomos que podem não ter tanta condição financeira.
Então, mesmo que resumida, preste atenção na tabela abaixo:
Alíquotas de contribuição para o segurados facultativos
20% – Plano Normal de Contribuição
A alíquota deve incidir em um valor base (salário de contribuição) entre o salário-mínimo e o Teto do INSS.
11% – Plano Simplificado de Contribuição
A alíquota incide somente no salário-mínimo.
5% – Plano de Contribuição para os segurados facultativos de baixa-renda
A alíquota incide somente no salário-mínimo.
Benefícios disponíveis para os segurados facultativos de baixa-renda
Na sequência, listei os benefícios previdenciários destinados aos segurados facultativos de baixa-renda.
Perceba que o facultativo de baixa-renda não tem direito às aposentadorias por tempo de contribuição.
Portanto, esse segurado apenas terá direito à Aposentadoria por Idade, com o valor de um salário-mínimo mensal, quando completar:
Homem:
65 anos de idade.
15 anos de tempo de contribuição.
Mulher:
61 anos e 6 meses de idade (2022). 62 anos de idade (2023)
15 anos de tempo de contribuição.
4. Como comprovar situação de baixa-renda para o INSS?
Para você começar a pagar como segurado facultativo de baixa-renda, é preciso, antes de tudo, comprovar alguns requisitos para o INSS.
Do contrário, você vai perder suas contribuições e os seus recolhimentos não vão valer para nada.
Então, tenha em mente que validar a condição de facultativo de baixa-renda ao INSS é extremamente importante antes de iniciar suas contribuições.
Obviamente que você pode comprovar a situação depois de já ter começado a recolher na condição de baixa-renda.
Acontece, porém, que o INSS pode ser um pouco rígido.
Portanto, para comprovar a sua situação de baixa-renda ao INSS, você deve acessar o site do Meu INSS, e, depois, entrar com sua conta “gov.br”.
Uma vez logado no sistema, você estará nesta tela:
Fonte: Meu INSS.
Ali onde está escrito “Do que você precisa?”, digite “Validação Facultativo Baixa-Renda”.
Observe:
Fonte: Meu INSS.
Basta clicar na opção que vai aparecer.
É bem provável que apareça uma tela para você atualizar as informações dos seus dados de contato.
Depois de atualizar (se necessário), aparecerá a seguinte mensagem:
Fonte: Meu INSS.
Além disso, após avançar, vão aparecer os requisitos para se tornar facultativo baixa-renda:
Fonte: Meu INSS.
Após clicar em “Avançar”, você vai cair nesta tela:
Fonte: Meu INSS.
Aqui, basta preencher as informações exigidas e depois anexar toda a documentação que comprova os requisitos do facultativo baixa-renda.
Eu recomendo juntar:
Carteira de Trabalho (que não deve conter vínculo de emprego ativo).
Declaração de Imposto de Renda e Carteira de Trabalho das pessoas que moram com você, para demonstrar que a renda familiar mensal não ultrapassa 2 salários-mínimos.
Documento mostrando que o seu cadastro está atualizado no CadÚnico.
Quaisquer outros documentos que comprovem os requisitos para se tornar um facultativo de baixa-renda.
Depois disso, é só clicar em “Avançar” e fazer a solicitação.
Após alguns dias, o INSS vai verificar a sua situação e validar a sua condição de facultativo de baixa-renda, caso esteja tudo correto.
Conclusão
Com este conteúdo, você entendeu melhor sobre o segurado facultativo de baixa-renda.
Eu expliquei quem é, de fato, considerado facultativo baixa-renda e quais são os requisitos para você se enquadrar como este tipo de segurado.
Depois, relatei, de um modo geral, como funciona a contribuição dos facultativos e ensinei a alíquota destinada para os segurados de baixa-renda.
Também, citei quais são os benefícios previdenciários para os facultativos de baixa-renda.
Lembre-se que eles somente têm direito à Aposentadoria por Invalidez e à Aposentadoria por Idade, no valor de um salário-mínimo por mês.
Por fim, mencionei como validar a sua condição de facultativo de baixa-renda no INSS.
Espero que este conteúdo tenha sido útil para você, principalmente se você ainda não validou as suas contribuições como facultativo de baixa-renda.
Conhece alguém que queira se tornar um facultativo e precisa ler este material? Então, compartilhe o conteúdo via Whatsapp.
Na realidade, quando essa nova lei previdenciária passou a vigorar em 13 de novembro de 2019, ela trouxe diversas regras de transição.
Para você se inteirar, as regras de transição podem ser aplicadas no caso dos segurados que estavam próximos de se aposentar em novembro daquele ano.
Especialmente, porque esses segurados ainda não haviam completado os requisitos para a concessão do benefício quando a Reforma passou a valer com as regras definitivas.
Dentre essas regras, a Reforma surgiu com a aposentadoria por idade em uma regra de transição, assim como com quatro regras de aposentadoria por tempo de contribuição.
Neste caso, apenas estou falando das regras comuns.
Ou seja, daquelas que se aplicam a todos os filiados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que fazem parte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). São elas:
Agora, porém, imagino que tenha dado um nó na sua cabeça com tantas regras. Por mais que existam várias opções de aposentadorias, nem todas são vantajosas para você.
Fique de olhos bem abertos e percorra pelo caminho que garantirá um excelente benefício, de acordo com a sua situação e o seu histórico contributivo.
Por isso, não peça a sua aposentadoria de supetão, sem antes analisar os três fatores que vou explicar a seguir:
Fator 1: Quanto tempo de contribuição você tem?
O primeiro fator que você precisa analisar é quanto tempo de contribuição você tem.
E quando falo em quanto tempo de contribuição você tem, não significa que você deverá apenas verificar o que o simulador do INSS diz.
Enquanto você não levar suas informações para o INSS, o Instituto não vai conhecer, com a palma da mão, os seus dados mais importantes — aqueles que são relevantes para a definição/concessão de um benefício previdenciário.
Atenção: um advogado previdenciário de confiança pode ajudar você no seu caso concreto.
Então, analisar o seu tempo de contribuição não pode ser com base exclusiva no simulador.
O simulador faz uma análise automática, a partir do CNIS, que apresenta erros na maioria dos casos.
Assim como, a ausência de informações e vínculos de trabalho que você teve ao longo do seu histórico de vida trabalhista e previdenciário.
Minha sugestão é que você conte com a ajuda de um advogado especialista. É ele o profissional responsável por analisar todos os seus documentos e descobrir direitos ocultos que você não sabe que possui.
Fator 2: Quais são as regras que você tem direito?
Em seguida, você precisa analisar quais regras você tem direito.
Importante: não caia na história da carochinha daqueles advogados que não são especialistas em Direito Previdenciário, que não têm competência nesta área, e só querem ganhar rios de dinheiro.
Diante disso, por exemplo, mesmo que você ainda não tenha o tempo mínimo, poderá se perguntar se a regra de transição do pedágio de 50% seria uma possibilidade no seu caso.
Lembre-se: um advogado especialista em Direito Previdenciário pode ser a salvação da sua pátria também quando a questão é explicar quais regras você tem ou não direito.
Sendo assim, quando a regra for inviável para o seu caso, o profissional dedicado a esta área jurídica deverá excluí-la das suas possíveis aposentadorias.
O objetivo de um advogado qualificado é não fazer com que você perca tempo e, muito menos, dinheiro.
Além da regra de transição do pedágio de 50%, que talvez não seja a que melhor se enquadre no seu caso, você poderá ter direito a outras regras de transição. Tais como:
Segundo você deve ter percebido, as regras de transição não se limitam às comuns, as quais mencionei na abertura desse texto.
Também, existem regras pontuais, que são específicas para alguns segurados.
Portanto, você e o seu advogado deverão analisar, de forma atenta e detalhada, quais são as regras que você tem direito.
Afinal, eu tenho certeza que você não vai querer colocar a carroça na frente dos bois e solicitar a primeira alternativa de aposentadoria.
Isto é, sem antes se certificar qual é o benefício mais vantajoso para você e a sua família.
Fator 3: Qual regra tem o maior custo-benefício?
O terceiro fator, juntamente com os dois primeiros, serve para que você possa ir à procura da resposta de qual regra vai gerar o maior valor de aposentadoria.
E, mais que isso, um bom retorno financeiro para você e sua família.
No dia a dia aqui do Ingrácio Advocacia, me deparo com os casos de clientes que, por inúmeros motivos, vão com toda sede ao pote e não solicitam a regra que tem o maior valor de benefício.
Não faz muito tempo, analisei o caso de um segurado que poderia ter se aposentado com R$ 1.500,00 a menos em 2022.
Por outro lado, se esse segurado aguardasse mais uns anos, ele receberia R$ 1.500,00 a mais de aposentadoria.
Sem dúvidas, tanto o meu cliente encheu os olhos, assim como você deve ter enchido ao saber do aumento, mas também da alternativa de esperar e, aparentemente, receber um benefício mais abundante.
Mas quer saber a verdade? Depois que fizemos os cálculos para saber se compensaria o segurado aguardar um tempo, descobrimos que não valeria a pena ele fazer isso.
Chegamos a uma coclusão que a expectativa de vida do cliente era de 80 anos de idade.
Ou seja, no final das contas esse segurado receberia um benefício maior ao se aposentar com R$ 1.500,00 a menos em 2022, do que se esperasse para se aposentar com R$ 1.500,00 a mais daqui alguns anos.
Para resumir, o cálculo do benefício do nosso cliente daria uma diferença de R$ 80.000,00 em um futuro não tão distante.
Melhor dizendo, resultaria na soma de uma quantia de dinheiro consideravelmente alta.
Qual sonho você gostaria de realizar com R$ 80.000,00 a mais de aposentadoria? Garanto que você tem vários.
Por esse motivo, agir com segurança e escolher a melhor aposentadoria, não tem preço.
No momento em que a Reforma da Previdência entrou em vigor, porém, em 13 de novembro de 2019, houve bastante tensão entre os segurados do INSS.
Até aquele instante, ninguém sabia como as regras previdenciárias ficariam.
Como foi um período turbulento, aconteceu até de o segurado do Instituto pensar que não conseguiria mais se aposentar ou, então, que perderia seu direito adquirido.
Com isso, uma boa quantidade de beneficiários do INSS solicitou sua aposentadoria sem que tivesse conhecimento adequado sobre as novas regras.
Uma vez que a aposentadoria é concedida e, na sequência, sacada pela primeira vez, não é mais possível desistir do benefício.
Qual é o segredo para conseguir a melhor aposentadoria?
Após analisar os três fatores acima, você precisa fazer um Plano de Aposentadoria. Esse é o segredo para conseguir um excelente benefício previdenciário.
Entenda: você também poderá analisar os três fatores acima quando fizer um Plano de Aposentadoria com um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Como existe mais de uma regra, há aquela aposentadoria que exige menos tempo de contribuição, enquanto, outra, mais idade. E vice-versa.
Portanto, o Plano de Aposentadoria vai ser o caminho seguro e infinitamente menos caro, burocrático ou prejudicial para guiar você.
Principalmente, porque as regras de aposentadoria ficaram mais complexas depois da Reforma da Previdência, válida desde novembro de 2019.
Além das regras para casos específicos que mencionei acima.
Dito isso, pode ser que você tenha direito a mais uma regra. Isso acontece com frequência quando elaboramos o Plano de Aposentadoria dos nossos clientes
Já que as regras são diferentes umas das outras, os seus valores variam.
Deste modo, o Plano de Aposentadoria é o meio que mais vai gerar respostas concretas, de qual deverá ser a melhor opção para o seu caso.
Um advogado qualificado e especializado em Direito Previdenciário, não vai fazer boca de siri ou esconder quais são os seus direitos.
Como a aposentadoria é algo que vai impactar você e a sua família pelo resto da sua vida, indicar e traçar um Plano de Aposentadoria, da forma mais detalhada e profissional possível, é uma sugestão eficaz.
Os maiores beneficiados ou prejudicados são os segurados do INSS.
Portanto, você não apenas tem que correr atrás de um advogado competente no assunto, como tomar muita cautela e cuidado na hora de solicitar seu benefício.
Conclusão
Depois de fazer a leitura desse material, você entendeu que a aposentadoria por tempo de contribuição se dissolveu em outras regras.
Dentre as regras comuns, a Reforma surgiu com a aposentadoria por idade em uma regra de transição, assim como com quatro regras de aposentadoria por tempo de contribuição.
Por isso, você se certificou sobre a importância de analisar três fatores antes de solicitar um benefício previdenciário: tempo de contribuição, regras e valor de aposentadoria.
O propósito disso tudo é fazer com que você não pise fundo no acelerador, sem saber o caminho que deve seguir.
Neste caso, buscar pelo auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário, assim como fazer um Plano de Aposentadoria é o segredo para ter o melhor benefício.
Gostou do artigo?
Então, compartilhe esse texto com seus amigos, familiares e conhecidos.
As pessoas precisam ter noção sobre esses três fatores antes de solicitar e, logo em seguida, sacar uma aposentadoria que, talvez, não tenha volta.
Uma das grandes novidades, dos últimos tempos, para os trabalhadores que possuem Carteira de Trabalho assinada, é a CTPS digital.
Nela, você pode visualizar todo o seu histórico trabalhista, seu salário, suas férias, entre outras informações relevantes sobre seus vínculos empregatícios.
Com isso, provavelmente, você já deve ter ficado com dúvidas entre a CTPS física e a digital:
Será que existem diferenças entre a CTPS de papel e a virtual?
Se há diferenças, como fica a sua situação como segurado diante dessas duas possibilidades de carteiras?
Com o propósito de responder as perguntas acima, escrevi este artigo para você.
Então, permaneça por aqui, que logo você ficará por dentro dos seguintes pontos:
1. O que é a Carteira de Trabalho Digital?
(Fonte: Conteto)
A Carteira de Trabalho e Previdência Social, também conhecida pela sigla CTPS, é um documento obrigatório para todos os trabalhadores brasileiros.
Esse documento foi criado em 1932, no governo do então presidente Getúlio Vargas, diante da necessidade de regulamentar a vida profissional do trabalhador urbano.
Atualmente, a CTPS é utilizada para que o trabalhador seja registrado na hipótese de prestar algum tipo de serviço. Principalmente, por exemplo:
na indústria;
na agricultura;
no comércio;
na pecuária;
no ambiente doméstico.
Sendo assim, constarão informações e registros importantes na CTPS do empregado, sobre o seu trabalho realizado. Tais como:
cargo;
data de admissão;
férias;
salários;
eventuais adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade);
quaisquer outras informações dos seus vínculos empregatícios.
Como disse, a assinatura deste documento, quando houver uma relação de emprego, será obrigatória pelo empregador.
A Carteira de Trabalho Digital
Diante da modernidade que nos cerca, a Carteira de Trabalho Digital foi criada, em 2019, com o objetivo de agilizar o acesso às informações trabalhistas dos cidadãos brasileiros.
Como as informações estariam na base de dados do Governo Federal, todo o processo de contratação, férias e até de desligamento do colaborador, se tornaria mais fácil.
Deste modo, o aplicativo da CTPS digital existe desde 2017.
Em que pese ele somente tenha começado a valer a partir de 2019, através da Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), surgiu como uma alternativa à Carteira de Trabalho física.
Antigamente, existiam muitos problemas de trabalhadores que perdiam a Carteira de Trabalho, de rasuras e até de deterioração do documento com o passar do tempo.
Por isso, houve a iniciativa de a CTPS digital ser criada.
Entretanto, como nem tudo são flores na vida, inicialmente existia a questão da falta de integração da CTPS física para a digital.
Isto é, não havia base de dados suficiente para que todas as informações da vida profissional do trabalhador existissem na carteira.
Óbvio que isso seria melhorado gradualmente. Porém, foi um problemão no início.
O que acontece, hoje em dia, é que o Governo Federal acessa seus dados frequentemente, com o objetivo de atualizar tudo o que acontece na sua vida trabalhista e previdenciária.
2. Como criar a CTPS digital?
Para ter acesso à sua CTPS digital, basta que você tenha uma conta “gov.br”.
Essa conta permitirá o seu acesso a serviços públicos digitais, tais como, por exemplo:
CNH digital;
Meu INSS;
serviços do SUS;
inscrição no Enem.
Tudo isso foi criado para facilitar a vida do cidadão que quer a prestação de um serviço público com maior facilidade.
Sim, a Carteira de Trabalho física ainda é válida, embora também exista a CTPS digital.
A CTPS física continua importante para comprovar seus contratos de trabalho.
Principalmente, os contratos de trabalho firmados antes de 23 de setembro de 2019 — época em que começou a valer CTPS digital.
Mesmo que a CTPS digital mostre seus vínculos anteriores a 23/09/2019, é importante que você guarde com cuidado sua CTPS física, pois podem existir divergências de data do vínculo, remuneração, etc., na Carteira digital.
Portanto, ter sua Carteira de Trabalho física em mãos, será importante para você confirmar eventuais informações sobre os seus vínculos de emprego.
Vale dizer que, hoje em dia, na maioria dos locais, a contratação de trabalhadores ocorre por meio da CTPS digital. Então, pode ficar tranquilo.
No momento, somente trabalhadores contratados por órgãos públicos e organismos internacionais devem utilizar a CTPS física.
4. O que fazer se há divergências entre CTPS física e digital?
Como estou falando de um sistema eletrônico, podem existir divergências entre alguns dados da CTPS física e da digital.
Então, para resolver a existência de eventuais problemas, a própria página inicial da CTPS digital informa o seguinte trecho:
“Caso identificada inconsistência no seu cadastro, não é necessário comparecimento a uma unidade de atendimento. Os sistemas que geram os dados da Carteira de Trabalho Digital são atualizados constantemente e algumas inconsistências serão corrigidas automaticamente. Para os outros casos serão realizados programas/campanhas para a correção das informações”.
Portanto, em princípio, não será preciso fazer nada para que as contradições sejam corrigidas.
Isso porque, o Governo Federal verifica, com frequência, todos os dados disponibilizados pelas empresas, por meio do eSocial.
Desta maneira, seus vínculos serão atualizados a partir das informações disponibilizadas pela sua base de dados e, também, pelos empregadores.
Importante: a maioria das inconsistências que podem aparecer são as anteriores a setembro de 2019 — período em que a CTPS digital ainda não estava em funcionamento.
Se existem divergências entre a CTPS física e a digital, procure a empresa onde você trabalhava para que ela faça as correções.
Caso você tenha divergências a partir de 09/2019, será importante conversar com seu ex-empregador para que a correção seja feita.
No que diz respeito aos empregadores, não existe um prazo para que eles façam a correção. Porém, a indicação é que a divergência seja resolvida o mais rápido possível.
Isso poderá determinar tanto os problemas futuros da empresa quanto os do empregado.
Como mencionado, o processo de correção poderá ser feito através do eSocial.
Sendo assim, se você solicitar uma aposentadoria, e existirem, por exemplo, divergências, as correções nos seus vínculos de trabalho poderão ser pedidas no momento do requerimento do benefício previdenciário. Isso tudo, direto no próprio INSS.
Desta maneira, você deverá ter os comprovantes do seu vínculo de trabalho para apresentá-los ao Instituto.
Isso foi feito para que você não seja prejudicado no futuro caso existam divergências.
Na minha opinião, as dúvidas entre as carteiras física e digital passarão a ser raras, porque o sistema do Governo Federal está cada vez mais atualizado.
Conclusão
Com este conteúdo, você entendeu melhor o que é a CTPS e como a CTPS digital surgiu.
A CTPS digital foi um avanço para o Brasil, pois agiliza, e muito, o processo de contratação, demissão e outros atos trabalhistas. Tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.
O fato de os segurados não terem que se deslocar pessoalmente, para a realização de alguns atos no Ministério do Trabalho, já facilita suas vidas.
Obviamente, estou falando de um serviço eletrônico, que poderá manifestar problemas.
Contudo, o sistema do Governo Federal está em constante atualização para que tudo esteja sempre direitinho e você não enfrente problemas futuros.
Espero que você tenha gostado do conteúdo e feito uma ótima leitura.
Conhece alguém que precisa saber destas informações?
